O Comissário Moedas

Quando Carlos Moedas foi promovido a Comissário Europeu, algumas pessoas ficaram com dúvidas acerca do que é que, na prática, consistiria o seu pelouro. A crer no seu tempo de antena hoje na RTP, tudo fica mais claro: fazer propaganda à sua própria pessoa, na esperança de num futuro próximo vir a ser líder do PSD.

As decisões (e o plano b)

THE COUNCIL HAS ADOPTED (…) THIS DECISION:

Article 1

1. Portugal shall put an end to the present excessive deficit situation by 2016.

(Meu comentário: saindo do procedimento por défice excessivo no final de 2016, Portugal terá estado ininterruptamente nessa situação desde 2009.)

2. Portugal shall reduce the general government deficit to 2.5% of GDP in 2016. This target does not include the impact of the direct effect of potential bank support. This improvement in the general government deficit is consistent with an unchanged structural balance with respect to 2015, based on the Commission 2016 spring forecast. Portugal shall also use all windfall gains to accelerate the deficit and debt reduction.

(O défice nominal em 2016, expurgado de eventuais ajudas de Estado à banca, será no máximo de 2,5% do PIB.)

3. In addition to the savings already included in the Commission 2016 spring forecast, Portugal shall adopt and fully implement consolidation measures for the amount of 0.25% of GDP in 2016. In particular, Portugal shall implement fully the consolidation measures incorporated in the 2016 Budget, including the additional expenditure control in the procurement of goods and services highlighted in the Stability Programme. Portugal shall complement those savings with further measures of a structural nature to achieve the recommended structural effort.

(As cativações previstas no OE2016 são para ser activadas e, para além disso, devem ser implementadas medidas adicionais no valor de 0,25% do PIB em 2016. Neste aspecto, é importante ler as conclusões, ponto 5, do relatório de acompanhamento técnico, que acompanha esta declaração política.)

4. Portugal shall stand ready to adopt further measures should risks to the budgetary plans materialise. Fiscal consolidation measures shall secure a lasting improvement in the general government balance in a growth-friendly manner.

(A Comissão Europeia, que agora revê a sua estimativa de crescimento para Portugal de 1,5% para 1,3%, considera que os riscos macro estão enviesados no sentido de uma nova revisão em baixa da estimativa de crescimento.)

5. To ensure a durable improvement of public finances, Portugal shall strictly implement the Budget Framework Law and the Commitment Control Law and further improve revenue collection and expenditure control. Portugal shall present a clear schedule and implement steps to fully clear arrears and improve efficiency in the health care system, to reduce the reliance of the pension system on budget transfers and to ensure fiscal savings in the restructuring of State-owned enterprises.

(A Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso é para se cumprir e os pagamentos em atraso terão de ser totalmente eliminados.)

Article 2 The Council establishes the deadline of 15 October 2016 for Portugal to take effective action and to submit a report to the Council and the Commission on action taken in response to the Council notice. The report shall include the targets for the government expenditure and revenue and specify the discretionary measures on both the expenditure and the revenue side, as well as information on the actions being taken in accordance with Article 1(5).

(A avaliação das medidas tomadas em relação ao OE2016, e do seu efectivo cumprimento, será realizada por altura da negociação e aprovação do OE2017.)

o rato

“Perante os jornalistas, João Galamba identificou “um melhor comportamento” na evolução da despesa do que na receita, numa alusão indirecta ao crescimento da economia. “Não devemos embandeirar em arco, porque este é um exercício orçamental muito difícil. Mas, até agora, com os dados conhecidos, não há razão para duvidar que o Governo não conseguirá atingir as metas orçamentais a que se propôs“, insistiu o porta-voz do PS.”, no Público online. Destaque meu.

A afirmação na forma negativa, defensiva e desresponsabilizadora, faz lembrar os pareceres dos revisores oficiais de contas. Há quem a defenda legítima. Mas é sobretudo uma forma de sacudir a água do capote, de escapar aos riscos latentes. No caso da execução orçamental do Estado português, são riscos que, como o senhor deputado também já reconhece (não devemos embandeirar em arco!), vão sendo tornados evidentes. Tanto no lado das receitas, como no das despesas. Na verdade, os dados ontem divulgados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) apenas vieram confirmar a tese que há um mês eu aqui tinha desenvolvido, e segundo a qual 1) a receita fiscal permitia já então atestar a inverosimilhança das projecções macro do Governo, 2) era a despesa de capital que mais estava a contribuir para a redução global da despesa, e 3) que os pagamentos em atraso iriam continuar a aumentar. Retomarei agora cada um desses pontos, e mais um ou outro que me parecem relevantes até ao final do ano.

