A Geringonça Deixou Portugal Melhor ou Pior Preparado Para Enfrentar Uma Crise?

Certamente os leitores estarão familiarizados com a história das vacas gordas e das vacas magras. Essencialmente, a ideia é usar os anos de abundância para criar as condições para melhor sobreviver a anos de escassez.

Em alturas de crise, é melhor estar num país rico e com baixa dívida pública do que num país pobre com uma grande dívida pública. Veja-se por exemplo o caso da Irlanda e do Reino Unido, países que irão assumir o pagamento de 75% e 80% dos trabalhadores afectados pelo Coronavirus (fonte e fonte). Em Portugal há uma série de medidas de apoio mas que passam essencialmente por linhas de crédito e adiamento do pagamento de empréstimos e impostos (ler aqui).

A geringonça optou durante um período de “vacas gordas” por uma estratégia de “vacas voadoras” – desperdiçando uma conjuntura historicamente favorável, optando por satisfazer a sua clientela política e para comprar votos em vez de fazer uma reforma estrutural que fosse. Em 2017 escrevi um post onde analisava de forma mais exaustiva as medidas da geringonça, mas deixo aqui um pequeno sumário.

Começando pela conjuntura. Quando a geringonça chegou ao poder em Novembro de 2015, já não havia um programa de ajustamento a cumprir e o registavam-se quatro factores extremamente favoráveis:

  1. O crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. Taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. O crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. A queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Recuperemos as algumas das medidas mais emblemáticas da geringonça, e analisemos se tornaram o país melhor ou pior preparado para enfrentar uma crise:

  • Redução do horário dos funcionários públicos de 40 horas para 35 – não só se traduziu num aumento da despesa (em pagamento de horas extraordinárias, e na contratação adicional de pessoal para compensar as horas perdidas) como também numa degradação generalizada dos serviços públicos. Esta medida teve um impacto particularmente grande no sector da sáude pública.
  • Aumento do número de funcionários públicos – foram mais de 26.000 entre 2017 e 2019 (fonte); e mais 15.000 em 2019 (fonte) o que representa mais despesa fixa numa altura em que com a digitalização e automação o estado deveria ser mais eficiente.
  • Aumento insustentável de pensões e prestações sociais – aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção; aumentos extraordinários das pensões; alargamentos dos subsídios de desemprego; aumento dos abonos de família; mais facilidades no acesso antecipado às reformas.
  • Recorde de cativações orçamentais – o que se traduz numa degração dos serviços públicos assim como num investimento público em níveis abaixo do governo de de Passos Coelho (fonte).
  • Aumento da carga fiscal para níveis recorde, sobretudo através dos impostos indirectos, como o imposto sobre os combustíveis  – essencial para pagar o aumento da despesa; mas que reduz o rendimento disponível dos cidadãos e das empresas que é essencial para a poupança e para o investimento. Para 2020, estava previsto mais um aumento na carga fiscal (fonte).
  • Várias medidas de desincentivo ao investimento e de encorajamento à emigração dos quadros mais qualificados – a não redução do IRC sendo Portugal o quarto país da OCDE com a taxa efectiva de imposto sobre as empresas mais alta no valor de 27,5% (fonte); aumento da progressividade do IRS sendo Portugal o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de IRS de 72% (fonte). De referir ainda que muito recentemente, o PS criou obstáculos e dificuldades ao alojamento local (fonte e fonte), acabou com os vistos gold em Lisboa e no Porto (fonte); aprovou uma contribuição adicional sobre as empresas com mais rotatividade (fonte); e ameaçou os investidores com a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos (fonte).

Resumindo, a geringonça durante o tempo das “vacas gordas” deixou um estado mais pesado, menos eficiente e com uma despesa fixa grande ao mesmo tempo que deixou o país menos competitivo e menos preparado para enfrentar uma crise. Portugal nos últimos vinte anos tem sido sistematicamente ultrapassado por outros países que começaram de um ponto partida mais baixo –  Eslovénia em 2002; República Checa em 2007; Malta em 2010; Eslováquia em 2012; Estónia em 2014; Lituância em 2017; e Polónia em 2020 (fonte  e fonte). A verdade é que as vacas não voam.

