Salário Mínimo Nacional vai descer

Em negociação com sindicatos e associações empresarias o governo socialista acordou estabelecer o salário mínimo nacional (SMN) de 2023 em 760,00 euros. Uma subida de 7,80%. Mas,,, com a inflação de 2022 prevista ficar em 8%, os trabalhadores que recebem o SMN vão ter uma redução real dos salários.

Aqui está um bom exemplo porque governantes gostam tanto de politica monetária, ao contrário da política fiscal. Descem artificialmente as taxas juro, de forma a conseguirem obter financiamento dos défices públicos a baixos custos. A alternativa seria impostos mais altos, que ninguém gosta. Depois, quando a inflação da quantidade de moeda em circulação finalmente é reflectdia na subida preços ao consumidor, a classe política está logo disponível para desviar atenções para as empresas que classifica de “gananciosas”. E, claro, ainda temos ministros, deputados e socialistas no poder (à esquerda ou direita) a congratularem-se pelo aumento do salário mínimo. Não em termos reais (porque poucos cidadãos fazem essas contas), mas em termos nominais (o que jornalistas cegamente replicam em jornais, rádios e televisões).

Concluindo, a austeridade da politica monetária (redução de rendimentos reais via inflação) tem melhores resultados políticos que a austeridade da politica fiscal (redução de rendimentos via impostos).

As taxas de juros foram manipuladas pelos bancos centrais, entidades estatais que de capitalistas nada têm, Enquanto consumidores puderam – à semelhança do Estado – contrair dívida a baixo custo, de nada se queixaram. Agora que chegou a “factura” sob a forma de preços mais altos de bens, serviços e prestações aos bancos, todos se manifestam. Tarde demais. Os salários não sobem de forma indexada aos preços ao consumidor. Mas a principal receita do Estado sim: IVA.

E uma grande maioria, conforme vai ficando mais pobre, tem a tendência para votar naqueles que implementaram as políticas que acabaram por os empobrecer. Um fenómeno social deveras curioso (e doloroso!) de observar.

Apelo ao voto na Iniciativa Liberal

Ao contrário do Bernardo Blanco, eu gostava de fazer um apelo ao voto na Iniciativa Liberal.

Durante muitos anos (20) (demasiados?) tentei influenciar o PSD a ser mais Liberal, mais amigo do contribuinte e mais à direita no espectro político português. Consegui pequenas vitórias, festejei o trabalho feito pelo Dr Pedro Passos Coelho a resolver o bico de obra que o 44 deixou nas contas do Estado Português, e fiquei feliz pela minha participação em geral. Contudo, nos últimos anos todos esses avanços foram destruídos. A eleição, e sobretudo a reeleição (!) de Rui Rio destruiram em mim a esperança no PSD sob a sua actual direção. Rui Rio disse, e cito, “se o Dr. Sá Carneiro não tivesse feito um partido, eu se calhar tinha ido para o PS”. Ora isto para mim é inaceitável e aquando da reeleição deste para líder do PSD soube sair pois claramente eu estava a mais.

Então e o Voto Útil? Meus caros, um governo de Rui Rio sem a IL ao lado para mim não é muito desejável, pois as políticas não seriam muito diferentes das de um eventual governo de António Costa. Rui Rio poderia perfeitamente ter sido militante do PS (palavras dele), recusa o rótulo de Direita, é admirador confesso de António Costa e saneou das suas listas os que eram mais à direita.

O voto útil é na IL. O PSD é um PSDois sem a IL.
Com esta, há esperança de ter um governo diferente.
Para conhecerem o Programa da IL em detalhe, podem clicar aqui.

Isto é sobretudo aplicável no distrito de Aveiro. Um distrito em que nas últimas eleições o CDS elegeu 1 deputado (que tudo indica irá perder), em que o voto de protesto deverá ser agora divido entre Bloco e Chega (1 para cada), e em que o PS e o PSD apresentam listas essencialmente semelhantes às de 2019. Com a agravante de o PS apresentar o ministro que foi encarregue de ser o D. Quixote da TAP – um romântico que acha que ter uma companhia de bandeira é tanto possível como desejável. Neste distrito que agora é o meu, espero que a mobilização seja forte e que a IL consiga eleger o seu 1º deputado pelo distrito. Eu sou o nº 2 da lista e ficarei de reserva para alguma necessidade. A este propósito, dei uma entrevista a um jornal local que podem ler aqui e que espero que gostem.

