Quando a ansiedade conduz à falta de rigor, e a amizade a trocar os pés

O texto que publiquei aqui teve o condão de levar o Manuel Puerta da Costa (“MPC”) a tirar as mãozinhas da beira da lareira para vir dedilhar um pouco ao Insurgente. É de saudar o primeiro post do ano (palavras do próprio no FB). Infelizmente, não sei se por falta de prática, ansiedade de vir defender o amigo Álvaro Almeida (palavras do próprio no FB), ou adesão aos maus hábitos da pós-verdade, o que é certo é que o resultado produzido é penoso, apesar de tentar esconder a falta de acerto num suposto “rigor estatístico”. Esclareço.

Seguindo a ordem do texto, caro MPC, os investimentos que enunciei não são, nem “anúncios”, nem “futuros”. A Critical Software já funciona com normalidade no antigo edifício dos CTT, o mesmo ocorrendo com a Euronext, cujo processo de instalação termina até Junho de 2017. O próprio Natixis, cujo projeto de instalação se estende por três anos, está já em execução, tendo arrancado em 2016. Não são “anúncios”, são projetos reais, em funcionamento, tendo a CMP, por razões diversas, tido intervenção na sua atração.

Bola para bingo, leio um MPC muito agarrado aos números, tendo para o efeito – pasme-se a sofisticação! – recorrido ao INE – fascinante! E que “dados” selecionou para mostrar que “as coisas estão muito mal?”: o das “exportações de bens por localização geográfica”, e os dos “edifícios licenciados para obras de edificação”.

O primeito aspecto que me cumpre destacar é que, para quem está TÃO preocupado com o rigor, o intervalo temporal selecionado seja o de “2012-2016”. Ora, sabido, como se sabe, que Rui Moreira foi apenas eleito em Outubro de 2013, tendo tomado posse já próximo do final do ano, diria que o intervalo a selecionar seria “2014-2016” ou pelo menos, “2013-2016”, o que torna desde logo a posição de MPC muito confusa – e pouco amiga do rigor com que se unge. Mas adiante. Infere-se pelas escolhas dos indicadores, que MPC defende que um centro urbano como o Porto mede a sua pujança económica pelo nível de atividade industrial concentrada no concelho (já que a atividade industrial é o que verdadeiramente define o volume de exportações). Ora então, devemos ignorar que o concelho do Porto é um centro urbano com uma área muito limitada, integrado numa área metropolitana que tende a crescer a sua zona de influência para as regiões limítrofes? Devemos ignorar que por questões legais e ambientais o Porto, enquanto concelho, está condenado a esvaziar-se de indústria? Que a sua vocação enquanto centro habitacional e de serviços, convida a que se planifique em integração com os concelhos que lhe são adjacentes, com outras condições para a atividade industrial e logística? MPC facilmente poderia ter percebido que este indicador não faz sentido nenhum na avaliação daquilo que é o Porto, hoje, se tivesse resistido às tentações, bastava ter olhado para as ditas estatísticas do INE, e constatado que na rubrica “exportações de bens por localização geográfica”, os concelhos pujantes são, imagine-se, concelhos como Azeitão e Famalicão, e não Porto, Lisboa, Coimbra, ou cidades de características semelhantes. A menos que MPC defenda uma fábrica de automóveis em Campanhã, ou chaminés de fábricas de pneus no meio do Parque da Cidade, ou indústria têxtil a debitar resíduos para o Douro, ou panificadoras no meio do Marquês, com entradas e saídas de matérias-primas e mercadorias para uma cidade de morfologia complexa, necessidade de tratamento de resíduos, armazenamento de stocks, entre outras operações próprias da atividade industrial. A sério, não se compreende, que não para enganar pavalvos, a escolha de semelhante indicador. Para concluir, neste contexto, não vejo nenhum problema que a Philips (com a manufatura que pratica) se mude para Gaia, onde faz muito mais sentido que funcione, e que o Porto se vocacione para outro tipo de atividades, como a que desenvolve a Critical Software. Feitas as contas, é toda a região que beneficia, sendo para mim, e para a generalidade dos cidadãos, indiferente que cor política governa o Porto ou Gaia.

Não satisfeito com a vontade de esgotar o espaço urbano com fábricas, e não vendo nisso uma contradição insanável, MPC considera que o declínio na rúbrica “edifícios licenciados para obras de edificação” é também sinónimo de crise. Pois tenho opinião diversa. Longe vão os tempos em que o Porto se fazia da edificação. O que importa hoje fazer é recuperar património e as áreas degradadas da cidade. Ora, não é preciso ir ao INE, nem alongar-me em palavras, para sustentar que a tendência marcada na cidade, hoje, é a recuperação do património, e aí sim, a CMP tem cumprido o seu papel: basta dar um curto passeio na cidade, e observar a realidade que entra pelos olhos dentro, mesmo para quem tenha umas certas dioptrias de origem política.

Mas que não me acusem de não gostar de números. No meu caso, porém, prefiro outros números, que digam alguma coisa de relevante. Por isso, se o objetivo é medir o valor da atividade económica no concelho (se é que faz algum sentido avaliar as coisas assim, dadas as limitações das autarquias), meu caro MPC, há um indicador bastante mais completo, rigoroso e objetivo que as estatísticas do INE que escolheste, de seu nome, “Derrama”. A avaliação com base na Derrama tem inúmeras vantagens: não discrimina o tipo de atividade económica, e é além do mais resultado da geração de lucros – todos eles conceitos bastante simpáticos para malta liberal como nós. Na análise da Derrama, o teste que interessa, o do algodão, não engana – é o chamado dinheirinho em caixa. Ora então, o que nos diz a Derrama, o dinheirinho em caixa? Entre 2013 e 2016 a receita do Município com a Derrama cresceu, em termos acumulados, 41,86%:

derrama-2

Por fim, e sintetizando – que desconstruir pós-verdades ansiosas dá trabalho -, tenho de dizer que não sou fã de parquímetros, mas que aceito a contragosto que sejam necessários para a regulação do trânsito nas cidades. Ora, MPC poderia ter referido que nada neste mandato foi feito neste âmbito que não em continuação da política definida por Rui Rio, e que todas as medidas entretanto tomadas tiveram votação favorável do PSD na Assembleia Municipal. Poderia, também, referir que a única rectificação à política de Rui Rio que foi assumida por Rui Moreira visou desonerar os residentes de zona, que passaram a pagar taxas desagravadas, de apenas 25 euros por ano, introduzindo equilíbrio numa medida que asfixiava os moradores, a quem não se destinam os parquímetros.

