Da série: “Se fossem coerentes, não seriam socialistas”

Notícia de hoje:

Governo quer quotas por sexo no sector público e nas empresas da Bolsa
Dez anos depois da introdução das quotas mínimas nas listas eleitorais, o ministro Adjunto defende o alargamento do princípio ao sector público e à Bolsa. No futuro quer abraçar a paridade pura.

Escolhas do mesmo governo que quer impor quotas a empresas privadas:

Ministros no governo:
13 homens
4 mulheres

Administradores da Caixa Geral de Depósitos (escolhidos pelo governo)
18 homens
1 mulher

Por um fio

Alguém devia enviar ao Sr. Fergus McCormick a declaração ontem proferida pela D. Ana Catarina Mendes, estabelecendo peremptoriamente que para o ano é que é «o país está (…) a voltar a um ciclo de crescimento após um longo ciclo de políticas erráticas e de austeridade», e isto tudo a propósito dos dados mais recentes da economia portuguesa.

O Sr. McCormick, para quem não esteja a par, é o vice-presidente da DBRS e responsável directo pela área da avaliação de risco dos soberanos.

A DBRS é a única das quatro agências de rating que avaliam periodicamente Portugal que conserva uma notação para dívida pública portuguesa acima do «lixo».

No caso de a DBRS se juntar às outras três, o BCE, quer dizer, o Banco de Portugal por sua conta e risco exclusivos deixa de poder continuar a comprar as montanhas de dívida pública portuguesa que vem comprando, as taxas de juros disparam, o governo converte-se à austeridade, a geringonça muito provavelmente estala, nós muito provavelmente somos ejectados dos (odiados) mercados e, com sorte, somos resgatados, eventualmente por uma troika que, legitimamente desconfiada deste manicómio que não se governa nem deixa governar de Portugal, só avança com a massa contra uma revisão constitucional que permita pôr termo ao deboche financeiro em que vivemos há 43 aninhos fazer consolidação orçamental a sério. «Ai sim? Quem manda aí são vocês? Pois ide ao Totta».

Vejo já uma série de pessoas honestas e verdadeiramente patrióticas a esfregar as mãos, a torcer para que venha a troika. A sério: duvido que o sistema político aguente um novo resgate. Mas passemos.

E a que propósito vem a DBRS numa tarde amena de Agosto?

Vem, porque o Sr. McCormick quis ser amigo de Portugal e decidiu avisar que «os dados do PIB do segundo trimestre revelados na sexta-feira aumentaram a nossa preocupação relativamente às perspectivas de crescimento, que parece continuar a abrandar no terceiro trimestre».

Ora, a dívida pública portuguesa está de momento com um outlook estável, «mas», com o crescimento a desaparecer, «estão a aumentar as pressões vindas de várias frentes».

Várias, além da falta de crescimento em si?

A 21 de Outubro, lembra o Sr. McCormick, a DBRS reverá a sua avaliação de risco à dívida pública portuguesa e, não por acaso, isso acontecerá seis dias após o prazo para Portugal apresentar a Bruxelas medidas adicionais de consolidação no valor de 460 milhões de euros (0,25% do PIB), capazes de garantir uma «correcção duradoura do défice excessivo». Esse compasso de espera será suficiente para a DBRS avaliar a natureza das medidas apresentadas e o impacto da sua adopção na geringonça.

Saber-se-á por essa altura também já se os contribuintes portugueses serão chamados arcar com os custos de novos reforços de capital na banca, incluindo o anunciado mas ainda não explicado aumento de capital previsto para a CGD.

Apoiarão os partidos da extrema-esquerda essas duas iniciativas? – interroga-se o Sr. McCormick. Não é claro, responde.

Várias, portanto.

Por partes: primeiro as primeiras coisas. E para resolver o primeiro dos problemas que afligem o Sr. McCormick – o do crescimento – talvez pudesse servir a declaração da D. Ana Catarina, onde ela, esquivando, é certo, o problema de fundo, garante, porém, que pode não haver crescimento, mas a taxa de desemprego está muito baixa, não há investimento, mas vai haver, a economia não mexe, com diz o PR na sua linguagem patusca, mas o povo está carregadinho de confiança e a única pessoa que destoa é Passos. (Para os mais cépticos, que julgarão que eu estou a inventar, é abrirem o link lá em cima e lerem a declaração do PS apresentada pela D. Catarina.)

O resto logo se verá, que isto não há como um dia atrás do outro com uma noite pelo meio. E se o Outono que aí vem for quente de escaldar, já estamos prevenidos. Melhora? Não. Mas é o que se pode.

Como sempre, será uma grande surpresa que ninguém tinha previsto

Havia uma altura em que eu mantinha um acervo de avisos à navegação que iam sendo feitos a este governo e a esta governação. Desde bancos, agências de rating, UTAO, CFP, Comissão Europeia, Banco Central Europeu, etc. Até que desisti, dada a quantidade infindável de notícias que vão surgindo. Recentemente saiu mais uma. Até à próxima, que não deve tardar.

DBRS: ÚLTIMA CHAMADA (Paulo Gorjão)

É a terceira vez, no espaço de pouco mais de um mês, que a DBRS — a única agência de notação que atribui a Portugal a categoria de investimento não especulativo, o que segundo alguns observadores permite ao BCE englobar Portugal no seu programa de quantitative easing — se pronuncia sobre Portugal.

A primeira foi a 6 de Julho. Adriana Alvarado, a analista responsável por acompanhar Portugal, destacou que a DBRS centraria a sua atenção na forma como “o Governo [iria] responde[r] à Comissão, se lhe fo[sse] exigida a apresentação de medidas adicionais”. Enfim, como sabemos, António Costa e Mário Centeno continuam a resistir, ainda que a Comissão o tenha exigido explicitamente.

A segunda vez que se pronunciou foi a 27 de Julho. Adriana Alvarado, uma vez mais, veio avisar que se houvesse desvios na execução orçamental, o Governo deveria “reagir rapidamente”. Segundo os dados oficiais da Direcção-Geral do Orçamento tudo está sob controlo, mas a verdade é que quase ninguém acredita nisso, interna e externamente.

