A ilusão fiscal

“Os três impostos europeus de que agora se fala, e que não têm nada de novo, são a expressão da chamada “ilusão fiscal”.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os três “novos” impostos do Governo.

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São os partidos donos do Parlamento?

Em 2015, o PSD apresentou-se ao eleitorado em listas conjuntas formadas a meias com o CDS-PP. Foi num determinado núcleo de deputados que votei, agregados na PaF, e são eles os depositários do meu voto. O meu voto foi para uma legislatura, e não para que a quase dois anos das próximas eleições o PSD ignore que, até lá, tem de respeitar o mandato dos eleitores. Não escolhi Rui Rio, nem Elina Fraga, nem Isabel Meirelles, para gerirem o meu voto. Nem o meu voto está ao serviço do PSD e daquilo que são as suas aspirações eleitorais, em 2019.

O PSD tem todo o direito de se reorganizar e, no quadro do que são as decisões dos seus militantes, pensar na forma como se vai apresentar aos eleitores nas próximas eleições.

Agora, não compreendo porque razão o Grupo Parlamentar deve agora lançar uma passadeira política para o novo líder de um partido que não é o depositário do meu voto, e do voto de muitos portugueses. A saída de Luis Montenegro do Parlamento, e a subordinação à força de muitos outros, da cena política, é assim uma traição ao voto de quem assiste à forma majestática como os partidos políticos ignoram o compromisso que assumem com os seus cidadãos, instrumentalizando-o em função daquilo que são os seus meros interesses eleitorais. Os deputados estão ao serviço dos eleitores que os elegeram, e não dos partidos que os integram. A obrigação do novo líder do PSD passa assim por ser capaz de respeitar a autonomia do Grupo Parlamentar. O mesmo Rui Rio que alegou no passado que não abandonava a Câmara Municipal do Porto, para se candidatar à liderança do PSD, porque tinha um compromisso com a cidade, é o mesmo que exige, agora, que o Grupo Parlamentar se conforme, ao serviço dos interesses de uma nova direção, que os cidadãos não escolheram. É esta a nova ética que vamos ter na política?

Tertúlia Liberal

Notas soltas do meu amigo Pedro Quadros sobre a tertúlia de 26 de Janeiro no Gémio Literário em Lisboa, com a Maria de Fátima Bonifácio e o Rui Ramos.

Meus apontamentos e ideias sobre a Tertúlia “A Dádiva da Dívida” realizada a 26.01.2018 no Grêmio Literário, Lisboa. Conferencistas : Maria de Fátima Bonifácio e Rui Ramos. Já no Século XIX registávamos a propensão para o endividamento excessivo do Estado. Défice crónico das contas do Estado. Contas públicas sem rigor nem credibilidade. 1874 – Bancarrota parcial, assumindo-se que parte da dívida não poderia ser amortizada. Essa “folga fiscal” permitiu o “Fontismo” com os investimento em caminhos de ferro e estradas.

1892/3 – Bancarrota total do Estado. Tinha sido antecedida por um período de prosperidade, graças ás exportações e remessas de emigrantes. Mas sem convergência com a Europa – esta, mais industrializada, crescia mais rapidamente. Balança comercial deficitária. A adesão ao Padrão-Ouro facilitava o crédito externo. A 2ª dívida pública per capita mais alta da Europa, a seguir à Grécia.

A revolução republicana no Brasil interrompe as remessas de emigrantes. Simultaneamente, a Argentina entra em bancarrota. Descrédito afeta Portugal. Corrida aos bancos. As grandes empresas portuguesas entram em falência e são compradas por estrangeiros. Rotura com os credores para alimentar chauvinismo populista. Orientação para o mercado interno, fortemente regulado. Os aforradores nacionais aplicam as suas poupanças no estrangeiro, comprando dívida pública britânica. A economia nacional mantem-se como uma das mais isoladas e pobres da Europa.

Que fazer ? Só a introdução da economia nacional na economia global permite o desenvolvimento. Mas esta exige flexibilidade e recursos que Portugal não tem. Consegue-se sobreviver mas não crescer.

Intervenções do público : Em 2011 só não repetimos os erros de 1892 porque as instituições europeias não nos deixaram. Não aprendemos nada. Com a bancarrota de 1892, Portugal ficou sem acesso a capitais estrangeiros até aos anos 1960. Custou-nos 70 anos de desenvolvimento. As elites políticas não aceitavam perdas de soberania : “Vamos crescer com o mercado interno. Vamos bater o pé aos credores externos”. Porque é que nos endividamos tanto e isso não tem repercussões nas nossas capacidades produtivas internas ? Houve investimentos mas não houve retorno económico. Como é possível ter-se gasto tanto dinheiro com tão pouco retorno ?

