Categoria: Política Fiscal

Pós-Graduação em Escola Austríaca de Economia 2018

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Agenda, Economia, Economia Monetária, Educação, Política Fiscal, Política Monetária, Portugal, Teoria16 Comentários

Apresentação do Curso 2018

Trata-se de um curso de Pós-Graduação, com a duração de um semestre (120 horas), que versará sobre o pensamento económico, filosófico e político da Escola Austríaca de Economia, e os seus principais autores e representantes, onde se destacam Carl Menger, Eugene Bohm-Bawerk, Ludwig von Mises, Friedrich Augus von Hayek e Murray Rothbard.

O curso incidirá sobre aspetos de Economia, Direito e Filosofia Política, assim como versará temas relacionados com o liberalismo político e económico, o libertarianismo, fazendo o contraponto com as doutrinas e o pensamento marxista e keynesiano.

É um curso inspirado noutros que existem em Universidades europeias e americanas, entre elas a Universidade Rey Juan Carlos, em Madrid, a Universidade Francisco Marroquín, na Guatemala, a George Mason University, nos EUA e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Horário:
Sextas-feiras, 18,30 – 21,30
Sábados, 9,00 – 13,00 (de 15 em 15 dias intervalando com as 5ª feiras)

Podem saber mais e candidatarem-se nesta página da Univ. Lusófona do Porto.

PGEAE

Legionella: governo admite culpa

On Por BZem Ambiente, Política, Política Fiscal, Saúde7 Comentários

Leio que Governo vai fazer uma “avaliação e gestão do risco” de todas as unidades de cuidados de saúde públicas. Esta acção traduz-se numa de admissão de culpa.

É que i) não sabem se foram realizadas manutenções regulares aos sistemas de ar-condicionado (negligência), ii) têm informação que tudo foi feito mas querem gastar uns euros para mostrar alguma resposta activa (populismo) ou iii) cativações orçamentais para compensar aumentos salariais reduziram os gastos em serviços de manutenção (crime). Espero que seja só populismo.

Destes seguranças não consigo livrar

On Por BZem Comentário, Economia, Política Fiscal, Socialismo29 Comentários

A notícia-sensação dos últimos dias centra-se na violência de seguranças de uma discoteca da qual sou livre de escolher nela não entrar. E depois das imagens divulgadas, penso que muitos outros consumidores fariam agora semelhante escolha.

Tenho uma história pior. Destes seguranças não consigo livrar. Eles parecem estar em todo lado e, se não lhes dou o dinheiro que exigem, têm inúmeras formas de me obrigar. Ameaça de violência está implícita na oferta (obrigatória!) de variados serviços de segurança mas, claro, nunca arrisquei chegar ao ponto de recusar pagamento. Tendo consciência de que não consigo defender-me, entrego-lhes todos os euros que me exigem. E a cada ano que passa querem cada vez mais.

Sei que não é só comigo. Acontece com tantos outros. Maioria já se resignou. Não há como lutar, eles são demasiado fortes. É baixar a cabeça e aceitar. Aceitar? Muitos até os defendem, ou porque querem fazer parte daquele grupo ou porque – como que sofrendo do Síndrome de Estocolmo – pensam que, apesar do que nos tiram, até que são uns seguranças porreiros e bonzinhos.

Dou-vos exemplo do quão “fácil” para eles é roubar: considerem que uma empresa quer pagar-me €1.000 de salário mensal. É valor que nunca vou ver. Logo à partida eles obrigam a empresa a “descontar” 23,75% para o que designam de Segurança Social. Consequentemente, já contando com essa taxa, a empresa só me oferece contrato de trabalho de €808,08.

Porém, a história de roubo ainda mal começou. Daquele valor exigem que a empresa, antes de qualquer transferência para minha conta bancária, retire ainda mais 11% (€88,89) e 8,5% (€68,69) para, respectivamente, Segurança Social e Imposto sobre Rendimentos de Singulares. Levo para casa €650,50. 65% do que a empresa estava disposta a pagar-me. E furto ainda não parou. Eles querem tirar mais, e conseguem-no.

Compro alimentos para comer, roupa para vestir, água para tomar banho, gás para aquecer, electricidade para fazer funcionar electrodomésticos? Pago IVA. Tenho casa? Pago IMI. Tenho carro? Quando o comprei foi IVA em cima do Imposto Automóvel e, agora para poder deslocar-me, é IVA em cima do Imposto sobre combustíveis (ISP).

No fim, se ainda sobrar algum euro talvez consiga fazer depósito a prazo para precaver futuro incerto. No entanto, dos futuros juros a receber uma coisa é certa: eles cobram-me mais 28%. Taxa liberatória!

Cheguei ao fim desta história de pilhagem? Quase. É que eles também me obrigam a usar apenas uma moeda para efectuar transacções comerciais com outros. Moeda que podem imprimir, retirando aos poucos o valor do salário que recebo. Economistas chamam-lhe inflação. Palavra técnica para roubo.

