A génese teórica da democracia 21 e um hambúrguer sff

A Sofia Afonso Ferreira publicou ontem, no Facebook, um post em que arrasava – por assim dizer -, a crónica de Alberto Gonçalves no Observador e que terminava com uma piada de elevado quilate sobre o autor possuir um restaurante, onde seriam colhidas assinaturas para um tal de partido libertário. Estava subentendido que haveria um insanável conflito de interesses.
A bem de alguma verdade e sabendo que corria o risco de estragar a piada da dirigente do futuro partido político, comentei que a parte da propriedade era mentira, que o meu amigo Hélder Ferreira estava aos comandos do excelente Burguer Point. Na altura, ficou a promessa de que a minha afirmação seria verificada.
Hoje, a meio da manhã, veio a bendita verificação que consistiu no print screen do anúncio de abertura do Burguer Point pelo Alberto Gonçalves, datado de 2018 bem como uma espécie de desafio para eu manter as minhas afirmações.
Mantive-as e esclareci a Sofia Afonso Ferreira que o anúncio datava de 2018 e que entretanto, as propriedades e os negócios, por definição e se as partes assim o entenderem, mudam de mãos. A Sofia Afonso Ferreira, não terá apreciado a minha insolência e insistiu para que fosse defender a minha posição na minha página, bloqueando-me de seguida – facto que me alivia e agradeço.
Deixo dois apelos: um de cariz humanitário e cristão: amigos reais e imaginários da Sofia Afonso Ferreira, ajudem-na. A Sofia Afonso Ferreira precisa muito, a sério;
o outro apelo: pessoas de bom gosto, sempre que visitarem o Porto, passem pelo Burguer Point, onde se come muito bem e se o Hélder estiver por lá, troquem dois dedos de conversa.
BurguerPoint
Excerto da crónica de Alberto Gonçalves sobre a piada que é o Democracia 21.
Disseram-me que, formalmente, o D21 ainda não é um partido. Isso não o impediu de se aliar ao Chega nas “europeias”, embora me impeça de me alargar nos comentários. Deduzo que seja contra a ciganada, os parasitas do RSI, as galdérias que abortam à balda e, quem sabe, os portistas. Avaliação: consta que o D21 é feminista.
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Portugal é o país mais centralizado da Europa

“A centralização tem-se tornado cada vez maior; de modo que o poder municipal, o mais vivaz, o mais activo, o mais popular de todos os poderes, tem perdido a maior parte da sua importância. Entre nós, por exemplo, onde esse poder fez prodígios, hoje não se faz ele sentir quase. Todos os interesses que deviam ser zelados por municípios estão à mercê de um ministro que reside em Lisboa, e que nem os conhece, nem devidamente os aprecia. Daqui resulta o predomínio da capital sobre as províncias, a pouca vida política destas, a sua anulação, e quase nenhuma acção sobre os negócios públicos; enfim, daqui vem a influência funesta de certos homens que, colocados pelo acaso, ou pelos cálculos da sua ambição, no foco onde se concentram todos os poderes, lançaram mão deles, e subjugam por este modo o reino, que pode, mas que já lhes não sabe resistir.

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Ora nós entendemos que essa centralização demasiada é incompatível com a verdadeira liberdade. Dela resulta a formação de partidos que, imitando na sua organização a forma administrativa do país, estabelecem também uma centralização sua própria, adoptam chefes a quem obedecem, muitas vezes sem apreciarem as boas ou más qualidades desses chefes, e em vez de olharem os interesses reais do país e trabalharem para eles voltam os olhos para o centro do partido, e esperam que ele lhes indique o que hão-de fazer, e até o que hão-de pensar.

A existência de centros dos partidos é funesta: mas ela não é a causa, é a consequência da centralização administrativa.”

Ano 2019 ? Não. Século 19, escrito por Alexandre Herculano. Continua actual. Portugal é dos países mais centralistas da OCDE como se pode ver neste ensaio do Carlos Guimarães Pinto. E ainda recentemente um Estudo da Universidade do Minho concluiu Portugal é “o país mais centralizado da Europa” depois de analisar 85 mil contratos do Estado (observando uma elevada concentração de compras do Estado em Lisboa).

