A Turquia e a democracia como negação do direito

Turquia: democracia (constitucional)? Por Catarina Santos Botelho.

Os traços de forte presidencialismo executivo, a existência diminuída do poder judicial, o intermitente perigo da violação da separação de poderes, a restrição dos freios e contrapesos (checks and balances) democráticos, não auguram boas notícias. Concomitantemente, num cenário de grande polarização mundividencial e política, o risco de populismo é exacerbado.

Resta-nos esperar que não se confirme o pior dos cenários: que esta revisão constitucional seja uma encenação, uma máscara diáfana que visa a perpetuação no poder de uma ideologia político-partidária. Sem a espada de Dâmocles da separação dos poderes, a democracia nada mais é do que a negação do direito.

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A Monarquia como berço do Parlamentarismo

No próximo dia 20 de Abril serei o orador convidado no jantar-tertúlia da Juventude Monárquica de Lisboa, que terá como tema “A Monarquia como berço do Parlamentarismo”.

Mais informações e inscrições aqui.

O campeonato da vitimização

Vítimas de todo o Mundo, repousai!

O problema de Greer, Murray e Adichie é que não estão bem posicionadas no Campeonato da Vitimização, a competição que classifica os argumentos, não consoante os seus méritos, mas consoante a dimensão dos traumas dos seus proponentes. Greer e Murray são mulheres e, por isso, recebem um ponto de vítima. Adichie, mulher e africana, soma dois pontos. Mas não têm hipótese contra transexuais, bastante acima no ranking por serem oprimidos em mais critérios. (No topo está a mulher negra, transexual, lésbica, cega e hindu, o Cristiano Ronaldo da vitimização. Ganha por capote. Além das classes oprimidas que representa, pertence a uma religião que acredita na transmigração das almas, de maneira que pode afirmar que foi discriminada noutras reencarnações. Uma espécie de vidas infinitas, como nos jogos de computador, mas em que as vidas, além de ilimitadas, são oprimidas). Um debate é ganho, não por argumentos, mas pela identidade. Por isso, não interessa ter razão, interessa pertencer a uma minoria. Quanto mais traumatizada, mais virtuosa é.

Vacarias de todo o mundo, uni-vos

As vacas que voam são um valor seguro.

O espírito construtivo que reina no país e na Geringonça que é capaz de colocar vacas a voar é o mesmo que no progressista Zimbabwe, um dos expoentes do socialismo de rosto africano, tem feito milagres nos sectores económico e financeiro.

Commercial banks in Zimbabwe will soon be compelled to accept livestock such as cattle, goats and sheep as collateral for cash loans to informal businesses under a new law presented to parliament Tuesday. (…)

Vehicles, television sets, refrigerators, computers and other household appliances will become acceptable as collateral once they are evaluated and registered in the central bank’s register, according to Chinamasa.

“As minister in charge of financial institutions, I feel there is need for a change of attitude by our banks to reflect of our economic realities,” he said. Banks are “stuck in the old ways of doing things and failing to respond to the needs of our highly informalized economy.”

Uma saudação especial para o Ministro das finanças português, por se recusar -apesar das oito tentativas de cariz fascizante- a revelar o valor actual líquido do empréstimo ao Fundo de Resolução. Ao não responder, o sondado-para-o-Eurogrupo, Mário Centeno reforçou a confiança dos portugueses em relação às instituições, à democracia e ao Universo. Afinal de contas, para quê que os contribuíntes desejariam saber qual foi o perdão de dívida ao certo quanto dinheiro emprestaram à banca e qual o montante que esta irá pagar? Aprendamos que o gado em forma de contribuínte passivo, não tem preço.

The new age of Ayn Rand?

The new age of Ayn Rand: how she won over Trump and Silicon Valley

As they plough through their GCSE revision, UK students planning to take politics A-level in the autumn can comfort themselves with this thought: come September, they will be studying one thinker who does not belong in the dusty archives of ancient political theory but is achingly on trend. For the curriculum includes a new addition: the work of Ayn Rand.

It is a timely decision because Rand, who died in 1982 and was alternately ridiculed and revered throughout her lifetime, is having a moment. Long the poster girl of a particularly hardcore brand of free-market fundamentalism – the advocate of a philosophy she called “the virtue of selfishness” – Rand has always had acolytes in the conservative political classes. The Republican speaker of the US House of Representatives, Paul Ryan, is so committed a Randian, he was famous for giving every new member of his staff a copy of Rand’s gargantuan novel, Atlas Shrugged (along with Freidrich Hayek’s Road to Serfdom). The story, oft-repeated, that his colleague in the US Senate, Rand Paul, owes his first name to his father Ron’s adulation of Ayn (it rhymes with “mine”) turns out to be apocryphal, but Paul describes himself as a fan all the same.

