O caminho para a servidão

Bastou um vírus e a inevitabilidade de provisoriamente convivermos com ele, para que rapidamente boa parte da nossa sociedade tenha capitulado e desenvolvido pulsões totalitárias. Ironicamente, não vem do Estado essa vontade de ir mais longe na compressão dos direitos, nem (apenas) de militantes da esquerda radical. São os cidadãos, alguns deles a militar supostamente na liberdade, a rasgar as vestes em defesa de soluções securitárias, exigindo ao Estado sevicias e outro tipo de humilhações, em troca da eliminação completa do novo coronavírus da face do planeta e da possibilidade de regressar à vidinha.

Ontem havia quem exigisse a demissão da Provedora de Justiça, referida como “mera licenciada em Direito“, por ter dado provimento a queixas contra a DGS. Houve quem tenha ido mais longe, exigindo a “detenção da Provedora“, para evitar que ela exerça aquilo que é suposto: ser o garante da Lei e da sua aplicação pelas entidades administrativas, neste período excepcional que vivemos, de Estado de Emergência. Pela manhã, acordei com o pedido de vários twitternautas, de que pudessem ser libertados do Estado de Emergência, mediante apresentação de um certificado sanitário, de que já estariam imunizados face ao novo coronavirus. O zénite, porém, encontrei-o nas palavras de uma cidadã desesperada, que diz estar disposta a “prescindir da sua privacidade“, defendendo soluções semelhantes às da China e de Israel no combate ao COVID19, para concluir o seguinte:

Se o preço a pagar para deixarmos de estar todos confinados em casa, for cada um de nós permitir o acesso aos seus dados pessoais para que as autoridades consigam mapear o nosso dia-a-dia, terem acesso a onde e com quem estivemos para conseguir identificar novos focos de propagação da doença, contem comigo!

Eu cedo já a todas as autoridades o acesso a todas as minhas contas e perfis digitais se a partir dessa cedência elas fizerem o seu trabalho que é controlar cada um de nós para um bem comum.

Pelo bem de todos, eu cedo os meus dados!

A liberdade que hoje temos foi conquistada a pulso, ao longo de séculos. Muitos milhões de pessoas morreram, para a defender e conquistar. Muitos suportaram bombas, trincheiras, fome, perseguição. Todas estas atitudes de capitulação são degradantes e insultam a memória dos que, antes de nós, nos entregaram tão valiosa herança. Temos um sistema imunitário muito vulnerável, não ao COVID e outras patologias, mas ao medo que está a corroer as bases das sociedades livres.

Na sua obra “O caminho para a Servidão“, Hayek constatava algo que é hoje visível: a luta pela segurança tende sempre a ser mais forte do que o amor à liberdade. Considerava ainda ser sensato sacrificar temporariamente a liberdade de modo a garanti-la no futuro. Mas também nos recordava que, se a longo prazo, podemos ser os criadores do nosso destino, no imediato, somos escravos das ideias que criamos. Há nesta pandemia um lado incerto, uma ameaça que nos pode paralisar, mas devemos saber que não viveremos melhor no futuro se prescindirmos de aquilo que nos trouxe até aqui, evolução, progresso, bem estar, construídos em liberdade. “Uma civilização complexa como a nossa baseia-se necessariamente no ajustamento do indivíduo a mudanças cuja causa e natureza ele não pode compreender“, escrevia Hayek. Se o futuro é incerto, pelo menos, saibamos confiar nas nossas convicções. São elas que nos devem guiar. A servidão não é o caminho.

A resposta à Covid-19: um primeiro balanço

Mal feito:
-desvalorização inicial da ameaça
-utilização de modelo da gripe (baseado na transmissão durante período sintomático) para estruturar resposta inicial quando COVID-19 é transmissível por assintomáticos
-maus exemplos de PM e PR
-colapso da Linha Saúde 24
-desorientação nas guidelines sobre quarentenas (pessoas com origem em zonas afetadas, etc).
-falta de equipamentos de proteção individual para o pessoal de saúde
-discurso sobre visitas aos lares
-falta de testes para contactos (idosos e pessoal de saúde)
-falta de camas de cuidados intensivos e ventiladores
-pacote legislativo mal estruturado e objeto de sucessivas correções (4 versões, pelo menos, no lay-off simplificado) o que dificulta o entendimento das regras e atrasa as decisões (já se perderam 2 semanas) num momento em que é urgente agir
-incoerência nos dados divulgados diariamente pela DGS e omissão de informação sobre o número de testes efetuados
-discurso político assente na mentira: “não faltou nada, nem vai faltar”.
Bem feito:
-encerramento dos estabelecimentos de ensino apesar do parecer da CNSP, mas a reboque das iniciativas avulsas de direções das instituições e das decisões dos pais que começaram a tirar os filhos das escolas.

