Sobre as novas regras de sigilo bancário

Não serei certamente o maior fã de Clara Ferreira Alves mas não posso deixar de subscrever as razões por ela invocadas para rejeitar as novas regras do sigilo bancário.

Lições da crise grega – para quem quiser aprender

Lessons from the Greek crisis (#1): The worst enemy for the Left is the Left in power.

Lessons from the Greek crisis (#2): “Dignity” is a catchy ethnopopulist term to feed the masses. But at some point they’ll need actual food.

Lessons from the Greek crisis (#3): The greater the lies and populist BS that propel you to power, the greater your (inevitable) downfall.

Lessons from the Greek crisis (#4): When you have absolutely no arguments to use, just blame neoliberalism. It’s easy. And it always works.

Lessons from the Greek crisis (#5): Never make an egomaniac fool with a narcissistic personality disorder your Finance Minister. Just, no.

Lessons from the Greek crisis (#6): The starkest anti-establishment critics turn into the fiercest establishment proponents, once in power.

Lessons from the Greek crisis (#7): The political transition from a decades-long two-party status-quo to a multiparty one can be very messy.

Lessons from the Greek crisis (#8): There is no better refuge for an extreme populist with no arguments than a good conspiracy theory.

Lessons from the Greek crisis (#9): When many people distrust media/pollsters/politics, polls often fail to grasp true anti-establishment vote.

Lessons from the Greek crisis (#10): In the age of post-truth politics, facts don’t win elections. Sentiment and perceptions do.

Lessons from the Greek crisis (#11): Old media that depend on vitriolic sensationalism will eventually be confronted w/ sensational vitriol.

Lessons from the Greek crisis (#12): Every half-decent extreme populist politician has an armada of conspiracy-hungry trolls backing him up.

Lessons from the Greek crisis (#13): Overestimating power of status-quo & underestimating width of anti-establishment vote = very dangerous.

Lessons from the Greek crisis (#14): Chronically weak institutions can do very little to counter ideological whims of new populist govts.

Podem ver a sequência aqui.

E nem um manifesto ou uma providência cautelar…

A geringonça prepara-se para concessionar a privados um conjunto de edifícios históricos. Não quero imaginar o rasgar de vestes se isto tivesse sido feito pelo governo anterior. Teriamos já os indignados do costume (alguns dos quais agora no governo) a encher os telejornais e a prometer morrer na batalha contra a prostituição do património histórico e cultural.

Nota: Quanto à intenção de concessionar os edifícios nada contra, não é segredo que o estado não tem capacidade e recursos para gerir património que frequentemente (como é o caso de muito destes que agora se fala) se encontram degradados. Ficarão muito melhor se entregues a privados. Aliás, poderiam inclusivamente ser alienados em definitivo.

a decadência do Estado português

Acaba de ser publicada a mais recente edição do “The Global Competitiveness Report 2016-2017” do World Economic Forum, que coloca Portugal na 46ª posição num conjunto de 138 países.

Várias coisas saltam à vista neste relatório. Primeiro, o facto de Portugal ter perdido oito lugares no ranking mundial face à edição do ano passado. Segundo, o facto de a fiscalidade (elevada e complexa) ser percepcionada como o maior obstáculo à actividade económica. Em particular, a dos impostos que afectam o investimento das empresas e a do imposto em sede de IRS (ver “7th pillar: labour market efficiency”) nos quais Portugal classifica em 113º e 128º lugar, respectivamente. E, por fim, terceiro ponto a sublinhar, que o verdadeiro atraso de Portugal reside na ineficiência e ineficácia institucional e administrativa do Estado, cujos efeitos, segundo se deduz do estudo, se fazem sentir sobretudo numa complexa burocracia pública (109º), na incompetência geral da Justiça (126º) e na desregulação de determinados sectores regulados como a banca (129º). Ao invés, a classificação de Portugal na educação, na inovação e, sim (!), também nas infraestruturas, é bastante boa.

Em suma, sem subestimar a influência que o nosso perfil de especialização tem sobre a nossa competitividade global no comércio internacional, eu diria que o nosso verdadeiro problema, o nosso principal atraso, está na decadência institucional e administrativa do Estado, causada por uma administração pública virada para dentro, frequentemente impotente para tratar dos verdadeiros problemas das populações, altamente politizada e, pior ainda, altamente partidarizada. Isto sim, diria eu, constitui um drama e representa o diabo.

“the longest military alliance in the history of the world”

I haven’t seen the transcript of the debate, but I’m pretty sure Clinton claimed that NATO was the longest lasting alliance in the history of the world, or some similar phrase.

