SIRESP: uma PPP à portuguesa

A história do SIRESP em números. Por Joaquim Miranda Sarmento.

Do ponto de vista operacional, o contrato não tinha cláusula de fiscalização e acompanhamento da instalação dos equipamentos. Também tem um anexo (anexo nº 29) de penalizações que faz com que o valor a pagar pelo Estado apenas se reduza em casos em que o sistema falhe durante vários dias, o que significa que no caso de Pedrógão Grande, não se afigura que as cláusulas de penalização possam ser acionadas.

Além disso, o contrato tem uma cláusula standard nas PPP que aqui não faz sentido nenhum: a alocação do risco “acts of God” (ou seja, desastres naturais) ficou do lado do Estado. Isso faz sentido numa infraestrutura de transportes ou social, uma vez que o privado constrói a ponte ou a estrada ou outra infraestrutura para ser operada, e não para resistir a um terramoto. Mas no SIRESP essa clausula mostra negligência na elaboração do contrato, dado que o objetivo do sistema é que ele funcione exatamente em caso de calamidade. Esta cláusula iliba qualquer responsabilidade da empresa privada no falhanço que ocorreu no fim-de-semana do incêndio.

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A imprensa espanhola volta a fazer o seu trabalho

UN PAÍS EN LLAMAS

El cártel español del fuego amañó contratos de extinción de incendios en Portugal

El gobierno luso pagó hasta tres veces más de lo que realmente costaba el servicio contratado.

De regresso à realidade e quase uma semana após o mais grave incêndio florestal, quando é que as autoridades poderão dar informações sobre o número de desaparecidos?

Leituras complementares: Descubra as diferenças; Todos à procura do D. Sebastião.

 

Quem é Sebastião Pereira?

O único dado que foi possível apurar até agora junto de fonte segura é que, ao contrário do célebre “Miguel Abrantes”, nunca terá jantado com Fernanda Câncio.

Um Estado falhado

O que ninguém sabia quando Marcelo chegou ao local da tragédia e disse que ‘se fez o máximo que se podia ter feito’ é que muitas das vítimas não eram dali. Muitas delas tinham ido apenas passear na região, passar um dia numa praia fluvial e regressar depois a casa. Ora, este pormenor, além de dizer muito da forma como as autoridades valorizam as diferentes vidas humanas, permite-nos concluir que qualquer português podia ter morrido ali. Qualquer um de nós, fosse do Porto, Aveiro, Bragança, uma aldeia do interior ou cidade do litoral, podia ali ter estado e ali ter ficado. O que aconteceu não foi um azar. Não é seguro viver e andar em boa parte do interior de Portugal. Se o Estado não tem condições para proteger a população, uma das suas funções fundamentais, o Estado serve para quê?

Fogos que ardem sem se ver

O Estado não previu, nem preveniu, a possibilidade de um incêndio forte como o de Sábado passado, apesar de tal ser expectável com as altíssimas temperaturas que se faziam sentir. Todos perguntam, porque nada se fez. Mas há outro incêndio de deflagra e que poucos vêem: o fogo da dívida, seja pública ou privada. Também quanto a esta, e apesar da experiência que o país tem na matéria, pouco ou nada se faz. O Eco noticiou em Maio o aviso do BCE: a subidas das taxas de juros por parte do FED são um forte risco para Portugal. É verdade que o PIB está a crescer parecendo dessa forma que a dívida fica controlada, mas isso não é verdade. É uma ilusão, mais uma, que se soma a todas as demais. É por isso muito importante que se inquira, se investigue e se procurem respostas. O país não pode voltar a ser apanhado de surpresa.

Os mortos são um pormenor

O meu texto desta semana no Observador.

