A banca não vai largar as garantias pessoais

“Até que enfim alguém com peso institucional [Carlos Costa, governador do Banco de Portugal] diz o óbvio.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre as práticas vigentes na banca e o uso excessivo de avales pessoais.

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Lindas histórias de amizade e de amor familiar

O meu texto desta semana no Observador.

‘Nenhum bom pai ou mãe de família resiste a uma eloquente história de amizade. Sabem quem retratou bem amizades? Hergé, com a amizade entre Tintin e o Capitão Haddock ou o jovem chinês Tchang. Para os amigos do mundo animal podemos também incluir Milou, que prescinde uma vez ou outra de roer uns saborosos ossos para ajudar Tintin.

Aprecio igualmente exemplos de dedicação à família. Trago à colação, por exemplo, Lord Arthur Saville, criação de Oscar Wilde, que por amor à sua futura mulher cometeu o crime que lhe cabia antes de casar. Considerava indigno e uma desconsideração pela sua prometida senhora entrar no estado de casamento com afazeres pendentes de natureza questionável.

É por ter tal enlevo por estas histórias de afetos que fiquei tão enternecida com o que se passou por estes dias para os lados dos amigos e familiares do PS. Ah, o gosto de termos gente a governar-nos que trata tão amorosamente de amigos e família.

Vejamos os Best Friends Forever António Costa e Lacerda Machado. Esse, o feliz contemplado com a nomeação para a administração da TAP, aquele negócio que o dito BFF do primeiro-ministro ajudou – tão generosa e desinteressadamente, fez tudo para o bem do país sem esperar nenhuma recompensa (pecuniária) – a trazer de novo para as garras do Estado. Ora sobre este pestilento assunto há alguns pontos a referir.

Um. Veem para que servem as empresas públicas? Os políticos podem aventar as tretas que se lembrarem, inventar benefícios para os consumidores, aludir falsamente a um qualquer interesse nacional (sei lá, como os balcões da CGD que vão fechar pelo motivo mais comum nas empresas privadas, o lucro, ou os voos que a TAP já não faz para o Porto). A verdade é mais prosaica: os políticos defendem a existência de empresas públicas porque querem ter nelas a possibilidade de colocar amigos recebendo simpáticos ordenados ou, ocasionalmente, emprateleirar inimigos. E enquanto existirem empresas públicas essa será a sua serventia. Clamar contra nomeações de amigos (pessoais ou políticos) ao mesmo tempo que se declara paixão ao setor empresarial do Estado é diletantismo de amantes de unicórnios ou hipocrisia de mal-intencionados. A única solução para impedir estas promiscuidades amistosas é não dar oportunidades. Que é como quem diz: privatizar as empresas públicas.’

O resto está aqui.

Descubra as diferenças

Julgo ser hora do PS deixar a discursiva política e aderir à pantomina política, porque senão qualquer dia já não distinguimos as notícias das paródias do Inimigo Público:

O porta-voz do PS, João Galamba, afirma que o PSD “está transformado num partido estruturalmente aldrabão”.

Governo: Costa defendeu até ao limite candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2017!

Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2017), celebra-se hoje em Portugal, dia 15 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante quase meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte e fonte).

Porque É Que Corbyn Não Foi Arrasado?

Muito recomendado este vídeo de Daniel Hannan que explica porque é que Corbyn teve tão boa votação nas últimas eleições no Reino Unido.  As pessoas votam em quem lhes promete oferecer coisas grátis, mas o dinheiro não cresce nas àrvores e alguém tem que pagar por elas (espera-se sempre que sejam “os outros” a pagar). A austeridade não é uma escolha sádica de políticos, mas uma necessidade de equilibrar as contas públicas.

A banca tradicional vai desaparecer?

“A banca é um reflexo da economia e, por isso, não seria de esperar que tivesse prosperado em Portugal. Mas o problema é estrutural e no mundo, com o aparecimento de novas sociedades financeiras.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Uma reflexão sobre a actividade bancária.

Sondagens são uma coisa, eleição outra!

Todos já ouvimos a expressão: “se as eleições fossem hoje, o partido X teria maioria absoluta”. Theresa May também a ouviu e convenceu-se que, convocando eleições antecipadas, teria sua liderança no governo britânico reforçada. Claramente não foi o que aconteceu.

Em Portugal também já se diz que a proto-coligação de esquerdas (“Geringonça”) pode ruir nas próximas eleições legislativas​ porque PS, segundo as sondagens, teria maioria absoluta… se as eleições fossem hoje!!! Até pode ser, mas qualquer prognóstico é, nesta altura, demasiado incerto.

Sondagens são, na maioria das vezes, encaradas como previsões do futuro e não pelo realmente representam: estimativas sobre uma “fotografia” de determinado momento social. Pode nem sequer chegar a ser uma imagem fidedigna do que se tenta representar, tendo em conta erros de amostragem e outros outliers. E, tratando-se de seres humanos, opiniões podem rapidamente mudar. Convém lembrar Heráclito: “nenhum homem entra duas vezes no mesmo rio, porque não é o mesmo rio, nem ele é o mesmo homem”.

