Homicídio na 5ª Avenida

Donald Trump afirmou famosamente que “poderia estar no meio da 5ª Avenida e matar alguém, que não perderia eleitores”. Na passada sexta-feira pudemos constatar que o sentimento de impunidade e de irresponsabilidade que trespassa a Justiça e que anima os seus actores sustenta nestes a mesma maneira de pensar.

Depois do que sucedeu na sexta-feira passada, a leitura do despacho instrutório da Operação Marquês, não sobrou nenhum actor da Justiça que tivémos incólume.

Não sobreviveu o Ministério Público, consubstanciando-se a constatação de longa data de que este prepara más acusações, sustentadas com recurso a indícios de fraco valor probatório, adquiridos muitas vezes em violação e desrespeito consciente dos direitos dos arguidos, e aparentemente não esclarecido de que a sua maneira de proceder inquina à partida os processos em que se envolve. Um Ministério Público que se eterniza nos inquéritos, que se considera superior a prazos estabelecidos e cuja actuação, que supostamente é vocacionada para o “apuramento” da Verdade – o que lhe vale aliás a prerrogativa de se sentar na bancada do juiz em tribunal – se pauta mais por uma acção de bully virada para uma vocação adversarial, sem que para tal se submeta ao conjunto de regras que dessa maneira lhe deveria ser imposto. Urge esclarecer qual é afinal o carácter e a vocação do Ministério Público: se é a de um inquisidor virado para o apuramento da verdade, afinal aquele papel que supostamente deveria ter de acordo com o ordenamento português, ou se quer ter uma vocação adversarial – que faria mais sentido tendo em conta a sua actuação – e quais serão as novas regras a que se terá que submeter por esse facto.

Não sobreviveu o juiz de instrução durante o inquérito. Este, supostamente o provedor do arguido durante o inquérito, parece ter sido mais um garante de cobertura às acções do MP do que propriamente alguém preocupado com o cumprimento das regras do Código de Processo Penal (CPP) e com os meios que foram utilizados para os fins da aquisição de prova. Importa se calhar pensar nos efeitos que a proximidade entre juízes de instrução e procuradores tem sobre a acção destes, a começar pela proximidade física.

Essa proximidade física é um sinal de mais uma das vítimas do processo, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), vulgo TICão. A existência de um tribunal de instrução vocacionada para um determinado conjunto de processos, caricaturalmente titulado por dois juízes de instrução, é um absurdo violador do princípio do juiz natural – com os seus brutalmente aleatórios sorteios entre duas pessoas – com os qual toda a estrutura da magistratura judicial parece conviver estranhamente bem. Toda não, já que os próprios juízes em causa parecem estar desavindos e particularmente empenhados em tomar iniciativas um contra o outro, nomeadamente através da sua participação nos processos.

Também não sobreviveu o juiz de Instrução Ivo Rosa. Não sobreviveu porque em primeiro lugar pareceu não compreender o papel que lhe é reservado pelo processo penal e não soube ocupar o seu devido lugar. A instrução, segundo o CPP, pressupõe uma análise da acusação numa fase em que a mesma se encontra sustentada por indícios – não por provas – , sendo que a produção destas últimas está reservada (a menos de excepções bem determinadas) para a audiência caso os arguidos sejam pronunciados. A instrução preocupa-se, ainda de acordo com o CPP, essencialmente em fazer um juízo probabilístico sobre se os indícios apurados poderão vir a redundar numa condenação em tribunal. O CPP nem sequer pressupõe que os indícios que são apresentados à instrução sejam completos, e tolera até um certo grau de erros e de vícios, sujeitos tão somente ao risco de não serem considerados suficientes para a pronúncia

