E se… as grandes cidades fossem junto à fronteira?

Mais um excelente cartaz da Iniciativa Liberal. Os poucos recursos deste pequeno partido a serem eficientemente utilizados.

No entanto, imaginem o universo alternativo em que as zonas metropolitanas com maior dimensão populacional (Lisboa, Porto, Coimbra, Faro) fossem, não no litoral, mas junto à fronteira espanhola.

Se mais de metade da população portuguesa tivesse fácil acesso ao abastecimento de combustível em Espanha (onde há impostos inferiores), a concorrência fiscal obrigaria qualquer governo português a baixar impostos, por motivo de enorme perda de receita se não o fizesse.

Mas tal não acontece. A maioria dos portugueses vive junto ao litoral e sucessivos governos decidiram manter impostos mais altos que Espanha para financiar as suas crescentes despesas, à custa dos contribuintes. Apenas os poucos que vivem junto à fronteira podem reduzir em parte a carga fiscal.

Outra opção, mais provável que mudar cidades para perto de Espanha, seria os eleitores votarem em partidos que não queiram gastar tanto do nosso dinheiro. Mas, infelizmente, a crença socialista da maioria – que num “universo alternativo” votava com a carteira indo abastecer a Espanha – quando se deslocam às urnas elegem sempre aqueles que mais prometem dar e gastar (sem terem noção que, depois, vão pagar por essa decisão).

Uma nova série da Marvel é intitulada “E se…?”. Conta histórias alternativas de heróis que nos acostumámos a conhecer. Alguns eleitores portugueses já conseguem imaginar um país mais liberal, menos gastador. E se a maioria dos eleitores fosse liberal?

Criptomania

A criptomoeda Bitcoin já tem uma capitalização superior a 1 trilião de dólares (escala curta). Alguns que nela investiram têm a expectativa que substitua o ouro como reserva natural de valor (por enquanto nenhum banco central decidiu fazê-lo, mantendo reservas em divisas, títulos de dívida pública e… ouro). Muitos outros investidores apenas especulam que a Bitcoin terá crescimento exponencial, o que tem acontecido.

Mas considerem um dos argumentos defendidos para o uso da Bitcoin como reserva de valor: a sua escassez, dado que o número de Bitcoins está limitado a 21 milhões de unidades. No entanto, cada uma pode ser subdivida em 100 milhões de “satoshi”.No total vão existir cerca de 2.100.000.000.000.000 satoshi (2,1 quadrilhões). E, sendo baseada em software, poderá ser implementado um “fork” que permita maior subdivisão…. ou ser usada diferente criptomoeda, dado que não são difíceis de criar (no momento que escrevo este post existem 14.101 criptomoedas).

Se não há escassez de criptomoedas porque, então, tanto dinheiro tem sido canalizado para estes “investimentos”? Porque enquanto houver mais compradores do que vendedores, o preço continuará a subir. Até ao dia em que essa crença inverter. Foi o que aconteceu nos Países Baixos, no século XVII, no que veio a ser conhecido como Tulipa Mania (versão em português).

Como nota final, deixo-vos algo que pensar: se a Bitcoin é a “moeda” do futuro, então porque há quem ainda acredite que outras “moedas” têm valor? No ranking abaixo, retirado do CoinMarketCap, as 19 criptomoedas a seguir à Bitcoin têm capitalização acumulada igual à “moeda” líder. Claro que cada uma delas tem usabilidade diferente da Bitcoin. Duas delas, Dogecoin e Shiba Inu, criadas por brincadeira (com imagem de uma raça canina japonesa) , têm nelas “investidos” um total de quase 62 biliões de dólares (escala longa, 54,1 mil milhões de euros, cerca de 20% da dívida pública portuguesa).

Mania? Sem dúvida, sim!
Sobreviverá alguma? Talvez.
Mas à custa das poupanças de quantas pessoas?

