Vítor Gaspar pede mais Impostos, mais Despesa Pública e mais Dívida

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Vítor Gaspar retorna às manchetes, o que constitui sempre uma infelicidade. O único motivo que nos pode deixar felizes por ler uma nova observação de algum membro daquele fatídico governo será, porventura, o estado de coisas em que o país se encontra, com Costa e os Jovem Turcos de um lado e Rio e a Brigada do Reumático do outro. Mas é sempre um perigo tomar como bom o menos mau. A minha teima com Gaspar é antiga. Recordar-se-ão alguns daqueles violentos ataques que lancei, juntamente com muitos dos meus colegas, contra Vítor Gaspar, que uns quantos amigos meus me tentavam assegurar tratar-se de um génio, um milagreiro, uma dádiva divina.
Escrevi, em O Efeito Teixeira dos Santos, que:

Ora parece que o Efeito Teixeiro dos Santos se está a repetir na figura do reputado Vítor Gaspar. Um homem tão capaz, tão capaz, que alinha na estratégia de nos taxar até à morte. Tão sério, tão sério que Governa 2kms ao lado do Programa do Governo. As finanças continuam em cacos e a economia não dá ares de se erguer, portanto falhou. Todas as previsões sobre a receita falharam consecutivamente, falhou portanto. Ainda hoje aparecem buracos e buracos que o próprio não soube encontrar a tempo, falhou portanto. Foi o replay da fanfarra dos modelos matemáticos e do cálculo aplicado. A Tecnocracia no seu esplendor. E nada, zero. O Governo continua a alinhar na estratégia de assalto fiscal e festinhas na despesa. E a crise vai-se agravando, como aquela doença em que,  sem as necessárias cirurgias e tratamentos, meia dúzia de remédios mais não fazem que atrasar a hora da morte. 

Em  Já Basta 2.0 complementei:

Os Tecnocratas perderam o jogo. Tomaram a economia por uma ciência matemática e não uma ciência social. No fim de contas, as contas estavam erradas. Não era preciso ser doutor para prever que o aumento de impostos ia fazer baixar a receita. Não era preciso ser sociólogo para prever que, especialmente, o aumento dos impostos indirectos iria criar uma inflacção de preços que depauperaria famílias e criaria um clima de instabilidade social, até nos mais fiéis apoiantes dos partidos do governo. Não precisamos de génios para prever que o défice ia derrapar. Não foram os buracos, os tais desconhecidos buracos – hoje – mas de que Passos já falava – em eleições. Foi a maneira leviana como foram aplicadas as mais importantes medidas do Memorando. Assegurando um interesse aqui, protegendo um interesse acolá. Foi a incapacidade para cortar despesa. Não umas migalhas, mas o pão inteiro. E foi, repito, esta sádica, anti-social, anti-crescimento ideia de aumentar os impostos até o país morrer de fome. Para trás ficam outros momentos menos felizes que fizemos questão de recordar. 

E como estes, outros tantos. Portugal tem um fascínio messiânico pela figura do contabilista, o que também explica a fervorosa adoração das equivocadas políticas econômicas do Dr. Salazar e do seu suposto milagre na Fazenda – coisa que em ditadura qualquer dona de casa conseguiria. Mas Sotor Gaspar, que asfixiou a economia portuguesa bem para lá do absurdo, trabalhou assim por consentimento do seu chefe.

O chefe de Gaspar, actual figura de proa no mais recente fenómeno sebastiânico da direita portuguesa, foi um sujeito que encheu a administração de compadres, o parlamento de incompetentes e colocou o próprio programa numa gaveta. Por outro lado, o maior adversário de Gaspar dentro do governo foi alguém que nos proporcionou os mais allenescos momentos da alta governação recente – digo allenescos porque como nos filmes de Woody Allen são dramas que nos fazem desatar à gargalhada. E foi isto.

 

Recordo-me que à data, quem à direita não subscrevia a ditadura fiscal do Sotor Gaspar era um traidor à pátria, sem sentido de estado, sem compaixão pelo Dr. Coelho, pobrezinho, que comandava os destinos da nação à mercê da falta de fé do indigenato, cujo estado da barbárie não lhe permitia entender os trâmites da finança internacional e da macroeconomia,. O Dr. Coelho que pouco fez para facilitar o investimento – e baixar impostos não é o único caminho – e apontava sempre para o futuro próximo luz ao fundo do túnel. O Dr. Coelho que substitui Gaspar pela sua alma gémea, irritando o Dr. Portas.

O Dr. Portas que cobiçava a pasta da economia com a qual nada se fez. Nunca comprei a cantiga do governo da coligação como um gestor de insolvência, limitando-se a cumprir ordens de fora. A prova disso foram as inúmeras medidas e recomendações da Troika alteradas ou trocadas a pedido deste ou daquele ministro, a meio de constante gritaria dos barões dos dois partidos. A gestão que foi feita da crise quase aniquilou a classe média e um governo medíocre foi promovido, por base de comparação com governos desastrosos, a um oásis de competência, honestidade e estadismo.

E o Dr. Gaspar, que recompensado pelos seus serviços de bom aluno ingressou na tecnocracia internacional, fazendo agora carreira impondo as suas asneiras a outros países, vem exigir mais impostos. Acha também que é preciso gastar mais de forma significativa e quiçá recorrer a dívida. Quer o Dr. Gaspar prosseguir as políticas que levaram o país a um ponto em que teve que recorrer ao próprio Dr. Gaspar? Não entendo. Mas estas coisas nunca foram de se entender e os técnicos do FMI nunca foram gente de confiança. .

