Categoria: Comentário

Da Constituição à Inconstitucionalidade

On Por Miguel Botelho Monizem Comentário, Política, Portugal, Socialismo17 Comentários

Tem havido alguma preocupação à direita com a possibilidade (remota mas não implausível) de haver uma maioria de dois terços da esquerda parlamentar (vulgo “geringonça”). Que tal representaria um risco para o país materializado numa revisão constitucional que tornaria mais difícil à direita governar.

Embora retoricamente isso seria possível, é bom lembrar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) contra os orçamentos de estado do governo de Passos Coelho se basearam no princípio da igualdade. Como seria impensável que tal princípio não constasse de qualquer constituição moderna, fica difícil não ver a actuação do TC como outra coisa que não política. Não foi a constituição que serviu de obstáculo ao anterior governo, mas antes a composição política do TC.

Na medida em que 10 dos 13 juízes do TC são nomeados pelo parlamento e os restantes cooptados pelos primeiros, e tendo em conta que nos últimos 25 anos houve apenas 6 de maioria parlamentar à direita, não é surpreendente que assim seja – e continue a ser, independentemente da maior ou menor maioria de esquerda que indubitavelmente sairá das eleições de dia 6.

Portugal já leva 20 anos de estagnação económica. Já foi ultrapassado por inúmeros outros países da União Europeia em termos de PIB per capita. Enquanto isto, António Costa acha que está tudo óptimo e que estamos a “convergir com a Europa”. A política do costume não trará mudança e não se adivinha outra política que não a do costume a sair das eleições. Neste cenário, a melhor estratégia é marcar o debate público para forçar a que haja verdadeira oposição.

Preço é o melhor sinal

On Por BZem Comentário, Economia, Portugal15 Comentários

Em anteriores posts, procurei demonstrar que flutuação do preço dos combustíveis é a melhor (e mais justa) forma de gerir a acrescida escassez, resultante de greves dos motoristas de transportes de matérias perigosas (ver aqui, aqui e aqui). Um aumento do preço sinaliza aos consumidores que devem reavaliar o custo-benefício das suas próximas viagens. Ao mesmo tempo, sinaliza aos produtores/distribuidores que terão disponível valor extra para financiar medidas que permitam aumentar a oferta de combustíveis.

Como poderão comprovar nos comentários aos posts acima referenciados, alguns leitores não aceitam os méritos da mais básica lei económica: desequilíbrios na oferta e/ou procura determinam variações do preço (grau de variação dependendo da “elasticidade” de cada). Destaco o uso do termo anglo-saxónico “price gouging” e afirmações como “quem está mais interessado [em abastecer] chega mais cedo á fila“.

Considerem esta última asserção. Tentei explicar que preço mais alto, em situação de greve, iria reduzir o número de pessoas na fila para abastecer, dado que o “valor” atribuído a 1 litro de combustível não é igual para todos os consumidores. Se, pelo contrário, é definido um limite na quantidade a abastecer (os 15 litros), para alguns leitores a maior ou menor preferência pelo combustível é mensurável pela hora de chegada ao posto de abastecimento. Como se consumidores valorizassem o tempo de espera de forma igual… Mas vejamos o seguinte cenário: e se um condutor no fim da fila, que valoriza mais o combustível que o condutor no início da fila, estiver disposto a pagar-lhe valor extra pelo combustível que vai comprar? Cria-se um “mercado negro”, sendo beneficiado o motorista que prefere vender o seu tempo, ao invés do posto de abastecimento que poderia usar esse valor para pagar prémio pelo fornecimento extraordinário.

Claro que, para estatistas, as virtudes da liberdade económica são difíceis de aceitar… Contudo, até os governantes parecem ser mais sensatos. Veja-se o Decreto-Lei 114/2001 que define/regulamenta situação de crise energética, aprovado por um Governo socialista (primeiro-ministro António Guterres) e promulgado por presidente socialista (Jorge Sampaio) [meus destaques]:

Princípios gerais
3 – A intervenção da Administração Pública será, tanto quanto possível, supletiva, devendo ser aproveitadas, prioritariamente, as potencialidades auto-reguladoras dos mecanismos de mercado para combater os efeitos da crise.

(…)

Medidas para redução da procura de energia
4 – As medidas visando indirectamente a poupança de energia podem consistir, designadamente, em:
c) Agravamento das tarifas e dos preços da energia.

Ou seja, a lei portuguesa reconhece que os preços em mercado livre devem (preferencialmente!) regular desequilíbrios na oferta e procura. A outra opção – não podia deixar de ser – é aumentar impostos.