Sensivelmente a dois meses da próxima avaliação do rating de Portugal pela DBRS, agendado para 21 de Outubro, a agência de notação pronunciou-se pela terceira vez. Esqueçam a Adriana Alvarado. Num claro upgrade, desta vez é o próprio responsável pela análise de ratings soberanos da DBRS, Fergus McCormick, quem se pronuncia publicamente sobre Portugal. Uma simples entrevista, aliás, foi o suficiente para de imediato subirem os juros de Portugal. Calculem como seria catastrófica a perda da categoria de investimento não especulativo. Adiante. O que disse McCormick?

O responsável da DBRS alertou para o facto de o baixo crescimento económico estar a dificultar o problema relacionado com os elevados níveis de dívida pública e privada, o que por sua vez está a reforçar a pressão sobre o rating de Portugal. Acresce que McCormick não se esqueceu igualmente de frisar a resistência de António Costa em cortar na despesa, tal como exigido por Bruxelas.

Enfim, como não concordar inteiramente com Pedro Passos Coelho quando destacou no Pontal o óbvio ululante: “esta solução de Governo está esgotada, e não tem nada para oferecer do ponto de vista económico, a não ser estagnação e conflito com os credores”. Repito, estagnação e conflito com os credores. É isso que o futuro nos reserva.

Serviço Público Insurgente – músicas do Vinyl já estão online

Coisas que realmente interessam – as músicas da Season 1 da série Vinyl já estão disponíveis no Spotify:

Ficamos a aguardar pelo rasgar de vestes da esquerda portuguesa

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Leopoldo Lopez: 14 anos de cadeia num julgamento condenado pelas Nações Unidas, pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Teremos direito a um voto de protesto no parlamento português?

Subvenções Vitalícias (Todos Os Animais São Iguais, Mas Alguns São Mais Iguais Do Que Outros)

Graças à revista Visão, é conhecida a lista dos 332 políticos têm direito a subvenções mensais vitalícias.  Estas subvenções foram criadas em 1985 pelo  governo do Bloco Central (PS/PSD) sendo na altura Mário Soares (PS) primeiro-ministro e Carlos Mota Pinto (PSD) vice primeiro-ministro.

Tinham direito à subvenção vitalícia todos membros do Governo (primeiro-ministro incluído), deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado funções após o 25 de Abril de 1974, oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Ou seja, bastava que os titulares que trabalhassem oito ou 12 anos para terem direito à subvenção (fonte).

O sistema de subvenções vitalícias foi suspenso a partir de 2005,pelo Governo de José Sócrates, mas tal não impediu que José Sócrates recorresse a ela, recebendo actualmente o ex-primeiro ministro todos os meses a módica quantia de 2.372,05€.

Como diria George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros“.

A lista pode ser obtida aqui ou clicando na imagem abaixo.

Subvenções Vitalícias

De mau a pior

Os números do PIB são cada vez piores.

PIB

Mas, pior do que isso, é o que o INE nos diz na nota breve da Estimativa Rápida, de resto perfeitamente antecipável.

  1. O consumo privado abranda. Aqui não há problema algum. Problema haveria se o consumo privado acelerasse. Significaria muito provavelmente uma nova diminuição da taxa de poupança das famílias e, aí, sim, estaríamos em piores lençóis do que estamos.
  2. Grave mesmo é o investimento ter acentuado a queda. Em cadeia, contraiu -1,0% no 1.º trimestre; em termos homólogos contraiu -2,0% no 1.º trimestre. Quanto terá contraído no 2.º trimestre? (Vamos ter de esperar pelo final do mês para sabermos). Há um ano, no mesmo trimestre, o investimento aumentou em cadeia +1,4% e em termos homólogos +5,2%.
  3. O problema do investimento é que sem ele não apenas o crescimento corrente fica comprometido, como também o crescimento futuro. Estima-se que a quantidade de investimento que vem sendo feita não seja suficiente para compensar o consumo de capital fixo, pelo que é a estrutura de toda a economia vai esclerosando e a sua capacidade definhando, definhando, definhando…
  4. O problema do investimento é que o investimento é a assunção de risco e se o risco e a incerteza estiverem a aumentar, ou, estando a incerteza a diminuir, o que se espera não for exatamente favorável à atividade económica, o investimento para. Escolham qual das duas caracterizações define melhor o contexto em que vivemos.
  5. As exportações abrandam.
  6. As importações abrandam mais do que as exportações (pudera! com o investimento a cair a pique!) e, por isso, mas só por isso, as exportações líquidas de importações melhoram o seu contributo para o crescimento.
  7. Em suma: temos o que resta de crescimento a ser dinamizado exclusivamente pelo que resta do consumo privado, que não podia, como é óbvio, manter-se a crescer acima do PIB e até mesmo do rendimento disponível das famílias por muito mais tempo.
  8. Mas é com o consumo privado que o governo conta para ganhar eleições para estimular o crescimento e é para o estímulo do consumo privado que o governo usa a margem de manobra de que dispõe para ganhar eleições alimentar o crescimento. Ou contava.
  9. Conservando-se o crescimento registado nos últimos 3 trimestres, teremos um crescimento anual de +0,8% em 2016, um poucochinho abaixo do pressuposto do OE2016 (ou seja, menos de metade). A probabilidade de o abrandamento prosseguir não é, pelo que se disse atrás, negligenciável. Qualquer redução marginal na taxa de variação em cadeia nos próximos dois trimestres reduz o crescimento anual para +0,7%.

Há nisto tudo fortíssimos danos auto-infligidos. Vamos pagar bem caro todo este desvario.

Multiplicador? Não é um divisor, Prof . Dr. Mário Centeno – Take 2

Previsões de crescimento do PIB para o ano 2016 no “fabuloso” cenário macroeconómico do Excel do Prof.Dr. Mário Centeno : +2.1%

Previsões revistas pelo PS para PIB 2016 na altura das eleições legislativas: +2.0%

Previsões do Orçamento de Estado aprovado para 2016 : +1.8%

Previsões actuais do Banco de Portugal: +1.6%

Previsões actuais da Comissão Europeia +1.5%

Previsões actuais do FMI +1,4%

Previsões da Universidade Católica +1.3% (divulgadas em 13/Abril)

Dentro de meses, após a aplicação do Plano B (austeritário que o BE contestará mas aprovará) as previsões aproximar-se-ão de 1% (ou menos). Ou seja um valor próximo da média do crescimento do PIB português neste século, média que já  tinha sido superada em 2014 e 2015.

