Categoria: Política Fiscal

II – La nostra formula è questa: ….

On Por Helder Ferreiraem Justiça, Política Fiscal, Portugal, Socialismo8 Comentários

….tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato.

Empresa exportadora e com IVA a receber. Antes de se apresentar à falência a empresa formalizou um pedido de acerto das dívidas ao Estado com o acerto do conta corrente, que saldava a dívida. As finanças recusaram. No processo de falência o gestor de falência volta a utilizar o valor do IVA a receber, para acertar o conta corrente. O tribunal aceita a intenção é dá como saldada a dívida. As finanças recorrem para anular a decisão, vão até às últimas instâncias perdendo sempre. Quando deixaram de ter hipóteses de recorrerem da anulação da dívida, as finanças viram-se então para o processo crime contra os sócios. O tribunal ilibou em primeira e segunda instância os sócios, apoiando- se no facto da empresa ter formalizado a tentativa de saldar a dívida e porque no processo de falência o tribunal considerou que a empresa sempre teve saldo a seu favor. Perdendo em 1 e 2 estância o que faz as finanças? Recorrem novamente… Tudo isto, o pedido de falência, iniciou em 1997, faz com que 20 anos depois ainda os sócios todos octagenários, ainda possam ir parar na cadeia.

La nostra formula è questa: ….

On Por Helder Ferreiraem Justiça, Política Fiscal, Portugal, Socialismo6 Comentários

….tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato.

Há este senhor que já com 72 anos, sócio-gerente de uma empresa, que na altura do estoiro da crise houve um mês ou mais que por não ter recebido ainda dos clientes, não conseguiu pagar o IVA das vendas a tempo. A Autoridade Tributária espetou-lhe com o processo normal nestas coisas, ele ainda meteu uma pipa de massa do bolso dele para liquidar parte, mas a coisa seguiu para Tribunal. A custo, safou-se de uma pena de prisão mas acabou condenado.

Ora acontece que a empresa era credora de reembolso de IVA por parte do Estado, ou seja, o Estado devia-lhe mais de IVA do que o que ele não pagou a tempo e horas mas nem o juiz nem ninguém quis saber.
O homem não devia nada ao Estado, era credor e acabou condenado e a empresa fechada. O advogado dele aconselhou-o a recorrer e levar a coisa até aos tribunais europeus mas, com a idade que tinha, não esteve para isso, liquidou a dívida, fechou a empresa e foi descansar. Fez ele muito bem, os que se queixam de gente como ele que criem riqueza e emprego.

Mensagem aos novos adultos do século XXI

On Por BZem Economia, Política, Política Fiscal, Portugal, Socialismo8 Comentários

No dia em que se vai falar tanto de liberdade quero realçar o seguinte: este ano começaram a chegar à idade adulta quem já nasceu neste século.

Quero não só dar-lhes os meus parabéns por esta nova fase da vida como, mais importante, deixar um aviso: vocês têm uma monumental dívida para pagar!

Não vos quero assustar. No entanto, como recém-adultos, é melhor enfrentar a realidade o quanto antes. Pois que, quando nasceram, o Estado português tinha títulos de dívida em “vosso nome” de cerca de € 6.300. Hoje esse valor é de € 24.000, quase quatro vezes mais.

Caleb Wilkerson, “Couch!”, @Flickr (creative commons; edited)

E esta é apenas a dívida titularizada, que representa a parte financeira dos excessos orçamentais do passado (ou seja, o montante acumulado de décadas de gastos públicos superiores às receitas fiscais, i.e. défices). Têm ainda de somar a dívida “social”. Esta espelha-se essencialmente na necessidade de pagar pelas pensões e cuidados de saúde de pais e avós (não apenas os vossos). Sim, são vocês quem pagará a maior porção. Os progenitores pouca riqueza têm para o fazer. Governos anteriores não só lhes retiraram capacidade de poupança (através de impostos) como também, pelo contrário, os “incentivaram” ao consumo prometendo que o Estado Social lhes daria qualidade de vida durante os anos de velhice. Como? Via impostos… que de futuro vos terá de cobrar.

Se, após estes 18 anos do século XXI, Portugal fosse um país mais produtivo talvez o horizonte próximo não fosse tão preocupante. Mas assim não aconteceu. Hoje, o PIB é somente 1,60 superior. Já não se lembram quanto subiu a dívida pública? Voltem ali acima.