Fica a seguinte questão: mesmo que a lei prioritize o que alguns incapazmente verbalizam de “price gouging“, será que actual Governo o permitiria? Provavelmente nunca o saberemos, porque gestores de grandes, médias e até pequenas empresas sabem que a maioria dos consumidores seria, nestes casos, mais emotiva que racional. Preferem, portanto, deixar o combustível esgotar e esperar que Governo intervenha. Para aqueles, se aos olhos dos consumidores tem de haver “maus-da-fita”, que sejam os sindicatos e/ou Governo. A quem anseia por uma sociedade mais livre, é lamentável que assim seja 😦

 

 

Greve faz aumentar preços

On Por BZem Comentário, Economia, Portugal37 Comentários

Cartaz afixado num posto de abastecimento de combustíveis:

Avisamos os nossos clientes que, durante a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, cada litro de gasolina/gasóleo terá um acréscimo de 0,20€. Este valor adicional será usado exclusivamente para financiar os custos acrescidos no fornecimento de combustíveis, de forma a evitar situações de indisponibilidade de abastecimento. Lamentamos o incómodo.

Verdadeiro? Não. Mas pelos motivos elencados em post anterior, devia ser!

O Berardo Expiatório

On Por Miguel Botelho Monizem Comentário, Double standards, Media, Política, Portugal, PS, Socialismo11 Comentários

Quem vir as inúmeras manifestações públicas de virtude a vilipendiar Joe Berardo poderia facilmente ser induzido em erro: Até parece que a Caixa Geral de Depósitos não era o braço armado de sucessivos governos para financiar operações de pessoas amigas do regime. Até parece que os créditos concedidos pela CGD a investidores, para comprarem ações da PT e do BCP, não tinham como propósito fazer pender as decisões das Assembleias Gerais dessas empresas num determinado sentido, pretendido pelo governo (e por Ricardo Salgado). Até parece que os administradores da CGD Santos Ferreira e Vara não se tornaram administradores do BCP depois dos créditos concedidos aos novos acionistas.

O grau de demagogia relativamente a Berardo atinge o cúmulo nas declarações do Primeiro-Ministro, que se manifesta muito indignado pela CGD ficar sem receber a totalidade de um crédito para compra de ações tendo apenas estas últimas como garantia (e isto não é totalmente verdade, pois as garantias foram reforçadas depois), quando isso era a prática corrente do banco na altura e estando a tutela do banco sob um governo do seu partido e de que ele próprio tinha feito parte até umas semanas antes. A lata estanhada do PM é incrível, quase igualada pelo grau de hipocrisia das declarações de José Miguel Júdice, que “ameaça” devolver a condecoração que recebeu se Marcelo não retirar o grau de Comendador a Berardo. Ainda assim o populismo demagógico mais miserável veio de Paulo de Morais, que sugeriu que Berardo enriqueceu à custa do crédito que potenciou esta operações desastrosa para todos os envolvidos, como se tivesse desviado o dinheiro.

Não há inocentes nesta indignação colectiva. Todos os partidos deram para o peditório. O que é extraordinário, tendo em conta que a dita indiganação ajuda a atirar areia para os olhos dos portugueses e esconde as responsabilidades do PS e de vários membros do atual governo num periodo que foi altamente lesivo dos interesses dos contribuintes. Mas nada disso interessa. Todos a bater no peito: Queimem o porco capitalista na fogueira! Malandro! Gatuno! O que interessa a carga fiscal mais elevada de sempre quando o malandro do Berardo conseguiu um crédito sem aval pessoal e não foi morar para debaixo da ponte?

A aldrabice é a luz que guia o bloco de esquerda

On Por ruicarmoem Agenda, Ambiente, Comentário, Cultura, Desporto, Double standards, Educação, Energia, Humor, Justiça, Marxismo cultural, Media, Obscurantismo, Política, Portugal, Religião, Saúde, Socialismo3 Comentários

Segundo o diário digital “DN”,  a agremiação também conhecida como bloco de esquerda “avança com (um) código de conduta. No horizonte estão as próximas campanhas eleitorais, em que os bloquistas temem que as notícias falsas assumam relevância no contexto dessas eleições.”

jv

Regressado à realidade, recordei-me de um post no Facebook de um grupo intitulado Algarve Político do deputado bloquista João Vasconcelos – que subiu ao poleiro da casa da democracia por se ter destacado como dinamizador e porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), na luta contra as portagens nesta via e aprovados todos os orçamentos desta legislatura, continua a bater-se com invulgar heroicidade contra as portagens algarvias e a aprovar todos os orçamentos que as mantêm -, em que escreve sobre os apoios às vítimas dos incêndios que afectaram boa parte do Barlavento algarvio e Odemira:

Orçamento de Estado para 2019: PS votou contra e PSD/CDS abstiveram-se, o que levou ao chumbo da proposta bloquista – uma vergonha! E PS, PSD e CDS ainda dizem que são a favor das populações do Algarve – neste caso as vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira! Cada um que retire as suas ilações!
A proposta do Bloco alargava às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, ocorridos em agosto passado, os mesmos critérios nos apoios concedidos às vítimas dos incêndios que tiveram lugar em junho e outubro de 2017!
Mas PS, PSD e CDS preferiram discriminar as populações do Algarve, vítimas dos incêndios. Ainda por cima, grande parte pessoas idosas e com mais dificuldades.Uma vergonha mesmo.