MPC puxou dos galões de “economista” e de uma suposta paixão por números para sustentar a sua tese. Depois de analisar o que escreveu, fiquei com vontade de recordar uma famosa anedota, que reza:

Um matemático, um engenheiro e um economista candidataram-se ao mesmo emprego. O entrevistador chamou o matemático e perguntou-lhe, “Quanto é 2+2?”. O matemático respondeu. “4”. “Mas 4 exatamente?”, indagou o entrevistador. O matemático olhou surpreso para o entrevistador e disse “Sim, 4 exatamente”. Chamou o engenheiro e perguntou-lhe a mesma questão: “Quanto é 2+2?”. O engenheiro disse-lhe: “Em média, 4, acrescente ou tire 10%, mas em termos médios, é 4”. Por último chamou o economista e perguntou-lhe, com mais reverência, “Senhor Economista, quanto é 2+2?”. O economista levantou-se, trancou a porta, fechou a cortina, sentou-se ao pé do entrevistador e perguntou-lhe baixinho: “Diga-me uma coisa, amigo … o que é que você quer igualar?”.

Pois é, MPC, o resultado não é famoso, quando arranjamos uns números à pressa só para  ajudar os amigos. Para a próxima, vê se te esforças: até porque como teu amigo, também mereço mais como contraditório, do que umas pós-verdades amanhadas num post sem links nem formatação adequada.

Advertisements

Kenneth Arrow (1921-2017)

kenneth-arrow-9189856-1-402

Kenneth J. Arrow, one of the most brilliant economic minds of the 20th century and, at 51, the youngest economist ever to win a Nobel, died on Tuesday at his home in Palo Alto, Calif. He was 95.(…)
What Professor Arrow proved in his book “Social Choice and Individual Values” (1951) was far more sweeping. Not only would majority-voting rules prove unsatisfactory; so, too, would nonvoting systems of making social choices if, as was fundamental to his way of thinking, those choices were based on the preferences of the individuals making up the society. (Professor Arrow’s rules did not allow for dictators.)

The Arrow “impossibility theorem” ricocheted around the social sciences, noteworthy for its use of abstract mathematical concepts to generate a conclusion of sweeping applicability.

Professor Arrow’s research opened the academic field of social choice — a literature that ranges from a countries picking presidents to corporate boards picking business strategies. Having learned from him that no system works entirely well, academics turned to challenging follow-up questions, like whether some voting systems were better than others.(…)

(Fonte: NYT)

A política dos anúncios

Hoje neste mesmo blog Rodrigo Adão da Fonseca defende  que Álvaro Almeida está afastado da realidade quando afirma que, fora o turismo, o Porto está em declínio económico, “argumentando” com
um conjunto de anúncios sobre investimentos futuros.

Como a realidade que me interessa é a dos números, e não a do marketing de Rui Moreira, ou dos seus apoiantes , vejamos o que dizem os dados do INE sobre a atividade económica
na cidade do Porto.

Dados do INE sobre atividade económica a nível municipal, atualizados pelo menos a 2015, não existem muitos, mas conseguem encontrar-se pelo menos
dois tipos de dados.

Os dados sobre “Exportações de bens por localização geográfica”, que já estão atualizados a Dezembro de 2016, e que mostram a seguinte informação (valores
em milhões de euros):

 

Portugal

Norte

Porto

2016

50290

20508

1044

2012

45213

16792

1385

2016/2012

11%

22%

-25%

 

Ou seja o Porto retrocede nas exportacoes quando o país e a Regiao Norte contribuiram para a recuperação das  contas externas portuguesas. Muito mal para um cidade de sucesso que estivesse para além do turismo.

Os dados sobre construção (recordando que a maior parte do investimento passa pela construção) que existem atualizados são sobre “Edifícios licenciados
para obras de edificação”, e são os seguintes (em número de edifícios licenciados):

 

Portugal

Norte

Porto

2015

13766

5518

42

2012

19627

7192

277

2015/2012

-30%

-23%

-85%

 

Nesta dimensão as variações percentuais neste mandato autárquico portuense falam por si mesmas.

Conclusão, os dados objetivos do INE mostram inequivocamente o declínio da atividade económica no Porto, quer em termos absolutos, quer em termos
relativos face ao país e à região Norte nesta duas importantes variáveis. 

Que Rodrigo Adão da Fonseca, como “laranja” assumido no próprio blog, queira apoiar Rui Moreira, que por sua vez é apoiado pelo partido da Rosa é um assunto que só a ele diz respeito. 

Provavelmente acreditará numa realidade ausente de números objectivos como os do INE, tal como muitos socialistas nacionais acreditam nos números do Centeno.  

Eu no que me diz respeito , como economista, acredito mais na realidade dos números do INE que mostram que a cidade está em declinio fora do surto turístico. Seguindo a senda dos exemplos dados e a par da anunciada entrada da Critical Software no Porto há o exemplo contrário com a saída da Phillips da cidade com a perda de 150 postos de trabalho para Gaia, governada, por sinal por socialistas. Talvez quando medirmos o número de parquímetros espalhados pela cidade consigamos encontrar taxas de variação bem mais elevadas, daquelas que gostaríamos de de ver nas outras duas variáveis medidas pelo INE.