Marias há muitas

A Maria é portuguesa e vive em Portugal.

A empresa onde a Maria trabalha vende bens e serviços com IVA incluído à taxa de 23%. Ou seja, por cada 10 euros pagos pelo Cliente, 1,87 euros (18,70%) “pertencem” ao Estado para contabilizar o designado Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Para remunerar o trabalho da Maria a empresa que a emprega tem gastos que, além do salário bruto e subsídio de refeição, acrescem 23,75% de Segurança Social sobre o valor do salário (bruto). Depois, aplica-se sobre o salário da Maria uma retenção na fonte de IRS e, também, mais 11% para Segurança Social. Para o salário bruto de 1.000 euros da Maria (que adiciona € 5,00/dia em cartão refeição), ela recebe líquido 810 euros (110 euros são retidos para a Segurança Social e, sendo mãe solteira de 1 filho, a taxa de retenção de 8% de IRS implica a redução de mais 80 euros). Resumindo, com gastos anuais de 18.535 euros para a empresa, a Maria só leva para casa 67,71% desse valor (12.550 euros). Mais de 1/3 fica para o Estado. Se a Maria for promovida, a percentagem que levar para casa ainda será menor (devido à taxa progressiva de IRS).

A Maria paga prestação ao Banco pelo crédito que contraiu para comprar a sua casa. Quando adquiriu o apartamento onde vive, a Maria teve de pagar IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e Imposto de Selo sobre o valor do empréstimo. Ainda, cada mês, juntamente com a prestação do crédito à habitação é necessário pagar imposto de selo sobre os juros. Para poder viver na sua casa, a Maria terá de pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Quando a Maria paga o fornecimento de água, gás e electricidade terá de pagar o IVA incluído nas facturas. Mas, além deste imposto, estarão nestas incluídas outras taxas, como taxa audiovisual (para entregar à RTP, canal de televisão que Maria não costuma ver), taxa de saneamento ou tarifas destinadas a financiar energias renováveis, entre outras. Claro, o pagamento que terá de fazer à gestão do condomínio será também para o IVA sobre os serviços prestados e bens/serviços consumidos (manutenção do elevador, limpeza, electricidade, reparações ao edifício, etc).

O carro, a Maria pagou a pronto, com algumas poupanças (não recorreu ao crédito automóvel, nem seria viável). Incluído no preço deste estava o ISV (Imposto Sobre Veículos) e IVA (também sobre aquele imposto; portanto, pagou imposto de imposto…). O seguro automóvel, este, apesar de isento de IVA, inclui taxa para o Fundo de Garantia Automóvel, taxa para o Instituto Nacional de Emergência (INEM), taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, taxa do Fundo de Acidentes de Trabalho, Prevenção Rodoviária e, por fim, Imposto de Selo.

Quando a Maria se desloca para o trabalho, para levar o filho à escola ou ir ao supermercado, tem de o abastecer regularmente com combustível, cujo preço é dos mais altos da Europa (em que portugueses está cada vez mais próximo dos europeus com menor poder de compra). Isso deve-se ao valor elevado de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e IVA. E para poder conduzir o seu automóvel, a Maria necessita de pagar todos os anos o IUC – Imposto Único(?) de Circulação.

Para as despesas com alimentação e manutenção da casa, a ida da Maria ao supermercado irá implicar o pagamento de IVA (de taxas reduzidas ao valor de 23%). O vestuário inclui IVA a 23%.

As parcas poupanças da Maria estão em depósito a prazo (em que é deduzido imposto de selo aos juros) e uma centena de acções de empresa cotada em bolsa (a cujos dividendos são cobrados taxa liberatória). Quando a Maria vender os títulos e deixar de ser accionista dessa empresa, ainda poderá ter de pagar imposto sobre as mais-valias.

A Maria ficou contente no passado mês de Maio quando teve direito a reembolso do IRS.

A Maria queixa-se que não tem suficiente rendimento disponível para viver.

A Maria vota em políticos que lhe prometem coisas “gratuitas”.

Marias há muitas.

Censos 2021: que mais o Estado quer saber de nós?