Sobre a tomada do Popular pelo Santander

Brevíssimos pontos de reflexão:

  1. Mais uma vez, fica patente a orientação do BCE (que, através do mecanismo único de supervisão, “ditou e orquestrou” a operação) em promover a concentração bancária e fazê-lo através de players conhecidos e de grande dimensão europeia.
  2. A concentração bancária que resulta desta operação é notável, sobretudo em Espanha onde o Santander fica com 25% da quota de mercado do crédito a PME. No global, o Santander passa a ser o maior banco ibérico com 21 milhões de clientes.
  3. A falta de transparência desta quase resolução é evidente, sendo altamente questionável a expropriação preemptiva (e sem possibilidade de ofertas concorrentes*) de que são alvos os accionistas e obrigacionistas júniores do Popular.
  4. Apesar de tudo, e contrariamente ao que sucedeu em Portugal ao longo dos anos, esta (quase) resolução do Popular não envolve nem dinheiro nem garantia pública do Estado espanhol. É o ponto a destacar. A Espanha é a Espanha.
  5. Ou seja, este modelo tem como vantagens a possibilidade de se evitar o recurso a fundos públicos e defende os depositantes. Como desvantagens, tem a cedência aos interesses dos grandes operadores e o fomento de bancos “(really) too big to fail”.

 

Actualização 22h30 (*) : Segundo leio no FT, parece que o BCE deu 24 horas a um conjunto de 30 potenciais interessados (não identificadas na dita peça) para apresentarem propostas pelo Popular. A proposta do Santander, que acabou por prevalecer, foi entregue às 6h00 e o acordo de compra do Popular terá sido assinado uma hora depois às 7h00. Porém, é de questionar: quantos bancos, entre esses alegados 30 “convidados” do BCE, estariam em condições de fazer uma proposta vinculativa em 24 horas?

Portugal é o pior pagador da Europa

“Segundo o European Payment Report 2017, Portugal é o pior pagador da Europa, denotando (e passo a citar) “fraca estabilidade de pagamentos, alto risco”.

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o terrível custo que o Estado português continua a impor às empresas.

Pela regulação do alojamento de estudantes


A educação superior é muito importante para o país. A expansão das universidades a cidades do interior tem tido muitos efeitos positivos para essas regiões, mas não se pode ignorar os efeitos nefastos sobre a população local. A invasão de estudantes destruiu a calma que antes reinava nestas localidades. Em nenhuma outra área se nota mais esse efeito do que na habitação. O preço do arrendamento no centro das cidades universitárias disparou, obrigando a população trabalhadora local a deslocar-se para zonas menos centrais.

Mas é entre os que ficam que os custos mais se fazem sentir. Zonas habitacionais que antes só alojavam famílias, agora alojam grupos de jovens sem horários fixos de trabalho que entram e saem a toda a hora, convidam permanentemente amigos para as suas casas e organizam festas barulhentas regadas a álcool que duram até altas horas da noite, mesmo durante a semana. Este entra e sai de desconhecidos nos prédios, barulho durante a semana de trabalho e jovens que não percebem o que é viver em condomínio está a ter um efeito devastador sobre a vida das populações locais. Tudo isto para que os senhorios possam fazer algum dinheiro extra metendo 6 estudantes num T3 onde antes habitava uma família de 4.

Esta situação tem que acabar. Um prédio habitacional não é uma residência de estudantes. Temos que aceitar que a mudança na distribuição etária dos residentes de um prédio tem efeitos sobre a qualidade de vida. O direito ao descanso dos residentes habituais deve sobrepôr-se à lógica economicista dos benefícios da educação superior. Por isso é importante impôr quotas no alojamento a estudantes e exigir uma autorização do condomínio antes que um apartamento possa ser alugado a estudantes. Há que salvar o centro das nossas cidades universitárias.

Amanhã voltarei ao tema, desta vez para falar sobre o alojamento de refugiados (sim, aquelas pessoas que metem 4 filhos num T2 e acordam às 5 da manhã para rezar).

Teresa Anjinho: da escala de prioridades ignóbil à chico-espertice

Quarta-feira, Conferências do Estoril. Teresa Anjinho faz uma intervenção sobre acolhimento de refugiados, ficando pela parte mais moral e humanitária – e eu apreciei-a. Mas as coisas descarrilam quando começam as perguntas da audiência. Alguém pergunta sobre acolhimento de refugiados nos países europeus e Teresa Anjinho diz coisas lindas. Por exemplo, que ‘integração não é assimilação’, não podemos exigir que os refugiados abandonem os seus valores; mais: ‘a integração funciona nos dois sentidos’, os refugiados têm de nos respeitar mas nós temos também de respeitar a sua cultura. Portanto, já sabem, para Teresa Anjinho, política do CDS (???), nada daquela boa ideia de aceitarmos na Europa refugiados (ou qualquer tipo de imigrante, de resto) em troca do compromisso de adotarem os nossos valores e o nosso modo de vida. Nada disso: a tónica de toda a resposta de Teresa Anjinho foi da necessidade de nós, europeus, aceitarmos nos nossos países uma cultura alheia (e tantas vezes antagónica, digo eu), assim uma espécie de vida paralela, uma Europa islâmica ao lado de uma Europa de raízes judaico-cristãs.