Termino este post como terminei o post de 2017: Deixo então a questão aos leitores: está Portugal melhor preparado para enfrentar os desafios e os choques do futuro hoje do que estava antes do governo de António Costa tomar posse no final de 2015?

Contribuintes e Receptores Líquidos do Orçamento da União Europeia

Deixo abaixo um gráfico interessante relativo a 2018 sobre os países que são contribuintes e receptores líquidos do orçamento da União Europeia.

As transferências entre os países mais ricos e os países mais pobres seriam algo de natureza temporária para aproximar os países mais pobres da média Europeia, mas como se pode constatar, Portugal, ao fim de mais 34 anos de adesão à União Europeia, ainda continua a ser dos países que mais benefícia destas transferências.

Portugal é o terceiro país mais pobre da zona euro (fonte), está hoje a caminho de se tornar no quinto país mais pobre da União Europeia (fonte) e está em risco de se tornar o país mais pobre da União Europeia daqui a 20 anos (fonte).

Portugal faz parte dos países que constituem os “amigos da coesão” que essencialmente corresponde à lista de países no gráfico abaixo a vermelho, isto é, receptores líquidos do orçamento da União. Mesmo entre os países que fazem parte dos “amigos da coesão“, Portugal é o país que menos iria crescer entre 2020 e 2021 (fonte).

De referir também que uma razões mais fortes para o Reino Unido sair da União Europeia foi precisamente os seus contribuintes acharem que os cerca de 10.000 milhões de euros anuais que saíam para a União Europeia seriam melhor aplicados no seu país. Também será fácil perceber olhando para o gráfico, o efeito que a perda de contribuições do Reino Unido irá ter no orçamento da União Europeia.

O estranho caso do Alto Minho

Alto Minho 27:Mar:2020.png

No site da DGS para o COVID-19 hoje (28/Mar) podem ver este mapa.
Se clicarem nas bolas dos concelhos, os números são:
Viana, 19, Arcos, 8, Caminha, 3 e Ponte de Lima, 5.

No dia 23/Março o JN tinha os números também desagregados por concelho, e os números eram os seguintes: Viana, 11, Arcos de Valdevez, 7, Paredes de Coura, 2, Caminha, 2, Ponte de Lima, 2, Monção, 2 e Melgaço, 1.

Dia 25/Março, a freguesia de Parada do Monte (Melgaço) foi colocada sob uma cerca sanitária devido aos descontrolo da situação na freguesia.

Face a estes dados, ficam algumas perguntas:
1. Que credibilidade têm os números diariamente divulgados pela DGS?
2. Qual a causa destes erros: incompetência ou mentira?
3. E, independentemente da resposta à 2, o mais importante: Porquê?

No fim desta crise, haverá muita política a fazer. Até lá, por favor: Honestidade!

 

 

 

 

Propaganda 101: Criar inimigo externo em tempos de crise interna

Há 4 dias, Costa: “Não falta nada na saúde”

Há 2 dias, Médicos e Enfermeiros: “Costa mente, falta e muito!” (crise interna)

Há 1 dia, Costa: cria inimigo externo (umas supostas declarações do malandro do holandês de há 5 dias!)

Hoje e amanhã, Povo tuga: “Grande Costa! Viva”.

Perceberam?

Holanda

Convém dizer que até gora não se sabe o que o ministro das finanças holandês disse. As declarações são apenas supostas até agora.

Isto começou porque alguém há 5 dias supostamente contou. Ora, isto não foi ontem. Isto foi na reunião de 2a feira dos ministros das finanças (supostamente). O Costa nem estava lá. Ele basicamente assumiu que era verdade. O ministro holandês até pode ter dito aquilo, mas não termos imprensa a confirmar fontes, verificar, perguntar ao outro lado, etc. … é preocupante. Entretanto todo o país já ouviu e a grande maioria acha que o Costa esteve muito bem. E nem sequer sabemos o que o holandês disse. Ridículo.

Bem a TSF: “Em resposta ao pedido da TSF para reagir à polémica, o ministério das Finanças da Holanda vai pedir ao Eurogrupo uma transcrição das palavras exatas do ministro Wopke Hoekstra”.

