Dois Textos Para a Quarentena

Aproveito este espaço para (compensando a minha ausência) partilhar dois textos que escrevi recentemente:

O primeiro texto (publicado no Jornal Rascunho), sobre Machado de Assis e Dostoiévski, tenta mostrar de que forma a obra destes dois autores tão díspares se une: neste caso, na sua veemente crítica às pretensões racionalizantes que reduzem a complexidade humana.

“Tanto Machado de Assis quanto Dostoiévski temiam a soberba que advém de um homem demasiado encantado com a sua própria criação. É o tema da vaidade que os fascina e que, ao mesmo tempo, os assusta. Mais do que deformar a realidade, as pretensões racionalistas envaidecem o homem e dão-lhe o estofo necessário para levar a cabo toda uma nova gama de atrocidades. Daí a necessidade de entender que “o homem não é suficiente” e que, na verdade, nem “tudo é permitido”.

O segundo texto (publicado na VoegelinView) é uma reflexão sobre o impacto cultural e civilizacional do cristianismo com base último livro de Tom Holland, “Dominion” e na obra de René Girard.

“The Christian revolution was so successful that even criticizing or opposing Christianity would have to resort to its tools. Some of the most anti-Christian, or even openly atheistic, figures from Voltaire to Marx were philosophically dependent on both the position they attacked and, on some objections, and criticisms already formulated by the Christians themselves. According to Holland, the idea that the Bible was full of contradictions, for example, is not an 18th or 19th century invention. In fact, “all had been honed, over the course of two centuries and more, by pious Christians”. Some of the ideas that we think are the fruit of modern secularism have been sprouted in Christian universities or, as in the case of the Salamanca School, fully developed in them. In fact, the very separation between the secular sphere and the religious sphere, according to Holland, goes back to the 11th century reformatio, Augustine’s distinction between the City of God and the City of Men or to the scriptures themselves (“Render to Caesar the things that are Caesar’s, and to God the things that are God’s”). Although Martin Luther denounced the legacy of Gregory VII, the author of the 11th century reformatio, one of the results of the 16th century reformation was, as Holland tells us, “not to dissolve the great division between the realms of the profane and the sacred that had characterised Christendom since the age of Gregory VII, but to entrench it.”

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Comemorações do 25 de Abril – forma e conteúdo

Apresentam o festejo da liberdade e a concordância pelo molde em que é feita como um requisito à sua defesa, desprezando o paradoxo que aqui habita. Se acaso um dever moral aqui houver, este certamente estará mais em viver essa liberdade do que em a festejar publicamente. Festejá-la é uma escolha, e outra escolha ainda o modo de o fazer, especialmente tendo em consideração a pandemia atual.

Texto do José Campos Costa que aqui partilho:

A entrada no parlamento do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, encorpou o debate ideológico que se vive no seio da democracia portuguesa, alastrando-se, evidentemente, para a esfera civil. O duelo socialismo versus liberalismo, pondo a nu visões bastante diferentes para o melhoramento das condições de vida dos portugueses, traz benefícios não só para a nossa máquina parlamentar per se, mas também, tão ou mais importantemente, para a cultura política nacional. A observância de argumentações com um teor visivelmente distinto a nível económico, social e filosófico na Assembleia da República, e o eco que delas é feito na comunicação social, conduz a uma reflexão capaz de enquadrar e melhor compreender, a título individual, o posicionamento político de cada um. Quanto mais o debate for alimentado por uma saudável discórdia político-cultural, menor será o espaço para os remoques jocosos, palmas irónicas e mesquinhices paroquiais.

A evolução da COVID-19 tem feito com que este combate recentemente estreado se envolva mais num cenário tribal do que propriamente num pautado pela racionalidade. É notória, nas redes sociais, a campanha panfletária que a esquerda radical tem adotado, numa tentativa de demonizar o liberalismo, ainda que à custa de um discurso demagogo e incorreto que confunde, numa sopa ininteligível, conceitos de anarquismo e liberalismo. Este empreendimento parece levar à criação de um instinto pavloviano nos seus fiéis seguidores, que prontamente se dispõem a ciberguerrilhar na cruzada pelo profetizado fim do “neoliberalismo” – com toda a carga negativa adjacente com que têm incutido esta palavra –, como é já tradição em alturas de crise, desde as financeiras às sanitárias. Dizia Ana Gomes no episódio do podcast do Observador Vichyssoise do passado dia 27 de março o seguinte: “(…) não podemos cometer os mesmos erros, designadamente continuar num esquema turbocapitalista que desconsidera as implicações na natureza e que depois dá situações como esta, de contaminação entre animais e os seres humanos”. O capitalismo é, portanto, condenado como o grande culpado desta pandemia: um promíscuo veículo de transmissão de doenças entre o Homem e os animais. Sempre assim o fora, basta recordar o esquema turbocapitalista da Idade Média, que, no século XIV, conduziu à morte de 1/3 da população europeia. Os neoliberais de então não resistiram às neoliberais pulgas que dos neoliberais ratos saltaram para os dizimar.