Soluções? Não esperem pelas decisões dos mais velhos. É que benefícios são maioritariamente deles mas custos serão vossos. Também não sigam o facilitismo dos populistas. O caminho pela frente é duro e complicado. Quem vos prometer o contrário só vos está a “vender” ilusões. Sejam realistas, informem-se e, sobretudo, defendam a vossa liberdade. Liberdade para pensar, falar, escrever, discutir e decidir. Vocês são adultos. A partir de agora, outros decidirem por vocês é uma forma de submissão ou escravidão. Se não forem os primeiros a lutar pela vossa liberdade, ninguém mais o fará.

Progressividade Progressiva

On Por Miguel Botelho Monizem Media, Política, Política Fiscal, PortugalDeixe o seu comentário

Quando mais de metade dos agregados familiares não paga IRS, é evidente que qualquer redução desse imposto aumentará a desigualdade no curto prazo. A ideia de que a bitola de análise da bondade de uma alteração fiscal passa necessariamente pelo seu impacto na progressividade é estapafúrdia. Assim sendo, nenhum aumento de impostos é temporário (algo que já desconfiávamos). Excepto quando há eleições no horizonte (o que nos faz desconfiar que só as reduções de impostos é que são temporárias).

Quando a sobretaxa foi introduzida, foi prometido que era uma medida temporária. Agora que finalmente o actual governo põe termo a esse imposto extraordinário é no mínimo censurável que se questione tal como uma política “regressiva”. Que a UE ache que a medida orçamental pode ter um impacto maior que o previsto no saldo é uma coisa. Que use uma argumentação chico-esperta que legitima a voracidade fiscal de alguns políticos, criando um mind-set propício à “progressividade progressiva” é outra completamente diferente. Esta última resulta em parágrafos como o abaixo, extraído do Observador:

«Por outro lado, uma grande parte da população portuguesa já não paga IRS porque não atinge o limiar mínimo do imposto, são cerca de 50%, logo não é favorecida neste (sic) reforma.»

Já não falamos de uma derivada positiva. Agora é uma segunda derivada positiva.

Os alemães ficaram espertos

On Por André Abrantes Amaralem Comentário, Economia, Política, Política Fiscal, Política Monetária, Portugal, Socialismo, União Europeia2 Comentários

Se o verdadeiro esperto é aquele que conta com a esperteza dos outros, então podemos concluir que os alemães foram espertos em escolher Mário Centeno para presidente do Eurogrupo. A minha crónica no i.

Os alemães ficaram espertos

Até há uns dias, o presidente do Eurogrupo era uma pessoa horrível. Esse socialista, ministro das Finanças de um pequeno país europeu (outrora potência comercial), não passava de um pau-mandado de Wolfgang Schäuble, o ainda ministro das Finanças alemão. O nome de Jeroen Dijsselbloem, o dito, pronunciava-se de uma maneira ainda mais horrível que a pessoa: ye-rohn dai-sell-bloom.

Já Mário Centeno, não. Este socialista, ministro das Finanças de um pequeno país europeu (outrora potência comercial), eleito presidente do Eurogrupo, é um génio que mudou o próprio Eurogrupo. E, o que é mais impressionante, convenceu o próprio Schäuble, o tal ainda ministro das Finanças alemão, outra pessoa horrível, mais culpado ainda que José Sócrates pela bancarrota de Portugal, a mudar de rumo. É que, bem vistas as coisas, não só Schäuble comparou Centeno a Ronaldo e o escolheu para presidente do Eurogrupo como ainda vai deixar de ser ministro das Finanças. Com Centeno, ou Ronaldo, e um Mourinho no Eurogrupo, compreende-se que Tsipras tenha ficado satisfeito. Tudo mudou.

Para que tudo fique na mesma. Aquela frase, daquele Don Fabrizio, daquele livro “O Leopardo”, daquele italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, assenta aqui que nem uma luva. A mestria do aristocrata italiano que conduz a família pelos tortuosos caminhos da decadência é, essa sim, igual à dos mestres da política portuguesa. Porque, se Portugal tem grandes políticos, entendendo por grande político aquele que domina a arte de algo mudar para que tudo fique igual, esses são Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Atrevo-me até a escrever algo que jamais julguei ser possível: Portas, ao pé deles, é um aprendiz.

É que o Eurogrupo não mudou, a política monetária do euro não mudou e, pior que isso, com Macron e a ajuda daquele outro socialista de nome Martin Schulz, ainda vai ficar pior. Na verdade, estou bastante curioso para ver o que é que Costa, Catarina e Jerónimo vão mudar no discurso que Centeno vai adoptar, e que trata da criação do ministro das Finanças europeu e do orçamento europeu, cujos fundos apenas beneficiam os bons alunos, para que tudo fique igual.