Onde está o polígrafo? A dormir nesta história do deputado Ascenso Simões.


Só neste país é que um deputado não se demite ou é demitido quando numa semana numa rede social (twitter): oferece pancada a cidadãos, chama nomes a outros, tece comentários machistas e insulta outros políticos E os jornalistas nada, porque é deputado do PS. Quem duvida disto não sabe em que país vive.

Também é muito giro notar, para além do silêncio da imprensa, que o pessoal de esquerda sempre muito ativo nas redes sociais esteve (e está) calado e não condenou estas atitudes. Se não fosse um deputado socialista onde é que isto já ia. Coerência faz muita falta.

Depois, ainda ontem de noite, o deputado Ascenso Simões alegadamente numa nova conta disse que a outra era uma conta “falsa”. Uma conta falsa citada em notícias, citada e seguida por contas oficiais do PS e de figuras socialistas, linkada em sites oficias do PS, com fotos no parlamento, fotos em eventos do PS e com fotos de documentos. A conta era “falsa”, mas tinha isto tudo e só agora é que o sr. deputado socialista se apercebeu da existência desta conta falsa? Não somos todos burros. Alguém cai nisto? Como tudo isto foi desmontado em menos de uma hora, depois até a nova conta que tinha sido entretanto criada veio dizer que também era falsa.

Para além de tudo isso, desde ontem de noite que circula por aí o número de telemóvel do sr. deputado, o qual dá match com o número associado à conta “falsa”. Que pelos vistos de falsa nada tem.

Acho que está na hora do Jornal Polígrafo fazer o que supostamente lhe “compete”. Ou desta vez não é útil? Aliás diria mesmo que o Polígrafo tem essa obrigação visto que há uma verificação do Polígrafo de há uns tempos com base em informação da conta “falsa” e, por isso, se o Polígrafo não disser nada e assumir que a conta era mesmo falsa então está a dizer que o próprio Polígrafo publicou uma notícia e uma verificação … falsa.

Está na hora do Polígrafo se mexer. E está na hora do sr. deputado socialista se demitir e do PS lhe retirar confiança política.

Resultado de imagem para poligrafo

O regresso do intervencionismo estatal

No dilema entre segurança e liberdade é necessário manter uma certa desconfiança em relação ao exercício do poder por parte do governo e mais ainda na ausência de travões constitucionais. 

Artigo do Ricardo Arroja, no Eco. A ler.


Numa altura em que a resposta governamental ao COVID-19 tem vindo a ser enquadrada no contexto de uma economia de guerra, a provocação de Mises ganha renovada actualidade e deveria conduzir-nos a uma reflexão que o turbilhão das últimas semanas tem negligenciado: o dilema “segurança vs. liberdade”.

É do liberalismo clássico que o dever de garantir a segurança dos cidadãos consiste numa função de soberania. Da segurança militar à económica, a forma de o Estado proteger os cidadãos, que conferem à acção do Estado a sua legitimidade existencial, tem evoluído.

Sobre isto, Hayek (em “O Caminho da Servidão”) destaca [que] “não há incompatibilidade entre o Estado oferecer maior segurança auxiliando na organização do sistema de previdência social e a preservação da liberdade individual. À mesma categoria pertence também o aumento da segurança proporcionado pelo Estado na forma de assistência às vítimas de catástrofes naturais, como terramotos, inundações, etc. Sempre que a acção pública é capaz de mitigar desastres dos quais o indivíduo não se pode defender e contra cujas consequências não pode precaver-se, tal acção deve, indubitavelmente, ser empreendida”. Hayek chama-lhe “segurança limitada”, afirmando que “a mesma é indispensável à preservação da liberdade, porque a maioria dos homens só aceita de bom grado o risco implícito à liberdade se este não for excessivo”.

Todavia, o momento actual não se resume à dita segurança limitada; contempla também, na crítica (reprovadora) de Hayek, a “segurança dos quartéis”.