Which reminded me of an old Churchill speech:

“I have an announcement to make to the House arising out the treaty signed between this country and Portugal in the year 1373 between His Majesty King Edward III and King Ferdinand and Queen Eleanor of Portugal,” declared Winston Churchill in the House of Commons in 1943.

– David Friedman, via Facebook.

Um verdadeiro símbolo do socialismo

António Costa e o PS homenagearam no Domingo passado João Cravinho. Um dos ideólogos do esquerdismo socialista e um dos artífices do nosso atraso estrutural e contribuinte directo para as bancarrotas.

A propósito da “obra” de João Cravinho, recordo um post do Luís Rocha no Blasfémias

Se nos pusermos num exercício culpabilizante e quisermos aferir que cabeças deverão rolar por conta dos investimentos faraónicos que nos arruinaram e hipotecaram a próxima geração, a de João Cravinho será a primeira a ir para o cutelo, destacadíssima de todas as restantes.

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O plano B é meter na gaveta o plano A!

“A execução orçamental até Agosto de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 3.989,5 milhões de euros , inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015.”, na execução orçamental hoje (26/09) publicada pela DGO.

Como tenho vindo a apontar, a razão da descida do défice público, registada até agora, está (cada vez mais) na compressão da despesa de capital das administrações públicas (onde se inclui o investimento público), que até Agosto contraiu -8,7%, contrariamente à previsão de crescimento de +18,1% estabelecida no Orçamento do Estado para 2016. Esta compressão do investimento (observado em todos os domínios da administração pública, é de notar), a par de alguma contenção dos consumos intermédios (uma contenção que, no entanto, tem vindo a atenuar-se) e dos subsídios na despesa corrente, têm permitido até ao momento a redução do défice público. Mas o caminho está a estreitar-se. Por um lado, a despesa com pessoal e com juros mantém-se acima do esperado. E, por outro, a receita do Estado está muito, mas muito mesmo, abaixo da estimativa implícita ao OE2016. Assim, neste momento os dados conhecidos até ao final de Agosto indicariam (tudo o resto constante) um défice em contabilidade pública de aproximadamente 6.000 milhões de euros no final do ano, ou em contabilidade nacional (o que vale para Bruxelas) um défice de 4.700 milhões (2,7% do PIB).

Ora, como escrevi antes, a receita efectiva do (sub-sector) Estado não está a crescer nem de perto os 5,5% que o OE2016 antecipava. Na realidade, à data de Agosto, a receita efectiva está…a decrescer 0,1%! Ainda que a cobrança de IRS possa estar penalizada por notas de cobrança que derraparam nos prazos e que apenas se traduzirão em acréscimo de receita em Setembro, a verdade é que o IVA não descola (+0,3% vs previsão de +3,2%) e até mesmo o ISP está abaixo do esperado (+43,6% vs +62,2%) não obstante o aumento extraordinário de que este imposto foi alvo este ano (o que também não é surpresa tendo em conta que o consumo de gasolina continua a diminuir). Os dados parecem confirmar que até mesmo a mais conservadora estimativa oficial de crescimento económico para Portugal (a do FMI, que é de 1,0% em 2016) pode ter de ser revista em baixa. Eu continuo a trabalhar com um cenário de 0,8% a 1,0%, mas não há como fugir-lhe: a evolução das receitas do Estado está a surpreender pela negativa, e não é por falta de apetite das Finanças!

Agora, sabe-se que há no OE2016 despesa corrente no valor de 0,2% do PIB que pode ser cativada. A pergunta que eu faço é se as Finanças não o estão já a fazer? Se de facto já o estão a fazer, e portanto sem cativações adicionais para fazer sobre a despesa corrente, não se chegará à meta de 2,5% do PIB estipulada pela Comissão Europeia (nem muito menos aos 2,2% previstos no OE2016). E assim, com as pressões que se vão sentindo do lado da receita, restará apenas a compressão adicional do investimento público para dar a pancada final rumo às exigências da CE em 2016. Porém, e porque estas habilidades têm sempre vida curta, o seu adiamento não fará com que deixe de contar para as regras às quais Portugal aderiu no contexto da zona euro, em particular quanto ao défice estrutural em 2017 (como, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e a própria CE vão alertando). De resto, não deixa de ser sintomático que, de acordo com o Expresso do último fim de semana, o défice nominal que o Governo pretende propor para 2017 seja de 1,8% a 2,2% do PIB, quando ainda há poucos meses se comprometeu (no Programa de Estabilidade 2016-2020) com 1,4%. A diferença (de 0,4% a 0,8% do PIB) provavelmente reside na despesa de capital que este ano poderá acabar por ser adiada. E daqui se poderá extrapolar qual teria sido o verdadeiro défice (nominal) em 2016.

