Reflictam sobre isto e votem dia 6

«Sendo necessário construir as raízes de uma oposição capaz de formar futuramente uma alternativa à governação socialista que tem sido dominante nos últimos 25 anos, este objectivo implica a eleição de deputados que tragam ideias novas para o debate político. Que defendam uma ruptura com a política do costume que transformou Portugal num país de baixo crescimento, altos impostos e com um governo refém de clientelas cujos interesses são os opostos aos da generalidade do país. Nos partidos a votos, só o Iniciativa Liberal tem propostas que dão corpo coerente a essa ruptura

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Falta de vergonha

Quase em cima do anacrónico periodo de reflexão – e depois do triste espectáculo do primeiro-ministro perder as estribeiras com um velhote e quase chegar a “vias de facto” – a máquina socialista já tentou branquear a atitude irresponsável do seu líder, já fez saber que vai processar o velhote e já colocou estrategicamente a notícia de que o mesmo terá alguma ligação ao CDS. Costa já se referiu ao incidente como uma “campanha negra”. Freud explicará seguramente este lapso tão evocativo do anterior PM do PS, o da relação problemática com a verdade, o jornalismo e a liberdade de expressão.

O que parecem não entender é que independentemente de quem foi o portador da mensagem, a reação de Costa é que não é aceitável. Já bastou o “animal feroz” que – além de dar cabo de vários telemóveis atirando-os contra a parede – levou o país à falência.

Da Constituição à Inconstitucionalidade

Tem havido alguma preocupação à direita com a possibilidade (remota mas não implausível) de haver uma maioria de dois terços da esquerda parlamentar (vulgo “geringonça”). Que tal representaria um risco para o país materializado numa revisão constitucional que tornaria mais difícil à direita governar.

Embora retoricamente isso seria possível, é bom lembrar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) contra os orçamentos de estado do governo de Passos Coelho se basearam no princípio da igualdade. Como seria impensável que tal princípio não constasse de qualquer constituição moderna, fica difícil não ver a actuação do TC como outra coisa que não política. Não foi a constituição que serviu de obstáculo ao anterior governo, mas antes a composição política do TC.

Na medida em que 10 dos 13 juízes do TC são nomeados pelo parlamento e os restantes cooptados pelos primeiros, e tendo em conta que nos últimos 25 anos houve apenas 6 de maioria parlamentar à direita, não é surpreendente que assim seja – e continue a ser, independentemente da maior ou menor maioria de esquerda que indubitavelmente sairá das eleições de dia 6.

Portugal já leva 20 anos de estagnação económica. Já foi ultrapassado por inúmeros outros países da União Europeia em termos de PIB per capita. Enquanto isto, António Costa acha que está tudo óptimo e que estamos a “convergir com a Europa”. A política do costume não trará mudança e não se adivinha outra política que não a do costume a sair das eleições. Neste cenário, a melhor estratégia é marcar o debate público para forçar a que haja verdadeira oposição.

Comissão de Honra da Iniciativa Liberal presidida por José Manuel Moreira

A Comissão de Honra da Iniciativa Liberal para as eleições legislativas é presidida por José Manuel Moreira, bem conhecido deste blog e um pioneiro da Escola Austríaca de Economia em Portugal.

Ricardo Arroja e Rui Albuquerque, ambos com fortes ligações a este blog, estão também na Comissão da Honra da IL. O Ricardo, como a maioria dos leitores provavelmente se recorda, foi o primeiro candidato de sempre da IL, ao ser cabeça-de-lista nas Europeias.

A Comissão de Honra da IL apresenta 35 personalidades da sociedade civil, algumas que já tinham sido revelados na imprensa ou aqui no blog como Eduardo Cintra Torres (crítico de televisão), Pedro Martins (ex-Secretário de Estado do Emprego com Álvaro Santos Pereira) e Paulo Soares Pinho (Director no The Lisbon MBA).

Sobre o malfadado Despacho n.º 7247/2019

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Quando os 86 deputados pediram a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional da Lei n.º 38/2018, fui um dos que apoiei por ter sérias reservas quanto à possibilidade de isso ser usado como forma de doutrinação nas escolas. O problema volta a surgir com o Despacho n.º 7247/2019, que, se definido correctamente, poderia até ser uma boa iniciativa para zelar pelos interesses de crianças vulneráveis, que já estão a passar por sofrimento que chegue.

O Despacho n.º 7247/2019 tem várias ambiguidades e zonas cinzentas, mas talvez a mais crítica seja não fazer a destrinça entre sexo e género, e, como tal, não ficar claro qual é o sujeito aplicável à lei. Esta distinção ontológica é fundamental.

