Não é fácil ser proprietário em Portugal…

Proprietários que retirem casas do alojamento local têm de pagar mais-valias

“É uma situação muito ingrata da lei”, resume o jurista António Gaspar Schwalbach, referindo-se à arquitetura fiscal em que o alojamento está enquadrado e que pode levar uma pessoa apagar mais-valias sobre uma casa apenas pelo facto de decidir reafetá-la ao seu uso pessoal. Esta situação, que muitos consideram absurda do ponto de vista fiscal, acaba por travar o processo de legalização de muitos dos que continuam a alugar casas para férias de forma clandestina, e também por travar o cancelamento dos registos dos que tenham decidido retirar-se desta atividade. “Esta questão das mais-valias é um dos maiores obstáculos à legalização do alojamento local”, referiu ao DN/Dinheiro Vivo Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). E é também um dos motivos, adianta, para que alguns dos que desistiram “mantenham o registo e não cancelem a atividade”, porque se não alugar a casa não haverá lugar a tributações.

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A Europa segundo Macron

Ouço falar em reformar a UE. Mas alguém discute as propostas de Macron para Europa? A minha crónica no Jornal Económico.

A Europa segundo Macron

No dia a seguir a tomar posse, Emmanuel Macron foi à Alemanha conversar com Angela Merkel. Na bagagem levou a sua proposta de refundação da Europa. Mas ao contrário de Hollande, que foi a Berlim de mãos vazias, o novo presidente francês propôs e ofereceu algo em troca. Que Europa quer Macron?

É no seu livro ‘Révolution’, publicado em Novembro último, que Macron explana a sua visão para a Europa. O plano apresentado a Merkel divide-se em três propostas. Em primeiro lugar, que a Alemanha aligeire a política de austeridade orçamental. A segunda consiste na implementação de um orçamento para a zona euro direccionado ao investimento público estratégico, e de apoio aos países cujas contas públicas coloquem em risco a estabilidade da zona euro. Este orçamento exigirá um ministro das Finanças que tutelará e fiscalizará os ministros das Finanças dos países da zona euro.

A terceira proposta de Macron à Alemanha é a moeda de troca. Ou seja, cada país da zona euro terá de implementar reformas estruturais para que possa beneficiar do novo orçamento europeu. Macron defende mesmo que o desacordo de um país não deve impedir que os restantes sigam em frente no projecto de integração europeia. Ou seja, dentro da zona da euro, e no que diz respeito às reformas estruturais e aos dinheiro do novo orçamento comunitário, podemos vir a ter uma Europa a duas, ou três velocidades. Algo que está em consonância com o que François Hollande propôs em Versalhes no dia 6 de Março, quando se encontrou com os líderes da Alemanha, Itália e Espanha.

Para dar o exemplo aos restantes países, como Portugal, Macron vai apresentar, até ao final de Setembro, um pacote de reformas estruturais que pretende levar a cabo durante o seu mandato. A primeira é a alteração do Código do Trabalho, que o governo francês já se encontra a estudar. Além do exemplo que pretende que venha da França, Macron quer com essas reformas mostrar que Paris está realmente comprometida no projecto europeu, prontificando-se a levar a cabo as reformas que a Alemanha implementou no início deste século.

Perante este cenário, a nossa atenção vira-se para o Governo português. Como é que o PS, o PCP e o BE vão lidar com este projecto europeu que vem do Eliseu? Considerarão que um orçamento europeu e um ministro das Finanças da zona euro ferem a soberania nacional, ou aceitam os fundos daí provenientes em troca de reformas, como a liberalização do Código Laboral que sempre recusaram?

Estas questões não são de somenos importância. São fulcrais para que entendamos se o Governo tem um rumo, ou se limita a gerir acontecimentos. Se Portugal vai estar na Europa, ou se viramos costas e ficamos orgulhosamente sós.

Self-five insurgente!

Hoje, no Jornal de Negócios:

As equipas de funcionários públicos que consigam poupanças podem ter direito a uma recompensa junto com o vencimento. O bónus salarial será uma percentagem da redução da despesa e terá um tecto máximo. Finanças publicam portaria nas “próximas semanas”.

Wow!!! É admirável ler isto 6,5 anos depois de escrever aqui exactamente(!) o mesmo (pontos 1, 2 e 3). Agora fiquei com a esperança de um dia ver implementados os pontos 4 e 5. 🙂

 

25 Abril de 2017: 43 anos de défices

Ontem comemorou-se os 43 anos da Revolução dos Cravos, que trouxe, no ano seguinte, a “liberdade” dos portugueses votarem nos políticos que os governam. Usei aspas porque, apesar da democracia ter sido uma importante conquista, o direito de voto livre não nos dá total liberdade. Grande parte da nossa vida ainda é regida pelas classes políticas, mesmo que exista agora a possibilidade destas elites se revezarem através de eleições. Nesse aspecto somos apenas um pouco mais livres…

Para mim, a maior conquista do 25 de Abril de 1974 foi a liberdade de expressão (verdadeiramente garantida somente com a rejeição dos projectos políticos da extrema-esquerda nas eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975 e, depois, no golpe falhado de 25 de Novembro de 1975). Sem liberdade de expressão, este blog nem sequer existiria; sem ela, não poderia hoje aqui escrever que os socialistas (PS, PSD, CDS), comunistas (PCP, PEV) e neo-comunistas (BE) que nos garantiram/garantem liberdade de opinião são os mesmos que nos levaram (e querem continuar a levar) à crescente escravidão perante o Estado.

