“As Algemas” de Fernando Pessoa

Leitura obrigatória, sobretudo para quem não conhece parte do pensamento liberal de Fernando Pessoa. Deixo aqui um excerto de “As Algemas” de Fernando Pessoa:

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX — representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer — é uma reversão à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles — que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

Mas de há um tempo para cá — já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente — a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática e dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas — o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites — um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence porém à índole desta Revista o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem que preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E, se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário, ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico?

E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

Examinem o resto aqui: “As Algemas”

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Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2019!

Celebra-se hoje em Portugal, dia 15 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte , fonte, fontefonte e fonte).

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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Deve Ser Isto O Tal Simplex / As 35 Horas Não Têm Custos Adicionais

Da notícia abaixo (fonte), retiro duas coisas:

  1. Deve ser isto o tal simplex do estado que nesta legislatura conta com mais 31 mil pessoas. Parece ser impossível emagrecer o estado: numa altura em que as tecnologias de informação deviam tornar muitas funções redundantes, sem nenhum incentivo ao aumento de eficiência, o monstro leviatã não para de aumentar. Compra de votos ou efeito da lei de Parkison? Independente da resposta, o contribuinte pagará.
  2. Eu ainda sou do tempo em que o PS garantia que as 35 horas não aumentariam a despesa; e em que o Presidente da Felicidade Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma das 35 horas com a ressalva de que a despesa não pudesse aumentar. O mínimo que se exige é que o Senhor Doutor Mário Centeno e o Presidente da Felicidade partilhem de imediato o prémio Nobel da economia.

Como recordar é viver, deixo duas notícias dos longínquos anos de 2016 e 2017, retiradas daqui e daqui.

Lucas Pires – O Documentário

Documentário sobre Lucas Pires a ver aqui:

“O Homem (que colocava acima do Estado), as novas gerações, foram constantemente alvo do seu pensamento e acção política. Na Assembleia da República (1976-1986) destacou-se pelo estilo fulgurante, com linguagem por vezes provocadora e irónica, mas sempre elegante.

A construção da Europa – onde gozava de uma excelente reputação – foi outra das suas paixões. Foi o primeiro português Vice-Presidente do Parlamento Europeu, eleito por unanimidade e reeleito em 1998.
Em Portugal, foi o primeiro político a afirmar-se abertamente de Direita e Liberal, quando tal era perigoso ou, pelo menos, mal visto!

Bateu-se pela revisão da Constituição de 1976 (a fim de retirar a referência no artigo 2.º “a caminho do socialismo” e de acabar com o poder do Conselho da Revolução), mas esta “arma secreta da Direita” estudantil em Coimbra (anos 60) mais tarde também se empenhou na conciliação da Direita com o 25 de Abril; não via Esquerda e Direita como “Caim e Abel” e sim como “marido e mulher”!

Otimista nato e bem-humorado, via a vida a cores. A sua barba e o seu aspecto desarranjado não encaixavam na imagem da Direita.

Foi Conselheiro de Estado e, antes (1981-1983), Ministro da Cultura do VIII Governo Constitucional.

Extremamente culto e inteligente, exerceu interesse, e por vezes mesmo fascínio, junto dos Media e da Esquerda. Tinha amigos em todos os quadrantes políticos e classes sociais.”

Vencidos da vida

Como diria o sr Presidente, somos os maiores. Os maiores dos maiores, os melhores entre os melhores. Temos Ronaldo. Somos os maiores. Os maiores. Viva Portugal. Os maiores. Portugal! Portugal! Portugal!

Oxalá Marcelo Rebelo de Sousa tivesse razão. Acontece que não é o caso. Os últimos 200 anos de Portugal foram uma autêntica chalaça. E não tinha de ser assim.

https://observador.pt/opiniao/vencidos-da-vida/

A Opressão Fiscal Leva Ao Estado Policial

Via Iniciativa Liberal, as notícias recentes ilustradas na imagem abaixo retratam bem a opressão fiscal que o estado português impõe aos seus cidadãos contribuintes.

Como alguém disse “os impostos não são o preço a pagar para viver numa sociedade civilizada; são sim o preço a pagar para não se ir para a prisão“. Quem não acredita nisto, pode experimentar não pagar os seus impostos para ver o que lhe acontece.