A essência do socialismo

3-way-tug-of-warO socialismo parte do princípio que grupos ou classes sociais competem entre si pelos recursos e que compete ao estado ser o salomónico árbitro que regula as transferências de recursos (redistribuição) entre esses grupos. Supostamente para garantir justiça, equidade, etc, etc. A consequência é que a governação socialista acaba por ser uma luta constante em que os diversos grupos tentam obter os favores do estado; sendo que cada favor obtido resulta – objectivamente – à custa da restante população.

Não é por isso surpreendente que surja a notícia que o governo pretende criar uma excepção fiscal que permitirá aos transportadores abastecer em certas regiões do país ao mesmo preço que se abastecessem em Espanha. Isto não é mais do que uma transferência directa do bolso da população em geral para o sector dos transportes.

Não é que o sector não precise. Estou certo que precisa e que a excessiva carga fiscal existente em Portugal coloca-o em desvantagem competitiva. Mas isso é verdade do resto do país também.

um Titanic chamada Segurança Social

104 anos atrás, na noite de 14 para 15 de Abril, o navio de passageiros RMS Titanic colidiu com um icebergue e afundou. Morreram 1.514 pessoas, 68% das 2.224 a bordo (maioria tripulação e passageiros da terceira classe). Face às 2 horas e 40 minutos que demorou a submergir só não se salvaram mais por inexistência de suficientes botes salva-vidas e por má gestão da lotação dos mesmos. Este desastre humano resultou duma conjugação de erros: não havia obrigação legal para maior número de salva-vidas (até então os botes tinham apenas a função de transfer para outro navio), o capitão do Titanic não acautelou bem a proximidade de icebergs (velocidade excessiva) e capitão do navio mais próximo (SS Californian) não associou o lançamento de rockets luminosos a pedido de socorro, acabando o salvamento por ser realizado pelo HMS Carpathia, 1h40 depois do Titanic afundar.

Der Untergang der Titanic

Em Portugal, a Segurança Social é um “Titanic”. A baixa taxa de natalidade e diminuto crescimento económico o icebergue. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) são os salva-vidas. António Costa, primeiro-ministro, é o capitão do navio que deseja reduzir (ainda mais) o número de salva-vidas disponível.

O FEFSS é um fundo de emergência, com objectivo de colmatar falhas momentâneas nas contribuições sociais dos trabalhadores (que servem para pagar pensões). Ou seja, dado não saber-se quando será necessário usar o FEFSS, a liquidez é a maior prioridade. Essa é uma das razões porque o investimento do fundo é feito em títulos financeiros cotados no mercado. Mesmo assim, por exemplo, uma carteira maioritariamente composta por dívida pública portuguesa pode pôr em perigo a liquidez do FEFSS, caso as yields continuem a subir.

Agora António Costa deseja “investir” cerca de 15% do FEFSS no mercado mobiliário. Em caso de emergência vai vender os tijolos e cimento em que Bolsa?

Leituras complementares: “Capital, não o destruam mais sff ! (take 3)”; “Imóveis imobilizados (de novo)”; “Imobiliário ao quadrado para a Reforma”; “Somos todos investidores imobiliários?”; “Manual de política socialista”; “Costa, o especulador imobiliário”

Uma entrevista a Steen Jakobsen

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O economista-chefe do Saxo Bank, o dinamarquês Steen Jakobsen, deu uma entrevista ao Observador, como aliás deveriam ser todas — sem rodeios e sem meios-mas.

Não está confiante de que o novo governo conseguirá, como pretende, dar um novo ânimo à economia?

Como economista liberal que sou, acredito que vocês acabam de ter a pior alteração de governo de sempre. Mas pouco importa. O que os jornalistas e os economistas têm, regra geral, em comum, é que dão um enfoque excessivo à política, nos jornais e nas análises económicas. A verdade é que os políticos têm uma importância cada vez menor no que se passa, realmente, nas economias.

Nada de supreendente

O Correio da Manhã informa-nos que fogem para offshores 2,3 milhões por dia. Ilustra a peça com uma foto do secretário de estado dos assuntos fiscais. Com tamanho susto, o que espanta é que sejam só 2,3 milhões por dia. Parece impossível, mas o senhor consegue ser pior que o antecessor, afirmando que está tudo em aberto no que toca a impostos retroactivos. Com esta voracidade, não falta muito para que a definição corrente de “paraíso fiscal” seja “sítio que não Portugal”.

