O menor défice de sempre em democracia

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Justiça seja feita, ninguém bate o Partido Socialista na propaganda política. Não obstante — ou obstante — o minguamento do PIB, o aumento dos atrasos nos pagamentos aos fornecedores, o total colapso do investimento, o falhanço da estratégia do estímulo ao consumo interno, o PS, demais títeres e uns quantos jornalistas embevecidos vendem o défice projectado para 2016 como um feito incrível, como «o menor défice de sempre em 42 anos de democracia». Repare-se na ironia do destino: os mesmos que criaram o maior défice de sempre da história da democracia, registado em 2010, são agora aqueles que se fazem rogar pelo menor défice da democracia, de 2.6%, que poderá ser atingido graças à trajectória de ajustamento dos últimos 4 anos, aos fornecedores do Estado (obrigadinho), à suspensão do investimento e ao adiamento da recapitalização ultra-urgente da Caixa.

Tudo isto não seria de um provincianismo atroz se o feito fosse efectivamente acompanhado de algum mérito. Mas não é. Quando olhamos para o esforço de consolidação orçamental (i.e. redução do défice orçamental, líquido de medidas extraordinárias, entre dois anos seguidos) vemos que os 2.6% que se estimam para este ano constituem uma tímida redução de 0.4pp, a menor redução dos últimos anos.

Como se tanta tontice não chegasse, aqueles que advogavam e elogiavam a inteligentíssima estratégia de estímulo ao consumo — falo, entre demais quejandos, de Nicolau Santos —, vêm agora elogiar a «inteligente» alteração da estratégia de Mário Centeno, que, em 2017, pretende apostar mais no investimento e — pasmem-se — nas exportações. Esta nem o Éder.

Fonte: 2010-2013: Comissão Europeia (pp. 19, Tabela 2.1); 2014 e 2015: INE. O valor para 2015 foi revisto em baixa (de 3.1% para 3%) após revisão em alta do crescimento do PIB de 2015 de 1.5% para 1.6%.

Trazer a Tesla Gigafactory para Portugal?

À hora que escrevo este post, o grupo no Facebook “Bring Tesla Gigafactory to Portugal!” já supera os 30 mil membros. No início do mês o Web Summit trouxe a Lisboa milhares de empreendedores e despertou a curiosidade (mediática!) dos portugueses. Ora, num país com tanto socialista, é de louvar o recente entusiasmo pela actividade empresarial.

"Tesla Model S headlight" - Yahya S. @flickr.com (creative commons, edited)
“Tesla Model S headlight” – Yahya S. @flickr.com (creative commons, edited)

No entanto, faço aqui um desafio àqueles que estão a tentar convencer o presidente e fundador da Tesla Motors, Elon Musk, a construir uma fábrica de baterias em Portugal: usem todos argumentos disponíveis mas não peçam ao Estado para beneficiar UMA empresa, o Estado deve tratar TODAS as empresas como iguais. E há cerca de 1 milhão de empresas em terras lusas!

Elon Musk certamente poderá ser mais facilmente convencido pelo Primeiro-Ministro António Costa se este lhe prometer avultados benefícios fiscais. E, politicamente, o secretário-geral do PS até conseguiria “comprar” bastantes votos com tal notícia (criação de postos de trabalho, seria o slogan imediatamente ecoado nos órgãos de comunicação social). Mas e as centenas de milhares de empresários portugueses (e estrangeiros) que todos os dias lutam para criar valor para os seus clientes? Não merecem eles igual tratamento? Quantos postos de trabalho seriam assim criados?

IEA report: Abolish twenty taxes and go for growth

Abolish 20 taxes and set 15% flat rate of income tax in UK, says report

National insurance, business rates, stamp duty, the TV licence fee and excise duties on alcohol and tobacco should be among 20 taxes abolished by the government, a free market thinktank has said.

A report published by the Institute for Economic Affairs has proposed a 15% flat rate of income tax and a VAT shakeup as part of a plan that would significantly reduce the size of the state.

Relatório completo: Abolish twenty taxes and go for growth, says IEA

Projecção e execução, alhos e bugalhos

É digna de nota artística a capacidade da máquina de propaganda do PS para criar fumaça e arremessar umas quaisquer confusões técnicas, desviando por completo do cerne da questão: o orçamento da educação vai mesmo ser reduzido. Já um pouco mais preocupante é ver alguns jornalistas a ir atrás do engodo, como foi o caso do Paulo Baldaia.