Despesas públicas da administração local e regional em % do total

Do bairro da Jamaica para o bairro do mundo

Excelente artigo do actor Gany Ferreira . Destaco uma parte onde explica brevemente como num mercado livre a discriminação tende a diminuir, apesar do resto do texto valer a pena também.

O economista Gary Becker dizia que a discriminação saía cara, que num mercado competitivo, os empregadores que discriminam, acabariam por sair vergados aos custos adicionais da sua atitude. Nada melhor para combater a discriminação do que a concorrência e o mercado livre. Isso aliás já acontece no desporto e nas artes. Não é difícil imaginar o que aconteceria a um clube de futebol que se recusasse contratar negros. Para acabar de vez com a discriminação, precisamos que estas consequências se alarguem a todos os sectores. Precisamos de uma economia mais dinâmica e concorrencial. Precisamos que o poder empresarial deixe de estar concentrado em meia dúzia de empresas agarradas ao estado.

Fiquei a saber que o Gany Ferreira é actor da TVI, admito que desconhecia porque já não vejo muito conteúdo na TV. Googlei e parece que para além disso é locutor, músico, modelo, apresentador e estudou economia. Que tenha sucesso e que continue a defender as ideias liberais.

Qual é A Lei que faz falta em Portugal?

“A Lei” (1850), de Frédéric Bastiat, é um livro super pequeno (50 páginas das pequenas!), facilmente se lê num dia de férias ou em três de trabalho, por exemplo. O que se sente ao ler é essencialmente inconformismo perante um Estado que subverte completamente o propósito da Lei.

É um livro essencialmente “moral”, não é um livro sobre economia. É um livro que nos vai mostrando pouco a pouco como o Estado perverte a Lei e a transforma num instrumento de controlo absoluto, abusando da mesma para engenharias sociais em vez de deixar as pessoas livremente decidirem sobre a sua vida.

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Resumo

Segundo Bastiat a Lei é (ou deveria ser) “a organização colectiva do direito individual de legítima defesa”, isto é, o direito de defender os três direitos naturais individuais e universais: personalidade/individualidade, liberdade e propriedade. Bastiat, um fiel crente, defende que estes direitos nos são concedidos por Deus (para quem não acredita em Deus, na minha opinião, basta ler o livro omitindo a parte do “concedidos por Deus” e sempre que se falar nestes direitos os encarar como aquilo que são: naturais, isto é, inerentes à própria existência humana).

Bastiat defende então que a Lei serve para reprimir a injustiça e que o Estado tem essencialmente uma função: garantir a Segurança, isto é, a garantir que os nossos três direitos estão protegidos da injustiça que é a violação dos mesmos.

“Não é verdade que a função da lei seja reger as nossas consciências, as nossas ideias, as nossas vontades, a nossa educação, os nossos sentimentos, o nosso trabalho, o nosso comércio, os nossos talentos ou os nossos prazeres. A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos”.

É devido a este desejo de um Estado mínimo e limitado que Bastiat elogia bastante os Estados Unidos da América daquela altura (como sabemos foi esse carácter de limitação do governo e de liberdade a todos os níveis, sobretudo económica, que tornou os EUA no país com melhor qualidade de vida do século XX. Infelizmente, pouco a pouco, os EUA vão perdendo esse carácter).

Repare-se agora nesta passagem:

“O homem não pode viver e desfrutar da vida a não ser pela assimilação e apropriação perpétua, isto é, por meio da incessante aplicação de suas faculdades às coisas, por meio do trabalho. Daí emana a propriedade. Por outro lado, o homem pode também viver e desfrutar da vida, assimilando e apropriando-se do produto das faculdades do seu semelhante. Daí emana a espoliação.

Ora, sendo o trabalho em si mesmo um sacrifício, e sendo o homem naturalmente levado a evitar os sacrifícios, segue-se daí que — e a História bem o prova — sempre que a espoliação se apresentar como mais fácil que o trabalho, ela prevalece. Ela prevalece sem que nem mesmo a religião ou a moral possam, nesse caso, impedi-la. Quando então se freia a espoliação? Quando se torna mais árdua e mais perigosa do que o trabalho.