Curiosamente, de acordo com a RTP, o CM dirá também que de 2014 para 2015 o aumento de fluxos para offshores foi de 864 milhões. Isso dá 2,4 milhões por dia. Mmmm, aqui há gato. Ou nabice a fazer contas. Ou dificuldades de comprensão da escrita alheia.

Mas a sério: Com o porta-voz do Partido Socialista a por em causa a solvabilidade de pelo menos um banco nacional, alguém se espanta que quem tem dinheiro o ponha fora?

Euromilhões, planeamento fiscal e offshores

Imaginem que ganham o primeiro prémio do Euromilhões (é única coisa que fazem todos jogadores, dada a muito reduzida probabilidade de isso acontecer).

Face ao valor do prémio e fiscalidade portuguesa (que logo à partida confisca mais 20% do prémio, além dos impostos já arrecadados com as apostas) é natural considerar todas as opções para aplicação desse dinheiro, em Portugal ou no estrangeiro. Isso é planeamento fiscal. Já o fazemos quando queremos maximizar as deduções fiscais em sede de IRS (exemplo: e-factura) ou quando condutores abastecem carro em postos de combustíveis espanhóis mas, neste caso, será a outro nível. Como o CGP ilustrou, empresas fazem-no em relação às SGPS registadas, por exemplo, na Holanda (para os accionistas daquelas entidades empresariais, esse país, em relação a Portugal, é uma offshore).

É normalmente atribuída às regiões offshore – ditas “paraísos fiscais” – uma conotação negativa ou até criminosa. Essa é a visão do lado estatista, que vê “escapar” rendimentos potencialmente tributáveis.

Contudo, também temos de considerar o lado do titular de património. Como referi acima, já o fazemos a uma escala bem menor. Sendo o planeamento fiscal uma prática legal – e aconselhável – e, havendo livre circulação de capitais (liberdade também é isto!!!), fará sentido um vencedor do Euromilhões procurar opções de investimento além fronteiras. E acredito que muitos o fazem. Eu gostaria de ser um deles🙂

Até nem precisamos que o investimento seja efectuado em país com condições fiscais bastante mais atractivas que em Portugal. Se comprarem barras de ouro e as guardarem debaixo do colchão (evitando assim a taxa liberatória de 28% de um alternativo depósito a prazo ou mais-valia resultante de compra de acções/obrigações na Bolsa de Lisboa), o colchão poderá ser considerado uma offshore se, na altura da venda do metal precioso, decidirem realizar operação em país estrangeiro.

Gold Bar with Reflected Coins - Bullion Valt @flickr.com (creative commons)
Gold Bar with Reflected Coins – Bullion Valt @flickr.com (creative commons)

 

Previsões do Banco de Portugal

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Segundo as novas previsões do Banco de Portugal para 2016, cai o consumo privado, cai o investimento, cai a procura interna e caem as exportações face a 2015. O PIB manter-se-à inalterado. O contributo da procura interna para o crescimento do PIB é inferior ao de 2015, enquanto que o contributo das exportações (líquido de importações) é superior ao registado em 2015. A única componente do PIB que sobe é – não fosse este um Governo socialista – o consumo público.

Recordemos que o objectivo do OE2016 era apostar no mercado interno, num grande crescimento económico e em virar a página da austeridade. Carga fiscal mantém-se, o aumento da taxa de crescimento económico face a 2015 é zero e o mercado interno cresce menos do que em 2015.

A estupidez socialista não paga imposto

Infelizmente para o país, a estupidez das políticas socialistas de tributação predatória não paga imposto: Oito em cada dez camiões estão a abastecer em Espanha.

Num total de 15.000 camiões de transporte de mercadorias dos associados da Antram, cerca de 12.000 estão a abastecer em Espanha, adianta a associação, com base num inquérito realizado recentemente junto das empresas que representa, explicou à Lusa o presidente da Antram, Gustavo Paulo Duarte.