Com amigos laranjas destes, o PSD não precisa de inimigos cor de rosa. 

Processo de matosinhização do PSD Porto em curso

É com alguma tristeza que constato que o PSD, no Porto, insiste em apresentar ao seu eleitorado um candidato que alinha naquilo que têm sido as teorias da mistificação de uma certa clique da cidade que não aceita que o seu tempo passou. Em vez de romper com o passado, o candidato aceita ser correia de transmissão das dores de cotovelo alheias, exibindo um discurso capturado e pouco realista. Dou um exemplo. Numa recente entrevista, Álvaro Almeida realça que, e cito, “(…) (t)odos os indicadores apontam para a regressão económica da cidade. E os positivos são só ligados ao turismo. Estamos a desenvolver um Porto que vive à custa do turismo. É um elemento-chave, mas não pode ser a única base de crescimento porque o Porto deve ser diversificado economicamente (…)”. Pelo caminho, elogia a obra de Rui Rio, como que se posicionando como seu herdeiro natural.

Ora então, a suprema ironia é que, no dia em que Álvaro Almeida sentencia a crise na cidade, repetindo ad nauseam o cliché que se vive só do Turismo, o banco Natixis dá nota pública que irá instalar, num edifício que esteve devoluto durante todo o mandato de Rio, o Central Shopping, um centro de competências na área informática que irá criar 600 postos de trabalho qualificados na cidade. Do outro lado da rua, a semana passada foi inaugurado um pólo de competências da Critical Software, no antigo edifício dos Correios. E recordo, também a título de exemplo, a decisão da Euronext de instalar no Porto, igualmente, um centro de competências, num edifício que, em tempos, chegou a ser o de instalações da Bolsa de Lisboa e Porto (entretanto desmantelada, durante o mandato de Rui Rio, sem que a cidade e o seus empresários, alguns deles diretamente implicados na decisão de integração na Euronext, tenham conseguido travar a saída e concentração em Lisboa). Estas três iniciativas que refiro – poderia indicar outras – têm o condão de mostrar quão afastado está o discurso de Álvaro Almeida da realidade, com a curiosidade adicional de marcarem uma viragem de página em edifícios que durante os mandatos de Rui Rio estiveram votados ao abandono e à decadência, que passaram a ter utilidade e a dinamizar emprego direto e indireto na cidade, acolhendo negócios com forte pendor tecnológico, orientados para o exterior. Pergunto-me como pode o PSD ter sucesso se, até eu, que não me lembro de votar num partido que não seja o laranja, sinto vergonha alheia ao ler o tipo de discurso protagonizado pelo candidato escolhido.

Entretanto Numa República Das Bananas…

Não só o governo concordou que os advogados de António Domingues criassem uma lei à medida do próprio (algo que por si só é um atentado à democracia e que tem merecido muito pouca atenção mediática), como quem pagou a conta a estes advogados foi o próprio banco do estado, a Caixa Geral do Contribuinte de Depósitos (fonte).

caixadomingues

Dever ser por isto que é tão estratégico para o interesse nacional manter um banco público.

Centralismo e interesses privados – obrigado directores

Directores traçam “linha vermelha”: as câmaras não podem nunca ter responsabilidades na contratação de docentes e no currículo dos alunos, dizem.

Isto é o mesmo que dizer que os municípios nunca poderão influenciar nas escolas aquilo que verdadeiramente pode melhorar a vida dos munícipes. Tudo o que de facto faz diferença na escolha duma escola (qualidade do corpo docente e projecto educativo) continua a vir mandado de Lisboa.

Os directores, com a sua linha vermelha, fazem não só o jogo do centralismo, como continuam a garantir que o preço duma escola privada continua a compensar para quem pode: lá os cidadãos podem encontrar uma escola que oferece alternativas em termos de corpo docente e de projecto educativo. Alguém com aquela visão a preto e branco que tanto por aí se lê, diria que estes directores estão a mando dos interesses privados na educação. Seja como for, quem ganhe dinheiro com colégios agradece, isso é certo.

A institucionalização do “erro de percepção mútuo”

Auditoria às contas de Belém afinal ficou na gaveta

Confrontado pelo DN com a contradição, o porta-voz oficial de Marcelo invoca um “eventual erro de perceção, provavelmente mútuo”, uma vez que “nunca houve uma auditoria do ponto de vista formal”

Portugal Com Menos Liberdade Económica em 2016

Já está disponível o 2017 Index Of Economic Freedom da The Heritation Foundation que analisa 180 países de acordo com um índice de Liberdade Económica constituído por quatro factores:

  1. Estado de Direito – direitos de propriedade, corrupçao
  2. Tamanho do Estado – saúde fiscal, despesa pública
  3. Eficiência Regulatória – liberdade comercial, liberdade laboral, liberdade monetária
  4. Mercados Abertos – liberdade de comércio, liberdade de investimento, liberdade financeira

Em 2017, Portugal encontra-se na posição 77 entre 180 países analisados com 62.6 pontos. O valor do indíce Português baixou 2,5 pontos em relação ao mesmo índice de 2016 tendo Portugal descido 13 lugares no ranking econtrando-se agora em termos de liberdade económica entre a República Dominicana e a Namíbia. Na região Europa, Portugal desce três posições e encontra-se agora na posição número 33 entre 44 países analisados.

portugalfreedomindex2017

Abaixo deixo alguns dados específicos do índice de liberdade económica Português. Os indicadores onde Portugal tem menos liberdade económica são nos gastos governamentais (posição 168 entre 180 países), saúde das finanças públicas (posição 151 entre 180 países) e flexibilidade laboral (posição 162 entre 180 países).

economicfreedomscore

freedomindex12freedomindex34

Caso tenham curiosidade, aqui fica o Top 10 e o Bottom 10. Sem surpresa, os países onde há menos liberdade económica no mundo são todos eles paraísos socialistas.
socialismisgreat

Como sacanear o contribuinte

“Esta é uma história portuguesa, com certeza. Era uma vez um prestador de serviços que passou umas quantas facturas-recibo que não conseguiu cobrar…”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os obstáculos que o Fisco levanta aos contribuintes.

