António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.

As Consequências Da Crise

Partilho neste post o texto absolutamente essencial do Carlos Guimarães Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal, sobre as consequências da crise actual:

Têm-me perguntado algumas vezes a minha opinião sobre as consequências da crise. Vamos lá fazer uma análise o mais factual possível dadas as circunstâncias:

– Com a actual política de isolamento a capacidade produtiva do país está reduzida. Cálculos por alto, em cerca de 1/3. Ou seja, por cada dia de isolamento devemos estar a perder 0,1% do PIB anual.

– A queda do produto leva por definição à queda do rendimento. Não há como escapar à matemática. São menos 200 milhões de rendimento por dia de isolamento, 20€ por português.

– A questão é como essa perda será repartida.

1. Pode recair mais sobre os trabalhadores sob a forma de desemprego. Trabalhadores sem contratos fixos tenderão a ser dispensados. Aqui incluo aqueles que em teoria são empresários, mas que na realidade são apenas trabalhadores por conta própria. Isto exigirá uma rede de segurança importante porque muitos, especialmente os mais precários, poderão cair nas malhas da pobreza em pouco tempo.

2. Pode recair mais sobre as empresas. Isto pode parecer tentador politicamente porque as empresas não têm rosto. No entanto, se recair sobre as empresas perde-se capacidade de recuperação. Se obrigarmos empresas a manter empregos sem produzir, muitas irão à falência e outras ficarão sem capacidade de investimento. Isto afectará negativamente as possibilidades de recuperação.

3. Pode recair sobre a máquina do Estado, algo improvável dadas as condicionantes políticas e constitucionais. Mas se se prolongar por muito tempo duvido que essas condicionantes sejam suficientes.

4. Pode recair sobre aqueles que continuam a produzir sob a forma de impostos mais altos para subsidiar quem deixou de produzir. Parece-me provável que aconteça, mas também isto irá limitar a possibilidade de recuperação.

5. Podemos usar a almofada financeira que os superavites dos últimos anos ajudaram a acumular (ahahah, apanhei-vos, foi só para relaxar, este post estava demasiado sério)

6. Podemos ter a expectativa de recair sobre os nossos parceiros europeus. Uma parte certamente irá recair. Mas não nos podemos esquecer que eles irão atravessar crises semelhantes e dificilmente estarão disponíveis para grandes ajudas porque os povos de cada país irão questionar a conveniência de estar a ajudar outros países quando eles próprios estão a atravessar uma crise.

– No final não há boas soluções. Se recair mais sobre os trabalhadores teremos situações graves de pobreza. Se for sobre as empresas ou sobre a parte da economia que continua a produzir, a recessão demorará mais tempo e o rendimento irá cair mais. Os próximos tempos serão de muita luta política para distribuir estas perdas.

– A única forma de aligeirar o impacto é levantar o isolamento. Aqui há 3 considerações:

1. Temos que fazer uma análise de risco. Aqui não vale a pena ser lírico: não é só salvar vidas que está em causa. Se fosse já teríamos proibido os automóveis que matam centenas por ano. Se fosse, estaríamos em isolamento todos os anos para evitar as mortes pela gripe normal. Nós aceitamos que a vida tem riscos, que viver é a grande causa de morte e não deixamos de viver por isso.

2. A crise económica também tem um custo em termos de número de vidas. Isso está estudado. Entre stress, pior alimentação e negligência de cuidados de saúde, durante crises económicas a mortalidade tende a crescer.

3. Por outro lado, quebrar o isolamento também tem custos económicos. Quebrar o isolamento com o vírus à solta continuará a limitar a produção. Certamente não resolveria toda a perda de rendimento. Com ou sem isolamento, o turismo irá sofrer, por exemplo.

Até ser encontrada uma cura ou uma vacina, é esta a situação: perdemos 200 milhões de euros de rendimento por dia para diminuir o risco. Essa perda acabará dividida por todos. Esta não é altura de entrar em lirismos e deixar de fazer análises custo-benefício. Aliás, nunca houve uma altura mais importante para as fazer.

André Azevedo Alves e Rodrigo Adão da Fonseca: Liberdade em Pandemia?

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Na sequência dos artigos publicados no Observador*, os insurgentes André Azevedo Alves e Rodrigo Adão da Fonseca vêem juntar-se numa conversa online com os Students for Liberty Portugal numa conversa sobre como não perder a cabeça no meio desta crise.

Podem encontrar o link de registo aqui ou o evento do Facebook, que terá também um live, aqui.

A não perder, já amanhã pelas 22h.

*O COVID-19 e a nova normalidade: um apelo à ponderação

O vírus não deve dominar as nossas mentes

Rui Rio elogiado pelo Podemos em Espanha (contra a oposição espanhola)

Rui Rio a ser elogiado em Espanha pelo Podemos: o bloco de esquerda espanhol. E assim vai o PSD, partido que está à frente da “oposição” em Portugal. Serve de oposição à oposição espanhola. Afinal sempre tem algum uso.

Unidas Podemos, del «sí se puede» al «sí se pudo» | Hoy

Iniciativa Liberal no programa de Ricardo Araújo Pereira (vídeo completo)

O programa deste domingo, dia 5 de abril, ‘Isto é Gozar Com Quem Trabalha’ com o Presidente da Iniciativa Liberal foi o mais visto desde a estreia, tendo liderado com 30,0% de share e 19,1% de audiência média, o que corresponde a 1 milhão 808 mil telespetadores que acompanharam o programa do primeiro ao último minuto.

Vídeo completo da entrevista

Estado de emergência: o perigo das linhas vermelhas

É preciso tomar algumas medidas de emergência, sem dúvida. Mas talvez não seja preciso Estado de Emergência para as tomar (como outros países estão a fazer) e certamente não é preciso um Estado de Emergência com medidas que nada têm que ver com o combate à epidemia, sobretudo quando se passam várias linhas vermelhas.

Em cima digo “talvez”, visto que há várias coisas já consagradas em leis, nomeadamente as Leis de Bases da Saúde e da Protecção Civil, mas posso admitir que para a necessidade de limitar, de alguma forma, a liberdade de circulação seja preciso estado de emergência. Mas certamente não é este que foi aprovado.

Vamos a algumas linhas vermelhas:

A facilidade com que entregamos a liberdade de bandeja surpreende-me. Mas não deveria. Sei bem onde estou, o país em que vivo. A maioria da população olha erradamente para Estado de Emergência como “salvar vidas”.

Que haja países com medidas de emergência implementadas para salvar vidas, mas sem Estado de emergência decretado pouco importa. Que já haja países, e partidos cá, a aproveitar o estado de emergência para avançar com agendas (como nacionalizações) ou para acabar com democracias liberais (como a Hungria) pouco importa. Porque a verdade é que a liberdade para a população deste país sempre foi um… “pouco importa”.

PS: “A Iniciativa Liberal votou hoje isolada no Parlamento contra a concessão de poderes desproporcionados ao Governo, e continuará empenhada em criar as condições para que o país atravesse e saia rapidamente desta crise, sem atropelos de direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

Eu tenho orgulho nestas palavras e é nestes momentos que se vê também a importância de ter um partido assumidamente liberal no parlamento, mesmo que ainda só tenha um deputado. Nem tudo são votos. A defesa da liberdade, mesmo que venha só de alguém que está isolado nesse combate, importa.