A presunção de inocência e os prazos no dia da felicidade

O meu texto de ontem no Observador.

‘Vejam por exemplo os disparates que foram ditos e escritos sobre a presunção de inocência de Sócrates. A presunção de inocência é um conceito jurídico que garante que ninguém é condenado sem que existam provas sólidas de um crime cometido. Ponto final. Ora como qualquer pessoa pensante percebe, o que existe e ocorre no mundo, seja criminoso ou não, não é apenas o que é suscetível de ser provado em tribunal – e provado segundo regras que são elas próprias mutáveis e discutíveis, não desceram dos céus como presente intergaláctico de uma qualquer deusa da justiça do mundo greco-romano.

Alguém ser absolvido em tribunal, ou nem sequer ser acusado, não é selo de garantia de que não cometeu nenhum crime: é reconhecimento de que não há indícios suficientemente fortes para levar à privação de liberdade, ao pagamento de multas e indemnizações, à censura pública em forma de condenação. Desde logo porque muitos crimes são difíceis de provar – os criminosos geralmente aproveitam-se da falta de testemunhas e de registos de imagem e som para cometerem os crimes. Só nas séries televisivas como The Closer é que Kyra Sedgwick convence os meliantes a confessarem tudo. Acresce que a justiça é administrada por humanos, limitados, com a tendência para disparatar que todos temos (mesmo quando com boas intenções), e suscetíveis a preconceitos e estados de alma.

Mas do que se lê por aí os argumentos pela presunção de inocência de Sócrates são ainda mais salazarentos que esta constatação de que a justiça humana é falível. Segundo nos dizem, enquanto não houver uma sentença judicial transitada em julgado, devemos permanecer todos intimamente convencidos que Sócrates é inocente como um rebento de jasmim a aromatizar um chá verde. Quando, e se, houver condenação pelos tribunais, passaremos então, no momento em que lermos ou ouvirmos tal ansiada notícia, a acreditar convictamente (por ordem do tribunal) que Sócrates é culpado dos crimes por que for condenado.

É isto: temos gente que tem espaço em jornais e televisões, numa democracia liberal em 2017, a afirmar que os indivíduos não podem ajuizar por si próprios da culpabilidade de um ex primeiro-ministro. As convicções de cada um não podem ser por si determinadas, nada disso, temos de ficar à espera que um tribunal nos diga como devemos considerar, na nossa consciência, Sócrates – inocente ou culpado. Vade retro conceito demoníaco de formar opinião em regime de livre iniciativa. O estado ensina-lhe generosamente em que acreditar.’

O texto completo está aqui.

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Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto (5)

Cancelamento de conferência é “acto de censura grave” e “abjecto”

Na opinião de João Taborda da Gama, comentador diário no programa Carla Rocha – Manhã da Renascença, ao lado de Francisco Assis, trata-se de um “acto abjecto”, decorrente de uma “tentativa de pensamento único, que tem mais de único do que de pensamento”. (…) Taborda da Gama anseia por “ver qual vai ser a posição oficial da reitoria da Universidade Nova” e espera “que rapidamente seja reposta a justiça e a universidade faça jus ao seu nome e à sua essência”.

Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto (4)

Reproduzo de seguida comentário de João Vila-Chã (a partir de um seu post de hoje no Facebook), a propósito da decisão da Direcção da FCSH de cancelar uma conferência de Jaime Nogueira Pinto:

