Taxa de esforço… fiscal

Do glossário do Banco de Portugal, retiramos a seguinte definição para “taxa de esforço“:

Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

Em 2018 o banco central português recomendou ao sector financeiro uma taxa de esforço de 50% (para todos os créditos do agregado familiar). Esta medida visava “evitar riscos excessivos para os bancos e para as famílias“.
Risco faz parte de qualquer crédito. Haverá sempre incerteza sobre a capacidade futura de devedores cumprirem os seus compromissos para com credores. Face a essa incerteza, é regra prudencial a banca avaliar o risco de incumprimento das famílias quando estas solicitam crédito, sendo que um dos critérios será a referida taxa de esforço. Um limite de 50% para a taxa de esforço pretende dar margem para, em caso de descida do rendimento disponível da família, ainda ser possível pagar os empréstimos. Mas dever-se-ia ter em conta outros critérios, igualmente importantes: taxa de poupança e futura carga fiscal.
A taxa de poupança permite saber que margem há entre o rendimento disponível da família e o nível de despesas de consumo e de capital. Quanto maior a taxa de poupança, menor o risco da família ter de fazer grandes ajustes ao seu consumo médio em caso de crise financeira pessoal (consequência, ou não, de crise macroeconómica).
A carga fiscal actual e, principalmente, futura poderá estar incluída de forma implícita na recomendação do Banco de Portugal para a taxa de esforço. Se não está, deveria estar!
Isto porque hoje li sobre o endividamento da economia portuguesa ter atingido 727 mil milhões de euros (€727.000.000.000). Se para os 401 mil milhões de euros do sector privado há alguma avaliação de risco (em que a taxa de esforço é um desses critérios), a minha maior preocupação foi para os 326 mil milhões de euros do sector público. Para uma família portuguesa de três, é cerca de €97.800 de dívida que o Estado (central e local) assumiu em seu nome.
Dado a história nos mostrar que, em momentos de grave subfinanciamento do Estado (défices orçamentais), os vários Governos mais facilmente aumentam a carga fiscal do que reduzem despesas, é expectável que o rendimento disponível das famílias seja, no futuro, seriamente diminuído.
Concluindo, qualquer pessoa que se preocupe com o bem-estar da sua família deverá incluir no cálculo da sua taxa de poupança actual não só a taxa de esforço para pagamento de créditos, potenciais dificuldades financeiras, mas, também, futuros acréscimo do esforço fiscal. Num país maioritariamente socialista, assim será nosso destino.

Recessão de 2019

Mário Centeno anda preocupado com a “desaceleração do crescimento económico”. Com razão! Porque este evento próximo não se vai tratar de uma desaceleração, abrandamento ou qualquer outro eufemismo para menor crescimento. Avizinha-se, para final de 2019/início de 2020, uma recessão (i.e. decrescimento). Possivelmente uma longa depressão, que poderá durar uma década ou mais.

O ministro das Finanças português, presidente do Eurogrupo, “pediu para não se “retratar” a desaceleração económica como “crise”, e solicitou medidas dos governos europeus contra “os riscos””. Tradução: quer tapar o sol com uma peneira…
Peritos da Comissão Europeia, por outro lado, “alertaram para o risco “significativo” de desvio das metas orçamentais e recomendaram prudência na política orçamental, devido à particular vulnerabilidade a choques justificada pelo “elevado rácio da dívida pública”. Um claro alerta aos governantes portugueses.

Portugal faliu em 2011. Só não tivemos de pagar a factura porque o então Governo em funções (Sócrates, Teixeira dos Santos e – não esquecer – António Costa) negociou um resgate financeiro com FMI, União Europeia e Banco Central Europeu (“troika”). Mas se o custo imediato desse resgate foi menor que o da bancarrota, as consequências foram apenas adiadas… e exponencialmente aumentadas. É que hoje a dívida directa do Estado é cerca 61,8% superior à verificada no início de 2011. Se nesse ano foi impossível pagar a dívida sem ajuda externa, imaginem agora.

Depois de Sócrates ter levado o país à bancarrota, eleitores descartaram-no nas eleições de Junho de 2011. Mas nestes quase 8 anos de ajuda externa da troika, os governos de, primeiro, Passos Coelho, e depois, António Costa muito pouco fizeram para preparar o Estado para o próximo impacto económico negativo. E ele está a chegar.

