Os impostos na Suécia são mesmo mais elevados do que em Portugal?

O argumento que esgrime o cleptomaníaco fiscal a favor de um aumento de impostos em Portugal é sempre o mesmo: “Vejam, nos países nórdicos pagam mais”. A discussão geralmente perde-se aí, porque a comparação é depois feita comparando taxas marginais e escalões, e nunca o esforço fiscal, medida efectivamente importante. Dito por outras palavras, o mesmo rendimento (p.ex. 3500€), convertido para o poder de compra na Súecia (3500€ na Suécia compram menos bens do que em Portugal porque o preço desses bens é mais elevado lá), paga mais ou menos impostos do que em Portugal?

O Celso Pinto, que tem um background extenso e experiência profissional em fiscalidade, adquirido numa empresa que fundou no UK para tratar da contabilidade fiscal das pessoas, responde a esta questão de uma forma muito simples. A resposta é que paga mais em Portugal. Bem mais. No caso de quem ganha 3500€, que quando convertido em coroas suecas e em PPP equivale a cerca de 45.675 SEK, paga quase o dobro de impostos do que um sueco.

Os detalhes estão aqui.

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Cleptomaníacos unidos, coligação de governo ao seu dispor

O meu texto de hoje no Observador.

‘Como se não fosse tudo muito claro, o tuit a seguir clarificou. Mariana Mortágua não quer que o número de milionários aumente. Percebem? O bloco e o PS não querem cá ricos neste país. Xô. Era o que faltava. Há governos que têm como objetivo não deixar que o número de pobres aumente, preferencialmente que o número de pobres diminua. O BE e o PS têm como finalidade da governação algo muito mais à frente: impedir que as pessoas enriqueçam.

Portanto, querido concidadão, gosta daquele conceito que é a ascensão social? Pois emigre, que por cá não queremos gente com desejos imorais de subir na vida. Nasceu pobre? Fique lá, e agradeça as esmolas que BE e PS querem dar para lhe comprar o voto. É remediado? Pois dê-se por satisfeito e fique quieto, nada de estudar nem de mandar os filhos para a universidade a ver se conseguem empregos mais bem pagos que os dos seus pais.

Não é uma maravilha de desígnio para um país? Sugiro que nas próximas eleições os cartazes do PS apregoem ‘não queremos gente rica’ e ‘imobilidade social sempre’.

Mas atenção: isto melhora. Entrou em cena Catarina Martins. E se no BE uma doutoranda em Economia tem este nível teórico indigente, imagine a atriz e encenadora. Catarina não desiludiu: ‘Comprar casa não é investimento. Investimento é quando se cria valor. Investimento é quando se criam postos de trabalho’.

Uau. Pela mesma ordem de ideias, uma empresa que compre um escritório mais espaçoso, mais bem situado e mais confortável – em vez de deixar os trabalhadores num pardieiro – também não está a investir, já que não construiu nada. E, gente que trabalha em imobiliárias, estão ver? O vosso trabalho não cria valor nem serve para nada. Embrulhem. É óbvio: comprar uma casa com melhores condições onde a nossa família viva bem, perto de escolas boas onde os nossos filhos possam ter sucesso académico, que não implique perder excessivo tempo no transporte para o trabalho, vê-se logo que não é um ‘investimento’. Não estamos a investir na qualidade de vida familiar. Nem na melhoria de perspetivas dos nossos filhos. Nem a adquirir um valor que os nossos descendentes um dia herdarão. Nada disso. Parabéns, Catarina.’

O texto completo está aqui.

Não esquecer: são todos socialistas

Começou ontem a circular pelas redes sociais video que revela o PSD (e seu líder!) pelo que realmente é: um partido de base socialista. Tal revelação não devia ser surpresa. E a banda sonora daquele está muito bem escolhida (o discurso não destoaria se fosse feito por Assunção Cristas, António Costa, Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa).