“The king stay the king”

Um vídeo a comentar a demissão do Conselheiro de Segurança Nacional de Donald Trump, Michael Flynn, oficialmente por ter discutido a remoção de sanções à Rússia com um embaixador do país, “sem autorização” ou “conhecimento” de Trump, e ter “mentido” sobre o assunto.

É Preciso Virar a Página Deste Ciclo De Austeridade. Podemos Crescer 2,6% Ao Ano Com Uma Nova Política.

O título deste post bem podia ter sido Economia Cresce 1,4% em 2016 e Supera Expectativas para dar continuidade a todo o spin do governo e da comunicação social.

Conhecido que é o valor do crescimento do PIB para 2016 – 1,4%, com o todo o spin à volta das expectativas superadas do governo (tendo por base o valor corrigido pelo governo de 1,2% em Outubro de 2016, já bem no final do ano) recupero e actualizo este post.

Abril de 2015. A pedido de António Costa, um grupo de sábios economistas abaixo assinava e publicava o documento Uma Década Para Portugal. O Partido Socialista baseava toda a sua narrativa neste documento para se apresentar como alternativa:

Este documento foi revisto em Agosto de 2015 com o Estudo Sobre O Impacto Financeiro Do Programa Eleitoral do PS e serviu de base para toda a tese da campanha eleitoral do PS e da sua apresentação enquanto alternativa de governação.

Este documento foi várias vezes questionado e criticado aqui neste blog (ver aqui, aquiaqui ou aqui). Foi feito também um apelo para a disponibilização do modelo subjacente (que entre outras coisas previa que fossem criados 466 empregos em 2019 devido aos efeitos da “promoção da lusofonia“) que nunca foi tornado público.

Nada como testar e avaliar o modelo e a sabedoria dos sábios que elaboraram o tal documento contra a realidade. Para tal, referencio os seguintes documentos:

Vejamos então as previsões e o valor real do crescimento do PIB para 2016 no gráfico abaixo.

crescimento_pib_2016

Dos 2,4% de crescimento do PIB previstos para 2016 no Plano Macro económico do PS inicial, e que mesmo em Janeiro de 2016 foi revisto para 2,1%, o próprio governo prevê  em Outubro de 2016 apenas 1,2%. O valor final acaba por ser de 1,4%, abaixo quer do valor registado em 2015 (1,6%) quer do valor previsto pelo próprio Partido Socialista caso a coligação Portugal à Frente se mantivesse no governo (1,7%).

No entanto, qual é o grande destaque da comunicação social? O crescimento foi de 1,4%, duas décimas acima do valor corrigido em grande baixa pelo próprio governo em Outubro de 2016. Este spin merecia grande destaque nos Truques da Imprensa Portuguesa.

Analisemos então o desempenho dos sábios economistas para 2017.

crescimento_pib_2017

Dos 3,1% de crescimento do PIB previstos para 2017 no Plano Macro económico do PS inicial, o governo prevê agora em Outubro de 2016 apenas 1,5% – menos de metade do valor previsto inicialmente; e mais uma vez, abaixo quer do valor verificado em 2015 (1,6%), quer do valor previsto pelo próprio Partido Socialista caso a coligação Portugal à Frente se mantivesse no governo (1,7%).

Finalmente, para prestar a devida homenagem e tributo aos sábios economistas do PS, deixo aqui um gráfico que contem os valores do crescimento do PIB previstos entre 2016 e 2019 no seu cenário macro económico revisto em Agosto de 2015 com três séries:

  1. A cor de rosa, a previsão do crescimento do PIB entre 2016 e 2019 com as medidas propostas pelo Partido Socialista
  2. A laranja, a previsão do Partido Socialista para o crescimento do PIB entre 2016 e 2019 caso a coligação Portugal à Frente continuasse no governo
  3. A vemelho, os últimos valores registados para 2016 e previstos pelo Partido Socialista para 2017.

crescimento_pib_2016_2019

Com tal desempenho, é apenas justo que os portugueses reiterem a sua confiança no governo da geringonça; e que os venerados autores do documento Uma Década Para Portugal sejam promovidos a ministros, secretários de estado e a reputadíssimas figuras destacadas dentro do partido socialista, e que mais tarde sejam colocados nas universidades para ensinarem estes modelos tão bonitos aos estudantes àvidos de conhecimento.

A única coisa que consegue tramar o socialismo é a realidade.

Os ateus-carrapato

O meu texto da semana passada no Observador. Esta semana duplamente pertinente.

‘Nem todos os ateus são carrapatos, claro. A maioria são pessoas normais que vivem a sua vida sem incomodar os outros em excesso. Não fazem da descrença na divindade uma batalha de vida, não escarnecem dos crédulos obscurantistas que têm fé, não esbugalham os olhos transidos de fúria de cada vez que referem a Igreja Católica. São pessoas com quem se pode ter (e frequentemente tem) conversas bem pertinentes sobre espiritualidade e religião. No meu caso (de católica), tenho mais valores e pontos de vista em comum com a maioria dos meus amigos ateus do que com os católicos conservadores fundamentalistas.