O apelo de Manuel Caldeira Cabral e o saque fiscal nos combustíveis (2)

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Transportadores de mercadorias pedem demissão do ministro da Economia

Márcio Lopes, dirigente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), disse aos jornalistas que as empresas transportadoras se sentem “gozadas” pelo Governo, recusando que os camionistas sejam antipatrióticos, apesar de reconhecer que vão continuar a abastecer os camiões de combustível em Espanha.

Leitura complementar: Quando desce o imposto sobre os combustíveis?

“Palavra dada é palavra honrada” (2)

Ministério das Finanças diz que pressupostos para aumento do ISP se mantêm

Ministério das Finanças diz que não há razões para reavaliar a medida, que levou a subida de 6 cêntimos por litro, apesar da recuperação dos preços do petróleo nos mercados internacionais.

Leitura complementar: Quando desce o imposto sobre os combustíveis?

O preço do petróleo e o imposto sobre os combustíveis

Não garanto – nem ninguém pode garantir – que o petróleo não volte aos mínimos de Janeiro, mas uma coisa é inegável – o preço já subiu substancialmente desde essa altura e não há ainda sinais da prometida redução do ISP: Petróleo já não voltará aos preços baixos de janeiro, diz a AIE

O prognóstico da Agência Internacional da Energia (AIE) surge numa altura em que a cotação supera os 40 dólares, já registando, portanto, uma recuperação de 46% desde a altura em que esses mínimos foram fixados.

Leitura complementar: Quando desce o imposto sobre os combustíveis?

“Palavra dada é palavra honrada”

Quando desce o imposto sobre os combustíveis?

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Está na hora de rever (uma vez mais) o OE2016

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O Orçamento do Estado 2016 ainda não foi submetido a votação final, mas já precisa de uma nova errata que corrija a errata, que por sua vez corrigiu uma errata da versão original, que já de si é um erro.

O BCE reviu em baixa, de uma forma muito expressiva, as previsões de inflação para a Zona Euro. Ora, um dos artifícios do OE2016 é precisamente depender de uma variação significativa dos preços para empolar a receita fiscal. Em sentido positivo, claro está. Sucede que a revisão é em baixa, e prevê uma inflação de 0.1% para 2016, quando em Dezembro previa 1%. Esta diferença de 0.9 p.p. tem um enorme impacto nas contas do OE2016, pois reduz consideravelmente a receita fiscal. Segundo as contas do OE2016, a receita fiscal total é cerca de 44.1% do PIB nominal. Se o PIB nominal cair 0.5 p.p. face ao estimado (admitamos que internamente os preços sobem mais do que na Zona Euro), então esta variação terá um impacto de aproximadamente -400M€ na receita fiscal.

Actualmente, o OE2016 prevê um deflator do PIB de 1.8%, que combina o efeito da variação interna dos preços, medida através do Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC), estimado em 1.4%, com o efeito do aumento dos preços externos, o que inclui a Zona Euro. Esta revisão em baixa torna completamente inverosímeis as estimativas do Orçamento do Estado 2016, reforçando ainda mais a necessidade de adoptar o plano B, que, em boa verdade, sempre foi o plano A. Idealmente ainda antes do próximo resgate.

Sr. ministro, o barril do petróleo já está nos 37,25 Dólares

Desde o mínimo atingido há pouco mais um mês , o valor do barril do petróleo, medido pelo futuro do Brent (LCOc1) subiu 10 USD, ou 37,5%. Um valor de grandes dimensões e que não deverá deixar ficar ninguém indiferente, em especial o nosso ministro das finanças, que precisamente há cerca de um mês anunciava o aumento do ISP com base na peregrina ideia de que o preço do petróleo baixo fazia com que as receitas de imposto (que é fixo por litro) sobre os produtos petrolíferos descessem. E não esperando pela aprovação orçamental na AR , por portaria do dia 11 de Fevereiro , implementava um brutal aumento do ISP. 

Chegados a este momento, e recordando a promessa do sr ministro Mário Centeno aquando da introdução desta medida,  teremos um desagravamento do ISP nos próximos dias através de portaria?  E quando é que as empresas em geral vão saber como compensam este aumento de ISP nas suas contas de forma a que seja neutral conforme foi prometido ? 

Recordando as palavras do seu Sec. de Estado proferidas no dia 11 de Fevereiro, “da mesma maneira que será possível aliviar o ISP se o preço dos combustíveis aumentar, também se deve dizer que será até desejável ponderar um outro aumento se muito significativamente o preço dos combustíveis se reduzir”.