‘1. Em 1958, Mao Zedong lançou o Grande Salto em Frente. Alucinadas políticas agrícolas, industriais e de obras públicas, de conceção inteiramente humana, resultaram, segundo o académico Frank Dikötter, em pelo menos 45 milhões de mortos. Qual foi a desculpa oficial apresentada pelas autoridades chinesas para a fome e os mortos? Ora: houve uma sucessão de calamidades naturais que resultaram em colheitas minúsculas. Este tempo ficou conhecido como os ‘três anos de desastres naturais’.

Francisco da Silva Costa, Miguel Cardina e António Avelino Batista Vieira, em ‘As inundações de 1967 na região de Lisboa, Uma catástrofe com diferentes leituras’, sobre a tragédia das ditas cheias, verificaram que a imprensa amiga do regime focava as notícias no sentimento de fatalidade, no impacto das causas naturais e na generosidade geral que se seguiu. (Reconhecem?)

É próprio de ditaduras culpar desastres naturais por mortes evitáveis. Há que impedir contestação e protestos por incompetências e negligências dos queridos líderes. É neste quadro que devemos ler os argumentos dos jornalistas engajados que nos querem convencer que nada há a fazer porque a floresta arde, o aquecimento global está aí – e fica tudo dito.

É neste contexto também que enquadramos a história tão prontamente cozinhada por todas as autoridades, a do desastre natural incontrolável e das condições climatéricas atípicas (alguma vez se viu neste polo norte onde vivemos altas temperaturas e baixa humidade?). Uma situação imprevisível (a geringonça tinha dado ordem ao clima para só se fazer notar a partir de 1 de julho, e ninguém está a reprovar devidamente esta irreverência climática). Num país onde nada se descobre, em poucas horas encontrou-se a maldosa da árvore que recebeu o raio e matou toda a gente. A culpa é da árvore, do raio e, se há culpa humana, é da aleivosa criatura que ali a plantou há algumas décadas. Ao jornalista Sebastião Bugalho, do i, a gente da zona contou que a trovoada seca ocorreu depois do fogo deflagrar. Devem ter inalado fumo de alguma plantação ilegal de marijuana que ardeu.

2. Foi bom ver as gelatinas que nos governam. Num momento em que precisávamos de gente de cabeça fria e decisão certeira, a pessoa do Palácio de Belém e o secretário de estado deixaram-se fotografar, na noite do desastre, emocionados, abraçados, como se a desabar. A ministra Urbano de Sousa teve a falta de noção de falar dos seus estados emocionais numa entrevista televisiva. O primeiro-ministro, em vez de se mostrar ao comando, tuitou-se a abraçar uma senhora.

Indecorosa utilização das emoções. Quando necessitávamos de confiar que nos protegiam, apresentaram-se como se lhes devêssemos dar um lenço para assoar as lágrimas.’

O resto está aqui.

O dinheiro é do PS: o dador põe, o PS dispõe

Leio  o comunicado do Conselho de ministros e onde diz:

Este fundo, de âmbito social, tem o objetivo de gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada dando-lhe um destino coordenado de apoio à revitalização das áreas afetadas, garantindo prioritariamente a reconstrução ou reabilitação de habitações e o seu apetrechamento, designadamente mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos. Este apoio complementa o apoio público existente nas áreas da Segurança Social, do Planeamento e Infraestruturas, da Economia, da Agricultura e da Habitação.

O Governo pretende, deste modo, garantir uma maior eficiência, não só na gestão desses recursos, mas também na sua afetação aos que dele necessitam, promovendo um reforço da celeridade em todo o processo, com a participação de representantes das autarquias de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e do sector social local.

deve ler-se: o tal fundo do governo é criado através do confisco dos donativos particulares e com este dinheiro gerido com a eficiência que se reconhece ao estado – a começar na sua primeira obrigação: a de proteger a vida dos cidadãos, nomeadamente em incêndios florestais.

Distribuídas as verbas com a celeridade devida e de acordo com os interesses políticos do governo, tudo isto configura uma nacionalização e posterior gestão dos donativos.

O brilharete do governo socialista com o dinheiro dos outros está uma vez mais assegurado. Afinal, “o dinheiro é do Estado, é do PS.”  Nunca nos esqueçamos.