Sexo é, posto de uma forma extremamente simples, uma característica biológica. Homem tem um cromossoma X e um Y, mulher tem dois cromossomas X, e depois existem alguns casos mais complicados, como os transsexuais, que fogem a esta combinação simples. As explicações são complexas, oriundas geralmente da epigenética e das neurociências, e têm que ver com distúrbios nas hormonas sexuais, alterações no gene SRY ou com problemas nos receptores andróginos. Seja qual for a explicação, isto são casos reais de pessoas que nascem com um determinado sexo mas que se identificam com outro. São também casos que devem ser acompanhados com todo o cuidado e respeito. Muitas destas pessoas submetem-se a tratamentos hormonais e a cirurgias de mudança de sexo, que são intervenções extremamente dolorosas. A isto acresce o estigma social de perseguição destas pessoas.

Género é, como definiria um sociólogo construtivista, uma construção social, que resulta da complexidade das interacções entre agentes sociais. Isto é, não há nada de biológico ou imutável no género, apenas aquilo que resulta das interacções sociais e de um lastro histórico que definiu determinados papéis. É relativamente óbvio constatar que os «papéis de género» efectivamente existiram e existem. Nas sociedades mais patriarcais, o homem ia trabalhar, pois era essa a sua função, e a mulher ficava em casa a tratar da família, pois era essa a sua função. Até pode haver características biológicas que tornassem homens mais propensos a sair de casa (afinal, em tempos medievais tinha mesmo de ser a mulher a amamentar). Hoje, apenas uma réstia de pessoas acha que a mulher tem de estar confinada à lide doméstica e familiar, e não há qualquer restrição biológica a que assim seja.

A particularidade de o género ser uma construção social é que faz com que seja extremamente fluído e, no limite, atómico. Isto é, qualquer um pode definir o seu género (se é uma construção social, porque não?). O Facebook, por exemplo, permite escolher de uma lista de 58 géneros, que incluem coisas como Two-Spirit, Neutrois, Gender Variant ou Non-Binary).

Ocorre que a maior parte dos neurocientistas dirá que aquilo que nós somos enquanto homens ou mulheres é definido tanto pela natureza (biologia, sexo) como pela forma como somos criados e a cultura envolvente (sociedade, cultura, género). Determinadas escolhas que achamos que fazemos livremente são mormente condicionadas pela nossa biologia e outras serão condicionadas pelo meio envolvente. Como diria Ortega y Gasset, eu sou eu e as minhas circunstâncias. Existe, até certo ponto, uma sobreposição entre sexo e género, mas existem também questões em que aquilo que é entendido por género em nada resulta da biologia e é apenas uma mera questão social (o entendimento de que a mulher tinha de ficar em casa a tratar dos filhos é uma delas, mas há mais).

Nos últimos anos, têm-se desfeito alguns dos dogmas que eram nada mais do que uma limitação dos «papeis de género». E ainda bem. O problema surge quando alguns tentam negar por completo o peso da biologia na formação do nosso ser e nas subsequentes escolhas que fazemos, justificando-as exclusivamente com os eventuais preconceitos e estereótipos sociais impostos pela sociedade (daí o ardor em mudar a sociedade). Alguns dos «cientistas sociais» que estudam estes temas recusam mesmo que a biologia seja relevante a explicar diferenças entre homens e mulheres, excepto na parte em que ambos têm órgãos reprodutores sexuais diferentes (sobre isto, aconselho a visualização do documentário norueguês Hjernevask, elaborado por um sociológico, sobre a forma como muitos sociológicos e restantes cientistas analisam esta questão — este documentário levou a que a Suécia e a Noruega cortassem financiamento a um instituto de estudos de género).

O problema do despacho é justamente este: não fazer a devida aclaração do que se refere. O uso de termos omissos e ambíguos na redacção, como por exemplo «autodeterminação da identidade de género» ou ainda «transição social de género, conforme a sua identidade autoatribuída» levam a crer que o despacho não se refere apenas a casos de transsexuais — que, reitero, merecem todo o respeito, cuidado e solidariedade —, mas também a transgénero, domínio muito difuso e que requer uma abordagem completamente diferente. Até porque já é hoje possível alterar o género no cartão de cidadão sem que seja necessária qualquer validação médica, apenas por «autodeterminação de identidade de género». Se assim for, este despacho permite que qualquer criança, mesmo que não seja transsexual, peça a alteração do seu género (de forma análoga ao CC) e que esteja coberto, como tal, pelo que está definido.

Por fim, para quem possa achar que a ideologia de género não existe e é uma criação bolsonarista — depois de fascista, neoliberal e populista, este é o termo da moda —, recomendo a leitura deste artigo (disclaimer: é da minha autoria).