Sempre a descerem estas previsões, nacionais e internacionais, com a entrada em funções deste Governo: com Centeno & Costa passamos a ter, em vez de um multiplicador do PIB, um divisor do PIB.

NOTA : post escrito em Abril confirmado com os números hoje divulgados pelo INE com um crescimento yoy anémico de 0.8%

E como nos comparamos com os outros?

PIB2T2016comparacao

Conforme se pode verificar na tabela supra, só Itália e Grécia tem um crescimento pior que nós. É também significativo que muitos tenham conseguido superar as previsões. Não admira que o porta-voz do PS diga que os números do PIB são preocupantes e ficam aquém de todas as previsões

Crescimento económico no 2º trimestre volta a desiludir

PIBPT2Q2016yoyPIBPT2Q2016chainSegundo as estimativas rápidas, Portugal terá crescido no º trimestre 0.2% em cadeia (igual ao período anterior) e 0.8% em termos homólogos.

A austeridade trouxe mais desigualdade? Sim. Ou melhor: não

Todos os partidos tentam ler os dados da maneira mais favorável aos seus argumentos. Com o PS de Sócrates, a manipulação foi levada a uma espécie de paroxismo. Com efeito, não se tratava já de argumentos, mas de «narrativas», como Sócrates, o mentiroso por antonomásia, gostava de dizer: o que ele dizia não eram aldrabices, eram as suas «narrativas», diferentes das «narrativas» dos seus adversários, que por seu turno não deveriam ser confundidas com verdades.

Neste quadro mental, a verdade é que é uma mentira. De facto, não há verdades nem mentiras. Há apenas narrativas que, porém, só têm uma hipótese de funcionar: é a de haver otários que acreditem que há verdades e mentiras, para poderem tomar uma narrativa pela verdade. Este bacanal de relativismo acaba mal, como se vê, não sem antes revelar toda a má-fé que o anima.

Vem tudo isto a propósito de uma das «narrativas» mais propaladas dos últimos anos: a austeridade aumentou muito a desigualdade. 

O que eu penso ou deixo de pensar sobre a desigualdade, estando subentendido que nos estamos a referir à desigualdade na distribuição de rendimentos, deveria ser indiferente para o que se segue. Para que não sobrem equívocos, porém, e até mesmo porque não é excessivamente difícil de enunciar, aqui fica um primeiro princípio: nada tenho contra a desigualdade na distribuição de rendimentos, se ela corresponder à remuneração dos factores nas transações de mercado, isto é, se resultar da troca livremente consentida entre as partes, e tenho tudo, se resultar da extorsão ou de qualquer forma de apropriação ilícita, como é o caso da corrupção nos cargos públicos, bem ilustrado por um célebre primeiro-ministro do Partido Socialista, que aguarda em liberdade vigiada a formação da acusação. Era mais simples dizer que aquilo a que me oponho é à extorsão e a qualquer forma de apropriação ilícita, sendo óbvio que a sua prática institucionalizada tem como subproduto aquilo a que se chama desigualdade na distribuição dos rendimentos.

Mas a questão aqui é mesmo, deixando de lado a natureza da desigualdade, a de tentar saber se a «narrativa» que afirma que ela aumentou muito nos últimos anos, em resultado da austeridade, é verdadeira, como será levado a crer quem leia e ouça apenas as notícias e o que a esquerda toda em coro estentoricamente proclama, ou simplesmente mais uma «narrativa» dirigida a otários.

Googlando apanha-se logo uma orgia de notícias de jornalistas ultrajados com o aumento das desigualdades. Algumas são de antologia. Esta, por exemplo.

DN

 

É do Diário de Notícias, do dia 25 de maio de 2015. O engraçado que é, uma notícia cujo título é imediatamente negado na entrada (lead).

Ou esta, com uma pedante qualquer no Expresso a dar lições de moral e estatística ao então primeiro-ministro Pedro Passos Coelhos, com direito a epígrafe erudita e tudo.

Expresso

 

Trouxe ou não trouxe? A resposta não é nada fácil, ao contrário do que a veemência de grande parte dos jornalistas e da totalidade das esquerdas faria supor.

Os dados não são inequívocos. Há dois tipos de métricas comumente usadas para tratar a desigualdade na distribuição dos rendimentos. O primeiro tipo envolve a comparação entre extremos. Por exemplo: pega-se na quantidade total de rendimento anual dos 20% mais ricos e divide-se pela quantidade total de rendimento anual dos 20% mais pobres. O quociente do primeiro total sobre o segundo é uma medida padrão da desigualdade. Se é muito elevado, há grande desigualdade. Se aumenta, aumenta a desigualdade. Em Portugal é maior que a média europeia (5,2), mas está muito longe de ser o mais elevado. Além disso, aumentou em 2010, 2011, 2012 e 2013, tendo caído já em 2014, e previsivelmente terá caído também em 2015.

S80:S20

Aqui impõe-se um esclarecimento. Os dados são do INE. O INE tem o cuidado de informar em nota na página de onde eles são extraídos:

Os dados referentes ao ano n são recolhidos pelo ICOR realizado em n+1. 

Já o Eurostat usa os dados do INE, mas refere-os ao ano da recolha de dados, isto é, a um ano sempre à frente do que está nas tabelas do INE. Naturalmente que esta diferença pode induzir erros de análise, tratando-se de uma série de dados no tempo. A série que reporto é a correta, do INE.

Em todo o caso, sim, os dados parecem sugerir que a desigualdade na distribuição de rendimentos aumentou pelo menos em parte dos anos de austeridade (2011, 2012,2013), embora tenha também aumentado no ano de orgia financeira de 2010.

Sucede que este tipo de métrica enferma de um defeito: generaliza para a totalidade da população a partir de uma observação que na realidade respeita apenas aos extremos dessa população, isto é, à relação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.

E porque esta medida está afetada pelos extremos, recorre-se quase sempre a uma métrica complementar, mais rigorosa, embora menos intuitiva: o Coeficiente de Gini.