Cuidado com isso

Não peçam responsabilidades a António Costa que ele ainda nos responde que não ganhou as eleições.

É que nem a brincar

Esta semana Portugal foi um Estado falhado. É muito importante agora, no rescaldo dos incêndios, na contagem dos mortos, na busca dos desaparecidos e tratamento dos feridos, que não se minta. Que nada se omita.

11 anos e 1 mês depois

António Costa, mostrou-se hoje confiante na possibilidade de reduzir de forma significativa “as ignições e a área ardida” resultante dos incêndios florestais em Portugal.

“Sabemos que o problema dos incêndios é complexo, mas temos metas ambiciosas e dizemos ‘não’ à renúncia ou ao conformismo. Podemos fazer bastante melhor, em comparação, por exemplo, com Espanha e França”, acrescentou António Costa(…)

Depois de referir que a reflexão sobre a questão dos incêndios “exige a convocatória de múltiplos saberes, da academia aos produtores florestais”, António Costa realçou uma série de medidas governamentais executadas ou em fase de preparação para melhorar o combate aos fogos florestais.

O ministro da Administração Interna referiu, nomeadamente, a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) na orgânica da GNR para o combate de primeira intervenção aos fogos nascentes, através de equipas helitransportadas, que vêm reforçar as que já existiam em corporações de bombeiros e em associações de produtores florestais.

António Costa deu também ênfase à criação do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), que é um conjunto de normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de Protecção Civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.

“O problema dos incêndios florestais não se resolve em um, dois, três, quatro ou cinco anos. Mas não há desculpas, está ao nosso alcance podermos ultrapassar as melhores médias da União Europeia” em termos de prevenção e combate aos fogos florestais”, disse também o governante.

Podia ser um excerto da entrevista de ontem, mas não é. As declarações são de 2006. Mas, sim, é o mesmo António Costa.

SIRESP: é altura de pedir responsabilidades a António Costa

Síntese perfeita da reportagem da TVI, feita por um amigo: o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) funciona perfeitamente, excepto em situações de emergência.

Antecipando-se a um escrutínio sério, António Costa pede respostas urgentes. Para que fique tudo na mesma.

Descubra as diferenças

Dois editoriais de dois jornais – um de referência/o outro de reverência – de dois países vizinhos.

La inoperancia de Portugal en la lucha contra los incendios, do El Mundo.

Versus

Na boca do inferno, da pena de Paulo Baldaia do DN.

62 mortos depois, altera-se a cartilha do Bloco de Esquerda

Incompetência do Governo não pode encontrar justificação na meteorologia

Trovoada seca socialista

Nacionalizado ao Vicente‏ @vicente79.

O Siresp continua a dar boa conta de si. Os helicópetros Kamov continuam parados e  Lacerda Machado , percebe mesmo de tudo e mais um par de botas. Abençoados.

Os 62 mortos e a ausência de responsáveis

Só há responsabilidade para as boas notícias? Por Rui Ramos.

O fogo de Pedrógão-Grande pode ter tido as origens mais extraordinárias, mas ocorreu numa região, numa época do ano e num contexto meteorológico em que os incêndios florestais não são extraordinários. É difícil, por isso, não admitir a hipótese de ter havido uma falha da protecção civil. Não se previu o risco de incêndio florestal, não se pôs a população em alerta para a possibilidade do fogo, não se prepararam meios para uma eventualidade, e quando o incêndio rebentou, não se tomaram todas as providências, como, por exemplo, controlar a circulação automóvel. Ao contrário do que disse o Presidente da República, não parece ter-se feito tudo o que se pôde.