Com tanto que estes seguranças roubam, ainda há quem fique contente quando deles recebem algo de volta. Eu não! Quero ser livre para escolher o meu destino. Mas destes seguranças não consigo livrar…

Grande PCP

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Economia, Política, Política Fiscal, Portugal, Socialismo19 Comentários

PCP contra taxa do sal:

Jeronimo felizO PCP está contra a taxa sobre os alimentos com elevado teor de sal.

A deputada comunista Paula Sá diz ao Jornal de Negócios que “o PCP não acompanha a posição do governo”, porque a solução passa pela prevenção e “não deve ser pela via fiscal”.

A proposta incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano incide sobre produtos como bolachas, batatas fritas ou biscoitos que tenham mais de dez gramas de sal por um quilo de produto.

Finalmente, uma proposta do PCP para o OE2017 com a qual concordo a 100%, carago!

Solução para greves na Função Pública

On Por BZem Economia, Política, Política Fiscal, Portugal, Socialismo9 Comentários

Funcionários públicos são pessoas muito descontentes. Praticamente todos os anos há greves que acabam por afectar significativamente o dia-a-dia dos restantes cidadãos, incluindo – quando há greves nos hospitais – a qualidade dos cuidados de saúde destes.

A origem das greves pode resumir-se numa perigosa combinação de duas causas e têm uma simples solução. Enumerando-as:

  1. Estado é péssimo patrão. Organizar e gerir entidades com centenas de milhares de empregados é uma tarefa hercúlea que requer experiência e talento de profissionais difíceis de contratar. Em vez disso, no Estado os”gestores de topo” estão limitados por motivações políticas e, mesmo que obtenham algum sucesso, são trocados a cada ciclo eleitoral. Solução não é, como ironicamente Manuela Ferreira Leite afirmou anos atrás, uma ditadura de 6 meses. Privatizar é melhor alternativa. Continuará a haver maus patrões e más empresas mas terão de concorrer com os bons gestores e empresas que oferecem melhores serviços. Além disso, ex-funcionários públicos poderiam escolher para qual patrão trabalhar.
  2. Sindicatos públicos têm demasiado poder negocial. Dada a dimensão do Estado, uma greve de professores, médicos, enfermeiros, administrativos, etc tende a causar maior impacto económico, político e mediático que qualquer outra greve no sector privado. E, visto o impacto financeiro na bolsa dos milhões de contribuintes (“accionistas do Estado”) ser diluído pelos vários impostos pagos (maioria indirectos), classe política aos poucos vai cedendo às exigências sindicais (se dão tudo, no próximo ano querem ainda mais!). Solução? Privatizar. Sindicatos de empresas privadas têm de contrabalançar benefícios de uma greve com potencial consequência na saúde financeira (presente e futura) da empresa. Veja-se o exemplo da AutoEuropa.

Como “accionista” do Estado, os dois pontos acima preocupam-me. Como defensor da liberdade, a solução motiva-me.

Medalha de Prata para Portugal

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Política, Política Fiscal, Portugal, Socialismo3 Comentários

Portugal ficou em 2º lugar no Crescimento de Dívida na Europa:
Portugal com segundo maior aumento da dívida na Zona Euro.

Parabéns ao Governo!

Evolução da Dívida 2017

Assim é fácil ter um país pacificado: enquanto houver dinheiro para dar xuxas a todos, o país está pacificado. Quando vier a Troika pela 4ª vez depois vê-se. Entretanto já se diminuiu a dívida do PS e já se melhorou a vida de muita gente.

PAGUEM! Paguem, seus gulosos!

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Nanny State Watch, Política, Política Fiscal, Portugal, Socialismo19 Comentários

Veja quanto sobem as batatas, bolachas ou cereais com o OE. O artigo fala sobre diversos artigos (Bolachas Água e Sal, Bolachas Maria, Corn Flakes, Ruffles, …), mas fica aqui o exemplo do Sunquick:

O Sunquick, um dos concentrados de sumo de fruta mais conhecidos, pode quase duplicar de preço. Um frasco de um litro desse concentrado custa atualmente 4,99 euros. De acordo com os cálculos da consultora EY, em resultado da reformulação do imposto, este produto pode passar a custar no próximo ao 9,16 euros. Ou seja, mais 4,17 euros ou 84% a mais face ao preço que vigora este ano.

Isto acontece porque se para 2017 a taxa definida para estes produtos foi igual à estipulada consoante as gramas de açúcar por hectolitro (8,22 euros por hectolitro até 80 gramas de açúcar e 16,46 euros por hectolitro acima dessa quantidade de açúcar), para 2018 o Governo pretende que os concentrados sejam tributados também consoante a sua forma (líquida ou sólida). “Na forma líquida, 50,01 e 100,14 euros por hectolitro, aplicando-se ao teor de açúcar o fator seis; apresentado sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, 83,35 e 166,90 euros por 100 quilogramas de peso líquido, aplicando-se ao teor de açúcar o fator dez”, diz a proposta de OE de 2018.