A contenda é simples: se o OE2017 deve comparar com as projecções iniciais do OE2016 ou com a execução orçamental efectiva. É inacreditável que se discuta isto. Para ilustrar o ridículo, imagine-se que queremos atirar uma pedra. Inicialmente estimamos que ela irá cair num determinado local. À medida que a pedra percorre o caminho teremos uma ideia mais apurada de onde poderá cair. Logo, se quisermos calibrar melhor a força a empregar no lançamento, comparamos com a actual trajectória, e não com a trajectória que imaginávamos que a pedra iria seguir.

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A discussão com a projecção vs execução do Orçamento do Estado é precisamente esta. Como é óbvio, a previsão que se faz com 70% do caminho percorrido (execução) é menos sujeita a incertezas do que a projecção inicial do Orçamento do Estado. E isto nada tem a ver com contabilidade pública ou nacional, nem com óptica de caixa ou compromissos, nem com alhos ou bugalhos. Ambas são previsões, sendo que uma tem menos incerteza do que outra.

Ora, se as projecções do OE2016 estimaram mal a receita ou a despesa, o novo OE2017 aumenta ou reduz a despesa sempre em comparação com o valor executado, e não com o valor estimado. Aliás, se assim não fosse, pela imagem em supra iríamos usar mais força para projectar a pedra, quando provavelmente deveríamos usar, porque a execução assim o indica, menos força.

Se o governo orçamentou mal a despesa na educação para 2016, e se esta foi superior ao previsto, o novo orçamento tem de ser trabalhado em cima do valor executado, porque este dá uma ideia mais rigorosa da despesa efectiva.

***

O Paulo Ferreira foi ao baú dos OEs para verificar qual é a prática recorrente. Surpresa: comparam sempre com a execução, e não com a projecção inicial do orçamento.

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Progressistas pela moral e contra os vícios

O meu texto desta semana no Observador.

‘Vejamos os religiosos do aquecimento global, por exemplo. E em minha defesa – antes que me excomunguem – digo já que sou bastante sovina, e poupada, no que toca a bens isentos de qualidades estéticas como gasolina e eletricidade, e que tenho uma forte paranoia com a reciclagem e reutilização de uns tantos materiais. Mas, lá está, falta-me o fervor religioso.

A incitação para que as populações se abstenham de consumir, um exemplo, costuma mergulhar-me na vontade de praticar vudu contra os detentores de tal opinião. Não (ou sim, mas de maneira diferente) que estejam preocupados ser mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha que um rico entrar no reino dos céus. Credo, os religiosos ambientalistas não se querem confundir com os religiosos católicos, que esses são ultamontanos e rústicos. Que proponham exatamente o mesmo é um mero pormenor. As motivações são muito mais nobres que essas tretas de não nos deixarmos escravizar pelos bens materiais. Os ecofanáticos defendem que se extermine o consumo (e, de caminho, o bem estar das populações) para poupar os recursos do planeta (estes religiosos nunca leram Malthus) e para não causar poluição com transportes de mercadorias.

Outro tipo de moralista, bem mais perigoso, é o purista sanitário. Pode-se praticar sexo à vontade, felizmente está estabelecido, e uma ou outra consequência para a saúde ou para a vida (uns sopapos do cônjuge enganado, por exemplo) devem ser encarados com bonomia, que as pulsões sexuais são fortes e difíceis de conter.

Mas não há cá complacência com o álcool (já os antigos diziam que era o pai de todos os vícios, e os antigos alguma vez haviam de ter razão), ousar ter a comida bem apaladada com sal (as pessoas puras de corpo e alma não têm de lhe pagar os comprimidos para a tensão arterial) ou beber refrigerantes açucarados (agora que já se verificou que afinal o colesterol e a gordura não causam o apocalipse humano que os médicos prometeram, teve de se encontrar novo inimigo para atormentar as populações e viraram-se para o açúcar, o novo supervilão; até, claro, dentro de uns anos se reconhecer que o açúcar é essencial para um bom desenvolvimento cerebral das crianças, entre outras maravilhas que então o açúcar de súbito conquistará).’

O texto todo está aqui.