Palavra dada será palavra cumprida?

Talvez não o seja, em nome da tal inovação denominada “austeridade expansionista” apresentada neste OGE !

O estranho conceito de dar de António Costa

O meu texto de ontem no Observador.

‘Um preâmbulo antes de chegar ao assunto da crónica. Vejo toda a gente de direita à minha volta zangada com o orçamento para 2016. Confesso que não os entendo. Eu afirmo-me já encantada com o documento. E mais ainda pela aprovação em bloco por toda a esquerda de tal maravilha da contabilidade pública. Terá ela endoidecido de vez?, pergunta agora o leitor. Não, não endoideci. Ainda ontem fui atestar com gasóleo o depósito do meu carro, familiar com depósito avantajado, e lá paguei mais de cem euros, conta adorável que não me aparecia já há algum tempo. Mas, graças à boa ação do governo de Costa e do senhor-professor-de-Harvard-meu-deus-Centeno, fui espoliada, desta vez e das seguintes, de mais uns euros para o Estado. E garanto que usei palavras de bom vernáculo quando vi os cento e qualquer coisa euros. Ora como eu haverá outros felizes possuidores de carros que já terão reparado como a conta dos combustíveis aumentou. E que agradeceram a Costa com o mesmo vernáculo que eu.

Pelo que é isto: o OE 2016 é tão mau que é magnífico. E quando os consumidores começarem a ver os preços dos bens a aumentar, meus amigos, a ‘narrativa’ da geringonça bem pode alardear de que foi a UE, organismo mau e vil, que obrigou a tantos impostos, que o consumidor espoliado não quer saber. Desde logo porque Costa tinha prometido gritaria lá na Europa até aquela gente ganhar juízo e sucumbirem à vontade do magnífico líder. Os aumentos de impostos têm a assinatura da geringonça e os eleitores – muito mais saturados deste saque fiscal crescente do que há quatro anos – certamente recompensarão a esquerda devidamente em eleições. E o PS, em boa verdade, nem tem a atenuante que PSD-CDS tinham: a de estar a resolver um problema criado pelos governos socialistas. Agora será a austeridade pelos autores da austeridade. Nem a redução do IRS atenuará a traição. Porque, como dizia alguém no meu facebook, vamos ter mais dinheiro para gastar em impostos.’

O resto do texto está aqui.

O “austeritarismo despesista”

austeritarismo despesista Enquanto o resto do país os votava à mesma indiferença que habitualmente lhes dedica, os senhores deputados à Assembleia da República e os membros do “Governo da iniciativa do PS” entretiveram-se ontem e hoje a discutir a proposta de Orçamento de Estado que os segundos congeminaram. Procurando defender-se das críticas do PSD (algumas delas ajuizadas), o Ministro das Finanças Mário Centeno, repetindo aquilo que o Ministro da Propaganda João Galamba lhe terá dito para dizer, declarou que o Orçamento “não pode ser ao mesmo tempo austeritário e despesista”, acusando assim os seus opositores de serem incoerentes (ou pouco perspicazes) nas críticas que lhe fazem.

A tirada é bem pensada (o Ministro da Propaganda não pode ser acusado de não ser esperto), mas não escapa à evidência: o Orçamento pode ser “ao mesmo tempo austeritário e despesista”, e é efectivamente “ao mesmo tempo austeritário e despesista”. Não é, aliás, uma grande inovação. Nisto, os drs. Costa e Centeno limitam-se a repetir as proezas do governo anterior (e, para ser honesto, dos seus antecessores imediatos). Tal como se passava com os Orçamentos do governo de Passos Coelho, o projecto hoje aprovado no Parlamento estabelece uma carga fiscal que é “ao mesmo tempo” demasiado alta para que os portugueses possam prosperar e insuficiente para cobrir o volume de despesa com que se compromete. Tal como acontecia com o governo anterior, Costa e Centeno sabem que para serem despesistas para uns têm de ser, “ao mesmo tempo”, austeritários para outros. Os grupos de interesse e as clientelas a que se pretende agradar e “estimular” podem mudar consoante a cor partidária que se alça a São Bento, mas o princípio orientador é o mesmo: dar o mais possível a quem se julga que poderá retribuir em votos, indo buscar tanto quanto possível aos restantes, e atirando a diferença entre as duas parcelas (vulgo “défice”) para o futuro (com juros).