Europe’s submission to Islam: Houellebecq is the new Orwell

Um excelente paralelo entre 1984, de George Orwell, e Submission, do Michel Houellcebecq, que retrata uma França submergida ao Islão. Do escritor João Cerqueira, para ler aqui.

The novel Submission by Michel Houellebecq was criticized, and its author threatened, even before it was published. No price was put on the French writer’s head, as it had been with Salman Rushdie, but the fury of the Islamic community was enough for Houellebecq to cancel the presentation of the book and hide. Why? Does it offend Muhammad or ridicule believers? Distort the Islamic religion? Contains falsehoods? No. Submission shows just how France would be if an Islamic party, the Muslim Brotherhood, won elections. And the result would be that the lay, republican and democratic values of the West would be gradually replaced by Islamic law. France would begin to look like Saudi Arabia. Mandatory teaching of Islam for children, proscription of non-Islamic teachers, imposition of clothing standards for women, lawful polygamy, etc. That is, a regression and a nightmare for those who believe in freedom and human rights.

O crónico mau pagador

“O primeiro passo para acabarmos com os pagamentos em atraso consiste na adopção de bons procedimentos orçamentais. O segundo dotar o Estado de um tableau de bord em sintonia com os tempos modernos.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a má ética de pagamentos do Estado português.

Isonomia e liberdade

“A ideia de termos tribunais especiais do Estado a julgar o próprio Estado é a antítese da ideia de igualdade perante a lei. A balança não poderia estar mais desequilibrada.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Da tradição de liberdade à administração pública em Portugal.

A social democracia de Rio. Um liberalismo de Estado

“Rui Rio é o novo líder do PSD e o que nos propõe é o Estado de bem-estar (“welfare state”), polvilhado com uns ares de modernidade do século XXI.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Liberalismo à portuguesa.

Racionalidade vs. Esganiçadismo

ADENDA – Aqui a entrevista completa.

A doença do centralismo

Sim, a ideia de enviar o Capoulas Santos e o Ministério da Agricultura para a Zebreira ou o Vieira da Silva e o seu (com sentido de propriedade, mesmo) Ministério da Segurança Social para as ilhas Selvagens apraz-me de sobremaneira, mas não iria resolver o problema do centralismo. O problema do centralismo é outro. É este:

http://observador.pt/opiniao/a-doenca-do-centralismo/

A concessão dos CTT

“A mensagem que a ANACOM transmitiu aos CTT resume-se ao seguinte: vamos acabar com o que nós entendemos serem os vossos lucros anormais nem que tenhamos de tornar a vossa vida num inferno.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a concessão pública do serviço postal universal.

A alternativa é o liberalismo

“A campanha às primárias do PSD tem sido um desastre. Nenhum dos candidatos tem convencido porque nenhum deles teve ainda a ousadia de se posicionar sem equívocos no plano das ideias.”

Meu artigo de opinião de hoje no ECO – Economia Online. Sobre as primárias do PSD e a verdadeira alternativa à burocratização da economia.

Ninguém segura a fera…

Mário CentenoTomando como referência o comportamento assumido na Passagem de Ano, parece-me razoável que os serviços do Ministério das Finanças se preocupem com a segurança de Mário Centeno que, diga-se, mostra uma grande apetência pelo risco, e uma constante predisposição para não cumprir com os protocolos.

Adenda: Mário Centeno garante, a partir de Bruxelas, que a sua conduta é sempre escrupulosa. Lili Caneças confirma: “muita parra, pouca uva, é só show-off para as redes sociais“, afirmou, para quem a quis ouvir. António Costa reforça, “se a agarrou, ele lá teve boas razões para o fazer“. Da minha parte, in dubio pro Centeno, que sou um profundo respeitador das presunções jurídicas, e já vou percebendo que não devemos acreditar em tudo que as pessoas dizem por aí, é tudo fake news.

Indignação civil

“O veto de Marcelo é simbólico: ele apela (presumo eu) à consciência dos deputados.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o financiamento partidário e os partidos.

Bom Ano de 2018.