O que difere PSD do partido da Ministra das Finanças deputada Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda; BE) é apenas o grau de socialismo. Uma importante diferença.  PSD deseja a criação de riqueza a fim de confiscar uma parte, via Estado, para as suas clientelas (que dependem deste ser, eventualmente, Governo). BE, um partido declaradamente anti-capitalista, pretende que todos sejam iguais via eliminação dos ricos. Todos iguais na pobreza, como se pode comprovar em várias “experiências” semelhantes ao longo da história (a última, na Venezuela).

E o Partido Socialista? Ideologicamente está mais próximo do PSD. Mas a necessidade de manutenção do poder (as suas clientelas assim o exigem) “obrigam” Governo de António Costa a ir cedendo às políticas do BE e PCP, que vão acabar por matar a “galinha” (que ainda vai pondo uns ovos, apesar de não serem de ouro).

Que incentivo há para a criação de riqueza se, depois, um empreendedor não pode dela beneficiar? PSD e PS(?) sabem que há limites ao confisco, apesar de os irem testando. BE e PCP têm uma visão/modelo diferente. Pensam que conseguem gerir a economia para benefício exclusivo dos trabalhadores. Cerca de 15% dos votantes concorda com eles. Não seria assim tão preocupante se PS não tivesse na liderança um (politicamente) invertebrado.

O bloquismo e a geringonça (6)

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Helena Roseta: alterações ao IMI não estão nos acordos com a esquerda e anúncios são “erro crasso”

A deputada eleita pelo PS critica fortemente a forma como as alterações ao imposto têm sido conhecidas na praça pública sem a “ponderação” necessária, ameaçando a confiança dos contribuintes e o investimento e apela directamente a António Costa para que evite “anúncios enviesados”.

O bloquismo e a geringonça (5)

mariana_mortagua

Não percas a vergonha… Por Rita Carreira.

Vou dar-te um conselho: guarda a tua vergonha, Mariana. É a única coisa que te resta, pois o juízo já saiu porta fora há muito tempo. Se tu achas que num país que faz parte de uma união de países com fronteiras abertas e livre circulação de pessoas tu consegues seguir políticas de perseguição de poupanças, estás enganada. A única coisa que vais conseguir é fazer com que quem tenha opção de sair de Portugal saia mais depressa e, antes disso, até envia as poupanças que tem para fora. A propósito, tens acompanhado as estatísticas de emigração ou será que o teu governo decidiu não as recolher e publicar?

Pensava eu que ia regressar a Portugal qualquer dia; mas neste momento, já tenho dificuldades em pensar ir a Portugal de férias, quanto mais ir para aí na minha velhice gastar o que acumulei.

O bloquismo e a geringonça (3)

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Sobretaxa do IMI. “Polémica tira margem de manobra” para aplicar medida, diz Medina

O presidente da Câmara de Lisboa não poupou críticas à maioria parlamentar liderada pelo seu partido pela “fuga de informação” sobre o novo imposto sobre o património imobiliário. Fernando Medina falou sobretudo da forma do anúncio, “pela forma pouco preparada como o debate surge”, mas também deixa algumas preocupações, nomeadamente sobre o impacto de uma medida desta natureza para o investimento estrangeiro.

O bloquismo e a geringonça (2)

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Muito bem Rui Moreira: “O Porto não precisa de sobretaxas sobre o IMI mas deve ser a cidade a decidir”

Rui Moreira apresentou hoje uma declaração política em reunião de executivo, defendendo que sejam os municípios a decidir a taxação do IMI e do património imobiliário. O presidente da Câmara diz que a autarquia do Porto não precisa e não quer a receita de uma taxa extraordinária sobre património imobiliário, mas defende que, em qualquer caso, devem sempre ser as Câmaras Municipais a decidir sobre a sua aplicação, já que o IMI é um imposto municipal.

Carta à Ministra das Finanças

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Exma Sra Doutora Ministra das Finanças Mariana Mortágua, dado que pelo cheiro VExa aparenta ter abandonado os cueiros há pouco, e o filho que tenho já ser suficientemente crescido para que me tenha esquecido como se explicam as coisas às crianças, não sei bem como lhe começar a explicar as particularidades da vida das pessoas normais. Mas tentarei e faço-o com a melhor das intenções. Creia que quero ajudá-la.