Se eles foram incapazes (ou incompetentes) de tomar as difíceis decisões, que podemos nós agora fazer? Como nos podemos preparar para a próxima crise económica? Quanto mais tempo temos?

Vítor Gaspar pede mais Impostos, mais Despesa Pública e mais Dívida

vg

Vítor Gaspar retorna às manchetes, o que constitui sempre uma infelicidade. O único motivo que nos pode deixar felizes por ler uma nova observação de algum membro daquele fatídico governo será, porventura, o estado de coisas em que o país se encontra, com Costa e os Jovem Turcos de um lado e Rio e a Brigada do Reumático do outro. Mas é sempre um perigo tomar como bom o menos mau. A minha teima com Gaspar é antiga. Recordar-se-ão alguns daqueles violentos ataques que lancei, juntamente com muitos dos meus colegas, contra Vítor Gaspar, que uns quantos amigos meus me tentavam assegurar tratar-se de um génio, um milagreiro, uma dádiva divina.
Escrevi, em O Efeito Teixeira dos Santos, que:

Ora parece que o Efeito Teixeiro dos Santos se está a repetir na figura do reputado Vítor Gaspar. Um homem tão capaz, tão capaz, que alinha na estratégia de nos taxar até à morte. Tão sério, tão sério que Governa 2kms ao lado do Programa do Governo. As finanças continuam em cacos e a economia não dá ares de se erguer, portanto falhou. Todas as previsões sobre a receita falharam consecutivamente, falhou portanto. Ainda hoje aparecem buracos e buracos que o próprio não soube encontrar a tempo, falhou portanto. Foi o replay da fanfarra dos modelos matemáticos e do cálculo aplicado. A Tecnocracia no seu esplendor. E nada, zero. O Governo continua a alinhar na estratégia de assalto fiscal e festinhas na despesa. E a crise vai-se agravando, como aquela doença em que,  sem as necessárias cirurgias e tratamentos, meia dúzia de remédios mais não fazem que atrasar a hora da morte. 

Em  Já Basta 2.0 complementei:

Os Tecnocratas perderam o jogo. Tomaram a economia por uma ciência matemática e não uma ciência social. No fim de contas, as contas estavam erradas. Não era preciso ser doutor para prever que o aumento de impostos ia fazer baixar a receita. Não era preciso ser sociólogo para prever que, especialmente, o aumento dos impostos indirectos iria criar uma inflacção de preços que depauperaria famílias e criaria um clima de instabilidade social, até nos mais fiéis apoiantes dos partidos do governo. Não precisamos de génios para prever que o défice ia derrapar. Não foram os buracos, os tais desconhecidos buracos – hoje – mas de que Passos já falava – em eleições. Foi a maneira leviana como foram aplicadas as mais importantes medidas do Memorando. Assegurando um interesse aqui, protegendo um interesse acolá. Foi a incapacidade para cortar despesa. Não umas migalhas, mas o pão inteiro. E foi, repito, esta sádica, anti-social, anti-crescimento ideia de aumentar os impostos até o país morrer de fome. Para trás ficam outros momentos menos felizes que fizemos questão de recordar. 

E como estes, outros tantos. Portugal tem um fascínio messiânico pela figura do contabilista, o que também explica a fervorosa adoração das equivocadas políticas econômicas do Dr. Salazar e do seu suposto milagre na Fazenda – coisa que em ditadura qualquer dona de casa conseguiria. Mas Sotor Gaspar, que asfixiou a economia portuguesa bem para lá do absurdo, trabalhou assim por consentimento do seu chefe.

O chefe de Gaspar, actual figura de proa no mais recente fenómeno sebastiânico da direita portuguesa, foi um sujeito que encheu a administração de compadres, o parlamento de incompetentes e colocou o próprio programa numa gaveta. Por outro lado, o maior adversário de Gaspar dentro do governo foi alguém que nos proporcionou os mais allenescos momentos da alta governação recente – digo allenescos porque como nos filmes de Woody Allen são dramas que nos fazem desatar à gargalhada. E foi isto.

