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E Porque Não Deixar O Mercado Funcionar?

On Por João Cortezem Diversos14 Comentários

O BE e PCP querem eliminar comissões bancárias nas contas à ordem. Já o PS, é mais “moderado” e pretende limitar as comissões bancárias. O Banco de Portugal também dá a sua achega, e impede que comissão nas contas à ordem varie em função do saldo médio.

Que eu saiba, ninguém em Portugal é obrigado a ter uma conta no banco, e felizmente, existe concorrência e liberdade de escolha. Poderão dizer que é um serviço básico e essencial, mas esse argumento também se poderia aplicar por exemplo ao comércio alimentar, às telecomunicações, à electricidade e à àgua. Um serviço que é prestado por uma empresa privada deve ser fornecido nos termos que essa empresa entender – cabe aos consumidores a decisão de comprar ou não esse serviço. Porque hão de entidades e indivíduos externos que não têm que gerir bancos, querer limitar a liberdade de acção e de decisão que deve caber exclusivamente aos gestores dos bancos?

Porque é que as mesmas entidades não se insurgem com igual intensidade contra o imposto de 25% sobre os juros dos depósitos a prazo cobrado pelo estado? É que os bancos ainda têm de realizar investimentos, assumir riscos, suportar custos e fornecer um serviço que os clientes devem valorizar acima dos custos. E que faz o estado para merecer cobrar 25% do valor dos juros?

Deve Ser Isto o Tal de “Neoliberalismo”

On Por João Cortezem Diversos2 Comentários

“Os partidos com assento parlamentar discutiram hoje, no plenário, a sexta alteração à lei de recapitalização da banca. Se for aprovada, o Estado passa a poder obrigar os bancos a usarem capital dos contribuintes para cumprirem as exigências de solvabilidade dos reguladores, mesmo quando os seus accionistas não aprovem a intervenção do Estado em assembleia-geral.” – notícia retirada daqui.

O Banco Público

On Por João Cortezem Diversos, Teoria15 Comentários

Bank

Este post é a a propósito da discussão da privatização parcial ou total da Caixa Geral de Depósitos e da ideia da criação de Banco de Fomento de que se tem falado recentemente.

O que é um banco público?

É um banco com capitais maioritariamente públicos e com gestão dependente do estado.

 E de onde vem o capital para a constituição do banco?

Como o estado não tem outra fonte de financiamento que não provenha ultimamente de  impostos sobre os seus cidadãos, o capital de um banco público provém sempre dos contribuintes. Convém lembrar que os impostos são cobrados aos cidadãos de forma coerciva.

 E para que serve um banco público, especialmente considerando a oferta da banca comercial existente?

As respostas oficiais serão algo do género:

  • Para corrigir a alocação incorrecta/ineficiente/injusta (escolher o que interessa) de crédito que o mercado livre estabelece.
  • Para prosseguir as políticas económicas do governo. Esta é uma variante do ponto anterior, e pressupõe que o governo sabe mais e melhor do que todos os inúmeros agentes económicos que participam no mercado.

Na realidade, podemos juntar os seguintes motivos:

  • Permite ao governo aumentar a sua esfera de poder e de influência na economia, e também cria uma pool de cargos apetecíveis para nomeações políticas.
  • Cria uma fonte de financiamento adicionals quer usando o banco para comprar  dívida pública quer para financiar  investimento público (ver por exemplo as Parcerias Público Privadas).

E quais são os efeitos práticos da existência de um banco público?

Na prática, um banco público é um instrumento politizado e que irá distorcer o mercado ao:

  • Praticar concorrência desleal (afinal de contas um banco público não precisa de ser eficiente e goza de um privilégio que é a segurança do estado com o seu poder de taxar de forma ilimitada os seus cidadãos).
  • Conceder crédito a projectos, entidades e indivíduos que de outra forma não o conseguiriam obter. Como o crédito é finito, assim como os recursos que se podem obter com esse crédito também o são, o que ocorre é uma alocação menos eficiente de capital e de recursos na economia.

Outras consequências são que:

  • Um banco público tem propensão para incorrer em práticas de risco maiores do que o que seria normal porque têm a expectativa de que o estado virá ao seu socorro no caso de algo correr mal. É o efeito do moral hazard. Ao conceder empréstimos que de outra forma o mercado não concederia, por definição está a assumir riscos maiores.
  • O contribuinte será sempre o fiador dos empréstimos e outros negócios que corram mal e terá que assumir os prejuízos em que o banco possa incorrer.

Haveria Menos Crédito Se Não Houvesse Um Banco Público?

O crédito disponível de um banco resulta essencialmente de:

  1. Depósitos e poupanças dos cidadãos (contribuintes).
  2. Capital (Equity) que no caso de um banco público como se viu acima é providenciado pelos contribuintes.
  3. Endividamento, através de empréstimos junto de outras entidades financeiras ou emissão de obrigações por exemplo.