Mais um aviso

Desta vez da UBS: Portuguese bonds: still not worth the risk

Credit analysts at UBS have taken a decidedly cool verdict on the former eurozone bailout nation which has found itself in the midst of a bond sell-off in recent weeks.

“Portuguese bonds don’t offer compelling risk-reward” says Lefteris Farmakis at the Swiss bank, noting the country’s deteriorating economic fundamentals provide a considerable downside for investors, despite the relatively juicy yield of over 3 per cent on its 10-year bonds.

A manipulação do Orçamento do Estado

“Na opinião de Sócrates, (…) ‘o que o país precisa é de investimento público, não de mexer aqui ou ali nos impostos. O que me espanta é que veja pela primeira vez esta situação absolutamente curiosa de ver um Governo socialista atacado pela direita com a direita a dizer devíamos fazer mais investimento público”, (via Dinheiro Digital)

Da execução orçamental conhecida até agora sabem-se algumas coisas: a) que a receita do Estado está a crescer pouco mais de metade do esperado, b) que a despesa corrente do Estado está controlada, ainda que comecem a surgir alguns pontos de stress (na despesa com pessoal e sobretudo nos juros); c) que os pagamentos em atraso inverteram uma tendência plurianual de queda e têm estado este ano em crescendo, e; d) que a despesa de capital, incluindo aqui o investimento público, está sob forte compressão (e em forte contracção) contrariamente à estimativa de crescimento para 2016. É o que nos dizem os dados conhecidos até agora e que hoje à tarde serão actualizados com nova publicação da execução orçamental (a final de Agosto) por parte da DGO. Sabemos ainda, cortesia do IGCP, que a dívida pública aumentou quase nove mil milhões no primeiro semestre de 2016, um aumento nominal (de 4%) superior ao crescimento nominal do PIB. Isto é o que sabemos.

Voltando à introdução deste texto, e às palavras do ex Primeiro-Ministro sobre o investimento público, o que verdadeiramente (me) espanta é a complacência com que os partidos que suportam a actual governação têm fechado os olhos à sua evolução. Bem sei que para os partidos é tudo política. E bem sei que há sempre alguma justificação para “contextualizar” os atrasos. Mas também me espanta que a direita invocada pelo ex-PM comece a deixar-se levar pela armadilha ideológica e retórica apontada. Porque a dicotomia entre a acção legislativa (a lei do Orçamento do Estado de 2016) e a acção executiva (a não execução das rubricas que constam da mesma lei) levanta importantes questões filosóficas (e políticas) relacionadas não com o mérito dos meios, mas sim com os propósitos e fins da própria lei. Por exemplo, perderá a lei do OE a sua razão de ser se na prática se traduzir em lei morta? Como deverão lidar os cidadãos perante a sua perda de relevância enquanto mapa de acção e responsabilização políticas? Como deverão reagir os contribuintes perante o abuso de lhes serem subtraídos recursos (pela via coerciva, convém sempre recordar) que afinal não são utilizados conforme previsto?

As questões levantadas antes encontram-se amplamente estudadas na literatura clássica sobre administração pública. Num dos primeiros ensaios sobre a importância da reforma orçamental do Estado, Willoughby (1918) defendia o orçamento como um instrumento de democracia, uma forma de relacionar a acção legislativa com a acção executiva, uma forma de afectação de recursos à governação e de responsabilização da mesma, um instrumento de eficiência administrativa que a gestão da coisa pública não poderia dispensar, de sinalização à opinião pública das operações passadas, das condições presentes e dos programas futuros. É por isso que, independentemente dos juízos de valor que cada um possa fazer quanto ao mérito de mais ou menos investimento público, o verdadeiro problema nesta discussão resume-se à desvirtuação conceptual do OE na actual governação. Porque das duas uma: ou o Governo deixou de ser representativo do seu eleitorado e programa políticos, deixando de responder à responsabilidade de executar a lei do OE emanada da AR (o verdadeiro órgão de soberania numa democracia representativa); ou o Governo não precisa dos recursos que de forma coerciva subtraiu aos bolsos dos contribuintes (a quem tem de prestar contas), pelo que, independentemente das visões políticas de cada um, a devolução desses recursos deveria ser a consequência política e legal. O pensamento abstracto é na essência teórico, porém, numa época em que valores e princípios estão em crise, em que frequentemente os fins não justificam os meios, a abstracção pode (e deve) ser fonte de persuasão.