Como podem discernir pelo título deste post, quando falo de escravidão estou a referir-me à dívida acumulada por sucessivos défices, durante 43 anos de democracia. Para o efeito, o Jornal de Negócios apresentou no mês passado um revelador gráfico:

Muitos portugueses sentem que esses défices (linha vermelha) foram úteis, por terem permitido ao Estado fornecer mais serviços e prestações sociais que nas gerações anteriores. Mas a dívida foi subindo…

Claro que, anos atrás, um ilustre(!) estudante português em França – seu nome José Sócrates – disse:

“pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei. (…) para um país como Portugal, é essencial financiamento para desenvolver a sua economia”.

A ideia deste e de todos socialistas (comunistas e neo-comunistas incluídos) passa por acreditar que défices públicos estimulam o crescimento económico. É que se este for superior à taxa de crescimento da dívida, o pagamento daquela não é prioritário, dado que o rácio Dívida/PIB tenderia a descer. Simples matemática: se o denominador (PIB) crescer mais que o numerador (Dívida), o rácio diminui. Voltem a olhar para o gráfico acima (linha azul) e digam se assim foi nos últimos 43 anos de democracia.

Sim, em Portugal temos uma qualidade de vida superior aos dos nossos pais e avós. Mas também temos maior factura! E essa é, por via da crescente carga fiscal, a corrente que nos escraviza cada vez mais perante o Estado.

Nota final: endividamento público não resultou e, no entanto, há quem queira voltar à mesma cartilha, mas a partir de patamar mais baixo, recorrendo à reestruturação da dívida (por outras palavras não a pagar, total ou parcialmente). Sobre este tema já aqui escrevi.

Escalpelizando os números do défice

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O menor défice em democracia é, em boa parte e em bom português, um embuste. O fenómeno não é recente, e historicamente a aldrabice tem sido tanta que a Eurostat, a entidade estatística da Comissão Europeia, se viu forçada a rever as regras de contabilidade nacional, incorporando na última revisão, a ESA2010, dívida que esteja no perímetro das Administrações Públicas, redefinindo inclusivamente esse mesmo perímetro (Empresas Públicas do Estado estavam fora, por exemplo). Passou a incluir também compromissos futuros, ainda que estes não gerem fluxos de caixa no momento presente. A tramóia foi tão criativa que foi necessário criar um indicador exótico, o défice estrutural, para remover o efeito de medidas não-estruturais, não-repetíveis, ou one-off, como o eram a repatriação de capitais ou a incorporação de fundos de pensões de empresas como a PT, ainda que no futuro representem uma despesa adicional para o Estado, ou receitas de privatizações.

Por regra todos os governos fazem isto. O fenómeno, aliás, não se limita ao défice. O economista Charles Goodhart, professor na LSE, disse mesmo que a partir do momento em que um determinado indicador se torna um objectivo de política, então deixa de ser um bom indicador. A falcatrua reporta a tempos longínquos, mas talvez o exemplo seminal seja o da adesão da Grécia ao Euro. Coadjuvada pela Goldman Sachs, conseguiu maquilhar as contas para garantir a entrada. A recorrência é tanta que a conjectura virou lei — lei de Goodhart.

Serve isto para dizer que não sendo o fenómeno recente, é particularmente gravoso neste caso. Por vários motivos: (i) para este nível de défice, 0.6 pp representam mais de 20% do ajuste; (ii) o PS vangloria-se destes valores, que, em termos estruturais, representam um ajuste de 0% em relação ao ano transacto; (iii) isto coloca pressão adicional sobre os anos subsequentes. Isto porque não é possível continuar a congelar investimento público quando este está em níveis historicamente baixos, não é possível continuar a congelar cativações, promover PERES, vender F-16, reavaliar activos (embora o Governo se prepare para reavaliar artigos rurais…) ou recuperar pre-paid margins.

A comparação correcta é olhar para o défice sem medidas one-off em 2015 e compará-lo com o alcançado em 2016. Em 2015, descontado o efeito BANIF, o défice foi de 2.9%. Em 2016, descontadas as medidas one-off, terá sido de 2.7%. Ou seja, um ajustamento efectivo de 0.2 pp, que foi, com efeito, conseguido à custa de duas medidas que embora não sejam consideradas one-off para a Eurostat são-no de facto: (i) a redução drástica do investimento público de €4.3 mil milhões para €2.9 mil milhões; (ii) 100 milhões de Euros de poupança em juros da dívida, rubrica esta também irrepetível, pois a taxa de emissão média aumentou consideravelmente em 2016. Quer isto dizer que o ajustamento estrutural se afigura nulo, se é que não piorou†.

Posto isto, torna-se evidente que este défice é alcançado sobretudo à custa da receita do costume: ganhos imediatos de curto prazo em detrimento do longo prazo. Seja como for, não deixa de ser positivo que o PS, com a extrema-esquerda a reboque, escolha o baixo défice como um marco da sua legislatura. Uma evolução notável face a anos anteriores, em que o défice, aliás, até deveria ser maior — a acreditar nas palavras de alguns palavrosos deputados do Partido Socialista. Se por nada mais, um bem haja pelo menos por isso.

† – Os detalhes podem ser encontrados no relatório do CFP (Relatório 1/2017) ou na nota mensal de Março do Fórum para a Competitividade.

Carrega Portugal II


Conhecem a dívida acumulada pela instituição que preside a pessoa que está entre o Ministro das Finanças e o Primeiro Ministro da República da Portugalândia? 

Sabem que a CGD e o Novo Banco são dois importantes credores desta instituição? Mesmo que não o saibam, conhecerão  certamente as perdas e prejuízos destas duas instituições bancárias e as recapitalizações a que foram ou vão ser sujeitas , de largos milhares de milhões de Euros. 