Estou curioso porque é interessante ver como é que profissionais da mudança enganam um povo. É certo que é um povo fácil de levar. É um povo que não gosta que lhe digam o que deve fazer; disso, não gostamos. Agora, com um elogio gratuito acompanhado de umas migalhas, e a boa e velha palmadinha nas costas, com isso, a gente já lá vai. Os alemães aprenderam e ficaram espertos à portuguesa. Somos tão felizes.

Questões em aberto na Macroeconomia moderna

On Por Mário Amorim Lopesem Economia, Política Fiscal, Política Monetária14 Comentários

Há uma série de questões de investigação na área da Macroeconomia, em particular da Política Monetária e da Moeda, que me deixam sobejamente curioso. A primeira tem que ver com a forma como a inflação é medida. A forma mais usual é usar um índice de preços do consumidor (geralmente a versão harmonizada, o HICP). Isto ignora por completo as variações dos preços dos activos financeiros, o que não é de todo despiciendo, especialmente quando NASDAQ e S&P500 sobem 20% yoy, e os preços do imobiliário estão também em forte ascensão. Tudo isto pode ter um impacto muito grande na condução da política monetária por parte dos bancos centrais. Há argumentos interessantes de ambos os lados. Por um lado, faz sentido não incluir activos, se por inflação entendermos variações da unidade de conta (o que leva a variações absolutas nos preços nominais, isto é, no nível de preços), e não variação dos preços relativos. Neste segundo caso, um bem fica mais caro em relação a outro, o que não significa necessariamente que seja por efeito da alteração da unidade de conta (pode ser porque a procura por aquele bem aumentou consideravelmente; vide aumento do preço do imobiliário em Portugal). A questão é se as autoridades monetárias devem ou não estar atentas a estas variações. A criação de sistemas macroprudenciais que monitorizem estas apreciações nos preços dos activos indica que sim, mas isto depois não é plasmado nos objectivos dos bancos centrais (desconheço uma regra de Taylor que considere preço dos activos).

A segunda questão é bem mais interessante. Qual o impacto das cryptocurrencies no mercado das moedas, no mercado interbancário, e como isso interferirá na condução da política monetária e fiscal. As cryptos criam, antes de mais, concorrência no mercado das moedas. Se por um lado era caro e pouco prático ter uma conta em USD ou em CHF, as cryptos tornam tudo isso obsoleto. Ainda mais quando começam a surgir startups que permitem usar meios de pagamento tradicionais (Visa e Mastercard) para pagar com cryptos (TenZ, Monaco). Isto tem várias implicações. A primeira é que as pessoas já não dependem de bancos para depositarem os seus bens nem para pedirem crédito, o que quebra por completo o canal de transmissão de política monetária. Os bancos centrais são (mais ou menos) eficazes porque conseguem afectar a taxa de juro no mercado interbancário. Ora, tal deixa de acontecer. Segundo, os bail ins criaram um moral hazard grave: em caso de crise, a probabilidade de um bank run aumentou. Se dantes levantar o dinheiro e guardá-lo em casa era impraticável (embora tal tenha acontecido na Grécia), em meia dúzia de cliques pode comprar uma cryptocurrency e usá-la em qualquer lugar do mundo. Se a procura por moeda cai, estaremos permanentemente na ZLB.

Enfim, questões interessantes a analisar. Davam um belo PhD.

Pós-Graduação em Escola Austríaca de Economia 2018

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Agenda, Economia, Economia Monetária, Educação, Política Fiscal, Política Monetária, Portugal, Teoria16 Comentários

Apresentação do Curso 2018

Trata-se de um curso de Pós-Graduação, com a duração de um semestre (120 horas), que versará sobre o pensamento económico, filosófico e político da Escola Austríaca de Economia, e os seus principais autores e representantes, onde se destacam Carl Menger, Eugene Bohm-Bawerk, Ludwig von Mises, Friedrich Augus von Hayek e Murray Rothbard.

O curso incidirá sobre aspetos de Economia, Direito e Filosofia Política, assim como versará temas relacionados com o liberalismo político e económico, o libertarianismo, fazendo o contraponto com as doutrinas e o pensamento marxista e keynesiano.

É um curso inspirado noutros que existem em Universidades europeias e americanas, entre elas a Universidade Rey Juan Carlos, em Madrid, a Universidade Francisco Marroquín, na Guatemala, a George Mason University, nos EUA e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Horário:
Sextas-feiras, 18,30 – 21,30
Sábados, 9,00 – 13,00 (de 15 em 15 dias intervalando com as 5ª feiras)

Podem saber mais e candidatarem-se nesta página da Univ. Lusófona do Porto.