No caso dos pontos 1 e 2 é óbvio que essas mesmas fontes de crédito ficariam disponíveis para outros bancos comerciais caso o banco público não existisse. Em relação ao ponto 3, esta fonte está também disponível para os bancos comerciais, embora como o banco público possui um estatuto especial com garantias implícitas do estado, o banco público consegue-se endividar para além do normal – da mesma forma como Portugal se conseguiu endividar para além do normal por pertencer à Zona Euro. No entanto, esta é uma situação que além de constituir concorrência desleal, cria situações de risco maior do que seria desejável, mais uma vez usando o contribuinte como fiador.

Conclusão

Temos então que um banco público não é na realidade necessário. É acima de tudo um instrumento político que distorce o mercado e que causa mais danos do que benefícios à economia.

A Factura (a sua)

On Por Ricardo Limaem Cultura, Desporto, Diversos, Double standards, Economia, Justiça, Media, Política, Política Fiscal, Portugal, Saúde, Socialismo8 Comentários

Estou certo de que, neste momento, você já se indignou  com os “fiscais da factura”. Já arremessou o comando ao televisor, já se juntou ao tal grupo do facebook que pede a demissão da classe política e, num acto de rebeldia nata, já fez estremecer o café berrando indecências contra a progenitora do Ministro. Mas você, caro Leitor, é uma besta. E eu vou-me abster de lhe pedir para que não se ofenda. Eu quero que se sinta ofendido. Porque você, caro Leitor, é um idiota chapado.

Onde estava o meu amigo quando, fim de semana atrás de fim de semana, os mesmos agentes que nunca o impediram de ser roubado, cercaram as zonas de diversão nocturna incomodando quem quer que se faça passear numa viatura ? Provavelmente até concorda. Provavelmente até aplaude as vistorias aos popós, que se vêm tornando frequentes e escreve belas monografias enaltecendo a segurança, como se cada condutor fosse um perigoso terrorista à espera de rebentar. Provavelmente você viu aquele bar ser encerrado porque um artista se lembrou de acender um cigarro e aquela loja de conveniência fechar pelo simples facto de estar rodeada de bares e não ousou abrir a boca.

Sim, você que ejacula com as ASAEs e o seu fascismo gastronómico, para depois ir ao tasco da esquina queixando-se – e com razão – que as bifanas já não têm o sabor de antigamente. Você que quer limpar os bolos das escolas e arredores e meter as crianças a comer verduras no almoço e bananas no café da manhã. Você que branqueia os espancamentos nas esquadras e as rusgas nos subúrbios, que defende sem se questionar os gorilas de farda azul, legitimando que quem mora num bairro social – ahh, esse antro de bandidos e marginais – seja sujeito ao mesmo procedimento que um check-in de aeroporto. E por falar em aeroporto, já se sente mais seguro com por saber que o tipo que se senta ao seu lado só tem uma garrafinha de água ?

Você que pretende inspeccionar quem fuma com os filhos no carro ou com a empregada doméstica em casa. Você que acha que esses ladrões desses empresários devem ser constantemente incomodados para não fugirem às suas obrigações, que quer o Estado a inspeccionar as contas bancárias dos banqueiros e dos políticos, que festeja com as escutas da PJ ao Presidente do clube adversário. Você que que vibra com as rusgas aos feirantes, com o encerramento das Smartshops, que consentiu o assédio à restauração até entrarem no seu café, que consentiu o assédio aos agricultores até entrarem no seu quintal, que aplaudiu o assédio ao comércio até chegar ao supermercado e perceber que o produto que queria comprar tinha sido apreendido.

Hoje, observando o culminar da tirania que tem defendido, sente-se incomodado. Chega mesmo a sentir que o Estado se está a intrometer na sua vida. Chega ao ponto de, na sua inocência, citar chavões dos tais extremistas, dos mesmo anarquistas que tem vindo a insultar no café, no facebook e nas caixas de comentários dos blogues que lê. Mas você perdeu a guerra no dia em que deixou o Estado entrar na casa do seu vizinho. Abriu o precedente –  a caixa de pandora – para que ele um dia entrasse na sua. E esse dia chegou.

Agora sente-se, relaxe, beba um copinho de maduro tinto, acenda um cigarro e desfrute. Porque mais tarde ou mais cedo o Estado também o privará desses pequenos prazeres com tons de pecados. Por razões de saúde, por razões de segurança, por razões que o próprio imbecíl que fizer essa lei desconhecerá. Mesmo que isso implique entrar em sua casa, mesmo que isso implique a sua detenção por resistir à autoridade suprema dos fascistas que o governam. Como se diz em bom português, você fez merda, caro Leitor. Agora aguente-se à bronca. Aqui tem a factura do que pediu.

PS: Por cá o Carlos, a Maria João e o Ricardo (o outro) e no Estado Sentido o João Quaresma, o Samuel, o Fernando Melro dos Santos e o José Maria Barcia já escreveram sobre o assunto. Vale a pena uma vista de olhos.