Os Censos começaram por ser apenas para contagem da população. Abaixo, a listagem de perguntas que encontrei no inquérito dos Censos 2021. Algumas destas (poucas) são facultativas mas, dada a forma como são apresentadas, a maioria das ovelhas pessoas vai responder sem reservas (estão assinaladas a vermelho e com F antes do número):

  • 1 Nome:
  • 2 Sexo:
  • 3 Data de nascimento (Formato dd/mm/aaaa):
  • 4 Qual é a sua residência habitual?
  • 5 Qual é o seu estado civil legal?
  • 6 Vive com um/a companheiro/a em união de facto?
  • 7 Indique a sua naturalidade:
  • 8 Indique a sua nacionalidade:
  • 9 Alguma vez residiu fora de Portugal por um período contínuo de pelo menos um ano?
  • 9.1 O país onde residiu:
  • 9.2 O ano de entrada em Portugal:
  • 10 Em 31 de dezembro de 2019 onde é que residia?
  • 11 Sabe ler e escrever?
  • 12 Está a frequentar ou alguma vez frequentou o sistema de ensino?
  • 13 Qual o nível de escolaridade mais elevado que completou?
  • 13.1 Se possui uma licenciatura, indique a respetiva duração:
  • 13.2 Indique o nome do curso superior:
  • 14 Qual o seu local de trabalho ou de estudo?
  • 15 Quanto tempo demora, em média, na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo (somente ida)?
  • 16 Qual o principal meio de transporte que utiliza na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo?
  • 17 Utiliza um 2º meio de transporte na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo?
  • 18 Qual a sua principal fonte de rendimento nos últimos 12 meses?
  • 19 Na semana de 12 a 18 de abril trabalhou?
  • 20 Não trabalhou na semana de 12 a 18 de abril porque:
  • 21 Já alguma vez trabalhou?
  • 22 Procurou trabalho de forma ativa nas últimas 4 semanas?
  • 23 Se encontrasse ou lhe oferecessem um trabalho estava disponível para começar na semana de 12 a 18 de abril ou nas duas semanas seguintes?
  • 24 Qual a sua profissão principal?
  • F 25 Descreva as principais tarefas que desempenha na profissão indicada na questão anterior:
  • 26 Qual o modo como exerce a profissão indicada?
  • 27 Qual é a principal atividade económica da empresa ou organismo onde exerce a profissão indicada?
  • F 27.1 Indique o nome da empresa ou organismo onde exerce a sua profissão:
  • F 28 Quais os principais bens produzidos ou serviços prestados pela empresa ou organismo onde trabalha?
  • F 29 Nas perguntas seguintes, indique o grau de dificuldade que sente diariamente na realização de algumas atividades devido a problemas de saúde. Estas perguntas são de resposta facultativa.
  • F 29.1 Tem dificuldade em ver, mesmo quando usa óculos ou lentes de contacto?
  • F 29.2 Tem dificuldade em ouvir, mesmo quando usa um aparelho auditivo?
  • F 29.3 Tem dificuldade em andar ou subir degraus?
  • F 29.4 Tem dificuldade em lembrar-se das coisas ou em concentrar-se?
  • F 29.5 Tem dificuldade nos cuidados pessoais, como tomar banho ou vestir-se sozinho?
  • F 29.6 Usando a língua em que habitualmente se expressa, tem dificuldade em comunicar com os outros, por exemplo compreendê-los ou fazer-se entender por eles?
  • F 30 Indique qual a sua religião
  • 1 Indique as relações de parentesco entre as pessoas residentes no alojamento:
  • 1 Indique a área útil do alojamento:
  • 2 Indique o número de divisões do alojamento:
  • 3 O alojamento tem lugar de estacionamento ou garagem?
  • 4 A entrada no alojamento é possível para uma pessoa que utilize cadeira de rodas de forma autónoma (sem apoio de outra pessoa)?
  • 5 O alojamento tem ar condicionado?
  • 6 Qual o tipo de aquecimento que utiliza com mais frequência no alojamento?
  • 7 Há quantos anos o agregado reside neste alojamento?
  • 8 Em que condição ocupa este alojamento?
  • 9 Existem encargos financeiros devido à aquisição deste alojamento?