Uma grande martelada no OE2017

O Manuel Vilarinho Pires já tocou em algumas marteladas presentes no OE2017. Eu vou focar-me num que é absolutamente clamoroso.

Ao longo do OE2017, o Governo assume para o exercício uma previsão do crescimento real do PIB de 1.5% e uma previsão para a inflação (via IHPC e deflator) de 1.5%. Ora, isto dá um crescimento nominal do PIB de 3%. Como as receitas fiscais resultam de impostos sobre preços (PIB nominal) e não sobre quantidades (PIB real), é o PIB nominal que interessa quando queremos estimar as receitas fiscais.

Na página 46 do OE2017, onde estão as principais projecções, o Governo estima que a receita fiscal em 2016 será de 25% do PIB e em 2017 será de 24.9%. Dado que fornece os valores em Euros, podemos estimar o PIB. Como o Governo assume um PIB nominal de 3%, a diferença entre o PIB calculado indirectamente através da receita fiscal em 2016 e 2017 deverá ser de 3%, correcto?

Errado. É de 3.2%. O Governo usou 3.2% de crescimento nominal do PIB nas suas contas, quando assume que será de 3%. Porquê? Se fizermos as contas à receita fiscal usando o valor absoluto reportado e um PIB nominal de 3%, tal como previsto, a carga fiscal aumenta.

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A sobretaxa não acaba em 2017

A sobretaxa em 2017 é apenas reduzida! O Orçamento de Estado para o próximo ano prevê que a retenção na fonte deste imposto extraordinário (sobre rendimentos do trabalho) irá ser sequencialmente eliminada, durante o ano, por escalões, do mais inferior para o superior. Quando, em 2018, os contribuintes portugueses tiverem de, para efeitos de cálculo de IRS,  apresentar declaração de rendimentos respeitantes ao ano de 2017, o valor da sobretaxa será cobrado. A percentagem desta será inferior a anos anteriores, mas não nula. Se, em alternativa à eliminação durante o ano da retenção na fonte, tivesse sido anunciada a redução da sobretaxa, o efeito final teria sido o mesmo.

Portanto, o primeiro-ministro António Costa mente quando diz que sobretaxa acaba em 2017. Mas isso não devia ser novidade para os mais atentos.

Adenda: sobretaxa IRS será, em 2017, reduzida em 9/12 (2° escalão), 6/12 (3° escalão), 3/12 (4° escalão) e 1/12 (5° escalão). Não é eliminada!!!

Jogar no 801 mil

Em termos de marketing, o título acima nem de perto se aproxima do nome escolhido para o novo jogo da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa: “M1lhão“.

Apesar de não ser apelativo, “801 mil” seria o mais honesto. É, afinal, o real valor que cabe ao vencedor.

Depois da Santa Casa já ter ficado com cerca de 56,95% da “receita ilíquida de apostas” (€2.322.675,90) o Estado cobra, em imposto de selo, 20% dos prémios acima de €5.000. No final, esta semana entidades estatais arrecadaram 65,51% do total do dinheiro dos apostadores portugueses. Regra de todos jogos de sorte azar: “a Casa ganha sempre”

Era uma vez um país

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Era uma vez um país. Esse país geria as suas contas como uma dona de casa. Em tempos de bonança poupava, em tempos de agrura recorria às suas poupanças. Transpondo a coisa para política fiscal, este país tinha excedentes orçamentais quando a economia estava a crescer, e tinha défices orçamentais quando a economia estava em recessão. Seguia uma política fiscal contra-cíclica, deixando o defunto Lord Keynes muito satisfeito. Este país tinha uma dívida pública controlada, com uma trajectória perfeitamente estável. Este país sabia que, gerindo as suas finanças públicas de uma forma responsável, podia aproveitar o efeito expansionista de um défice orçamental, aliviando assim a pressão sobre as famílias e as empresas. Este país sabia também que, como foi prudente nos anos bons, pode dar-se ao luxo de relaxar um pouco nos anos mais complicados.

Mariana Mortágua refere-se a este país quando afirma que, neste momento, um défice de 2.5% prejudica a economia. Ora, este país não é Portugal. Portugal, que tem 41 anos de défices orçamentais e a 7ª dívida pública em % do PIB mais elevada do mundo, logo a seguir ao Japão, Zimbabwe, Grécia, Saint Kitts e Nevis, Itália e às ilhas de Antigua e Barbuda, não tem qualquer margem para défices orçamentais, não tem qualquer margem para se desviar da consolidação orçamental. Não tem qualquer margem para conduzir políticas fiscais expansionistas. E não tem qualquer margem para aturar a indigência económica e financeira de Mariana Mortágua e dos demais estarolas do Bloco de Esquerda.