Ora o Juiz de Instrução Ivo Rosa aparentemente entreteve-se durante os dois anos em que esteve a conduzir a instrução do processo e durante grande parte do próprio despacho de instrução a dissertar e a fazer uma análise substantiva da prova. Por alguma razão que com certeza lhe assiste ocupou-se a fazer uma análise dos indícios apresentados tal como se de prova se tratassem, julgando essa prova praticamente como se estivesse a analisar que factos é que eram segundo ele dados como provados ou não-provados. Para prova que teria que ser pela Lei feita novamente em audiência, e aí sim os factos dados como provados ou não e aferida a culpa dos arguidos, o juiz Ivo Rosa ocupou-se pelas suas razões a fazer um autêntico “pré-julgamento”, parecendo querer deixar somente para os seu colegas que viessem a julgar posteriormente o caso (por redundância) o tarefa de lavrarem a sentença. Entretanto, ocupou-se também durante o tempo em que demorou a instrução a alimentar as suas picardias pessoais com o seu colega de TCIC (como vimos, um de dois) e em aplicar na avaliação dos indícios, nomeadamente em termos de admissibilidade, critérios que revogavam decisões tomadas por tribunais superiores ou que já foram em situações passadas revertidos por estes em várias circunstâncias.

O que é comum a todos estes agentes? A total irresponsabilidade e impunidade em relação à sua actuação no processo no que toca às obrigações e ao papel que lhes é imputado pelo CPP. Pela legislação vigente, todos eles são inimputáveis pela qualidade e adequação das suas decisões e pela condução do processo, quer cível, quer disciplinarmente ou muito menos criminalmente. A latitude da sua intervenção é completa, sem nenhum meio que permita aos visados activá-los judicialmente pela sua conduta e pelos resultados desta. O Juiz Ivo Rosa e os procuradores do MP podem dormir com o descanso que somente está disponível aos que estão livres de qualquer responsabilidade no exercício da sua profissão.

Todos este processo e o seu presente estado obrigam inevitavelmente a repensar todo o sistema de Justiça. Obrigam a pensar sobre se faz algum sentido manter a instrução de processos quando os pressupostos que presidiram à sua criação já não parecem estar minimamente em vigor ou ser a razão para que existe. A pensar sobre se não faz sentido considerar prova a prova (nomeadamente a testemunhal) que é feita durante a investigação e o inquérito que é feita perante ou com a participação do juiz de instrução que acompanha o processo. Sobre quais são os tempos e os recursos disponíveis para os diversos incidentes processuais que podem ser levantados.

Estes problemas não se resolvem com petições absurdas como a que circula em relação ao juiz Ivo Rosa. Esse será mais um sintoma do que a solução. Um sintoma de que ou o estado faz por rever a Justiça de forma a torna-la entendível, eficiente e justa aos olhos do cidadão médio, ou corre-se seriamente o risco de que este comece a considerar mais “justa” a que é feita pelas suas próprias mãos e pelo entendimento da turba do que a que é outorgada ao estado para fazer em seu nome.

Alcoólicos (pouco) anónimos

Na semana passada fiquei a saber – via Polígrafo – que a Câmara Municipal de Setúbal, no dia 1 de Março de 2021 (ou seja, durante o período de confinamento), decidiu comprar 1.700 garrafas de vinho moscatel por 11.000 euros (Portal BASE).

Para “oferecer a todos os trabalhadores da Câmara, para ofertas institucionais e para repor stocks dos pontos de venda em espaços municipais”, informa a Câmara. Afinal trata-se de vinho na categoria dos “generosos” e, claro, neste momento, a maior preocupação dos munícipes setubalenses é serem… generosos.

Este episódio fez-me recordar um exercício de pesquisa por outro vinho generoso: “Vinho de Carcavelos”. Em 2011 encontrei cerca de 500 mil euros de ajustes directos pela Câmara Municipal de Oeiras. Hoje, no 10º fim-de-semana consecutivo de confinamento, decidi actualizar a informação. Entretanto, nestes 10 anos decorridos, mudaram o nome do vinho para “Villa Oeiras”.