Sabem que existem “garantias” dadas pelo fundo de Resolução ao comprador do Novo Banco, a Lone Star (ver post Carrega Portugal),  que caso certos créditos malparados não sejam pagos, os contribuintes (o Fundo de Resolução para ser mais preciso) entram com massa? E se a instituição que preside o senhor que está entre o MoF e o PM da República da Portugalândia não pagar, lá vão os contribuintes contribuir para o perdão da dívida,  sejam eles adeptos do Sporting, do FCP, do Guimarães ou do Arouca…

No Europeu Pedro Passos Coelho sentou-se no meio da bancada no Estádio de Paris , enquanto o Sec. Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e outros, iam a convite da Galp.

A separação entre politica e futebol é higiénica e saudável , em especial quando os conflitos de interesses são enormes, e as tentações dos milhões  (que se podem perdoar à custa do contribuinte) são ainda maiores .
#CarregaPortugal

O défice mais baixo… em democracia

Quero aqui complementar o post do CGP, onde ele escreveu:

«Em quarenta anos de democracia, esta deve ser a primeira vez que há um consenso em relação aos méritos de ter contas públicas equilibradas».

Esse consenso limita-se, claro, aos partidos do “arco da governação” (PS, PSD e CDS) em períodos de dificuldades orçamentais e sob pressão de compromissos externos (credores ou acordos internacionais). Caso contrário, nem pio sobre o défice. Por qualquer um deles!

Porém, no PS, este discurso de rigor orçamental só é feito enquanto está no Governo. E, como diz CGP, há que lembrar-lhes do que agora defendem quando mudar o ciclo político. É que já o esqueceram no passado recente. Relembro não só os PEC (1, 2, 3 e 4) e o Memorando de Entendimento que PS negociou com “troika” mas também, esta frase incluída na moção de estratégia política do PS em 2011, então coordenada por António Costa e aprovada no XVII Congresso do partido:

[A consolidação orçamental] é um esforço que tem de ser feito para garantir o nosso empenhamento na criação de condições de financiamento da economia portuguesa, indispensável à actividade económica.

Agora que PS voltou à cadeira do poder executivo não é de admirar que haja novo “empenhamento” em atingir metas orçamentais definidas em Tratados Europeus. Têm, contudo, um grande problema: apesar do continuado apoio parlamentar pelos partidos da extrema-esquerda (a dita “Geringonça”), estes – principalmente BE e PCP – clamam por maiores défices:

Durante as suas interpelações ao ministro das Finanças, Bloco de Esquerda e Partido Comunista mostraram o seu desagrado com o valor de défice anunciado pelo ministro das Finanças, argumentando que existia margem para mais medidas de reposição de rendimentos.

Não fossem as pressões da União Europeia e/ou PS estivesse na oposição, certamente o discurso político de António Costa e seus acólitos estaria mais de acordo com bloquistas e comunistas. Aliás, foi assim que ganhou o apoio destes a seguir às eleições legislativas de 2015.

Com a necessidade de continuar a descida do défice (em 2017 esperam voltar a ter o «défice mais baixo de sempre em democracia»), o descontentamento dentro da “Geringonça” tenderá a agravar-se. A “bengala” de António Costa tem sido – e será cada vez mais – desviar culpas para Comissão Europeia, Eurogrupo, Banco Central Europeu, credores internacionais, conjuntura económica, sistema bancário, etc. Deste modo, conseguiu manter BE e PCP como… “cordeiros em pele de lobo”. A ver se continuam assim.

(in)segurança na CGD?

Já pensaram na razão da CGD eventualmente pagar a investidores internacionais taxa de juro de 10% por dívida subordinada enquanto remunera portugueses com depósitos a prazo em 1-2%?

Certamente os nossos leitores rapidamente chegam à resposta: o risco é diferente.

É admissão (implícita) do governo do Estado accionista que existe probabilidade da CGD não cumprir o pagamento desses títulos. Sendo assim, é compreensível que a emissão seja realizada além-fronteiras. Não só permite a investidores menor carga fiscal, como também evita futuros”lesados da Caixa” portugueses. É que, por cá, há muita iliteracia financeira. Veja-se, por exemplo, o recente regozijo com os números da execução orçamental de 2016…

Sinais de perigo

Porque os sinais de perigo são cada vez em maior número. O meu artigo no ‘i’.

Sinais de perigo

Quando o país discutia o triângulo das Bermudas que é a CGD, a esquerda inventou uma polémica sobre algo já conhecido há meses e desviou as atenções para as offshores. Se o neoliberalismo é chavão dos que fogem para denegrir quem debate, os paraísos fiscais são o novo filão para, com ignorância e demagogia, mudar de assunto.

Sobre as offshores, a esquerda não explica por que razão é que a CGD tem uma sucursal nas ilhas Caimão (https://www.cgd.pt/English/Contacts/International-Network/Pages/Cayman-Islands.aspx); que, se sai dinheiro para offshores, também entra dinheiro vindo de offshores; e que estas são importantes nos negócios internacionais, o que talvez leve a que o banco público, que a esquerda – e boa parte da direita – tanto preza, tenha a dita sucursal num paraíso fiscal.

A informação é poder. E estar informado é estar protegido. Protegidos contra a má-fé, a mentira, a demagogia e o populismo. Não esqueçamos que foi aproveitando-se da falta de conhecimento sobre as questões mais importantes que ideologias totalitárias, como o nazismo e o comunismo, imperaram. Fomentando o ódio que nasce da ignorância.