Not to be left out, Britain’s small-staters have devised their own ways of worshipping at the shrine of Ayn. Communities secretary Sajid Javid reads the courtroom scene in Rand’s The Fountainhead twice a year and has done so throughout his adult life. As a student, he read that bit aloud to the woman who is now his wife, though the exercise proved to be a one-off. As Javid recently confessed to the Spectator, she told him that if he tried that again, he would get dumped. Meanwhile, Daniel Hannan, the Tory MEP many see as the intellectual architect of Brexit, keeps a photograph of Rand on his Brussels desk.

So the devotion of Toryboys, in both their UK and US incarnations, is not new. But Rand’s philosophy of rugged, uncompromising individualism – of contempt for both the state and the lazy, conformist world of the corporate boardroom — now has a follower in the White House. What is more, there is a new legion of devotees, one whose influence over our daily lives dwarfs that of most politicians. They are the titans of tech.

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Trumpices e putinismos

Os EUA atacaram com 59 mísseis Tomahawk a base aérea síria de al-Shayrat, localizada perto da cidade de Homs como resposta ao uso de armas químicas em Idlib. Para lá dos aspectos militares, o ataque norte-americano representa uma enorme mudança da política da Administração Trump, facto que irritou o Primeiro-Ministro russo e que terá dado novos contornos à curvatura da espinha dos trumpistas portugueses.

“That’s it. The last remaining election fog has lifted. Instead of an overworked statement about a joint fight against the biggest enemy, Isis (the Islamic State), the Trump administration proved that it will fiercely fight the legitimate Syrian government, in a tough contradiction with international law and without UN approval, in violation of its own procedures stipulating that the Congress must first be notified of any military operation unrelated to aggression against the US. On the verge of a military clash with Russia. (…)

Lidas as palavras de Dmitry Medvedev, fica uma vez mais demonstrado que as guerras da santa mãe Rússia contra a Geórgia e a Ucrânia respeitaram e respeitam na íntegra as aprovações da ONU e demais códigos legais e de conduta internacionais.

 

 

Salvem os cardumes do Mar Morto, Jeremy Corbyn e o ódio a Israel

Mar Morto, fotografado por David Shankbone (Wikipedia)

Se pensa que a  salinidade extrema do Mar Morto impede o desenvolvimento de vida  pescável nas suas águas, está enganado. A petição intitulada Stop Israeli apartheid against Dead Sea fishermen – make Israel give them a fair deal, dirigida ao chefe dos socialistas britânicos, prova a existência de uma invejável existência de cardumes. E de passagem um sintomático e hilariante ódio a Israel.

#SaveTheDeadSeaFish #SaveJeremyCorbyn

Hayek taught us humility

Excelente artigo de Philip Booth: Hayek was not a conservative. But conservatives should be Hayekians

We often hear Conservatives such as Dan Hannan praise the UK system of common law. Such praise is due. Unfortunately, the recent move away from common law principles has been so dramatic that reclaiming the ground may prove impossible – though it is still a battle worth fighting.

Especially since the 1980s (ironically under Mrs. Thatcher), there has been a replacement of both common law and primary statute law principles by the use of secondary legislation and statutory bodies producing regulation at will. These are exactly the sort of trends Hayek thought dangerous.

Common law involves judges applying established legal principles to new situations as they arise. The judge does not invent the law, of course, but applies accepted legal principles to new cases. This has been replaced by bodies of ‘experts’ who believe they know in advance, and in extraordinary detail, what rules and regulations will better our lives.

(…)

There is much more that could be discussed. What would Hayek have thought of the ‘Big Society’? What would have been his attitude to Brexit? But each one of the above points is relevant to the future direction of the country. The implications of Hayek’s thought are rich, but the starting point is simple. As Hayek put it: “The curious task of economics is to demonstrate to men how little they really know about what they imagine they can design.”

Hayek taught us humility. We should continually remind politicians, church leaders, and economists that the one thing that we do know is how much we don’t know.

Sobre a tradição do “consenso” em Portugal

O consenso. Por Vasco Pulido Valente.

Nem sempre se chamou consenso. Teve vários nomes: conciliação, partilha, fusão, pastel, marmelada, amalgação, convivência, juste milieu, regeneração e união nacional (muito antes do Estado Novo). E conduziu invariavelmente às piores catástrofes, quando não conduziu ao longo monopólio do poder de um único partido.