Certo, sabido e historicamente observável é, então, que as crises, independentemente da sua natureza, têm o condão de acentuar a polarização de opiniões e conduzir a interpretações hiperbólicas da atualidade. A mais recente e notória prende-se com a sessão comemorativa do 25 de abril na Assembleia da República. Para perceber o grau desse exagero, basta atentar nas mais recentes declarações de altas figuras da nossa democracia, como Ferro Rodrigues, que declarou que a “A Assembleia da República não saiu do terreno da vida política democrática com (…) a pressão de saudosistas, anti-parlamentares ou seguidores de fake news”. Mais do que visar uma ou duas pessoas, e respetivos partidos, e a isso ficar cingida, esta perigosa generalização é adotada e insuflada nas redes sociais. Vemos já levantar-se um lado da barricada que não poupa no agitar da bandeira do fascismo a quem se insurge contra esta celebração do 25 de abril. Lado esse que veste tudo e todos que se encontram fora da sua esfera de perceção de como se deve celebrar esta marcante data com o fato de saudosistas. Apresentam o festejo da liberdade e a concordância pelo molde em que é feita como um requisito à sua defesa, desprezando o paradoxo que aqui habita. Se acaso um dever moral aqui houver, este certamente estará mais em viver essa liberdade do que em a festejar publicamente. Festejá-la é uma escolha, e outra escolha ainda o modo de o fazer, especialmente tendo em consideração a pandemia atual. O que, indubitavelmente, não consagra a liberdade e não contribui para a sua plena vivência e compreensão é etiquetar como fascista quem opte por escolhas diferentes. Quem não questiona nem a importância da liberdade nem o simbolismo do 25 de abril que a adjaz, mas apenas e só a sua celebração de acordo com os moldes previstos. É uma questão de forma, não de conteúdo. No entanto, é o conteúdo moral de cada anti-parlamentar que está a ser atacado.

Ana Catarina Mendes segue a senda e atira que “as críticas feitas às comemorações têm uma motivação “ideológica” e não de defesa da saúde pública”, arrogando-se, portanto, o papel de juiz de consciência de milhares de portugueses que erradamente pensam estar a pesar possíveis consequências para a saúde pública quando, na verdade, é a ideologia que faz pender a balança. O paternalismo com laivos corretivos da líder parlamentar do PS é gratuito, infundado e tem somente como consequência o acicatar de opiniões já por si só extremadas. Decerto haverá quem sustente a sua crítica em pilares ideológicos, mas isso não elimina, de todo, a desadequação da frase de Ana Catarina Mendes.

Irónico ver ainda, no mesmo artigo, que Ferro Rodrigues consegue, simultaneamente, defender a impossibilidade de vias anti-democráticas como consequência da COVID-19 enquanto advoga “o combate aos que promovem petições com números sem credibilidade nem controlo”. Todos conhecemos o modus operandi de Ferro Rodrigues, que nos deixa aqui mais um exemplo da sua visão: para Ferro Rodrigues, só é democrático aquilo que se coaduna com os seus valores e crenças. Tudo o que vive fora desse mundo, destinado está a ser reduzido a anti-democrático. Aprendemos, ao crescer, que o facto de alguém discordar de nós não vem revestido de um caráter pessoal e ofensivo. Ferro Rodrigues ainda não aprendeu que quem não concorda com ele não é necessariamente um autoritário em gestação.

Ressalvo, em jeito de remate, que, ainda que considerando como desnecessária a presença de tantos deputados e demais convidados para as celebrações do 25 de abril (forma, não conteúdo!), concordo que ela seja realizada dentro de limites que não deixem dúvidas quanto à segurança sanitária da mesma. Não poderia deixar de concordar, uma vez que defendo que a discussão sobre o regresso a uma vida mais normal do que aquela que confinantemente estamos a viver deva ser feita de forma mais pragmática e constante. Nada melhor, portanto, do que preparar a sociedade para essa discussão transmitindo-lhe a mensagem que estamos a atingir o nível certo de maturidade para a ter.