Infelizmente, e apesar do que diz Centeno, o “austeritarismo despesista” não só é possível como, em Portugal, parece ser a única alternativa possível. Enquanto o PS, como se tem visto, parece querer apenas mais do mesmo (o estatismo centralizador que, a partir de um qualquer Ministério lisboeta, define tudo pelo país fora, desde os programas escolares aos tempos de espera máximos nas urgências hospitalares, passando por quem vai para cada escola e a cada hospital; o “estado social” pretensamente igualitário, que ao querer dar tudo a todos, quer precisem quer não precisem, acaba por dar demais a quem não precisa, e pior, de menos a quem precisa), o PSD limita-se a propor menos do mesmo (o mesmo estatismo, apenas ligeiramente mais parcimonioso e consciente dos constrangimentos a que estamos sujeitos). Ninguém propõe algo que seja diferente e melhor. Enquanto assim for, este país não sairá do seu lento mas continuado apodrecimento.

Bancarrota do Estado é inevitável

o Jornal i teve acesso à resolução do plenário nacional da Plataforma Unitária do Bloco de Esquerda que indicia dificuldades para a manutenção da geringonça no final do ano:

“Sem outra política para a dívida, muito dificilmente o OE de 2017 continuará o sentido de mudança que, mesmo mitigada, encontramos no OE deste ano. A reestruturação da dívida continua no centro da nossa alternativa”, sublinha o BE.

O Observador complementa aquela informação com o que deputados do PCP e PS disseram hoje no Fórum TSF:

No fórum da TSF, o deputado do PCP Paulo Sá revelou que o partido tenciona reapresentar nos próximos dias, ainda no decorrer da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2016, um projeto de lei para se negociar “os juros, prazos e montantes” da dívida, lembrando que Portugal paga por ano em juros 8,5 mil milhões de euros, o que é “muito mais do que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde” e “mais do dobro do investimento público”. A primeira vez que o apresentou foi em abril de 2011.

(…)

A resposta já foi dada pelo deputado do PS João Paulo Correia, que no mesmo Fórum da TSF, disse que a reestruturação “não é um tema proibitivo, é premente” mas também “um tema sensível”. E atirou logo com a teoria do bom aluno na Europa: “O país tem que dar um contributo e dar um passo em frente, apresentar boas contas públicas, isso reforçará a posição do Governo para um patamar que no futuro pode ser esse“.

PS_BE_PCPPortanto, a estratégia do PS é apresentar boas contas públicas para depois dizer que contas públicas não permitem pagar dívida??? Provavelmente isso acontecerá quando o bode expiatório da conjuntura económica internacional o permitir (essa também era a estratégia do governo PSD/CDS). No entanto, continuando a haver défice e rollover da dívida necessários financiar, esse Governo terá de declarar (outra vez) bancarrota e negociar novas medidas de austeridade com troika “instituições internacionais”.

Mas reestruturação da dívida, haircut ou default são todos – como disse Luís Aguiar-Conraria – eufemismos para a mesma consequência: incumprimento da dívida pública portuguesa (total ou parcial). Imagino que investidores internacionais, ouvindo estas declarações de membros da geringonça, estejam cada vez mais apreensivos no que respeita ao risco da dívida portuguesa. Mais do que o acompanhamento das taxas de juro no mercado secundário (yields estão neste momento a subir), melhor ver como evoluem os credit default swaps.

António Costa meteu-se na cama com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Agora que lhe puxam os cobertores vemos o quão nu está o primeiro-ministro.

Portagem em cada travessa, rua, avenida, estrada e auto-estrada

Faz hoje uma semana que o Governo da geringonça, “na calada da noite”, fez aumentar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Ao qual ainda é adicionado IVA.

A carga fiscal da gasolina subiu para cerca de 69% do preço final (gasóleo para 61%). Não importa em que tipo de estrada conduzem, já estão a pagar uma elevada taxa para usar as vias de comunicação rodoviária portuguesas. E nas auto-estradas pagam a duplicar.