Jaime Nogueira Pinto é um nome conhecido e, presumo, está entre os melhores analistas políticos que há em Portugal. O facto de uma RGA da Universidade Nova ter determinado o boicote à sua presença como conferencista, sendo ele professor, nos espaços da Universidade, quanto a mim, denota apenas duas coisas: 1. que em Portugal ainda há demasiados imaturos a preencher as vagas da Universidade; 2. que em Portugal ainda há pessoas que de tanto falarem em democracia e nos seus valores, incluindo a liberdade de pensamento e de expressão, ainda não fazem, mesmo sendo universitários, a menor ideia do que isso seja. Não conheço os detalhes, mas não importa; o que me interessa é, de momento, apenas dizer o que sei, que é isto: uma Universidade onde não se pode discutir o que quer que seja, em paz e em liberdade, desde que o que haja para discutir seja abordado com seriedade e um mínimo de rigor e em consonância com o princípio do diálogo e da busca da verdade, é uma Universidade que desfaz parte do seu próprio nome. Não tenho nada a ver com a UNL, mas em tempos passados à mesma dei o meu pequeníssimo contributo; não estou em Portugal, mas sinto como próxima a afronta de, seja o que for que se se tenha passado, pelas notícias, ficar a saber que uma pessoa com qualificações para o fazer é formalmente impedida de proferir uma conferência sobre «Democracia e Populismo» em resposta a um convite que lhe foi feito por um grupo de estudantes. As Universidades têm o direito, e o dever, de fazerem as suas escolhas; mas não deixa de ser preocupante ficar a saber que uma Universidade como a de Lisboa ainda consegue ser um local em que estudantes reunidos em RGA e sob ameaças de violência e caos impõem a quem quer que seja dentro da Universidade a sua ignorância, o seu rancor, a sua incapacidade de dialogar e conversar de forma livre e civilizada. Um mau momento, portanto, este de que hoje se fala em Portugal.

A FCSH-UNL e o aperto do domínio da extrema-esquerda sobre o sistema universitário português

Um aspecto chave para o qual o artigo chama a atenção a propósito da decisão da Direcção da FCSH de cancelar uma conferência de Jaime Nogueira Pinto é o controlo e captura dos recursos e instituições públicas por parte da extrema-esquerda: Não foram as ameaças. Foi o medo. Por Helena Matos.

Qual o poder da tribo ululante que impediu a conferência de Jaime Nogueira Pinto na hora de se decidirem avaliações, projectos de investigação e contratações?

Continue reading “A FCSH-UNL e o aperto do domínio da extrema-esquerda sobre o sistema universitário português”

A evolução dos truques de imprensa

 Foto: JOSE LUIS ROCA

Aqui, mesmo ao lado, pode-se.

(…)  Asumo que todas las profesiones tienen sus dificultades, pero escribir sobre Podemos te exige ser un héroe cada día”, afirma un periodista. “Evidentemente que está en juego la libertad de prensa, pero eso conlleva una erosión en lo personal terrible, porque estás afrontando un bullying y unas amenazas y un acoso terribles a diario”, sigue en referencia a las conversaciones que mantiene con los dirigentes del partido o a la mención explícita que se hace de su medio en los tuits de las caras visibles de la formación. “A largo plazo lo que están intentando hacer es deslegitimar al periodismo para que cualquier crítica sobre ellos sea ilegítima”. (…)

¿La consecuencia? “A veces no tuiteo las informaciones que sé que pueden generar una mayor contestación de los seguidores del partido hacia mí”, reconoce un periodista como resumen de las presiones que sufre en Twitter. “Y cuando has vivido 15 como esas, a la siguiente te piensas si merece la pena hacer el tema”, completa otro.

Inmediatamente después de la publicación de los tuits, los informadores son objeto de insultos en Internet por parte de usuarios de redes sociales que habitualmente tuitean contenidos de Podemos, o de bulos que propagan falsedades sobre su trayectoria profesional y personal. Incluso estos periodistas han llegado a ver mensajes con emoticonos que aparecen con una pistola.

Leitura complementar: Comunicado de APM ante el acoso de Podemos a periodistas.

Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto (3)

Cancelamento de conferência é “acto de censura grave” e “abjecto”

“Isto é um acto de censura. Acho gravíssimo, não apenas a posição da associação de estudantes – mas, enfim, aí ainda poderemos ter em conta a sua juventude – mas que a direcção da faculdade tome uma posição desta natureza”, começa por criticar Francisco Assis. “Realmente, é um acto de censura e é ainda mais grave porque se passa no interior de uma universidade”, sublinha, considerando “absolutamente inadmissível” e “não enquadrável num Estado de Direito democrático, como é o caso de Portugal”.

Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto (2)

FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto

“Tinha sido convidado por um grupo cultural de jovens patriotas, de uma organização chamada Nova Portugalidade, para ir fazer uma conferência. Mas parece que numa Reunião-Geral de Alunos, a Assembleia Geral, que é maoista ou do Bloco de Esquerda, nem sei bem, fez um grande protesto a dizer que a conferência era uma coisa fascista, reacionária e colonialista. Parece que a contestação subiu de tom e a Associação de Estudantes exigiu à direção da faculdade, que já tinha cedido um espaço, para cancelar a conferência”, explica o escritor e politólogo ao Observador.

O socialismo a dar novos rumos ao progresso

Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

O chavismo reina há quase duas décadas na Venezuela, um dos países que conta com uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Com o sistema económico colapsado, o Presidente Nicolás Maduro, de quando em vez, reconhece que “há problemas económicos”, cuja culpa é dos imperialistas do costume que invejam o revolucionário estado venezuelano. De frente perante a dura realidade que criou, o governo socialista venezuelano aposta sempre no aprofundamento das soluções progressistas que tão bons resultados tem dado. Também na área da saúde, o modelo socialista é trágico exemplar.

Venezuelan plumber Marcos Heredia scoured 20 pharmacies in one day but could not find crucial medicines to stop his epileptic 8-year-old from convulsions that caused irreparable brain damage late last year.

The once giggly and alert boy, also called Marcos, could no longer sit on his own and began to shut off from the outside world.

“I called people in the cities of San Cristobal, Valencia, Puerto La Cruz, Barquisimeto, and no one could find the medicine,” Heredia, 43, said in the family’s bare living room in a windy slum overlooking an international airport in the coastal state of Vargas.

“You can’t find the medicines, and the government doesn’t want to accept that.”

Heredia ended up traveling 860 km (540 miles) by bus to the Colombian border to pick up medicine a cousin had bought him in the neighboring country. He was back at work the next day.

Venezuela’s brutal recession is worsening shortages of medicines from painkillers to chemotherapy drugs. (…)

Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto

Assim vai a Universidade em Portugal – a importar da extrema-esquerda internacional as piores práticas de intolerância, fechamento intelectual e tentativa de silenciamento de qualquer voz discordante: Ameaças obrigam a cancelar conferência de Jaime Nogueira Pinto

Ameaças à segurança e integridade física de Jaime Nogueira Pinto, feitas por alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas levaram a Direção a cancelar a conferência ‘Populismo ou Democracia: O Brexit, Trump e Le Pen’, agendada para a tarde de terça-feira, dia 7 de março, e onde o politólogo era o principal orador. “Tenho pena. Trata-se de intolerância de quem quer calar opiniões contrárias”, disse Jaime Nogueira Pinto ao CM após saber do cancelamento. O CM sabe que a decisão foi tomada após a Associação de Estudantes apresentar uma moção contra “um evento associado a argumentos colonialistas, racistas e xenófobos” e apelar à Direção para não ceder a sala onde iria decorrer a conferência.

Um país dependente do BCE

Tudo em Portugal depende do BCE, até a verdade. Por Rui Ramos.

(…) quando o véu de fantasia monetária do BCE deixar de cobrir a nudez forte da verdade portuguesa, descobriremos talvez, não o que se passou com as transferências ou com a CGD, mas o que se vai passar com todos nós, para além de todas as mistificações facciosas. Tudo em Portugal depende do BCE, até a verdade.

Holodomor: o negacionismo de deputados socialistas sobre o genocídio ordenado por Estaline

Em nome da russificação, Estaline matou à fome milhões de pesssoas na Ucrânia, Cáucaso do Norte e Cazaquistão
Em nome da russificação, Estaline matou à fome milhões de pesssoas na Ucrânia, Cáucaso do Norte e Cazaquistão
Isabel Moreira,, descontraída, a cuidar da sua pele.
Isabel Moreira,, descontraída, a cuidar da sua pele.

Isabel Santos, Presidente da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias da Assembleia Parlamentar da OSCE; Paulo Pisco, pós-graduado em Estudos Europeus e a célebre Isabel Moreira que dispensa apresentações, foram os deputados socialistas que votaram contra no Voto de Condenação Nº 233/XIII  – Reconhecimento do “Holodomor” – Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia, um dos crimes maiores do regime  comunista soviético.

Leituras complementares: Holodomor: o negacionismo do PCP sobre o genocídio ordenado por Estaline e Parlamento português reconhece Holodomor ucraniano como genocídio comunista.