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Reles é não fazer perguntas e não apontar responsabilidades só porque o governo é socialista

Enquanto os indícios de negligência se amontoam – na reação ao fogo do fim de semana (as autoridades mandaram pessoas para a estrada onde acabaram por quase morrer, bombeiros não foram enviados a tempo,…) e na prevenção (nem sei por onde começar; é ler por exemplo isto e isto; ou questionar onde se escolheu gastar dinheiro, nos últimos anos, tanto na administração central como nas autarquias) – e que perguntas curiosas estão sem resposta – porque houve informação tardia? porque não há no IPMA registo de trovoada seca naquela zona? -, simultaneamente avançam os esforços de branqueamento político antecipado do governo e do PS na responsabilidade política da catástrofe.

A narrativa parece ser ‘é obsceno para a memória das vítimas estar-se a fazer política com as mortes’. Ora vão dar uma volta ao inferno, para não dizer pior. Os governantes e políticos eleitos e jornalistas não perderam ninguém no fogo, pelo que mantêm as capacidades – e a obrigação – de não se fingirem paralisados com tanta dor. Já vários apontaram as diferenças com a tragédia também pelo fogo da torre de apartamentos de Londres. Não passou pela cabeça de ninguém em Inglaterra pedir para não colocarem os conservadores (centrais e da autarquia daquela zona de Kensington) no hot spot de quem tem respostas a dar para não desonrar a memória das vítimas. Na Alemanha, depois do atentado de Natal, imediatamente Angela Merkel foi criticada pela sua política de refugiados. Ingleses e alemães são uns papalvos que não sabem viver em democracia. Por cá temos todos de ficar bem caladinhos, com as luminárias putrefactas do regime a verterem moralismos sobre quem quer responsabilidades apuradas. Entendamo-nos: o que esta gente ruim pretende é agora impor o silêncio sobre responsabilidades socialistas, instituir a ridícula responsabilidade única da natureza e, mais tarde, fazer uma comissão de inquérito de fantochada, como a CGD, para branquear oficialmente a sua área política. E isto, sim, é que é gargalhar sobre as mortes ocorridas.

Lamento, não participo nisto. Morrerram 60 pessoas. Temos um governo em funções, quase a meio do mandato. O ministro da agricultura atual foi também o ministro da agricultura de sócrates, pelo que sacudir responsabilidades é inútil. E como esta questão de prevenção de incêndios não é conjuntural de uma legislatura, vale a pena lembrar que, nos últimos 22 anos, o PS governou 16 deles.

Lamento, mas o maior responsável pela tremenda negligência que matou este fim de semana 60 pessoas é tão ostensivamente evidente como um elefante no meio de uma sala. Os pormenores do que correu mal poderão – se tivermos muita sorte desta vez – virem a ser escalpelizados, e o Ministério Público verá se algum crime ocorreu. Mas a responsabilidade política, meus caros, neste caso não pode ser posta debaixo do tapete em nome de um hipócrita respeito pelas vítimas e um real branqueamento do PS. É criminoso branquear isso só porque se trata do partido amiguinho. Os familiares dos que morreram, e os mortos, merecem exatamente o contrário: intransigência em não deixar fugir quem permanentemente olhou para o lado. Ah, e quanto mais se esforçam por calar exigências de responsabilidades, mais ideia dão de que muito têm a temer.

Sobre a tragédia do fogo de Pedrogão Grande

Uns apontamentos iniciais. Porque se é certo que temos clima propenso a fogos florestais, e que as condições climatéricas ‘atípicas’ que não raro resultam em incêndios, de altas temperaturas e baixa humidade, são muito típicas por cá, nada nesta propensão para e regularidade de condições ‘atípicas’ nos deve levar a pensar que nada há a fazer e que o melhor é sofrermos os fogos estoicamente, que fazem parte da sorte que nos calhou.