Senado Federal @flickr.com (creative commons)
Senado Federal @flickr.com (creative commons)

Lembram-se das auto-estradas SCUT? Sem Custo para o UTilizador dizia João Cravinho, o então ministro das Obras Públicas (ou qualquer outra nomenclatura newspeak usada) do Governo PS liderado por António Guterres. Afirmava aquele bem-intencionado(!) político que os custos das novas vias seriam suportados pelos impostos sobre a crescente actividade económica por elas criada. Pois, outra forma de dizerem que a dívida pública é virtuosa [ver Galambanomics (ou a ciência dos unicórnios)]… Mais tarde, quando o Estado já não conseguia cobrar suficientes impostos para financiar as SCUT, introduziram portagens. Os utilizadores das SCUT passaram a pagar duas vezes (via impostos e portagens).

Agora os automobilistas são chamados a pagar nova factura. O primeiro-ministro António Costa para beneficiar uns (principalmente funcionários públicos) tem de prejudicar muitos outros (mesmo quem não tem carro pagará indirectamente). E não pega a desculpa que o aumento do ISP é para compensar a descida das receitas fiscais, originadas no menor preço do barril de petróleo. É que o ISP é um valor fixo. Ou seja, a cobrança deste imposto seria sempre igual, independentemente da movimentação no custo da matéria-prima. Baixou, sim, o montante cobrado em IVA (sobre o produto, não sobre o ISP) mas isso quer dizer que Governo passará a aumentar impostos a todos os comerciantes que reduzirem preços através de promoções ou Saldos? É que, nestes casos, o total de IVA cobrado também é menor:/

Finalmente, acredito que o plano A era introduzir o aumento do ISP apenas quando o Orçamento de Estado 2016 fosse aprovado pela geringonça. Mas, face à pressão do Eurogrupo para o Governo português apresentar medidas adicionais a um Orçamento irrealista, o primeiro item do plano B foi antecipar a subida do ISP. Claro que os governantes continuarão a afirmar que se tratou de uma coincidência entre o dia da reunião do Eurogrupo e aprovação “nocturna” da portaria nº 24-A/2016.

Como está a cotação dos CDS?

Um bom indicador sobre as notações atribuídas pelas agências de rating à dívida pública portuguesa são os credit default swaps (CDS). Assim foi em 2010/2011, antes do pedido de resgate.Costa

Face à recente evolução das yields e a proximidade da reavaliação de risco pela única agência que mantém a notação acima de “lixo” (DBRS comunica decisão no final de Abril), julgo ser importante conhecermos como estão a ser transaccionadas os CDS das obrigações portuguesas (fonte Deutsche Bank Research):

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Convém relembrar que, se DBRS baixar a notação da dívida portuguesa, além dos bancos nacionais não poderem mais apresentar esses títulos no BCE como colateral também esta instituição deixa de os poder comprar no mercado secundário. Receita para novo pedido de resgate.

Corrida aos postos de combustível?

No Jornal de Negócios (meus destaques):

Senado Federal @flickr.com (creative commons)
Senado Federal @flickr.com (creative commons)

A subida foi anunciada no Orçamento do Estado, e já entrou em vigor perante a publicação da portaria que revê o valor do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). À meia-noite, entrou em vigor do diploma que determina que os preços de venda dos combustíveis reflictam o agravamento do ISP em seis cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo. As petrolíferas ainda não estão a reflectir esta subida nos valores de venda ao público.

Sondagem: quando é duplicada yield da dívida portuguesa?

Antes das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 a yield da dívida portuguesa fechou a 2,299%.

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Quatro meses da geringonça de António Costa e a taxa ontem subiu para os 4,107%. Fica então a pergunta: quando chegará a yield da dívida portuguesa ao dobro da verificada antes das eleições (cotação de fecho no site Bloomberg)? Aceitam-se apostas:

Refúgio alemão

Comparando a evolução anual das yields da dívida portuguesa a 10 anos com a alemã podemos comprovar que a primeira ontem ficou 60,12% acima da cotação de 11 de Abril de 2015. Pelo contrário, o título germânico está 47,04% abaixo.