Sabe, alguns de nós na minha geração e mais velhos, por vicissitudes da realidade, tivemos que começar a trabalhar muito jovens ainda (no meu caso aos 11 anos). Aprendemos desde cedo a virtude do esforço e da poupança, aprendemos a adiar prazeres e a ter uma perspectiva de vida. Aprendemos que não seríamos sempre jovens e um dia iríamos precisar de algum suporte que só nós mesmos, com esforço, inteligência e foco no futuro poderíamos garantir. Depois fomos pais e esse foco cresceu, a nossa esperança de vida aumentou e o futuro prolongou-se. Creio que quando formos avós estas coisas tornar-se-ão ainda mais importantes.

Cara Doutora Ministra das Finanças, VExa diz que têm que “perder a vergonha de ir buscar a quem acumula dinheiro”. Não sei o que o senhor seu pai lhe terá ensinado. A viver à custa de outrem? A aproveitar-se do esforço alheio? A fazer tábua rasa da vida de pessoas que não conhece e para cujo bem estar nunca contribuiu? Se o fez, lamento informá-la mas isso tem um nome e não é bonito.

Repare: não ando há décadas a trabalhar com honestidade e rigor para que VExa e os infelizes que a aplaudem venham após todo este tempo tirar-me o que me custou sangue, suor e lágrimas a acumular; não ando há décadas a fazer das tripas coração para que VExa e respectivo séquito me roubem o que já foi várias vezes tributado para a sustentar a si e a outros semelhantes. Note que se a Sra Doutora Ministra das Finanças algum dia provar o que eu e muitos outros provamos há décadas, terei todo o gosto em ganhar respeito pelas suas opiniões, até lá, perdoe mas oiço-a como ouvia o meu filho quando ele acabava de molhar a fralda. Somada alguma irritação que ele, pelo amor que lhe tenho, não me provocava, evidentemente.

 

Com cordialidade

 

Helder Ferreira, Profissão: desgraçado.

A geringonça já esqueceu a reestruturação da dívida?

Talvez seja só eu, mas tenho notado que, dos partidos que apoiam o Governo de António Costa (a dita “geringonça”), apenas o Partido Comunista tem continuado a falar da necessidade de uma reestruturação da dívida, a fim de canalizar financiamento para outras rubricas de despesa no Orçamento de Estado. Nos media nada se ouve do PEV e PAN, provavelmente devido à reduzida representatividade parlamentar. Porém, o Bloco de Esquerda tem sido bastante tímido nas afirmações sobre o assunto.

Já sabemos que, agora no Governo, o Partido Socialista descartou a opção de uso da “bomba atómica” que faria “tremer as pernas dos banqueiros alemães”. Ora, ao dizerem, de antemão, que tal estratégia é um “bluff”, a eficácia da mesma torna-se imediatamente nula. Pois… e ainda dizem que percebem de poker!

Voltemos ao tema da reestruturação da dívida. Porque não, para começo do debate, recusar o pagamento de juros? É basilar no argumento dos comunistas o uso de exemplo do valor pago em juros da dívida ser suficiente para financiar as despesas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Infelizmente, perante tal exemplificação, os jornalistas nunca lhes pedem para desenvolver a proposta.

É certo que, para convencer os mais incautos, basta comparar os valores do “défice” com os de “juros pagos”. Recorrendo à PORDATA verificamos que o défice em 2015 foi de 5,6 mil milhões de euros e a despesa em juros e outros encargos de 7,1 mil milhões de euros. Portanto, se o Estado português não pagar aqueles juros, obteria logo um superavit de 1,5 mil milhões de euros nas suas contas… Parece simples, não?