Começo com a evolução das receitas. Há várias formas de analisar as receitas públicas em função do universo em análise. Podemos analisá-las tendo em conta todas as administrações públicas (central, regional, local e segurança social) ou por compartimentos. Porém, tendo em conta que a administração central é o compartimento mais relevante, na medida em que é desta que emana boa parte das receitas de todos os outros, e que dentro da administração central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos) é o subsector Estado que mais importa, é nas receitas do Estado que devemos focar atenções. E o que é que nos dizem os dados de ontem? Dizem-nos (p.54 do relatório da DGO) que as receitas fiscais do subsector Estado estão a crescer 3,2% quando deveriam estar a crescer 5,4% (variação implícita ao OE2016), e que (adicionando as receitas não correntes) as receitas efectivas estão a crescer somente 2,9% quando previsivelmente seria expectável um crescimento de 5,5%. Quanto ao cenário macro do Governo estamos, portanto, conversados.

Despesa de capital. O orçamento previsto no total das administrações públicas para investimentos (públicos) é de 4.880 milhões de euros (p.50). Acontece, porém, que até ao final de Junho apenas foram executados 1.511 milhões, o que corresponde a um grau de execução de apenas 31% (quando a meio do ano seria de esperar um grau de execução em redor de 50%). Evidentemente, a evolução dos investimentos não tem de ser linear; pode ser influenciada pela planificação intra-anual dos mesmos. Ainda assim, e assumindo que um governo de esquerda não cancelará investimento público, são fundos que estão orçamentados, ao que se sabe não cativáveis, e que acrescentarão ao défice real até Junho cerca de 900 milhões de euros (0,5% do PIB, o que corresponde, grosso modo, à diferença globalmente apurada pela DGO no saldo das administrações públicas face ao período homólogo). E, portanto, é caso para perguntar: fará o investimento público parte da estratégia de consolidação orçamental? O senhor secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garante que não (edição de hoje 26/07 do Jornal de Negócios, p.14).

Pagamentos em atraso. Há muitos anos que defendo que o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo. A existência de pagamentos em atraso (há mais de 90 dias) por parte da administração pública constitui uma perversão na ética de comportamentos sem a qual nenhum país pode prosperar. É inaceitável e trata-se de uma forma de desorçamentação das contas públicas. Felizmente, nos últimos anos fez-se um importante esforço no sentido de tornar transparentes as dívidas do sector público aos seus fornecedores. E, mais importante ainda, fez-se um esforço por reduzir as mesmas, bem como reduzir os pagamentos atrasados. Assim (dados da DGO), no final de 2011 a dívida não financeira das administrações públicas em Portugal era de 5.783 milhões de euros, dos quais 5.263 milhões em atrasados (91% do total). Em 2012, o valor em dívida baixou para 5.413 milhões, sendo que os pagamentos em atraso baixaram proporcionalmente mais para 2.992 milhões de euros (55% do total). E deste modo se tem reduzido (todos os anos desde 2011, sem excepção) a dívida aos fornecedores e respectivos atrasados, tendo-se chegado a Dezembro de 2015 com uma dívida não financeira de 2.180 milhões de euros, dos quais apenas 921 milhões atrasados há mais de 90 dias (42% do total). De sublinhar ainda que em 2015 os pagamentos em atraso diminuíram em todos os meses. É por tudo isto que devemos estar preocupados com a evolução deste ano, em que a tendência é precisamente a oposta: os atrasados aumentaram em cinco meses, entre seis possíveis, num montante global de 224 milhões de euros (a acrescentar, portanto, ao défice real).