A Geringonça Deixou Portugal Melhor ou Pior Preparado Para Enfrentar Uma Crise?

Certamente os leitores estarão familiarizados com a história das vacas gordas e das vacas magras. Essencialmente, a ideia é usar os anos de abundância para criar as condições para melhor sobreviver a anos de escassez.

Em alturas de crise, é melhor estar num país rico e com baixa dívida pública do que num país pobre com uma grande dívida pública. Veja-se por exemplo o caso da Irlanda e do Reino Unido, países que irão assumir o pagamento de 75% e 80% dos trabalhadores afectados pelo Coronavirus (fonte e fonte). Em Portugal há uma série de medidas de apoio mas que passam essencialmente por linhas de crédito e adiamento do pagamento de empréstimos e impostos (ler aqui).

A geringonça optou durante um período de “vacas gordas” por uma estratégia de “vacas voadoras” – desperdiçando uma conjuntura historicamente favorável, optando por satisfazer a sua clientela política e para comprar votos em vez de fazer uma reforma estrutural que fosse. Em 2017 escrevi um post onde analisava de forma mais exaustiva as medidas da geringonça, mas deixo aqui um pequeno sumário.

Começando pela conjuntura. Quando a geringonça chegou ao poder em Novembro de 2015, já não havia um programa de ajustamento a cumprir e o registavam-se quatro factores extremamente favoráveis:

  1. O crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. Taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. O crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. A queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Recuperemos as algumas das medidas mais emblemáticas da geringonça, e analisemos se tornaram o país melhor ou pior preparado para enfrentar uma crise:

  • Redução do horário dos funcionários públicos de 40 horas para 35 – não só se traduziu num aumento da despesa (em pagamento de horas extraordinárias, e na contratação adicional de pessoal para compensar as horas perdidas) como também numa degradação generalizada dos serviços públicos. Esta medida teve um impacto particularmente grande no sector da sáude pública.
  • Aumento do número de funcionários públicos – foram mais de 26.000 entre 2017 e 2019 (fonte); e mais 15.000 em 2019 (fonte) o que representa mais despesa fixa numa altura em que com a digitalização e automação o estado deveria ser mais eficiente.
  • Aumento insustentável de pensões e prestações sociais – aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção; aumentos extraordinários das pensões; alargamentos dos subsídios de desemprego; aumento dos abonos de família; mais facilidades no acesso antecipado às reformas.
  • Recorde de cativações orçamentais – o que se traduz numa degração dos serviços públicos assim como num investimento público em níveis abaixo do governo de de Passos Coelho (fonte).
  • Aumento da carga fiscal para níveis recorde, sobretudo através dos impostos indirectos, como o imposto sobre os combustíveis  – essencial para pagar o aumento da despesa; mas que reduz o rendimento disponível dos cidadãos e das empresas que é essencial para a poupança e para o investimento. Para 2020, estava previsto mais um aumento na carga fiscal (fonte).
  • Várias medidas de desincentivo ao investimento e de encorajamento à emigração dos quadros mais qualificados – a não redução do IRC sendo Portugal o quarto país da OCDE com a taxa efectiva de imposto sobre as empresas mais alta no valor de 27,5% (fonte); aumento da progressividade do IRS sendo Portugal o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de IRS de 72% (fonte). De referir ainda que muito recentemente, o PS criou obstáculos e dificuldades ao alojamento local (fonte e fonte), acabou com os vistos gold em Lisboa e no Porto (fonte); aprovou uma contribuição adicional sobre as empresas com mais rotatividade (fonte); e ameaçou os investidores com a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos (fonte).

Resumindo, a geringonça durante o tempo das “vacas gordas” deixou um estado mais pesado, menos eficiente e com uma despesa fixa grande ao mesmo tempo que deixou o país menos competitivo e menos preparado para enfrentar uma crise. Portugal nos últimos vinte anos tem sido sistematicamente ultrapassado por outros países que começaram de um ponto partida mais baixo –  Eslovénia em 2002; República Checa em 2007; Malta em 2010; Eslováquia em 2012; Estónia em 2014; Lituância em 2017; e Polónia em 2020 (fonte  e fonte). A verdade é que as vacas não voam.

Termino este post como terminei o post de 2017: Deixo então a questão aos leitores: está Portugal melhor preparado para enfrentar os desafios e os choques do futuro hoje do que estava antes do governo de António Costa tomar posse no final de 2015?

Contribuintes e Receptores Líquidos do Orçamento da União Europeia

Deixo abaixo um gráfico interessante relativo a 2018 sobre os países que são contribuintes e receptores líquidos do orçamento da União Europeia.