Ajustes directos da C.M. Oeiras (com links para Portal BASE):

  • 18 722,55 € – 8.105 litros de aguardente (11-12-2008)
  • 74 870,00 € – 200 pipas (06-03-2009)
  • 18 500,00 € – concepção da garrafa, rótulo, copo, etc (19-03-2009)
  • 44 856,00 € – garrafeiras para armazenamento (10-08-2009)
  • 33 610,00 € – produção de rótulos, cálice, etc (26-08-2009)
  • 24 200,00 € – concepção, design e produção de traje da Confraria (27-08-2009)
  • 11 040,00 € – 8.000 litros de aguardente (21-09-2009)
  • 6 000,00 € – serviço de análises (17-11-2009)
  • 45 535,71 € – 2.000 garrafas (17-11-2009)
  • 195 946,38 € – Vinho de Carcavelos a granel (17-11-2009)
  • 18 000,00 € – livro relativo ao Vinho de Carcavelos (15-01-2010)
  • 6 100,00 € – produção do livro O Vinho de Carcavelos (23-04-2010)
  • 24 163,09 € – aramação dos talhões da vinha (17-05-2010)
  • 6 900,00 € – 5.000 litros de aguardente (24-09-2010)
  • 23 487,00 € – empreitada da sede e wine-shop da Confraria do Vinho de Carcavelos (17-06-2011)
  • 61 442,00 € – barricas de carvalho (14-12-2012)
  • 10 000,00 € – 3.125 litros de aguardente (01-02-2013)
  • 3 240,00 € – serviços de regulamentação vitivinícola (03-06-2013)
  • 23 700,00 € – 6.000 litros de aguardente (07-10-2014)
  • 25 500,00 € – caixas para vinho (01-11-2014)
  • 29 200,00 € – 4.000 litros de aguardente (03-07-2015)
  • 13 094,66 € – 10.296 garrafas (19-08-2015)
  • 23 400,00 € – 6.000 litros de aguardente (22-09-2015)
  • 8 162,64 € – garrafas (19-01-2016)
  • 11 200,00 € – 2 livros “O Vinho de Carcavelos” em português e inglês (13-07-2016)
  • 25 550,00 € – 3.500 litros de aguardente (09-09-2016)
  • 13 094,66 € – 10.296 garrafas (06-10-2016)
  • 25 350,00 € – 6.500 litros de aguardente (12-10-2016)
  • 12 150,00 € – caixas de madeira (03-01-2017)
  • 14 600,00 € – 2.000 litros de aguardente (27-06-2017)
  • 20 000,00 € – promoção do vinho Villa Oeiras (22-09-2017)
  • 29 250,00 € – 7.500 litros de aguardente (16-02-2018)
  • 12 600,00 € – assistentes/hospedeiras para dinamização e vendas (22-06-2018)
  • 38 400,00 € – manutenção de processos produtivos (18-10-2018)
  • 13 000,00 € – caixas de madeira de prestígio (20-12-2018)
  • 14 700,00 € – bombons Villa Oeiras (28-06-2019)
  • 8 288,28 € – 5.148 garrafas (25-10-2019)
  • 8 117,75 € – tubos e coffret cartonado (16-12-2019)
  • 290 000,00 € – conjunto escultórico (31-03-2020)
  • 7 711,00 € – peças em porcelana (02-04-2020)
  • 16 000,00 € – desenvolvimento do Portal VillaOeiras (18-09-2020)
  • 6 194,00 € – montagem e desmontagem de Stand (29-10-2020)
  • 19 819,00 € – caixas individuais para novas garrafas (23-11-2020)
  • 15 720,00 € – 500 caixas para bombons (03-12-2020)
  • 11 130,00 € – cápsulas de estanho para novas garrafas (04-12-2020)
  • 19 965,00 € – bombons Villa Oeiras (18-12-2020)

1 382 509,72 euros em ajustes directos. Haverá muitos outros custos a adicionar (como salários, electricidade, água, etc). Mas, apenas fazendo contas aos valores acima, nos doze anos entre 2008 e 2020 a Câmara Municipal de Oeiras poderia ter comprado 17.805 garrafas/ano daquele moscatel de Setúbal. Não se esqueçam: estamos em ano de eleições autárquicas e governantes gostam de mostrar o quão “generosos” são com o nosso dinheiro.

Uma aberração

Uma das desvantagens de ter como presidente um idoso hipocondríaco é que coisas que deveriam ser imediatamente repudiadas ganham o estatuto de coisas merecedoras de debate público. A ideia de “adaptar” a constituição para situações de pandemia é inacreditável. Uma aberração. A tentação de permitir mais facilmente a supressão de direitos fundamentais com base no medo é uma grave ameaça à ordem constitucional.