Quando questionada por José Rodrigues dos Santos (o moderador) sobre uma declaração que na Alemanha obrigariam os refugiados que querem ficar a assinar, dizendo que sabiam que não podiam matar a sua mulher em caso de esta cometer adultério – algo que qualquer pessoa minimamente informada percebe que se trata de uma maneira de informar que na Europa não se permitem crimes de honra, algo que na minha opinião é muito necessário (tal como as famosas aulas na sequência de Colónia para explicar aos refugiados que as mulheres europeias não estão disponíveis para terem sexo com eles só porque estão de minissaia ou lhes dirigem a palavra) e se for feito com pouca subtileza, i really don’t care porque valores mais altos (preservar vidas de mulheres islâmicas) se levantam – Teresa Anjinho repudiou enfaticamente (repito: repudiou enfaticamente) tal processo alemão, que era um tremendo desrespeito para a cultura islâmica (!!!!).

Bom, claramente para Teresa Anjinho a hierarquia de valores a defender é a seguinte: poupar as sensibilidades ultra-machistas islâmicas (coitadinhos deles, não se lhes pode dizer que não podem matar as mulheres) e só depois, sabe-se lá quando, dar a informação de que na Europa os costumes bárbaros comuns nos países islâmicos (só um ignorante que nunca leu jornais não o sabe) não são permitidos por cá – isto, claro, como primeiro passo para evitar os tais crimes de honra.

É isto defender coisas ignóbeis? É, sim, senhores. Inaceitável vindo de alguém que se diz de direita? Sem dúvida. Talvez por isso agora Teresa Anjinho – com chico-espertice desonesta – venha levantar poeira por eu ter mostrado a minha repugnância pelo que defendeu publicamente. Fiz um post (moderadíssimo) no facebook dando conta de como as pessoas passam tão facilmente para a apologia da manutenção dos valores dos outros em vez da exigência de respeito pelos nossos valores. Parece que Teresa Anjinho viu. E além de outras formas de comunicação, também objetáveis, comigo (que qualquer político devia perceber que são inaceitáveis), apesar de saber o que me tinha motivado a tal observação – estava na resposta a uma pergunta que a deputada do CDS Ana Rita Bessa me havia feito no post que Anjinho leu -, fez um post sonso onde aparecia outra resposta minha, mas omitiu para o seu clube de fãs a minha explicação. Tudo para se lamentar e refazer verdades. Diz até, insidiosamente, que palavras minhas de um comentário em resposta a uma amiga eram palavras que eu lhe atribuía. (Isto, claro, além de mostrar no print screen quem fez comentários no meu post, e likes, o que é de uma deselegância tremenda para pessoas que não têm nada a ver com a questão nem têm de levar com os achaques de Teresa Anjinho.)

Não sei o que pensa Teresa Anjinho – e, neste momento, não me interessa; acho que é o tipo de pessoa que não aguenta escrutínio, tem modos questionáveis, muda de ideias conforme as audiências, não é inteligente a ponto de perceber que deve deixar morrer assuntos em que não tem razão e em que faz acusações desagradáveis e infundadas, e, por tudo isto, é bom que esteja afastada da condução da governação. Talvez estivesse a dizer o que achou necessário para ter mais palmas da audiência. Talvez estivesse a mostrar a JRS que é uma pessoa que diz coisas redondinhas e bonitinhas e, por isso, pode ir à RTP. Não sei. O que sei é que é vergonhoso termos políticos de direita a defender publicamente o que acima descrevi. O que tem mais piada é que a senhora se diz feminista e eu até já a tinha elogiado publicamente por isso mesmo. Em todo o caso, aqui fica a descrição do que se passou, porque gosto muito pouco que publicamente me acusem de falsificar quando comento o que de facto ocorreu.

Claro que Teresa Anjinho e seus seguidores podem considerar que tudo o que a senhora defendeu está muito certo. Não podem, no entanto, ao mesmo tempo reclamar que têm o estancar crimes dos muçulmanos (da Europa) contra mulheres como prioridade, nem que defendem a necessidade de adaptação dos que para cá vêm viver. E isso, agentes políticas pouco consistentes gostem e entendam ou não, é e deve ser objeto de crítica.

Uma pessoa “bondosa e decente”?

Miguel Esteves Cardoso, cada vez mais transformado numa espécie de Pedro Chagas Freitas se Pedro Chagas Freitas tivesse escrito bem há vinte ou trinta anos e demonstrasse alguma preocupação com o mundo que o rodeia, acha que Jeremy Corbyn, um comunista apoiante de ditadores e regimes corruptos, e um anti-semita com um longo de historial de desculpabilização do (para não dizer “simpatia para com o”) terrorismo, é “uma pessoa decente e bondosa”. O que diz mais acerca de Miguel Esteves Cardoso do que de Jeremy Corbyn.

