Cantar as glórias do socialismo, de colapso em colapso

O colapso da Venezuela não irá acabar com o poder sedutor do socialismo – e há explicações para isso. Por Marian Tupy.

Olhando para o futuro, é seguro prever que mais países irão se recusar a aprender com a história e irão adotar novamente políticas socialistas, ainda que talvez sob outra roupagem e sob outro rótulo. Pior ainda: estou igualmente certo de que, quando isso novamente ocorrer, haverá “idiotas úteis” — para utilizar as palavras de Lênin — como David Sirota, que irão cantar as glórias do socialismo até o momento em que tal país se afundar no mais profundo colapso. E, após o colapso, esses nobres palpiteiros irão simplesmente tirar o time de campo, ignorar tudo o que escreveram, e passarão a parolar eloquentemente sobre outros assuntos.

O que nos leva a essa importante pergunta: dado que o socialismo sempre fracassou em todos os locais em que foi tentado, por que ainda existem inúmeras pessoas que insistem em lhe tecer glórias e em tentar fazê-lo funcionar?

José Rodrigues dos Santos sobre fascismo e marxismo

O meu artigo de hoje no Observador: De Marx a Mussolini.

Mas porventura o mais estranho no artigo de Paulo Pena é que se insira numa rubrica intitulada “Prova dos Factos”. Se se tratasse apenas – e assumidamente – de um artigo de opinião, seriam de lamentar as imprecisões e inconsistências (algumas das quais bastante grosseiras) mas pelo menos não estaria em causa a natureza do texto (apenas a sua falta de rigor e qualidade). Ao tentar apresentar-se como algo que notoriamente não é nem poderia ser, o artigo assume natureza mais gravosa por se inserir numa campanha de propaganda dirigida contra José Rodrigues dos Santos. Num contexto de hegemonia quase absoluta da esquerda e extrema-esquerda nas redações da comunicação social portuguesa, Rodrigues dos Santos – goste-se ou não do estilo – é uma presença incómoda. Mais ainda por não ser facilmente intimidável e por ter uma posição que lhe garante alguma autonomia.

Zilu

Zilu e o traidor. Por José Miguel Pinto dos Santos.

Basta folhear os Analectos para perceber que ninguém recebeu tantas críticas de Confúcio como Zilu. Criticas que, algumas, mordazes que eram, Zilu legitimamente poderia ter tomado como ataques pessoais e insultos. Apesar de impulsivo, nunca se deu por ofendido, e aceitou-as todas com elegância porque, na sua grandeza de caráter percebia a importância do diálogo e do debate, mesmo quando ríspidos, não só para o crescimento pessoal, nem tão pouco apenas para a boa gestão da coisa pública, mas também para o polir das ideias e o avanço do conhecimento. Foi esta abertura ao debate, na procura do que é ético e do que é verdadeiro, que manteve florescente o Confucionismo durante dois milénios e meio, mesmo sem nunca ter envergado as vestes diáfanas dos ideais democráticos. A crítica, ensinava Confúcio, é para o bem de quem a recebe se este a recebe bem: “O Mestre disse: ‘Se os estimas, não os corriges? E se lhes és leal, não os instróis?’” (Analectos 14, 7)

“Os lóbis mandam” porque o Estado mexe em tudo

Polvo estatal Na sua coluna no Expresso, Daniel Oliveira apela à participação cívica de quem “defenda a Escola Pública ou o Serviço Nacional de Saúde”. Diz o Daniel que, “numa sociedade como poucos hábitos de activismo cívico”, só “os interesses mais diretos – profissionais, corporativos ou locais – movem as pessoas”, o que faz com que “quem, com responsabilidades no Estado, queira defender o bem comum está muito fragilizado perante a pressão de interesses, corporações ou lóbis que tente enfrentar”. O Daniel continua, argumentando que “para além das decisões deste ou daquele ator político, o futuro da comunidade depende sempre do confronto entre interesses conflituantes”, e “se um desiste de se manifestar o outro acabará inevitavelmente por prevalecer. Se os cidadãos são passivos, serão sempre os interesses mais ativos a levar a melhor”.