RANKINGCRIPTOSIMBOLOCAPITALIZAÇÃO
1BitcoinBTC1 209 132 599 390 $
2EthereumETH550 330 683 230 $
3Binance CoinBNB104 086 906 841 $
4TetherUSDT73 833 475 798 $
5SolanaSOL69 368 130 280 $
6CardanoADA68 646 211 913 $
7XRPXRP56 270 920 249 $
8PolkadotDOT45 278 982 304 $
9USD CoinUSDC34 400 792 121 $
10DogecoinDOGE34 277 995 772 $
11SHIBA INUSHIB28 717 330 533 $
12TerraLUNA23 044 693 858 $
13AvalancheAVAX18 696 161 401 $
14LitecoinLTC17 430 835 471 $
15ChainlinkLINK15 977 534 665 $
16UniswapUNI15 428 945 254 $
17Wrapped BitcoinWBTC15 340 262 021 $
18Binance USDBUSD13 533 877 754 $
19AlgorandALGO13 423 379 706 $
20Bitcoin CashBCH12 637 118 189 $

Marias há muitas

A Maria é portuguesa e vive em Portugal.

A empresa onde a Maria trabalha vende bens e serviços com IVA incluído à taxa de 23%. Ou seja, por cada 10 euros pagos pelo Cliente, 1,87 euros (18,70%) “pertencem” ao Estado para contabilizar o designado Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Para remunerar o trabalho da Maria a empresa que a emprega tem gastos que, além do salário bruto e subsídio de refeição, acrescem 23,75% de Segurança Social sobre o valor do salário (bruto). Depois, aplica-se sobre o salário da Maria uma retenção na fonte de IRS e, também, mais 11% para Segurança Social. Para o salário bruto de 1.000 euros da Maria (que adiciona € 5,00/dia em cartão refeição), ela recebe líquido 810 euros (110 euros são retidos para a Segurança Social e, sendo mãe solteira de 1 filho, a taxa de retenção de 8% de IRS implica a redução de mais 80 euros). Resumindo, com gastos anuais de 18.535 euros para a empresa, a Maria só leva para casa 67,71% desse valor (12.550 euros). Mais de 1/3 fica para o Estado. Se a Maria for promovida, a percentagem que levar para casa ainda será menor (devido à taxa progressiva de IRS).

A Maria paga prestação ao Banco pelo crédito que contraiu para comprar a sua casa. Quando adquiriu o apartamento onde vive, a Maria teve de pagar IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e Imposto de Selo sobre o valor do empréstimo. Ainda, cada mês, juntamente com a prestação do crédito à habitação é necessário pagar imposto de selo sobre os juros. Para poder viver na sua casa, a Maria terá de pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Quando a Maria paga o fornecimento de água, gás e electricidade terá de pagar o IVA incluído nas facturas. Mas, além deste imposto, estarão nestas incluídas outras taxas, como taxa audiovisual (para entregar à RTP, canal de televisão que Maria não costuma ver), taxa de saneamento ou tarifas destinadas a financiar energias renováveis, entre outras. Claro, o pagamento que terá de fazer à gestão do condomínio será também para o IVA sobre os serviços prestados e bens/serviços consumidos (manutenção do elevador, limpeza, electricidade, reparações ao edifício, etc).

O carro, a Maria pagou a pronto, com algumas poupanças (não recorreu ao crédito automóvel, nem seria viável). Incluído no preço deste estava o ISV (Imposto Sobre Veículos) e IVA (também sobre aquele imposto; portanto, pagou imposto de imposto…). O seguro automóvel, este, apesar de isento de IVA, inclui taxa para o Fundo de Garantia Automóvel, taxa para o Instituto Nacional de Emergência (INEM), taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, taxa do Fundo de Acidentes de Trabalho, Prevenção Rodoviária e, por fim, Imposto de Selo.