Quem perde a vergonha, não tem mais que perder

Artigo de Adolfo Mesquita Nunes na Visão de 22/09/2016

Sim, a classe média está a pagar a agenda das esquerdas. Sim, estamos em 2016 a discutir ideias que nunca resultaram em parte alguma do Mundo. Mas o mais incrível de tudo isto não é que um partido trotskista diga coisas destas. É que o diga arrancando aplausos aos socialistas, é que o diga condicionando o nosso governo, é que o diga porque António Costa escolheu depender do Bloco para governar

Na integra aqui.
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Minimizando o comunismo

Alguém dizia, com elevado acerto, que os socialistas gostam tanto dos pobres que tudo fazem para os aumentar. Para alguns, porém, haver quem se choque por em pleno século XXI continuarmos a ignorar olimpicamente as lições da História e as evidências da economia, é fonte de ironia – como se o risco do socialismo fosse apenas o da overdose; como se o socialismo, tomado em doses moderadas, pudesse ser considerado inócuo ou até virtuoso.

É assim de registar o esforço de tantos colunistas da nossa praça em minimizar os paulatinos passos que o socialismo vai ganhando na sociedade portuguesa. Como se recusassem os valores do comunismo e do socialismo, e aquilo que prescrevem os seus ideólogos. Como se o desafio de procura de uma “alternativa ao capitalismo” fosse algo de inócuo e por eles não desejado. Como se não vivêssemos, hoje, numa sociedade já profundamente asfixiada e limitada por um status quo socialista, galopante.

Rui Tavares chama-lhe paranóia. Hayek chamou-lhe “Caminho para a Servidão”.

O Insurgente foi novamente censurado no Facebook

Desta vez não gostarem que tivéssemos revelado a origem do infame “quem não deve não teme” de António Costa

Porque eu não consigo ver televisão há 10 anos?

midialatuffAntónio Barreto sumarizou bem o meu pensamento sobre a televisão contemporânea neste artigo no DN:

 

É simplesmente desmoralizante. Ver e ouvir os serviços de notícias das três ou quatro estações de televisão é pena capital. A banalidade reina. O lugar-comum impera. A linguagem é automática. A preguiça é virtude. O tosco é arte. A brutalidade passa por emoção. A vulgaridade é sinal de verdade. A boçalidade é prova do que é genuíno. A submissão ao poder e aos partidos é democracia. A falta de cultura e de inteligência é isenção profissional.

Os serviços de notícias de uma hora ou hora e meia, às vezes duas, quase únicos no mundo, são assim porque não se pode gastar dinheiro, não se quer ou não sabe trabalhar na redacção, porque não há quem estude nem quem pense. Os alinhamentos são idênticos de canal para canal. Quem marca a agenda dos noticiários são os partidos, os ministros e os treinadores de futebol. Quem estabelece os horários são as conferências de imprensa, as inaugurações, as visitas de ministros e os jogadores de futebol.

Os directos excitantes, sem matéria de excitação, são a jóia de qualquer serviço. Por tudo e nada, sai um directo. Figurão no aeroporto, comboio atrasado, treinador de futebol maldisposto, incêndio numa floresta, assassinato de criança e acidente com camião: sai um directo, com jornalista aprendiz a falar como se estivesse no meio da guerra civil, a fim de dar emoção e fazer humano.

Jornalistas em directo gaguejam palavreado sobre qualquer assunto: importante e humano é o directo, não editado, não pensado, não trabalhado, inculto, mal dito, mal soletrado, mal organizado, inútil, vago e vazio, mas sempre dito de um só fôlego para dar emoção! Repetem-se quilómetros de filme e horas de conversa tosca sobre incêndios de florestas e futebol. É o reino da preguiça e da estupidez.

Pessoalmente, lembro-me sempre da frase “prefiro ver tinta a secar”. Ou formigas a desenvolverem-se (e para não pensarem que estou a brincar: Formigas Pretas Vs Formigas Vermelhas, Formigas apreciam Açúcar, Barata dá à luz ao ser morta por formigas)

 

Do Comunismo, do Nazismo e das inspirações de António Costa

Enquanto que é muito claro que a frase

“De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”

foi popularizada por Karl Marx (curiosamente no Kritik des Gothaer Programms em que criticava o pragmatismo do recém-formado partido trabalhista alemão que mais tarde se transformou no Partido Social-Democrata e sempre combateu e foi combatido pelo Partido Comunista Alemão até à proibição deste nos anos 50 por ser totalitarista) a verdade é que a frase

“Quem não deve não teme”

não se consegue atribuir inequivocamente a Joseph Goebbels apesar de muita gente (na Internet) o fazer (fica para trabalho de casa pensar porque seria tão plausível).