Alcoólicos (pouco) anónimos

Na semana passada fiquei a saber – via Polígrafo – que a Câmara Municipal de Setúbal, no dia 1 de Março de 2021 (ou seja, durante o período de confinamento), decidiu comprar 1.700 garrafas de vinho moscatel por 11.000 euros (Portal BASE).

Para “oferecer a todos os trabalhadores da Câmara, para ofertas institucionais e para repor stocks dos pontos de venda em espaços municipais”, informa a Câmara. Afinal trata-se de vinho na categoria dos “generosos” e, claro, neste momento, a maior preocupação dos munícipes setubalenses é serem… generosos.

Este episódio fez-me recordar um exercício de pesquisa por outro vinho generoso: “Vinho de Carcavelos”. Em 2011 encontrei cerca de 500 mil euros de ajustes directos pela Câmara Municipal de Oeiras. Hoje, no 10º fim-de-semana consecutivo de confinamento, decidi actualizar a informação. Entretanto, nestes 10 anos decorridos, mudaram o nome do vinho para “Villa Oeiras”.

Ajustes directos da C.M. Oeiras (com links para Portal BASE):

  • 18 722,55 € – 8.105 litros de aguardente (11-12-2008)
  • 74 870,00 € – 200 pipas (06-03-2009)
  • 18 500,00 € – concepção da garrafa, rótulo, copo, etc (19-03-2009)
  • 44 856,00 € – garrafeiras para armazenamento (10-08-2009)
  • 33 610,00 € – produção de rótulos, cálice, etc (26-08-2009)
  • 24 200,00 € – concepção, design e produção de traje da Confraria (27-08-2009)
  • 11 040,00 € – 8.000 litros de aguardente (21-09-2009)
  • 6 000,00 € – serviço de análises (17-11-2009)
  • 45 535,71 € – 2.000 garrafas (17-11-2009)
  • 195 946,38 € – Vinho de Carcavelos a granel (17-11-2009)
  • 18 000,00 € – livro relativo ao Vinho de Carcavelos (15-01-2010)
  • 6 100,00 € – produção do livro O Vinho de Carcavelos (23-04-2010)
  • 24 163,09 € – aramação dos talhões da vinha (17-05-2010)
  • 6 900,00 € – 5.000 litros de aguardente (24-09-2010)
  • 23 487,00 € – empreitada da sede e wine-shop da Confraria do Vinho de Carcavelos (17-06-2011)
  • 61 442,00 € – barricas de carvalho (14-12-2012)
  • 10 000,00 € – 3.125 litros de aguardente (01-02-2013)
  • 3 240,00 € – serviços de regulamentação vitivinícola (03-06-2013)
  • 23 700,00 € – 6.000 litros de aguardente (07-10-2014)
  • 25 500,00 € – caixas para vinho (01-11-2014)
  • 29 200,00 € – 4.000 litros de aguardente (03-07-2015)
  • 13 094,66 € – 10.296 garrafas (19-08-2015)
  • 23 400,00 € – 6.000 litros de aguardente (22-09-2015)
  • 8 162,64 € – garrafas (19-01-2016)
  • 11 200,00 € – 2 livros “O Vinho de Carcavelos” em português e inglês (13-07-2016)
  • 25 550,00 € – 3.500 litros de aguardente (09-09-2016)
  • 13 094,66 € – 10.296 garrafas (06-10-2016)
  • 25 350,00 € – 6.500 litros de aguardente (12-10-2016)
  • 12 150,00 € – caixas de madeira (03-01-2017)
  • 14 600,00 € – 2.000 litros de aguardente (27-06-2017)
  • 20 000,00 € – promoção do vinho Villa Oeiras (22-09-2017)
  • 29 250,00 € – 7.500 litros de aguardente (16-02-2018)
  • 12 600,00 € – assistentes/hospedeiras para dinamização e vendas (22-06-2018)
  • 38 400,00 € – manutenção de processos produtivos (18-10-2018)
  • 13 000,00 € – caixas de madeira de prestígio (20-12-2018)
  • 14 700,00 € – bombons Villa Oeiras (28-06-2019)
  • 8 288,28 € – 5.148 garrafas (25-10-2019)
  • 8 117,75 € – tubos e coffret cartonado (16-12-2019)
  • 290 000,00 € – conjunto escultórico (31-03-2020)
  • 7 711,00 € – peças em porcelana (02-04-2020)
  • 16 000,00 € – desenvolvimento do Portal VillaOeiras (18-09-2020)
  • 6 194,00 € – montagem e desmontagem de Stand (29-10-2020)
  • 19 819,00 € – caixas individuais para novas garrafas (23-11-2020)
  • 15 720,00 € – 500 caixas para bombons (03-12-2020)
  • 11 130,00 € – cápsulas de estanho para novas garrafas (04-12-2020)
  • 19 965,00 € – bombons Villa Oeiras (18-12-2020)