Do transformismo

Acho que é altura de perguntar porque é que temos a legislação (desde leis laborais,  restauração, equipamentos turísticos, despachos para escolas, etc.) cheia de referências a quartos de banho ou balneários segregados para os dois sexos.
O que motivou isso nas alturas em que foram adoptadas essas normas? O que ia na cabeça dos legisladores que as produziram?
Depois pode então discutir-se se o que se quer (queria?) proteger quando se escreveu na lei que era obrigatório um escritório ter dois quartos de banho e um ginásio dois balneários, é derrogável por uma manifestação de vontade do usuário (conforme o texto deste despacho) que quer saltar para o outro balneário. E como se acomodam novas realidades que surgiram entretanto e à data não tinham consideração no processo da escrita da lei.
Mas não. Não se admite qualquer debate nem é preciso pensar nada porque tudo é decidido cegamente ao abrigo duma agenda política de transformação social porque sim, porque o presente não é suficientemente de acordo com umas visões quaisquer. Estranho que desde Platão, passando por Robespierre, Marx, Hitler Gentile (por sugestão troquei Hitler “implementador” por Gentile “pensador” pensem em Houston Chamberlain ou Rosenberg se preferirem) e outros tantos sempre correu mal: a imposição duma engenharia social vinda de “grandes” pensadores que indicam O caminho único e inabalável para um sociedade “boa”. Se pelo caminho se lixam as pessoas não é importante. Importante é que já está desenhado o futuro perfeito, o caminho ao serviço dessa utopia é secundário porque ao serviço do Bem. Pelo Bem, o radicalismo e populismo nunca são demais.

Preço é o melhor sinal

Em anteriores posts, procurei demonstrar que flutuação do preço dos combustíveis é a melhor (e mais justa) forma de gerir a acrescida escassez, resultante de greves dos motoristas de transportes de matérias perigosas (ver aqui, aqui e aqui). Um aumento do preço sinaliza aos consumidores que devem reavaliar o custo-benefício das suas próximas viagens. Ao mesmo tempo, sinaliza aos produtores/distribuidores que terão disponível valor extra para financiar medidas que permitam aumentar a oferta de combustíveis.

Como poderão comprovar nos comentários aos posts acima referenciados, alguns leitores não aceitam os méritos da mais básica lei económica: desequilíbrios na oferta e/ou procura determinam variações do preço (grau de variação dependendo da “elasticidade” de cada). Destaco o uso do termo anglo-saxónico “price gouging” e afirmações como “quem está mais interessado [em abastecer] chega mais cedo á fila“.

Considerem esta última asserção. Tentei explicar que preço mais alto, em situação de greve, iria reduzir o número de pessoas na fila para abastecer, dado que o “valor” atribuído a 1 litro de combustível não é igual para todos os consumidores. Se, pelo contrário, é definido um limite na quantidade a abastecer (os 15 litros), para alguns leitores a maior ou menor preferência pelo combustível é mensurável pela hora de chegada ao posto de abastecimento. Como se consumidores valorizassem o tempo de espera de forma igual… Mas vejamos o seguinte cenário: e se um condutor no fim da fila, que valoriza mais o combustível que o condutor no início da fila, estiver disposto a pagar-lhe valor extra pelo combustível que vai comprar? Cria-se um “mercado negro”, sendo beneficiado o motorista que prefere vender o seu tempo, ao invés do posto de abastecimento que poderia usar esse valor para pagar prémio pelo fornecimento extraordinário.

Claro que, para estatistas, as virtudes da liberdade económica são difíceis de aceitar… Contudo, até os governantes parecem ser mais sensatos. Veja-se o Decreto-Lei 114/2001 que define/regulamenta situação de crise energética, aprovado por um Governo socialista (primeiro-ministro António Guterres) e promulgado por presidente socialista (Jorge Sampaio) [meus destaques]:

Princípios gerais
3 – A intervenção da Administração Pública será, tanto quanto possível, supletiva, devendo ser aproveitadas, prioritariamente, as potencialidades auto-reguladoras dos mecanismos de mercado para combater os efeitos da crise.

(…)

Medidas para redução da procura de energia
4 – As medidas visando indirectamente a poupança de energia podem consistir, designadamente, em:
c) Agravamento das tarifas e dos preços da energia.

Ou seja, a lei portuguesa reconhece que os preços em mercado livre devem (preferencialmente!) regular desequilíbrios na oferta e procura. A outra opção – não podia deixar de ser – é aumentar impostos.

Fica a seguinte questão: mesmo que a lei prioritize o que alguns incapazmente verbalizam de “price gouging“, será que actual Governo o permitiria? Provavelmente nunca o saberemos, porque gestores de grandes, médias e até pequenas empresas sabem que a maioria dos consumidores seria, nestes casos, mais emotiva que racional. Preferem, portanto, deixar o combustível esgotar e esperar que Governo intervenha. Para aqueles, se aos olhos dos consumidores tem de haver “maus-da-fita”, que sejam os sindicatos e/ou Governo. A quem anseia por uma sociedade mais livre, é lamentável que assim seja 😦