O Bundesbank anunciou esta Segunda Feira uma posição que já vinha sendo aconselhada pela BCG (Boston Consulting Group), mas que agora se torna premente dada a adopção institucional da proposta. O banco central alemão afirma que não fará sentido socorrer países em dificuldades financeiras sem que, primeiramente, estes taxem os seus cidadãos. Medida similar à efectuada no Chipre, o bail in tem dois objectivos imediatos: garantir internamente o capital necessário para onerar as dívidas externas do Estado e, não menos importante, reduzir o risco moral associado à garantia implícita de um programa de assistência financeira. Esta segunda nota é especialmente relevante para Portugal, o único país da União Europeia que teve três programas de assistência em 37 anos.

Uma de três e meio

Findo o programa de assistência financeira, existem três possíveis desfechos: a) um segundo programa de resgate;  b) um programa cautelar; c) uma saída limpa. No primeiro caso, o programa de assistência financeira garantiria a liquidez necessária por mais uns anos mas ao mesmo tempo sinalizaria aos mercados a já por demais evidente debilidade da economia e das finanças públicas portuguesas. A segunda hipótese pressupõe uma linha caucionada pelos mecanismos de estabilidade europeia, já sem FMI, mas com a presença de entidades externas que pressionarão a tomada de importantes reformas estruturais. A última, e talvez mais arriscada, seria uma saída a nú. É esta última que acarreta os riscos de um bail in.

Uma saída limpa, mera ilusão de quem a aclama, não seria menos débil. Portugal ainda recupera de uma recessão; as famílias, as empresas e o Estado ainda estão em processo de consolidação e, talvez mais relevante, a trajectória da dívida soberana ainda não foi travada, longe de ser sustentável. A despesa corrente foi freada iminentemente com recurso a medidas espúrias que serão revertidas assim que o congelamento dos salários e as taxas e sobretaxas caduquem. Como também vem sendo hábito, parte da consolidação foi feita recorrendo a receitas extraordinárias.

Bail in, o pior desfecho para Portugal

É precisamente esta terceira hipótese e meia que poderia conduzir a um bail in, o pior dos cenários para Portugal e para os portugueses. A economia portuguesa está descapitalizada. Taxar mais os portugueses, ainda que de uma só vez, iria condicionar drasticamente a poupança, o investimento e o consumo e, por conseguinte, o crescimento da economia e a criação de emprego. Iria submeter Portugal a uma profundíssima recessão, recessão essa que iria fazer com que o mais arauto dos anti-austeritários ansiasse pelo retorno a 2013.

A imposição do bail in é compreensível quando nos colocamos na posição do credor. Basta recordar a reacção do português continental perante o anúncio dos desvarios cometidos pelo outro português, o insular. Seria, contudo, o pior que poderia acontecer a Portugal. Como tal, e para bem de todos nós, urge pedir às instâncias europeias um programa cautelar que garanta, ainda que não seja utilizado, os recursos financeiros necessários e mantenha uma delegação europeia que supervisione a implementação das reformas estruturais. Esta posição não deverá ser interpretada como submissão mas como um racional e imperativo sentido de responsabilidade. À cautela.

Nota: este artigo deverá ser complementado com as oportunas reflexões do Ricardo Arroja e do Camilo Lourenço, aqui e ali.

Adenda: em comentário, o JT refere que o estudo da BCG recomenda um one-off capital levy a todos os países da União Europeia e não apenas ao país visado. Isso muda radicalmente as implicações políticas do estudo da BCG. No entanto, a posição do Bundesbank mantém-se. O imposto seria ao país.