Democracia de condomínio sim, mas não esta

Não sou à partida contra a possibilidade de condomínios poderem alterar o uso que pode ser dado às unidades de um edifício. Até aceitaria algumas proibições que provavelmente seriam inconstitucionais como a proibição de crianças (por exemplo, num prédio no Algarve desenhado à medida de pessoas mais velhas) ou animais. Obviamente, também não me parecia mal que pudesse ser proibido o aluguer temporário num contrato de condomínio. Mas há regras que essas decisões devem tomar. Primeiro, a forma como são realizadas: as restrições só deveria poder ser impostas na constituição do condomínio ou, mais tarde, por unanimidade. Isto impede que aconteçam, ao nível do condomínio, os problemas que afectam algumas democracias: a possibilidade de uma maioria obter um benefício à custa de uma minoria. Se as regras fossem definidas logo no princípio, quem comprasse um apartamento num edifício saberia já ao que vinha e todas as restrições estariam já incluídas no preço de mercado. Mudar restrições apenas por unanimidade garantiria que ninguém ficaria involuntariamente a perder com a alteração. Não é muito difícil imaginar casos em que um grande investidor que consiga a maioria de votos num prédio utilize esta lei do PS para vetar o aluguer temporário aos pequenos proprietários de forma a desvalorizar a propriedade e poder comprá-la em saldos.

Mas não é nada disso que a lei do PS vem propor. O que vem propor é mudar um status quo no qual o alojamento local era permitido para um em que é exigida autorização de condomínio. Ou seja, vem alterar regras para investimentos que já foram feitos. Alguém que tenha comprado apartamentos no pressuposto de que os poderia arrendar a turistas, poderá ver-se agora impedido de o fazer.

Alguns poderão dizer que o mesmo já foi feito aos residentes habituais quando foi aprovada a lei do Alojamento Local. Alguns terão comprado os apartamentos no pressuposto de que não haveria aluguer a turistas no seu prédio e a lei do Alojamento local veio facilitar esse aluguer e alterar o pressuposto. É uma situação igualmente injusta, mas menos grave por um motivo simples: levou à valorização dos apartamentos. Hoje os apartamentos no centro de Lisboa valem mais precisamente por poderem ser utilizados para alojamento temporário. Alguém que se sinta incomodado com essa situação pode vender a sua unidade por um preço maior do que o comprou e ir viver para outro lado. Com esta reversão socialista, acontecerá o oposto: pessoas que tinham pago um preço mais elevado para poderem utilizar os apartamentos para aluguer temporário, terão que vender o apartamento com perdas se deixarem de o poder fazer. Ou seja, é uma alteração que causa uma perda económica.

Espero que o PS ainda tenha a decência de fugir à pressão da elite lisboeta e fazer uma lei equilibrada que apenas permita a proibição por unanimidade ou no momento da formação do condomínio. Convém não matar a galinha dos ovos de ouro do turismo.

O IRS progressivo é antidemocrático

“Só 10% do total de agregados entregam ao Estado 70% de receita líquida do IRS. Será isto razoável? Será isto legítimo?”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a injustiça da progressividade do IRS e alternativas diversas.

A aldeia de Stiepântchikov e seus habitantes

Uma das obras mais facinantes da literatura existencialista, “A aldeia de Stiepântchikov e seus habitantes”, descreve as intrigas e confusões que se desenrolam numa família da burguesia rural, no desprezo absoluto por aquilo que são os verdadeiros interesses dos camponeses empobrecidos. Na narrativa, Dostoiévski destaca com singular ironia e humor o sinistro Fomá Fomitch Opískin, um pequeno tiranete, egoísta e intriguista, que não aceita a chegada do jovem Serguei, regressado da cosmopolita S. Petersburgo, tudo fazendo para impedir a sua afirmação na família e na comunidade que o acolhe. Lançando constantemente insídias e chantagens diversas, Fomá é o bom exemplo de como personagens menores se agarram ao pequeno poder, usando e abusando da sua teia de relações locais para fomentarem o seu ódio ao próximo e impedirem que, na comparação, todos percebam as suas reais limitações, humilhando quem procure fazer-lhes frente. No desenrolar da história Fomá quase nos convence que todas as suas maldades são justificáveis à luz da sua moralidade, mostrando-nos uma sede desmedida e desproporcionada pela vingança.

Lembrei-me de Fomá e de Dostoiévski a propósito da pequena intriga que domina a política local na minha mui nobre e invicta cidade do Porto, o “Caso Selminho”, que tanto destaque tem merecido por parte da insídia pequeno-burguesa (amén) tão ordeiramente seguida na sua deturpação por quem tem a função de informar. Hoje a saga “Selminho” atinge o seu zénite com o agendamento da contenda para discussão em Assembleia Municipal, tão bem antecipada no acessório e ignorada no essencial pelos bons amigos de Fomá, mortinhos que estão por fazer regressar a normalidade partidária à pequena aldeia de Stiepântchikov. Senão vejam:

O Observador, citando o Público, faz hoje notícia com a seguinte machete:

“(…) Selminho. Acordo com família de Rui Moreira teve por base compromisso inexistente:

Acordo entre a Selminho e a Câmara do Porto assentou num compromisso da autarquia de que iria rever o plano para permitir a construção naquele terreno. Mas compromisso, afinal, não aparece escrito (…)”.

