Feliz Dia da Libertação de Impostos 2021!

Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte , fonte, fontefonte, fonte e fonte) – não encontrando dados para este ano, assumo que o número de dias é igual ao ano passado.

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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O Regresso Da Censura, Desta Vez É Censura Da Boa

A primeira preocupação de qualquer tirano, ditador ou fascista é o controlo da informação. Tal só é possível, através da limitação da liberdade de expressão. Terá passado despercebido a muita gente, mas sob o pretexto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital proposta pelo Partido Socialista e que foi recentemente aprovada sem votos contra no parlamento e que foi promulgada pelo presidente da república, foi introduzido o artigo sexto que reproduzo aqui:

Perdão – por lapso copiei a lei de 1933 que introduzia a censura. Aqui está o artigo sexto da lei de 2021 que demonstra que há muitos deputados do partido socialista saudosistas do lápis azul e que querem instituir o Ministério da Verdade:

Não deixa de ser irónico que são aqueles que mais se designam como os “donos da revolução de Abril”, que mais declaram defender “os valores de abril” e que se apresentam como “paladinos da liberdade” que sejam os que mais atacam a liberdade. E a liberdade de expressão é um dos elementos mais nucleares da liberdade. A liberdade de expressão não existe para proteger as vozes concordantes e cómodas, mas sim para proteger as vozes discordantes e incómodas. A liberdade de expressão é a liberdade de dizer parvoíces, idiotices e até inverdades. Até porque não existe uma única versão da verdade e não é o estado que pode ditar o que é verdade ou não. Qualquer discurso de propaganda política – a começar pelos políticos do PS – está repleto de “fake news“. Deveremos proibir e censurar estes discursos?

Não existe tal coisa como “direito à protecção contra a desinformação“, algo que inexoravelmente resulta em censura. A desinformação combate-se com acesso livre a mais informação, e cada pessoa tem a responsabilidade de dar a credibilidade que bem entender às diversas fontes que quiser ouvir e consultar.

O próprio PS reconhece que o artigo sexto acima é insustentável e indefensável, e tratou de o retirar na proposta que fez aos seus parceiros europeus (fonte), assumindo que a censura é boa em Portugal, mas que não é aplicável na Europa.

Cereja em cima do bolo, o PS prepara também um projeto-lei para acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão (fonte) o que a ser aprovado, tornaria este mesmo post ilegal? Em que século e em que país estamos, afinal?

De saudar a proposta da Iniciativa Liberal, que apesar de ser ter abstido na votação da lei acima, vem agora propor uma alteração ao artigo sexto (fonte).

Termino este post com esta reflexão:

Entrevista ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair

Em sequência do post anterior, vale a pena ver e rever a entrevista realizada pelo Porto Canal ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair para que os contribuintes portugueses se aperceberem dos danos e prejuízos que Pedro Nuno Santos está a causar ao país com o seu projecto de vaidade pessoal chamado TAP.

Leitura complementar: Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses, TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português

Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses

Decorreu hoje uma teleconferência entre o Ministro Pedro Nuno Santos (o tal que ia colocar as pernas dos banqueiros alemães a tremer) e Michael O’Leary, CEO da Ryanair.

O ministro que quer brincar aos aviões com o dinheiro dos contribuintes apressou-se em emitir um comunicado oficial da sua versão dos acontecimentos que é simplesmente confrangedor e bastante revelador da impreparação, ignorância e incompetência de Pedro Nuno Santos:

Em resposta, Michael O’Leary, publicou um comunicado no site da Ryanair que rebate as acusações falsas do ministro, critica duramente a opção do governo de injectar dinheiro numa companhia aérea moribunda quando podia investir em saúde e educação, e realça o investimento que a Ryanair tem feito em Portugal. O comunicado merece ser lido na íntegra mas deixo abaixo um excerto (tradução portuguesa retirada daqui):

O CEO do Grupo Ryanair, Michael O’Leary, reuniu esta quarta-feira com o ministro português das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, onde condenou as “falsas declarações” do governante sobre a companhia aérea e acusou-o de gastar “o dinheiro dos contribuintes a subsidiar a TAP”.

“Tivemos uma discussão interessante, embora inútil, com o Ministro Santos esta manhã. Condenámos as suas falsas alegações nos últimos dias de que a Ryanair está a travar uma guerra comercial, quando isso é chamado de concorrência. Também rejeitámos as suas falsas alegações de que a Ryanair pratica “dumping social” quando pagamos à nossa tripulação de cabine mais do dobro do que o seu governo paga a enfermeiras e professores portugueses num ano”, sublinha Michael O’Leary em comunicado.

Na reunião, o CEO da Ryanair aproveitou para mencionar que a companhia aérea se opõe aos 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses, que “deveriam ser gastos em hospitais portugueses, escolas portuguesas e no aumento do salário de professores e enfermeiras e que estão a ser desperdiçados na TAP, uma pequena companhia aérea que apenas ofereceu a Portugal tarifas elevadas”.