Em parte, o Daniel tem razão. Os vários grupos de interesse que se manifestam nos mais diversos sentidos em torno das mais variadas questões têm muitas vezes uma agenda subordinada aos seus “interesses particulares”, potencialmente postos em causa pela acção política em prol de “algo mais abrangente a que chamamos de bem comum”, pelo qual “o Estado deve zelar”, e se só uma parte dos vários grupos que compõem uma sociedade se esforçam por defender os seus interesses particulares (ou, de forma mais benévola, a sua particular concepção do que é o “bem comum”), as decisões do Estado tenderão a reflectir os seus desejos, e não necessariamente aquilo que seria melhor para o país e a sociedade como um todo. Mas, ao contrário do que o Daniel pensa, “os lóbis” não “mandam” simplesmente “porque se mexem”; “mandam porque se mexem” num país em que o Estado mexe em tudo.

O que o Daniel não consegue perceber, como aliás geralmente acontece com aquilo a que por preguiça ou ignorância chamamos de “esquerda” (e especialmente em Portugal, também com aquilo a que por preguiça ou ignorância chamamos de “direita”), é que a esfera do Estado não está umbilicalmente ligada à prossecução do “bem comum”, nem o seu redondo e aconchegante seio está livre do peso da cabeça de “interesses particulares”. O Estado, como as empresas, as associações cívicas, as famílias ou qualquer conjunto de mais de uma pessoa, é formado por – pasme-se – pessoas, com as suas opiniões, interesses e preconceitos muito seus – numa palavra, privados. Sempre e onde quer que uma actividade ou série de actividades estejam entregues “ao mercado” – ou seja, à livre interacção e escolhas das pessoas que nelas participam – os resultados reflectem essas interacções e escolhas. Não reflectirão sempre a vontade de quem as faz – uns terão mais sucesso nas escolhas que fazem, quer por terem mais talento, mais sorte ou melhores condições à partida – mas serão resultado – desejado ou indesejado – dessas interacções e escolhas. Mas sempre e onde quer que o Estado intervenha (e circunstâncias em que a sua intervenção é mesmo mais que justificada, como, por exemplo, para dar meios de conduzir uma vida digna a quem por esta ou aquela razão não os obtenha por si próprio, ou garantir o acesso a cuidados de saúde a quem não os possa aceder pelos seus próprios meios, e especialmente na administração da justiça e do policiamento), está a substituir esse mercado da livre interacção e escolhas dos membros de uma sociedade pelo mercado da influência política, e a inevitável corrupção que o acompanha. Os “lóbis mandam” e têm o poder que têm porque em muitas actividades em Portugal, os tentáculos do polvo estatal tocam toda a sua extensão, quer através da legislação quer através da sua intervenção directa como prestador de serviços. Sendo assim, o sucesso ou insucesso na satisfação dos interesses particulares de cada um dos grupos que participam nessas actividades depende, não da satisfação dos que a eles possam recorrer, mas da pressão que conseguem exercer sobre quem toma as decisões políticas, e dos “favores” que conseguem oferecer ao poder político para depois serem devidamente cobrados. Onde o Estado interfere, mesmo que justificadamente, ganham, não o “bem comum”, mas os “interesses particulares” de quem consiga ter acesso privilegiado aos corredores do poder.

Veja-se por exemplo o que se passa na educação. A “esquerda” indigna-se com a pressão do “lobby” dos colégios com contratos de associação. A “direita”, por sua vez, revolta-se com a acção de Mário Nogueira e dos sindicatos de professores de escolas do Estado. O que nem uns nem outros fazem é defrontar a razão pela qual esses respectivos grupos de interesse exercem essa pressão da forma que exercem: o seu futuro e as suas condições de vida dependem das decisões do poder político – no caso dos colégios, da renovação dos contratos, no dos sindicatos, na atribuição de uma série de benefícios que exigem – e portanto dependem do quão bem sucedidos são a convencer os governos a satisfazerem a sua vontade. Mas se, por exemplo, o Estado deixasse de financiar directamente qualquer escola, fosse ela detida pelo Estado ou por privados, passando a financiar os alunos cujos pais não tivessem meios próprios para pagar o acesso da sua criança à escola da sua preferência, o bem-estar e futuro dos indivíduos dessas escolas deixariam de depender de decisões políticas, tornando obsoleta a necessidade de fazer pressão sobre os decisores governamentais; passariam a depender da capacidade de uns e outros de oferecerem a pais e alunos um serviço de educação que satisfizesse as suas necessidades e desejos, em vez de dependerem da facilidade que têem ou não em ligar para o telemóvel do Ministro da Educação ou de o assustar com o número de participantes nas suas respectivas manifestações. Como ninguém propõe uma solução deste tipo, “os lóbis” – sejam os das escolas privadas sejam os “da Escola Pública” – continuam a mandar. E a vida das pessoas a piorar.