Quando a Maria se desloca para o trabalho, para levar o filho à escola ou ir ao supermercado, tem de o abastecer regularmente com combustível, cujo preço é dos mais altos da Europa (em que portugueses está cada vez mais próximo dos europeus com menor poder de compra). Isso deve-se ao valor elevado de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e IVA. E para poder conduzir o seu automóvel, a Maria necessita de pagar todos os anos o IUC – Imposto Único(?) de Circulação.

Para as despesas com alimentação e manutenção da casa, a ida da Maria ao supermercado irá implicar o pagamento de IVA (de taxas reduzidas ao valor de 23%). O vestuário inclui IVA a 23%.

As parcas poupanças da Maria estão em depósito a prazo (em que é deduzido imposto de selo aos juros) e uma centena de acções de empresa cotada em bolsa (a cujos dividendos são cobrados taxa liberatória). Quando a Maria vender os títulos e deixar de ser accionista dessa empresa, ainda poderá ter de pagar imposto sobre as mais-valias.

A Maria ficou contente no passado mês de Maio quando teve direito a reembolso do IRS.

A Maria queixa-se que não tem suficiente rendimento disponível para viver.

A Maria vota em políticos que lhe prometem coisas “gratuitas”.

Marias há muitas.

Um Grande Perigo e Uma Grande Tentação

Os dias que correm poderão muito bem significar uma era sem precedentes – do caos e catástrofe. Caminhamos para uma segunda grande crise no pequeno espaço de 10 anos, podendo esta ser o capítulo final do modelo social e económico que conhecemos nos últimos 150 anos.

O país, perdido em discussões folclóricas sobre desfiles do 25 de Abril, e o mundo, arrebatado pelo pânico pandémico, não estão a ser eficazes na criação da narrativa (ou no mínimo da preparação da mesma) que irá proteger as suas instituições do flagelo que seguirá a estes tempos: a inflação.

A subida generalizada (e galopante) dos preços configura-se como o maior desafio a enfrentar no contexto da saída desta crise sanitária. Isto é, de forma a mitigar os efeitos económicos dos lockdowns mundiais, os governos e bancos centrais de todos os continentes preparam pacotes de estímulo e de apoio financeiro que, apesar do apoio substancial nesta primeira fase, criaram uma massa monetária sem precedentes. Aliás, essa criação é consubstanciada pelos níveis recorde da liquidez (principalmente americana e europeia), bem como pelo já elevado aumento dos índices de preço dos produtores. Dito isto -consciente da análise simplista inerente a uma rúbrica destas – o consenso sobre estas causas e sintomas já existe entre os técnicos superiores das instituições financeiras e monetárias – para lá da desvalorização irritante de Lagarde em sede da última grande reunião do BCE.

Como se não bastasse, faltará ainda acrescentar a este cocktail letal uma pequena porção de estupidez humana, exponencialmente catalisada pela estupidez política. Sim, as comunidades políticas organizadas por este mundo cometerão grandes erros nos tempos de resposta à crise que surge no horizonte – como sempre acabaram por cometer.

Aliás, a classe política (executivo ou oposição), na sua constante necessidade de curto prazo condicente com ciclos políticos, irá enveredar por um caminho de desglobalização – sendo casos paradigmáticos o americano e o europeu. Na verdade, o caminho para o protecionismo já era discurso de muitas bocas, mas as estruturas mundiais ainda não lhes permitiam plena implementação. No entanto, a pandemia poderá muito bem constituir uma validação dessas teses, tornando necessário o apelo a menos integração tanto por razões políticas e sanitárias como económicas (proteger empregos nacionais, consumir produtos nacionais, “o que é nacional é que é bom é” – e muito mais jargões parecidos com este).