Compreender o putinismo LXV

O putativo agente da CIA.

Algumas horas após o atentado terrorista que teve lugar em São Petesburgo, está encontrado o culpado: a CIA.  Não entendo a razão de existir da interrogação do mítico Pravda.

CIA engaged in St. Petersburg terror act?

Is Democracy Logic? – Dia 30 de Março na UCP

Na próxima Quinta-feira, dia 30 de Março, será tempo de recordar os contributos de Kenneth Arrow. Uma iniciativa conjunta da Católica Lisbon School of Business and Economics e do Instituto de Estudos Políticos, juntamente com os respectivos centros de investigação. Entrada livre.

Rácio de verborreia orçamental

ACREDITE SE QUISER: Rácio de verborreia

Orçamento de Estado português 2017

Despesa total 57 mil milhões de euros
Número total de páginas 270 (Lei 233 + Normas de Execução 37)

Orçamento do Reino Unido 2017

Despesa total 784 mil milhões de libras (900 mil milhões de euros)
Número total de páginas 68

Número de páginas por cada milhão de euros

Portugal 4,7 / Reino Unido 0,076
Rácio de verborreia 1 para 62

Populismo(s) e democracia

A era do populismo. Por João Tiago Gaspar.

Por paradoxal que pareça, o populismo é simultaneamente entusiasta e inimigo da democracia. É democrático ao defender intransigentemente a regra da maioria. E é visceralmente contra a democracia (liberal) ao rejeitar todos os freios e contrapesos do estado de direito democrático, que contempla instituições independentes que garantem a protecção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a protecção das minorias. Para um populista é portanto inaceitável que a vontade do povo (puro), da maioria, seja limitada. Daí que o populismo redunde frequentemente em democracias iliberais.

Os políticos populistas subscrevem a crítica de Rousseau ao governo representativo, entendendo-o como uma forma aristocrática de poder. Existe por isso uma certa afinidade entre o populismo e a democracia directa. A política é vista como a aplicação da vontade geral. Esta, por ser infalível e absoluta, implica a marginalização de todos aqueles que não pertencem ao povo, legitimando ataques autoritários e iliberais a todos os que alegadamente ameacem a sua homogeneidade.

A ideia de Universidade

Liberdade e a ideia de Universidade. Por João Carlos Espada.

A liberdade de expressão não depende do número de pessoas que querem proibir uma opinião, nem de quantas a subscrevem. A missão da Universidade não deriva da opinião ou de modas passageiras dos alunos

Leitura complementar: Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto (4).

As mulheres e as quotas

Ainda que com dois dias de atraso, não quero deixar de recomendar este artigo da minha colega da Universidade Católica Portuguesa, Catarina Santos Botelho: Dia internacional da mulher: tributo ou condescendência?

Precisarão as mulheres, nos Estados de Direito contemporâneos, de medidas de discriminação positiva, tais como “quotas”? Contribuirão essas medidas construtivamente para a perspetivação das mulheres como seres dotados de igual dignidade e de idênticas capacidades físicas, intelectuais, e psicológicas? Será que manifestações coletivas de empoderamento feminino (vulgo, “girl power”) não irão precisamente surtir um efeito contrário ao pretendido, destacando as mulheres pela negativa, perpetuando estereótipos de uma visão sobrecarregada de sexualidade, da mulher-objeto, de instrumentalização de uma suposta fragilidade e inferioridade femininas, numa lógica de vitimização ou num discurso de “coitadinhas”?

In Defense of the Lecture

Um artigo com várias interpretações disparatadas sobre “neoliberalismo” mas também com vários bons argumentos sobre a importância dos formatos tradicionais de ensino: In Defense of the Lecture. Por Miya Tokumitsu.

The best lectures draw on careful preparation as well as spontaneous revelation. While speaking to students and gauging their reactions, lecturers come to new conclusions, incorporate them into the lecture, and refine their argument. Lectures impart facts, but they also model argumentation, all the while responding to their audience’s nonverbal cues. Far from being one-sided, lectures are a social occasion.

The regular timing of lectures contributes to their sociality, establishing a course’s rhythm. The weekly lecture, or pair of lectures, draws students together at the same time and place, providing a set of ideas to digest while reading supplementary material and breaking into smaller discussion sections. Classrooms are communities, and typically lectures are the only occasion for the entire group to convene physically. Remove the impetus to gather — either by insinuating that recorded lectures are just as effective or by making the lecture optional — and the benefits of community disappear.