Uma nova contabilidade pública? Uma das principais debilidades das contas públicas consiste na inércia com que se constroem e, sobretudo, se perpetuam orçamentos. Ao contrário das empresas, na administração pública há rubricas que são mantidas pela inexistência de sistemas de controlo que permitam questionar a necessidade de determinadas despesas e também a necessidade de determinadas entidades. É bem conhecida a forma pela qual se rege a execução orçamental dos organismos públicos: tendencialmente gasta-se até ao limite do orçamentado porque não há incentivos para fazer o contrário; na realidade, quem gasta menos do que o orçamentado corre o risco de ser penalizado no ano seguinte, vendo-se privado de fundos em benefício da quintinha do vizinho que mais gastou. É, por isso, que eu defendo orçamentos de base zero na administração pública, desde que acompanhados de uma redefinição das competências do Estado. O Bloco de Esquerda, curiosamente, acompanha-me na ideia do orçamento de base zero (duvido, contudo, que me acompanhe na redefinição das funções do Estado!) e, portanto, regressando à execução orçamental, dou por mim a questionar se a redução da despesa corrente com aquisição de bens e serviços tem alguma coisa a ver com o BE? (que, não sendo parte do Governo, faz hoje parte do governo de Portugal). Orçamentos de base zero já em prática? A resposta, infelizmente, parece-me negativa. Na realidade, a redução nas compras da administração central (-2,6% vs expectativa implícita ao OE2016 de +1.0%), tal como nas transferências correntes (-0,2% vs +3,0%), tem sobretudo a ver com o perfil intra-anual de pagamentos, e em menor medida com eventuais cativações. Quanto aos subsídios públicos (-13,1% vs -0,6%), outra rubrica em contracção na administração central, tem também a ver com a diminuição de políticas activas de emprego que, como foi público há dias, o Governo suspendeu until further notice. O crescimento da despesa com pessoal (+3,2% vs +2,3%) e com juros (+6,0% vs +4,5%), em ambos os casos acima do esperado, assim vai obrigando.

Em suma, os dados ontem publicados pela DGO são para Bruxelas ver [that] Portugal is on track for a 2.2%/2.3% deficit e inserem-se na estratégia adoptada pelo Governo no dossier “sanções”. Mas as pressões que se vão sentido do lado das receitas, cujo crescimento está a 60% do esperado, e as pressões previstas do lado da despesa, fazem com que a execução orçamental permaneça claramente em risco, fazendo com que a meta do Governo não seja alcançável sem medidas extraordinárias, e pior, recuperando vícios do passado que apenas prejudicam o funcionamento da economia. No final do ano, estimo que o Governo procurará argumentar politicamente, como de resto já vai fazendo, que o importante é mesmo chegar a um défice inferior a 3% para retirar Portugal do procedimento por défice excessivo. E, a avaliar pelos resultados obtidos até agora e pelo que se afigura até ao final do ano, para atingir um défice de 2,9% do PIB, Costa terá provavelmente de sacrificar o investimento público, o que não deixaria de ser uma ironia do destino. Ao mesmo tempo, o Eurogrupo, apelando às regras do Tratado Orçamental e ao esforço estrutural a fim do objectivo de médio prazo estipulado pela Comissão Europeia para Portugal (saldo orçamental de +0,25% do PIB), vai continuar a pressionar o Governo de Costa quanto ao orçamento de 2017. Note-se, aliás, que, de acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, onde o Governo português vê uma redução de 0,4% do PIB no saldo estrutural em 2017 (Programa de Estabilidade, slide 20) a Comissão vê um aumento de 0,2% no mesmo. Ou seja, a consolidação orçamental está para ficar. Mais: está em vias de ser intensificada. Porque o Governo português, para além da falta de resultados da sua política económica, está a querer jogar à socapa e contra regras europeias que, goste-se ou não, o próprio PS ratificou. Ou as rejeita frontalmente, e para isso contará certamente com o apoio do BE, ou então este jogo do gato e do rato só durará até certo ponto. Como não creio que o gato desista de apanhar o rato, o jogo acabará quando o gato apanhar o rato.

A casa cor-de-rosa

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As linhas exteriores são austeras, se por austeridade entendermos simplicidade e rigor. Rigor arquitectónico, entenda-se. Linhas estritas e escorreitas, o que não será de estranhar — a fachada da Catedral de Pamplona, depois do traço românico original ter sido destruído, depois da reconstrução gótica ter sido desfeita, foi finalmente adaptada às tendências do século XVIII, quando foi reconstruído pela última vez, incorporando, sinal dos tempos, um estilo neoclássico.

E a humanidade evoluiu, e consigo evoluiu a Catedral de Pamplona. A visita pela Catedral percorre os diversos períodos: da Antiguidade, e da confluência entre as influências pagãs e a fé Cristã; da Idade Média, caracterizada pelas incessantes lutas entre povos e civilizações; da Idade Moderna, com a expansão do Ocidente, dos valores ocidentais e da secularização das instituições; e o período da Contemporaneidade, quando os valores ocidentais são desafiados por uma corrente relativista, que faz tábua-rasa a esses valores e promove, usando sempre a mesma bitola, tudo a belo. E eis a casa cor-de-rosa.