A demagogia dos partidos extremistas portugueses, de que este PS – que ainda não tirou as ilações da sua derrota eleitoral – se aproveita, é preocupante. E quando as offshores cumpriram o seu papel de desviar as atenções, eis que surge o ataque ao Conselho de Finanças Públicas por não subscrever a narrativa dominante. No meio de tantos perigos, estar alerta tornou-se um dever.

Uma #merdia, é o que é

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Entre 2010 e 2015 foram transferidos quase 29 mil milhões de euros para os chamados off shores a partir de Portugal. Desses, quase 23 mil milhões por entidades não residentes (estrangeiros, portanto).
Dos 23 mil milhões transferidos por entidades estrangeiras, 99% foram-no por empresas, 93% do que transferiram foram para contas de terceiros (provavelmente importações*) e apenas 7% para contas próprias (provavelmente lucros já tributados).
Dos restantes 6 mil milhões das transferências de residentes, 5,3 mil milhões, ou 87%, foram transferidos por empresas sendo que 89% disto foram para contas de terceiros (mais importações) e este valor é distorcido pelos anos de 2012 e 2015 onde houve um volume maior de transferências para contas próprias por parte destas empresas, se não o valor seria inferior. Em 2012 e 2015 deverá ter ocorrido algo diferente – investimento no estrangeiro?
Não fosse o analfabetismo e a má fé nos #merdia, a geringonça não teria assunto. Assim, fazem-se grandes títulos, lança-se a desconfiança e enganam, mentem e aldrabam as pessoas, sabe-se lá em nome de quê. Vamos pagar tudo isto bem caro.
Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira
Nota: NIF 45 e 71 são de entidades não residentes

Adenda 1: corrigido, a coluna dos montantes transferidos por residentes não somava o ano de 2010

Adenda 2: O Luiz Rocha explica a que respeitam as transferências dos NIFs 45 e 71 aqui

 

Portugal: offshore mas só para alguns

Escrevi no ‘i’ sobre offshores em Abril do ano passado e volto novamente ao assunto agora que, uma vez mais, andamos todos indignados e esquecemo-nos que Portugal é uma verdadeira offshore para estrangeiros que venham viver para cá e até para portugueses que, uma vez tenham estado os últimos 5 anos a residir fiscalmente no estrangeiro, podem voltar e pagar muito menos impostos que os seus compatriotas.

Como é que se aceita que portugueses sejam tratados de forma diferenciada pelo fisco? Que Portugal é este que discrimina cidadãos? Onde é que estão o PCP e o BE que tanto criticaram o regime do residente não habitual para agora se esquecerem do assunto?

É impressionante como os paraísos fiscais servem para desviar atenções enganando quem não se importa de ser enganado.

Se eu ganhasse o Euromilhões

Sobre a discrepância de valores nas estatísticas de transferências de capitais transfronteiriças, Catarina Martins – líder do Bloco de Esquerda – disse ontem no Parlamento o seguinte (meu destaque):

“O Governo anterior DEIXOU sair pela porta do cavalo 10 mil milhões de euros, é um número que não é nada pequeno (…) é bem mais do tudo o que gastamos com o Serviço Nacional de Saúde.”

1. Deixar??? Era dinheiro do Estado? Claro que não! Mas para estatistas, o conceito de propriedade privada é-lhes ideologicamente repulsivo.

2. Queremos (ou não!) viver num país livre? Se a resposta é sim, a liberdade de movimento de capitais, ou seja, da propriedade de cada indivíduo, devia ser incontestável. E, por enquanto, em Portugal ainda se pode enviar dinheiro para o estrangeiro sem a necessidade de autorização do Estado.

3. Pagar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Mesmo que confiscassem a totalidade do valor em causa (estatistas nem querem deixar-lhes um tostão!), onde iriam no ano seguinte encontrar o dinheiro para financiar o SNS? Pois claro, começam com os “ricos” mas desses há poucos.

4. Com bancos em sérias dificuldades financeiras, garantia de depósitos bancários abaixo de €100.000 e crescente carga fiscal, só não tira capital do país quem não pode!

5. Estado português trata, em termos fiscais, entidades estrangeiras (empresas e indivíduos) melhor que as nacionais. Depois, quando portugueses procuram melhores investimentos além fronteiras, chamam-lhe “fuga de capitais”…

6. Também eu gostaria de fazer o mesmo com a minha propriedade e retirá-la deste país cada vez mais socialista/ditatorial. Infelizmente não é suficiente. Supondo o muito improvável cenário de ganhar o Euromilhões (1 em 139.838.160), a minha primeira acção seria enviar tudo para fora do país. É que a estatistas portugueses já não lhes é suficiente os impostos cobrados à cabeça (ex: já em 2013 Passos Coelho, insatisfeito com fiscalidade dos jogos de azar, decidiu adicionar 20% de imposto selo aos prémios acima de €5.000). Para eles, só temos direito ao que nos “deixarem”. Felizmente, para alguns afortunados, há países em que o que é vosso… é vosso! Chamam-lhe “paraísos fiscais”. 😉

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O menor défice de sempre em democracia

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Justiça seja feita, ninguém bate o Partido Socialista na propaganda política. Não obstante — ou obstante — o minguamento do PIB, o aumento dos atrasos nos pagamentos aos fornecedores, o total colapso do investimento, o falhanço da estratégia do estímulo ao consumo interno, o PS, demais títeres e uns quantos jornalistas embevecidos vendem o défice projectado para 2016 como um feito incrível, como «o menor défice de sempre em 42 anos de democracia». Repare-se na ironia do destino: os mesmos que criaram o maior défice de sempre da história da democracia, registado em 2010, são agora aqueles que se fazem rogar pelo menor défice da democracia, de 2.6%, que poderá ser atingido graças à trajectória de ajustamento dos últimos 4 anos, aos fornecedores do Estado (obrigadinho), à suspensão do investimento e ao adiamento da recapitalização ultra-urgente da Caixa.