As constituições das diversas democracias liberais são o resultado de centenas de anos de pensamento político, durante os quais houve diversas pandemias e emergências de saúde pública muito piores que a presente. A ideia de que há alguma novidade inédita é falsa e fruto do medo irracional. Nestes momentos espera-se dos chefes de estado que estejam à altura da ocasião. O nosso claramente não está.

A Covid-19 e a “gripezinha”

Desde o início da pandemia de Covid-19, várias pessoas afirmaram que esta não era pior que a gripe sazonal. No seguimento de uma declaração do presidente do Brasil em que este afirmou que se contraísse a doença ela não seria mais grave que uma “gripezinha”, dado o seu estado de saúde de “atleta”, parte do mundo que fala português passou a incorporar a expressão “gripezinha” no seu discurso. Especialmente na defesa do argumento de que a Covid-19 é mais grave que a dita “gripezinha”.

Prima facie, a gripe não é brincadeira. A expressão “gripezinha” é por isso muito pouco aconselhável. A pandemia da chamada gripe espanhola provocada pelo vírus H1N1 infectou uns estimados 500 milhões de pessoas, cerca de um terço da população mundial na altura, tendo provocado a morte entre 17 e 50 milhões de pessoas. Uma taxa de fatalidade de 3,4% a 10%, objectivamente superior a qualquer das estimativas actuais de fatalidade para a Covid-19. Além disso, ainda hoje em dia, um século depois, estima-se que a gripe sazonal (incluindo outras estirpes além do H1N1) mate entre 300 mil e 600 mil pessoas por ano.

A pandemia de Covid-19 terá causado a morte a cerca de 1,1 milhão de pessoas (à data de hoje). A taxa de fatalidade implícita acumulada, tendo em conta o número de casos confirmados, é ligeiramente superior a 2,5%. Contudo, tendo em conta as estimativas da OMS de que 10% da população mundial já foi infectada, essa taxa de fatalidade poderá ser tão baixa como 0,15%. Temos por isso dois factos em confronto: Por um lado, a Covid-19 está a matar mais pessoas que a gripe sazonal. Se a mesma proporção de pessoas, relativamente à pandemia da gripe espanhola, for infectada, um terço, podemos ter cerca de 3,75 milhões de vítimas. Por outro lado, historicamente, a gripe foi muito mais mortal.

O confronto de factos acima referido tem várias explicações. Primeiro, os cuidados de saúde actuais são muito superiores aos de há um século. Muito provavelmente, se a humanidade estivesse a enfrentar o virus H1N1 agora pela primeira vez, a taxa de fatalidade seria muito inferior. Possivelmente ao mesmo nível da taxa que temos na Covid-19. Segundo, enquanto no caso da gripe a humanidade já teve tempo de criar respostas imunológicas, naturais ou por vacinação, que tornam a doença menos grave em quem a contrai, para o virus SARS-CoV-2 (que causa a Covid-19) ainda não. Finalmente, há estimativas que indicam que a susceptibilidade da população actual a consequências graves de Covid-19, necessitando de internamento, está limitada a cerca de 4% do total, enquanto as condições gerais há 100 anos tornavam vulenrável uma maior proporção da população.

Infelizmente, sabemos ainda pouco sobre a evolução real da pandemia de Covid-19. A diferença entre a estimativa da OMS e os números oficiais é gritante. O gráfico abaixo indica a mortalidade com Covid-19 para casos identificados 14 ou 21 dias antes em todo o mundo. Dada a variação que pode ocorrer de dia para dia por questões de tratamento de dados, bem como o facto do periodo entre infecção e morte variar, é usada uma média móvel de 7 dias tanto para mortes como para casos. Os dados foram obtidos junto do site Our World In Data (OWID).

A taxa de fatalidade “oficial” parece estar relativamente estável ligeiramente abaixo de 2%. A nível regional há zonas do mundo onde a taxa ronda 1% e outras onde ronda 3%. Tipicamente, os países onde a taxa de fatalidade é mais alta tendem a ser países onde a informação sobre o número de casos é menos fiável. No entanto, aceitando como válidas as estimativas da OMS, a taxa verdadeira (0,15%) é 13 vezes menor.