A casa cor-de-rosa é o ponto final da visita guiada pela Catedral. A casa cor-de-rosa é rosa, tem cadeiras rosa e cheira bem. A casa rosa é uma provocação, é uma reflexão. Reflecte, antes de mais, o contraste com os valores ocidentais sobre os quais erguemos a civilização moderna. E estes são, ou eram, valores absolutos. São os nossos valores supremos — a Verdade, a Liberdade, a Beleza e o Bem. A tradição ocidental, ainda que tardiamente com o Renascimento, foi a da busca incessante por estes valores. Valores. Com letra grande e importância ainda maior. À luz destes valores, a casa cor-de-rosa é uma aberração, uma anomalia contemporânea no tempo, mas extemporânea nos valores. Omite, deturpa e ofusca a realidade e o que esta representa.

A casa cor-de-rosa, o relativismo, o estruturalismo, o construtivismo social, o pós-modernismo, todas estas correntes disputam os valores sobre os quais a civilização ocidental se ergueu. Perdeu-se o referencial. Tudo é belo. Todos somos bons. Tudo é tudo, nada é melhor, nada é pior, são apenas culturas. Tudo se justifica, nada prevalece.

A casa cor-de-rosa é um sinal de aviso. É o ponto de inflexão. É o momento em que nós, enquanto civilização, recuperamos os nossos valores. E que a casa cor-de-rosa sirva de lição também para a Europa, enquanto civilização. Não tenhamos medo de dizer: que venham todos por bem, mas estes são os nossos valores, e deles não abdicaremos.

Bem lembrado por Catarina Martins

o exemplo vem de cima

Há dias, foram nomeados novos juízes para o Tribunal Constitucional. Óptimo – já podem então rectificar a situação de incumprimento em que se encontra o TC. Porque é sempre encorajador ver o Estado a dar o exemplo!

Terrorismo em Munique

Parece que anda por aí muita gente cuja atitude em relação a atentados terroristas varia de acordo com a orientação política de quem os pratica. Não é propriamente novo, mas não é por ser um hábito velho que se torna menos lamentável. Se fossem pessoas decentes, reconheceriam que as únicas coisas que mudam consoante a orientação política dos terroristas são a motivação por detrás dos seus actos e os objectivos políticos que pretendem alcançar, e a forma concreta como se tem de lutar contra eles (porque grupos diferentes com motivações diferentes podem actuar de forma diferente, exigindo estratégias de combate diferentes). O que não muda (ou não devia mudar) é a necessidade de os condenar e contra eles lutar.

Os restantes são Franciscanos do Alasca

A imbecilidade não respeita títulos académicos.

O desfalque de 150 milhões

antonio_costa_jose_socratesEm Maio de 2010 a crise financeira internacional já estava a todo o vapor, Cavaco pedia ponderação nos compromissos de investimentos e o governo preparava-se para apresentar o primeiro plano de austeridade no parlamento. Insuficiente, claro, já que o país haveria de chegar perto da bancarrota apenas um ano depois. Foi nesse mês que, numa cerimónia discreta, o PS de José Sócrates assinou um contrato com um consórcio de construtoras, incluindo o Grupo Lena, comprometendo-se com um investimento a rondar os 1300 milhões de euros numa linha de TGV. Onde é que um país falido iria buscar 1300 milhões de Euros para um investimento não-prioritário? Não se sabia. A verdade é que a construção não chegou a arrancar e dois anos depois foi declarada a morte do investimento que todos sabiam que nunca avançaria. As consequências desse acordo assinado à pressa que se saberia não haver dinheiro para cumprir chegaram hoje: 150 milhões de euros que serão atribuídos às construtoras (entre as quais o Grupo Lena do generoso Carlos Santos Silva) sem nunca terem colocado um carril.

Em 2010, no dia da assinatura do acordo, Luis Rocha no Blasfémias já previa o que aí viria:

Neste momento, estará a decorrer a assinatura do contrato de concessão do troço Poceirão – Caia do TGV. Isto depois de Sócrates ter ontem em Bruxelas “virado o bico ao prego” (sabe-se lá se por pressão da Comissão Europeia ou por “chantagem” de Teixeira dos Santos), disponibilizando-se para adiar as grandes obras “com excepção das que já tiverem sido adjudicadas”.

Quer-me parecer que os compromissos se estabelecem com a assinatura de um contrato, pelo que se pode questionar a pressa em contratualizar já a obra do TGV que, à semelhança de outras já em curso, será fatalmente paralisada por falta de financiamento.