Capitalism vs Cronyism

Venezuela vs. Socialismo

 

Jota Cristo

“Beneath this mask there is more than flesh, beneath this mask there is an idea Mr Creedy and ideas are bullet proof” – V in V For Vengeance

 

Podemos ser agnósticos, ateus, podemos ser adeptos das teorias do Dan Brown e afins, milenaristas, gnósticos ou cépticos. No que respeita a Cristo nada disso interessa. O que interessa é a ideia de Cristo e, meus caros, nunca houve ideia tamanha neste vale de lágrimas, que mudasse o Mundo e que nos mudasse a nós como a ideia de Cristo mudou. A liberdade, o livre arbítrio, a redenção (escaparmos à fatalidade do erro), a igualdade, o que faz de nós pessoas e fatalmente imperfeitas, devemo-lo à ideia de Cristo. Nem que seja só por isso, celebremo-lo junto dos nossos na certeza que só com eles que cumprimos essa ideia. Um Santo Natal para todos.

A narrativa do tiro no pé

“Ao aumentar o IRC dissuadimos aquelas empresas que já cá estão e dissuadimos também aquelas que ainda cá não estão, mas que poderiam estar.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a morte da reforma do IRC e a vã tentativa de a desvalorizar.

Enciclopédia da União Europeia

Foi finalmente lançada a Enciclopédia da União Europeia, um compêndio de textos jurídicos e económicos sobre a génese, desenvolvimento e até sobre as crises a que a União Europeia, com todas as suas imperfeições, tem estado sujeita. Sem desprimor para os restantes, gostaria de destacar a coordenação do Prof. Francisco Pereira Coutinho, que me convidou a escrever duas entradas, uma sobre o Euro e outra sobre os Critérios de convergência.

Com todas as suas imperfeições, a União Europeia continua a ser um projecto altamente positivo para a paz e prosperidade dos seus povos.

O livro está à venda na editora Petrony.

RAP dissidente

A entrevista que tanta celeuma tem levantado entre senhoras com panache de porteiros, e senhores que mendigam entrada no seu clube exclusivo – Ricardo Araújo Pereira: ‘Deixar um idiota falar é quase sempre menos nocivo do que calá-lo’:

Periodicamente, há umas porteiras, proprietárias da esquerda, do feminismo e da luta contra o racismo e a homofobia, que decidem que não fizemos o consumo mínimo obrigatório e resolvem pôr-nos na rua. Não é grave: aquilo a que chama a “quota Câncio”, a esquerda da “Égalité, Fraternité, Cala-té”, tem todo o direito de me mandar para onde quiser, incluindo para a direita. Na categoria de gente autoritária que tem problemas com o que eu digo, o PNR mandou-me para sítios piores.

Para mim, então, o politicamente correto é uma estratégia de controlo da linguagem – e, por isso, de controlo do pensamento – que não tolera a dissensão e que assenta no princípio de que certas pessoas ou grupos são demasiado frágeis para serem confrontados com determinadas palavras ou ideias. Esse princípio parece-me ser infantilizador das pessoas que se propõe proteger e, por isso, contraproducente. Eu convivo mal com a ideia de proibir discursos de que a gente não gosta.

Sobre bitcoin

“Existe na bitcoin uma diferença fundamental face aos restantes fenómenos especulativos que vamos observando nos mercados: na bitcoin a tendência de valorização faz todo o sentido.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a legitimação e a institucionalização da bitcoin.

Investimento e Produtividade

Amanhã, 4ª feira dia 13/12/2017, pelas 18h na Faculdade de Economia da Universidade do Porto realizar-se-á o segundo seminário no âmbito d’ “A Economia e o Futuro” 2017-2018, uma iniciativa conjunta entre a FEP e a Ordem dos Economistas. O tema em análise será o investimento em novas tecnologias, seu financiamento e impacto sobre a produtividade das empresas. Estarei como moderador da sessão.

Os leitores d’ O Insurgente serão naturalmente muito bem vindos.

As bolhas da política monetária

“Há vinte anos que acompanho os mercados financeiros e durante este período não me recordo de alguma vez ter visto tanta complacência face ao risco como hoje.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a inflação de preços e expectativas observáveis nos mercados.

Costa, o poliamoroso

A eleição de Mário Centeno é a todos os títulos surpreendente, e uma boa notícia para os que, como eu, receiam de sobremaneira os danos que a Geringonça governativa pode trazer ao futuro do país. Mário Centeno, enquanto líder do Eurogrupo, será a voz e a locomotiva do Euro, sendo duplamente responsável por aquilo que forem as políticas de rigor a aplicar em Portugal face às exigências da moeda única. Merkel, Macron e Rajoy – e o próprio António Costa – subscreveram um swap para cobrir o risco-geringonça, limitando eventuais veleidades a que os dois últimos anos da legislatura poderiam convidar, por pressão do Bloco de Esquerda e do PCP.