Holodomor: o negacionismo do PCP sobre o genocídio ordenado por Estaline

Em 2017, um dos partidos da base de apoio parlamentar que sustenta o Governo continua a recusar condenar mesmo os piores crimes de Estaline.

Sobre o voto do PSD de condenação pelo “Holodomor”

Leitura complementar: Holodomor.

Erdogan e a importância do jornalismo

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De acordo com Erdogan, um jornalista é um terrorista. Na melhor das hipóteses um agente secreto, cujo lugar natural é numa prisão.

Em 2013, recorde-se, a Turquia alcança mesmo a proeza de  ultrapassar o Irão e a China no número de jornalistas presos. Os mais indesejados foram acusados de terrorismo e por outros crimes contra o Estado. O então Primeiro-Ministro Tayyip Erdogan, acusava igualmente polícias, procuradores e juízes de estarem na base de uma cabala contra si, procurando envolvê-lo num alegado esquema de corrupção de grandes dimensões.

Na altura, algumas das medidas do executivo turco aprofundaram o maior controlo da internet e das redes sociais por parte do estado. Desde há muito que a liberdade é um bem escasso na Turquia.

Adenda: When The Last Barricade Falls: Remembering Unlawful Takeover Of Turkey’s Largest Daily.

O regresso do SMO na Suécia

Ironicamente (ou talvez não) o SMO regressa na Suécia por via de um governo progressista. Uma má notícia que é também um sinal dos tempos: Suécia volta a impor serviço militar obrigatório

O governo sueco decidiu voltar a impor o serviço militar obrigatório, uma medida apoiada pela maioria dos deputados do país devido às preocupações com o aumento das tensões nos Países Bálticos.

O PCP a defender despedimentos…

…e um contributo importante para perceber por que as regras e mecanismos de controlo orçamental dificilmente podem funcionar na actual conjuntura política em Portugal: PCP diz que “milagre é Teodora Cardoso ainda ter salário e emprego”

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Igreja perseguida na Venezuela

Venezuelan Catholics face backlash for opposing government

After speaking against alleged government misconduct, human rights abuses and delay of free elections, Catholic churches and clergy around Venezuela are facing a wave of protests from pro-government supporters.

A string of incidents began on the morning of Jan. 29, as supporters of the current government interrupted a Mass at San Pedro Claver Church in a poor neighborhood of Caracas, Reuters reported.

The crowd of around 20 people hurled insults at the clergy, calling them “Satan in a cassock!” and “Fascist!” The protesters also used the chant “Chavez lives!” – in honor of late president and former leader of the ruling Socialist party, Hugo Chavez.

Continue reading “Igreja perseguida na Venezuela”

Má sorte ser português em Portugal…

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Quando o “offshore” somos nós: Dr. António Costa, também podemos ser suecos? Por Rui Ramos.

Portugal é um paraíso fiscal para quem vem de fora, e um inferno fiscal para quem cá viveu sempre. Que dizer de um país onde o melhor é ser estrangeiro ou ter residido no estrangeiro?

A CGD e os ladrões do regime

Como (quase) tudo em torno da CGD, a colocação de Presidentes notoriamente frágeis no banco dificilmente terá sido uma coincidência: Divulgar os devedores da Caixa? “Ameaça ao regime? Era antes uma ameaça aos ladrões”

Pedro Ferraz da Costa em entrevista ao ECO defende que a partir de determinada altura todos os presidentes da Caixa foram, pelo menos, muito passivos.

(…)

Podem-me vir dizer: “Eu não sou um ladrão, sou só fraquinho e não tenho coragem para me opor a determinadas determinações”. Acha que os presidentes da Caixa, que viveram esse período, são pessoas que tinham capacidade para terem um lugar daquela responsabilidade?

CGD: a constitucionalidade dos sms de Centeno

Muitos deputados “geringonços” (PS/BE/PCP) andam a dizer que o acesso aos sms entre o ministro das Finanças Mário Centeno e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues violam a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o Artigo 34º:

Artigo 34.º Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.

Voltem a ler esta parte do referido Artigo: «comunicação privada»! Ora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD não quer saber das mensagens em que Centeno elogiava o estilo cromático das gravatas de Domingues.