 

Recordo-me que à data, quem à direita não subscrevia a ditadura fiscal do Sotor Gaspar era um traidor à pátria, sem sentido de estado, sem compaixão pelo Dr. Coelho, pobrezinho, que comandava os destinos da nação à mercê da falta de fé do indigenato, cujo estado da barbárie não lhe permitia entender os trâmites da finança internacional e da macroeconomia,. O Dr. Coelho que pouco fez para facilitar o investimento – e baixar impostos não é o único caminho – e apontava sempre para o futuro próximo luz ao fundo do túnel. O Dr. Coelho que substitui Gaspar pela sua alma gémea, irritando o Dr. Portas.

O Dr. Portas que cobiçava a pasta da economia com a qual nada se fez. Nunca comprei a cantiga do governo da coligação como um gestor de insolvência, limitando-se a cumprir ordens de fora. A prova disso foram as inúmeras medidas e recomendações da Troika alteradas ou trocadas a pedido deste ou daquele ministro, a meio de constante gritaria dos barões dos dois partidos. A gestão que foi feita da crise quase aniquilou a classe média e um governo medíocre foi promovido, por base de comparação com governos desastrosos, a um oásis de competência, honestidade e estadismo.

E o Dr. Gaspar, que recompensado pelos seus serviços de bom aluno ingressou na tecnocracia internacional, fazendo agora carreira impondo as suas asneiras a outros países, vem exigir mais impostos. Acha também que é preciso gastar mais de forma significativa e quiçá recorrer a dívida. Quer o Dr. Gaspar prosseguir as políticas que levaram o país a um ponto em que teve que recorrer ao próprio Dr. Gaspar? Não entendo. Mas estas coisas nunca foram de se entender e os técnicos do FMI nunca foram gente de confiança. .

 

A Líder da Oposição

PSD: 37.º Congresso Nacional

Escrevi aqui em Março, na minha Reflexão Pré-Congresso, que o CDS padece, desde a sua génese, de uma lamentável disposição a ser bengala. Esta disposição, originada, a meu ver, por um medo de parar, permite-lhe ir andando, mas também o impede de correr”. Disse também que devia “ambicionar para si o centro-direita, aproveitando a mudança de ciclo do PSD e a jacobinização progressiva do PS”.

Há uns meses, o país político fazia chacota de Assunção Cristas, desde os comentadores do costume, com a profundidade que lhes conhecemos, até aos notáveis de diversos partidos. Tudo porque se havia atrevido a admitir aspirar a liderar a oposição. Hoje lidera-a, sem sombra de dúvida. Em parte, e o seu a seu dono, por mérito próprio, em parte por falta de comparência de Rui Rio. O CDS tem estado na linha da frente do combate à geringonça, mobilizando-se sucessivamente e alcançando vitórias como o chumbo da eutanásia ou a pirueta a que forçou o PCP no caso dos combustíveis. Também o vemos no terreno, aprecie-se mais ou menos o formato.

Quanto ao PSD, pelo que ouvimos das suas raras tomadas de posição, podemos quase que encarar o seu silêncio como sábia prudência, quiçá evitando acrescentar demérito à asneira. O cinzentismo fatal da direita portuguesa, acrescido da típica disfunção ideológica de que vem habitualmente acompanhado e de que Cavaco foi o maior exemplo, vê-se consumado neste mandato onde se fica a crer, até pelo seu último artigo de opinião, que o Presidente do PSD foge do legado da finada coligação como quem foge do tifo, culminando na proeza de finalmente conduzir Santana Lopes a cumprir a eterna promessa de levar consigo o PPD e formar novo partido – ainda que a todos nos tenha desiludido por não apostar numa sigla com as suas iniciais.

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II – La nostra formula è questa: ….

….tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato.