Ora, o encapsulamento de oportunidades externas poderá parecer tentador e provavelmente granjeará de apoio popular, mas a história (bem como a lógica económica) prova que o contrário se prefigura como a resposta a dar. Também noutras eras, o poder político (e sua red tape) se arreigaram em culpar agentes exteriores, movendo assim a esfera de culpas para fora das fronteiras. No entanto, e apesar de ter sido essa direção política inicial, a fome de 1840, a depressão de 1929 e a estagflação de 1973 só se resolveram verdadeiramente com mais integração, com mais comércio e com mais globalização.

Estes exemplos viram na abertura do comércio uma possibilidade de baixar preços e, desse modo, combater a inflação galopante. No entanto, os sinais que temos vindo a receber são os contrários – ao que parece será mais aceitável pagar 5€ pelo par de meias produzida no Minho do que 20 cêntimos pela dúzia produzida em Xinjiang – e não poderemos cair de modo algum neste engodo, nesta tentação, neste grande perigo. Porém, falará, pensará ou preparará o país político este cenário? Estaremos munidos de respostas ou estaremos preparados, sequer, para combater uma outra visão do estado de coisas? Não. O Twitter da bolha, que alimenta os partidos e o governo nas decisões e estratégias, não tem caracteres suficientes para este debate e, na verdade, menos interesse tem ainda.

Mais uma moratória!

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal: “Em muitos países já não há moratórias e eu não vejo nenhuma especificidade de Portugal para nós nos isolemos nesse sentido, não vejo mesmo”

Decreto Lei 22-C/2021, de 22 de Março (Atenção: pedidos de adesão à moratória apenas até 31 de Março):

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Atendendo à presente situação sanitária, e em particular à legislação relativa ao estado de emergência, urge prorrogar esses períodos de carência de capital, ao abrigo do enquadramento prudencial europeu. Neste contexto, procede-se à prorrogação, dos períodos de carência de capital e de uma extensão maturidade dos seus créditos, por nove meses, relativamente a operações de crédito contratadas após 27 de março de 2020 que beneficiam das garantias concedidas pelas sociedades de garantia mútua ou pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (…)

Ainda no ano passado Governo concedeu milhares de milhões de euros em garantias para créditos bonificados a empresas e – um ano depois – já está a prorrogar prazos de pagamento. Medo!

Portugal É o Quarto Pior País da OCDE em Termos de Competitividade Fiscal

Como já é habitual, Portugal está sempre do lado errado dos rankings. Por mais páginas de austeridade viradas e maravilhas proclamadas pelos partidos da geringonça, o facto é que Portugal não é de todo competitivo e atractivo num mundo cada vez mais global .

A tabela abaixo, elaborada pela Tax Foundation e publicada a semana passada, coloca Portugal como o quarto pior país da OCDE em termos de competitividade fiscal (fonte), posição essa que se mantem desde 2018 entre 36 países analisados.

Desdobrando os diferentes componentes do índice, Portugal ocupa entre os 36 países analisados:

  • 34ª posição em termos de impostos sobre as empresas
  • 31ª posição em na componente de impostos sobre o rendimento das pessoas
  • 32ª posição em termos de de impostos sobre o consumo
  • 18ª posição em relação aos impostos sobre a propriedade

Avante, partidos da geringonça! O último lugar da tabela está ao vosso alcance.

Os empregos criados por Costa

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No Jornal de Notícias de hoje aparece o título da foto. É incrível como os jornais compram esta conversa aldrabona de que os governos criam empregos. Pior: Neste caso os empregos são “criados por Costa”. Que se saiba os únicos empregos criados pelo actual PM, durante toda a sua vida, foram os tachos para os correligionários e para o amigo mega-consultor.

E a adorável ironia de que os empregos são criados por ele e destruídos pelo Covid? É que apesar de tudo, a relação entre as decisões do governo relativas ao confinamento que causaram esta destruição de emprego é mais directa do que a suposta relação entre políticas públicas e a criação de emprego. Mas enfim. É para isto que servem os milhões dos contribuintes que subsidiam os media.