1. Muitas pessoas morreram encurraladas pelas chamas em estradas. O incêndio foi muito rápido, sim, senhores. Mas este é o momento para nos congratularmos por termos governantes que gastaram tanto dinheiro na caça às multas, com radares por todo o lado, não vão os meliantes que guiam a 60km/hora escapar, quando somos um país com propensão para fogos, com estradas e até autoestradas no meio de arvoredos suscetíveis de arderem no verão. Ainda bem que nunca se desviou dinheiro da caça às multas para coisas úteis como painéis eletrónicos nas estradas das zonas com floresta, de forma que, havendo sinalização de um fogo, imediatamente quem passa nas estradas num raio de uns bons quilómetros fique avisado do que se passa e possa inverter marcha ou alterar o caminho. Ainda bem que o dinheiro é usado onde serve melhor as populações.

2. A criatura de Belém. Não sei bem como pensa Marcelo Rebelo de Sousa, que apareceu a correr, que os seus bonitos olhos ajudam os bombeiros nos momentos em que está tudo em alvoroço – parece-me que só cria distrações ao trabalho que já precisa de concentração e decisões rápidas, e complicações de segurança – mas pior que isso é a declaração de MRS, em cima do acontecimento, de que tudo o que podia ser feito foi feito. Tal falta de respeito e de responsabilidade nunca se viu. Provavelmente este fogo seria sempre calamitoso, mas como pode a criatura de Belém garantir que não se poderia ter dado melhor resposta? Que as estradas não pudessem ter sido cortadas de imediato? Não sabiam que a temperatura iria estar em níveis estratosféricos e por isso com tendência para incêndios bravos? Não dá para ter a proteção civil preparada nestas típicas condições atmosféricas ‘atípicas’? Tanto mais que a austeridade já terminou, e agora há dinheiro para tudo, e estamos todos pacificados e amiguinhos, como assegura Marcelo.

Um presidente da república (nem merece maiúsculas) a branquear antecipadamente o necessário apuramento de responsabilidades numa tragédia com mais de 60 mortos é de fazer de corar de vergonha defuntos enterrados há dez anos. Tanto mais que há indícios que, se não há reparos (pelo contrário) aos bombeiros que estão no terreno, já a proteção civil e toda a organização que envia os bombeiros aparenta ter respondido tarde – mesmo tendo em conta que seria sempre impossível conter este fogo sem danos de maior.

A candidatura à Agência Europeia de Medicamentos e os deputados que temos

Será demasiado pedir aos deputados que se informem minimamente sobre aquilo que votam?

Aparentemente, sim: Os 12 deputados que levaram a hipocrisia longe demais. Por Paulo Ferreira.

Há pouco mais de um mês, no dia 11 de Maio, a Assembleia da República votou um “Voto de Saudação pelo apoio à candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos”, apresentado pelo PS e subscrito também pelo PSD onde se pode ler: “Na sequência do Brexit, as agências europeias sediadas no Reino Unido terão de ser relocalizadas e Portugal apresenta fortes argumentos para que Lisboa seja escolhida”; e, a terminar, “Assim, associando se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e apoia a candidatura de Portugal à fixação da sede da Agência Europeia de Medicamentos em Lisboa, como de interesse nacional”.
Portanto, trata-se do apoio à colocação da sede em Lisboa e não numa qualquer cidade portuguesa, a decidir.

E quem votou favoravelmente este texto? Todas as bancadas, todos os deputados presentes sem excepção. Foi aprovado por unanimidade, como bem lembrou esta quinta-feira – aos políticos e o aos jornalistas – Nuno Garoupa na sua página do Facebook.

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Uma história portuguesa, com certeza

Reza então assim a história:

  1. Em Fevereiro do corrente ano, Ministros sortidos e Primeiro Ministro manifestam-se a favor de Lisboa para receber a Agência Europeia do Medicamento; Margarida Marques diz que, como é óbvio de se ver, só pode ser em Lisboa. Afinal, que mais cidades têm hotéis e aeroportos, escolas ou jardins de infância, especialmente dos que falem estrangeiro? Tirando qualquer cidade que esteja num raio de 50 kms do Porto, Faro, Funchal ou até de Lisboa, apenas Lisboa, obviamente.