No entanto, o não pagamento dos juros coloca o Estado numa difícil posição: sem expectativa de remuneração quem continuará a emprestar-nos dinheiro? Alguns podem pensar que, havendo superavit, a necessidade de financiamento público é reduzida ou até mesmo nula. Estariam errados, pois falta contabilizar o refinanciamento da dívida actual. Por exemplo, segundo o boletim mensal do mês de Agosto do IGCP (pdf), o Estado português tem dívidas a atingirem maturidade, só em 2017, superiores a 16,5 mil milhões de euros (pág. 2 – Saldo nominal vivo de BT e OT / Calendário de Amortizações). Empréstimos para custear este refinanciamento implicará que os novos credores exijam, naturalmente, o pagamento de juros.

Primeiro, podemos considerar um cenário em que a União Europeia assumia o papel de financiador a custo zero. Estariam os contribuintes dos vários Estados-membros dispostos a emprestar tão avultados montantes sem quaisquer condições (i.e. mais austeridade)? Tendo como barómetro apenas a opinião da maioria dos portugueses em relação à dívida da Região Autónoma da Madeira, julgo que a resposta é óbvia: claramente não!

Sendo assim, dado que comunistas (e outros socialistas) recusam a aplicação de quaisquer medidas de austeridade, uma proposta de reestruturação da dívida terá, também, de incluir o não pagamento da própria dívida nominal (e não unicamente os juros). Temos, então, de verificar quem são os nossos actuais credores.

Vamos considerar, a priori, o improvável cenário da rejeição de pagamento de toda a dívida detida por não residentes (BCE incluído) evitar sanções/corte de fundos europeus. Restava o pagamento a entidades residentes em Portugal. Ora, no já referido boletim mensal do IGCP constatamos que – fazendo notar a existência de erro nos arredondamentos (soma dos valores equivale a 101%) – 53% da dívida pública está em posse de entidades portuguesas (pág. 3 – Detentores de Dívida Direta do Estado; residentes + Banco de Portugal). Se, de forma simplista, aplicarmos essa percentagem aos 16.526 milhões euros a pagar em 2017 (pág. 2) obtemos a quantia de 8.759 milhões de euros. Como iria o Estado pagar este valor (tendo em conta que não pagar teria graves consequências para a economia portuguesa)? Não podendo recorrer aos mercados (que exigem remuneração mais alta quanto maior o risco de incumprimento!) o Governo “geringonça” só teria uma fonte de financiamento disponível: os contribuintes. Ou seja, austeridade. Eventualmente até podem chamar-lhe outra coisa, mas, no nosso bolso, o resultado será sempre o mesmo.

Sharon Drummond @flickr.com (creative commons)
Sharon Drummond @flickr.com (creative commons)

“Não há festa como esta!”

Harmonização fiscal: suicídio económico para países ineficientes

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É certo e sabido. Sempre que sai uma notícia de um qualquer país que oferece condições fiscais vantajosas, como foi o caso do Luxemburgo ou agora da Irlanda, surgem meia dúzia de arautos a exigir harmonização fiscal na União Europeia, e outra meia com iguais teorias que conjecturam entre passas de cigarro, um expresso e dois finos.

Em condições normais e este tipo de atoardas seriam ignoradas, como são ignorados os treinadores de bancada que se queixam do 4-3-3, amplamente penalizador da frente ofensiva quando a equipa pode simplesmente jogar em 4-1-3-2. Basta lá botar um trinco, um 10 e a coisa resolvia-se — sentenciam. Tão simples.

O problema é que muitos destes connoisseurs volta e meia chegam a ministros e deputados europeus, incomodando não apenas quem os rodeia no café, mas todos nós. E, quando assim é, o custo é elevado. Importa, portanto, desmistificar a ideia da harmonização fiscal.

A harmonização fiscal pressupõe nivelar as taxas de imposto entre diferentes países. Quer isto dizer que, a título de exemplo, Portugal, Espanha ou Alemanha teriam, por exemplo, o mesmo IRC. À primeira vista, como quem sentencia aquele pénalti ainda o replay não passou, parece excelente: deixa de haver competição fiscal entre países, as empresas não andam à procura de paraísos fiscais, e vivemos felizes para sempre. Certo? Errado.