O cálculo do Coeficiente de Gini mede a relação entre as todas as quotas acumuladas de população ordenada pela escala crescente do rendimento e as respetivos quotas de rendimento.

Quando se está a calcular o Coeficiente de Gini fica a saber-se, por exemplo, que percentagem de todo o rendimento vai para os 1% mais pobres, para os 10% mais pobres, para os 20% do meio da tabela ou para os 1% mais ricos; que percentagem de rendimento vai para qualquer segmento da população ordenada. Todos esses valores são dispostos numa curva – a curva de Lorenz – com esta forma.

lorenz

Na horizontal, temos dispostas quotas acumuladas de população, que está, como se disse, toda ordenada segundo a escala crescente do rendimento: assim as percentagens devem ser lidas como os 0% mais pobres da população, os 25% mais pobres, os 50% de menores rendimentos, etc. Na vertical, está a respetiva percentagem do rendimento total.

No país da linha azul, reina a mais completa igualdade. Os 1% iniciais da população ordenada ficam com 1% do rendimento, os primeiros 2%, os primeiros 3%, os primeiros 4%, etc., ficam com idêntica porção de rendimento. Igualdade absoluta. É uma ideia a que só consigo associar sítios desconfortáveis para viver, como um cemitério, por exemplo.

Na linha um pouco mais abaixo, já não é bem assim. Enquanto por definição no país da igualdade absoluta 50% da população fica com 50% do rendimento, na linha laranja os primeiros 50% da população ordenada só recebem 26%. Na linha verde, a desigualdade rendimentos começa a ser gritante: os primeiros 50% da população, ou os 50% menos ricos, só recebem 7% do rendimento.

Mas o que vem a ser o misterioso Coeficiente de Gini? É um número que sintetiza toda a informação contida naquelas curvas. O número é igual à área que fica a baixo da reta da igualdade, até à curva que se quer medir, a dividir pela totalidade da área abaixo da reta da igualdade.

Parece muito artificioso, mas não é. Começa até a ser intuitivo, a partir daqui. O quociente que se obtém para a linha laranja é evidentemente menor do que o quociente que se obtém para a linha verde. Quanto mais distante for a linha da reta da igualdade maior será o quociente, quer dizer, o Coeficiente de Gini. Quando no extremo oposto da igualdade o rendimento vai todo para um só indivíduo e o resto da população tem conjuntamente um rendimento nulo, atingindo-se o máximo do Coeficiente de Gini, o valor só pode ser igual a 1, pois as duas áreas são rigorosamente idênticas. No ponto de partida da igualdade absoluta o valor só pode ser igual a zero, pois a área do numerador é igual a zero.

O país da linha laranja tem um Coeficiente de Gini igual a 0,392…, ou 39,2, se o exprimirmos numa escala de 0 a 100 em vez de 0 a 1. É um valor mais elevado mas ainda assim da ordem do português. De facto, é um valor bastante próximo do português em 2003. O país da linha verde tem um valor de 66,2. Um pouco superior, não muito mais, ao valor estimado para Angola, a África do Sul ou o Botswana.

Esta forma engenhosa de medir a distribuição do rendimento é mais exata do que a primeira, visto que sintetiza informação sobre o rendimento de toda a população, e não apenas de sub-grupos nos extremos, mas muito difícil de comunicar. Eu tive de me socorrer de 9 parágrafos e um diagrama. Muito longe da simplicidade da primeira métrica, que admite paráfrases curtas como: os 20% mais ricos recebem seis vezes mais do que os 20% mais pobres. E, porém, é uma medida mais completa e mais precisa.

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Se recorrermos a ela, não, no final do ajustamento, no final do período de austeridade Portugal era um país mais igual do que antes.

Catarina Martins, será o trabalho dos bombeiros voluntários “uma treta”?

Numa época onde milhares de portugueses, bombeiros voluntários e populações, com grande brio e empenho, combatem voluntariamente fogos de Norte a Sul, até às Ilhas, não é de todo inoportuno recordar as palavras de Catarina Martins, em Abril deste ano:

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou este domingo em Coimbra que o trabalho voluntário “é uma treta”.

[roubado ao Rui Vilar, via FB]

Da série “Acabou a austeridade”*

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*Mas só para os reformados com pensões acima de 5000€ e funcionários públicos com salários acima de 1500€.

O Insurgente foi censurado no Facebook

Pelos vistos, a imagem infra deve ter causado problemas de consciência nalguma alma mais sensível. Perante tal bloqueio mental a melhor solução que encontrou para os seus problemas foi denunciar a página que, como tal, ficou bloqueada.

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Imposto sucessório: o imposto mais imoral de todos

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Desculpa, o Estado não me permite deixar-te mais.

Se sobre a legitimidade da autoridade do governo tomarmos a posição de Locke, registada no Second Treatise of Government, que aponta o consentimento do governado como condição sine qua non para a legitimição, os impostos lato sensu constituem roubo, pois dificilmente existe aceitação, ainda que tácita, da criação de novos impostos. Tanto assim é que estes são cobrados coercivamente. Assim não fosse e o acto seria voluntário. E o roubo é, à luz da mais consentânea das teorias, imoral. Mas não precisamos de uma teoria tão forte para sustentar este texto. Consideremos que um determinado grau de taxação é aceitável, ignorando a incongruência lógica de que se os impostos são roubo, uma baixa taxa de imposto não deixa de ser roubo. Assumamos que é socialmente aceitável taxar até determinado nível.

O resto do artigo está no Observador.

 

Sincronia

A seleção de andebol da França chegou aos Jogos Olímpicos de Atlanta com o título mundial mas não foi além do quarto lugar.

O selecionador, Daniel Costantini, justificou o fracasso com o facto de os jogadores terem passado mais tempo na companhia das atletas da natação sincronizada na Aldeia Olímpica do que a treinar e lançou uma previsão: «Ao menos, teremos uma boa equipa de polo aquático daqui a vinte anos».

No Rio de Janeiro, vinte anos depois, França terá a equipa masculina de polo aquático nos Jogos Olímpicos pela primeira vez desde 1992

(Retirado da nova, e muito recomendável, página do facebook do É Desporto)

Notas sobre as viagens pagas ao Europeu

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1. É evidente que ter empresas a pagar viagens e outros benefícios a políticos não é algo recente em Portugal, nem exclusivo de qualquer partido político.