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  2. Importa aqui reiterar que a AEM deve mesmo ficar em Lisboa. Afinal, das cinco agências europeias sediadas em Espanha, nenhuma está em Madrid. E, como é bom de se ver, nós não somos provincianos como os espanhóis, por muito pouco óbvio que isso seja.
  3. Entretanto, António Costa jura que houve um parecer que dizia taxativamente que Lisboa era a melhor cidade para acolher a AEM, isto depois da visita a Londres para conhecer os escritórios actuais da AEM. O parecer é estranho, primeiro porque ninguém o viu, e segundo porque foi elaborado por uma comissão cujo nome é «Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento na cidade de Lisboa». Patético? Ainda não viu nada.
  4. Depois de outros se desdobrarem nas típicas desculpas que alimentam o círculo vicioso do centralismo, António Costa vem afinal jurar que tudo fez para que a AEM ficasse… em Lisboa? No Porto. Também ninguém sabe se isto é verdade, mas se uma fonte do PM o diz, então só pode ser verdade, e o Público faz o favor de noticiar a coisa como se fosse verdade: «Costa defendeu [estoicamente, como um grande estadista que é,] até ao limite candidatura do Porto à AEM». A nota é minha, o pensamento é do jornalista que copiou a peça da Lusa. O artigo é acompanhado de uma foto elucidativa, em que vemos Costa a tentar descobrir onde fica o Porto no mapa.

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  5. Como se tudo isto não fosse suficientemente mau, a notícia foi divulgada em primeira instância pela Lusa. A Lusa é uma instituição pública, ao serviço do Estado, que pelos vistos serve também para propaganda política, da fraquinha. O Público e o Observador cumpriram com diligência o que lhes foi encomendado, e reportaram a balela como se de uma verdade insofismável se tratasse.
  6. Razão tinha a D. Teresa, que mandou D. Afonso Henriques para Norte. O centralismo deste país não tem emenda.

Um país alheado mas feliz

A minha crónica no ‘i’.

Um país alheado mas feliz

Uma semana que mistura folga com trabalho é o espelho de um país que combina lassidão com regozijo. A vida corre bem, o passado está longe, e mesmo quando reaparece, como no caso da EDP, fecha-se os olhos, respira-se fundo e esquece-se. Os supermercados estão cheios de livros sobre como lidar com a ansiedade e, pelo que vejo, os portugueses leram-nos.

Mas não só. As notícias sobre o crescimento económico têm sido fantásticas. Segundo o Eurostat, a economia portuguesa foi a quinta com maior crescimento da zona euro no primeiro trimestre deste ano. Por todo o lado vemos alegria. Um frenesi geral, qual tique marcelista, apoderou-se de Portugal.

Longe de mim estragar o relaxe nacional mas, ainda no passado dia 1 de Junho, o Banco de Portugal divulgou que a dívida pública se fixou em 247,4 mil milhões de euros – mais 3,9 mil milhões que no final de Março. Só para termos uma ideia, a dívida pública subiu em 2015 “apenas” 5,3 mil milhões de euros. Não quero estragar a alegria de António Costa, mas 3,9 mil milhões de euros em dois meses parece-me muito pior que 5,3 mil milhões num ano inteiro.

Mas há crescimento. É verdade. Só que à custa de mais dívida, ou seja, de empobrecimento. Veja-se bem como a economia cresce, mas estamos mais pobres. E não era a política que vinha mandar na economia? Há algo que me transcende na propaganda. O crescimento não é sustentado, deve-se ao que se passa no Magrebe, ao medo na Europa; ao êxodo dos franceses a que o governo de Macron porá termo. Mas a dívida fica. E paga-se.