Quem se fiar no Observador e no título do Público fica com a ideia que, então, afinal, o acordo celebrado pela CMP com a Selminho terá prejudicado a autarquia em benefício da família de Rui Moreira. Certo? Errado.

Não é preciso ir muito longe para perceber como a montanha está a parir um rato. A notícia do Público, para lá do título, dá-nos ainda assim elementos suficientes (olimpicamente ignorados pelo Observador) para concluirmos que tudo isto não passa de uma pequena intriga de sacristia:

  1. A Selminho adquiriu um terreno com capacidade construtiva que lhe foi posteriormente retirada pela CMP;
  2. Tal facto determina um direito a uma indemnização, de montante a definir, a menos que a CMP devolva capacidade construtiva ao terreno em sede de revisão do PDM, algo que, à data de 2017, não se verificou;
  3. Assim, a CMP (i) ou dá capacidade construtiva ou (ii) indemniza; o que não será possível é: não dar capacidade construtiva e não indemnizar;
  4. Indemnizar será sempre o pior cenário para a CMP e para os cidadãos da cidade, que não têm um especial interesse em proteger um terreno perdido algures ao pé da Ponte Arrábida, pagando pela desclassificação;
  5. O acordo judicial entre a CMP e a Selminho permitiu que a decisão sobre a indemnização fosse adiada para momento posterior, num cenário em que a CMP, por ter perdido um prazo, estaria, segundo os Serviços da própria CMP, praticamente condenada na ação;
  6. A CMP, desta forma, recuperou a possibilidade, (i) ou de rever o PDM, (ii) ou, mantendo a sua decisão, de não dar edificabilidade à Selminho, indemnizando-a;
  7. Com o acordo judicial a CMP libertou-se do risco de ser condenado a pagar uma indemnização, num cenário em que nada impediria que, mais tarde, o terreno não voltasse a beneficiar da edificabilidade – à semelhança de outros casos bem conhecidos em que a CMP foi obrigada a negociar a edificabilidade já após ter sido condenada a pagar chorudas indemnizações. A Selminho não obteve nenhum benefício em virtude do acordo judicial, algo que poderia ocorrer, caso se tivesse optado por deixar o Tribunal decidir.

Isto é o que está em causa, e são estas evidências centrais que Público, Observador, e partidos políticos procuram esconder com todo o ruído criado à volta deste processo mediático, com o objetivo óbvio de prejudicar eleitoralmente Rui Moreira, a partir de uma campanha negra.

Público e Observador prestam um mau serviço ao alinharem na manipulação da questão “Selminho”, ao optarem por estar do lado do ruído, provando-nos que, infelizmente, por mais que rasguem as vestes, não há jornalismo em Portugal despido de interesses e não subserviente aos interesses partidários de grupos bem identificados e conhecidos.

A aprovação pelos condóminos é uma licença tácita para fazer barulho?

Por defeito profissional, tenho alguma aversão a hotéis. Passei centenas (milhares?) de noites em hotéis pelo que me lembram sempre o trabalho. Quando viajo em família ou quando sou eu a escolher o alojamento, opto sempre pelo alojamento local onde ninguém bate à porta a cada meia hora para dar as boas-vindas ou ovferecer toalhas. Muitas vezes os donos dos apartamentos onde fico pedem especial cuidado para não incomodar os vizinhos. Já recebi recomendações de todo o tipo, desde tirar os sapatos até um senhor em Lisboa que, vendo-me sozinho e a chegar tarde, enfatizou que eu não podia “trazer senhoras” para o prédio.

Há uns anos um infantário em Israel tinha problemas permanentes com pais que se atrasavam ao ir buscar os filhos no final do dia. Tal causava transtorno aos funcionários do infantário que precisavam eles próprios de ir para casa mas, obivamente, não iriam deixar as crianças sozinhas. Para dissuadir este comportamento, o infantário passou a cobrar multas aos pais que chegavam atrasados. O resultado não foi o esperado. Ao contrário daquilo que os responsáveis do infantário esperavam, os atrasos aumentaram depois da imposição das multas. Os pais que antigamente faziam os possíveis para chegar a horas para não incomodar os funcionários, agora sentiam que podiam pagar pelo inconveniente que causavam e não se importavam de o fazer. (história retirada deste livro).

O pressuposto da aprovação do alojamento local pela assembleia de condóminos é o de que o aluguer de curta duração é responsável por haver mais barulho no condomínio. Esse pressuposto está preto no branco na proposta de lei do PS e é o mais utilizado para justificar as restrições ao alojamento local. Nesse caso, sempre que uma assembleia de condóminos aprovar essa utilização estará a confirmar que autoriza a existência desse barulho e incómodo adicional. Os proprietários que pretendem alugar a turistas podem comprar os votos suficientes no prédio para verem aprovada a autorização (possivelmente até os votos daqueles que moram mais longe, ou acima, dos apartamentos em questão). Tendo aprovado, e até comprado, alguns desses votos, provavelmente terão menos preocupação com o barulho. Os derrotados na votação acabam por viver num prédio com mais barulho, agora aprovado tacitamente, e sem nunca terem sido compensados por isso.