Tudo isto não seria de um provincianismo atroz se o feito fosse efectivamente acompanhado de algum mérito. Mas não é. Quando olhamos para o esforço de consolidação orçamental (i.e. redução do défice orçamental, líquido de medidas extraordinárias, entre dois anos seguidos) vemos que os 2.6% que se estimam para este ano constituem uma tímida redução de 0.4pp, a menor redução dos últimos anos.

Como se tanta tontice não chegasse, aqueles que advogavam e elogiavam a inteligentíssima estratégia de estímulo ao consumo — falo, entre demais quejandos, de Nicolau Santos —, vêm agora elogiar a «inteligente» alteração da estratégia de Mário Centeno, que, em 2017, pretende apostar mais no investimento e — pasmem-se — nas exportações. Esta nem o Éder.

Fonte: 2010-2013: Comissão Europeia (pp. 19, Tabela 2.1); 2014 e 2015: INE. O valor para 2015 foi revisto em baixa (de 3.1% para 3%) após revisão em alta do crescimento do PIB de 2015 de 1.5% para 1.6%.

Trazer a Tesla Gigafactory para Portugal?

À hora que escrevo este post, o grupo no Facebook “Bring Tesla Gigafactory to Portugal!” já supera os 30 mil membros. No início do mês o Web Summit trouxe a Lisboa milhares de empreendedores e despertou a curiosidade (mediática!) dos portugueses. Ora, num país com tanto socialista, é de louvar o recente entusiasmo pela actividade empresarial.

"Tesla Model S headlight" - Yahya S. @flickr.com (creative commons, edited)
“Tesla Model S headlight” – Yahya S. @flickr.com (creative commons, edited)

No entanto, faço aqui um desafio àqueles que estão a tentar convencer o presidente e fundador da Tesla Motors, Elon Musk, a construir uma fábrica de baterias em Portugal: usem todos argumentos disponíveis mas não peçam ao Estado para beneficiar UMA empresa, o Estado deve tratar TODAS as empresas como iguais. E há cerca de 1 milhão de empresas em terras lusas!

Elon Musk certamente poderá ser mais facilmente convencido pelo Primeiro-Ministro António Costa se este lhe prometer avultados benefícios fiscais. E, politicamente, o secretário-geral do PS até conseguiria “comprar” bastantes votos com tal notícia (criação de postos de trabalho, seria o slogan imediatamente ecoado nos órgãos de comunicação social). Mas e as centenas de milhares de empresários portugueses (e estrangeiros) que todos os dias lutam para criar valor para os seus clientes? Não merecem eles igual tratamento? Quantos postos de trabalho seriam assim criados?

IEA report: Abolish twenty taxes and go for growth

Abolish 20 taxes and set 15% flat rate of income tax in UK, says report

National insurance, business rates, stamp duty, the TV licence fee and excise duties on alcohol and tobacco should be among 20 taxes abolished by the government, a free market thinktank has said.

A report published by the Institute for Economic Affairs has proposed a 15% flat rate of income tax and a VAT shakeup as part of a plan that would significantly reduce the size of the state.

Relatório completo: Abolish twenty taxes and go for growth, says IEA

Projecção e execução, alhos e bugalhos

É digna de nota artística a capacidade da máquina de propaganda do PS para criar fumaça e arremessar umas quaisquer confusões técnicas, desviando por completo do cerne da questão: o orçamento da educação vai mesmo ser reduzido. Já um pouco mais preocupante é ver alguns jornalistas a ir atrás do engodo, como foi o caso do Paulo Baldaia.

A contenda é simples: se o OE2017 deve comparar com as projecções iniciais do OE2016 ou com a execução orçamental efectiva. É inacreditável que se discuta isto. Para ilustrar o ridículo, imagine-se que queremos atirar uma pedra. Inicialmente estimamos que ela irá cair num determinado local. À medida que a pedra percorre o caminho teremos uma ideia mais apurada de onde poderá cair. Logo, se quisermos calibrar melhor a força a empregar no lançamento, comparamos com a actual trajectória, e não com a trajectória que imaginávamos que a pedra iria seguir.

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A discussão com a projecção vs execução do Orçamento do Estado é precisamente esta. Como é óbvio, a previsão que se faz com 70% do caminho percorrido (execução) é menos sujeita a incertezas do que a projecção inicial do Orçamento do Estado. E isto nada tem a ver com contabilidade pública ou nacional, nem com óptica de caixa ou compromissos, nem com alhos ou bugalhos. Ambas são previsões, sendo que uma tem menos incerteza do que outra.

Ora, se as projecções do OE2016 estimaram mal a receita ou a despesa, o novo OE2017 aumenta ou reduz a despesa sempre em comparação com o valor executado, e não com o valor estimado. Aliás, se assim não fosse, pela imagem em supra iríamos usar mais força para projectar a pedra, quando provavelmente deveríamos usar, porque a execução assim o indica, menos força.

Se o governo orçamentou mal a despesa na educação para 2016, e se esta foi superior ao previsto, o novo orçamento tem de ser trabalhado em cima do valor executado, porque este dá uma ideia mais rigorosa da despesa efectiva.

***

O Paulo Ferreira foi ao baú dos OEs para verificar qual é a prática recorrente. Surpresa: comparam sempre com a execução, e não com a projecção inicial do orçamento.

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Progressistas pela moral e contra os vícios

O meu texto desta semana no Observador.

