O secretismo que envolve o ACTA

Precisamente dois anos antes do acto em que a Inglaterra e mais 21 países europeus assinaram o ACTA neste 26 de Janeiro, 81 deputados ingleses submeteram a Early day motion 700 ao Parlamento em que afirmam que this House is deeply concerned by the secrecy surrounding international negotiations on the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) (…) and urges the Government to work to achieve release of details of the negotiations to hon. Members as soon as possible. A notícia foi encontrada através de um pequeno site, que noticia também que o Ministro de Estado David Lammy terá explicado que a disclosure of any documents without the agreement of all our ACTA negotiating partners would damage the United Kingdom’s international relations.

Tal como em Portugal, os grandes media britânicos têm feito um péssimo trabalho de informação no que respeita ao ACTA: é preciso ir a pequenos media ou ao jornalismo cívico de blogues para saber que o UK esteve incluído nos países que assinaram o ACTA esta semana. Numa pesquisa pelo google não encontro nenhum grande media que tenha dado destaque à notícia, e se nos fiássemos por esta notícia de site da BBC, ficaríamos até a pensar que o UK não faz parte da lista de países que assinou o ACTA esta quinta-feira.O deputado europeu Nigel Farage publicou esta semana na sua página de facebook que todos os deputados do UKIP irão votar contra o ACTA por se tratar de um projecto desenhado para não ser discutido pelos governos nacionais, procurando assim passar mais facilmente a nível supra-nacional.

Em Portugal, que também assinou o ACTA a 26 de Janeiro, não me parece que tenha havido alguma proposta de discussão do ACTA em Parlamento, nem encontrei comunicados dos nossos deputados europeus sobre as suas intenções de voto, apesar de todos terem assinado uma declaração sobre a falta de transparência do ACTA.

Post-scriptum

Agradeço o comentário de Jay na caixa deste post que me alertou para um erro na data da moção dos deputados ingleses, que já rectifiquei.

Aproveito para acrescentar que os países europeus que não assinaram o ACTA esta semana foram o Chipre, a Estónia, a Alemanha, a Holanda e a Eslováquia, por estarem obrigados a encetar procedimentso nacionais antes de o fazer.

Podem consultar aqui o documento oficial da assinatura.

Extremistas polacos queimam bandeira da UE em protesto contra lei anti-pirataria

Se o facto de que os polacos têm saído à rua e tomado conta das redes sociais para protestar contra o ACTA – que o seu primeiro ministro assinou no dia 26 – tivesse saído nos jornais portugueses, o título da notícia poderia ter sido algo semelhante ao título deste post.

Por cá, os portugueses usam redes sociais para partilhar o seu profundo desdém ideológico pelo extremismo que conspurca ocasionalmente as nossas ruas, e o nosso bom senso e bom gosto é de tal ordem que o facto de Portugal ter também assinado o ACTA nem chegou a enfeitar jornais, quanto mais t-shirts.