Mas há ateus-carrapato, consideravelmente diferentes das pessoas ateias normais minding their own businesses. Caracterizam-se, grosso modo, pelo ódio de morte à religião católica e pela irracionalidade absoluta e agressiva de cada vez que um católico se expressa publicamente – onde estão as purgas nos jornais e nas televisões quando precisamos delas?! Se por acaso quem se expressa publicamente é um padre, o transtorno é tal que ficamos em cuidados se algum destes carrapatos não vai para casa auto mutilar-se. Qualquer dinheiro dos contribuintes que vá parar a uma instituição católica ou de católicos dá-lhes ímpetos de emigrarem – que, infelizmente, não concretizam.

São pessoas suscetíveis. Tal como não conseguem sobreviver com sanidade (e nota-se) sem uma bateria de sessões de psicoterapia de cada vez que ouvem um piropo obsceno na rua, também se ofendem com crimes hediondos como receber desejos de um ‘santo natal’. (Que género de psicopata deseja um ‘santo natal’ a uma pessoa de religião desconhecida?!)’

O resto do texto está aqui.

Vamos lá assumir que os eleitores são burros

screen-shot-2017-02-12-at-5-52-50-pm

Em Agosto de 2015, o PS apresentou o seu plano macroeconómico em que previa que, com o seu governo, o país cresceria 2,4% em 2016. Quatro meses depois, o PS tomou posse e, no primeiro orçamento de estado enviado para Bruxelas, afirmava que o PIB cresceria 2,1% em 2016. Após negociações com Bruxelas, reduziram a previsão para 1,8%. O ano passa e a economia fica muito longe de crescer em linha com o previsto. No Orçamento para 2017, quando o ano já estava no fim e as previsões para 2016 eram irrelevantes, o governo dizia que o PIB cresceria 1,2%.

A previsão passou de 2,4% para 2,1%, daí para 1,8% e já quase no final do ano, quando era óbvio que não poderia passar dos 1,3%, o governo aponta para 1,2%. O crescimento foi de 1,3%. A notícia foi dada assim:

Observador: PIB cresceu 1,3% em 2016, abaixo de 2015 mas acima da previsão do Governo
Eco: PIB acima da estimativa do Governo, abaixo de 2015
Público: PIB terá crescido menos que em 2015 mas acima das previsões do Governo

Depois da pós-verdade, venha o jornalismo dos afectos

Recomendo este belo momento de Amor e deslumbramento, que merece ser lido com o adequado acompanhamento musical. É bonito ver um jornalista tocado pela Obra de um homem, digo, de um Homem, imbuído dessa coisa enorme chamada “Sentido de Estado”, um homem, digo, Homem, que parece que mente, mas no sentido maquiavélico do termo, para defesa da Causa Comum, porque a sua ingenuidade não pode dar lugar a indignações de quem tem pouco para fazer: nada pode afastar – uau, que sexy! – o Homem desta nobre missão que é a Defesa do “Bem-Comum“. Juicy! Ainda bem que sobre-existem jornalistas que nos recordam como a ética aristocrática não é igual à que se exige aos cidadãos comuns, quando o que está em causa é o “interesse nacional”: em tempo de guerra não se limpam armas, meus caros, ide trabalhar, não tendes mais nada do que fazer que ir atrás – uau, que sexy! – das cartas de um banqueiro competente que foi frito à mesa do Bem-Comum?

Como diria Cervantes, todo o D. Quixote merece o seu Sancho Pança. Leiam, leiam, com acompanhamento musical. Um belo exemplar de um novo tipo de escrita, que muito deve agradar aos nossos responsáveis políticos: o jornalismo dos afectos.

Atenção Porto: apresentação do livro “Manifesto anti-Keynes”, amanhã, 19 horas na Universidade Lusófona do Porto

A apresentação contará, para além do autor e de mim próprio, com a distinta presença do Ricardo Lima, Presidente do Instituto Mises Portugal. Haverá também sessão de perguntas e respostas (e um ou outro insulto, se estiverem para aí virados).

manifesto

A dois passos, diz Marcelo

“Tanto Marcelo Rebelo de Sousa como António Costa, por oposição ao suposto “laissez faire, laissez passer” de Passos Coelho, têm procurado intervir de forma proactiva na banca. Politicamente, fica bem.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre as últimas declarações do Presidente da República acerca da banca portuguesa.

A vida de Brian

A propósito do Prós e Contras de ontem, só me ocorre recordar o Stan que queria ser Loretta, para ter babies:

[créditos ao nosso AA]

Democracia, liberdades e Estado de Direito

O João Cortez, e muito bem, identifica a óbvia incoerência em que o Daniel Oliveira incorre, ao confundir os conceitos de democracia e maioria, utilizando-os da forma que lhe é mais conveniente: ora umas vezes “em democracia manda a maioria“, ora quando não dá jeito, “a democracia não é a ditadura da maioria. A palavra “democracia” é usada com frequência como um lugar-comum, abarcando toda uma série de conceitos que a transcendem. À democracia são imputadas funções que correspondem ao exercício da liberdade ou à normal tutela daquilo que é um Estado de Direito.

Não é de agora, a confusão vem de longe, e não é inocente: há forças políticas, normalmente de esquerda, que tentam imputar à democracia a ideia que ela só se realiza quando prossegue um determinado programa político específico. Para este núcleo de pessoas a democracia só se concretiza na eleição daqueles que perseguem e defendem certas e determinadas políticas, devendo haver “resistência” quando a vontade popular se encaminha para outro tipo de escolhas que, sendo expressão do voto, passarão a “não ser democráticas“. Neste quadro de pensamento, democracia e liberdade são habitualmente apresentadas como faces de uma mesma moeda. E se me parece consensual que sem democracia não existe liberdade, há muito que defendo que no jogo de forças entre ambos os conceitos o papel da democracia tem sido excessivamente valorizado. A democracia em si não tem o valor social que por vezes muitos lhe atribuem: ela é apenas uma forma de governo das sociedades, que se impôs pelos seus méritos na generalidade dos países desenvolvidos, mas assiste apenas na afirmação da soberania popular como princípio fundamental, não sendo contudo condição suficiente para a realização da pessoa na comunidade.