‘Vejamos os religiosos do aquecimento global, por exemplo. E em minha defesa – antes que me excomunguem – digo já que sou bastante sovina, e poupada, no que toca a bens isentos de qualidades estéticas como gasolina e eletricidade, e que tenho uma forte paranoia com a reciclagem e reutilização de uns tantos materiais. Mas, lá está, falta-me o fervor religioso.

A incitação para que as populações se abstenham de consumir, um exemplo, costuma mergulhar-me na vontade de praticar vudu contra os detentores de tal opinião. Não (ou sim, mas de maneira diferente) que estejam preocupados ser mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha que um rico entrar no reino dos céus. Credo, os religiosos ambientalistas não se querem confundir com os religiosos católicos, que esses são ultamontanos e rústicos. Que proponham exatamente o mesmo é um mero pormenor. As motivações são muito mais nobres que essas tretas de não nos deixarmos escravizar pelos bens materiais. Os ecofanáticos defendem que se extermine o consumo (e, de caminho, o bem estar das populações) para poupar os recursos do planeta (estes religiosos nunca leram Malthus) e para não causar poluição com transportes de mercadorias.

Outro tipo de moralista, bem mais perigoso, é o purista sanitário. Pode-se praticar sexo à vontade, felizmente está estabelecido, e uma ou outra consequência para a saúde ou para a vida (uns sopapos do cônjuge enganado, por exemplo) devem ser encarados com bonomia, que as pulsões sexuais são fortes e difíceis de conter.

Mas não há cá complacência com o álcool (já os antigos diziam que era o pai de todos os vícios, e os antigos alguma vez haviam de ter razão), ousar ter a comida bem apaladada com sal (as pessoas puras de corpo e alma não têm de lhe pagar os comprimidos para a tensão arterial) ou beber refrigerantes açucarados (agora que já se verificou que afinal o colesterol e a gordura não causam o apocalipse humano que os médicos prometeram, teve de se encontrar novo inimigo para atormentar as populações e viraram-se para o açúcar, o novo supervilão; até, claro, dentro de uns anos se reconhecer que o açúcar é essencial para um bom desenvolvimento cerebral das crianças, entre outras maravilhas que então o açúcar de súbito conquistará).’

O texto todo está aqui.

Uma grande martelada no OE2017

O Manuel Vilarinho Pires já tocou em algumas marteladas presentes no OE2017. Eu vou focar-me num que é absolutamente clamoroso.

Ao longo do OE2017, o Governo assume para o exercício uma previsão do crescimento real do PIB de 1.5% e uma previsão para a inflação (via IHPC e deflator) de 1.5%. Ora, isto dá um crescimento nominal do PIB de 3%. Como as receitas fiscais resultam de impostos sobre preços (PIB nominal) e não sobre quantidades (PIB real), é o PIB nominal que interessa quando queremos estimar as receitas fiscais.

Na página 46 do OE2017, onde estão as principais projecções, o Governo estima que a receita fiscal em 2016 será de 25% do PIB e em 2017 será de 24.9%. Dado que fornece os valores em Euros, podemos estimar o PIB. Como o Governo assume um PIB nominal de 3%, a diferença entre o PIB calculado indirectamente através da receita fiscal em 2016 e 2017 deverá ser de 3%, correcto?

Errado. É de 3.2%. O Governo usou 3.2% de crescimento nominal do PIB nas suas contas, quando assume que será de 3%. Porquê? Se fizermos as contas à receita fiscal usando o valor absoluto reportado e um PIB nominal de 3%, tal como previsto, a carga fiscal aumenta.

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A sobretaxa não acaba em 2017

A sobretaxa em 2017 é apenas reduzida! O Orçamento de Estado para o próximo ano prevê que a retenção na fonte deste imposto extraordinário (sobre rendimentos do trabalho) irá ser sequencialmente eliminada, durante o ano, por escalões, do mais inferior para o superior. Quando, em 2018, os contribuintes portugueses tiverem de, para efeitos de cálculo de IRS,  apresentar declaração de rendimentos respeitantes ao ano de 2017, o valor da sobretaxa será cobrado. A percentagem desta será inferior a anos anteriores, mas não nula. Se, em alternativa à eliminação durante o ano da retenção na fonte, tivesse sido anunciada a redução da sobretaxa, o efeito final teria sido o mesmo.

Portanto, o primeiro-ministro António Costa mente quando diz que sobretaxa acaba em 2017. Mas isso não devia ser novidade para os mais atentos.

Adenda: sobretaxa IRS será, em 2017, reduzida em 9/12 (2° escalão), 6/12 (3° escalão), 3/12 (4° escalão) e 1/12 (5° escalão). Não é eliminada!!!

Jogar no 801 mil

Em termos de marketing, o título acima nem de perto se aproxima do nome escolhido para o novo jogo da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa: “M1lhão“.

Apesar de não ser apelativo, “801 mil” seria o mais honesto. É, afinal, o real valor que cabe ao vencedor.

Depois da Santa Casa já ter ficado com cerca de 56,95% da “receita ilíquida de apostas” (€2.322.675,90) o Estado cobra, em imposto de selo, 20% dos prémios acima de €5.000. No final, esta semana entidades estatais arrecadaram 65,51% do total do dinheiro dos apostadores portugueses. Regra de todos jogos de sorte azar: “a Casa ganha sempre”

Era uma vez um país

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Era uma vez um país. Esse país geria as suas contas como uma dona de casa. Em tempos de bonança poupava, em tempos de agrura recorria às suas poupanças. Transpondo a coisa para política fiscal, este país tinha excedentes orçamentais quando a economia estava a crescer, e tinha défices orçamentais quando a economia estava em recessão. Seguia uma política fiscal contra-cíclica, deixando o defunto Lord Keynes muito satisfeito. Este país tinha uma dívida pública controlada, com uma trajectória perfeitamente estável. Este país sabia que, gerindo as suas finanças públicas de uma forma responsável, podia aproveitar o efeito expansionista de um défice orçamental, aliviando assim a pressão sobre as famílias e as empresas. Este país sabia também que, como foi prudente nos anos bons, pode dar-se ao luxo de relaxar um pouco nos anos mais complicados.