1 382 509,72 euros em ajustes directos. Haverá muitos outros custos a adicionar (como salários, electricidade, água, etc). Mas, apenas fazendo contas aos valores acima, nos doze anos entre 2008 e 2020 a Câmara Municipal de Oeiras poderia ter comprado 17.805 garrafas/ano daquele moscatel de Setúbal. Não se esqueçam: estamos em ano de eleições autárquicas e governantes gostam de mostrar o quão “generosos” são com o nosso dinheiro.

Polígrafo refez exame de estatística e passou

Durante campanha das eleições presidenciais portuguesas, o Polígrafo (“primeiro jornal português de Fact-Checking“) cometeu um erro básico de estatística num dos seus artigos. Avaliou como “Verdadeiro” uma afirmação do candidato comunista, João Ferreira, que comparava o número total de mortes por COVD em Portugal com o mesmo número nos EUA. Dois países de dimensão populacional radicalmente diferente. Podem verificar. Neste momento essa avaliação ainda se mantém naquele site.

No entanto, esta semana, em outra publicação, os critérios de avaliação mudaram. Agora já fazem a comparação do número de mortes por milhão de habitantes. E, desta vez, passaram no segundo exame de estatística…

Ao longo de quase um ano, todos os órgãos de comunicação social (não só o Polígrafo) centraram atenções no número total de fatalidades resultantes do vírus Covid-19. Inúmeras vezes fizeram essa comparação entre Portugal e países como Brasil ou EUA. Só agora, que infelizmente já estamos com a mortalidade acima daqueles, é que usam a correcta variável estatística.

Se todos os portugueses (cidadãos, governantes e jornalistas) tivessem acesso a melhor informação, poderíamos ter evitado tantas mortes do COVID-19? Teriam os comportamentos e políticas de confinamento – especialmente durante o Natal – sido diferentes? Poderia a actividade económica ter sido menos afectada? Talvez sim. Talvez não. Mas um melhor entendimento de conceitos científicos (como a estatística) mal não fazia.

Uma aberração

Uma das desvantagens de ter como presidente um idoso hipocondríaco é que coisas que deveriam ser imediatamente repudiadas ganham o estatuto de coisas merecedoras de debate público. A ideia de “adaptar” a constituição para situações de pandemia é inacreditável. Uma aberração. A tentação de permitir mais facilmente a supressão de direitos fundamentais com base no medo é uma grave ameaça à ordem constitucional.

As constituições das diversas democracias liberais são o resultado de centenas de anos de pensamento político, durante os quais houve diversas pandemias e emergências de saúde pública muito piores que a presente. A ideia de que há alguma novidade inédita é falsa e fruto do medo irracional. Nestes momentos espera-se dos chefes de estado que estejam à altura da ocasião. O nosso claramente não está.

Sobre a torção do pepino

No Observador:

Como argumentou C.S. Lewis, o poder de quem define um programa de estudo está não no plantar de teorias concretas nas mentes em formação dos jovens, mas antes na sub-reptícia instalação de pressupostos e axiomas na sua mente. Anos mais tarde, colocados perante uma determinada controvérsia, os jovens bem doutrinados assumirão automaticamente um dos lados do debate sem sequer reconhecerem que se trata de uma controvérsia.

Avante com a festa

Ao contrário de muitos, concordo com a realização da Festa do Avante.

Também concordo com o PCP quando critica ajudas do Estado (“lucros privados, prejuízos públicos”).

Para manter coerência, o camarada Jerónimo de Sousa deve incluir, no preço do bilhete, seguro que pague custos de testes e internamento de infectados com Covid-19.

É que, como muitos, não estou disposto a pagar possíveis consequências desta Festa “política”.