Virus provoca desejo de 1984

Economistas pedem gabinete para monitorizar produção e distribuição e garantir acesso a bens essenciais

Os subscritores começam por chamar a atenção para as prováveis consequências das medidas actualmente em vigor em diversas economias: o desemprego mundial poderá sofrer um aumento de dezenas de milhões e em vários países a quebra percentual do produto andará na casa dos dois dígitos.

A falta de dinheiro e de actividade económica terá um efeito secundário: a falta de acesso a bens “essenciais”, que o grupo de subscritores não define.

A solução é simples: “Para garantir o acesso aos bens essenciais durante a crise pandémica e manter a economia a funcionar, propomos a criação de um gabinete para monitorizar a crise composto por quadros quer do sector privado quer público, bem como de representantes do governo.” – Ou seja, por eles próprios.

O objetivo do gabinete é o de recolher e usar dados (big data) em tempo real para prever e, idealmente, evitar cortes no fornecimento de bens essenciais. – Ou seja, criar uma economia planificada.

Perante choques da magnitude da pandemia do covid-19, regimes democráticos com economias descentralizadas têm de conseguir salvaguardar quer o bem-estar material quer a própria democracia. Um Gabinete de Monitorização poderá transmitir confiança e uma sensação de controlo à população durante a crise, evitando pânicos e agitação social. O grande desafio que enfrentamos exige também monitorização a nível europeu em coordenação com os governos nacionais. – “Never let a good crisis go to waste”

Infelizmente, na atual crise, os mecanismos de mercado, ou os ‘sentimentos morais’ dos empreendedores, poderão não ser suficientes por si só. Primeiro, corremos o risco de não nos podermos dar ao luxo de esperar que o mercado ajuste a oferta de bens às necessidades críticas da sociedade. Segundo, o livre funcionamento do mercado pode obrigar a desobedecer às instruções de recolhimento em casa, contribuindo para a disseminação do vírus. Terceiro, dada a excepcionalidade das atuais circunstâncias, os preços podem ser um mecanismo de coordenação ineficaz. – Professores de Economia que não acreditam no mecanismo de coordenação dos preços. Triste.

Por exemplo, devido a uma carência de bens intermédios ou falta de trabalhadores, as empresas podem não conseguir aumentar a produção como resposta a um aumento brusco nos preços. Numa situação destas, os preços deixam de ser um mecanismo de coordenação para passarem a ser um mecanismo de racionamento que garante que apenas os mais ricos têm acesso aos bens essenciais. Os preços de equilíbrio podem ser tão elevados que gerem revoltas em partes da sociedade podendo pôr em causa a coesão social. Num caso extremo, até a democracia poderia estar em risco. – Há que matá-la então intencionalmente então.
Este ponto merece umas linhas. Preços como mecanismos de racionamento continuam a ser úteis como sinalização de oferta e de procura, informando uns empresários para produzirem mais, outros empresários para alterarem a sua produção, e os consumidores para racionarem o consumo. Os bens essenciais continuam a ter preços que dão acesso ao seu consumo aos mesmos que tinham acesso antes. E se assim não fosse, a solução poderia ser comparticipar preços, nunca a criação de uma nova estrutura burocrática.

Nestas circunstâncias excepcionais, poderá ser possível conseguir um resultado melhor monitorizando e coordenando as decisões de vários agentes. – 1) E se os agentes económicos não quiserem ser coordenados? Com que força se vai impôr a coordenação a estes? 2) Há tanta falta de bens “essenciais”… porque não manter esta estrutura após o fim das circunstâncias actuais? Certamente que após a criação desta estrutura a desigualdade no acesso não vai desaparecer, e é necessário um “garante que apenas os mais ricos têm acesso aos bens essenciais“! E certamente que não faltarão candidatos a gerir (e a crescer) tal estrutura! Quem for contra a manutenção, é contra os pobres!

Podem ler o artigo completo no link acima. Eu não tenho estômago para mais.