É bem evidente que a lei deveria ter por finalidade usar o poderoso obstáculo da força colectiva contra a funesta tendência de se preferir a espoliação ao trabalho. Ela deveria posicionar-se em favor da propriedade contra a espoliação. Mas, geralmente, a lei é feita por um homem ou uma classe de homens. E como os seus efeitos só se fazem sentir se houver sanção e o apoio de uma força dominante é inevitável que, em definitivo, esta força seja colocada nas mãos dos que legislam. Este fenómeno inevitável, combinado com a funesta tendência que constatamos existir no coração do homem, explica a perversão mais ou menos universal da lei.

Compreende-se então por que motivo, em vez de ser um freio contra a injustiça, ela se torna um instrumento da injustiça, talvez o mais invencível. Compreende-se porque, segundo o poder do legislador, ela destrói, em proveito próprio, e em diversos graus, no resto da humanidade, a individualidade, através da escravidão; a liberdade, através da opressão; a propriedade, através da espoliação.”

Daqui resultam algumas consequências graves:

  • Deixa de haver uma distinção entre Lei Justa e Injusta
  • As pessoas deixam de questionar e passivamente vão pensando que o que está na Lei é o que é Justo, isto é, algo é justo simplesmente por estar escrito na lei (Bastiat afirma que, ao contrário do que pregavam os intelectuais socialistas da época, a Justiça não é a Lei, mas sim que “a Lei é a Justiça”)
  • Começa-se a dar demasiada importância ao jogo político

De facto, o poder do jogo político é tanto que, citando Bastiat, “enquanto se admitir que a Lei possa ser desviada da sua verdadeira missão, que ela possa violar os direitos de propriedade em vez de os garantir, toda a gente quererá produzir leis, seja para se proteger a si próprio contra a espoliação, seja para organizá-la para seu próprio benefício”. Esta frase resume perfeitamente o motivo de vermos tantos grupos de pressão, tantos grupos de interesse, desde sindicatos a grandes empresas, passando por grupos de vários movimentos sociais a quererem protecção do governo, a quererem ter direito a X e a Y, a querer que o governo passe a lei Z e W que os beneficia e obriga outros a pagar ou a ter certo comportamento, etc..

Bastiat viveu as consequências da louca Revolução Francesa que foi continuamente trocando um despotismo por outro despotismo e, por isso, cedo percebeu os perigos socialistas e comunistas (Bastiat critica também fortemente uma terceira corrente: o proteccionsimo económico) e prontamente os criticou por querem usar a Lei como instrumento de Espoliação Legal.

“Parece que os socialistas, apesar das complacências que têm para consigo mesmos, não podem deixar de perceber a monstruosa espoliação legal que resulta de tais sistemas e de tais esforços. Mas o que fazem os socialistas? Eles habitualmente disfarçam esta espoliação diante dos olhos de todos e dos seus próprios, usando para ela nomes sedutores, tais como fraternidade, solidariedade, organização e associação, e nos lançam no rosto que somos individualistas. Mas garantimos aos socialistas que repudiamos somente a organização forçada, jamais a natural. Repudiamos as formas de associação que nos pretendem impor, jamais a livre associação. Repudiamos a fraternidade forçada, jamais a fraternidade verdadeira. Repudiamos a solidariedade artificial, que não consegue outra coisa senão impedir as pessoas de assumirem suas responsabilidades individualmente. Não repudiamos a solidariedade natural(…)”

Bastiat critica fortemente os autores socialistas (Rousseau e companhia) e observa nas suas ideias vários princípios de carácter totalitário.  Estes autores socialistas consideram-se uma espécie de Deus que tudo sabe e que usa a Humanidade para os seus experimentos, isto é, a Humanidade é matéria sem vida e as ideias destes autores vão iluminar os políticos socialistas que irão comandar a vida da sociedade. Basicamente, diz Bastiat, estes autores são uma espécie de professores/instrutores de agricultura, os políticos são os agricultores e a sociedade é a terra. Para além deste desprezo pela Humanidade, note-se a hipocrisia: estes autores acreditam que as pessoas não sabem o que é melhor para elas, isto é, que não são capazes de governar a sua vida, mas que os políticos já são capazes de governar quer a sua quer a delas! Eles são uma espécie nova, como diz Bastiat são o Super Homem; não padecem dos mesmos problemas que nós, eles são perfeitamente capazes de controlar a vida deles e, mais ainda, de controlar a dos outros! (profunda ironia)