As transferências entre os países mais ricos e os países mais pobres seriam algo de natureza temporária para aproximar os países mais pobres da média Europeia, mas como se pode constatar, Portugal, ao fim de mais 34 anos de adesão à União Europeia, ainda continua a ser dos países que mais benefícia destas transferências.

Portugal é o terceiro país mais pobre da zona euro (fonte), está hoje a caminho de se tornar no quinto país mais pobre da União Europeia (fonte) e está em risco de se tornar o país mais pobre da União Europeia daqui a 20 anos (fonte).

Portugal faz parte dos países que constituem os “amigos da coesão” que essencialmente corresponde à lista de países no gráfico abaixo a vermelho, isto é, receptores líquidos do orçamento da União. Mesmo entre os países que fazem parte dos “amigos da coesão“, Portugal é o país que menos iria crescer entre 2020 e 2021 (fonte).

De referir também que uma razões mais fortes para o Reino Unido sair da União Europeia foi precisamente os seus contribuintes acharem que os cerca de 10.000 milhões de euros anuais que saíam para a União Europeia seriam melhor aplicados no seu país. Também será fácil perceber olhando para o gráfico, o efeito que a perda de contribuições do Reino Unido irá ter no orçamento da União Europeia.

Propaganda 101: Criar inimigo externo em tempos de crise interna

Há 4 dias, Costa: “Não falta nada na saúde”

Há 2 dias, Médicos e Enfermeiros: “Costa mente, falta e muito!” (crise interna)

Há 1 dia, Costa: cria inimigo externo (umas supostas declarações do malandro do holandês de há 5 dias!)

Hoje e amanhã, Povo tuga: “Grande Costa! Viva”.

Perceberam?

Holanda

Convém dizer que até gora não se sabe o que o ministro das finanças holandês disse. As declarações são apenas supostas até agora.

Isto começou porque alguém há 5 dias supostamente contou. Ora, isto não foi ontem. Isto foi na reunião de 2a feira dos ministros das finanças (supostamente). O Costa nem estava lá. Ele basicamente assumiu que era verdade. O ministro holandês até pode ter dito aquilo, mas não termos imprensa a confirmar fontes, verificar, perguntar ao outro lado, etc. … é preocupante. Entretanto todo o país já ouviu e a grande maioria acha que o Costa esteve muito bem. E nem sequer sabemos o que o holandês disse. Ridículo.

Bem a TSF: “Em resposta ao pedido da TSF para reagir à polémica, o ministério das Finanças da Holanda vai pedir ao Eurogrupo uma transcrição das palavras exatas do ministro Wopke Hoekstra”.

Onde está o polígrafo? A dormir nesta história do deputado Ascenso Simões.


Só neste país é que um deputado não se demite ou é demitido quando numa semana numa rede social (twitter): oferece pancada a cidadãos, chama nomes a outros, tece comentários machistas e insulta outros políticos E os jornalistas nada, porque é deputado do PS. Quem duvida disto não sabe em que país vive.

Também é muito giro notar, para além do silêncio da imprensa, que o pessoal de esquerda sempre muito ativo nas redes sociais esteve (e está) calado e não condenou estas atitudes. Se não fosse um deputado socialista onde é que isto já ia. Coerência faz muita falta.

Depois, ainda ontem de noite, o deputado Ascenso Simões alegadamente numa nova conta disse que a outra era uma conta “falsa”. Uma conta falsa citada em notícias, citada e seguida por contas oficiais do PS e de figuras socialistas, linkada em sites oficias do PS, com fotos no parlamento, fotos em eventos do PS e com fotos de documentos. A conta era “falsa”, mas tinha isto tudo e só agora é que o sr. deputado socialista se apercebeu da existência desta conta falsa? Não somos todos burros. Alguém cai nisto? Como tudo isto foi desmontado em menos de uma hora, depois até a nova conta que tinha sido entretanto criada veio dizer que também era falsa.

Para além de tudo isso, desde ontem de noite que circula por aí o número de telemóvel do sr. deputado, o qual dá match com o número associado à conta “falsa”. Que pelos vistos de falsa nada tem.

Acho que está na hora do Jornal Polígrafo fazer o que supostamente lhe “compete”. Ou desta vez não é útil? Aliás diria mesmo que o Polígrafo tem essa obrigação visto que há uma verificação do Polígrafo de há uns tempos com base em informação da conta “falsa” e, por isso, se o Polígrafo não disser nada e assumir que a conta era mesmo falsa então está a dizer que o próprio Polígrafo publicou uma notícia e uma verificação … falsa.

Está na hora do Polígrafo se mexer. E está na hora do sr. deputado socialista se demitir e do PS lhe retirar confiança política.

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