Acontece que a harmonização fiscal tem um outro efeito muito simples, mas altamente perverso: torna os países que são mais produtivos, em particular aqueles que têm mais capital humano, muito mais atractivos do que os restantes, drenando (ainda mais) investimento para esses países.

Nota para economistas: não precisamos de modelos complicados para ver este efeito. Consideremos uma função produção Cobb-Douglas que produz um bem Y e que usa três factores de produção, trabalho L , capital K e capital humano H, e tem rendimentos constantes à escala em todos os factores, ou seja, a soma das potências é menor ou igual a 1. Temos ainda tecnologia A que potencía o factor trabalho. Admitamos, por exemplo, Screen Shot 2016-09-01 at 16.13.32

O produto marginal do capital, MPK, isto é, dY/dK, que em equilíbrio será igual à taxa de retorno, r, é igual a

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É fácil ver que a taxa de retorno depende positivamente do capital humano. Tudo o resto constante, países com mais capital humano (logo, menos trabalhadores de mais baixas qualificações) têm taxas de retorno superiores.

 

Resultado: os países menos eficientes, como é o caso de Portugal no contexto europeu, perdem dos poucos factores que justificam que uma empresa venha para cá e não para a Irlanda — é mais barato. Por sua vez, países com trabalhadores altamente qualificados tornam-se, de forma relativa, mais atractivos.

Antecipando o que alguns dirão, que não podemos competir por baixos salários, e não sendo isso falso, a verdade é que a estrutura produtiva de um país não se altera num par de anos, demora décadas. A formação de pessoas mais qualificadas demora tempo, a importação de capital e de tecnologia de ponta demora tempo, pelo que serão alguns anos até que consigamos produzir mais produtos de alta intensidade tecnológica. Até lá, a harmonização fiscal garantiria que demoraríamos ainda mais tempo a fazê-lo. É frequente a esquerda querer, em nome de ideais em que acredita, sacrificar a economia e o crescimento económico. A harmonização fiscal, porém, não é um sacrifício, é suicídio.

Ditadura fiscal não poupa ninguém

Fisco ataca casa de padres e pobres

As cartas das Finanças começaram a chegar no mês passado e dizem respeito a residências paroquiais, salas de catequese, conventos e largos existentes em frente às igrejas. Em Paço de Sousa, Penafiel, até as casas mandadas construir pelo padre Américo, fundador da Casa do Gaiato, para alojar pessoas em extrema dificuldade financeira vão, pela primeira vez em 66 anos, pagar imposto. E, em Braga, 20 padres já se dirigiram à diocese para contestar o pagamento de IMI em prédios com fins sociais e pastorais, isentos pela Concordata. Aveiro, Bragança, Leiria e Setúbal são outras dioceses em que o pagamento do imposto foi solicitado.

Leitura complementar: Quando a ditadura fiscal nos bate à porta; Da ditadura fiscal à miséria moral.

Ética “republicana, laica e socialista”: casos práticos

O meu artigo desta semana no Observador: “Ética republicana”, versão geringonça.

A ideia de que os “usos e costumes” e a “adequação social” justificariam o “Galpgate” tem aderência histórica com as pouco edificantes práticas que caracterizam a “ética republicana” em Portugal.

“caso encerrado”!

Governo declara “caso encerrado” com reembolso, mas vai fazer código de conduta

Ministro da Educação acredita que viagens pagas pela Galp é assunto terminado

Afinal já existe um Código de Conduta e Rocha Andrade estava a ele vinculado

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Código de conduta para governantes do PS (2)

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Código de conduta para governantes do PS

Código de conduta para membros do governo do PS. Por Carlos Loureiro.