“The financial crash and its causes”, 25 Maio, 18h30, em Lisboa

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Entrada livre mas sujeita a inscrição. Mais informações aqui.

A inspiração de Bento XVI

O meu artigo desta semana no Observador: Fé e Razão: a inspiração de Bento XVI.

Numa altura em que os laicistas radicais procuram monopolizar o espaço público, é mais importante que nunca promover o debate livre e aberto e combater pela liberdade contra a intolerância e o fanatismo

Debate na Universidade do Minho – dia 23, às 11:00

Na próxima Segunda-feira, dia 23, às 11:00, estarei na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho para participar num debate inserido nas comemorações dos 20 anos da licenciatura em Economia na EEG.

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O Inverno da ignorância está a chegar

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Nacionalizado à página de Facebook do Rui Rocha.

Prémio Europeu Professor Sousa Franco 2016

Parabéns à Graça, vencedora da edição deste ano do Prémio Europeu Professor Sousa Franco na categoria investigação.

O Estado Educador no Despotismo Iluminado de Ribeiro Sanches

O Estado Educador no Despotismo Iluminado de Ribeiro Sanches*

Nota introdutória – Como é sabido, Ribeiro Sanches foi um português do século XVIII (1699-1783), que, desde os seus 27 anos, viveu em países estrangeiros, numa carreira de médico ilustre, mas também escrevendo em defesa das ideias do despotismo iluminado, tendo inspirado, segundo esta orientação, as reformas pombalinas, designadamente no âmbito do ensino. Os escritos de Ribeiro Sanches, a este respeito, mostram que a sua argumentação era regalista, como advogado de defesa da competência régia e advogado de acusação da Igreja quanto ao direito de ensinar. Também resulta clara a sua concepção funcionalista, e não personalista, da educação. Vejam-se os seguintes breves excertos.
Continue reading “O Estado Educador no Despotismo Iluminado de Ribeiro Sanches”

De Trudeau a Trump vai um pequeno passo


O Primeiro-Ministro canadiano Justin Trudeau lançou um vídeo “viral” a promover um evento desportivo e, como seria de esperar, a internet enlouqueceu. O facto do homem ter uma compleição física e um palminho de cara que agrada às senhoras (e senhores) que gostam de senhores, bem como o de ser um “progressista”, ajudam à festa. Mas a verdade é que hoje em dia, como nota na Spectator Freddy Gray, quase não há política ou figura de Estado que não se preste a estes papéis para “contactar” com o cidadão “comum”. Enfim, são os tempos em que vivemos. Mas é precisamente por isso que, ao ver o vídeo de Trudeau, não fiquei encantado com a “frescura” de Trudeau”: ao ver o vídeo de Trudeau, pensei em Donald Trump.

À primeira vista, poucos políticos parecem tão diferentes como o Primeiro-Ministro do Canadá e o aspirante a Presidente dos Estados Unidos (que Deus exista e nos proteja): um é jovem e bem parecido, o outro é praticamente decrépito e todo o seu corpo deve ser tão artificial e grotesco como o seu cabelo; um é (juntamente com o Papa “Francisco”) o novo “moço fofo” do falso progressismo das boas intenções superficiais, o outro abundantemente (e justificadamente) odiado por essas e muitas outras pessoas. E no entanto, ambos vivem no e do mesmo meio ambiente mediático, e em certo sentido, é por causa de políticos como Trudeau que existem políticos como Trump: ambos vivem politicamente da actual memeficação da política, e é por políticos como Trudeau usaram e abusaram dela que abrem caminho para políticos como Trump a explorarem.