Sabemos que a tarefa de saber o denominador necessário para o cálculo da taxa de fatalidade é difícil. A maioria esmagadora das mortes resultantes de Covid-19 pertecem a grupos de risco, de idade avançada ou com uma ou mais condições susceptíveis de causar a morte que são agravadas pela conjugação de doenças. Mas o denominador alcança a quase totalidade da população, a maior parte da qual não chega nunca a mostrar sintomas.

É difícil tomar medidas políticas informadas neste contexto. Mas salta à vista que se os factos acima fossem conhecidos em março, dificilmente os governos teriam tomado as medidas que tomaram. Infelizmente, uma vez que entraram no caminho de confinamentos e restrições draconianas, a caminho de volta à normalidade fica muito mais difícil. A população está amedrontada pela impressão inicial da doença, que foi acompanhada de um quase pânico das autoridades face à falta de informação. Este medo condiciona os decisores políticos, que não querem ficar responsáveis por quaisquer más notícias que surjam no imediato. O inevitável aumento de “casos”, independentemente de na sua maioria não terem relavância para a saúde pública, mantém a tensão social num nível permanentemente alto. Como avisaram algumas pessoas no início do confinamento: O problema de seguir este caminho é que não é claro como sair dele.

Os empregos criados por Costa

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No Jornal de Notícias de hoje aparece o título da foto. É incrível como os jornais compram esta conversa aldrabona de que os governos criam empregos. Pior: Neste caso os empregos são “criados por Costa”. Que se saiba os únicos empregos criados pelo actual PM, durante toda a sua vida, foram os tachos para os correligionários e para o amigo mega-consultor.

E a adorável ironia de que os empregos são criados por ele e destruídos pelo Covid? É que apesar de tudo, a relação entre as decisões do governo relativas ao confinamento que causaram esta destruição de emprego é mais directa do que a suposta relação entre políticas públicas e a criação de emprego. Mas enfim. É para isto que servem os milhões dos contribuintes que subsidiam os media.

Automutilação

No Reino Unido, a média móvel do número de mortos por dia de Covid-19 era de cerca de 260 no início de Junho. Felizmente, nas pouco mais de três semanas desde então, o número baixou para cerca de 130. Metade. No mesmo periodo, os números correspondentes relativos a Portugal são 14 e 3, respectivamente. No início de Junho, morriam no Reino Unido por dia dezoito vezes mais pessoas que em Portugal, sendo que a população britânica não chega a ser sete vezes maior. Neste momento, lamentavelmente, ainda morrem por dia no Reino Unido 43 vezes mais pessoas que em Portugal.

No entanto, o governo britânico está prestes a anunciar acordo bilaterais com alguns países para permitir que viajantes entre os dois não sejam sujeitos a quarentenas. Tudo indica que Portugal não estará nesses acordos, o que significará uma machadada na ténue esperança que os operadores turísticos portugueses ainda têm relativamente a este ano.

A que se deve esta aparente incongruência (comparando os perfis de risco, etc)? Desconfio que exclusivamente à histeria de parte da população portuguesa, acicatada pelos media que noticiam cada infecção como se fosse uma morte. Conseguiram transformar um pequeno surto perfeitamente controlado, em Lagos, numa notícia internacional que levanta dúvidas sobre uma das regiões menos afectadas e que, num contexto de liderança ao sabor do vento, passou a ser destino a evitar para os seus principais mercados internacionais.

Pseudojornalismo

No JN, saiu a notícia sobre um senhor americano que sobreviveu à Covid-19 que esteve internado cerca de dois meses, foi praticamente dado como morto, mas no fim resistiu e curou-se. A notícia não é a sua sobrevivência, no entanto. A notícia é a conta de 1,1 milhões de dólares que recebeu no final.