Os impostos na Suécia são mesmo mais elevados do que em Portugal?

O argumento que esgrime o cleptomaníaco fiscal a favor de um aumento de impostos em Portugal é sempre o mesmo: “Vejam, nos países nórdicos pagam mais”. A discussão geralmente perde-se aí, porque a comparação é depois feita comparando taxas marginais e escalões, e nunca o esforço fiscal, medida efectivamente importante. Dito por outras palavras, o mesmo rendimento (p.ex. 3500€), convertido para o poder de compra na Súecia (3500€ na Suécia compram menos bens do que em Portugal porque o preço desses bens é mais elevado lá), paga mais ou menos impostos do que em Portugal?

O Celso Pinto, que tem um background extenso e experiência profissional em fiscalidade, adquirido numa empresa que fundou no UK para tratar da contabilidade fiscal das pessoas, responde a esta questão de uma forma muito simples. A resposta é que paga mais em Portugal. Bem mais. No caso de quem ganha 3500€, que quando convertido em coroas suecas e em PPP equivale a cerca de 45.675 SEK, paga quase o dobro de impostos do que um sueco.

Os detalhes estão aqui.

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Cleptomaníacos unidos, coligação de governo ao seu dispor

O meu texto de hoje no Observador.

‘Como se não fosse tudo muito claro, o tuit a seguir clarificou. Mariana Mortágua não quer que o número de milionários aumente. Percebem? O bloco e o PS não querem cá ricos neste país. Xô. Era o que faltava. Há governos que têm como objetivo não deixar que o número de pobres aumente, preferencialmente que o número de pobres diminua. O BE e o PS têm como finalidade da governação algo muito mais à frente: impedir que as pessoas enriqueçam.

Portanto, querido concidadão, gosta daquele conceito que é a ascensão social? Pois emigre, que por cá não queremos gente com desejos imorais de subir na vida. Nasceu pobre? Fique lá, e agradeça as esmolas que BE e PS querem dar para lhe comprar o voto. É remediado? Pois dê-se por satisfeito e fique quieto, nada de estudar nem de mandar os filhos para a universidade a ver se conseguem empregos mais bem pagos que os dos seus pais.

Não é uma maravilha de desígnio para um país? Sugiro que nas próximas eleições os cartazes do PS apregoem ‘não queremos gente rica’ e ‘imobilidade social sempre’.

Mas atenção: isto melhora. Entrou em cena Catarina Martins. E se no BE uma doutoranda em Economia tem este nível teórico indigente, imagine a atriz e encenadora. Catarina não desiludiu: ‘Comprar casa não é investimento. Investimento é quando se cria valor. Investimento é quando se criam postos de trabalho’.

Uau. Pela mesma ordem de ideias, uma empresa que compre um escritório mais espaçoso, mais bem situado e mais confortável – em vez de deixar os trabalhadores num pardieiro – também não está a investir, já que não construiu nada. E, gente que trabalha em imobiliárias, estão ver? O vosso trabalho não cria valor nem serve para nada. Embrulhem. É óbvio: comprar uma casa com melhores condições onde a nossa família viva bem, perto de escolas boas onde os nossos filhos possam ter sucesso académico, que não implique perder excessivo tempo no transporte para o trabalho, vê-se logo que não é um ‘investimento’. Não estamos a investir na qualidade de vida familiar. Nem na melhoria de perspetivas dos nossos filhos. Nem a adquirir um valor que os nossos descendentes um dia herdarão. Nada disso. Parabéns, Catarina.’

O texto completo está aqui.

Não esquecer: são todos socialistas

Começou ontem a circular pelas redes sociais video que revela o PSD (e seu líder!) pelo que realmente é: um partido de base socialista. Tal revelação não devia ser surpresa. E a banda sonora daquele está muito bem escolhida (o discurso não destoaria se fosse feito por Assunção Cristas, António Costa, Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa).

