PS – O Partido da Austeridade

O partido socialista e em particular António Costa são o rosto da austeridade. Como se pode observar no gráfico abaixo, não só a carga fiscal tem vindo a aumentar como tem batido recordes sucessivos, tendo atingido um máximo histórico em 2021 (gráfico retirado daqui).

A estratégia do partido socialista e de António Costa em particular é tornar Portugal num inferno fiscal. Já com os dados de 2022, podemos constatar que Portugal é o 3º país menos competitivo em termos fiscais de toda a OCDE (fonte).

Os Portugueses Merecem Uma Desculpa E Não Podemos Ser Tratados Como Idiotas

Vale a pena ver a intervenção do eurodeputado espanhol Gonzáles Pons sobre o caso da nomeação do procurador europeu por parte de Portugal. Um caso que António Costa justifica com lapsos e com a teoria de uma conspiração internacional.

Boas Intenções + Ignorância e Incompetência = Resultados Desastrosos

A lei da oferta e procura é uma lei.

Pouco importa que não exista na história um único exemplo em que um governo tenha controlado os preços com sucesso; isto não impede que sob um manto de “boas intenções” os governos continuem a tentar.

Desta vez, o governo de António Costa, fazendo o frete ao Fernando Medina – e sendo um bom exemplo da ignorância, acefalia e incompetência que nos pastoreia – publicou um decreto-lei,que regulamenta que as comissões das plataformas de delivery ficam limitadas em 20%, e que estas ficam impedidas de aumentar os valores ou taxas de entregas (fonte).

Destaco o seguinte ponto que é importante: não foram os clientes que se queixaram das comissões; não foram os restaurantes que se queixaram das comissões; não foram os estafetas que se queixaram das comissões – foram o António Costa e o Fernando Medina, políticos de carreira que nunca trabalharam ou tiveram que gerir uma empresa a sério na vida, e que fechados no seu escritório e do alto da suas poltronas “acharam” e decidiram que as comissões eram demasiado altas.

E quais serão as consequências deste decreto lei? Perdem todos: os restaurantes, os estafetas, os clientes e as plataformas de entrega. Perde inclusivé o governo devido à redução da actividade económica.

Reproduzo aqui a excelente thread do Tiago no twitter. Para ser ser mais fácil a leitura, coloco a thread por completo como texto nest post.