Mariana Mortágua refere-se a este país quando afirma que, neste momento, um défice de 2.5% prejudica a economia. Ora, este país não é Portugal. Portugal, que tem 41 anos de défices orçamentais e a 7ª dívida pública em % do PIB mais elevada do mundo, logo a seguir ao Japão, Zimbabwe, Grécia, Saint Kitts e Nevis, Itália e às ilhas de Antigua e Barbuda, não tem qualquer margem para défices orçamentais, não tem qualquer margem para se desviar da consolidação orçamental. Não tem qualquer margem para conduzir políticas fiscais expansionistas. E não tem qualquer margem para aturar a indigência económica e financeira de Mariana Mortágua e dos demais estarolas do Bloco de Esquerda.

Os impostos na Suécia são mesmo mais elevados do que em Portugal?

O argumento que esgrime o cleptomaníaco fiscal a favor de um aumento de impostos em Portugal é sempre o mesmo: “Vejam, nos países nórdicos pagam mais”. A discussão geralmente perde-se aí, porque a comparação é depois feita comparando taxas marginais e escalões, e nunca o esforço fiscal, medida efectivamente importante. Dito por outras palavras, o mesmo rendimento (p.ex. 3500€), convertido para o poder de compra na Súecia (3500€ na Suécia compram menos bens do que em Portugal porque o preço desses bens é mais elevado lá), paga mais ou menos impostos do que em Portugal?

O Celso Pinto, que tem um background extenso e experiência profissional em fiscalidade, adquirido numa empresa que fundou no UK para tratar da contabilidade fiscal das pessoas, responde a esta questão de uma forma muito simples. A resposta é que paga mais em Portugal. Bem mais. No caso de quem ganha 3500€, que quando convertido em coroas suecas e em PPP equivale a cerca de 45.675 SEK, paga quase o dobro de impostos do que um sueco.

Os detalhes estão aqui.

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Ides pagar pouco, ides

Cleptomaníacos unidos, coligação de governo ao seu dispor

O meu texto de hoje no Observador.

‘Como se não fosse tudo muito claro, o tuit a seguir clarificou. Mariana Mortágua não quer que o número de milionários aumente. Percebem? O bloco e o PS não querem cá ricos neste país. Xô. Era o que faltava. Há governos que têm como objetivo não deixar que o número de pobres aumente, preferencialmente que o número de pobres diminua. O BE e o PS têm como finalidade da governação algo muito mais à frente: impedir que as pessoas enriqueçam.

Portanto, querido concidadão, gosta daquele conceito que é a ascensão social? Pois emigre, que por cá não queremos gente com desejos imorais de subir na vida. Nasceu pobre? Fique lá, e agradeça as esmolas que BE e PS querem dar para lhe comprar o voto. É remediado? Pois dê-se por satisfeito e fique quieto, nada de estudar nem de mandar os filhos para a universidade a ver se conseguem empregos mais bem pagos que os dos seus pais.

Não é uma maravilha de desígnio para um país? Sugiro que nas próximas eleições os cartazes do PS apregoem ‘não queremos gente rica’ e ‘imobilidade social sempre’.

Mas atenção: isto melhora. Entrou em cena Catarina Martins. E se no BE uma doutoranda em Economia tem este nível teórico indigente, imagine a atriz e encenadora. Catarina não desiludiu: ‘Comprar casa não é investimento. Investimento é quando se cria valor. Investimento é quando se criam postos de trabalho’.

Uau. Pela mesma ordem de ideias, uma empresa que compre um escritório mais espaçoso, mais bem situado e mais confortável – em vez de deixar os trabalhadores num pardieiro – também não está a investir, já que não construiu nada. E, gente que trabalha em imobiliárias, estão ver? O vosso trabalho não cria valor nem serve para nada. Embrulhem. É óbvio: comprar uma casa com melhores condições onde a nossa família viva bem, perto de escolas boas onde os nossos filhos possam ter sucesso académico, que não implique perder excessivo tempo no transporte para o trabalho, vê-se logo que não é um ‘investimento’. Não estamos a investir na qualidade de vida familiar. Nem na melhoria de perspetivas dos nossos filhos. Nem a adquirir um valor que os nossos descendentes um dia herdarão. Nada disso. Parabéns, Catarina.’

O texto completo está aqui.

Não esquecer: são todos socialistas

Começou ontem a circular pelas redes sociais video que revela o PSD (e seu líder!) pelo que realmente é: um partido de base socialista. Tal revelação não devia ser surpresa. E a banda sonora daquele está muito bem escolhida (o discurso não destoaria se fosse feito por Assunção Cristas, António Costa, Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa).

O que difere PSD do partido da Ministra das Finanças deputada Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda; BE) é apenas o grau de socialismo. Uma importante diferença.  PSD deseja a criação de riqueza a fim de confiscar uma parte, via Estado, para as suas clientelas (que dependem deste ser, eventualmente, Governo). BE, um partido declaradamente anti-capitalista, pretende que todos sejam iguais via eliminação dos ricos. Todos iguais na pobreza, como se pode comprovar em várias “experiências” semelhantes ao longo da história (a última, na Venezuela).