2. A própria demora nas reacções de alguns partidos aos casos recentes demonstra a existência de telhados de vidro ou, pelo menos, a necessidade de um momento de prospecção para garantir que esses telhados de vidro não existem.

3. Apesar de tudo, o caso de Rocha Andrade é diferente dos outros dois secretários de estado e dos deputados que aceitaram convites de empresas, por dois motivos de ordem diferente.

4. O primeiro motivo é o facto de Rocha Andrade ser responsável por uma área onde existe um conflito de interesses entre o Estado e a Galp. Isso exigiria o cuidado da parte da GALP em não o convidar, mas, acima de tudo, o cuidado do próprio em não aceitar. Só este motivo basta para justificar a sua demissão e não a dos outros 2 secretários de estado.

5. Mas há um segundo motivo importante política e eticamente. Rocha Andrade é secretário de Estado de uma área que tem nos últimos anos pugnado pela firmeza absoluta na aplicação da lei, mesmo contra algumas prácticas e convenções sociais. Um secretário de Estado não pode exigir inspecções a vendedores de bolas de Berlim que não passem factura e ao mesmo tempo dizer que é socialmente aceite viajar à conta de empresas com as quais tem conflito de interesses. Não podemos ter uma aplicação da lei à norueguesa e ética política à brasileira.

6. Sempre que existem casos destes, gosto de regressar ao motivo original deles existirem: temos um estado grande e intrusivo em que políticos relativamente mal pagos tomam decisões que têm um grande impacto nas contas de grandes empresas. A tentação de um lado e do outro é demasiado grande e esquemas destes apenas se tornarão mais sofisticados e escondidos ao longo do tempo. Quanto maior o elefante, mais pulgas terá.

Vendedor de bolas de berlim multado. E o Secretário de Estado Rocha Andrade?

(Adenda: o Jornal de Notícias confirmou a versão de que a pessoa na imagem é um repórter seu e não um fiscal das finanças. Ficam as minhas desculpas ao repórter e ao Jornal de Notícias que compreenderá melhor que ninguém os riscos de confiar em fontes pouco credíveis. A fiscalização a vendedores de bolas de Berlim aconteceu mesmo e foi ordenada pela tutela de Rocha Andrade. O texto continua a aplicar-se a todos os vendedores que foram efectivamente multados, mas dos quais não ficou registo fotográfico)

Anda a circular nas redes sociais uma imagem de um fiscal das finanças a multar um vendedor de bolas de berlim na praia por, aparentemente, não passar factura (o sistema de passar facturas deve ser bastante fácil de transportar na praia).
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O mesmo secretário de estado que ordenou a fiscalização dos vendedores de bolas de berlim parece que aceitou um presente de valor elevado de uma empresa com a qual o estado tem uma disputa fiscal. Esperemos que seja condenado a pagar, no mínimo, a mesma multa que o vendedor de bolas de berlim.

Operação Arrastão

Parece que o Fisco português irá seguir o exemplo dos seus compatriotas e transferir-se de armas e bagagens para o Algarve durante o mês de Agosto. Ao contrário destes últimos, não o fará para “ir a banhos” e decorar as ruas de Vilamoura e Portimão com o vómito induzido pelo consumo excessivo de álcool, mas para, através da “Operação Pé de Areia”, andar à caça à multa aos vendedores de bolas-de-Berlim e outras “actividades marítimo-turísticas”. Deixo apenas um reparo: em vez de “Operação Pé na Areia”, bem podiam ter chamado à coisa “Operação Arrastão”. Era capaz de ser mais apropriado.

O elogio da cegueira

deaf-blind-mute-monkeys1Sairam por estes dias os resultados das provas de aferição. Ficamos a saber hoje que as dificuldades dos alunos a matemática aumentam ao longo do percurso escolar. Quer dizer: nós achamos que é isso, mas também pode simplesmente ser o facto de que são provas que não contam para a nota e os alunos mais velhos percebem isso melhor que os mais novos e não se preocupam tanto com esses testes. A partir deste ano também deixaremos de perceber o efeito das escolas na aprendizagem, porque as provas são todas feitas a meio do ciclo, impedindo qualquer avaliação séria do efeito de escolas e professores no ensino. As provas que até agora davam informação preciosa para a gestão da rede escolar são, a partir deste ano, desenhadas para esconder o mais possível. Deixaremos de saber como evolui a performance dos alunos ao longo dos anos e como professores e escolas contribuem para isso. As melhores escolas não saberão que os seus métodos funcionaram e as piores não saberão o que têm que melhorar. As provas que deveriam servir para avaliar, hoje servem apenas para dar a ilusão de avaliação. Os efeitos de colocar um fantoche do PCP no ministério da educação sentir-se-ão por muitos anos.

A importância da liberdade de escolha

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A maioria dos pais em Portugal não tem capacidade para colocar os filhos num colégio privado. A única opção que lhe resta é a escola pública. Dentro da escola pública existe muito pouca liberdade de escolha, e toda ela é garantida pelas escolas com contrato de associação que ainda vão tendo alguma independência, com o benefício acrescido de até serem mais baratas para o erário público. Num misto de inveja e ignorância sobre os custos da escola pública, uma maioria de portugueses concordou que se eliminasse parte da pouca liberdade de escolha que existe. O argumento falacioso da duplicação de custos convenceu mesmo aqueles que não costumam alinhar com os extremismos de PCP e BE.

A partir do próximo ano haverá menos liberdade de escolha. Mais alunos não terão outra opção que não o ensino estatal. Se esta política continuar, a hegemonia do ensino estatal deixará a esmagadora maioria sem outra opção que não a escola estatal controlada politicamente por quem estiver no governo e nos sindicatos. O artigo de há dois dias sobre a forma como o BE educa os seus jovens talvez sirva de aviso. Um dia, as filhas e as netas pré-adolescentes daqueles que hoje aplaudem os “cortes aos colégios” irão chegar a casa e informar os pais que agora tomam banho no mesmo balneário que os meninos. Um dia, os filhos e os netos pré-adolescentes chegarão a casa e informarão os pais que o professor lhes pediu para beijar e tocar outros meninos para provar que o afecto não conhece género. Um dia, filhos e netos chegarão a casa e dirão aos pais que desejam mudar de sexo depois de uma aula sobre identidade de género dada por activista transgénero. Um dia, filhos e netos chegarão a casa felizes e sorridentes, mas sem saber ler nem escrever porque agora a escola não se importa com esse tipo de coisas. Quando isto acontecer, já será tarde para querer de volta escolas independentes na rede pública. Elas já terão desaparecido. Quem não tiver dinheiro, vai-se sujeitar à visão de educação do partido ou grupo de partidos que governar, por mais extremista que seja. A do BE já sabemos qual é.