O que difere PSD do partido da Ministra das Finanças deputada Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda; BE) é apenas o grau de socialismo. Uma importante diferença.  PSD deseja a criação de riqueza a fim de confiscar uma parte, via Estado, para as suas clientelas (que dependem deste ser, eventualmente, Governo). BE, um partido declaradamente anti-capitalista, pretende que todos sejam iguais via eliminação dos ricos. Todos iguais na pobreza, como se pode comprovar em várias “experiências” semelhantes ao longo da história (a última, na Venezuela).

E o Partido Socialista? Ideologicamente está mais próximo do PSD. Mas a necessidade de manutenção do poder (as suas clientelas assim o exigem) “obrigam” Governo de António Costa a ir cedendo às políticas do BE e PCP, que vão acabar por matar a “galinha” (que ainda vai pondo uns ovos, apesar de não serem de ouro).

Que incentivo há para a criação de riqueza se, depois, um empreendedor não pode dela beneficiar? PSD e PS(?) sabem que há limites ao confisco, apesar de os irem testando. BE e PCP têm uma visão/modelo diferente. Pensam que conseguem gerir a economia para benefício exclusivo dos trabalhadores. Cerca de 15% dos votantes concorda com eles. Não seria assim tão preocupante se PS não tivesse na liderança um (politicamente) invertebrado.

O bloquismo e a geringonça (6)

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Helena Roseta: alterações ao IMI não estão nos acordos com a esquerda e anúncios são “erro crasso”

A deputada eleita pelo PS critica fortemente a forma como as alterações ao imposto têm sido conhecidas na praça pública sem a “ponderação” necessária, ameaçando a confiança dos contribuintes e o investimento e apela directamente a António Costa para que evite “anúncios enviesados”.

O bloquismo e a geringonça (5)

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Não percas a vergonha… Por Rita Carreira.

Vou dar-te um conselho: guarda a tua vergonha, Mariana. É a única coisa que te resta, pois o juízo já saiu porta fora há muito tempo. Se tu achas que num país que faz parte de uma união de países com fronteiras abertas e livre circulação de pessoas tu consegues seguir políticas de perseguição de poupanças, estás enganada. A única coisa que vais conseguir é fazer com que quem tenha opção de sair de Portugal saia mais depressa e, antes disso, até envia as poupanças que tem para fora. A propósito, tens acompanhado as estatísticas de emigração ou será que o teu governo decidiu não as recolher e publicar?

Pensava eu que ia regressar a Portugal qualquer dia; mas neste momento, já tenho dificuldades em pensar ir a Portugal de férias, quanto mais ir para aí na minha velhice gastar o que acumulei.

O bloquismo e a geringonça (3)

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Sobretaxa do IMI. “Polémica tira margem de manobra” para aplicar medida, diz Medina

O presidente da Câmara de Lisboa não poupou críticas à maioria parlamentar liderada pelo seu partido pela “fuga de informação” sobre o novo imposto sobre o património imobiliário. Fernando Medina falou sobretudo da forma do anúncio, “pela forma pouco preparada como o debate surge”, mas também deixa algumas preocupações, nomeadamente sobre o impacto de uma medida desta natureza para o investimento estrangeiro.

O bloquismo e a geringonça (2)

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Muito bem Rui Moreira: “O Porto não precisa de sobretaxas sobre o IMI mas deve ser a cidade a decidir”

Rui Moreira apresentou hoje uma declaração política em reunião de executivo, defendendo que sejam os municípios a decidir a taxação do IMI e do património imobiliário. O presidente da Câmara diz que a autarquia do Porto não precisa e não quer a receita de uma taxa extraordinária sobre património imobiliário, mas defende que, em qualquer caso, devem sempre ser as Câmaras Municipais a decidir sobre a sua aplicação, já que o IMI é um imposto municipal.

Carta à Ministra das Finanças

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Exma Sra Doutora Ministra das Finanças Mariana Mortágua, dado que pelo cheiro VExa aparenta ter abandonado os cueiros há pouco, e o filho que tenho já ser suficientemente crescido para que me tenha esquecido como se explicam as coisas às crianças, não sei bem como lhe começar a explicar as particularidades da vida das pessoas normais. Mas tentarei e faço-o com a melhor das intenções. Creia que quero ajudá-la.