Seria de todo o interesse que o contrato hoje assinado fosse tornado público, designadamente as cláusulas de penalização por incumprimento. Um assunto que deveria merecer a atenção do Parlamento, do Tribunal de Contas e da Procuradoria.

A importância de assegurar o radicalismo à esquerda

Owen Smith, candidato à liderança do Labour garantiu nesta entrevista ser tão radical quanto Jeremy Corbyn. Ao menos não é mais radical que Corbyn. Mas imaginem, à direita, um candidato garantir a continuidade do radicalismo no seu partido? Era o nascimento de mais um “fassssista” ou “neoliberal”, muito perigosos para a democracia e estado de direito, a dar continuidade aos “movimentos de extrema direita” dos nossos tempos. Sendo de esquerda não há perigo nenhum.

Captura de ecrã 2016-07-20, às 11.51.32

o défice externo aumentou e a peça está mal escrita

“O saldo da conta corrente da União Europeia foi excedentário em 10,5 mil milhões de euros, em Maio, revelam os dados do Eurostat divulgados esta quarta-feira, 20 de Julho. Este valor representa uma queda do excedente face ao mês anterior, período em que o excedente atingiu os 12,9 mil milhões de euros. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o excedente externo aumentou 11,7%. (…) Por países, o Eurostat divulgou dados de 20 estados, faltando apurar dados de oito países: Irlanda, Espanha, Croácia, Chipre, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido. Entre os 20 países cujos dados são conhecidos, apenas sete registaram défices. O maior foi reportado por França (4,17 mil milhões de euros), seguido pelo da Bélgica (950 milhões de euros) e pelo de Portugal (940 milhões de euros). Portugal é assim o terceiro país com um défice mais elevado, tendo aumentado significativamente face a Abril, mês em que se situou em cerca de 40 milhões de euros. Já quando comparado com o período homólogo, Lisboa vê o défice externo diminuir face aos 630 milhões registados então., no Negócios online.

O défice externo português aumentou em Maio e só foi o terceiro maior porque a senhora jornalista o reportou de forma nominal. Tivesse-o reportado em percentagem do PIB, que é como também deveria ter sido reportado, e teria concluído que na realidade foi o maior défice externo de todos. Sem esquecer outra observação, também a apontar à autora da peça: a última frase do texto citado a partir do site do Negócios está incorrecta. Porque ao contrário do que por lapso se escreve, o défice externo de Portugal não diminuiu face ao período homólogo; aumentou! Passou de 630 milhões em Maio do ano passado para 940 em Maio deste ano. Enfim, à atenção da senhora jornalista. Mais rigor por favor.

 

pronto no prazo de três semanas!

“The Navigator Company, a nova designação do grupo Portucel, congelou o investimento de 120 milhões de euros numa nova linha de produção de papel tissue na sua fábrica em Cacia, que foi anunciado no início de Outubro do ano passado. O Negócios sabe junto de fontes do mercado que o grupo entende que as condições necessárias para a realização deste investimento, que já deveria estar em curso, não estão reunidas. Em causa está o que considera ser a falta de clarificação do Governo. No âmbito do acordo a que o PS chegou com os Verdes para a solução governativa, assumiu o compromisso escrito de travar ‘a expansão da área do eucalipto, designadamente através da revogação da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico’. No entanto, essa legislação não foi até agora revogada. Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério da Agricultura não prestou qualquer esclarecimento sobre o tema. Em Janeiro, no Parlamento, o ministro Capoulas Santos afirmou que o diploma estaria pronto no prazo de três semanas.”, no Negócios de hoje 20/07 (p. 21).

Independentemente do eventual spin que esta notícia possa ou não conter, há um aspecto que é de sublinhar: a divergência entre o que vai sendo anunciado pelo Governo e a acção efectiva do mesmo, neste e noutros sectores de actividade. Seria, pois, normal que a oposição política, e não apenas jornalistas e comentadores independentes, o realçassem. Mas tal não tem sido o caso.