PGEAE

Legionella: governo admite culpa

On Por BZem Ambiente, Política, Política Fiscal, Saúde7 Comentários

Leio que Governo vai fazer uma “avaliação e gestão do risco” de todas as unidades de cuidados de saúde públicas. Esta acção traduz-se numa de admissão de culpa.

É que i) não sabem se foram realizadas manutenções regulares aos sistemas de ar-condicionado (negligência), ii) têm informação que tudo foi feito mas querem gastar uns euros para mostrar alguma resposta activa (populismo) ou iii) cativações orçamentais para compensar aumentos salariais reduziram os gastos em serviços de manutenção (crime). Espero que seja só populismo.

Destes seguranças não consigo livrar

On Por BZem Comentário, Economia, Política Fiscal, Socialismo29 Comentários

A notícia-sensação dos últimos dias centra-se na violência de seguranças de uma discoteca da qual sou livre de escolher nela não entrar. E depois das imagens divulgadas, penso que muitos outros consumidores fariam agora semelhante escolha.

Tenho uma história pior. Destes seguranças não consigo livrar. Eles parecem estar em todo lado e, se não lhes dou o dinheiro que exigem, têm inúmeras formas de me obrigar. Ameaça de violência está implícita na oferta (obrigatória!) de variados serviços de segurança mas, claro, nunca arrisquei chegar ao ponto de recusar pagamento. Tendo consciência de que não consigo defender-me, entrego-lhes todos os euros que me exigem. E a cada ano que passa querem cada vez mais.

Sei que não é só comigo. Acontece com tantos outros. Maioria já se resignou. Não há como lutar, eles são demasiado fortes. É baixar a cabeça e aceitar. Aceitar? Muitos até os defendem, ou porque querem fazer parte daquele grupo ou porque – como que sofrendo do Síndrome de Estocolmo – pensam que, apesar do que nos tiram, até que são uns seguranças porreiros e bonzinhos.

Dou-vos exemplo do quão “fácil” para eles é roubar: considerem que uma empresa quer pagar-me €1.000 de salário mensal. É valor que nunca vou ver. Logo à partida eles obrigam a empresa a “descontar” 23,75% para o que designam de Segurança Social. Consequentemente, já contando com essa taxa, a empresa só me oferece contrato de trabalho de €808,08.

Porém, a história de roubo ainda mal começou. Daquele valor exigem que a empresa, antes de qualquer transferência para minha conta bancária, retire ainda mais 11% (€88,89) e 8,5% (€68,69) para, respectivamente, Segurança Social e Imposto sobre Rendimentos de Singulares. Levo para casa €650,50. 65% do que a empresa estava disposta a pagar-me. E furto ainda não parou. Eles querem tirar mais, e conseguem-no.

Compro alimentos para comer, roupa para vestir, água para tomar banho, gás para aquecer, electricidade para fazer funcionar electrodomésticos? Pago IVA. Tenho casa? Pago IMI. Tenho carro? Quando o comprei foi IVA em cima do Imposto Automóvel e, agora para poder deslocar-me, é IVA em cima do Imposto sobre combustíveis (ISP).

No fim, se ainda sobrar algum euro talvez consiga fazer depósito a prazo para precaver futuro incerto. No entanto, dos futuros juros a receber uma coisa é certa: eles cobram-me mais 28%. Taxa liberatória!

Cheguei ao fim desta história de pilhagem? Quase. É que eles também me obrigam a usar apenas uma moeda para efectuar transacções comerciais com outros. Moeda que podem imprimir, retirando aos poucos o valor do salário que recebo. Economistas chamam-lhe inflação. Palavra técnica para roubo.

Com tanto que estes seguranças roubam, ainda há quem fique contente quando deles recebem algo de volta. Eu não! Quero ser livre para escolher o meu destino. Mas destes seguranças não consigo livrar…

Grande PCP

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Economia, Política, Política Fiscal, Portugal, Socialismo19 Comentários

PCP contra taxa do sal:

Jeronimo felizO PCP está contra a taxa sobre os alimentos com elevado teor de sal.

A deputada comunista Paula Sá diz ao Jornal de Negócios que “o PCP não acompanha a posição do governo”, porque a solução passa pela prevenção e “não deve ser pela via fiscal”.

A proposta incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano incide sobre produtos como bolachas, batatas fritas ou biscoitos que tenham mais de dez gramas de sal por um quilo de produto.

Finalmente, uma proposta do PCP para o OE2017 com a qual concordo a 100%, carago!