Sabe, alguns de nós na minha geração e mais velhos, por vicissitudes da realidade, tivemos que começar a trabalhar muito jovens ainda (no meu caso aos 11 anos). Aprendemos desde cedo a virtude do esforço e da poupança, aprendemos a adiar prazeres e a ter uma perspectiva de vida. Aprendemos que não seríamos sempre jovens e um dia iríamos precisar de algum suporte que só nós mesmos, com esforço, inteligência e foco no futuro poderíamos garantir. Depois fomos pais e esse foco cresceu, a nossa esperança de vida aumentou e o futuro prolongou-se. Creio que quando formos avós estas coisas tornar-se-ão ainda mais importantes.

Cara Doutora Ministra das Finanças, VExa diz que têm que “perder a vergonha de ir buscar a quem acumula dinheiro”. Não sei o que o senhor seu pai lhe terá ensinado. A viver à custa de outrem? A aproveitar-se do esforço alheio? A fazer tábua rasa da vida de pessoas que não conhece e para cujo bem estar nunca contribuiu? Se o fez, lamento informá-la mas isso tem um nome e não é bonito.

Repare: não ando há décadas a trabalhar com honestidade e rigor para que VExa e os infelizes que a aplaudem venham após todo este tempo tirar-me o que me custou sangue, suor e lágrimas a acumular; não ando há décadas a fazer das tripas coração para que VExa e respectivo séquito me roubem o que já foi várias vezes tributado para a sustentar a si e a outros semelhantes. Note que se a Sra Doutora Ministra das Finanças algum dia provar o que eu e muitos outros provamos há décadas, terei todo o gosto em ganhar respeito pelas suas opiniões, até lá, perdoe mas oiço-a como ouvia o meu filho quando ele acabava de molhar a fralda. Somada alguma irritação que ele, pelo amor que lhe tenho, não me provocava, evidentemente.

 

Com cordialidade

 

Helder Ferreira, Profissão: desgraçado.

A geringonça já esqueceu a reestruturação da dívida?

Talvez seja só eu, mas tenho notado que, dos partidos que apoiam o Governo de António Costa (a dita “geringonça”), apenas o Partido Comunista tem continuado a falar da necessidade de uma reestruturação da dívida, a fim de canalizar financiamento para outras rubricas de despesa no Orçamento de Estado. Nos media nada se ouve do PEV e PAN, provavelmente devido à reduzida representatividade parlamentar. Porém, o Bloco de Esquerda tem sido bastante tímido nas afirmações sobre o assunto.

Já sabemos que, agora no Governo, o Partido Socialista descartou a opção de uso da “bomba atómica” que faria “tremer as pernas dos banqueiros alemães”. Ora, ao dizerem, de antemão, que tal estratégia é um “bluff”, a eficácia da mesma torna-se imediatamente nula. Pois… e ainda dizem que percebem de poker!

Voltemos ao tema da reestruturação da dívida. Porque não, para começo do debate, recusar o pagamento de juros? É basilar no argumento dos comunistas o uso de exemplo do valor pago em juros da dívida ser suficiente para financiar as despesas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Infelizmente, perante tal exemplificação, os jornalistas nunca lhes pedem para desenvolver a proposta.

É certo que, para convencer os mais incautos, basta comparar os valores do “défice” com os de “juros pagos”. Recorrendo à PORDATA verificamos que o défice em 2015 foi de 5,6 mil milhões de euros e a despesa em juros e outros encargos de 7,1 mil milhões de euros. Portanto, se o Estado português não pagar aqueles juros, obteria logo um superavit de 1,5 mil milhões de euros nas suas contas… Parece simples, não?

No entanto, o não pagamento dos juros coloca o Estado numa difícil posição: sem expectativa de remuneração quem continuará a emprestar-nos dinheiro? Alguns podem pensar que, havendo superavit, a necessidade de financiamento público é reduzida ou até mesmo nula. Estariam errados, pois falta contabilizar o refinanciamento da dívida actual. Por exemplo, segundo o boletim mensal do mês de Agosto do IGCP (pdf), o Estado português tem dívidas a atingirem maturidade, só em 2017, superiores a 16,5 mil milhões de euros (pág. 2 – Saldo nominal vivo de BT e OT / Calendário de Amortizações). Empréstimos para custear este refinanciamento implicará que os novos credores exijam, naturalmente, o pagamento de juros.