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(nota: tal como a imagem do post sobre o acampamento, esta é da peça teatral “Macaquinhos”, que representa de forma sublime a visão do Mundo e da natureza humana partilhada por pessoas como as que organizam o acampamento de jovens do BE.)

Orgulhosamente sós

No último ano, Portugal é o único país da Área do Euro que viu aumentar o nível das suas taxas de juro de longo prazo. Todos os outros estão sob o efeito anestésico do QE. Em Portugal, não chega. Seria preciso dose aumentada.

TJ10A

Faltam aos países do gráfico a Grécia e a Estónia. A Grécia porque foi o país que maior redução registou na taxa de juro a 10 anos (351 pontos base), de modo que incluí-la levantava problemas de escala na construção de um gráfico com um mínimo de leitura. A Estónia porque, segundo a fonte dos dados, o BCE, não tem títulos de dívida conformes à definição de «taxa de juro de longo prazo».

O gráfico supra, sendo muito interessante, esconde alguma informação, pois não nos mostra o que se passou dentro do intervalo entre junho de 2015 e junho de 2016. De modo que deve ser complementado com o seguinte.

Vidas

Uma vez mais, excluem-se neste caso 5 países, para não carregar demasiado o gráfico. Atrás já se evidenciou que o único onde as taxas de juro de longo prazo estão agora mais elevadas do que há um ano é Portugal. Agora interessa sobretudo ver que foi a partir de janeiro que nos separámos da Europa. Nem países como a Itália, que transpiram saúde financeira, ou a Espanha, que vai vivendo sem governo, nos acompanham.

Isto é absolutamente inédito. Nem em 2010/2011 foi assim. Vá-se lá saber porquê.

Então o epílogo

Uns meses depois deste assunto, recebi no meu local de trabalho uma notificação para ir levantar à esquadra tal e tal outra notificação. Como não costumo entregar-me a uma vida de crime, imaginei do que se tratava. Lá fui levantar a notificação para ir prestar declarações à PSP ali ao lado do Tejo. Porventura a queixa foi apenas feita para me intimidar, assim uma espécie de aviso de uma pessoa poderosa a uma humilde blogger, esperando que eu utilizasse alguma manigância de me esquivar a receber a notificação, por o meu nome não estar completo ou assim. Como não tenho por hábito esquivar-me, o certo é que quando o meu advogado ligou para a PSP para remarcar a minha prestação de declarações – e porque evidentemente a queixa não tinha nenhumas pernas para andar e poderia fazer boomerang – soube que a queixa já havia sido retirada. A acusação era de ameaça de devassa da intimidade (ou coisa parecida, estou a dizer de cor). Adivinhem a autoria.

A viúva (depois da traição da Visão, o qualificativo negra não destoa)

Mandaram-me umas cenas que a namoradinha socrática aparentemente escreveu sobre mim por causa do meu último texto no Observador. No meio dos longos descabelamentos da senhora que não interessam, afirma que eu ameacei revelar informações sobre a vida privada.

Ora bem, é falso. Nunca ameacei revelar nada da vida privada de Câncio porque nunca soube nada da vida privada de Câncio, só (muito pouco) do que Câncio et al forçavam ao mundo que os rodeava, nesta questão absolutamente involuntário, saber. (E em instâncias próprias poderei sempre detalhar.) De resto, nos casos em que a proteção da vida privada e do relacionamento com sócrates era semelhante, da parte de Câncio, às vezes em que a própria senhora tratava de publicitar a relação, por exemplo tornando públicas  e escrevendo publicamente sobre as queixas que fazia às autoridades dos jornalistas por causa do tratamento de ‘namorada de sócrates’ que a imprensa lhe dava.

Mas agora fiquei com vontade de recordar o início disto tudo e o comportamento autoritário por default de Câncio (quem podia, podia, não era?) nos tempos socráticos. Um dia, Câncio escreve no DN um ‘perfil‘ sobre o novo ministro da cultura de sócrates, uma das coisas mais ridiculamente parciais que eu li na vida. Era o jornalismo dos tempos socráticos: tínhamos uma namorada do pm a escrever ‘notícias’ elegíacas e embevecidas como se não tivesse um claríssimo conflito de interesses, num jornal supostamente de referência e com um diretor que avalizava a situação.

E eu decidi fazer um post a gozar com o ‘perfil’ que a jornalista escrevera. Vai daí a senhora dedica-me um post ameaçador no blogue de então (o 5 Dias), porque a idoneidade profissional e a difamação e isto e aquilo e as ações judiciais servem mesmo para estes casos. (E se não é mesmo a forma socrática vintage de lidar com opiniões hostis.)

Em suma, não sei, graças a deus, se Câncio fazia loud sex com sócrates e nunca ameacei revelá-lo. Sabia, na altura, que Câncio se dava de forma muito próxima com sócrates (agora, como toda a gente, e pelo que ambos já contaram, até sei mais do que sabia na altura) e que se tivesse respeito pelos seus leitores e brio profissional não escreveria textos supostamente com rigor jornalístico sobre os governos que este chefiou sem fazer disclosure do conflito de interesses. Depois de algumas peripécias, houve seguimento disto tudo fora blogue, mais uma manifestação de prepotência e intimidação típica dos tempos socráticos, em que Câncio, depois da fanfarronice inicial, saiu de fininho. Também sei o que Câncio moralmente vale pela leitura do texto da Visão. Mas o que tem mais piada é que Câncio, com a caracterização de idiota útil que deu de si na Visão, prova mesmo o ponto do meu post que despoletou tudo: Câncio não tinha capacidade nem discernimento para avaliar sócrates, quanto mais escrever sobre ele da forma minimamente imparcial que se exige a um jornalista. Obrigada, então, por me dar razão, oito anos depois.