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Da ética republicana, laica, socialista (4)

Jorge Miranda defende demissão do secretário de Estado Rocha Andrade

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se”, disse Jorge Miranda à agência Lusa. Para o constitucionalista, “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

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“dentro da adequação social [republicana, laica e socialista]”

Ministério Público recolhe elementos sobre caso Rocha Andrade

Aceitar presentes pode ser crime desde 2010

Mário Centeno diz ao Observador que “não é relevante nesta circunstância” responder à pergunta se teve conhecimento da viagem paga ao secretário de Estado. (…) Desde 2010 que o Código Penal passou a prever o “recebimento indevido de vantagem”, que pune com “pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias” os funcionários que aceitarem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. O novo crime visa exatamente os presentes recebidos por altos funcionários da administração pública ou políticos. A alínea 3 deste artigo, no entanto, institui o seguinte: “Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. Não é por acaso que, nas respostas aos meios de comunicação social, o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade diz que “encara com naturalidade, e dentro da adequação social”, a aceitação de dois convites da Galp para assistir a dois jogos da seleção no euro 2016. Ou seja, nas suas respostas, Rocha Andrade usa uma formulação política, mas com sustentação jurídica, para afastar a possibilidade de ter cometido um crime.

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Galpgate: PS recorre à artilharia pesada

Santos Silva faz declaração sobre o caso Rocha Andrade

Rocha Andrade a arder nas mãos da “geringonça”

PCP e Bloco de Esquerda condenam atitude de Rocha Andrade

PCP remete para primeiro-ministro “ilações” sobre viagens pagas pela Galp a governantes

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Da ética republicana, laica, socialista (2)

Convites a Rocha Andrade para dois jogos no euros valem €2.190

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E vão (foram) 3…

Jorge Oliveira também foi ao Euro com a Galp. Já são 3 secretários de Estado

Um Estado de autoritarismo fiscal

Autoritarismo fiscal Nos seus respectivos artigos no último fim-de-semana, José Manuel Fernandes e o “nosso” André Azevedo Alves escreveram sobre a execução orçamental de 2016 e as múltiplas notícias dando conta de atrasos em vários pagamentos que o Estado deveria já ter feito, com o pouco digno propósito de mascarar as contas públicas e enganar a “Europa” e a opinião pública (principalmente a segunda). José Manuel Fernandes compara (e bem) o que o actual Governo do PS está a fazer ao que o Governo de José Sócrates fez em 2009 e 2011, e diz (com toda a razão) que “temos pois razões de sobra para desconfiar”. O André, por sua vez, vê (certeiramente) nessas notícias uma mera “encenação do fim da austeridade” por parte do Governo, que não consegue no entanto evitar “colidir com a realidade”, levando o país a “um novo capítulo com ainda mais austeridade” do que aquela que supostamente se estaria a deixar para trás. Mas por muita razão que ambos tenham tido nos seus artigos, nenhum notou aquilo que de mais grave essa série de notícias revelou: como Portugal se transformou definitivamente num Estado de autoritarismo fiscal sem limites.

Ao longo das últimas décadas, os vários partidos que se foram revezando no poder viram-se encurralados entre duas necessidades: em primeiro lugar, a de usarem o Estado para redistribuírem pelas clientelas que deles dependem, e das quais eles próprios dependem ainda mais, a maior quantidade de riqueza possível; e em segundo lugar, a de, para terem com que fazer essa redistribuição, manterem junto dos mercados financeiros o crédito suficiente para endividarem o Estado a preços minimamente comportáveis, e com esse propósito, cumprirem as exigências orçamentais que possibilitem a permanência no Euro que dá a Portugal as taxas de juro baixas ou relativamente baixas de que vai gozando. Por terem de alimentar os “boys” e as “girls” que gravitam em torno do poder político, os partidos de governo não podem cortar de forma “excessiva” as despesas do Estado. Por terem de, no mínimo, acalmar os receios europeus quanto à “indisciplina orçamental” portuguesa, têm de garantir que a diferença entre o que uma parte significativa do país espera do Estado e aquilo que o Estado lhes pode oferecer – ou seja, o défice – seja a menor possível. E para o conseguirem, precisam que o Estado opera à margem da razoabilidade e da lei.