Ora, uma vez mais, transportado para a realidade, o que na verdade se passou foi que a Proposta 372C do BE Artigo 261-A, foi votada e aprovada às 18 horas do dia 28 de Novembro de 2018 d.C., um dia após o post aldrabão do deputado caviar.

A favor, votaram: be, PSD, PCP e CDS. Contra, votou o PS.

Parece-me muito transparente e com muita margem de progressão o código de conduta para a “campanha nas redes sociais” idealizado pelo agremiação a que pertence o deputado algarvio.  Parece-me reposta a superioridade moral, o suposto humanismo do gang da extrema esquerda.

Gira vs Lime

On Por BZem Comentário, Socialismo9 Comentários

Bicicletas Gira e trotinetes Lime. Disponíveis em Lisboa. Não são dois meios de transporte substitutos mas são concorrentes. Além das óbvias diferenças de design, há um importante factor que os distingue: a forma de financiamento. As Gira são financiadas pelos nossos impostos, as Lime por privados.

Porque a Câmara Municipal de Lisboa não tem de se preocupar com a eficácia económica do projecto, não só pode gastar cerca de 3 milhões euros/ano (23 milhões em 8 anos) como também cobrar irrisórios preços pelo uso das bicicletas.

Já a Lime tem de cobrar valor superior pelas trotinetes. A inovação desta empresa está na forma como evitou a necessidade de investir na instalação de postos de carregamento destes veículos eléctricos: colaboração de pequenos empreendedores.

Ainda outra vantagem das Lime é poder deixar a trotinete em qualquer lugar.

Se ideia da Lime falhar quem fica a perder são os seus investidores. Com as Gira já estamos a perder.

#somosTaxi? Não!

On Por BZem Comentário, Portugal6 Comentários

Em dia de manifestação dos taxistas no centro da cidade de Lisboa, alguns destes motoristas usavam t-shirts com a hashtag (que modernos!) #somosTaxi e praticamente todos carros tinham bandeirinhas com essas duas palavras.

Então porque não investirem esse dinheiro numa app que faça real concorrência à Uber, Cabify, etc? A resposta é simples: isso significaria que tinham de oferecer um serviço de melhor qualidade e sujeitarem-se ao escrutínio dos seus clientes (através de avaliações).
Melhor que concorrer em pé de igualdade, será fazer tudo para “eliminar” a concorrência. A nossa liberdade de escolha não tem qualquer valor para os taxistas. Mas… e para vocês? Mesmo que não usem aquelas plataformas digitais, querem viver num país livre?

Ricardo Robles renuncia ao mandato

On Por BZem Comentário, Double standards23 Comentários

Observador:

Ricardo Robles renunciou ao mandato na Câmara de Lisboa e também ao de membro da comissão coordenadora concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE).

Boas notícias! Ricardo Robles pode assim continuar o seu trabalho na reabilitação de prédios, para o qual já mostrou ter talento.

Não só poderá obter mais benefícios financeiros, como também Lisboa continuaria a ter cada vez menos prédios devolutos. Isto se reformulação das leis defendidas pelo Bloco de Esquerda o permitirem…

Ricardo Robles e rendas “acessíveis”

On Por BZem Comentário, Economia5 Comentários

Ricardo Robles, engenheiro civil de formação e – agora sabemos – de profissão em part-time, tem um investimento no sector imobiliário que lhe está a causar algum mal-estar político e mediático. Catarina Martins, coordenadora do partido Bloco de Esquerda, já veio em defesa do seu único vereador na Câmara de Lisboa.

Resultado imediato será a desistência de voltar a colocar prédio no mercado (inicialmente com preço de venda de € 5,7 milhões). Ricardo Robles pretende, agora, dividir com a irmã (co-proprietária) o imóvel de 11 apartamentos e 3 lojas, cabendo a cada um dar destino que melhor entender. Para os apartamentos de Robles fala-se de aluguer a rendas acessíveis. Mas quão acessíveis?

Assumindo Robles metade do valor em dívida, € 500.000 [(350.000+650.000)/2], o custo de financiamento para, por exemplo, empréstimo a 30 anos (vereador tem já 41 anos de idade) e spread de 5%, será de € 2.710,48/mês. A este terão de ser adicionados custos com seguros, manutenção, IRS (sobre os rendimentos dos contratos de arrendamento) e IMI.

Estimo que rendas, para Robles não ter prejuízo, terão de ficar a um valor mínimo de € 750/mês. Dado que ele e irmã optaram por remodelar prédio com apartamentos entre 25 e 41 metros quadrados julgo que poucas pessoas terá disponibilidade para pagar tanto por residência permanente tão pequena. Rendas acessíveis? Talvez não…