As boas notícias para António Costa, que proferiu as duas frases num espaço de 48 horas, é que enquanto pesquisei isto acumulei uma série de frases igualmente sinistras de cada um destes dois, ideologicamente tão próximos, pensadores (Goebbels foi um dos grandes artífices da aliança Nazi-Comunista em Berlim que culminou com uma bem-sucedida greve de transportes em 1932 apoiada pelos sindicatos vermelhos e pelos castanhos num dos momentos-chave da desestabilização da República de Weimar). Se precisar de mais alguma inspiração é mandar pedir.

A bloquização do PS

André Azevedo Alves no Observador

Em 2016, o primeiro-ministro António Costa já não tem qualquer pudor – Mariana Mortágua certamente terá aplaudido a falta de vergonha – em descrever o seu modelo de sociedade usando deliberadamente terminologia marxista e o PS parece estar num processo de bloquização acelerada. Pelo caminho, o PS atira para o caixote do lixo o seu próprio legado na construção do actual regime democrático contra a mesma extrema-esquerda revolucionária de que passou a depender para se manter no poder. Um caminho que pode arrastar Portugal para um desfecho bem mais grave do que um segundo resgate.

 

Costa Descreve O Seu Ideal De Sociedade Usando Definição Comunista

António Costa, no debate quinzenal que se realizou esta Quinta-Feira, definiu o que para ele é uma “sociedade decente” usando a seguinte frase (fonte – recomenda-se a visualização do vídeo):

É uma sociedade onde cada um contribui para o bem comum de acordo com as suas capacidades, e cada um recebe de acordo com as suas necessidades”.

Comparemos pois a frase de António Costa com a frase de Karl Marx:

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Se dúvidas havia sobre o quão à esquerda se encontra o actual PS, creio que estas ficam dissipadas.

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Mau sinal

Governo acima da meta europeia com défice de 2,8% no primeiro semestre

Recordo que o orçamento só entrou em vigo no 2º trimestre tendo nos primeiros 3 meses vigorado o regime de duodécimos que atrasou a política de “reversões” deste governo.  Recordo ainda que o limite do governo permanece inalterado nos 2.2% e que a “linha vermelha” da CE são os 2.5%

Não será por falta de avisos

FMI admite novo resgate a Portugal (RTP)
FMI avisa que já é tarde para corrigir défice deste ano (Observador)
FMI: economia “está a perder impulso” e meta de défice só com plano B (Expresso)
FMI reitera que são precisas medidas adicionais para cumprir défice (TSF)
FMI pede corte de 900 milhões em salários e pensões (DN)
FMI quer redução mais rápida do número de funcionários públicos (Público)
FMI aconselha Governo a ter cuidado com gastos em pensões e salários (TVI24)
FMI reforça cerco às contas de Costa (Jornal de Negócios)

