António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.

António Costa de 23 de Março vs António Costa de 24 de Março

Menos de 24 horas separam as duas afirmações de António Costa. A primeira foi feita ontem em entrevista à TVI e a segunda foi efectuada hoje no parlamento.

António Costa de 23 de Março (fonte):

António Costa de 24 de Março (fonte):

Felizmente, temos tido um presidente da república à altura que nos garantiu que “nesta guerra ninguém mente nem vai mentir“. Ficamos pois assim mais sossegados.

Geringonça Expulsa 100 Mil Portugueses Em Três Anos, Dos Quais 37 Mil Licenciados

Usando a erudita, apurada e sofisticada linguagem de sucateiro (sem intenção de insultar os sucateiros) do actual secretário de estado do lítio João Galamba (ver imagem abaixo) e usando dados oficias do INE retirados daqui, podemos concluir que apenas entre 2016 e 2018 a Geringonça expulsou do país 100 mil portugueses em três anos, dos quais 37 mil são licenciados.

Os dois gráficos abaixo revelam a evolução em termos absolutos e relativos da emigração por grau de escolaridade entre 2014 e 2018 (último ano com dados conhecidos).

Curiosidades:

  • Eu ainda sou do longínquo tempo de 2015 em que António Costa afirmava que “a austeridade pôs em causa a dignidade do país porque obrigou os portugueses a emigrarem” (fonte)
  • Eu ainda sou do longínquo tempo do governo PSD-CDS em que as televisões davam longas reportagens nos aeroportos a cobrir os dramas familiares dos emigrantes; ou cobriam os discursos emocionados das mães de emigrantes nos comícios socialistas (fonte).
  • Eu ainda sou do longínquo tempo de 2018 quando António Costa se vangloriava ao criar um programa de apoio aos emigrantes que sairam do país especificamente entre 2011 e 2015 (quem emigrou durante o período da geringonça que morra longe!) que consistia num apoio de realocação de até 6536 euros e na redução de 50% no valor do IRS durante cinco anos (milagre! o PS reconhece que os impostos baixos servem para fixar e atrair talentos) (fonte). Por curiosidade, dos 500 mil emigrantes que o João Galamba refere acima, a este programa que teve o custo de 10 milhões de euros para o IEFP, candidataram-se apenas 481 pessoas… *suspiros* (fonte).
  • As pessoas licenciadas representam a maior parte fatia da emigração em 2018 (12640 pessoas ou 40% do total), um valor maior em termos absolutos e relativos do que se registou em 2015 (12073 ou 30% do total).
  • Como o João Miranda refere no twitter, 12000 licenciados que emigraram em 2018 representam cerca de um quinto (20%!) de todas as pessoas que se licenciaram em Portugal nesse ano.

Considerando este brain drain terrível para o páis – a perda de pessoas muito valiosas que poderiam dar um grande contributo a Portugal, qual é a estratégia do governo socialista?

Numa altura em que Portugal já tem a quarta maior taxa marginal máxima de todos os países da OCDE no valor de 72% e a quarta maior taxa sobre as empresas  no valor de 27,5% (fonte), o governo prepara-se para aumentar os impostos – com particular violência e agressividade às pessoas mais valiosas, mais talentosas e mais produtivas através: 1) do aumento da progressividade do IRS (fonte); e do englobamento obrigatório (fonte).

Infelizmente com os socialistas, seremos sempre um país cada vez mais pobre.

Como Destruir Uma Economia Numa Lição

Genial! O caminho da prosperidade sempre esteve à frente dos nossos narizes e nós nunca até hoje o conseguimos vislumbrar. Felizmente, por graça divina, o governo de António Costa, seguindo a cartilha do Bloco de Esquerda (esse partido amigo da liberdade, do desenvolvimento e do crescimento económico com grandes exemplos de successo como a União Soviética, Cuba, Venezuela e a Coreia do Norte) descobriu que o caminho para a prosperidade é aumentar os impostos sobre as famílias!

Em particular, o caminho da prosperidade passa por tributar com particular agressivididade e violência as pessoas que mais investem, mais trabalham, mais produzem, mais emprego criam e mais riqueza geram.

E isto, numa altura em que Portugal já é o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal máxima – uns inacreditáveis 72%. Para colocar em perspectiva estes 72%, é como se estas pessoas trabalhassem todos os dias desde o dia 1 de Janeiro até meados de Setembro apenas para pagar impostos para o estado… …e isto todos os anos.

Consequências óbvias que qualquer pessoa com um neurónio minimamente funcional consegue inferir: menos trabalho, menos produção, menos emprego, menos riqueza, menos investimento e maior emigração – e isto, afectando sobretudo as pessoas mais talentosas, mais qualificadas, mais engenhosas e mais empreendedoras que são precisamente as que o país mais necessita.

Mas pronto, se a António Costa e a Catarina Martins lhes foi revelado num sonho esta profecia de que o caminho da prosperidade é este, deve ser mesmo porque é. Boa sorte lá com isso!

Os Impostos São Aquilo Que Permite Que O País Se Modernize?

António Costa afirmou hoje no debate quinzenal que: “Os impostos são aquilo que permite que o país se modernize” (fonte) ao que é fácil de contrapor:

  • Com tantos impostos e com uma carga fiscal tão elevada (fonte), como é que Portugal é tão atrasado e tão pobre (fonte) face aos nossos parceiros europeus?
  • Se a solução para se modernizar o país são os impostos, aumentem-se significamente!
  • Já para não falar na imoralidade da retirada coerciva do fruto do trabalho e do investimento dos contribuintes: porque é que o estado será melhor a investir o dinheiro dos contribuintes na modernização do país do que os próprios contribuintes? Recomenda-se a António Costa a leitura urgente do livro Economia numa Lição (agora que existe uma edição portuguesa, já não há desculpa).
  • Na realidade “os impostos são aquilo que permite aos contribuintes não verem os seus bens penhorados, não pagarem multas avultadas e não se envolverem em casos complicados nos tribunais.”