Bastiat antecipa assim o surgimento dos regimes ditatoriais (comunistas, fascistas e o nazista) do século XX, inspirados nas ideias desses autores como o Estado controlar totalmente o Indivíduo, acabar com os que são contrários às nossas ideias, acabar com os corpos intermédios da sociedade, a Justiça como sendo aquilo que diz na Lei (entenda-se legislação) em vez do oposto, entre outras. Como Bastiat diz no fim do livro, ele e os defensores da liberdade têm a seu favor a teoria com a moralidade, dado que apenas defendem que uns não interfiram na vida dos outros através do Estado (respeitem os direitos negativos), e a prática com a experiência, dado que já naquela altura, tal como agora, os países mais prósperos eram aqueles onde o Estado interferia menos na iniciativa privada. Portugal, tal como hoje, não era um país lá muito livre economicamente, algo a que Bastiat pôde até assistir enquanto esteve em Lisboa.

Para concluir:

“Quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam a sua personalidade, a sua liberdade, nem a sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais. Mantêm-se na defensiva puramente e defendem a igualdade de direitos para todos.”

É esta a únicA LEI que nos faz falta por cá. A de Bastiat.

 

Racismo, segundo a cartilha do bloco de esquerda

Desejos natalícios

Desejo um Santo Natal a todos os leitores e camaradas. E, se não for pedir muito, que 2019 nos traga a todos um bocadinho menos de socialismo.

Espero que estes desejos passem pelo apertado crivo da dona Fernanda Câncio.

A aldrabice é a luz que guia o bloco de esquerda

Segundo o diário digital “DN”,  a agremiação também conhecida como bloco de esquerdaavança com (um) código de conduta. No horizonte estão as próximas campanhas eleitorais, em que os bloquistas temem que as notícias falsas assumam relevância no contexto dessas eleições.”

jv

Regressado à realidade, recordei-me de um post no Facebook de um grupo intitulado Algarve Político do deputado bloquista João Vasconcelos – que subiu ao poleiro da casa da democracia por se ter destacado como dinamizador e porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), na luta contra as portagens nesta via e aprovados todos os orçamentos desta legislatura, continua a bater-se com invulgar heroicidade contra as portagens algarvias e a aprovar todos os orçamentos que as mantêm -, em que escreve sobre os apoios às vítimas dos incêndios que afectaram boa parte do Barlavento algarvio e Odemira:

Orçamento de Estado para 2019: PS votou contra e PSD/CDS abstiveram-se, o que levou ao chumbo da proposta bloquista – uma vergonha! E PS, PSD e CDS ainda dizem que são a favor das populações do Algarve – neste caso as vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira! Cada um que retire as suas ilações!
A proposta do Bloco alargava às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, ocorridos em agosto passado, os mesmos critérios nos apoios concedidos às vítimas dos incêndios que tiveram lugar em junho e outubro de 2017!
Mas PS, PSD e CDS preferiram discriminar as populações do Algarve, vítimas dos incêndios. Ainda por cima, grande parte pessoas idosas e com mais dificuldades.Uma vergonha mesmo.

Ora, uma vez mais, transportado para a realidade, o que na verdade se passou foi que a Proposta 372C do BE Artigo 261-A, foi votada e aprovada às 18 horas do dia 28 de Novembro de 2018 d.C., um dia após o post aldrabão do deputado caviar.

A favor, votaram: be, PSD, PCP e CDS. Contra, votou o PS.

Parece-me muito transparente e com muita margem de progressão o código de conduta para a “campanha nas redes sociais” idealizado pelo agremiação a que pertence o deputado algarvio.  Parece-me reposta a superioridade moral, o suposto humanismo do gang da extrema esquerda.