  • Esta linda ideia do Estado Português, tendo em conta as percentagens das plataformas, vai colocar um garrote em todos: plataformas, restaurantes e estafetas, pelo menos na Uber Eats. Passo a explicar.
  • A Uber Eats cobra uma comissão de até 30% aos restaurantes, em cada pedido. Em contrapartida, também paga mais aos estafetas (embora por uma diferença curta, e só da entrega em si, não até à recolha), que come diretamente do que recebem por cada pedido mais a taxa (1,49-3,49€).
  • Para terem uma noção, a taxa de 1,49€ paga cerca de 0 (zero) km’s de pedido aos estafetas. Só recolha e entrega. A 2,49€ cobrem pedidos até 1km, a 3,49€ em média de 2 a 3kms no máximo. Tudo o que vai acima disto é coberto na barriga dos tais 30% da própria Uber.
  • O máximo em km’s possível são 10km’s de entrega e sim, acontece e eu já fiz pelo menos duas ou três delas. Acontece sobretudo mais à noite e de madrugada, quando menos restauração está aberta = mais distâncias a percorrer.
  • Esta medida vai empobrecer, e vou usar caixa alta para que se entenda bem, MUITO SIGNIFICATIVAMENTE, todos quantos usem a Uber Eats para entregas. Limitados a 20% de lucro (= 2€ por cada 10€), é facilimo ver que não há dinheiro para pagar aos estafetas.
  • Procurando garantir o seu lucro, a Uber Eats passará a contar com pedidos que, quase de certeza, não poderão distar mais de 1km do ponto de entrega. A generalidade dos pedidos fica dos 15€ para baixo (como é óbvio – estamos em Portugal) e isto é já numa situação de lucro nulo.
  • Os estafetas terão de andar MAIS para ganhar MENOS em cada pedido, e este problema, especificamente na Uber Eats, vai criar manchas ENORMES de inoperacionalidade de serviço por não ser rentável a entrega. Há zonas que ficarão sem qualquer serviço em centros de cidades!!!
  • Na cidade do Porto, por exemplo, os restaurantes-âncora do McDonalds não estão uniformes pelo concelho, estando ou encostados à Boavista ou à zona oriental. Zonas como Foz do Douro, Pasteleira, Cedofeita, Galiza/FLUP, Bom Sucesso e outras ficam sem restauração após as 21/22h!
  • Isto porque o efeito de limitação dos McDonalds + o fecho de outra restauração, sem pedidos para fazer + o fecho mais cedo de outra restauração vai criar um efeito altamente destrutivo com manchas inteiras sem serviços!
  • E que dizer de, por exemplo e assim só de cabeça, Gaia? Metade de Canidelo, toda a zona de Valadares, metade de Oliveira do Douro e toda a baixa de Gaia, após o término das 21h/22h, ficarão sem qualquer serviço.
  • Serviços essenciais da GALP para desenrascar ao domicílio? 85% do Porto fica sem serviços porque só há 3 bombas com isto: Freixo V8, Senhora da Hora / Caolinos e a da Foz do Douro. Idem para Gaia.
  • E que dizer de Espinho, que meio concelho vai logo à vida especialmente a sul? De São Félix da Marinha e Arcozelo sem qualquer cobertura sem ser dos parcos e caros restaurantes locais? De Gondomar, com tudo concentrado em Rio Tinto e o sul a pedir de lá???
  • Da Maia, que é um concelho grande em área e que até agora era alicerçado em pedidos ou do centro, ou de Moreira, ou vindos de Pedrouços e Águas Santas, deixando 40% do concelho sem cobertura? Nem sequer vou falar de Valongo que era para rir…
  • A estupidez acéfala destas medidas vai tão longe que na própria cidade de Lisboa, que é enorme (!!!) e toda ela baseada a deslocações MUITO superiores a 1km, como quem sabe quem já lá foi, vai haver várias franjas de zonas sem serviço na Uber Eats!
  • Só assim de cabeça: partes do Lumiar, quase toda a zona industrial, talvez metade dos Olivais, metade de Belém, talvez 1/3 da Penha de França, o extremo norte do Parque das Nações, entre outras zonas.
  • Esta medida é uma aberração técnica do lado da Uber Eats.
  • Mesmo que eles reduzam o valor das entregas para os estafetas para os níveis da Glovo (seria uma catástrofe porque não pagam o acesso ao restaurante, só a entrega), vai continuar a haver zonas sem cobertura porque a limitação deverá andar pelos 2/3 km’s de máximo.
  • A Glovo vai ser muito menos afetada porque já pagava menos por km e já se baseava num modelo de chamar ao restaurante para pedidos muito próximos, e é possível que mantenha as tarifas intactas. Ainda assim, continuará a haver constrangimentos acima de 4km e zonas sem serviço.
  • Fica fácil, portanto, de concluir, que esta medida mais não é que um ataque direto do Governo e do PS, após as declarações de Fernando Medina, à posição da Uber Eats no mercado português.
  • Quem perde? Todos.
  • Os restaurantes, que vêem o seu raio de ação severamente reduzido e o seu ganha pão encurtar; os estafetas, que verão limitações ao seu serviço e ao planeamento da sua mobilidade que são agora muito pouco previsíveis; as plataformas, porque passarão a ganhar, no máximo, 5%; e os consumidores, o Cliente, que terá muito menos oferta e ver-se-á dificultado em plenos centros urbanos para fazer um simples pedido miserável.
  • Esta medida matará a restauração, deixará os estafetas no limite, tudo, para limitar os lucros de uma única plataforma: a Uber Eats.
  • Teoricamente não parece, mas na prática é isto. É uma jogada de mestre do António Costa e do Governo porque, escudando-se na suposta moralização do consumo e do pagamento, faz o gosto a Fernando Medina e ataca diretamente a maior ou segunda maior plataforma em Portugal.
  • E quem me dera estar errado… Mas já vão ver amanhã o que vai acontecer, se tentarem fazer um pedido. Vai ser… bastante complicado. Não sei como vai ser nem a minha vida, nem as dos meus colegas.

Leitura Complementar: Uber Eats diz que limite nas comissões vai prejudicar todos os que usam a aplicação

Portugal Na Cauda Do Investimento Público De Todos Os Países da OCDE

Em Portugal parece que os partidos de esquerda são grandes defensores do investimento público e do seu tal grande efeito multiplicador.

Pois bem, Portugal tem actualmente a taxa de investimento público mais baixa de todos os países da OCDE. Portanto, mais uma página de austeridade virada.

Leitura complementar: Investimento público de Costa só deverá igualar o de Passos em 2020

Portugal: Um País Cada Vez Mais Pobre E Cada Vez Mais Na Cauda Da Europa

As políticas socialistas têm-se revelado um grande sucesso, com Portugal a ficar cada vez mais na cauda da Europa (ler aqui e aqui). A OCDE publicou hoje as suas projecções de crescimento económico para os anos de 2020, 2021 e 2022, e sem surpresa, no conjunto dos 46 países analisados, Portugal é o país com o pior crescimento económico previsto para o conjunto dos três anos. É obra – muitos parabéns à geringonça e em particular ao António Costa.

De acordo com estas previsões, em 2022, o PIB de Portugal será 5,1% inferior ao PIB registado em 2019.

Insanidade é aplicar as mesmas políticas e esperar resultados diferentes. Não obstante, os portugueses parecem sofrer do Síndrome de Estocolomo – cada povo tem os governantes que merece.

António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.