Facadas Multiculturais

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Uma mulher e as três filhas, dos 8 aos 14 anos, foram esfaqueadas num resort francês por um sujeito que entendeu estarem com pouca roupa. Tenho três teorias. A primeira é a de que o sujeito – sendo que eu não caio nessa vagabundagem da direita radical que se percipita sempre nestes casos – temendo que a senhora e as crias se constipassem, foi buscar uma faca para cortar uns panos e tropeçou, acidentalmente, com a faca nas mãos. A minha segunda teoria é que, mãe e filhas, talvez se apresentassem, de facto, numa indumentária tão moralmente reprovável que culminou no enlouquecimento do pobre homem, chocado com tamanha leviandade. Ora a minha terceira – e mais provável – teoria conclui que desta vez a coisa foi, certamente, obra dos perigosos Judeus Ortodoxos. Esses, os Cristãos Radicais, os Budistas Fundamentalistas e os Ateus Militantes andam a deixar a Europa a ferro e fogo.

Ainda assim, deixo o alerta para que desta ocorrência não se tirem conclusões desmedidas que propaguem o ódio e coloquem em cheque o nosso paraíso multicultural. Ou não é verdade que estes pequenos e insignificantes mal entendidos – facadas, machadas, atropelamentos e bombas – são um ínfimo preço a pagar pela solidariedade entre povos irmãos e os escritos do Prof. Boaventura ? E, na verdade, o que são umas facadas amigáveis quando recebemos, por outro lado, o fraterno abraço dos valores do outro ? Excepto, claro se o leitor for homossexual, mulher, ateu ou, entre um vasto leque de exemplos, um vil comedor de porco.

 

as 35 horas só chegam a alguns (poucos)

“The reduction to a 35-hour working week in the public sector came into effect on the 1st of July. This measure affects less than 60% of all civil servants, and has a direct impact only on professions whose working time is arranged in continuous shifts, representing less than 15% of all public sector workers”, no relatório “Fiscal policy commitments and macroeconomic scenarios” (p. 3), anexo à carta enviada pelo ministro das Finanças a Bruxelas, ontem 18/07 divulgada.

bonificação do ISP não chega a todos

“A maioria das empresas com veículos de mercadorias não terão direito ao benefício fiscal que veio compensar o aumento do imposto sobre os combustíveis (ISP). Ao contrário do que indicava o pedido de autorização legislativa inscrito no Orçamento do Estado para 2016 e daquilo que o ministro das Finanças chegou a adiantar na altura, só as empresas que tenham como actividade profissional o transporte de mercadorias para terceiros é que estarão abrangidas. As empresas que tenham veículos de transporte de mercadorias para a sua própria actividade ficam de fora. Em causa está uma alteração ao artigo 70º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) criada no OE e na qual se prevê a possibilidade de as empresas com contabilidade organizada deduzirem no seu IRS ou IRC o equivalente a 120% dos custos que incorrem com combustíveis. (…) Contudo, o decreto-lei publicado na passada sexta-feira, 15 de Julho, em Diário da República dá um passo atrás e apenas concede esta majoração aos ‘veículos afectos ao transporte rodoviário de mercadorias público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5 t’. Para se perceber melhor a distinção entre uma redacção e outra, pense-se numa panificadora que tem uma carrinha para, todos os dias, fazer a distribuição de pão pelos diversos clientes. Na versão do pedido de autorização legislativa, e segundo as indicações do ministro das Finanças em Fevereiro, esta empresa tinha direito ao benefício fiscal (desde que dispusesse de contabilidade organizada). Na redacção final da norma, não tem.”, na edição de hoje 19/07 do Jornal de Negócios (p. 22).

Entretanto na Alemanha e arredores

Um jovem refugiado afegão enquanto grita Allahu Akbar,  ataca e fere pelo menos duas dezenas de passageiros de um comboio em Wuerzburg. No Reino Unido, a BBC noticía que a polícia alemã matou o pobre atacante.

bbc
Imagem nacionalizada ao Romeu Monteiro.

Mais tarde, a BBC emenda o título para um informativo Germany axe attack: Assault on train in Wuerzburg

Mais Austeridade Depois De Virada A Página Da Austeridade

Aparentemente, a austeridade é daqueles livros que por mais páginas que se virem, se fica sempre na mesma. De qualquer maneira, como é apresentada pela geringonça será apresentada como “austeridade boa“. Imagem abaixo retirada daqui.

austeridade

Tentativa de golpe de estado na Turquia (2)

Se o golpe for bem sucedido, ninguém sabe muito bem o que se seguirá (sendo que uma guerra civil é uma possibilidade que parece ser realista). Se fracassar (como o apoio de governos como o americano e o alemão ao “governo democraticamente eleito” de Erdogan parece indicar), é bem provável que a Turquia escorregue ainda mais para o autoritarismo islamista.