Primeiro, podemos considerar um cenário em que a União Europeia assumia o papel de financiador a custo zero. Estariam os contribuintes dos vários Estados-membros dispostos a emprestar tão avultados montantes sem quaisquer condições (i.e. mais austeridade)? Tendo como barómetro apenas a opinião da maioria dos portugueses em relação à dívida da Região Autónoma da Madeira, julgo que a resposta é óbvia: claramente não!

Sendo assim, dado que comunistas (e outros socialistas) recusam a aplicação de quaisquer medidas de austeridade, uma proposta de reestruturação da dívida terá, também, de incluir o não pagamento da própria dívida nominal (e não unicamente os juros). Temos, então, de verificar quem são os nossos actuais credores.

Vamos considerar, a priori, o improvável cenário da rejeição de pagamento de toda a dívida detida por não residentes (BCE incluído) evitar sanções/corte de fundos europeus. Restava o pagamento a entidades residentes em Portugal. Ora, no já referido boletim mensal do IGCP constatamos que – fazendo notar a existência de erro nos arredondamentos (soma dos valores equivale a 101%) – 53% da dívida pública está em posse de entidades portuguesas (pág. 3 – Detentores de Dívida Direta do Estado; residentes + Banco de Portugal). Se, de forma simplista, aplicarmos essa percentagem aos 16.526 milhões euros a pagar em 2017 (pág. 2) obtemos a quantia de 8.759 milhões de euros. Como iria o Estado pagar este valor (tendo em conta que não pagar teria graves consequências para a economia portuguesa)? Não podendo recorrer aos mercados (que exigem remuneração mais alta quanto maior o risco de incumprimento!) o Governo “geringonça” só teria uma fonte de financiamento disponível: os contribuintes. Ou seja, austeridade. Eventualmente até podem chamar-lhe outra coisa, mas, no nosso bolso, o resultado será sempre o mesmo.

Sharon Drummond @flickr.com (creative commons)
Sharon Drummond @flickr.com (creative commons)

“Não há festa como esta!”

Harmonização fiscal: suicídio económico para países ineficientes

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É certo e sabido. Sempre que sai uma notícia de um qualquer país que oferece condições fiscais vantajosas, como foi o caso do Luxemburgo ou agora da Irlanda, surgem meia dúzia de arautos a exigir harmonização fiscal na União Europeia, e outra meia com iguais teorias que conjecturam entre passas de cigarro, um expresso e dois finos.

Em condições normais e este tipo de atoardas seriam ignoradas, como são ignorados os treinadores de bancada que se queixam do 4-3-3, amplamente penalizador da frente ofensiva quando a equipa pode simplesmente jogar em 4-1-3-2. Basta lá botar um trinco, um 10 e a coisa resolvia-se — sentenciam. Tão simples.

O problema é que muitos destes connoisseurs volta e meia chegam a ministros e deputados europeus, incomodando não apenas quem os rodeia no café, mas todos nós. E, quando assim é, o custo é elevado. Importa, portanto, desmistificar a ideia da harmonização fiscal.

A harmonização fiscal pressupõe nivelar as taxas de imposto entre diferentes países. Quer isto dizer que, a título de exemplo, Portugal, Espanha ou Alemanha teriam, por exemplo, o mesmo IRC. À primeira vista, como quem sentencia aquele pénalti ainda o replay não passou, parece excelente: deixa de haver competição fiscal entre países, as empresas não andam à procura de paraísos fiscais, e vivemos felizes para sempre. Certo? Errado.

Acontece que a harmonização fiscal tem um outro efeito muito simples, mas altamente perverso: torna os países que são mais produtivos, em particular aqueles que têm mais capital humano, muito mais atractivos do que os restantes, drenando (ainda mais) investimento para esses países.

Nota para economistas: não precisamos de modelos complicados para ver este efeito. Consideremos uma função produção Cobb-Douglas que produz um bem Y e que usa três factores de produção, trabalho L , capital K e capital humano H, e tem rendimentos constantes à escala em todos os factores, ou seja, a soma das potências é menor ou igual a 1. Temos ainda tecnologia A que potencía o factor trabalho. Admitamos, por exemplo, Screen Shot 2016-09-01 at 16.13.32

O produto marginal do capital, MPK, isto é, dY/dK, que em equilíbrio será igual à taxa de retorno, r, é igual a

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É fácil ver que a taxa de retorno depende positivamente do capital humano. Tudo o resto constante, países com mais capital humano (logo, menos trabalhadores de mais baixas qualificações) têm taxas de retorno superiores.