A suspensão da democracia foi o primeiro passo. O segundo reside na militarização da economia, na qual o Estado “requisita” e toma controlo dos meios de produção. Não é uma tese delirante. É aquela que resulta da concessão de poderes ilimitados ao governo, que se diz temporária, que se diz necessária, que se diz assente na sensatez do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, mas que não deixa de ser uma revogação dos limites constitucionais que regulam a ordem democrática.

António Costa de 23 de Março vs António Costa de 24 de Março

Menos de 24 horas separam as duas afirmações de António Costa. A primeira foi feita ontem em entrevista à TVI e a segunda foi efectuada hoje no parlamento.

António Costa de 23 de Março (fonte):

António Costa de 24 de Março (fonte):

Felizmente, temos tido um presidente da república à altura que nos garantiu que “nesta guerra ninguém mente nem vai mentir“. Ficamos pois assim mais sossegados.

Esta crise resulta de uma falha de Estado, e não de Mercado

O governo nesta fase deveria procurar não acicatar os ânimos, para poder recolher a base de apoio alargado necessária para rapidamente encontrarmos uma saída para o pandemónio em que caímos por causa da pandemia do novo coronavírus. Como escrevi na semana passada, em artigo publicado no Observador, em conjunto com o André Azevedo Alves, o regresso à normalidade terá necessariamente de ocorrer antes da pandemia estar erradicada, pelo que é fundamental que haja boa comunicação, sobriedade, e capacidade de liderança.

Ora, durante o debate parlamentar, António Costa não resistiu à pequena picardia de sinalizar como iliberal, no contexto desta crise, a procura de respostas por parte do Estado para o problema económico resultante das medidas draconianas de isolamento e restrição à circulação e à liberdade económica que foram decretadas como resposta à pandemia do novo Coronavírus.

As afirmações do senhor primeiro ministro – que alinham com as de muitos que à esquerda ainda não perceberam as raízes desta crise – convidam-me a recordar que esta crise em nada se deve a uma falta de resposta da economia, que estava a funcionar sem problemas, sendo antes politicamente motivada, sobretudo por decisões de governantes europeus e norte-americanos a quem cabe assegurar a Saúde Pública, prevenir a resposta a pandemias, combater as fake news, e manter a normalidade. Vale a pena lembrar que outras economias de mercado – como a Coreia do Sul, ou o Japão, vítimas da pandemia várias semanas antes do que nós, na Europa, e na América do Norte – foram capazes de encontrar soluções de resposta bastante mais equilibradas, e causadoras de bastante menos prejuízos e restrições do que as que temos vindo a sofrer.

Esta crise resulta de uma falha de Estado, e não de Mercado.

Temos estado todos pacientes e bastante unidos, a arcar com os prejuízos de decisões que terão o seu tempo certo para serem analisadas e avaliadas. Mas atenção, não há nada de iliberal em o Estado incluir nas medidas de resposta à crise soluções para as empresas que estão simplesmente impedidas de laborar, por decisão estatal cujos méritos todos temos aceitado nesta fase não questionar ou discutir. Grande parte da irresponsabilidade política desta crise nem sequer se deve, por esta vez, à nossa governação, podendo ser endereçada a outros países com bastantes mais responsabilidades globais, e de quem se exigia mais. Portugal tem por isso ainda mais razões para se manter coeso, e sem entrar em divisões artificiais.

Portugal precisa de lideranças sóbrias para sobreviver, não à pandemia, mas ao pandemónio que entretanto se montou à volta deste vírus. Haverá um tempo de balanço, para em serenidade avaliarmos o que falhou. Até lá, temos de tentar em conjunto, todos, salvar o máximo e minimizar os danos, no que seja possível. Tal passa por o Estado organizar o mais depressa possível a resposta hospitalar, os centros de rastreio que necessita, e os planos de contingência para os diversos cenários, para poder voltar a libertar a sociedade, que permanece aprisionada, com prejuízos inevitáveis que, sejamos realistas, dificilmente o Estado conseguirá cobrir. O que se pede ao senhor primeiro ministro é que, além de liderar, devolva em civismo aquilo que tem sido o apoio de todos na resolução de um problema que os poderes políticos criaram, e que todos estamos a ter de suportar.