A Direita não é fixe

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A direita, em Portugal, é aquela garota socialmente inadequada que se tenta adaptar para ser fixe, mas como nunca resulta, acaba por sofrer bullying de todos. Uns dias, quer ser moderna e xpto como a esquerda – aquela amiga tree hugger que apelida os omníveros de assassinos, que lança impropérios revolucionários no Iphone 6 e acha Marx um equivalente ao Pai Natal, mas mais simpático. Lá faz uns vídeos catitas, lança cartazes que parecem saídos dum concerto do mais novo dos Carreira, carrega no povo nos discursos, bate nos ricos, arranja lá umas propostas fracturantes manhosas em que ninguém acredita mas que julga capazes de comprar uns votos, elogia Mário Soares, torna-se feminista. Faz figura de parva, acaba gozada.
No dia seguinte percebe que ser bloquista não é fixe e passa a olhar os intelectuais como exemplo. Cita livros que não leu, refere músicas que não existem, fala do teatro com amor, ainda que só lá tenha ido para ver o La Féria, afirma que aquele filme dirigido pela Rita Blanca com João Canijo a protagonista é muito bom. Quando é entrevistada deixa cair mais nomes de conhecidos que um puto barrado à porta de uma discoteca, ainda que, como este, seja visível a dificuldade em articular duas frases em português correcto. Pior que tudo, elogia Mário Soares. E isso, claro, percebe-se à distância e, mais uma vez, termina em gozo a brincadeira.
Mas a direita não desiste e, na manhã seguinte, vem vestida de direita. Mas a direita antiga, tráz os modos dos pais e a roupa dos irmãos mais velhos, refina o sotaque, faz-se adulta, aparentemente. E esta coisa da liberdade de expressão passa a ser uma malcriadisse dos jovens, os valores cristãos andam pelas ruas da amargura, metam-se os pretos, os ganzados e os maricas em alto mar e “lá vai torpedo”, os chineses estão a rebentar com o comércio e vamos lá andar atentos que estes espanhóis não são de confiança – é fechar as portas e meter os D.A.M.A. a tocar na fronteira, que, desse modo, ninguém entra. Insulta Mário Soares – pelo menos isso – , mas considera que a saída das mulheres da cozinha nos colocou às portas de um holocausto demográfico.
E aí entorna o caldo, já não há paciência e a carga de porrada que leva é de tal calibre que falta a semana toda à escola. Um dia, a direita vai perceber que não é fixe tentar ser igual aos outros meninos e reconhecer que só lhe resta ser ela mesma para ser feliz – desde que, sendo ela mesma, fuja de Mário Soares como quem foge da malária.
Só que, caros(as) amigos(as), no que toca a pessoas, o bullying é uma coisa horrenda, mas no que toca à direita portuguesa é uma lambarice.

O totalitarismo do “quem não deve não teme”

Francisco Mendes da Silva no Jornal de Negócios

O que mais intriga na vontade do Governo de dar ao Fisco acesso automático a todos os saldos bancários dos cidadãos portugueses (pelo menos a partir de um certo valor) é que nem sequer se conhece o aspecto mais importante da ideia: a sua própria razão de ser.(…)

Foi talvez pela ausência de utilidade democrática da medida que, no mesmo Fórum TSF, Mariana Mortágua confessou defender o acesso livre da burocracia estatal às contas bancárias, sem necessidade de qualquer suspeita, com base na ideia de que “quem não deve não teme”. Assim mesmo, “ipsis verbis”, a deputada-estrela do BE a invocar a grande fonte de legitimidade narrativa dos fascismos e demais regimes totalitários. Se “quem não deve não teme”, por que razão não há-de o Estado ter um corpo de inspectores com liberdade para nos revistar a casa sempre que quiser, em busca de desvios domésticos à cartilha revolucionária? Se “quem não deve não teme”, que reduto de liberdade e privacidade poderá estar a salvo de uma qualquer curiosidade sinistra do Estado?

As declarações de Mariana Mortágua mostram que a questão, mais do que jurídica, é política. A legislação proposta não tem outro objectivo que não o de afirmar a ideologia totalitária de quem a defende, anunciando que a privacidade é um desvio e a propriedade, um roubo. Estamos avisados.

Num “faz-de-conta”

“O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, sublinhou, esta quarta-feira, no Parlamento que o limite da remuneração previsto no estatuto de gestor público ‘era de faz-de-conta’ na Caixa Geral de Depósito (…) o estatuto de gestor público impedia que os salários fossem superiores ao do primeiro-ministro, podendo, no caso da CGD, os gestores optar por um regime que considerava a média de vencimentos dos últimos três anos do lugar de origem. (…) De acordo com o secretário de Estado, ‘a despesa com remunerações será inferior do que com o regime de excepção’ que estava previsto.”, no Negócios de hoje 22/09/2016 (p.21).

Li hoje esta transcrição e fiquei a coçar a cabeça…! Afinal, não era o fim das limitações salariais impostas à administração uma das exigências irredutíveis de António Domingues para assumir a nova liderança? (Presumindo-se que para praticar salários mais altos entre os administradores.) Ora, o senhor secretário de Estado falou concretamente de quê? Da despesa global com pessoal ou da despesa com órgãos sociais? Dos salários dos gestores intermédios ou dos salários dos administradores? Convinha esclarecer estes pontos sob o risco de sairmos desta discussão sem perceber o que quer que seja (incluindo, não esqueçamos, a quantificação dos custos associados às rescisões por mútuo acordo, que continuam por concretizar). E ainda, a propósito de desinformação e da falta de respostas específicas, gostaria, pela enésima vez, de perguntar o seguinte: os administradores executivos que transitaram do BPI para a CGD sempre transitaram com licenças sem vencimento? (Ou não?) O senhor secretário de Estado terá certamente uma resposta firme (afirmativa ou negativa) quanto a esta singela questão, certo? Certamente não quererá fazer parecer que está num “faz-de-conta”, pois não?