 

Resultado: os países menos eficientes, como é o caso de Portugal no contexto europeu, perdem dos poucos factores que justificam que uma empresa venha para cá e não para a Irlanda — é mais barato. Por sua vez, países com trabalhadores altamente qualificados tornam-se, de forma relativa, mais atractivos.

Antecipando o que alguns dirão, que não podemos competir por baixos salários, e não sendo isso falso, a verdade é que a estrutura produtiva de um país não se altera num par de anos, demora décadas. A formação de pessoas mais qualificadas demora tempo, a importação de capital e de tecnologia de ponta demora tempo, pelo que serão alguns anos até que consigamos produzir mais produtos de alta intensidade tecnológica. Até lá, a harmonização fiscal garantiria que demoraríamos ainda mais tempo a fazê-lo. É frequente a esquerda querer, em nome de ideais em que acredita, sacrificar a economia e o crescimento económico. A harmonização fiscal, porém, não é um sacrifício, é suicídio.

Ditadura fiscal não poupa ninguém

Fisco ataca casa de padres e pobres

As cartas das Finanças começaram a chegar no mês passado e dizem respeito a residências paroquiais, salas de catequese, conventos e largos existentes em frente às igrejas. Em Paço de Sousa, Penafiel, até as casas mandadas construir pelo padre Américo, fundador da Casa do Gaiato, para alojar pessoas em extrema dificuldade financeira vão, pela primeira vez em 66 anos, pagar imposto. E, em Braga, 20 padres já se dirigiram à diocese para contestar o pagamento de IMI em prédios com fins sociais e pastorais, isentos pela Concordata. Aveiro, Bragança, Leiria e Setúbal são outras dioceses em que o pagamento do imposto foi solicitado.

Leitura complementar: Quando a ditadura fiscal nos bate à porta; Da ditadura fiscal à miséria moral.

Ética “republicana, laica e socialista”: casos práticos

O meu artigo desta semana no Observador: “Ética republicana”, versão geringonça.

A ideia de que os “usos e costumes” e a “adequação social” justificariam o “Galpgate” tem aderência histórica com as pouco edificantes práticas que caracterizam a “ética republicana” em Portugal.

“caso encerrado”!

Governo declara “caso encerrado” com reembolso, mas vai fazer código de conduta

Ministro da Educação acredita que viagens pagas pela Galp é assunto terminado

Afinal já existe um Código de Conduta e Rocha Andrade estava a ele vinculado

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Código de conduta para governantes do PS (2)

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Código de conduta para governantes do PS

Código de conduta para membros do governo do PS. Por Carlos Loureiro.

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Da ética republicana, laica, socialista (4)

Jorge Miranda defende demissão do secretário de Estado Rocha Andrade

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se”, disse Jorge Miranda à agência Lusa. Para o constitucionalista, “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

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“dentro da adequação social [republicana, laica e socialista]”

Ministério Público recolhe elementos sobre caso Rocha Andrade

Aceitar presentes pode ser crime desde 2010

Mário Centeno diz ao Observador que “não é relevante nesta circunstância” responder à pergunta se teve conhecimento da viagem paga ao secretário de Estado. (…) Desde 2010 que o Código Penal passou a prever o “recebimento indevido de vantagem”, que pune com “pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias” os funcionários que aceitarem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. O novo crime visa exatamente os presentes recebidos por altos funcionários da administração pública ou políticos. A alínea 3 deste artigo, no entanto, institui o seguinte: “Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. Não é por acaso que, nas respostas aos meios de comunicação social, o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade diz que “encara com naturalidade, e dentro da adequação social”, a aceitação de dois convites da Galp para assistir a dois jogos da seleção no euro 2016. Ou seja, nas suas respostas, Rocha Andrade usa uma formulação política, mas com sustentação jurídica, para afastar a possibilidade de ter cometido um crime.

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Galpgate: PS recorre à artilharia pesada

Santos Silva faz declaração sobre o caso Rocha Andrade

Rocha Andrade a arder nas mãos da “geringonça”

PCP e Bloco de Esquerda condenam atitude de Rocha Andrade

PCP remete para primeiro-ministro “ilações” sobre viagens pagas pela Galp a governantes

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