A queda de Trudeau por vídeos virais que tiram partido do seu aspecto físico poderá ser uma versão bem menos agressiva e melhor intencionada do estilo político de Trump, mas não deixa de ser precisamente uma versão do estilo político de Trump: tanto os vídeos de Trudeau como as diatribes e declarações bombásticas (e com uma relação ainda mais complicada com a verdade do que aquela que Sócrates mantinha com ela) retiram ao discurso político toda e qualquer réstia de argumentação, racionalidade e significado, reduzindo-o à emoção e ao sentimento. As suas respectivas “marcas” poderão ser diferentes uma da outra, mas tanto Trudeau como Trump têm um estilo política meramente publicitário. Trudeau poderá apelar a emoções “positivas” enquanto Trump é exclusivamente “negativo”, mas o estilo político de ambos é estritamente irracional e “passional” (no velhinho sentido da palavra “paixões”). Demagogos como Trump (ou Le Pen, ou Louçã, ou o rapaz do Podemos cujo nome não me recordo) só poderão sobreviver num ambiente em que as “paixões” imperem: a crença – que eles alimentam e de que dependem – de que todos os males da sociedade são atribuíveis a um inimigo – seja “a banca”, “os poderosos”, “a globalização” ou “os Mexicanos” – só é aceitável e só floresce num ambiente em que a discussão pública é incapaz de se concentrar na análise racional dos argumentos, reconhecendo a complexidade da vida de uma comunidade política e, consequentemente, a impossibilidade das “soluções” simples que esses demagogos oferecem. Quando o discurso é puramente emotivo, o apelo à irracionalidade – e portanto, à simplificação – torna-se não só possível como praticamente indispensável, e aqueles que vivem da “paixão”, da irracionalidade e da sua exploração – ou seja, os demagogos – encontram terreno fértil para plantar as suas sementes. Quando políticos que deveriam ser responsáveis como Trudeau embarcam em números destes, esvaziando o discurso político e apelando exclusivamente a emoções, estão – mesmo que apelando a emoções positivas – a transformar a o debate político em algo que só favorece aqueles políticos que limitam o seu discurso político ao apelo a emoções e “paixões” muito pouco louváveis. Compreensivelmente, a generalidade das pessoas deixa-se seduzir pela bonomia de Trudeau, de Obama ou do Papa, como antes se deixaram seduzir pela de Clinton, Reagan ou Blair. Mas a verdade é que sem eles, sem a sua forma mais benévola de demagogia, gente como Trump, Le Pen ou o rapaz do Podemos cujo nome não me lembro não teriam a força que têm para fazer vingar a sua demagogia bem mais nociva.

Austeridade politicamente correcta

Na passada terça-feira, dia 12 de Abril, o convidado do programa “Olhos nos Olhos” (TVI24, video) foi João Ferreira do Amaral. A sua intervenção inicial incluiu o seguinte (meu destaque):

“Do meu ponto de vista penso que não [haverá futuro dentro do euro], ou seja, nós precisamos de um choque de crescimento económico porque com estes crescimentos económicos da ordem de 1%-1,5% não conseguimos, de facto, enfrentar os problemas estruturais graves que temos. E eu não creio que seja possível um choque de crescimento dentro da Zona Euro. A Zona Euro tem demasiadas limitações em termos de política monetária e política orçamental que não permitem que haja um choque, uma dinâmica induzida para fazer crescer a economia. É preciso dar incentivo ao investimento, em particular investimento em sectores de bens que são susceptíveis de exportação ou de substituição de importações e isso a política cambial, neste momento, é crucial.”

Não são declarações novas para o professor do ISEG. Sempre defendeu que Portugal não devia entrar no euro e, agora que lá está, é necessário organizar saída ordeira. Sobre isso escreveu dois livros. Um deles em conjunto com seu colega professor Francisco Louçã.

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Para este economista, a alternativa de desvalorização da moeda tem benefícios dificilmente alcançáveis por uma austeridade interna (que Governo Sócrates tentou aplicar com PEC1, PEC2, PEC3 e, depois de pedido de resgate, através do “Memorando de Entendimento”, tarefa que coube mais tarde ao Governo Passos Coelho). É verdade. Começa por ser não só politicamente correcta (maioria da população não percebe que a consequente subida de preços resulta daquela política estatal) mas também constitucional (corte de rendimentos via inflação não seria chumbada pelos juízes do Tribunal Constitucional).

Mas fica a dúvida: se esta política monetária agressiva é assim tão eficaz para resolver desequilíbrios orçamentais (é uma das medidas exigidas pelo FMI a países em dificuldades com moeda própria), porque razão, nos anos 80 do século passado, semelhante austeridade aplicada por Mário Soares não produziu melhores resultados no crescimento económico?

 

Europe’s top economics degrees

lse

These are Europe’s 16 most elite economics degrees

Given its name, its not surprising that the LSE excels when it comes to teaching economics. Famous LSE alumni include 12 winners of the Nobel prize for economic sciences. The school keeps its place as the top European university for economics and econometrics from QS’ 2015 ranking.

Reproduzo a síntese feita pelo Nuno Garoupa no Facebook: UK (6), Netherlands (3), Spain (2), Switzerland (2), Germany (1), Sweden (1), Italy (1), Portugal (0).