O Comissário Moedas

Quando Carlos Moedas foi promovido a Comissário Europeu, algumas pessoas ficaram com dúvidas acerca do que é que, na prática, consistiria o seu pelouro. A crer no seu tempo de antena hoje na RTP, tudo fica mais claro: fazer propaganda à sua própria pessoa, na esperança de num futuro próximo vir a ser líder do PSD.

As decisões (e o plano b)

THE COUNCIL HAS ADOPTED (…) THIS DECISION:

Article 1

1. Portugal shall put an end to the present excessive deficit situation by 2016.

(Meu comentário: saindo do procedimento por défice excessivo no final de 2016, Portugal terá estado ininterruptamente nessa situação desde 2009.)

2. Portugal shall reduce the general government deficit to 2.5% of GDP in 2016. This target does not include the impact of the direct effect of potential bank support. This improvement in the general government deficit is consistent with an unchanged structural balance with respect to 2015, based on the Commission 2016 spring forecast. Portugal shall also use all windfall gains to accelerate the deficit and debt reduction.

(O défice nominal em 2016, expurgado de eventuais ajudas de Estado à banca, será no máximo de 2,5% do PIB.)

3. In addition to the savings already included in the Commission 2016 spring forecast, Portugal shall adopt and fully implement consolidation measures for the amount of 0.25% of GDP in 2016. In particular, Portugal shall implement fully the consolidation measures incorporated in the 2016 Budget, including the additional expenditure control in the procurement of goods and services highlighted in the Stability Programme. Portugal shall complement those savings with further measures of a structural nature to achieve the recommended structural effort.

(As cativações previstas no OE2016 são para ser activadas e, para além disso, devem ser implementadas medidas adicionais no valor de 0,25% do PIB em 2016. Neste aspecto, é importante ler as conclusões, ponto 5, do relatório de acompanhamento técnico, que acompanha esta declaração política.)

4. Portugal shall stand ready to adopt further measures should risks to the budgetary plans materialise. Fiscal consolidation measures shall secure a lasting improvement in the general government balance in a growth-friendly manner.

(A Comissão Europeia, que agora revê a sua estimativa de crescimento para Portugal de 1,5% para 1,3%, considera que os riscos macro estão enviesados no sentido de uma nova revisão em baixa da estimativa de crescimento.)

5. To ensure a durable improvement of public finances, Portugal shall strictly implement the Budget Framework Law and the Commitment Control Law and further improve revenue collection and expenditure control. Portugal shall present a clear schedule and implement steps to fully clear arrears and improve efficiency in the health care system, to reduce the reliance of the pension system on budget transfers and to ensure fiscal savings in the restructuring of State-owned enterprises.

(A Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso é para se cumprir e os pagamentos em atraso terão de ser totalmente eliminados.)

Article 2 The Council establishes the deadline of 15 October 2016 for Portugal to take effective action and to submit a report to the Council and the Commission on action taken in response to the Council notice. The report shall include the targets for the government expenditure and revenue and specify the discretionary measures on both the expenditure and the revenue side, as well as information on the actions being taken in accordance with Article 1(5).

(A avaliação das medidas tomadas em relação ao OE2016, e do seu efectivo cumprimento, será realizada por altura da negociação e aprovação do OE2017.)

o rato

“Perante os jornalistas, João Galamba identificou “um melhor comportamento” na evolução da despesa do que na receita, numa alusão indirecta ao crescimento da economia. “Não devemos embandeirar em arco, porque este é um exercício orçamental muito difícil. Mas, até agora, com os dados conhecidos, não há razão para duvidar que o Governo não conseguirá atingir as metas orçamentais a que se propôs“, insistiu o porta-voz do PS.”, no Público online. Destaque meu.

A afirmação na forma negativa, defensiva e desresponsabilizadora, faz lembrar os pareceres dos revisores oficiais de contas. Há quem a defenda legítima. Mas é sobretudo uma forma de sacudir a água do capote, de escapar aos riscos latentes. No caso da execução orçamental do Estado português, são riscos que, como o senhor deputado também já reconhece (não devemos embandeirar em arco!), vão sendo tornados evidentes. Tanto no lado das receitas, como no das despesas. Na verdade, os dados ontem divulgados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) apenas vieram confirmar a tese que há um mês eu aqui tinha desenvolvido, e segundo a qual 1) a receita fiscal permitia já então atestar a inverosimilhança das projecções macro do Governo, 2) era a despesa de capital que mais estava a contribuir para a redução global da despesa, e 3) que os pagamentos em atraso iriam continuar a aumentar. Retomarei agora cada um desses pontos, e mais um ou outro que me parecem relevantes até ao final do ano.

Começo com a evolução das receitas. Há várias formas de analisar as receitas públicas em função do universo em análise. Podemos analisá-las tendo em conta todas as administrações públicas (central, regional, local e segurança social) ou por compartimentos. Porém, tendo em conta que a administração central é o compartimento mais relevante, na medida em que é desta que emana boa parte das receitas de todos os outros, e que dentro da administração central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos) é o subsector Estado que mais importa, é nas receitas do Estado que devemos focar atenções. E o que é que nos dizem os dados de ontem? Dizem-nos (p.54 do relatório da DGO) que as receitas fiscais do subsector Estado estão a crescer 3,2% quando deveriam estar a crescer 5,4% (variação implícita ao OE2016), e que (adicionando as receitas não correntes) as receitas efectivas estão a crescer somente 2,9% quando previsivelmente seria expectável um crescimento de 5,5%. Quanto ao cenário macro do Governo estamos, portanto, conversados.