 

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Cortar o IRS para todos (2)

A Líder da Oposição

PSD: 37.º Congresso Nacional

Escrevi aqui em Março, na minha Reflexão Pré-Congresso, que o CDS padece, desde a sua génese, de uma lamentável disposição a ser bengala. Esta disposição, originada, a meu ver, por um medo de parar, permite-lhe ir andando, mas também o impede de correr”. Disse também que devia “ambicionar para si o centro-direita, aproveitando a mudança de ciclo do PSD e a jacobinização progressiva do PS”.

Há uns meses, o país político fazia chacota de Assunção Cristas, desde os comentadores do costume, com a profundidade que lhes conhecemos, até aos notáveis de diversos partidos. Tudo porque se havia atrevido a admitir aspirar a liderar a oposição. Hoje lidera-a, sem sombra de dúvida. Em parte, e o seu a seu dono, por mérito próprio, em parte por falta de comparência de Rui Rio. O CDS tem estado na linha da frente do combate à geringonça, mobilizando-se sucessivamente e alcançando vitórias como o chumbo da eutanásia ou a pirueta a que forçou o PCP no caso dos combustíveis. Também o vemos no terreno, aprecie-se mais ou menos o formato.

Quanto ao PSD, pelo que ouvimos das suas raras tomadas de posição, podemos quase que encarar o seu silêncio como sábia prudência, quiçá evitando acrescentar demérito à asneira. O cinzentismo fatal da direita portuguesa, acrescido da típica disfunção ideológica de que vem habitualmente acompanhado e de que Cavaco foi o maior exemplo, vê-se consumado neste mandato onde se fica a crer, até pelo seu último artigo de opinião, que o Presidente do PSD foge do legado da finada coligação como quem foge do tifo, culminando na proeza de finalmente conduzir Santana Lopes a cumprir a eterna promessa de levar consigo o PPD e formar novo partido – ainda que a todos nos tenha desiludido por não apostar numa sigla com as suas iniciais.

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922 milhões de cativações até Junho

Cativações atingiram 922 milhões de euros até junho

Mais um passo rumo ao totalitarismo fiscal…

Levantamentos a partir de 50 mil euros vão dar alerta no Fisco

O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.

novos avanços do fascismo tributário. Por Rui A.

No caso de mais esta medida, às quais se juntarão outras 94, seria inimaginável, há uns anos, que um cidadão tivesse de justificar-se a um burocrata sobre as suas intenções e o destino que dará a dinheiro que é seu, que está legalmente depositado, que foi devidamente tributado e do qual ele quer, num certo momento da sua vida, dispor. Seria inimaginável há uns anos, mas agora vai ser a realidade, certamente enfaticamente apoiada pelos patetas do costume, que logo aparecerão a dizer que «quem não deve não teme». Um dos problemas da liberdade é também esse: é um bem excessivamente valioso para estar ao dispor de idiotas.

Leitura complementar: Quando a ditadura fiscal nos bate à porta; Da ditadura fiscal à miséria moral.

II – La nostra formula è questa: ….

….tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato.

Empresa exportadora e com IVA a receber. Antes de se apresentar à falência a empresa formalizou um pedido de acerto das dívidas ao Estado com o acerto do conta corrente, que saldava a dívida. As finanças recusaram. No processo de falência o gestor de falência volta a utilizar o valor do IVA a receber, para acertar o conta corrente. O tribunal aceita a intenção é dá como saldada a dívida. As finanças recorrem para anular a decisão, vão até às últimas instâncias perdendo sempre. Quando deixaram de ter hipóteses de recorrerem da anulação da dívida, as finanças viram-se então para o processo crime contra os sócios. O tribunal ilibou em primeira e segunda instância os sócios, apoiando- se no facto da empresa ter formalizado a tentativa de saldar a dívida e porque no processo de falência o tribunal considerou que a empresa sempre teve saldo a seu favor. Perdendo em 1 e 2 estância o que faz as finanças? Recorrem novamente… Tudo isto, o pedido de falência, iniciou em 1997, faz com que 20 anos depois ainda os sócios todos octagenários, ainda possam ir parar na cadeia.

La nostra formula è questa: ….

….tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato.

Há este senhor que já com 72 anos, sócio-gerente de uma empresa, que na altura do estoiro da crise houve um mês ou mais que por não ter recebido ainda dos clientes, não conseguiu pagar o IVA das vendas a tempo. A Autoridade Tributária espetou-lhe com o processo normal nestas coisas, ele ainda meteu uma pipa de massa do bolso dele para liquidar parte, mas a coisa seguiu para Tribunal. A custo, safou-se de uma pena de prisão mas acabou condenado.

Ora acontece que a empresa era credora de reembolso de IVA por parte do Estado, ou seja, o Estado devia-lhe mais de IVA do que o que ele não pagou a tempo e horas mas nem o juiz nem ninguém quis saber.
O homem não devia nada ao Estado, era credor e acabou condenado e a empresa fechada. O advogado dele aconselhou-o a recorrer e levar a coisa até aos tribunais europeus mas, com a idade que tinha, não esteve para isso, liquidou a dívida, fechou a empresa e foi descansar. Fez ele muito bem, os que se queixam de gente como ele que criem riqueza e emprego.