Iniciativa Liberal quer privatização da Caixa Geral de Depósitos

A Iniciativa Liberal quer impedir o Governo de injetar dinheiro dos contribuintes nos bancos, incluindo a CGD. E neste contexto, defende a privatização do banco público.

Notícia completa aqui:

O partido Iniciativa Liberal (IL), que se apresenta às legislativas de 6 de outubro pela primeira vez, propõe a privatização da Caixa Geral de Depósitos, para “retirar o Estado do sistema financeiro e tirar aos partidos do regime um instrumento de redistribuição de favores entre empresários próximos do regime político, bem como incentivar maior dinamismo e concorrência no sistema bancário português”, afirmou Carlos Guimarães Pinto ao ECO. (…)

“A Caixa Geral de Depósitos custa mais aos contribuintes do que os outros bancos, cobra o mesmo às pessoas, entrou no mesmo cartel para prejudicar clientes e também está ao serviço de negócios privados de quem a controla. Tudo igual aos outros bancos. A única diferença é que nos bancos privados também os acionistas perdem dinheiro com a má gestão. No banco público são sempre os contribuintes a pagar e os responsáveis pela má gestão nunca têm absolutamente nada a perder. Só em 2017 custou 4 mil milhões de euros de recapitalização”, afirma Carlos Guimarães Pinto.

Recordo estes dois textos do blog de há uns meses:

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Preço é o melhor sinal

Em anteriores posts, procurei demonstrar que flutuação do preço dos combustíveis é a melhor (e mais justa) forma de gerir a acrescida escassez, resultante de greves dos motoristas de transportes de matérias perigosas (ver aqui, aqui e aqui). Um aumento do preço sinaliza aos consumidores que devem reavaliar o custo-benefício das suas próximas viagens. Ao mesmo tempo, sinaliza aos produtores/distribuidores que terão disponível valor extra para financiar medidas que permitam aumentar a oferta de combustíveis.

Como poderão comprovar nos comentários aos posts acima referenciados, alguns leitores não aceitam os méritos da mais básica lei económica: desequilíbrios na oferta e/ou procura determinam variações do preço (grau de variação dependendo da “elasticidade” de cada). Destaco o uso do termo anglo-saxónico “price gouging” e afirmações como “quem está mais interessado [em abastecer] chega mais cedo á fila“.

Considerem esta última asserção. Tentei explicar que preço mais alto, em situação de greve, iria reduzir o número de pessoas na fila para abastecer, dado que o “valor” atribuído a 1 litro de combustível não é igual para todos os consumidores. Se, pelo contrário, é definido um limite na quantidade a abastecer (os 15 litros), para alguns leitores a maior ou menor preferência pelo combustível é mensurável pela hora de chegada ao posto de abastecimento. Como se consumidores valorizassem o tempo de espera de forma igual… Mas vejamos o seguinte cenário: e se um condutor no fim da fila, que valoriza mais o combustível que o condutor no início da fila, estiver disposto a pagar-lhe valor extra pelo combustível que vai comprar? Cria-se um “mercado negro”, sendo beneficiado o motorista que prefere vender o seu tempo, ao invés do posto de abastecimento que poderia usar esse valor para pagar prémio pelo fornecimento extraordinário.

Claro que, para estatistas, as virtudes da liberdade económica são difíceis de aceitar… Contudo, até os governantes parecem ser mais sensatos. Veja-se o Decreto-Lei 114/2001 que define/regulamenta situação de crise energética, aprovado por um Governo socialista (primeiro-ministro António Guterres) e promulgado por presidente socialista (Jorge Sampaio) [meus destaques]:

Princípios gerais
3 – A intervenção da Administração Pública será, tanto quanto possível, supletiva, devendo ser aproveitadas, prioritariamente, as potencialidades auto-reguladoras dos mecanismos de mercado para combater os efeitos da crise.

(…)

Medidas para redução da procura de energia
4 – As medidas visando indirectamente a poupança de energia podem consistir, designadamente, em:
c) Agravamento das tarifas e dos preços da energia.

Ou seja, a lei portuguesa reconhece que os preços em mercado livre devem (preferencialmente!) regular desequilíbrios na oferta e procura. A outra opção – não podia deixar de ser – é aumentar impostos.

Fica a seguinte questão: mesmo que a lei prioritize o que alguns incapazmente verbalizam de “price gouging“, será que actual Governo o permitiria? Provavelmente nunca o saberemos, porque gestores de grandes, médias e até pequenas empresas sabem que a maioria dos consumidores seria, nestes casos, mais emotiva que racional. Preferem, portanto, deixar o combustível esgotar e esperar que Governo intervenha. Para aqueles, se aos olhos dos consumidores tem de haver “maus-da-fita”, que sejam os sindicatos e/ou Governo. A quem anseia por uma sociedade mais livre, é lamentável que assim seja 😦

 

 

Limite de 15 litros

Em caso de greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, o Governo vai impor um limite de 15 litros no abastecimento de veículos ligeiros nos postos pertencentes à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA). 25 litros fora da REPA.