Joseph Weiler sobre o julgamento de Jesus

Mais uma excelente iniciativa da melhor escola de Direito em Portugal – a Católica Global School of Law: “Há pelo menos 14 erros no julgamento de Jesus”

Joseph Weiler esteve em Lisboa para uma conferência sobre o julgamento de Jesus. O académico e especialista em direito diz que a condenação era inevitável e que “moldou a nossa forma de fazer justiça”

Tibor Machan (1939-2016)

Conheci pessoalmente Tibor Machan em 2002 e, desde então, mantivemos contacto com alguma regularidade (ainda que menos nos últimos anos), quase sempre à distância. Tinha um perfil algo distante do que se poderia considerar um académico tradicional, mas nem por isso era menos conhecedor das suas áreas de especialidade. Aprendi bastante com ele sobre ética empresarial e em várias ocasiões, mesmo discordando, fez-me perceber que não era tão fácil como poderia parecer à primeira vista refutar alguns dos pilares do objectivismo de Ayn Rand: Tibor Machan, a Founding Editor of Reason, RIP

Refugee from communism, academic philosopher, Objectivist, popular columnist brought precision and clarity to Reason’s early years.

Madison e a crise no Brasil

Se os homens fossem anjos… Por João Carlos Espada.

Talvez os defensores do chocante expediente agora encontrado entre Dilma Rousseff e Lula da Silva pudessem meditar sobre as palavras de James Madison. Muitos deles gostam de acusar o “imperialismo americano” como causador da pobreza comparativa do Brasil. Talvez pudessem admitir a hipótese de que os EUA, que eram mais pobres do que o Brasil na época da independência, se tenham tornado mais ricos porque limitaram todos os poderes através da lei — o que inclui através da “mão invisível” de uma economia de mercado independente do poder político.

Hayek seria a favor ou contra a Brexit?

Pessoalmente, não tenho opinião firme sobre qual seria a posição de Hayek. Por um lado, foi um influente defensor da ideia de integração europeia a seguir à Segunda Guerra Mundial. Por outro, ficaria certamente horrorizado com muitos aspectos da eurocracia e do estatismo promovido via Bruxelas e suas instituições. Ficam os textos para reflexão:

Hayek would have voted to remain. Por Diego Zuluaga.

Hayek would have been a Brexiteer. Por Ryan Bourne.

Weiler e o julgamento de Jesus

“O julgamento de Jesus”. Por P. Gonçalo Portocarrero de Almada.

Muito haveria a dizer sobre os resultados da investigação histórico-jurídica do Prof. Weiler, bem como sobre as suas interessantes, mas mais discutíveis, interpretações teológicas do julgamento de Cristo. Na sua abalizada opinião, esse processo, cujas repercussões culturais vão muito além do âmbito confessional ou meramente religioso, estabeleceu três principais consequências, que o jurisconsulto norte-americano considerou estruturantes da cultura jurídica moderna, bem como da civilização ocidental. A saber: todas as pessoas, desde as socialmente mais importantes até às aparentemente de mais baixa condição, têm direito a serem julgadas; todos os julgamentos devem ser justos, ou seja, realizados de acordo com as exigências da justiça e as normas processuais vigentes; e todas as pessoas, também as condenadas pelos piores crimes, têm direito a um tratamento de acordo com a dignidade humana.

O mensalão segundo Snowden

Mais de 100 mil dólares são mensalmente depositados numa conta bancária em Nassau.
Mais de 100 mil dólares são mensalmente depositados numa conta bancária em Nassau.

Bin Laden vive nas Bahamas com pensão completa, paga pela CIA, afirma Edward Snowden. O material proveniente do Afeganistão continua a provocar os efeitos procurados.

Imperativos

kafka2I call ‘moralism’ a system of normative moral principles sufficient for the positive regulation of life. In other words, moralism excludes the possibility of morally indifferent actions. According to it, every action must be characterized as either fulfillment or violation of duty. [Leonard Nelson, System of Ethics, Yale University Press, 1956, p. 89.]

É muito por isto acima que tenho muitas vezes dificuldade em definir-me como sendo de direita sendo certo que de esquerda, nos tempos que vivemos, não sou de certeza (provavelmente sê-lo-ia há 150 anos, hoje não me revejo em nenhum dos dois lados da coisa).