Ou seja, caso o imposto seja repercutido na totalidade no preço de venda ao consumidor, o preço não só do Sunquick como dos produtos congéneres sofrerá um agravamento muito elevado.

Imagem Sunquick

Ou se cria uma associação de defesa do contribuinte para ontem, ou dentro de pouco tempo todos os bens terão várias cargas de impostos sobre eles, pelos motivos mais “newspeak” imagináveis.

Desafio para debate nos comentários:
Acham que este imposto criado pelas esquerdas é progressivo ou regressivo? 😉

Ainda sobre os Recibos Verdes…

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Política, Política Fiscal, Portugal3 Comentários

Os Recibos Verdes são uns privilegiados pois sustentam uma boa parte do Estado Social.
Este ano estão cheios de sorte pois podem aumentar ainda mais a sua contribuição: no OE2018 caem as deduções de 25% do rendimento, que era considerado como despesas de actividade, passando a ser apenas consideradas as despesas registadas no orwelliano e-factura.olha-a-crise-865 O que para muitos significará um brutal aumento de impostos pois: 1) muitos neste grupo não têm muitas despesas, 2) nem todas as despesas são registadas por diversos motivos, 3) despesas têm limite de 25% (logo, mesmo quem tenha muitas despesas ficará no máximo na situação anterior) muito na mesma. Como se isto não bastasse.

Está visto que está encontrado o novo inimigo da classe trabalhadora: os mais frágeis entre a classe trabalhadora – como professores e enfermeiros jovens por exemplo.

A Europa segundo Macron

On Por André Abrantes Amaralem Comentário, Economia, Internacional, Política, Política Fiscal, Política Monetária, Portugal, União Europeia4 Comentários

Ouço falar em reformar a UE. Mas alguém discute as propostas de Macron para Europa? A minha crónica no Jornal Económico.

A Europa segundo Macron

No dia a seguir a tomar posse, Emmanuel Macron foi à Alemanha conversar com Angela Merkel. Na bagagem levou a sua proposta de refundação da Europa. Mas ao contrário de Hollande, que foi a Berlim de mãos vazias, o novo presidente francês propôs e ofereceu algo em troca. Que Europa quer Macron?

É no seu livro ‘Révolution’, publicado em Novembro último, que Macron explana a sua visão para a Europa. O plano apresentado a Merkel divide-se em três propostas. Em primeiro lugar, que a Alemanha aligeire a política de austeridade orçamental. A segunda consiste na implementação de um orçamento para a zona euro direccionado ao investimento público estratégico, e de apoio aos países cujas contas públicas coloquem em risco a estabilidade da zona euro. Este orçamento exigirá um ministro das Finanças que tutelará e fiscalizará os ministros das Finanças dos países da zona euro.

A terceira proposta de Macron à Alemanha é a moeda de troca. Ou seja, cada país da zona euro terá de implementar reformas estruturais para que possa beneficiar do novo orçamento europeu. Macron defende mesmo que o desacordo de um país não deve impedir que os restantes sigam em frente no projecto de integração europeia. Ou seja, dentro da zona da euro, e no que diz respeito às reformas estruturais e aos dinheiro do novo orçamento comunitário, podemos vir a ter uma Europa a duas, ou três velocidades. Algo que está em consonância com o que François Hollande propôs em Versalhes no dia 6 de Março, quando se encontrou com os líderes da Alemanha, Itália e Espanha.

Para dar o exemplo aos restantes países, como Portugal, Macron vai apresentar, até ao final de Setembro, um pacote de reformas estruturais que pretende levar a cabo durante o seu mandato. A primeira é a alteração do Código do Trabalho, que o governo francês já se encontra a estudar. Além do exemplo que pretende que venha da França, Macron quer com essas reformas mostrar que Paris está realmente comprometida no projecto europeu, prontificando-se a levar a cabo as reformas que a Alemanha implementou no início deste século.

Perante este cenário, a nossa atenção vira-se para o Governo português. Como é que o PS, o PCP e o BE vão lidar com este projecto europeu que vem do Eliseu? Considerarão que um orçamento europeu e um ministro das Finanças da zona euro ferem a soberania nacional, ou aceitam os fundos daí provenientes em troca de reformas, como a liberalização do Código Laboral que sempre recusaram?

Estas questões não são de somenos importância. São fulcrais para que entendamos se o Governo tem um rumo, ou se limita a gerir acontecimentos. Se Portugal vai estar na Europa, ou se viramos costas e ficamos orgulhosamente sós.

Self-five insurgente!

On Por BZem Política Fiscal, Portugal3 Comentários

Hoje, no Jornal de Negócios:

As equipas de funcionários públicos que consigam poupanças podem ter direito a uma recompensa junto com o vencimento. O bónus salarial será uma percentagem da redução da despesa e terá um tecto máximo. Finanças publicam portaria nas “próximas semanas”.

Wow!!! É admirável ler isto 6,5 anos depois de escrever aqui exactamente(!) o mesmo (pontos 1, 2 e 3). Agora fiquei com a esperança de um dia ver implementados os pontos 4 e 5. 🙂