Como afirmei em post anterior:

Quando se impõe uma quantidade máxima por consumidor não há forma de saber se 10 litros para determinado condutor são mais valiosos que para outro condutor no fim da fila que, quando chegar a sua vez, poderá não conseguir comprar combustível.

Cada litro de combustível é valorizado de forma diferente por cada consumidor. A alguém que pode adiar uma viagem de carro, o “valor” atribuído a 15 litros será certamente inferior a quem dele necessita para, por exemplo, exercer a sua profissão e, consequentemente, obter o rendimento necessário para pagar as contas.

Em situações normais de abastecimento (sem risco de grande escassez), o “lucro” do segundo motorista será superior ao do primeiro. Também será o segundo motorista que, em caso de uma crise energética, está disposto a ter lucro inferior (i.e. pagar mais pelo combustível). Mas esta decisão do Governo traduz-se numa preferência por quem está na frente da fila do posto de abastecimento, não por quem o combustível é mais valioso.

Volto a afirmar o que anteriormente escrevi: Preço obriga a selecção mais justa.

Greve faz aumentar preços

Cartaz afixado num posto de abastecimento de combustíveis:

Avisamos os nossos clientes que, durante a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, cada litro de gasolina/gasóleo terá um acréscimo de 0,20€. Este valor adicional será usado exclusivamente para financiar os custos acrescidos no fornecimento de combustíveis, de forma a evitar situações de indisponibilidade de abastecimento. Lamentamos o incómodo.

Verdadeiro? Não. Mas pelos motivos elencados em post anterior, devia ser!

Taxa de esforço… fiscal

Do glossário do Banco de Portugal, retiramos a seguinte definição para “taxa de esforço“:

Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

Em 2018 o banco central português recomendou ao sector financeiro uma taxa de esforço de 50% (para todos os créditos do agregado familiar). Esta medida visava “evitar riscos excessivos para os bancos e para as famílias“.
Risco faz parte de qualquer crédito. Haverá sempre incerteza sobre a capacidade futura de devedores cumprirem os seus compromissos para com credores. Face a essa incerteza, é regra prudencial a banca avaliar o risco de incumprimento das famílias quando estas solicitam crédito, sendo que um dos critérios será a referida taxa de esforço. Um limite de 50% para a taxa de esforço pretende dar margem para, em caso de descida do rendimento disponível da família, ainda ser possível pagar os empréstimos. Mas dever-se-ia ter em conta outros critérios, igualmente importantes: taxa de poupança e futura carga fiscal.
A taxa de poupança permite saber que margem há entre o rendimento disponível da família e o nível de despesas de consumo e de capital. Quanto maior a taxa de poupança, menor o risco da família ter de fazer grandes ajustes ao seu consumo médio em caso de crise financeira pessoal (consequência, ou não, de crise macroeconómica).
A carga fiscal actual e, principalmente, futura poderá estar incluída de forma implícita na recomendação do Banco de Portugal para a taxa de esforço. Se não está, deveria estar!
Isto porque hoje li sobre o endividamento da economia portuguesa ter atingido 727 mil milhões de euros (€727.000.000.000). Se para os 401 mil milhões de euros do sector privado há alguma avaliação de risco (em que a taxa de esforço é um desses critérios), a minha maior preocupação foi para os 326 mil milhões de euros do sector público. Para uma família portuguesa de três, é cerca de €97.800 de dívida que o Estado (central e local) assumiu em seu nome.
Dado a história nos mostrar que, em momentos de grave subfinanciamento do Estado (défices orçamentais), os vários Governos mais facilmente aumentam a carga fiscal do que reduzem despesas, é expectável que o rendimento disponível das famílias seja, no futuro, seriamente diminuído.
Concluindo, qualquer pessoa que se preocupe com o bem-estar da sua família deverá incluir no cálculo da sua taxa de poupança actual não só a taxa de esforço para pagamento de créditos, potenciais dificuldades financeiras, mas, também, futuros acréscimo do esforço fiscal. Num país maioritariamente socialista, assim será nosso destino.

Greve, combustíveis, escassez e racionamento

Lição para o futuro. Em apenas quatro dias (entre a segunda-feira e quinta-feira antes da festividade da Páscoa) uma greve dos motoristas de matérias perigosas – especialmente combustíveis – lançou o caos em Portugal.