O que é absolutamente insuportável na esquerda deste século é o moralismo arrogante e a pretensa superioridade moral, características que, quer-me parecer, acabam por ser comuns a uma direita mainstream que existiu durante muito tempo até há poucos anos. Basta ver as audições do Frank Zappa no Congresso americano nos anos 70-80. O que me encanita, é que se fosse hoje vivo, o papel dos moralistas seria desempenhado pelo lado oposto da barricada. Letras como a de Bobby Brown Goes Down, ou Dinah Moe Hum são, hoje, extremamente ofensivas mas para a esquerda beata e moralista. Hoje, seria varrido na imprensa, nas rádios e nas universidades e estaria atulhado de processos da moral majority desta vez de esquerda. Continue reading “Imperativos”

Compreender o putinismo XXXVI

VPutin

Vladimir Putin declara que os objectivos da Rússia na Síria foram atingidos. A acreditar no maior defensor dos cristãos do Médio Oriente e arredores, o Estado Islâmico foi destruído pelos Mig’s e mísseis russos. Agora os soldados russos podem reclamar o merecido descanso na Ucrânia Crimeia. Parece que o dinheiro continua a fazer falta e o gigante russo não aguenta duas guerras.

João César das Neves sobre o pensamento económico do Papa Francisco

O Papa Francisco é socialista?

No livro “A Economia de Francisco – Diagnóstico de um Equívoco”, que o Observador pré-publica, João César das Neves analisa o pensamento económico do Papa.

Os 100 dias de Costa

Antonio Costa reflecte Em declarações ao Diário Económico da passada sexta-feira a propósito dos 100 dias do Governo liderado por António Costa, José Adelino Maltez afirmou que “todos os governos vivem este período numa espécie de estado de graça”, e que isso se verifica “sobretudo” com “este que nasceu de uma experiência nova e inédita”. Não é de espantar. O dr. Maltez nunca na vida foi capaz de dizer algo com o mínimo de sentido, e não seria agora que iria começar. É costume associar-se os primeiros 100 dias de um Governo a um mítico “estado de graça”, e recorrendo ao lugar-comum, que em Portugal em geral e na cabeça do dr. Maltez em particular costuma substituir o raciocínio, o homem julga que a coisa tem validade para o “Governo da iniciativa do PS”, como lhe chama o PCP. Mas como qualquer pessoa que se debruce perante a realidade portuguesa com um mínimo de atenção percebe, se há coisa que este governo não teve foi “estado de graça”. Antes pelo contrário, deparou-se e depara-se (e muito provavelmente assim continuará) com a desconfiança generalizada de grande parte dos portugueses.

Vejam-se as sondagens feitas em Dezembro e Janeiro pela Aximage e pela Eurosondagem: nelas, o PS tem (tendo em conta as margens de erro respectivas) sensivelmente os mesmos trinta e pouco por cento dos votos que as eleições de Outubro sofridamente lhe deram. Ou seja, ao contrário do que o dr. Maltez presume, a devolução de “rendimentos e direitos” não fez o PS cair nas graças de ninguém, excepto daqueles que à partida já tinham acolhido os socialistas nos seus braços, e que por isso votaram na agremiação. Mais: contra a convicção do dr. Maltez, nem a “experiência nova e inédita” de onde “nasceu” a ascensão de António Costa ao poder acrescenta o que quer que seja à base de apoio social do Governo. O Governo tem, é verdade, o apoio mais ou menos frágil de partidos (PS, BE, e PCP/Verdes) que correspondem a 50,9% do eleitorado. O que manifestamente não tem, é a confiança de todo esse eleitorado: os eleitores que votaram no BE ou no PCP (para não falar dos que se abstiveram) votaram no BE ou no PCP (ou ficaram em casa) precisamente porque não confiavam no PS como alternativa ao governo PSD/CDS, que claramente não apreciavam (caso contrário, teriam votado na coligação).

A tal falta de “estado de graça” do Governo era previsível logo aquando da sua formação: indo para o poder sem a confiança de uma parte significativa dos portugueses, António Costa garantiu para si o buraco em que se encontra: toda e qualquer medida difícil que tiver de tomar encontrará a raiva e o protesto do eleitorado; e toda e qualquer medida “agradável” que aplicar será encarada por uma parte significativa do dito como um truque eleitoralista; toda e qualquer medida mais “austeritária” será mal acolhida não só pelo eleitorado abstencionista e pelo do próprio PS, como encontrará o ressentimento dos eleitorados do BE e do PCP; e toda e qualquer medida que “devolva rendimentos” será encarada, por esses mesmos eleitorados do PCP e do BE, como conquistas desses dois partidos, mas insuficientes – por culpa do PS, claro – enquanto que o eleitorado abstencionista, e parte do socialista, hesitará quanto à sua benevolência, temendo que seja “boa demais para ser verdade” e que o que se dá hoje tenha de vir a ser pago mais caro no futuro, quando tudo soçobrar.