Notícias do PREC

10032051. Mariana Mortágua veio-se defender ontem, insistindo na justiça de uma taxa sobre grandes patrimónios. Ela ainda não percebeu que o seu problema não está no imposto. O imposto será inócuo porque, como adiantou Mariana Mortágua ontem na TVI, só há cerca de 8 mil pessoas com património acima de 1 milhão de euros. Destes provavelmente 2-3 mil livrar-se-ão desse património, ou dividi-lo-ão, assim que o imposto for lançado, restando 5-6 mil a pagá-lo. O problema é que mesmo que esses 5-6 mil paguem 20 mil euros de impostos adicionais todos os anos, não dará para mais do que 3% das despesas com a segurança social: uma gota no oceano. É ilusório pensar que o estado social português se pode alimentar da contribuição de milionários. Há poucos, e com este imposto haverá ainda menos. Mas entretanto já aceitamos a ideia de que “é preciso ir buscar dinheiro a quem o está a acumular”. O limite baixará para 500 mil, depois para 200 mil e por aí abaixo à medida que os de cima se forem livrando do património, os preços baixando e o governo apercebendo-se de que é preciso baixar o limite porque as receitas do imposto são demasiado baixas. O problema não é o imposto no seu formato actual: o problema é que o princípio de “ir buscar dinheiro a quem o está a acumular” não conhece limites mínimos.

2. O PCP apresentou uma proposta no parlamento para indexar salários do sector privado ao salário do primeiro-ministro. Mais uma medida populista que pode privar empresas portuguesas de quadros qualificados que bem necessita para o desenvolvimento em áreas relevantes à economia. Mas aqui eu proponho o seguinte: que tal testarmos essa medida no futebol? Testamos durante dois anos e vemos o efeito nos clubes. Se as previsões do PCP se concretizarem, os clubes não terão nenhum problema de competitividade internacional e o dinheiro que se poupará no salário de jogadores dará para aumentar o salário de roupeiros e apanha-bolas. O leitor consegue vislumbrar o que pode correr mal? O PCP não consegue. Antes de implodirmos a economia toda, testemos a ideia no futebol então. Pode ser?

Cleptomaníacos unidos, coligação de governo ao seu dispor

O meu texto de hoje no Observador.

‘Como se não fosse tudo muito claro, o tuit a seguir clarificou. Mariana Mortágua não quer que o número de milionários aumente. Percebem? O bloco e o PS não querem cá ricos neste país. Xô. Era o que faltava. Há governos que têm como objetivo não deixar que o número de pobres aumente, preferencialmente que o número de pobres diminua. O BE e o PS têm como finalidade da governação algo muito mais à frente: impedir que as pessoas enriqueçam.

Portanto, querido concidadão, gosta daquele conceito que é a ascensão social? Pois emigre, que por cá não queremos gente com desejos imorais de subir na vida. Nasceu pobre? Fique lá, e agradeça as esmolas que BE e PS querem dar para lhe comprar o voto. É remediado? Pois dê-se por satisfeito e fique quieto, nada de estudar nem de mandar os filhos para a universidade a ver se conseguem empregos mais bem pagos que os dos seus pais.

Não é uma maravilha de desígnio para um país? Sugiro que nas próximas eleições os cartazes do PS apregoem ‘não queremos gente rica’ e ‘imobilidade social sempre’.

Mas atenção: isto melhora. Entrou em cena Catarina Martins. E se no BE uma doutoranda em Economia tem este nível teórico indigente, imagine a atriz e encenadora. Catarina não desiludiu: ‘Comprar casa não é investimento. Investimento é quando se cria valor. Investimento é quando se criam postos de trabalho’.

Uau. Pela mesma ordem de ideias, uma empresa que compre um escritório mais espaçoso, mais bem situado e mais confortável – em vez de deixar os trabalhadores num pardieiro – também não está a investir, já que não construiu nada. E, gente que trabalha em imobiliárias, estão ver? O vosso trabalho não cria valor nem serve para nada. Embrulhem. É óbvio: comprar uma casa com melhores condições onde a nossa família viva bem, perto de escolas boas onde os nossos filhos possam ter sucesso académico, que não implique perder excessivo tempo no transporte para o trabalho, vê-se logo que não é um ‘investimento’. Não estamos a investir na qualidade de vida familiar. Nem na melhoria de perspetivas dos nossos filhos. Nem a adquirir um valor que os nossos descendentes um dia herdarão. Nada disso. Parabéns, Catarina.’