Tentativa de golpe de estado na Turquia

A caminhada da Turquia para o autoritarismo e o caos ao longo dos últimos anos deve muito à União Europeia e ao seu comportamento similar a uma “tease” adolescente no processo de adesão do país à “Europa”. Ao passar das décadas a prometer a adesão, para a recusar (ainda por cima numa altura em que países longe de cumprirem os critérios de democratização e funcionamento da justiça necessários para a adesão foram aceites independentemente desses seus graves problemas) porque Sarkozy achava que ter um país muçulmano na UE seria um obstáculo à “união cada vez mais próxima”, descredibilizou por completo a “cenoura” com que se procurava aliciar a Turquia a normalizar-se. O “Erdoganismo” nasce (também) daqui, e o erro tem custado – e vai continuar a nos custar – caro.

Esta Europa pode acabar em Nice

Rui Ramos no Observador

Foi assim, explorando a impotência do Estado russo perante o terrorismo checheno, que Vladimir Putin edificou a sua autocracia. Mas não se evita o autoritarismo securitário denunciando simplesmente o autoritarismo securitário. Evita-se, lidando com as dificuldades. Àqueles que, muito justamente, receiam por esta Europa em que nascemos e temos vivido, é preciso dizer: é muito mais provável que o fim comece com atentados como o de Nice, se ficarem sem resposta efectiva, do que nas negociações dos acordos comerciais do Brexit.

Sobre o terrorismo islâmico

Uma democracia liberal sofre uma vaga de violentos atentados: carros bomba, atiradores, atropelamentos em massa. Os perpretores, bárbaros terroristas islâmicos, acusam o país de estar a violar o seu território, entre outras justificativas, incluindo as metafísicas. Os Pablos Iglésias e os Boaventuras desta vida concluem que não Podemos pagar aos terroristas com a mesma moeda – activistas, desculpem-me. Entre os comentadores da praça a palavra de ordem é diálogo. Entretanto, os media do Ocidente apressam-se a apontar o racismo e a xenofobia inerente ao país em questão.
Sim, estou a falar de Israel.

Déjà vu

Observador

O Banco Central Europeu (BCE), através do Banco de Portugal, travou a fundo nas compras de dívida portuguesa nos últimos meses, segundo cálculos feitos por bancos de investimento como o alemãoCommerzbank a partir da informação divulgada pelo próprio BCE. O país tem uma “situação específica” que, devido a limites auto-impostos por Mario Draghi no seu programa de quantitative easing,complica o acesso pleno de Portugal a este programa decisivo — sobretudo depois de o programa ter sido prolongado no tempo e nopoder de fogo. O Commerzbank recomenda, por isso, “cautela”aos investidores que apostem na dívida portuguesa e diz que o acesso aos mercados está em risco. Mas o Banco de Portugal garante,ao Observador, que os objetivos serão cumpridos.

“Amor, com amor se paga”

Nas últimas eleições autárquicas, um núcleo de sociais-democratas da facção-de-si-próprios, em sofrimento com as consequências da Lei de Limitação dos Mandatos, viram em Rui Moreira o que pensavam ser a sua “barriga de aluguer” perfeita para se perpetuarem no Poder da autarquia portuense. Enfatizando até à náusea a “independência” da candidatura de Moreira, pensavam que, ganhas as eleições, e afastando Menezes, poderiam continuar a cavalgar nas costas largas do novo autarca. A coisa parecia bem encaminhada, não fosse Rui Moreira ter optado por exercer mesmo o cargo para o qual foi eleito, dispensando o papel de puppet que lhe vaticinavam: o crime perfeito não tinha previsto este pequeno pormaior.

Nesta fase avançada do mandato, os aspirantes a Rasputines-do-Moreira, entretanto dispensados, convencidos que uma recandidatura do atual Presidente da Câmara estaria refém dos socialistas, têm vindo a mexer os seus cordelinhos na Distrital do PSD com o objetivo de tentar forçar uma candidatura de Paulo Rangel. Ironia das ironias, a ala Menezista, que teve de enfrentar eleições contra um certo-PSD-escondido-e-disfarçado-mas-com-o-rabo-de-fora na candidatura de Moreira, decidiu agora integrar o executivo camarário, subscrevendo, ex post, aquilo que, avant la lêtre, os laranjas da facção-de-si-próprios haviam tentado ensaiar: um apoio sociológico do PSD a Rui Moreira. Amor com amor se paga, e é hoje divertido ver os que rasgaram as vestes a defender Rui Moreira e a sua independência, ofendidos com a “deslealdade” de Ricardo Valente por aceitar fazer parte do Executivo camarário. Afinal, nem Rui Moreira está refém dos socialistas, nem uma parte significativa do eleitorado – e da máquina – do PSD o irá defraudar. Aguardam-se próximos episódios (via Público):

Moreira dá pelouro a vereador eleito pelo PSD no Porto e baralha tudo

Concelhia do PSD acusa vereador eleito nas suas listas de deslealdade, mas os dois sociais-democratas que restam na oposição elogiam o ex-companheiro e o presidente da câmara pela escolha.