A forma como o faz é antiga e conhecida. Para obter receita, o Estado português não olha a meios, ou melhor, olha para – e usa – todos os meios concebíveis. Como explicou em tempos Tiago Caiado Guerreiro, não é normal que se abram em Portugal cerca de 1100% mais processos-crime por incumprimento fiscal do que nos Estados Unidos, um país muito maior (e onde o IRS – o equivalente à nossa AT – é tudo menos brando), e o facto de que isso acontece mostra bem como “o Estado faz maciçamente ilegalidades todos os dias”. Para “combater a fuga ao fisco”, a AT/ex-DGCI (tal como com as polícias políticas do antigamente ou os serviços secretos russos, o nome da coisa muda regularmente na esperança de que o facto de tudo continuar na mesma passe despercebido) inverte o ónus da prova apesar da lei teoricamente não o permitir, tratando os acusados como culpados à partida, exigindo-lhes que paguem o que muitas vezes não devem e que provem a sua inocência para só depois, e só caso tenham sorte, receberem o que indevidamente lhes foi exigido pagar. Todos os portugueses já receberam (ou conhecem quem tenha recebido) uma carta da AT/ex-DGCI a acusá-los de uma dívida que não têm, ameaçando-os de multas, penhoras ou processos judiciais caso esta não seja saldada, geralmente num prazo curto, na esperança de que ou a incompreensão do que lhe está a ser exigido (essas notificações são deliberadamente ilegíveis) ou o receio dos custos inerentes a um longo processo no tribunal o levem a pagar sem protestar. Se por acaso ou ingenuidade protestam, e os tribunais lhes dão razão, o Estado português mantém-se fora da lei, ignorando descaradamente essas mesmas decisões, e continuando a abusar dos cidadãos indefesos. E tendo em conta que o Fisco tem cada vez mais informação acerca dos mais ínfimos detalhes das nossas vidas, a “janela de oportunidade” para que, do mais baixo funcionário ao mais alto dirigente político, se cometam os maiores e mais variados abusos com o poder imenso (maior do que a PIDE alguma vez teve) da máquina fiscal, fica cada vez mais escancarada.

Escusado será dizer que, quando as coisas são ao contrário, a prepotência e o desrespeito pela lei por parte do Estado mantêm-se intactos. Tal como abusa do seu poder para obter a maior receita possível na sua actividade de cobrança fiscal, o Estado, quando chega a hora de pagar, procura sempre tirar partido da (natural e inevitável) assimetria de poder de que goza para evitar tanto quanto possível pagar o que deve a quem o deve. Daí os atrasos nos pagamentos aos hospitais, daí as escolas sem receber as verbas para pagarem a luz ou a electricidade, daí o atraso em pagar os reembolsos do IRS, daí as grávidas e doentes sem os apoios que a Segurança Social já lhes devia ter pago. O abuso de poder permite ao Estado cobrar mais do que aquilo que devia receber, e o abuso de poder permite ao Estado pagar menos do que aquilo que devia pagar. Pelo meio, está o cidadão, obrigado a fazer o que o Estado lhe manda e a rezar para que um dia receba o que este lhe deve.

Quando quem deve zelar pelo cumprimento da lei a ignora e viola recorrentemente, a lei não existe. Quem lhe está sujeito não tem qualquer direito ou protecção, vivendo à mercê do arbítrio de quem o vigia, lhe rouba o que não teria de pagar, e não paga o que lhe deve. Os sucessivos Governos e oposições gostam sempre de falar em coisas como “competitividade”, “crescimento”, “apostar no conhecimento” e outras banalidades do género. Mas se quisessem (não querem) que a sociedade portuguesa fosse uma sociedade decente, em que as liberdades fundamentais – como a de não se ser à partida considerado culpado de um crime de que se é acusado, nem privado dos seus rendimentos sem uma justificação comprovada – estejam garantidas, começavam por mudar este estado de coisas. Mas como a forma como o Estado português funciona depende de ele não mudar, não mudará. Todos os anos, a 25 de Abril, os políticos farão enfadonhos discursos a “celebrar” a “Liberdade”. Cá fora, nas ruas, ninguém poderá realmente disfrutar dela.