A democracia é condição necessária, é o sistema de governo que permite que a globalidade dos cidadãos possam escolher os seus governantes. A democracia serve para organizar um poder que emana da generalidade dos cidadãos. Na verdade, e na impossibilidade de existir uma tutela direta exercida pelos cidadãos sobre todos os elementos da gestão comunitária, torna-se necessário definir um processo de escolha dos que, sob mandato, vão gerir a esfera pública. A democracia diz, portanto, respeito à questão quem governa. E pressupõe que a escolha reside em cada um dos cidadãos. Tem, assim, uma justificação funcional, sendo esse o seu valor social (na linha de Kelsen).

O problema é que com o crescimento exponencial do Estado grande parte das relações sociais passaram a ser arbitradas e mediadas por canais democráticos, criando dificuldades e tensões insanáveis entre aquilo que são as regras do jogo político e a efectiva protecção das liberdades concretas. O alargamento do papel do Estado, para lá da protecção dos direitos fundamentais, concentrando na acção colectiva um conjunto de funções tidas como sociais e de regulação, conduziu-nos a um modelo de sociedade que privilegia excessivamente liberdades prescritivas (ou ditas positivas), em detrimento ou esvaziando liberdades negativas básicas (tais como as apresentam Stuart Mill ou Isaiah Berlin). O recurso aos mecanismos democráticos para regulação de inúmeros aspectos da nossa vida social conduz às perplexidades que assistimos, por exemplo, nos EUA, em que uma larga franja da população, não se revendo no novo Presidente da República, não compreende que grande parte da sua agonia é fruto, precisamente, da excessiva concentração de funções na esfera estatal, que lhes restringe as liberdades. Em muitos casos – e como o próprio Daniel Oliveira intui (embora não deduza) – a democracia pode tornar-se numa ditadura da maioria, reduzindo as liberdades individuais. Digo intui, mas não deduz, porque no seu argumentário, tal como o apresentou num programa televisivo do fim-de-semana, o que justifica a reacção popular são os “valores da própria democracia“, como se um sistema de governo funcional tivesse em si mesmo uma dimensão de promoção de valores ou de um dado programa político – que não tem.

A constatação que muitos cidadãos se sentem defraudados com a resposta política há muito se tornou um cliché, muito repetido, mas pouco explicado. Desde logo, o desalento é transversal, não sendo monopólio de nenhuma área política. Mas como poderia o resultado ser diferente? Como poderia não haver desilusão, se a desproporção que existe entre as expectativas que os cidadãos colocam nos políticos e no Estado, tal a multiplicidade de funções que se concentram na esfera Estatal, e a forma como a “soberania popular” é exercida, é enorme?

Desde logo, o exercício da democracia, que se traduz no voto, é hoje quase um expediente. Os cidadãos, num só ato, por intermédio de um único voto, têm de escrutinar milhares de decisões com impacto directo sobre a sua esfera individual, num processo de síntese complexo e por vezes contraditório. Num só voto, temos de expressar tudo o que pensamos – quando pensamos – sobre educação, saúde, reformas, economia, cultura, e coisas até que ignoramos existir, mas que impactam na nossa vida quotidiana, num exercício que é completamente frustrante. O processo eleitoral perdeu, no actual contexto, a sua vocação contratualista, o seu carácter de agência, para se tornar num cálculo para-matemático onde buscamos desesperadamente um mínimo denominador comum que sustente a nossa decisão. Em boa medida, o voto do cidadão em pouco difere daquilo que nas relações privadas apelidamos de contrato de adesão, onde a liberdade do cidadão se limita a dizer “sim” ou “não” à totalidade de um programa político. A constatação de que hoje a escolha dos cidadãos pouco pesa em termos de escolha das políticas públicas é indiscutível e vem de longe, tendo levado Popper a defender que a democracia e o voto popular funcionam mais como válvula de escape, exprimindo-se na capacidade de despedir ou expulsar governos, do que propriamente na concessão de um mandato para um programa político. O voto é cada vez mais uma reação, uma penalização, do que propriamente uma adesão a um conjunto de medidas propostas que acentuem o carácter contratualista que deveria existir entre eleitores e eleitos.

Acresce que a omnipresença da esfera pública aliada à imposição da escolha democrática tem vindo a enfraquecer de sobremaneira quer o vínculo contratualista quer os mecanismos de controlo do fenómeno político, criando o ambiente propício para que à volta do Estado gravitem uma pluralidade de interesses particulares ou corporativos que, capturando os mecanismos de decisão, redistribuem entre si, sob a proteção de um complexo manto legal, os frutos do poder concentrado, fora da tutela da generalidade dos cidadãos. O Estado e os seus agentes têm o monopólio do uso da força, da lei, dominam uma rede de interesses, de subvenções, desenvolveram retóricas que justificam a(s) sua(s) própria(s) existência(s), actuando numa teia intrincada e de difícil compreensão, ainda assim perceptivelmente incoerente e incongruente com muitos dos fins que assume(m) perseguir. Basta pensar naquilo que une a Geringonça para perceber até que ponto o Corporativismo capturou o sistema político, em detrimento dos cidadãos, e como há muito os programas políticos – de todos os partidos – mais não são do que elementos de retórica para agregar as tribos eleitorais.