Paideia – To look forward, one must look back

Um magnífico artigo publicado no prestigiado City Journal por Miguel Monjardino, meu colega no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e investigador no CIEP: A Republic in the Atlantic.

On a beautiful day in fall 2004, I walked up a mountain on Terceira Island in the Azores with six students. They were 15-year-olds, all enrolled in public high schools in the Azorean city of Angra do Heroísmo. I was 42. We talked about the Republic of Letters, a voluntary weekend program of readings and conversations that I was designing to prepare high school students for life in a university. At least, that was how I originally conceived of it. I was thinking conventionally: for most parents, academics, and politicians in Portugal, education is about skills, and jobs are the ultimate prize of a good education. As early as tenth grade, students must specialize in a particular field; grades and jobs are paramount.

But soon, I realized that I was wrong about what the Republic of Letters should be—especially as I reflected on a seminar that I had recently attended on Aeschylus’s play Agamemnon. The seminar, conducted by Anthony O’Hear at the Institute for Political Studies at the Catholic University of Portugal in Lisbon, had a huge impact on me, and I became convinced that my new program should not be about preparing students for university but preparing them for the challenges of living. Souls were more important than grades, skills, and academic degrees. Such a project, I felt, should intimately involve the ancient Greeks and classical notions of a liberal education.

A moção da AEFCSH que levou a Direcção da FCSH a impedir conferência de Jaime Nogueira Pinto


(via Facebook de Pedro Pestana Bastos)

Uma visão eslovaca sobre os desafios que se colocam à UE

Dia 13 de Março no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, que continua a ser um espaço ímpar de liberdade, reflexão e debate pluralista em Portugal.

Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto (2)

FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto

“Tinha sido convidado por um grupo cultural de jovens patriotas, de uma organização chamada Nova Portugalidade, para ir fazer uma conferência. Mas parece que numa Reunião-Geral de Alunos, a Assembleia Geral, que é maoista ou do Bloco de Esquerda, nem sei bem, fez um grande protesto a dizer que a conferência era uma coisa fascista, reacionária e colonialista. Parece que a contestação subiu de tom e a Associação de Estudantes exigiu à direção da faculdade, que já tinha cedido um espaço, para cancelar a conferência”, explica o escritor e politólogo ao Observador.

Erdogan e a importância do jornalismo

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De acordo com Erdogan, um jornalista é um terrorista. Na melhor das hipóteses um agente secreto, cujo lugar natural é numa prisão.

Em 2013, recorde-se, a Turquia alcança mesmo a proeza de  ultrapassar o Irão e a China no número de jornalistas presos. Os mais indesejados foram acusados de terrorismo e por outros crimes contra o Estado. O então Primeiro-Ministro Tayyip Erdogan, acusava igualmente polícias, procuradores e juízes de estarem na base de uma cabala contra si, procurando envolvê-lo num alegado esquema de corrupção de grandes dimensões.

Na altura, algumas das medidas do executivo turco aprofundaram o maior controlo da internet e das redes sociais por parte do estado. Desde há muito que a liberdade é um bem escasso na Turquia.

Adenda: When The Last Barricade Falls: Remembering Unlawful Takeover Of Turkey’s Largest Daily.

#MoreMiltonLessMilo

moremiltonlessmilo

Trumpismo condensado

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% of all votes in the 14 European countries with continuous democracy since 1949

Voting and non-voting in the 14 European countries with continuous democracy since 1949

100 years of European politics in one figure

Michael Novak (1933-2017)

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Hoje regresso, ocasionalmente, ao Observador para recordar a vida e legado de Michael Novak: Michael Novak (1933-2017): capitalismo, liberdade e verdade.

Michael Novak, que morreu esta sexta-feira, foi um dos mais esclarecidos e influentes estudiosos católicos do capitalismo democrático e em particular das suas dimensões moral, cultural e espiritual.

Human Action – Amanhã no IEP-UCP

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Amanhã, a partir das 19:00, falarei sobre a obra Human Action, de Ludwig von Mises, no IEP-UCP. Entrada livre. Mais informações aqui.

Human Action – 15 de Fevereiro no IEP-UCP

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No próximo dia 15 de Fevereiro, a partir das 19:00, falarei sobre a obra Human Action, de Ludwig von Mises, no IEP-UCP. Entrada livre. Mais informações aqui.

Daniel Hannan e o comércio livre

A/C de trumpistas, geringonços e restantes nacional-socialistas.