E o Partido Socialista? Ideologicamente está mais próximo do PSD. Mas a necessidade de manutenção do poder (as suas clientelas assim o exigem) “obrigam” Governo de António Costa a ir cedendo às políticas do BE e PCP, que vão acabar por matar a “galinha” (que ainda vai pondo uns ovos, apesar de não serem de ouro).

Que incentivo há para a criação de riqueza se, depois, um empreendedor não pode dela beneficiar? PSD e PS(?) sabem que há limites ao confisco, apesar de os irem testando. BE e PCP têm uma visão/modelo diferente. Pensam que conseguem gerir a economia para benefício exclusivo dos trabalhadores. Cerca de 15% dos votantes concorda com eles. Não seria assim tão preocupante se PS não tivesse na liderança um (politicamente) invertebrado.

O bloquismo e a geringonça (6)

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Helena Roseta: alterações ao IMI não estão nos acordos com a esquerda e anúncios são “erro crasso”

A deputada eleita pelo PS critica fortemente a forma como as alterações ao imposto têm sido conhecidas na praça pública sem a “ponderação” necessária, ameaçando a confiança dos contribuintes e o investimento e apela directamente a António Costa para que evite “anúncios enviesados”.

O bloquismo e a geringonça (5)

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Não percas a vergonha… Por Rita Carreira.

Vou dar-te um conselho: guarda a tua vergonha, Mariana. É a única coisa que te resta, pois o juízo já saiu porta fora há muito tempo. Se tu achas que num país que faz parte de uma união de países com fronteiras abertas e livre circulação de pessoas tu consegues seguir políticas de perseguição de poupanças, estás enganada. A única coisa que vais conseguir é fazer com que quem tenha opção de sair de Portugal saia mais depressa e, antes disso, até envia as poupanças que tem para fora. A propósito, tens acompanhado as estatísticas de emigração ou será que o teu governo decidiu não as recolher e publicar?

Pensava eu que ia regressar a Portugal qualquer dia; mas neste momento, já tenho dificuldades em pensar ir a Portugal de férias, quanto mais ir para aí na minha velhice gastar o que acumulei.

O bloquismo e a geringonça (3)

mariana_mortagua

Sobretaxa do IMI. “Polémica tira margem de manobra” para aplicar medida, diz Medina

O presidente da Câmara de Lisboa não poupou críticas à maioria parlamentar liderada pelo seu partido pela “fuga de informação” sobre o novo imposto sobre o património imobiliário. Fernando Medina falou sobretudo da forma do anúncio, “pela forma pouco preparada como o debate surge”, mas também deixa algumas preocupações, nomeadamente sobre o impacto de uma medida desta natureza para o investimento estrangeiro.

O bloquismo e a geringonça (2)

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Muito bem Rui Moreira: “O Porto não precisa de sobretaxas sobre o IMI mas deve ser a cidade a decidir”

Rui Moreira apresentou hoje uma declaração política em reunião de executivo, defendendo que sejam os municípios a decidir a taxação do IMI e do património imobiliário. O presidente da Câmara diz que a autarquia do Porto não precisa e não quer a receita de uma taxa extraordinária sobre património imobiliário, mas defende que, em qualquer caso, devem sempre ser as Câmaras Municipais a decidir sobre a sua aplicação, já que o IMI é um imposto municipal.

Carta à Ministra das Finanças

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Exma Sra Doutora Ministra das Finanças Mariana Mortágua, dado que pelo cheiro VExa aparenta ter abandonado os cueiros há pouco, e o filho que tenho já ser suficientemente crescido para que me tenha esquecido como se explicam as coisas às crianças, não sei bem como lhe começar a explicar as particularidades da vida das pessoas normais. Mas tentarei e faço-o com a melhor das intenções. Creia que quero ajudá-la.

Sabe, alguns de nós na minha geração e mais velhos, por vicissitudes da realidade, tivemos que começar a trabalhar muito jovens ainda (no meu caso aos 11 anos). Aprendemos desde cedo a virtude do esforço e da poupança, aprendemos a adiar prazeres e a ter uma perspectiva de vida. Aprendemos que não seríamos sempre jovens e um dia iríamos precisar de algum suporte que só nós mesmos, com esforço, inteligência e foco no futuro poderíamos garantir. Depois fomos pais e esse foco cresceu, a nossa esperança de vida aumentou e o futuro prolongou-se. Creio que quando formos avós estas coisas tornar-se-ão ainda mais importantes.

Cara Doutora Ministra das Finanças, VExa diz que têm que “perder a vergonha de ir buscar a quem acumula dinheiro”. Não sei o que o senhor seu pai lhe terá ensinado. A viver à custa de outrem? A aproveitar-se do esforço alheio? A fazer tábua rasa da vida de pessoas que não conhece e para cujo bem estar nunca contribuiu? Se o fez, lamento informá-la mas isso tem um nome e não é bonito.

Repare: não ando há décadas a trabalhar com honestidade e rigor para que VExa e os infelizes que a aplaudem venham após todo este tempo tirar-me o que me custou sangue, suor e lágrimas a acumular; não ando há décadas a fazer das tripas coração para que VExa e respectivo séquito me roubem o que já foi várias vezes tributado para a sustentar a si e a outros semelhantes. Note que se a Sra Doutora Ministra das Finanças algum dia provar o que eu e muitos outros provamos há décadas, terei todo o gosto em ganhar respeito pelas suas opiniões, até lá, perdoe mas oiço-a como ouvia o meu filho quando ele acabava de molhar a fralda. Somada alguma irritação que ele, pelo amor que lhe tenho, não me provocava, evidentemente.

 

Com cordialidade

 

Helder Ferreira, Profissão: desgraçado.