Despesa de capital. O orçamento previsto no total das administrações públicas para investimentos (públicos) é de 4.880 milhões de euros (p.50). Acontece, porém, que até ao final de Junho apenas foram executados 1.511 milhões, o que corresponde a um grau de execução de apenas 31% (quando a meio do ano seria de esperar um grau de execução em redor de 50%). Evidentemente, a evolução dos investimentos não tem de ser linear; pode ser influenciada pela planificação intra-anual dos mesmos. Ainda assim, e assumindo que um governo de esquerda não cancelará investimento público, são fundos que estão orçamentados, ao que se sabe não cativáveis, e que acrescentarão ao défice real até Junho cerca de 900 milhões de euros (0,5% do PIB, o que corresponde, grosso modo, à diferença globalmente apurada pela DGO no saldo das administrações públicas face ao período homólogo). E, portanto, é caso para perguntar: fará o investimento público parte da estratégia de consolidação orçamental? O senhor secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garante que não (edição de hoje 26/07 do Jornal de Negócios, p.14).

Pagamentos em atraso. Há muitos anos que defendo que o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo. A existência de pagamentos em atraso (há mais de 90 dias) por parte da administração pública constitui uma perversão na ética de comportamentos sem a qual nenhum país pode prosperar. É inaceitável e trata-se de uma forma de desorçamentação das contas públicas. Felizmente, nos últimos anos fez-se um importante esforço no sentido de tornar transparentes as dívidas do sector público aos seus fornecedores. E, mais importante ainda, fez-se um esforço por reduzir as mesmas, bem como reduzir os pagamentos atrasados. Assim (dados da DGO), no final de 2011 a dívida não financeira das administrações públicas em Portugal era de 5.783 milhões de euros, dos quais 5.263 milhões em atrasados (91% do total). Em 2012, o valor em dívida baixou para 5.413 milhões, sendo que os pagamentos em atraso baixaram proporcionalmente mais para 2.992 milhões de euros (55% do total). E deste modo se tem reduzido (todos os anos desde 2011, sem excepção) a dívida aos fornecedores e respectivos atrasados, tendo-se chegado a Dezembro de 2015 com uma dívida não financeira de 2.180 milhões de euros, dos quais apenas 921 milhões atrasados há mais de 90 dias (42% do total). De sublinhar ainda que em 2015 os pagamentos em atraso diminuíram em todos os meses. É por tudo isto que devemos estar preocupados com a evolução deste ano, em que a tendência é precisamente a oposta: os atrasados aumentaram em cinco meses, entre seis possíveis, num montante global de 224 milhões de euros (a acrescentar, portanto, ao défice real).

Uma nova contabilidade pública? Uma das principais debilidades das contas públicas consiste na inércia com que se constroem e, sobretudo, se perpetuam orçamentos. Ao contrário das empresas, na administração pública há rubricas que são mantidas pela inexistência de sistemas de controlo que permitam questionar a necessidade de determinadas despesas e também a necessidade de determinadas entidades. É bem conhecida a forma pela qual se rege a execução orçamental dos organismos públicos: tendencialmente gasta-se até ao limite do orçamentado porque não há incentivos para fazer o contrário; na realidade, quem gasta menos do que o orçamentado corre o risco de ser penalizado no ano seguinte, vendo-se privado de fundos em benefício da quintinha do vizinho que mais gastou. É, por isso, que eu defendo orçamentos de base zero na administração pública, desde que acompanhados de uma redefinição das competências do Estado. O Bloco de Esquerda, curiosamente, acompanha-me na ideia do orçamento de base zero (duvido, contudo, que me acompanhe na redefinição das funções do Estado!) e, portanto, regressando à execução orçamental, dou por mim a questionar se a redução da despesa corrente com aquisição de bens e serviços tem alguma coisa a ver com o BE? (que, não sendo parte do Governo, faz hoje parte do governo de Portugal). Orçamentos de base zero já em prática? A resposta, infelizmente, parece-me negativa. Na realidade, a redução nas compras da administração central (-2,6% vs expectativa implícita ao OE2016 de +1.0%), tal como nas transferências correntes (-0,2% vs +3,0%), tem sobretudo a ver com o perfil intra-anual de pagamentos, e em menor medida com eventuais cativações. Quanto aos subsídios públicos (-13,1% vs -0,6%), outra rubrica em contracção na administração central, tem também a ver com a diminuição de políticas activas de emprego que, como foi público há dias, o Governo suspendeu until further notice. O crescimento da despesa com pessoal (+3,2% vs +2,3%) e com juros (+6,0% vs +4,5%), em ambos os casos acima do esperado, assim vai obrigando.

Em suma, os dados ontem publicados pela DGO são para Bruxelas ver [that] Portugal is on track for a 2.2%/2.3% deficit e inserem-se na estratégia adoptada pelo Governo no dossier “sanções”. Mas as pressões que se vão sentido do lado das receitas, cujo crescimento está a 60% do esperado, e as pressões previstas do lado da despesa, fazem com que a execução orçamental permaneça claramente em risco, fazendo com que a meta do Governo não seja alcançável sem medidas extraordinárias, e pior, recuperando vícios do passado que apenas prejudicam o funcionamento da economia. No final do ano, estimo que o Governo procurará argumentar politicamente, como de resto já vai fazendo, que o importante é mesmo chegar a um défice inferior a 3% para retirar Portugal do procedimento por défice excessivo. E, a avaliar pelos resultados obtidos até agora e pelo que se afigura até ao final do ano, para atingir um défice de 2,9% do PIB, Costa terá provavelmente de sacrificar o investimento público, o que não deixaria de ser uma ironia do destino. Ao mesmo tempo, o Eurogrupo, apelando às regras do Tratado Orçamental e ao esforço estrutural a fim do objectivo de médio prazo estipulado pela Comissão Europeia para Portugal (saldo orçamental de +0,25% do PIB), vai continuar a pressionar o Governo de Costa quanto ao orçamento de 2017. Note-se, aliás, que, de acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, onde o Governo português vê uma redução de 0,4% do PIB no saldo estrutural em 2017 (Programa de Estabilidade, slide 20) a Comissão vê um aumento de 0,2% no mesmo. Ou seja, a consolidação orçamental está para ficar. Mais: está em vias de ser intensificada. Porque o Governo português, para além da falta de resultados da sua política económica, está a querer jogar à socapa e contra regras europeias que, goste-se ou não, o próprio PS ratificou. Ou as rejeita frontalmente, e para isso contará certamente com o apoio do BE, ou então este jogo do gato e do rato só durará até certo ponto. Como não creio que o gato desista de apanhar o rato, o jogo acabará quando o gato apanhar o rato.