O texto completo está aqui.

“Na Economia: Educação e Desigualdade”

No próximo dia 29 de Setembro (5ª feira) serei moderador de um seminário dedicado ao tema supramencionado, a ter lugar na Faculdade de Economia da Universidade do Porto às 18h00, e que contará com as presenças de David Justino (do Conselho Nacional de Educação) e de Pedro Carneiro (da University College London). O programa completo da sessão, e do ciclo de seminários em que a mesma se insere, encontra-se disponível aqui. Os leitores d’ O Insurgente serão naturalmente muito bem vindos.

O estado do nosso (des)governo (2)

Carlos César: César diz que quem fala sobre Orçamento do Estado é o Governo

Pedro Filipe Soares: Governo sabia que BE ia divulgar proposta para tributar imóveis

Parece-me óbvio que não há forma de conciliar ambas as versões. Uma das duas está errada. Um dos dois mente.

Mariana Mortágua anuncia descida do IRS

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou hoje na sua crónica semanal no Jornal de Notícias que para poder , e cita-se, “(…) baixar o IRS de quem recebe 900, 1500 ou 2000 euros de salário é necessário pedir um contributo a quem tem património muito avultado (…)”, argumentando que a subida no IMI representa uma escolha para redistribuir a riqueza por via fiscal. Seria importante confirmar essa intenção de descida do IRS junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, para saber se acompanham esta intenção do Bloco de Esquerda.

Carta de um leitor: “Como António Costa não sai, saio eu”

Publico, tal como a recebi, uma carta de importante membro do PS desiludido com a direcção do partido, para que a imprensa possa publicar amanhã, como costuma fazer nestas circunstâncias. Obrigado.

Como António Costa não sai, saio eu

Tomei a decisão de me filiar no Partido Socialista a 28 de Fevereiro de 1982. Desempenhei funções de terceiro vogal (suplente) no 6º congresso da distrital de Beja, fui membro da associação de pais de uma escola primária e desempenhei funções de assessoria na candidatura do doutor Adalberto Gervásio à junta de freguesia de São Bento de Ana Loura, eleições que este viria a perder para a direita mais conservadora de sempre a gerir as remissões de campas no cemitério da aldeia. Em 1990, tive oportunidade de desejar boa sorte ao engenheiro Guterres na estação de serviço da Mealhada para as legislativas que viriam a derrubar o regime cavaquista e passei na Marinha Grande uns meses antes de o doutor Soares fazer história na zona com a sua candidatura à Presidência da República.

O meu socialismo é o de Pol Pot, o de Enver Hoxha, o do Grande Nicolae Ceausescu, não esta aberração em que se tornou o Partido Socialista, com a malfadada Geringonça, a tentar manter a revolução sob paninhos quentes enquanto chupa na teta do neoliberalismo mais atroz. A história do partido, com o doutor Mário Soares, homem com visão que, fingindo meter o socialismo na gaveta, abriu caminho ao afastamento dos comunistas de meia tigela que detêm propriedade e vegetam no PCP rumo à verdadeira comunhão entre os homens de boa fé, como o engenheiro Sócrates. É, para mim, doloroso ver toda esta perseguição ao engenheiro Sócrates por parte dos fascistas enquanto António Costa, o pior líder socialista de sempre, se limita a entregar a responsabilidade da revolução às megeras do Bloco de Esquerda, esse partido burguês de betos e betas do teatro que até deu à luz um Rui Tavares no Parlamento Europeu.

Se António Costa não sai, dando lugar a um líder sério e na linha do designo histórico do Partido Socialista, como a Fernanda Câncio ou o João Galamba, então saio eu. Este já não é o partido que me motivou e me deu força a partir os dentes do opressor. Este é um partido que brada frases inflamadas de progresso enquanto afaga os vícios do heteropatriarcado e manifesta indiferença social ao bem estar dos seus. Foram 34 anos e múltiplas funções exercidas, como a de assessor do sub-secretário do chefe de gabinete da delegação regional da direcção distrital do partido. EU NÃO DIGO HOJE, AMANHA E SEMPRE ao facto de o meu partido patrocinar páginas do Facebook que pretendem pressionar a imprensa a enaltecer a Geringonça. Eu continuarei socialista, como sempre, agora independente, a defender o interesse da minha terra e do meu país, através da nacionalização de toda a banca, continuando a lutar pela separação entre a política e os negócios, pela moralização da vida política e pública e pela libertação do preso político José Sócrates.

Pedro Manuel Silva