A oposição talvez se entusiasme com estas atribulações da pandilha que nos vai governando, esperando, quem sabe, que estas lhe garantam um regresso relativamente rápido à posição em que se encontravam até Novembro último. Não devia. Pela simples razão que PSD e CDS também não estão isentos do problema que o PS enfrenta junto da opinião pública. A “vitória” nas eleições de Outubro talvez os tenha feito esquecer que mesmo juntos, os dois partidos não conseguiram mais que 36,8% dos votos, ou seja, que não conseguiram da parte do eleitorado uma confiança significativamente maior que aquela que o PS chamou para si. Ao contrário do que a retórica de Outubro e Novembro queria fazer passar (e que, não se duvide, era crença convicta daquelas cabeças), a “crise política” não foi criada pelo resultado eleitoral nem pela opção socialista de ir para o Governo com o apoio parlamentar de BE e PCP: o resultado eleitorado e a fragilidade da “solução” encontrada pelo PS foram um produto de uma crise política que já existia muito antes das eleições, e que se manifestou na incapacidade de “laranjas” e “rosas” merecerem a confiança de um número suficiente de portugueses para que fosse possível a qualquer um deles governar sem que o outro pusesse em causa a sua legitimidade.

É por isso que o dr. Maltez mais uma vez se engana ao julgar que Costa “alterou por completo o rumo da política”. Costa não alterou nada. As peripécias de quem se alça a São Bento com o apoio deste ou daquele talvez entusiasmem os “politólogos” que “estudam” apenas a superficialidade (mesmo, ou sobretudo, aqueles que mascaram a sua com uma retórica pretensamente culta mas desprovida de real conteúdo), mas não têm impacto nenhum no “rumo da política”, que segue tristemente em direcção ao fundo do poço. Não só nem Costa nem Passos fizeram, fariam ou pretendem fazer algo de diferente do estatismo que degrada as condições de vida dos portugueses, como estar um ou outro no poder não altera em nada a situação de ingovernabilidade em que o país se encontra: quer esteja o PS ou PSD no Governo, só lá se manterão se e enquanto tiverem a capacidade de satisfazer minimamente as suas clientelas, tudo menos interessadas em mudar o estado de coisas; ao mesmo tempo, o dito estado de coisas garante que uma parte cada vez maior dos portugueses vê (através dos impostos que sobem, dos empregos que se perdem, dos salários que descem) a sua vida a piorar, sem que lhes pareça que no futuro venha a ser melhor; por isso confiam cada vez menos nos dois principais partidos de Governo, o que por sua vez os torna cada vez mais dependentes das suas clientelas; o “rumo da política” entra assim num ciclo vicioso de degradação das condições para se fazerem as reformas de que o país necessita, do qual não se vislumbra saída.

O “austeritarismo despesista”

austeritarismo despesista Enquanto o resto do país os votava à mesma indiferença que habitualmente lhes dedica, os senhores deputados à Assembleia da República e os membros do “Governo da iniciativa do PS” entretiveram-se ontem e hoje a discutir a proposta de Orçamento de Estado que os segundos congeminaram. Procurando defender-se das críticas do PSD (algumas delas ajuizadas), o Ministro das Finanças Mário Centeno, repetindo aquilo que o Ministro da Propaganda João Galamba lhe terá dito para dizer, declarou que o Orçamento “não pode ser ao mesmo tempo austeritário e despesista”, acusando assim os seus opositores de serem incoerentes (ou pouco perspicazes) nas críticas que lhe fazem.

A tirada é bem pensada (o Ministro da Propaganda não pode ser acusado de não ser esperto), mas não escapa à evidência: o Orçamento pode ser “ao mesmo tempo austeritário e despesista”, e é efectivamente “ao mesmo tempo austeritário e despesista”. Não é, aliás, uma grande inovação. Nisto, os drs. Costa e Centeno limitam-se a repetir as proezas do governo anterior (e, para ser honesto, dos seus antecessores imediatos). Tal como se passava com os Orçamentos do governo de Passos Coelho, o projecto hoje aprovado no Parlamento estabelece uma carga fiscal que é “ao mesmo tempo” demasiado alta para que os portugueses possam prosperar e insuficiente para cobrir o volume de despesa com que se compromete. Tal como acontecia com o governo anterior, Costa e Centeno sabem que para serem despesistas para uns têm de ser, “ao mesmo tempo”, austeritários para outros. Os grupos de interesse e as clientelas a que se pretende agradar e “estimular” podem mudar consoante a cor partidária que se alça a São Bento, mas o princípio orientador é o mesmo: dar o mais possível a quem se julga que poderá retribuir em votos, indo buscar tanto quanto possível aos restantes, e atirando a diferença entre as duas parcelas (vulgo “défice”) para o futuro (com juros).