Pessoalmente, como muitos outros condutores, eu nem sequer sabia da greve. Até à manhã de terça-feira, quando se noticiou que aeroportos estavam a ficar sem combustível e que postos de abastecimento poderiam ir pelo mesmo caminho… Nesse dia, a incerteza dos portugueses quanto a potenciais limitações à continuação da mobilidade automóvel levou-os em massa a encher depósitos dos seus automóveis. Que provocou o efeito pretendido pelos grevistas: escassez da disponibilidade de combustível. Como muitos, ao final do dia já não consegui abastecer.

A solução do governo de António Costa foi declarar “crise energética” e estipular serviços mínimos bem como recorrer à requisição civil (suspeito que seria a solução de qualquer outro partido da Assembleia). E, para fazer face à corrida aos combustíveis, alguns postos limitaram os litros que consumidores podiam abastecer.
Mas havia melhor solução para gerir a escassez de combustíveis: preços!!!

Considerem o seguinte cenário: cientes que haveria greve a partir do dia 15 de Abril (sindicato deu pré-aviso a 1 de Abril), postos notificavam consumidores que, caso greve fosse efectivada, os preços iriam aumentar, por exemplo, 25 cêntimos. Em resposta a esse aviso, muitos condutores iriam abastecer nas semanas anteriores à greve a preço “normal” e empresas fornecedoras poderiam encher tanques para responder ao acréscimo de procura. Ainda, na(s) semana(s) de greve – e com preços mais altos – apenas iria abastecer quem realmente tivesse necessidade de o fazer. É que vi exemplos de condutores na fila dos postos a dizerem que tinham ainda metade do depósito mas estavam ali para encher o restante por precaução. Involuntariamente, “ajudaram” a que escassez fosse maior.

Ainda, ao contrário de limites quantitativos ao abastecimento (ex: litros por carro) preço também é melhor forma racionar o consumo. Quando se impõe uma quantidade máxima por consumidor não há forma de saber se 10 litros para determinado condutor são mais valiosos que para outro condutor no fim da fila que, quando chegar a sua vez, poderá não conseguir comprar combustível. Preço obriga a selecção mais justa.

Também, a acrescida margem financeira resultante de mais altos preços dos combustíveis, iria contribuir para pagar prémio aos motoristas que não fizessem greve, ajudando a mitigar consequências da mesma.

Porque postos não optaram por esta solução? Poderia ser por ignorância económica destes sobre o papel dos preços na gestão de escassez. Mas aposto que se trata mais da ignorância dos consumidores que, certamente, não iriam perceber os benefícios elencados acima e ainda iriam acusar aquelas empresas de exploração/especulação. Prova disso é imagem que circulou nas redes sociais de posto em Sintra a vender gasolina €1,809 o litro e que entretanto foi desmascarada pelo jornal Polígrafo (tratava-se do preço normal da gasolina premium).

No entanto, um facto que pareceu escapar aos jornalistas e aos milhares de internautas que partilharam esta imagem: naquele posto havia este tipo de gasolina. Sim! E isso só foi possível porque preço era mais alto. Muitos outros postos podiam ainda ter gasolina e gasóleo disponível se, durante período de greve, tivessem aumentado preços dos combustíveis, obrigando consumidores a gerir melhor os seus consumos.

Lição para o futuro? Gostava que portugueses aprendessem com erros do passado e cenário descrito neste post fosse realidade aquando da próxima “crise energética”. Mas minhas expectativas são baixas.

Portugal precisa de 130 anos para atingir uma riqueza igual à média UE

Na notícia do JE:

“Se quisermos ignorar o comportamento da produtividade e olharmos só para a evolução do PIB, uma convergência de duas décimas por ano (como em 2018) significa que demoraríamos 130 anos para atingir a média da União Europeia”, diz o Fórum para a Competitividade, na sua nota de conjuntura de fevereiro. Ou seja, Portugal na média da União Europeia só em 2149.

O Fórum para a Competitividade fez umas contas. Basicamente pegou nas últimas previsões e diz que se Portugal conseguir constantemente recuperar duas décimas face à média da UE como fez no último ano (só de si já difícil com as políticas socialistas de PS e PSD) então em 2149 Portugal irá atingir uma riqueza per capita equivalente à média da União Europeia.

Problema? O Fórum diz que as contas foram feitas desprezando o efeito da produtividade. Produtividade essa que está a subir em média na UE, mas está em queda em Portugal ! Os países de leste continuam a ultrapassar-nos e nós cada vez mais na cauda da Europa, continuamos mais coisa menos coisa um país estagnado. Políticas liberais precisam-se para colocar Portugal a crescer novamente.

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