José Campos Costa

“Não preciso de Rui Rio para me dizer o que é patriótico ou não” – AMN

Artigo completo do Adolfo Mesquita Nunes aqui

“Esta ideia de que criticar o Governo numa altura destas, perante um vírus desconhecido e num espaço com altas margens de erro, é ser antipatriótico é, por isso, uma ideia desadequada. Mas é também uma ideia perigosa, porque ela presume que um político, um partido, um governo, é intérprete único, exclusivo, autêntico do patriotismo. Ela presume que um discurso, uma narrativa, de um partido é patriótica e a dos outros não é. Ora isto é a negação da democracia, é a antecâmara da falta de liberdades e do condicionamento. Em democracias, não há cá isso de haver partidos que fazem discursos patrióticos e outros que não. A pátria é de todos, não é de ninguém em particular, e não é sobretudo daqueles que usam o patriotismo como argumento político.”

Como reagir a declarações inaceitáveis de Ventura? - TSF

A falsa dicotomia de Rio para nos convencer da falsa necessidade de união nacional

“Em Portugal, terra imensa de onde não se vê para além da fronteira, naturalmente, tudo é patriótico. A bola, o festival da Eurovisão, a política. Não apoias a selecção? Não gostas do país. Não consegues ouvir os gemidos do baladeiro que vai “representar” a pátria ao palco festivaleiro? Ah, sacana, deves ser espanhol de segunda geração. Não concordas com a política desastrosa do governo, achas que falta estratégia e seriedade, não suportas o constante desmentir do dia anterior, a trapalhada, a patranha, o desnorte e o ridículo? Ui, só podes ser anti-patriótico. És contra o governo? És indecente. És oposição? Não fazes parte da solução. Do oito ao oitenta, sempre o mesmo esquema.

O Dr. Rio, esse arauto do respeito pela opinião dissidente e “líder” da “oposição”, logo tratou de explicar: com ele, todos acertam o passo pelo mesmo diapasão – o do Governo, naturalmente. Duas breves notas. Primeiro, o natural atavismo tão típico do patridiota que, à falta de argumento, apela ao último reduto que nos une a todos: a circunstância da nacionalidade. Quando se apela à pátria, precisamente pela altura do valor ao qual se apela, nada mais sobra acima do apelo. Não se discute, portanto, tal como o Doutor Salazar, aliás, explicou de forma consistente. Se se vende a acção como sendo pela pátria então quem não é pela acção é contra a pátria.

Nem todos, infelizmente, alcançam o vislumbre do truque de limitar todas as acções possíveis, e sobre os méritos das quais a discussão deveria versar, ao objectivo que todas visam alcançar. No caso, a salvação nacional. Em termos maquiavélicos, para ver se se percebe melhor: quem não concorda com o meio é acusado de não concordar com o fim. Isto como se apenas houvesse um meio, precisamente aquele que é proposto, para cada fim. Um embuste, pois claro, um embuste no qual cavalga sempre o ditador, seja ele académico como o Doutror Salazar, seja ele um venezuelano de fato-treino. O Dr. Rio e o Dr. Costa? Algures no meio. O primeiro, que fala alemão e percebe de contas, mais ao estilo vintage português com retoque linguístico, já o segundo, que engole as palavras e troca o passo, mais ao nível do fato-treino. Naturalmente, o povoléu prefere o segundo. Depois, segunda nota, a insuportável predisposição para a unanimidade. Por detrás da ideia do Dr. Rio estipulando que em tempos de cólera discutir política é anti-patriótico está o velhinho instrumento regimental romano da ditadura: quando as coisa apertam o chefe dita, e o que está ditado ditado está. Haverá limite à coisa, quer para um lado quer para o outro, isso é certo, crises maiores, outras menores, situações onde o ditado é a única solução, outras não. Mas até aí o linguarajar da crise do COVID tão bem propagandeado pelos avençados do comentário do jornal e da TV convida à noção de excepção democrática: estamos em guerra, dizem-nos todos os dias. Ora, se é guerra, se é salvação nacional, então aplica-se o ditado, pois claro.

A verdade é que não estamos em guerra nenhuma, estamos em crise, uma crise médica também, mas em crise não obstante. Como sempre, aliás. E saídas para a crise discutem-se, não se ditam. Compreender isto é a diferença entre os democratas e os outros, sejam eles académicos contabilistas ou trampolineiros de fato-treino. O PSD, infelizmente, parece estar a revelar uma certa capacidade profética nos seus presidentes: Passos adivinhou o Diabo, Ferreira Leite a suspensão da democracia. Resta saber se o Dr. Rio adivinhou a ditadura. Por ele, está bem de se ver, se não for a ditadura será coisa parecida. Um bloco central de salvação nacional, imagina-se. E quem for contra a ideia só pode ser anti-patriótico e contra a salvação do país. Uma espécie de fascista, naturalmente.”

Nuno Lebreiro aqui.

Contexto: “Rui Rio acusa militantes do PSD que criticam Governo de falta de ética e patriotismo”

António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.