Infelizmente, e apesar do que diz Centeno, o “austeritarismo despesista” não só é possível como, em Portugal, parece ser a única alternativa possível. Enquanto o PS, como se tem visto, parece querer apenas mais do mesmo (o estatismo centralizador que, a partir de um qualquer Ministério lisboeta, define tudo pelo país fora, desde os programas escolares aos tempos de espera máximos nas urgências hospitalares, passando por quem vai para cada escola e a cada hospital; o “estado social” pretensamente igualitário, que ao querer dar tudo a todos, quer precisem quer não precisem, acaba por dar demais a quem não precisa, e pior, de menos a quem precisa), o PSD limita-se a propor menos do mesmo (o mesmo estatismo, apenas ligeiramente mais parcimonioso e consciente dos constrangimentos a que estamos sujeitos). Ninguém propõe algo que seja diferente e melhor. Enquanto assim for, este país não sairá do seu lento mas continuado apodrecimento.

Estatismo e cultura da morte

Transviados e desvairados. Por José Manuel Moreira.

Contradições de uma contracultura que agora se manifesta em defesa de cultura da morte (ou do descarte). Tudo em nome da liberdade de escolha, ainda que os que se louvam nessa liberdade para garantir a morte assistida possam ser os mesmos que a negam para a segurança social, a educação ou os cuidados de saúde.

Um espectáculo promovido por gente muito interessada em ajudar as pessoas a morrer com dignidade, mas pouco em as deixar viver com dignidade. Apoiando políticas que as tornam prisioneiras de um calvário de dívidas crescentes e défices permanentes.

Como se morrer com dignidade não fosse uma herança secular enraizada em valores éticos e civilizacionais. Uma tradição que se foi perdendo à medida que o Estado liquidou a sociedade civil – e os laços familiares – para entregar as pessoas a um Estado de desvairados que, odiando-se a si mesmos, procuram transformar milagrosamente a sociedade e a natureza humana que desprezam.

A falácia da fiscalidade verde em Portugal

Um artigo exemplarmente pedagógico de Rita Carreira: Poluição, rendimento e fiscalidade verde.

Os impostos verdes em Portugal são uma das formas com que os sucessivos governos justificam aumentos de tributação. Não têm nada a ver com o nível de poluição causada, nem o nível de qualidade ambiental; têm a ver com a necessidade de justificar receitas fiscais, que são depois usadas para financiar despesas de valor duvidoso para a economia. Para mascarar o esquema, os governos invocam políticas seguidas noutros países, dando a impressão que Portugal é moderno. Seguimos políticas ambientais que os países mais ricos seguem, numa clara prova de que somos tão bons quanto eles. Isto é independente dessas políticas fazerem sentido ou não para Portugal, já que os outros países modernos poluem muito mais do que nós.

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Virus-fakis: A pandemia do sec. XXI

A verdade é que o tempo dos astrólogos nas revistas femininas já lá vai. Hoje uma nova forma de astrólogo passou a enxamear as universidades do mundo ocidental, o pseudocientista encartado com doutoramentos e posições de investigadores. Académicos de pleno direito que atingiram um estatuto equivalente aos cientistas sérios. Boaventura Santos, o académico português que lidera o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e que tem a duvidosa honra de ter a obra citada na conhecida obra de Alan Sokal “Imposturas intelectuais” e de ser o objeto da obra do saudoso António Manuel Batista “Discurso Pós-Moderno – Obscurantismo e Irresponsabilidade Intelectuais”, reclama-se da construção de uma nova forma de aquisição de conhecimento onde, para ser simpático, enquadra todo o tipo de disparate intelectualoide.

O resto da denúncia à forja intelectual que são algumas das auto-proclamadas «ciências» sociais está neste excelente artigo.

“Cartas Persas”

Persas entre nós

Foi com as “Cartas Persas”, agora publicadas em Portugal, que Montesquieu começou a sua carreira literária. Miguel Morgado olha para a obra de um dos pensadores mais influentes da Ciência Política.