Orçamento [de Estado] participativo

Leio no Jornal de Negócios que o Governo de António Costa “pretende dar aos cidadãos a possibilidade de apresentar ideias para executar com fundos públicos. Verba total será de três milhões de euros.” 0,004% do Orçamento de Estado.

Se existir a opção de devolução do dinheiro aos contribuintes, podem contar com meu voto.

A lenta gestação de uma catástrofe anunciada (2)

Juros portugueses sobem e risco da dívida dispara para máximos de Fevereiro
Bancos portugueses mais dependentes do BCE pelo segundo mês

E tudo isto, recorde-se, num contexto de QE por parte do BCE…

O teu dinheiro é nosso

Através do Jornal de Negócios chega a notícia de mais um passo no caminho da servidão: «Os socialistas avançaram com um projecto de Lei onde proíbem toda e qualquer transacção em dinheiro vivo sempre que o seu valor exceda os 3.000 euros.» Segundo o jornal, o incumprimento da proibição acarreta «uma multa correspondente a 25% do valor pago em dinheiro. Caso haja fuga ao Fisco, a multa cresce mais 5%.» Por fim, a medida visa «reagir ao escândalo dos Panamá Papers.»

O valor punitivo da multa e o impacto relativamente inócuo da majoração em caso de evasão fiscal mostram que apesar da retórica fiscalista o objectivo da medida é verdadeiramente outro. A medida visa essencialmente obrigar o dinheiro a estar no circuito bancário. Se nos lembrarmos das ideias que foram veiculadas num passado recente sobre a dificuldade de impôr taxas de juro negativas, por um lado, ou da necessidade de financiar o estado e os bancos por via de taxas extraordinárias sobre os depósitos bancários, por outro, a “coisa” ganha outra inteligibilidade.

A menção aos Panama Papers é hilariante. Como é que os donos das contas off-shore trarão o dinheiro das Caraíbas para efectuar pagamentos em numerário em Portugal? Na mala? E se em vez de “euros” forem “fotocópias”? Ou “daquilo que eu gosto muito”? Ou “robalos”? Também há multa?

O barril de Centeno

bomba_combustivel_SenadoFederal_flickr_ccFace à subida do preço dos combustíveis, tem sido preocupação geral saber quando o Governo baixa o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Aparentemente, será no próximo dia 12 de Maio.

Mas o maior desassossego para o ministro das Finanças, Mário Centeno, será mesmo como tem evoluído a cotação da matéria-prima. É que, na elaboração do Orçamento do Estado, o Governo “geringonça” de António Costa assumiu um preço médio do barril de petróleo Brent de 47,50 dólares. Nos dois últimos dias de Abril, a cotação ficou acima dos $48.

No primeiro trimestre, o preço médio do barril de Brent foi de $37,24. Para se manter a previsão do Governo, o valor para o restantes trimestres terá de limitar-se a uma média de $50,92, cerca de 12% acima da cotação actual. O ábaco de Centeno está cada vez mais frágil.

A “geringonça” mentiu sobre a tributação dos combustíveis

Uma pergunta oportuna do CDS: CDS-PP pergunta ao Governo quando é que baixa imposto sobre os combustíveis

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares exigiu hoje que o Governo esclareça quando tenciona baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos, frisando que o executivo prometeu uma baixa se o preço dos combustíveis aumentasse.

Leitura complementar: Quando desce o imposto sobre os combustíveis?

A essência do socialismo (2)

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Continuando a realocação de recursos conforme os interesses dos grupos que têm o seu ouvido, a geringonça prepara-se para repôr as comparativas vantagens do estrato “função pública” à custa de um diluído aumento fiscal sobre toda a população.