As Consequências Da Crise

Partilho neste post o texto absolutamente essencial do Carlos Guimarães Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal, sobre as consequências da crise actual:

Têm-me perguntado algumas vezes a minha opinião sobre as consequências da crise. Vamos lá fazer uma análise o mais factual possível dadas as circunstâncias:

– Com a actual política de isolamento a capacidade produtiva do país está reduzida. Cálculos por alto, em cerca de 1/3. Ou seja, por cada dia de isolamento devemos estar a perder 0,1% do PIB anual.

– A queda do produto leva por definição à queda do rendimento. Não há como escapar à matemática. São menos 200 milhões de rendimento por dia de isolamento, 20€ por português.

– A questão é como essa perda será repartida.

1. Pode recair mais sobre os trabalhadores sob a forma de desemprego. Trabalhadores sem contratos fixos tenderão a ser dispensados. Aqui incluo aqueles que em teoria são empresários, mas que na realidade são apenas trabalhadores por conta própria. Isto exigirá uma rede de segurança importante porque muitos, especialmente os mais precários, poderão cair nas malhas da pobreza em pouco tempo.

2. Pode recair mais sobre as empresas. Isto pode parecer tentador politicamente porque as empresas não têm rosto. No entanto, se recair sobre as empresas perde-se capacidade de recuperação. Se obrigarmos empresas a manter empregos sem produzir, muitas irão à falência e outras ficarão sem capacidade de investimento. Isto afectará negativamente as possibilidades de recuperação.

3. Pode recair sobre a máquina do Estado, algo improvável dadas as condicionantes políticas e constitucionais. Mas se se prolongar por muito tempo duvido que essas condicionantes sejam suficientes.

4. Pode recair sobre aqueles que continuam a produzir sob a forma de impostos mais altos para subsidiar quem deixou de produzir. Parece-me provável que aconteça, mas também isto irá limitar a possibilidade de recuperação.

5. Podemos usar a almofada financeira que os superavites dos últimos anos ajudaram a acumular (ahahah, apanhei-vos, foi só para relaxar, este post estava demasiado sério)

6. Podemos ter a expectativa de recair sobre os nossos parceiros europeus. Uma parte certamente irá recair. Mas não nos podemos esquecer que eles irão atravessar crises semelhantes e dificilmente estarão disponíveis para grandes ajudas porque os povos de cada país irão questionar a conveniência de estar a ajudar outros países quando eles próprios estão a atravessar uma crise.

– No final não há boas soluções. Se recair mais sobre os trabalhadores teremos situações graves de pobreza. Se for sobre as empresas ou sobre a parte da economia que continua a produzir, a recessão demorará mais tempo e o rendimento irá cair mais. Os próximos tempos serão de muita luta política para distribuir estas perdas.

– A única forma de aligeirar o impacto é levantar o isolamento. Aqui há 3 considerações:

1. Temos que fazer uma análise de risco. Aqui não vale a pena ser lírico: não é só salvar vidas que está em causa. Se fosse já teríamos proibido os automóveis que matam centenas por ano. Se fosse, estaríamos em isolamento todos os anos para evitar as mortes pela gripe normal. Nós aceitamos que a vida tem riscos, que viver é a grande causa de morte e não deixamos de viver por isso.

2. A crise económica também tem um custo em termos de número de vidas. Isso está estudado. Entre stress, pior alimentação e negligência de cuidados de saúde, durante crises económicas a mortalidade tende a crescer.

3. Por outro lado, quebrar o isolamento também tem custos económicos. Quebrar o isolamento com o vírus à solta continuará a limitar a produção. Certamente não resolveria toda a perda de rendimento. Com ou sem isolamento, o turismo irá sofrer, por exemplo.

Até ser encontrada uma cura ou uma vacina, é esta a situação: perdemos 200 milhões de euros de rendimento por dia para diminuir o risco. Essa perda acabará dividida por todos. Esta não é altura de entrar em lirismos e deixar de fazer análises custo-benefício. Aliás, nunca houve uma altura mais importante para as fazer.

André Azevedo Alves e Rodrigo Adão da Fonseca: Liberdade em Pandemia?

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Na sequência dos artigos publicados no Observador*, os insurgentes André Azevedo Alves e Rodrigo Adão da Fonseca vêem juntar-se numa conversa online com os Students for Liberty Portugal numa conversa sobre como não perder a cabeça no meio desta crise.

Podem encontrar o link de registo aqui ou o evento do Facebook, que terá também um live, aqui.

A não perder, já amanhã pelas 22h.

*O COVID-19 e a nova normalidade: um apelo à ponderação

O vírus não deve dominar as nossas mentes