Sobre A Independência da Catalunha

Tem o direito a Catalunha à sua autodeterminação? Como qualquer região em qualquer parte do mundo (inclusivé em Portugal), a resposta é sim.

Como libertário, reconheço três direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos – direitos esses que são universais, intemporais e cuja existência não compromete os direitos fundamentais de outros seres humanos: o direito à sua vida, o direito à sua propriedade e o direito à sua liberdade (ver este vídeo).

Dito isto, estes direitos sobrepõem-se a qualquer constituição (cujo objectivo principal deveria ser proteger e defender estes três direitos) ou a qualquer lei. Qualquer constituição ou qualquer lei que transgrida estes três direitos é imoral e inválida. Por exemplo, ainda que a escravatura ou o serviço militar obrigatório fossem legais, não deixariam de ser para todos efeitos uma transgressão ao direito fundamental da liberdade de cada um, e como tal inválidos. Isto é verdade, quer a constituição seja subscrita por 50,01% ou por 99,99% da população.

Dos direitos fundamentais, enumerados acima, pode-se deduzir o direito à autodeterminação (essencialmente, a livre organização de indivíduos).

Adiante, a configuração dos países tal como existem hoje resulta essencialmente da geografia e de acontecimentos históricos mais ou menos aleatórios. O bater de asas diferente de uma borboleta há um milhão de anos, resultaria com certeza numa configuração de países diferente da actual. De referir ainda que nos cerca de 200.000 anos da humanidade, os países com fronteiras “fixas” têm menos de mil anos… e ainda no século XX se registou uma alteração significativa das fronteiras na Europa (ver vídeo).

Alguns argumentos que tenho registado contra a independência da Catalunha são os seguintes:

  • A “sagrada” constituição não o permite – neste ponto, a constituição Espanhola deve ser considerada inválida (ver nota acima); e a partir do momento em que uma alteração à constituição necessite do acordo da maioria das outras regiões de Espanha (que são receptores líquidos do orçamento e que não são a Catalunha) para que a secessão da Catalunha seja legal, entra-se num deadlock.
  • A história não o justifica ou o sustenta. Irrelevante para a discussão – o que interessa é a vontade actual e presente dos Catalães.
  • Quem está por trás do movimento independista são o partido A, B ou C e as forças X, Y, Z que têm as motivações X, P, T e O. Irrelevante para a discussão novamente – o que interessa é a vontade dos Catalães.
  • Será mau para a Catalunha, para a Espanha, para Portugal, para o Euro, para a União Europeia, para o Mundo (e já agora, para o Universo).  Irrelevante para a discussão uma vez mais. Liberdade significa liberdade de escolha, ainda que seja para cometer erros. Mais uma vez, o único julgamento relevante é o dos Catalães.
  • E se o meu distrito/ o meu concelho /a minha cidade/a minha rua / o meu condomínio / a minha casa quiser ser independente, também pode ser? Sim, pode! – mesmo que a constituição não o permita (ver argumentação acima). De qualquer forma é irrelevante para a discussão da independência da Catalunha.

Um ponto que é difícil de conciliar, trata-se da posição minoritária. Imaginemos que 49% da população Catalã deseja manter-se integrada em Espanha. Não existe de facto uma boa solução. Apesar da amargura de quem perdeu os referendos da Escócia, do Brexit, ou até os apoiantes da Hillary Clinton nas últimas eleições presidências americanas; a razão indica que deverá prevalecer a vontade da maioria sobre a vontade da minoria. No entanto, e seguindo o mesmo princípio, reconheço o direito e até apoio a ideia de que, em vez da Catalunha dar lugar a um único país independente, possa dar origem a mais do que um país e inclusivé, de partes da Catalunha continuarem ligadas a Espanha. Isto de maneira a que os Catalães possam escolher viver no país com que mais se identifiquem. Noutro post (mais tarde), irei apresentar uma justificação para defender que países pequenos são uma solução melhor para os cidadãos do que países grandes.

Apenas uma pequeníssima nota sobre o processo de independência actualmente em curso. Não sei se a maioria dos Catalães deseja de facto ser independente ou não – para ouvir a população é preciso que ocorra de facto um referendo em que os cidadãos possam exprimir pacificamente e sem pressões a sua vontade. Finalmente manifesto o meu desejo para que se chegue a uma solução para a Catalunha através de uma via pacífica.

Entretanto Na Catalunha

cataloniaContados que estão cerca de 90% dos votos na Catalunha, regista-se a vitória da plataforma separatista Junts Pel Sí (Juntos Pelo Sim) ainda que sem maioria parlamentar. No entanto, é possível que este partido se coligue com o partido de esquerda CUP também pró-independência para obter uma maioria no parlamento. Votaram mais de 77% dos eleitores, um valor recorde (fonte).

CataloniaResults

Entretanto Na Catalunha

Os resultados finais estão do referendo sobre a independência da Catalunha do passado dia 9 de Novembro podem ser encontrados aqui. Dos 2.305.290 eleitores, 92% votaram no sim à primeira pergunta “Deve a Catalunha tornar-se um estado?”; e destes, 88% votaram favoravelmente à segunda questão “Deve este estado tornar-se independente?”.

Aguardam-se com alguma curiosidade os próximos passos neste processo.
Cataluna