O alojamento local explodiu em Portugal, mas só se ouviu falar em meia dúzia de casos levados a tribunal. Os mecanismos de resolução de disputas informais parecem estar a resultar. Talvez fosse conveniente os deputados pensarem nisso antes de cederam à tentação intervencionista.

Rui Moreira e o centralismo

Talvez Rui Moreira devesse ter aproveitado melhor os 4 anos como rpesidente da Câmara do Porto para lutar contra o centralismo, em vez de se meter em guerras infantis com o Turismo de Portugal sobre assuntos menores. É provável que tenha passado demasiado tempo a ouvir as pessoas erradas. Ainda assim é de saudar a carta que enviou ao presidente do Conselho Metropolitano do Porto relatando um conjunto de eventos recentes em que governo e empresas públicas demonstraram um profundo desrespeito pelo resto do país.

As regras ininteligíveis da Comissão Europeia

“Ao longo dos últimos anos, os comunicados da CE têm-se tornado progressivamente mais difusos e a tendência tem sido a de incluírem interpretações para todos os gostos.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a necessidade de a Comissão Europeia ter regras orçamentais que se percebam.

Politiquice e concursos públicos


– Bom dia!
– Bom dia! Estamos aqui a rever a sua candidatura à adjudicação das 47 novas estações de metro.
– Não eram 48?
– Não, estamos a cortar custos. Diz aqui que não emprega precários nenhuns na sua empresa. Confirma?
– Sim, sim. Zero precários!
– E em paridade de género, como estão?
– 50%/50%. Não há cá discriminações.
– Excelente! E em termos de desigualdade salarial?
– Nada! Todos os nossos empregados recebem exactamente o mesmo: 1 milhão de euros por ano.
– 1 milhão de euros? Muito generosos! Então quantos funcionários tem a sua empresa?
– Dois.
– Dois?!?
– Sim, eu e a minha mulher. Ambos efectivos, um de cada género e a receber exactamente o mesmo.
– Mas como é que vocês os dois vão construir 47 estações de metro?
– Não eram 48?
– Não, estamos em contenção de custos. Mas diga lá: como é que vocês os dois vão construir 47 estações de metro?
– Vamos subcontratar. A Lopes da Costa, S.A. constrói e nós ficamos com 20% do valor da adjudicação.
– E quem lhe diz que nós não iremos falar directamente com a Lopes da Costa, S.A. e ter a obra 20% mais barata?
– Vocês não querem isso. A Lopes da Costa S.A. tem centenas de funcionários a recibos verdes, quase não contratam mulheres para trabalhar nas obras e um engenheiro deles é capaz de receber umas 10 vezes mais que um trolha estagiário. Alguma vez contratavam uma empresa assim?
– Tem razão! Fica entregue. Vou já anunciar aos jornais que pela primeira vez a Câmara Municipal entregou uma obra a uma empresa sem precários, com absoluta paridade de género e sem desigualdade salarial. Podem começar já com a construção das 47 novas estações de metro.
– Mas não eram 48?

O “caso” Selminho for dummies

Retirado do Facebook de Rodrigues Pereira, a explicação mais clara do “caso” Selminho.

1 – Há muitos anos, a Câmara Municipal do Porto resolveu expropriar uns terrenos ali para os lados da Ponte da Arrábida…

2 – Pretendia a CMP esses terrenos para a construção de um complexo que nunca viu a luz do dia.

3 – Entretanto, mais de vinte anos mais tarde, os residentes (que por lá tinham ficado) no nro. 3 da Calçada da Arrábida, resolveram registar notarialmente, por usucapião, o dito terreno, como se este lhes pertencesse.

4 – Para tal, dirigiram-se a um notário, o quel celebrou a competente escritura pública e procedeu ao registo da mesma na competente Conservatória do Registo Predial.

5 – Ficou pois – e desde então – o referido terreno a ser propriedade dos tais moradores, sem que a CMP alguma vez tenha impugnado tal registo. Note-se que estamos nos anos 80 …

6 – Mais de vinte anos depois, em 2001, a Família Moreira resolve adquirir aos referidos e putativos legítimos proprietários o referido terreno, o qual aliás vinha descrito com capacidade constructiva, mediante a apresentação por estes da respectiva Caderneta do Registo Predial.

(Nota: a bem da transparência convém ressalvar que esta notícia do Público contradiz os pontos 4 a 6. De acordo com o Público, o registo do terreno por usucapião foi apenas feito em 2001, numa conservatória em Montalegre, dois meses antes da venda dos terrenos à Selminho)

7 – Sucede que uns anos depois, a CMP resolve negar essa mesma capacidade constructiva à Família Moreira, a qual – e bem – se sente defraudada nas suas legítimas expectativas e resolve interpor um processo judicial contra a CMP, exigindo a reposição da referida capacidade constructiva ou uma avultada indemnização.