Conclusão:
Mal surge uma crise, vamos logo correr a controlar preços e a coordenar tudo num comité central. Perdão, num “gabinete de monitorização e controlo”.
A cada um de acordo com as suas necessidades, de cada um conforme as suas capacidades!
O PCP devia ter pedido ao PCC um vírus em 1975 e teria sido bem sucedido!

“Apoio” às Empresas

Caros membros do governo,

Tenho assistido a um número record de conferências de imprensa, anúncios, entrevistas e comunicados, sempre na esperança de saber como irão apoiar a mim e a outros empresários. Até agora, não ouvi uma única medida real de apoio às empresas.

Analisemos pois as medidas até agora apresentadas:

  1. IRC – O pagamento especial por conta, que em circunstâncias normais teria de ser efetuado durante este mês de março, pode ser efetuado até 30 de junho de 2020.
  2. IRC – Entrega da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22) relativa ao exercício de 2019 pode ser feita até 31 de julho, 2 meses depois do habitual.
  3. Trabalhadores independentes – Fraccionamento de IVA, IRC e IRS.
    (ou seja, continuam a ter de pagar tudo até o último cêntimo).
  4. Segurança Social – Pagamentos devidos entre março e maio de 2020 pode ser reduzido a 1/3 ( mas deverá depois ser pago mais tarde).
  5. Segurança Social (TSU) – o ministério respectivo decidiu suspender a data de pagamento da TSU no dia em que terminava o prazo (20 de março)
  6. Execuções Fiscais – suspensão, por três meses, dos processos de execução fiscal e contributiva… que depois continuarão.
  7. Salários, rendas, energia, água, telecomunicações e outros encargos fixos, podem pedir dinheiro emprestado aos bancos, mas terão de o devolver (e com juros).

Nestes meses, zero entradas, zero impostos.
Nos próximos, entradas baixas, impostos altíssimos.

Ou visto de outra forma, o Estado não abdica de 1 cêntimo.
Com base no cenário de que no 2º trimestre hão-de vir os clientes que faltaram no 1º trimestre.

A União Europeia vai apoiar o Estado com 1.800 milhões de Euros. Que o Estado Português deverá devolver num prazo negociável e nunca inferior a 5 anos (60 meses).
E destes 405 milhões (22%) nem terá de devolver. São dados.
O Estado Português vai apoiar as empresas com uma fração desse valor, a devolver em 3 meses.

Querem evitar o crescimento do desemprego? Sabem o que ajudava mesmo?
1 mês de contribuições para a Segurança Social oferecida por Bruxelas.

Contar com o ovo no rabo da galinha

No final de 2019 muita atenção se deu ao valor do défice do Orçamento de Estado. E por bons motivos. Finalmente o Estado português teria, em 2020, um superávit. O primeiro, dos quase 46 anos desta democracia.

Problema é que se trata apenas de uma previsão/estimativa. E o impacto na economia mundial do vírus Covid-19 está a estragar as contas do governo do Partido Socialista, liderado por António Costa.

Desde o pedido de ajuda financeira pelo governo de José Sócrates já passaram cerca de 9 anos. E, apesar de uma das mais longas conjunturas económicas favoráveis, governos do PSD/CDS (Passos Coelho/Portas) e do PS (segundo de Costa) não conseguiram preparar as finanças do Estado para a próxima crise económica. Mesmo com a continuada intervenção do Banco Central Europeu a manter yield da dívida portuguesa artificialmente baixa.

Se não for o vírus, será outro evento. O abrandamento da economia mundial já começa a ser um distante cenário optimista. Aproxima-se uma recessão e – face ao resultante acréscimo de despesas estatais e redução da receita fiscal – o Estado português não terá os mecanismos para a enfrentar. Novo pedido de ajuda financeira? Provavelmente sim. Superávit em 2020? Cada vez mais improvável.