Entre as várias tiradas do primeiro-ministro no debate de hoje sobre política fiscal destaco ainda estas (fonte):

  • Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para dimuinuir a tributação sob combustíveis fosseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas.” – não obstante em Portugal cerca de 60% do preço dos combustíveis representar impostos e dos preços serem dos mais elevados do mundo (fonte). Mas se é para combater as alterações climáticas “sem tréguas“, aumentem-se substancialmente os impostos sobre os combustíveis!
  • Não dou nenhuma garantia de que impostos indirectos não sobem” – ao que eu acrescentaria também os “impostos directos”.

Na mesma linha, Pedro Nuno Santos, num grande acto de bravura – que me parece merecedor de uma medalha comemorativa, de uma estátua ou até mesmo de um feriado nacional – afirmou que “é preciso coragem para dizer que a redução de impostos não é a nossa prioridade” (fonte).

De realçar ainda que Pedro Nuno Santos chegou a ministro sem conseguir perceber a relação entre o peso do estado e a liberdade dos cidadãos. Caramba… eu não espero muito dos nossos governantes, mas esperava que além de saberem ler e escrever que conseguissem compreender as relações lógicas mais básicas.

Bem, já toda a gente sabe que a prioridade dos socialistas nunca será a redução de impostos; e que com um governo socialista nunca teremos garantias de que não existirão aumentos de impostos – directos ou indirectos. Afinal de contas, a preocupação de um socialista que é socialista, é de acrescentar sempre um novo imposto à lista.

Uma Página De Prosperidade Que Escrevemos Juntos

António Costa afirmou recentemente  que:

Se na legislatura anterior fomos capazes de virar a página da austeridade, nesta iremos juntos escrever uma nova página de prosperidade.

E em que é que consistiu a viragem da página da austeridade da legislatura anterior?

  • Numa carga fiscal histórica recorde em Portugal – 35,4% do PIB (fonte)
  • Em Portugal se tornar no quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de impostos – 72%!!! (fonte)
  • Em Portugal se tornar no quarto país da OCDE com a maior taxa de imposto efectivo sobre as empresas – 27,5%!!! (fonte)

Depois de então termos sido brindados com a “viragem da página da austeridade” por parte da geringonça – senhoras e senhores, apresento-vos a página de prosperidade que iremos escrever juntos de António Costa (fonte):

Um Pesadelo Socialista

Leitura muitíssimo recomendada do artigo de opinião de Jose Manuel Fernandes n’O Observador: “Se isto não é um pesadelo, o que será um pesadelo?

[…] Mas não é este o país com que o PS sonha, porque neste país ele só vê defeitos. E por isso passa a vida a criar novos regulamentos, a tratar de ter bem controladas as entidades reguladoras e a procurar que tudo passe pelo gabinete de um ministro ou de um secretário de Estado.

Há décadas que os socialistas acham que é assim – criando mais regras, mais organismos, mais secretarias de Estado, por fim mais ministérios – que se consegue criar os instrumentos do crescimento. Orientar o crescimento. E prescientemente dizer aos investidores onde devem investir – ou então complicar-lhes a vida se acharem que querem investir onde não devem.

Há décadas que este modelo não funciona. Se funcionasse Portugal não estaria a perder posições no ranking da riqueza dos países europeus – hoje só temos oito países da Europa mais pobres do que nós, se mantivermos o actual diferencial de crescimento para os nossos parceiros em 2025 só teremos quatro países atrás de nós (a Bulgária, a Croácia, a Roménia e eventualmente a Grécia).

No entanto insistimos no mesmo modelo. Porquê, se insanidade é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar conseguir resultados diferentes? […]

#Comprido

Este novo governo é o maior de sempre em Portugal, que totaliza 70 pessoas e que custará aos contribuintes mais 7 milhões de euros por ano, todos os anos.

Por comparação, vejamos o tamanho de outros governos de outros países Europeus – Portugal infelizmente, está sempre do lado errado dos rankings:

Este governo é tão longo e complexo, que na realidade parece que o governo está a repovoar o território e não a geri-lo, como bem sugere a Iniciativa Liberal:

Também via Iniciativa Liberal, são precisos três cartazes para se poder descrever todos os elementos do governo:

Creio que Freud terá uma boa explicação para o tamanho deste governo de António Costa.

Stand-up Comedy: “O PS é o partido do bom senso, do equilíbrio e da estabilidade”

António Costa daria um bom comediante. Ontem no frente a frente com Assunção Cristas conseguiu afirmar sem se rir que “Há uma coisa que os portugueses sabem quanto ao PS desde que Mário Soares o fundou: é o partido do bom senso, do equilíbrio e da estabilidade“.

E que quereria António Costa dizer com esta afirmação? Ora vejamos:

Primeira Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 1977, Primeiro Ministro: Mário Soares, Partido Socialista

Segunda Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 1983, Primeiro Ministro: Mário Soares, Partido Socialista

Terceira Bancarrota de Portugal desde o 25 de Abril – 2011, Primeiro Ministro: José Sócrates, Partido Socialista

O legado do partido socialista em Portugal está mais do que assegurado.