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Olhando para o gráfico concluímos também que a dívida alemã, nos últimos doze meses, apresentou maior volatilidade. Aliás, durante largos meses aquela cotação foi negociada com uma variação percentual superior à portuguesa. Ponto de inversão? Final do mês de Janeiro, quando o Governo de António Costa apresentou à Comissão Europeia o esboço do Orçamento de Estado para 2016.

Mas não se preocupem. Os “analistas” do Governo dizem – com vigorosa certeza – que a recente subida da yield portuguesa teve como causa apenas um fenómeno global de incerteza. Ufa!!! Sendo assim, podem já ir a correr comprar participações em fundos de investimento.

 

E se a Segurança Social precisar de dinheiro?

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é composto maioritariamente por dívida pública portuguesa. Nos últimos dias/semanas, a subida das yields traduziu-se na redução do valor desses títulos em carteira. Em caso de emergência, a Segurança Social não pode esperar pelo final da maturidade da dívida e teria de a vender no mercado, com considerável prejuízo. Esperemos que não seja necessário.

PS: bancos portugueses também têm grandes quantidades de obrigações do tesouro português; por enquanto ainda não as caracterizam como “activos tóxicos”.

"big hole" - gato-gato-gato @flickr.com (creative commons)
“big hole” – gato-gato-gato @flickr.com (creative commons)

Fundos de investimento em dívida pública portuguesa?

Com yields da dívida a superarem os 4%, está na altura de (para quem acredita na capacidade do Estado português cumprir pagamentos) perguntarem ao gestor de conta se banco tem, para venda, participações em fundos de investimento exclusivamente em dívida portuguesa. É que retorno pode ser bastante superior ao que a banca oferece para depósitos…
Mas se algo correr mal não venham depois para as ruas protestar, autodesignando-se “lesados do Costa”.

Análise à regressividade do OE2016

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.
Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

O Pedro Romano faz aqui uma informada análise ao OE2016, explicando diligentemente porque é que este é um orçamento regressivo: a reposição de rendimentos (redução da sobretaxa, CES e fim dos cortes salariais da FP) beneficia fundamentalmente os escalões superiores do rendimento, sendo que as medidas substitutivas do lado da receita aumentam impostos que são, no melhor dos casos, neutros entre escalões. Ou seja, baixa-se a carga fiscal dos que mais ganham, e aumenta-se a carga fiscal de toda a base contributiva. O saldo é naturalmente regressivo.

A conclusão é não menos interessante: o OE2016 é mais regressivo do que foram os OEs de 2011 a 2014.

O enorme aumento dos impostos indirectos

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Combustíveis sofrem maior aumento do imposto em 16 anos. O que mais sobe

Austeridade no Orçamento é sinónimo de aumento de impostos sobre o consumo. Vão render mais 700 milhões de euros. Mais de metade virá dos combustíveis. Governo promete aliviar se petróleo subir.

Leitura complementar: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça’”; As charlatanices orçamentais da “geringonça”.

O poder da ilusão sobre os iludidos

Totos

O primeiro-ministro deve “viver” numa realidade alternativa e espera que todos partilhem dessa ilusão. Observador:

António Costa não gosta de pôr as culpas em Bruxelas, mas afirmou, neste sábado, que “o Orçamento do Estado estava melhor antes da intervenção da Comissão Europeia”.

Pois… não olhem aos detalhes. Os números apresentados são mais importantes que as fórmulas usadas para os atingir. Fechem os olhos e acreditem na capacidade da geringonça tornar realidade o mais fantástico sonho. Existem unicórnios!

Só quem já viu o filme Inception (“A Origem”) percebe o seu significado, mas Costa e seus acólitos estão a precisar de um totem (objecto que que permite distinguir sonho de realidade):

 

Um Estado em negação para empobrecer Portugal

Qual é a diferença entre a situação fiscal e de rendimentos do ano passado para este ano?

Há uma imensidão de portugueses que receberá  mais dinheiro que o Estado lhe pagará  (salários e pensões) e uma imensidão ainda maior de contribuintes que entregará um valor ainda maior de impostos  (isp, ia, tabaco, álcool, imi, irs) para pagar a esses beneficiários. Por sinal os primeiros receberão  menos do que os segundos pagarão .