O’Leary realça ainda que a Ryanair, neste verão, vai operar mais de 120 rotas de / para Portugal. “É quase o dobro das 70 rotas oferecidas pela TAP e, ao contrário da TAP, não estamos a pedir 3 mil milhões de euros de subsídio ao contribuinte português”, adverte.

O CEO da Ryanair deixa um apelo final: “Apelamos ao Ministro Santos para que pare de desperdiçar dinheiro dos contribuintes na TAP e invista em infraestruturas, devendo a sua prioridade imediata ser a abertura do Aeroporto do Montijo, onde a Ryanair poderia – em 2 anos – transportar 5 milhões de passageiros e criar mais de 5.000 novos empregos muito bem  remunerados em Lisboa”.

Dou os meus parabéns e deixo o meu agradecimento ao Michael O’Leary que tem lutado mais pelos contribuintes portugueses no caso da TAP do que todos os partidos da oposição, com a notável excepção da Iniciativa Liberal.

Leitura complementar: TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português

Um Grande Perigo e Uma Grande Tentação

Os dias que correm poderão muito bem significar uma era sem precedentes – do caos e catástrofe. Caminhamos para uma segunda grande crise no pequeno espaço de 10 anos, podendo esta ser o capítulo final do modelo social e económico que conhecemos nos últimos 150 anos.

O país, perdido em discussões folclóricas sobre desfiles do 25 de Abril, e o mundo, arrebatado pelo pânico pandémico, não estão a ser eficazes na criação da narrativa (ou no mínimo da preparação da mesma) que irá proteger as suas instituições do flagelo que seguirá a estes tempos: a inflação.

A subida generalizada (e galopante) dos preços configura-se como o maior desafio a enfrentar no contexto da saída desta crise sanitária. Isto é, de forma a mitigar os efeitos económicos dos lockdowns mundiais, os governos e bancos centrais de todos os continentes preparam pacotes de estímulo e de apoio financeiro que, apesar do apoio substancial nesta primeira fase, criaram uma massa monetária sem precedentes. Aliás, essa criação é consubstanciada pelos níveis recorde da liquidez (principalmente americana e europeia), bem como pelo já elevado aumento dos índices de preço dos produtores. Dito isto -consciente da análise simplista inerente a uma rúbrica destas – o consenso sobre estas causas e sintomas já existe entre os técnicos superiores das instituições financeiras e monetárias – para lá da desvalorização irritante de Lagarde em sede da última grande reunião do BCE.

Como se não bastasse, faltará ainda acrescentar a este cocktail letal uma pequena porção de estupidez humana, exponencialmente catalisada pela estupidez política. Sim, as comunidades políticas organizadas por este mundo cometerão grandes erros nos tempos de resposta à crise que surge no horizonte – como sempre acabaram por cometer.

Aliás, a classe política (executivo ou oposição), na sua constante necessidade de curto prazo condicente com ciclos políticos, irá enveredar por um caminho de desglobalização – sendo casos paradigmáticos o americano e o europeu. Na verdade, o caminho para o protecionismo já era discurso de muitas bocas, mas as estruturas mundiais ainda não lhes permitiam plena implementação. No entanto, a pandemia poderá muito bem constituir uma validação dessas teses, tornando necessário o apelo a menos integração tanto por razões políticas e sanitárias como económicas (proteger empregos nacionais, consumir produtos nacionais, “o que é nacional é que é bom é” – e muito mais jargões parecidos com este).

Ora, o encapsulamento de oportunidades externas poderá parecer tentador e provavelmente granjeará de apoio popular, mas a história (bem como a lógica económica) prova que o contrário se prefigura como a resposta a dar. Também noutras eras, o poder político (e sua red tape) se arreigaram em culpar agentes exteriores, movendo assim a esfera de culpas para fora das fronteiras. No entanto, e apesar de ter sido essa direção política inicial, a fome de 1840, a depressão de 1929 e a estagflação de 1973 só se resolveram verdadeiramente com mais integração, com mais comércio e com mais globalização.

Estes exemplos viram na abertura do comércio uma possibilidade de baixar preços e, desse modo, combater a inflação galopante. No entanto, os sinais que temos vindo a receber são os contrários – ao que parece será mais aceitável pagar 5€ pelo par de meias produzida no Minho do que 20 cêntimos pela dúzia produzida em Xinjiang – e não poderemos cair de modo algum neste engodo, nesta tentação, neste grande perigo. Porém, falará, pensará ou preparará o país político este cenário? Estaremos munidos de respostas ou estaremos preparados, sequer, para combater uma outra visão do estado de coisas? Não. O Twitter da bolha, que alimenta os partidos e o governo nas decisões e estratégias, não tem caracteres suficientes para este debate e, na verdade, menos interesse tem ainda.