Estoril Political Forum 2017

Estoril Political Forum 2017
26 – 28 June, Hotel Palácio, Estoril
“Defending the Western Tradition of Liberty Under Law”
Programme» Online application form»

Não é fácil ser proprietário em Portugal…

Proprietários que retirem casas do alojamento local têm de pagar mais-valias

“É uma situação muito ingrata da lei”, resume o jurista António Gaspar Schwalbach, referindo-se à arquitetura fiscal em que o alojamento está enquadrado e que pode levar uma pessoa apagar mais-valias sobre uma casa apenas pelo facto de decidir reafetá-la ao seu uso pessoal. Esta situação, que muitos consideram absurda do ponto de vista fiscal, acaba por travar o processo de legalização de muitos dos que continuam a alugar casas para férias de forma clandestina, e também por travar o cancelamento dos registos dos que tenham decidido retirar-se desta atividade. “Esta questão das mais-valias é um dos maiores obstáculos à legalização do alojamento local”, referiu ao DN/Dinheiro Vivo Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). E é também um dos motivos, adianta, para que alguns dos que desistiram “mantenham o registo e não cancelem a atividade”, porque se não alugar a casa não haverá lugar a tributações.

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Caminhos para a dívida pública portuguesa

Uma reflexão importante: Ensaio: Que caminhos para a dívida pública portuguesa? Por Joaquim Miranda Sarmento e Ricardo Santos.

Não deixa de ser paradoxal que, sendo a sustentabilidade da dívida pública um dos temas que mais condiciona o nosso presente e o nosso futuro, o seu debate se realize, em regra, de forma superficial e sem sentido de compromisso. Temos pois que criar as condições para que se gere uma solução de compromisso, realista, mas ambiciosa.
Sendo verdade que a redução da dívida é imperiosa e deve ser assumida como uma prioridade, não é menos verdade que não existem soluções milagrosas e que medidas radicais de reestruturação comportam custos económicos e sociais muito elevados. Custos que seriam, aliás, muito superiores aos benefícios de redução da dívida e da despesa com juros.

Assegurar uma trajetória sustentável da dívida pública, num contexto de grande incerteza internacional, é uma tarefa que, sendo muito exigente, está ao nosso alcance: a combinação de saldos primários com excedente em torno de 3% PIB (que deveremos já atingir este ano) e taxas de crescimento nominais acima dos 3%/ano (obtido este ano), permitiria reduzir a dívida pública a um ritmo razoável, e no espaço de 10-15 anos, trazê-la para valores significativamente abaixo de 100% PIB.

(…)

Neste ensaio fazemos uma síntese e analisar as três principais vertentes do documento: primeiro, a caraterização da dívida pública no momento presente; segundo, avaliar possíveis cenários de reestruturação com “hair-cuts” e terceiro, que gestão e soluções existem para reduzir o peso da dívida pública?

Candidaturas IEP-UCP 2017/2018

Mais informações sobre os programas do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa aqui.

Manuel Pinho, Columbia e a EDP

Manuel Pinho professor em Nova Iorque? “Era impossível só com americanos”

Nuno Garoupa recorda um processo semelhante que envolveu a Universidade de Nova Iorque, o Santander e o juiz Baltasar Garzón. Os processos acabaram todos arquivados — quer contra Garzón que era acusado de ter recebido dinheiro de várias empresas, além do Santander, para a sua estadia em Nova Iorque em 2005 e 2006 — como contra na altura o líder do Santander Emilio Botín. A Universidade de Nova Iorque nem se deu ao trabalho de comparecer como testemunha no processo.

As universidades americanas têm cadeiras que são financeiramente apoiadas, mas a escolha dos professores é feita de forma independente pela escola, explica Nuno Garoupa. Casos como o de Manuel Pinho — uma ex-tutela ser paga pelo tutelado para dar aulas — seriam impossíveis envolvendo apenas americanos. Não por serem ilegais mas porque se criaria “burburinho” na comunicação social, com efeitos negativos reputacionais para a universidade. Com os estrangeiros, as universidades norte-americanas têm sido mais permissivas.