Empresa exportadora e com IVA a receber. Antes de se apresentar à falência a empresa formalizou um pedido de acerto das dívidas ao Estado com o acerto do conta corrente, que saldava a dívida. As finanças recusaram. No processo de falência o gestor de falência volta a utilizar o valor do IVA a receber, para acertar o conta corrente. O tribunal aceita a intenção é dá como saldada a dívida. As finanças recorrem para anular a decisão, vão até às últimas instâncias perdendo sempre. Quando deixaram de ter hipóteses de recorrerem da anulação da dívida, as finanças viram-se então para o processo crime contra os sócios. O tribunal ilibou em primeira e segunda instância os sócios, apoiando- se no facto da empresa ter formalizado a tentativa de saldar a dívida e porque no processo de falência o tribunal considerou que a empresa sempre teve saldo a seu favor. Perdendo em 1 e 2 estância o que faz as finanças? Recorrem novamente… Tudo isto, o pedido de falência, iniciou em 1997, faz com que 20 anos depois ainda os sócios todos octagenários, ainda possam ir parar na cadeia.

La nostra formula è questa: ….

….tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato.

Há este senhor que já com 72 anos, sócio-gerente de uma empresa, que na altura do estoiro da crise houve um mês ou mais que por não ter recebido ainda dos clientes, não conseguiu pagar o IVA das vendas a tempo. A Autoridade Tributária espetou-lhe com o processo normal nestas coisas, ele ainda meteu uma pipa de massa do bolso dele para liquidar parte, mas a coisa seguiu para Tribunal. A custo, safou-se de uma pena de prisão mas acabou condenado.

Ora acontece que a empresa era credora de reembolso de IVA por parte do Estado, ou seja, o Estado devia-lhe mais de IVA do que o que ele não pagou a tempo e horas mas nem o juiz nem ninguém quis saber.
O homem não devia nada ao Estado, era credor e acabou condenado e a empresa fechada. O advogado dele aconselhou-o a recorrer e levar a coisa até aos tribunais europeus mas, com a idade que tinha, não esteve para isso, liquidou a dívida, fechou a empresa e foi descansar. Fez ele muito bem, os que se queixam de gente como ele que criem riqueza e emprego.

Mensagem aos novos adultos do século XXI

No dia em que se vai falar tanto de liberdade quero realçar o seguinte: este ano começaram a chegar à idade adulta quem já nasceu neste século.

Quero não só dar-lhes os meus parabéns por esta nova fase da vida como, mais importante, deixar um aviso: vocês têm uma monumental dívida para pagar!

Não vos quero assustar. No entanto, como recém-adultos, é melhor enfrentar a realidade o quanto antes. Pois que, quando nasceram, o Estado português tinha títulos de dívida em “vosso nome” de cerca de € 6.300. Hoje esse valor é de € 24.000, quase quatro vezes mais.

Caleb Wilkerson, “Couch!”, @Flickr (creative commons; edited)

E esta é apenas a dívida titularizada, que representa a parte financeira dos excessos orçamentais do passado (ou seja, o montante acumulado de décadas de gastos públicos superiores às receitas fiscais, i.e. défices). Têm ainda de somar a dívida “social”. Esta espelha-se essencialmente na necessidade de pagar pelas pensões e cuidados de saúde de pais e avós (não apenas os vossos). Sim, são vocês quem pagará a maior porção. Os progenitores pouca riqueza têm para o fazer. Governos anteriores não só lhes retiraram capacidade de poupança (através de impostos) como também, pelo contrário, os “incentivaram” ao consumo prometendo que o Estado Social lhes daria qualidade de vida durante os anos de velhice. Como? Via impostos… que de futuro vos terá de cobrar.

Se, após estes 18 anos do século XXI, Portugal fosse um país mais produtivo talvez o horizonte próximo não fosse tão preocupante. Mas assim não aconteceu. Hoje, o PIB é somente 1,60 superior. Já não se lembram quanto subiu a dívida pública? Voltem ali acima.

Soluções? Não esperem pelas decisões dos mais velhos. É que benefícios são maioritariamente deles mas custos serão vossos. Também não sigam o facilitismo dos populistas. O caminho pela frente é duro e complicado. Quem vos prometer o contrário só vos está a “vender” ilusões. Sejam realistas, informem-se e, sobretudo, defendam a vossa liberdade. Liberdade para pensar, falar, escrever, discutir e decidir. Vocês são adultos. A partir de agora, outros decidirem por vocês é uma forma de submissão ou escravidão. Se não forem os primeiros a lutar pela vossa liberdade, ninguém mais o fará.