Pelo meio há um acréscimo de custos que o Estado terá que suportar de vigilância/fiscalização  e ainda com a implementação das alterações realizadas pelos seus ministros nas diferentes leis fiscais (o exemplo mais óbvio é o do IVA diferenciado entre alimentos e bebidas).

Ou seja, no final de 2016 o nosso país, que são TODOS os Portugueses, novos e velhos,  ricos e pobres, alfacinhas ou tripeiros, homens ou mulheres, gays ou heterossexuais ficará a PERDER. Não vai haver mais riqueza,  não vai haver mais produção nem produto por causa destas leis (talvez até menos), apenas transferência de um lado para o outro de recursos mas com acréscimo de custos.

É desta forma , com mais Estado na intermediação de recursos, que se vai criando pobreza em vez de riqueza após o 25 de Abril. Só há uma coisa que continuará sempre a aumentar: a dívida global de todos nós !

O Professor Doutor

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Há uns anos, numa crónica, o Vasco Pulido Valente criticava esta “República de Professores”. Eu também estou farto de Professores Doutores. Se a net e as redes sociais vieram demonstrar alguma coisa foi a completa ignorância dos habitantes das torres de marfim acerca do Mundo que existe cá fora. Desde o Professor Doutor que descobriu que o subsídio de desemprego é um subsídio às empresas, ao Professor Doutor que afirma que o nível dos impostos não afasta investimento, ao Professor Doutor (o Beeker das Finanças por exemplo) que renega tudo o que julga saber em nome sabe-se lá de quê. Carregados de fórmulas matemáticas, folhas Excel e modelos econométricos parecem nem sequer saber que do outro lado dessas fórmulas estão pessoas.

É mais que altura de darem lugar a canalizadores ou mecânicos. Pelo menos estes, ao contrário da caterva de Professores Doutores que nos tem pastoreado, não há memória de nos terem arruinado.

O Professor Doutor é um fala barato de um cagão que só arrisca o que é dos outros, que mal sabe gerir o guarda-vestidos, mas que entende que sabe o que é melhor para os outros e lhes quer impor comportamentos. Puta que o pariu.

Força para seguir a mesma linha. A do Syriza.

Irlanda

 

 

 

Quando a Irlanda em 2010 pediu o mesmo resgate que Portugal pediu em Abril de 2011, confrontava-se com uma crise bancária que lhe valeu um défice de 32,4% do PIB nesse ano. Nas negociações com a UE e FMI arriscou tudo em não mexer nos impostos sobre as empresas apesar das pressões europeias. Arriscou mesmo não haver resgate nenhum e recusou a contrapartida aumentar o IRC mesmo sob ameaças da Alemanha e França. Aplicaram uma austeridade mais violenta que a que foi aplicada em Portugal, cortaram a direito com salários e pensões e com redução generalizada da despesa pública. Em 2015, cinco anos depois, o PIB cresceu 6,9% quando já era o sexto país com maior rendimento per capita no Mundo e com um PIB per capita 34% acima da média europeia. Têm um défice abaixo de 2% e continuam a controlar a despesa com o cuidado que entendem necessário e sem sequer reporem os cortes salariais dos funcionários. Por cá temos um Ministro da Economia (só podia ser Professor Doutor cheio de credenciais) que diz que que impostos não espantam investimento estrangeiro. Talvez esteja na hora de ele ir ensinar os irlandeses, esses ignorantes que conseguiram resultados que não se comparam aos gloriosos resultados da governação grega, cujos métodos a geringonça, de que o Excelentíssimo Professor Doutor Caldeira Cabral faz parte e parece ser um excelente executante, decidiu imitar.

(Tou fartinho de Professores)

OE2016: Acabou a austeridade

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Segundo o que já foi reportado na sequência da aprovação em Conselho de Ministros do draft do Orçamento do Estado de 2016, que ocorreu, note-se o anacronismo, antes de dado o parecer da Comissão Europeia, podemos concluir que:

Tirando o imposto de selo sobre comissões cobradas aos comerciantes, o imposto cobrado aos sócios de uma empresa sob título de remuneração de suprimentos (que resultam de empréstimos dos sócios à própria empresa), o imposto de selo agravado para crédito ao consumo, o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, o aumento do imposto sobre o tabaco, o aumento do imposto sobre veículos e o aumento da contribuição sobre o sector bancário, acabou-se a austeridade.