No mundo complexo em que vivemos, em que as cidadanias são cada vez mais globais (não se identificando as pessoas comuns estritamente com os limites daquilo que é o seu território de origem vinculado a uma ideia de soberania), em que os cidadãos têm aspirações pessoais próprias e uma potencial autonomia individual para as realizar que colide com a excessiva presença do Estado na tomada de decisões que deveriam ser suas, as principais preocupações dos cidadãos descomprometidos deveriam ser, desde logo, (i) a clara redução das funções que devem estar concentradas nas mãos do Estado, e que são limitadoras das suas liberdades concretas; e (ii) a procura de mecanismos eficazes de tutela dos agentes públicos. Precisamos assim, de menos democracia – no sentido de devolver aos cidadãos inúmeras decisões que hoje estão concentradas na esfera pública, funcionando burocraticamente sob decisão colectiva -, e de mais Estado de Direito – no sentido dos cidadãos terem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos por via legal, e tutelados num quadro efectivo de separação de poderes. Ao contrário do que muitos enunciam, o que protege um cidadão comum é o bom funcionamento da lei, num contexto de uma efectiva separação de poderes, e não a democracia. Aquilo que realiza o indivíduo é o exercício concreto, por si próprio, das suas liberdades, e não tanto a transferência em massa para terceiros de uma fatia significativa daquilo que são as suas aspirações, que tendem a ser capturadas por agentes por conta de interesses conflituantes com os do cidadão comum.

Este tema, como disse, não é propriamente novo, apesar das suas ramificações permanecerem atuais. A esse propósito recomendo uma nota muito simples mas clara – “A frustração do ideal democrático”, do nosso AAA, a propósito de um texto de Hayek, incluído numa das suas obras fundamentais: Law, Legislation and Liberty.

Obama did it first

Mea culpa, até é divertido atirar à cara da esquerdalha, às pazadas fumegantes, toda a sua hipocrisia. Agora, “X did it first” até pode servir para trollar, mas é de facto um argumento indigno. Não há honra em ser seguidor de políticas iliberais.

Um “quarto poder” seletivo

Noticiar não é apenas repetir acriticamente uma série de factos, mas também enquadrá-los no espaço e no tempo. Não há informação sem contexto. Contextualizar não implica sequer emitir opinião, mas obriga a um sentido vigilante por parte de quem informa. Os media não são meras plataformas para amplificar mensagens por parte de políticos e causas, mas órgãos de informação. Significa isso que se exige aos media que tenham atenção à mensagem que veiculam, para não se tornarem apenas em instrumento de propaganda. Na última semana, foram várias as notícias que nos mostraram como temos, enquanto leitores, de ser cidadãos vigilantes. No panorama internacional, os media apresentam-nos como inovadora a ideia de Trump de construir um muro para separar os EUA do México, intenção amplamente divulgada durante a campanha e a semana passada concretizada numa ordem executiva. Inovadora? Não, já que na fronteira do Arizona, Califórnia, Novo México e Texas com o México (são 3094 km), uma parte significativa do muro já está construída. Aliás, basta ouvir o discurso do presidente Clinton ao Congresso norte-americano, em 1995, num debate sobre o estado da nação, apresentando a chamada “Operation Gatekeep”, avaliar aquilo que foi a política de combate à imigração por parte de Obama ou até ouvir a entrevista a Hillary Clinton, em 2014, conduzida por Christiane Amanpour, para se perceber que a grande diferença no discurso de Trump face aos seus antecessores ou antagonistas democratas reside na intenção – esdrúxula, sem dúvida – de colocar o México a financiar a sua construção. Trump tem dado sinais claros de que pretende fechar ainda mais os EUA aos imigrantes e o seu estilo favorece o sensacionalismo, mas combater o populismo é também dar informação correta, devidamente enquadrada, e não apenas cavalgar a exploração dos sentimentos do momento.

No panorama nacional, o escrutínio do chamado “quarto poder” sobre a atividade do poder político também tem dado mostras de uma seletividade notável. Desde logo, vários jornais divulgaram com grande entusiasmo as ideias do primeiro-ministro, António Costa, sobre a criação de um fundo monetário europeu, sem nenhum ter tido a capacidade e a memória de recordar que elas são exatamente iguais às que constam de uma proposta apresentada em 2015 por Pedro Passos Coelho. Por outro lado, a acusação do governo grego sobre a suposta discriminação do governo português em relação aos refugiados yazidi mereceu apenas curtas notas, bastando-se os media com a lacónica explicação apresentada pelo governo: ora, não seria expectável sabermos com que base o governo grego proferiu tamanha acusação, ou o simples facto de vivermos num cenário de governação socialista e legitimado por uma maioria de esquerda no parlamento permite que os media aceitem com candura as explicações sucintas que lhes são dadas? E que dizer do anúncio do Presidente da República, que num panorama em que, há mais de um ano, os juros da nossa dívida pública sobem consistentemente, com especial incidência nas maturidades mais longas – em dissonância com todos os países da zona euro, cujos spreads se mantêm estáveis –, afirmou que Portugal está a reestruturar a sua dívida? A forma macia e subserviente como alguns media encaram e trabalham certas notícias ajuda a explicar porque cada vez mais cidadãos perdem interesse por aquilo que é publicado, perigosamente optando por ir atrás dos factos e das notícias no seu estado bruto. O facto de o mainstream mediático ser particularmente sensível às causas da esquerda e aos agentes da proliferação do medo tem ainda um efeito perverso, o de engrossar a tal “maioria silenciosa” que muitos políticos à direita exploram, como base eleitoral, para políticas de regresso ao passado, de fechamento das sociedades: perante o medo e a incerteza, as classes médias tendencialmente preferem um mau conservadorismo do que vanguardas de rutura de esquerda.

Texto publicado no jornal i, na última terça-feira.

Ciberespaço, eleições e propaganda intrusiva

Hoje o jornal Público divulga um artigo publicado em co-autoria com o meu companheiro e bom amigo Felipe Pathé Duarte, e que preparámos em conjunto com o Filipe Custódio e a Maria Cortesão, no qual analisamos os problemas associados ao ciberespaço no quadro das eleições americanas – “Ciberespaço: eleições e propaganda intrusiva”. Para quem se interessa por estes temas.

Ó Daniel Oliveira, Afinal Em Democracia Manda Quem?