8 – A coisa arrasta-se – como é hábito mais do que conhecido de todos quantos já tiveram a infelicidade de ter que recorrer à Justiça – pela longa Via Crocce dos nosso preclaros Tribunais…

9 – Durante mandatos anteriores ao de Rui Moreira chegam os litigantes (a CMP e a Família Moreira) a um proto-acordo, no sentido de encontrar uma solução para a possibilidade de ali construírem, dependente – esta – da alteração do PDM.

10 – Coisa que também se arrastou ao longo dos tempos, sem solução à vista.

11 – Entretanto, Rui Moreira candidata-se e vence as eleições para a Presidência da Câmara Municipal do Porto.

12 – Já durante o terceiro ano do seu mandato, surge um alerta dos serviços camarários para a iminência de a CMP estar perante mais uma choruda indemnização, uma vez que havia faltado ao acordado, isto é, à reposição do PDM, à altura da compra dos referidos terrenos pela Família Moreira.

13 – O Presidente da Câmara, Rui Moreira, sente-se impedido de tomar partido numa qualquer decisão sobre o caso, afasta-se da sua discussão e remete para os serviços jurídicos da CMP a matéria, no sentido de estes obterem uma solução que não prejudicasse os interesses da CMP.

14 – Esses mesmos serviços chegam a um acordo com os Tribunais no sentido de alargar mais uma vez o prazo para a reposição do anterior PDM, no que à capacidade constructiva dizia respeito naqueles terrenos.

15 – Note-se que esta decisão foi acordada com os Juízes e evitou que a CMP se visse obrigada a pagar imediatamente à Família Moreira a tal choruda indemnização, uma vez que a CMP a tinha defraudado no que toca às suas legítimas expectativas de ali poderem construir.

16 – Em todo este processo, o Presidente Rui Moreira manteve-se completamente afastado.

17 – No ano passado, uns cavalheiros Partido Comunista Português resolvem achar que o resultado da negociação prejudicava a CMP e questionaram publicamente o Presidente Rui Moreira.

18 – As respostas foram claras e transparentes: Não fora o acordo a que se chegara – frizo que sem a intervenção do Presidente – a CMP seria condenada a pagar uma enorme indemnização à Selminho.

19 – O caso morreria por aqui, não fora agora, ao fim de quase 40 anos, um zeloso funcionário da CMP ter como que por acaso descoberto que parte daqueles terrenos afinal eram da CMP e que até havia dos mesmo dois registos na Conservatória do Registo Predial. Um que dava como proprietárias as pessoas que os venderam à Família Moreira e outro que era a própria CMP !

20 – Os partidos da oposição – incluindo o PS, o tal que esteve até há pouco coligado com Rui Moreira – começam a clamar que se trata de um caso inteiramente novo, que afinal já nada “é o que era”.

21 – Claro que nada é o que era ; o que há de novo, é que a CMP permitiu, há cerca de 40 anos, que alguém registasse em seu nome – por usucapião – uns terrenos que ela própria tinha anteriormente expropriado !

22 – Alguém que não Rui Moreira, nem a sua família, que só os viriam a adquirir, de boa-fé, no ano de 2001, com a certeza exarada no PDM da viabilidade de ali construírem.

Rui Moreira, PS. PS, Rui Moreira.

Estão apresentados.

Desde o fatídico dia em que Rui Moreira se convenceu que tem o Porto na mão e que, por isso, não precisa do PS para ganhar eleições, que não pára a avalanche de notícias sobre a gestão camarária dos últimos anos. O autarca modelo de há umas semanas, aprovado pela concelhia do PS por aclamação, de um momento para o outro tem uma série de suspeitas a recair sobre si. O jornal Público (surpresa!!) tem sido o orgão de preferência para as fugas.

Gostava muito de ter pena de Rui Moreira, mas ele é a mesma pessoa que beneficiou, em silêncio, destas tácticas durante 4 anos. É à máquina de propaganda do PS e à sua rede de jornalistas amigos que deve muita da sua popularidade. Em troca, utilizou essa popularidade, em momentos certos, para declarações que favoreceram eleitoralmente o PS. Por isso, lamento, mas não tenho pena nenhuma de Rui Moreira. Tivesse visto o Padrinho com atenção, e saberia no que se estava a meter ao receber os favores que recebeu. No entanto, por caridade cristã, deixo-lhe um conselho: que ceda rapidamente à pressão, beije o anel, e prometa uma coligação pós-eleitoral. Pode ser que a campanha no Porto se torne mais respirável.

O Estado e a noção de palavra

“O Governo está a bloquear a actualização extraordinária do valor dos contratos de aquisição de serviços, que, como negociado com os parceiros sociais, deviam ser revistos em alta para acompanhar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros em 2017 (…) O facto de ‘decorridos já cinco meses em 2017’, ainda não haver a portaria com a clarificação das regras, é classificado por Vieira Lopes [líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal] como ‘bastante grave’ por ‘[pôr] em causa a boa fé do Governo neste acordo.”, na edição de hoje do Negócios (p. 9)

(Nota introdutória: neste post não me vou referir à primeira crítica que se pode fazer a este tipo de negociações (há quem lhes chame negociatas): o da captura do Estado por parte de interesses privados a expensas dos contribuintes. Vou centrar-me apenas no que está a jusante: a falta de palavra do Estado.)