Manuel Pinho foi dar aulas para a Universidade de Columbia em Nova Iorque porque foi criada uma cadeira ou cátedra paga pela EDP, empresa que tutelou como ministro da Economia. O caso foi revelado logo em 2010, e o financiamento da EDP estava enquadrado num conjunto de iniciativas pagas pela empresa, como na altura disse a escola de Nova Iorque quando questionada.

Lisboa, Lisboa, Lisboa

E por Lisboa não vai nada, nada, nada? Por Luís Aguiar-Conraria.

Ou seja, tudo o que seja regulação económica e financeira fica em Lisboa. Mas vemos pelos exemplos acima que não tem de ser assim. É uma escolha política portuguesa. E que se aplica a quase todas as áreas de que se consiga lembrar. Por exemplo, o Turismo de Portugal, que podia perfeitamente estar no Algarve, está em Lisboa, tal como o IDN – Instituto da Defesa Nacional. Se olhar para o lado cultural, encontra o mesmo panorama. Por exemplo, a Biblioteca Nacional fica em Lisboa. A Companhia Nacional de Bailado também. Se olhar para a ciência vai encontrar a principal entidade portuguesa, FCT — Fundação para a Ciência e Tecnologia, em Lisboa. Mas, por exemplo, na Alemanha não a vai encontrar em Berlim, vai ter de procurar melhor e ir a Bona.

Turismo: do passado inventado às insuportáveis peneiras

O meu texto de hoje no Observador.

‘Continuando-se a discutir esses horripilantes alojamentos locais e arrendamentos de curta duração – por oposição ao passado glorioso, tranquilo, pacífico, de amor generalizado entre os vizinhos que se vivia antes das enchentes de turistas – resolvi fazer serviço público. Vou contar a minha experiência de vida numa zona histórica.

De 2001 a 2008 morei numa das encostas históricas de Lisboa, num apartamento que reabilitei. Foi antes de os habitantes das zonas históricas de Lisboa serem ‘expulsos’ pelos turistas e pelas rendas caras que os senhorios agora conseguem obter (aproveito para explicar devagarinho: se os senhorios não conseguirem cobrar rendas ditas ‘caras’ pelas casas, também não vão gastar o seu dinheiro reabilitando-as). Curiosamente, estas pobres pessoas que foram ‘expulsas’ já não moravam nas zonas históricas naqueles anos, apesar das rendas mais baixas. Não sei o que os impedia de lá residirem. Certamente estavam todos a trabalhar como voluntários nos campos de refugiados no sul do Sudão. Ou, em alternativa, fazendo viagens de autoconhecimento como backpackers na Índia, descobrindo, entre outras coisas, a reação da pele à falta de banho durante três meses.

Adiante. Descrevo alguns dos meus vizinhos. Tudo gente com arrendamentos permanentes. Já na altura eram bastante internacionais. Por baixo de mim morava um casal de franceses. Tinham o costume de à uma da manhã começarem a ouvir música (se é que se pode aplicar o termo àquela mescla de gritos que se imaginaria virem de uma sala de interrogatórios de Guantanamo, de rugidos dos animais mais ferozes da natureza e de rock alternativo). O prédio é antigo, a insonorização entre pisos é irrisória, o volume da música era suficiente para impedir qualquer sono. Com regularidade discutiam como se se pretendessem assassinar. Os berros franceses eram acompanhados de sons que sempre concluí tratarem-se de destruição de mobília. Ah: a paz e tranquilidade que a ausência de turistas permite.’

O resto está aqui.

Dia 9, na Católica: “Alojamento Local: que futuro?”

Católica Debate: Alojamento Local: que futuro? | 9 de junho, 18h00

Painel de Oradores:
Paula Costa e Silva | Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Sérgio Vasques | Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
Nuno Pombo | Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
Hélia Gonçalves Pereira | ISCTE

Moderador: José Manuel Fernandes | Observador

Coordenação:
Elsa Vaz de Sequeira e Fernando Oliveira e Sá | Católica Research Centre for the Future of Law

Entrada livre sujeita a inscrição prévia, através de formulário online | Lugares limitados

Local de realização: Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.