A investigação da CPI centra-se nas mensagens referentes a assuntos de Estado e, como tal, não podem ser consideradas comunicações privadas. O acesso às negociações sobre a não obrigatoriedade de apresentação, ao Tribunal Constitucional, de declaração de rendimentos/património dos administradores são necessárias para o escrutínio do Parlamento às acções do Governo. Sabem que, supostamente, existe separação de poderes entre os órgãos legislativo e executivo, certo? Especialmente, quando Centeno primeiro diz à CPI que aquela isenção não era o objectivo de alterar o Estatuto de Gestor Público e, depois de valente “bofetada” do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que tudo se tratou de «erro de percepção mútuo».

Aliás, convém ler o preâmbulo do decreto-lei nº 39/2016, de 28 de Julho (dias antes das férias parlamentares) ,que alterou o Estatuto de Gestor Público (meus destaques):

Impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que seja apto para alcançar o objetivo de maior competitividade das instituições de crédito públicas, sem perda de efetividade do controlo exercido sobre os respetivos administradores, preocupação que se encontra acautelada pela regulação hoje aplicável a qualquer instituição de crédito.

Da mesma forma, salienta-se que a designação dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito significativas com natureza pública continua a ser sujeita a um exigente escrutínio, estando obrigada ao cumprimento de rigorosos requisitos de adequação e idoneidade daqueles titulares, por forma a assegurar a solidez da governação da instituição. A este respeito, assumem especial relevância, para além do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, as regras respeitantes à avaliação e análise permanente da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito como «entidades supervisionadas significativas», nos termos do Regulamento (UE) n.º 468/2014, do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS).

«Continua a ser sujeita a um exigente escrutínio». Das instituições nomeadas não está lá o Tribunal Constitucional. Erro de percepção mútuo? Pois claro…

Por terras dos Ayatollahs

Imagem: Atta Kenare/AFP/Getty
Imagem: Atta Kenare/AFP/Getty

Depois de chafurdar no jornalismo de referência reverência português, nada como um banho de realidade em que a liberdade de expressão lhes sai do corpo.

Récit de la répression contre la liberté de l’information en Iran depuis le 1er janvier 2017

“Anónimos” apoiantes de Sócrates

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Um bom resumo de Vítor Matos e Miguel Santos, no Observador.

O modus operandi do blogger que defendia Sócrates

Escreveu sob anonimato e atacou todos os que se opunham a Sócrates. Entrou nos radares da Operação Marquês por causa das alegadas avenças pagas pelo ex-PM. Quem era e o que escrevia “Miguel Abrantes”?

Compreender o putinismo LXIV

putin

Coisas  que acontecem de forma inexplicável na santa mãe Rússia de Vladimir Putin.

Nada a reportar em Paris…

Paris protesters set police car on fire with 2 officers inside

Police car smashed & set on fire during Paris protest

Nada a reportar na Suécia…

sweden

SWEDEN RIOT: Police forced to shoot at protesters as violence erupts – yet PM is in denial

SWEDEN’S capital was plunged into chaos on Monday as police were forced to fire at rioters after a violence erupted in an area described as high risk.

The Trump impeachment trap

Democrats seek to quell Trump impeachment talk: Party leaders caution against rushing into a political trap.

Democratic officials in Republican-dominated Washington view the entire subject as a trap, a premature discussion that could backfire in spectacular fashion by making the party appear too overzealous in its opposition to Trump. Worse, they fear, it could harden Republican support for the president by handing his party significant fundraising and political ammunition when the chances of success for an early impeachment push are remote, at best.

Governo acaba com imposto*

geringonca

*Poluídores-gulosos-fascizantes, é apenas o fim da reavaliação do imposto sobre os combustíveis que “servia  para garantir que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.”

Mentiu, demitiu-se

flynn

Outras realidades, outros padrões: Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Michael Flynn, demite-se

Michael Flynn, renunciou ao cargo ontem à noite, após informações de que teria enganado o vice-presidente, Mike Pence, sobre os seus contactos com a Rússia.

A propósito de prejuízos causados

socrassemprezesocrates

Recordar é viver.