O convite do presidente da Câmara do Porto ao vereador independente eleito pelo PSD Ricardo Valente, para assumir o pelouro da Economia, veio mostrar ao PS que o executivo não está refém da manutenção do apoio socialista e dividir os sociais-democratas. A concelhia não perdoa a “deslealdade” de Ricardo Valente. Pelo contrário, os dois vereadores do PSD que permanecem na oposição elogiam o agora ex-companheiro e o próprio presidente, por o ter escolhido (…).

Católica vê Portugal crescer menos de 1% este ano

Jornal de Negócios

Segundo as previsões actualizadas do Núcleo de Estudos sobre a Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), o produto interno bruto (PIB) deverá crescer apenas 0,9% em 2016, metade do valor inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado. E mesmo esta estimativa apresenta riscos descendentes, conclui a Folha Trimestral de Conjuntura do NECEP.

Estes 0,9% representam uma revisão em baixa de 0,4 pontos percentuais face à previsão realizada pelo NECEP há apenas três meses e é mais pessimista do que as últimas estimativas de organizações internacionais. Ao contrário do que se esperava, depois de um primeiro trimestre bastante frágil, o NECEP não vê a economia nacional recuperar entre Abril e Junho. O PIB deverá ter crescido apenas 0,1% em cadeia e 0,7% em termos homólogos.

O que significa que “a economia está praticamente estagnada desde o segundo semestre de 2015”, referem os economistas da Católica. “Os riscos para a economia são agora predominantemente descendentes, destacando-se uma forte preocupação com a evolução do investimento que voltou a recuar no início do ano, sugerindo que o processo de recuperação da economia portuguesa sofreu uma interrupção.”

Além de uma primeira metade do ano muito frágil, o NECEP sublinha que a sua revisão em baixa do crescimento reflecte também os riscos internos relacionados com o sistema financeiro e o controlo orçamental, bem como o impacto do Brexit. O défice orçamental não ficará abaixo do limite de 3% exigido para sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Sanções: o que está escrito nas regras.

Em baixo, as regras que cumulativamente regem a governação orçamental dos países membros da União Europeia. Destaques meus.

A) Regras do Tratado da União Europeia

Article 126

(ex Article 104 TEC)

1. Member States shall avoid excessive government deficits.

(…)

5. If the Commission considers that an excessive deficit in a Member State exists or may occur, it shall address an opinion to the Member State concerned and shall inform the Council accordingly.

B) Regras do Tratado Orçamental (ver página 6 do link)

Application of the Pact

The Pact provides that, in the assessment of the necessary fiscal adjustment under its preventive and corrective arms, the Council specifies targets which are set in “structural” terms.

(…)

Corrective arm Article 3 of Regulation (EC) No 1467/97 provides that “[…] the Commission, if it considers that an excessive deficit exists, shall address an opinion and a proposal to the Council […] and shall inform the European Parliament thereof. The Council shall decide on the existence of an excessive deficit […]. When it decides that an excessive deficit exists, the Council shall at the same time make recommendations to the Member State concerned […]. The Council recommendation […] shall establish a maximum deadline of six months for effective action to be taken by the Member State concerned […]. The Council recommendation shall also establish a deadline for the correction of the excessive deficit, which shall be completed in the year following its identification unless there are special circumstances. In its recommendation, the Council shall request that the Member State achieve annual budgetary targets which, on the basis of the forecast underpinning the recommendation, are consistent with a minimum annual improvement of at least 0.5 % of GDP as a benchmark, in its cyclically adjusted balance net of one-off and temporary measures, in order to ensure the correction of the excessive deficit within the deadline set in the recommendation. […]”

Esperemos que entretanto cheguem a alguma decisão

António Costa diz que não vai haver medidas extraordinárias para evitar sanções

Governo promete medidas eficazes na carta a Bruxelas

Convinha que deixassem de brincar aos governos. Isto, se pretendem mesmo evitar sanções.