Até aqui tudo normal. É de facto um número que supreende e um caso “insólito” – como aparece no título dado pelo próprio jornal. Mas este episódio é na verdade um mero fundo decorativo para o exercício de propaganda da notícia, que só no final do texto admite que o senhor não tem de pagar a conta. Escreve o jornalista:

«(…) o bizarro sistema de saúde dos Estados Unidos da América que, ao contrário da Europa e da maioria do mundo civilizado, não possui um Serviço Nacional de Saúde, como existe há décadas em Portugal, que proteja os seus contribuintes, mas está antes orientado em sistemas de seguros privados que não existem para tratar da saúde como um bem universal e um direito primordial, mas para dar lucros abissais numa lógica puramente capitalista que rende milhões às grandes corporações.»

A quantidade de adjectivos torna evidente a ideologia por trás deste parágrafo. Até os cidadãos se vêem reduzidos ao papel de “contribuintes”. Mas o ponto mais grave é o erro factual de dizer que quase todo o mundo civilizado tem algo como o SNS. De uma penada só deixam de existir todos os sistemas de saúde não-beveridgeanos (genericamente onde os cuidados de saúde são prestados indistintamente por hospitais públicos ou privados com o custo sendo coberto maioritariamente por um seguro, que também pode ser público ou privado). Estes sistemas até são mais comuns que os beverigeanos (onde o estado opera e paga os serviços de saúde, financiados puramente com impostos), como o SNS português e o NHS britânico.

A ideia de “lucros abissais” numa “lógica puramente capitalista” para as “grandes corporações” também só serve para acicatar espíritos. A realidade é que dois terços dos hospitais americanos são instituições sem fins lucrativos e os restantes têm margens de lucro medíocres. O número 1,1 milhões deste caso impressiona, mas provavelmente tem a honestidade de reflectir a realidade que a saúde não é grátis. Há que pagar as máquinas, instalações, fármacos e recursos humanos.

Mas a cereja no topo do bolo vem quando o jornalista lá admite que o senhor não tem de pagar a conta. Está coberto pelo Medicare. Medicare é o seguro público que cobre os gastos de saúde de todos os americanos com mais de 65 anos e que o ignorante jornalista, que nem sequer se deu ao trabalho de pesquisar sobre o assunto, atribui a Barack Obama, rematando que é um sistema que «o atual presidente republicano Donald Trump ainda não conseguiu aniquilar.»

Obama será realmente uma pessoa excepcional se conseguiu criar o Medicare aos 5 anos de idade (o sistema foi criado em 1966).

Falta de vergonha

Quase em cima do anacrónico periodo de reflexão – e depois do triste espectáculo do primeiro-ministro perder as estribeiras com um velhote e quase chegar a “vias de facto” – a máquina socialista já tentou branquear a atitude irresponsável do seu líder, já fez saber que vai processar o velhote e já colocou estrategicamente a notícia de que o mesmo terá alguma ligação ao CDS. Costa já se referiu ao incidente como uma “campanha negra”. Freud explicará seguramente este lapso tão evocativo do anterior PM do PS, o da relação problemática com a verdade, o jornalismo e a liberdade de expressão.

O que parecem não entender é que independentemente de quem foi o portador da mensagem, a reação de Costa é que não é aceitável. Já bastou o “animal feroz” que – além de dar cabo de vários telemóveis atirando-os contra a parede – levou o país à falência.

Da Constituição à Inconstitucionalidade

Tem havido alguma preocupação à direita com a possibilidade (remota mas não implausível) de haver uma maioria de dois terços da esquerda parlamentar (vulgo “geringonça”). Que tal representaria um risco para o país materializado numa revisão constitucional que tornaria mais difícil à direita governar.

Embora retoricamente isso seria possível, é bom lembrar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) contra os orçamentos de estado do governo de Passos Coelho se basearam no princípio da igualdade. Como seria impensável que tal princípio não constasse de qualquer constituição moderna, fica difícil não ver a actuação do TC como outra coisa que não política. Não foi a constituição que serviu de obstáculo ao anterior governo, mas antes a composição política do TC.

Na medida em que 10 dos 13 juízes do TC são nomeados pelo parlamento e os restantes cooptados pelos primeiros, e tendo em conta que nos últimos 25 anos houve apenas 6 de maioria parlamentar à direita, não é surpreendente que assim seja – e continue a ser, independentemente da maior ou menor maioria de esquerda que indubitavelmente sairá das eleições de dia 6.

Portugal já leva 20 anos de estagnação económica. Já foi ultrapassado por inúmeros outros países da União Europeia em termos de PIB per capita. Enquanto isto, António Costa acha que está tudo óptimo e que estamos a “convergir com a Europa”. A política do costume não trará mudança e não se adivinha outra política que não a do costume a sair das eleições. Neste cenário, a melhor estratégia é marcar o debate público para forçar a que haja verdadeira oposição.

Preço é o melhor sinal

Em anteriores posts, procurei demonstrar que flutuação do preço dos combustíveis é a melhor (e mais justa) forma de gerir a acrescida escassez, resultante de greves dos motoristas de transportes de matérias perigosas (ver aqui, aqui e aqui). Um aumento do preço sinaliza aos consumidores que devem reavaliar o custo-benefício das suas próximas viagens. Ao mesmo tempo, sinaliza aos produtores/distribuidores que terão disponível valor extra para financiar medidas que permitam aumentar a oferta de combustíveis.

Como poderão comprovar nos comentários aos posts acima referenciados, alguns leitores não aceitam os méritos da mais básica lei económica: desequilíbrios na oferta e/ou procura determinam variações do preço (grau de variação dependendo da “elasticidade” de cada). Destaco o uso do termo anglo-saxónico “price gouging” e afirmações como “quem está mais interessado [em abastecer] chega mais cedo á fila“.

Considerem esta última asserção. Tentei explicar que preço mais alto, em situação de greve, iria reduzir o número de pessoas na fila para abastecer, dado que o “valor” atribuído a 1 litro de combustível não é igual para todos os consumidores. Se, pelo contrário, é definido um limite na quantidade a abastecer (os 15 litros), para alguns leitores a maior ou menor preferência pelo combustível é mensurável pela hora de chegada ao posto de abastecimento. Como se consumidores valorizassem o tempo de espera de forma igual… Mas vejamos o seguinte cenário: e se um condutor no fim da fila, que valoriza mais o combustível que o condutor no início da fila, estiver disposto a pagar-lhe valor extra pelo combustível que vai comprar? Cria-se um “mercado negro”, sendo beneficiado o motorista que prefere vender o seu tempo, ao invés do posto de abastecimento que poderia usar esse valor para pagar prémio pelo fornecimento extraordinário.

Claro que, para estatistas, as virtudes da liberdade económica são difíceis de aceitar… Contudo, até os governantes parecem ser mais sensatos. Veja-se o Decreto-Lei 114/2001 que define/regulamenta situação de crise energética, aprovado por um Governo socialista (primeiro-ministro António Guterres) e promulgado por presidente socialista (Jorge Sampaio) [meus destaques]:

Princípios gerais
3 – A intervenção da Administração Pública será, tanto quanto possível, supletiva, devendo ser aproveitadas, prioritariamente, as potencialidades auto-reguladoras dos mecanismos de mercado para combater os efeitos da crise.

(…)

Medidas para redução da procura de energia
4 – As medidas visando indirectamente a poupança de energia podem consistir, designadamente, em:
c) Agravamento das tarifas e dos preços da energia.

Ou seja, a lei portuguesa reconhece que os preços em mercado livre devem (preferencialmente!) regular desequilíbrios na oferta e procura. A outra opção – não podia deixar de ser – é aumentar impostos.

Fica a seguinte questão: mesmo que a lei prioritize o que alguns incapazmente verbalizam de “price gouging“, será que actual Governo o permitiria? Provavelmente nunca o saberemos, porque gestores de grandes, médias e até pequenas empresas sabem que a maioria dos consumidores seria, nestes casos, mais emotiva que racional. Preferem, portanto, deixar o combustível esgotar e esperar que Governo intervenha. Para aqueles, se aos olhos dos consumidores tem de haver “maus-da-fita”, que sejam os sindicatos e/ou Governo. A quem anseia por uma sociedade mais livre, é lamentável que assim seja 😦