A coerência de Daniel Oliveira, tecnicamente designada de conveniência, fica aqui revelada em duas crónicas. Esta de Outubro de 2015:

democracia_manda_maioria

esta, de Fevereiro de 2017:

democracia_nao_e_ditadura_maioria

Donald Trump ordena o assassinato de menina americana e mais 13 potenciais refugiados do Yemen

screen-shot-2017-02-01-at-8-38-57-pm

President Donald Trump personally approved the U.S. raid in Yemen that reportedly left two Americans dead—a Navy SEAL and an 8-year-old girl. The Guardian reported Wednesday that U.S. military sources confirmed Trump’s ties to the raid, which was launched to obtain intelligence on operations by al Qaeda in the Arabian Peninsula and during which 14 people died. (Daily Beast)

Obama, “The deporter-in-chief”

Há muitos, como eu, que sendo críticos de Trump, consideram que o presidente dos EUA só emerge na sequência de um péssimo mandato de Obama, e que muitas das suas políticas só são hoje viáveis porque tiveram no seu antecessor democrata um poderoso aliado, ao lançar medidas semelhantes. Mehdi Hasan, da Aljazeera, que não poderá ser acusado de “Trumpista” ou adepto de medidas de perseguição dos muçulmanos, explica com grande rigor porque razão não podemos deixar de criticar Trump, mas tão pouco podemos esquecer que Barack Obama será por muitos recordado como o “The deporter-in-chief”. Dizer isto não é minimizar Trump, é simplesmente perceber que o problema, infelizmente, não se reduz a um homem, sendo importante, desde logo, perceber quem é que diabolizamos e quem idolatramos. Se a intelligentsia que hoje, e bem, se choca com Trump, tivesse usado do seu discernimento contra o seu adorado Obama, será que o mundo estaria a viver aquilo que se vive hoje?

Como fabricar um défice

“O governo conseguiu o menor défice orçamental dos últimos 40 anos. Está de parabéns. Mas se o número serve intentos políticos, não serve para mais nada, foi construído para Bruxelas ver.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. O título diz (quase) tudo.

Plano Nacional de Leitura

O meu pai e eu, desde o dia em que completei seis anos, e durante muitos anos, todas as semanas íamos juntos comprar um livro. O ritual iniciático deu-se na Libreria Platero, e por lá se prolongou durante uns anos, num passeio onde também me abastecia de gomas e outras chucherías para acompanhar o papel – hábito que ainda mantenho. Como um livro semanal raramente chegava, a partir dos dez, onze anos, o meu pai ajudava-me a escolher algum nas prateleiras de casa. Já na adolescência, um grande amigo do meu pai ganhou o hábito, ele próprio, de me oferecer livros – nunca deixando de me perguntar o que tinha achado, algo que me obrigava a lê-lo rapidamente, para não ser apanhado na curva.

O Plano Nacional de Leitura é uma “iniciativa” que visa fomentar a leitura em Portugal. Com dois defeitos – é um “Plano” e é “Nacional” – e uma virtude – diz respeito ao elemento mais importante da educação de uma criança e de um adolescente – criar hábitos de leitura. O meu pai nunca se preocupou com o meu rendimento escolar, com o meu comportamento, ou com as incidências normais do meu crescimento, lembro-me como se fosse hoje do dia em que me perguntou se eu andava no 8.º, no 9.º ou no 10.º ano: mas nunca se esqueceu de garantir que não me faltavam livros. Por isso lhe agradeço, porque estava completamente certo, em não se preocupar, e em depositar confiança nos livros.

Ora então, o livro da polémica do Valter Hugo Mãe não é propriamente de “leitura obrigatória” nem base para avaliação. Se um(a) pai/mãe considera que o livro não presta, como pai/mãe, a única coisa que lhe cabe fazer é não o recomendar aos seus filhos. Reforço, o livro não é ministrado em aulas, nem é matéria obrigatória. Talvez o maior problema não esteja no Plano Nacional de Leitura, mas em muitos pais, que confiam no Estado e nas suas recomendações, em vez de assumirem a responsabilidade de seleccionar as leituras dos seus filhos.

Agora, se por um infortúnio do destino um adolescente chocar com a polémica descrição tão desadequada como a que li por aí, retirada do livro do Valter Hugo Mãe, a única coisa que tenho a dizer aos pais é que são afortunados, por terem um filho no 8.º ano que gosta de ler. Não duvidem do discernimento de quem lê, mesmo de uma criança, tenham medo de quem nunca abriu um livro na vida – e, já agora, dos lapsos informáticos do Governo.

Um Longo Efeito Temporário

No dia 9 de Janeiro quando os juros da dívida portuguesa a dez anos ultrapassaram os 4%, Mário Centeno, afirmava que a subida dos juros da dívida portuguesa podia ser explicada pelos riscos e incertezas na zona euro e que não haveria motivos para alarme porque a subida seria temporária (fonte).

centeno

Para os leitores mais atentos deste blog, qualquer afirmação de Mário Centeno num determinado sentido deve ser entendida como uma quase certeza de que acontecerá precisamente o oposto. Já hoje, os juros a 10 anos no mercado secundário superaram o valor de 4,25% – sendo preciso recuar até Março de 2014 para obter um valor tão elevado.

divida

Confortemo-nos nas palavras do presidente da república – esse comentador sempre optimista e multi-disciplinar que em meados de Janeiro afirmou que “não há motivo para alarme” com os juros da dívida uma vez que “Depois da emissão, os juros nos mercados desceram abaixo de 4%”; e também que “Quando comparamos 4,2% deste ano com 3,2% do ano passado, temos de ter presente que no ano passado a inflação estava a 0% e agora a inflação está algures entre 0,6% e um pouco acima, a caminho de 1%. Portanto, isso tem de ser abatido ao valor da taxa nominal”.