Quando o Estado não cumpre a sua palavra, mais ainda quando o seu compromisso deriva de um custo de transacção imposto de forma mais ou menos coerciva (queiram perdoar-me a redundância) ao sector privado, é de totalitarismo que falamos. Neste caso de totalitarismo económico. Mais uma vez, o mau exemplo do Estado só tem más consequências. Primeiro, trata-se da violação do princípio da confiança que o Estado, talvez mais do que todos os outros, tem de assegurar. Sem confiança nada funciona como deve ser. Segundo, trata-se da apropriação indevida de rentabilidade alheia, que na prática é equivalente a uma tributação agravada (que, por sua vez, não estando prevista, é equivalente a um assalto). Terceiro, é um convite à colusão entre operadores a fim de, conjuntamente, unirem forças contra a força bruta do Estado. Quarto, associado à colusão costuma surgir a extorsão, que provavelmente seria mútua. Como vemos, só coisas boas…e legais! Mas, com franqueza, o que é que se pode esperar quando o primeiro a infringir é o próprio Estado…?

O Estado e a noção de prazo

“(…) a dimensão operacional do Portugal 2020 manteve-se muito semelhante à que existia no QREN. A promessa de simplificação administrativa dos processos de candidatura e execução dos projectos ficou por cumprir e a observância dos prazos processuais continua a ser uma miragem (…) [a] crítica recorrente de muitas empresas que se candidatam aos vários sistemas de incentivos do Portugal 2020 incide nos atrasos expressivos que se verificam frequentemente nos processos de avaliação inicial e, principalmente, quando os projectos são objecto de alegações em contrário face à proposta de decisão”, Pedro Deus na edição de hoje do Negócios (p. 22).

Chester Barnard, um dos clássicos do estudo da administração pública, atribuía grande importância à chamada responsabilidade organizacional. Afirmava que as organizações, através dos seus próprios códigos morais, influenciavam o comportamento individual e, por isso, cabia à liderança das organizações a criação de ideais que inspirassem os indivíduos. Que, por sua vez, elevassem a razão de existir da organização. A liderança carismática seria assim fundamental à sobrevivência da organização porquanto a verdadeira autoridade de uma organização fluía não do topo da hierarquia para a base da pirâmide, mas sim da base para o topo. Barnard chamava a isto “authority by acceptance of orders”, designando as organizações como “systems of exchange”.

Ora, o que hoje vemos suceder na administração pública portuguesa, mormente a violação sistemática e grosseira dos prazos a que a mesma está submetida, merece reflexão. O exemplo do Portugal 2020 é, aliás, paradigmático. Segundo o regulamento do Portugal 2020 “[A] decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela autoridade de gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação. (…) O prazo referido suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez, ou quando sejam solicitados pareceres a peritos externos independentes dos órgãos de governação.” O texto é claro como a água, mas a realidade, lamentavelmente, é mais turva que a de um rio poluído.

É, de facto, de uma grande poluição ética e moral que, não obstante as regras estarem estabelecidas e serem conhecidas por todos, não exista qualquer tipo de responsabilização política ou executiva nesta matéria. De resto, a ideia que passa é que não há a quem se possa protestar! E sempre que alguém levanta a questão, que é do conhecimento geral, de imediato surge o ministro do plano a dizer que tudo corre às mil maravilhas. Trata-se de propaganda governamental que cola e que encontra respaldo numa tal de Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o tal instituto do Estado a quem cabe a avaliação do Portugal 2020, mas que constituindo-se também como coordenadora dos programas não tem obviamente a neutralidade necessária para poder avaliar. O sistema está viciado e o exemplo projectado é um de inimputabilidade e de aldrabice institucionalizada. Que belo ideal…!

Programa “Custa quanto” em debate: UMinho dia 19/05

Na próxima 6ª feira dia 19/05 às 11h00 terá lugar na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho uma iniciativa do Centro de Investigação em Ciência Política dedicada ao programa “Custa quanto” do Governo. Trata-se, na minha opinião, de uma boa iniciativa governamental (assumindo que se concretizará!). Os leitores d’ O Insurgente serão naturalmente muito bem vindos.

Recordar o Novas Oportunidades

Porque o actual Governo se prepara para recauchutar e recuperar o Novas Oportunidades, um dos maiores embustes na fabricação de notas a gosto, convém recordar alguns dos efeitos colaterais da coisa. Aqui está um.

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PIB excelente, mas Estado ainda deficiente

“Crescimento do PIB foi notável, mas calminha com o entusiasmo: porque há ainda muito por fazer, a começar no Estado.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os dados do PIB e o muito que ainda há por fazer.

Mary Poppins em São Bento

Faz manchete o publico que no dia da tolerância de ponto papal dos funcionários públicos , houve uma nova estrela no firmamento das nannys : um PM que teve poder de encaixe numa crítica jornalística de JMT e a transformou numa manobra de propaganda eleitoral a que 4 crianças e o Público acederam. 

Podia-se ser simpático e não fazer publiciďade, mas não era a mesma coisa. Qual seria então o propósito da simpatia, António Costa?