Com esta indigitação, António Costa dá mais um sinal da sua enorme capacidade de viver em plena harmonia numa relação poliamorosa, capaz de fazer a quadratura do círculo entre os corredores austeritários do diretório europeu e a domesticada extrema-esquerda portuguesa, que mostra uma capacidade invulgar para ignorar o que for preciso desde que assegure algumas benesses para as suas corporações.

No início da Geringonça, sou sincero, receei que Portugal radicalizasse perante a chantagem da extrema-esquerda, forçando o país a rupturas complicadas com os compromissos europeus e transaccionais, como a NATO. Afinal, e apesar de não serem despiciendos os desequilíbrios provocados por algumas opções da Geringonça, exigidas pela extrema-esquerda e de alguma forma desejadas por algum PS, ainda assim, António Costa mostrou-nos que, afinal, comunistas e trotskistas não comem criancinhas ao pequeno-almoço, sendo relativamente ordeiros na hora de engavetar as suas ideologias.

Neste poliamor, a extrema-esquerda pelos vistos é apenas visita ocasional, embora alimentada a morangos e champanhe: claramente, o PS não está disposto a deixar de cuidar do equilíbrio do lar na grande casa europeia. Os moderados agradecem este seguro de vida que nos é oferecido na quadra natalícia. Ficamos a aguardar pelas reações das amorosas senhoras do Bloco, e daquele senhor amoroso que lidera o PCP.

Socialismo Resumido Em 100 Segundos

Ao fim de 100 anos e de 100 milhões de mortes… “it’s time to recognize the evil for what it was“.

António Costa: Afirmações Versus Factos

Opiniões são opiniões, mas factos são factos. Quando se fazem afirmações sobre factos, estas afirmações ou são verdadeiras ou falsas.  A tabela abaixo, é retirada deste artigo do Adolfo Mesquita Nunes, onde é feita uma compilação de afirmações versus factos de António Costa enquanto primeiro ministro.

A lista acima exclui ainda os seguintes episódios:

  • A candidatura da Agência Europeia do Medicamento, com António Costa a dar o dito por não dito (ver a cronologia aqui);
  • A transferência do Infarmed para o Porto (ver Infarmed. Documento desmente versão de António Costa).
  • O episódio da assinatura do acordo de concertação social (ver aqui).
  • A afirmação de António Costa de que a carga fiscal tinha baixado/iria baixar em 2017  (ver aqui) quando na própria proposta de orçamento de estado para 2018 o governo reconhece que aumentou em 2017 (ver aqui).
  • A afirmação de António Costa a chamar a si os louros da redução da àrea ardida (ver aqui).

Ninguém (incluíndo o humilde autor deste post) esté imune a enganos e erros – todos somos humanos. No entanto, é uma questão de carácter reconhecer os erros, retratá-los e pedir desculpa. No entanto quer a capacidade de pedir desculpa, quer de reconhecer e retratar erros é algo que parece não estar presente no nosso actual primeiro ministro.

Não dizer a verdade é mau. Que seja o primeiro-ministro dirigindo-se ao parlamento ou ao país, é péssimo. Que não peça desculpa e se retrate, é ridículo.

Há várias maneiras de qualificar uma pessoa que falta sistematicamente à verdade: uma pessoa mal informada, uma pessoa equivocada, uma pessoa intelectualmente desonesta… …na minha terra, chamamos-lhe simplesmente mentiroso. Com António Costa enquanto primeiro-ministro, pode ser que o M na abreviatura de PM passe a ter outro significado.

O confisco institucionalizado

“A moda das contribuições extraordinárias não é nova nem vem deste Governo. Este Governo tem-se simplesmente limitado a manter a política.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a característica efectiva das contribuições extraordinárias sectoriais.

Conferência CGD 30/11/2017

Na próxima 5ª feira dia 30/11/2017 estarei na Culturgest para participar no Ciclo de Conferências Caixa. Farei parte do primeiro painel dedicado ao tema “A Banca e a Economia Portuguesa”. Os leitores d’O Insurgente serão muito bem vindos.

Socialismo = Miséria

 

Coisas Que Não Se Inventam

Afinal, a transferência do Infarmed para o Porto tratava-se apenas de uma intenção, e não uma decisão. Quer me parecer que a estratégia de comunicação da Geringonça precisa de mais focus groups. Imagens retiradas daqui e daqui.

Requisito Para Pertencer À Geringonça: Desonestidade Intelectual

Menos de um ano separam as duas entrevistas abaixo de Pedro Nuno Santos – actual secretário de estado dos assuntos parlamentares. As imagens foram retiradas daqui e daqui.

Saber que se existissem eleições hoje, provavelmente a geringonça voltaria a formar governo, só dá vontade de saír do país.

Informação Complementar: