Pontos de Fuga

José Sócrates e a lei pós referendo

A esquerda maioritária lá fez a sua “lei do aborto”, afastando da sua elaboração todos aqueles que, não fazendo parte da esquerda, aderiram ao voto “sim”. Nunca esperei que assim não fosse. Sempre disse que esperava coragem política de uma futura nova maioria para corrigir os erros da regulamentação que a esquerda seguramente aprovaria. Afinal de contas, votei “sim”, mas não sou de esquerda. Faz todo o sentido que discorde dos seus métodos e das densificações das suas opções genéricas.

É um facto que José Sócrates poderia ter optado por uma regulamentação mais consensual, integrando as vozes do “sim” que não partilham do seu socialismo. A questão é saber se ele tinha, na realidade, algum incentivo político para o fazer.

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Pontos de Fuga

A “nova direita” e o referendo 

O fascínio pela “nova direita”, a que um dia chamei Geração Orfã, vem aumentando a olhos vistos. Começou por fascinar aqueles que a enformam, entusiasmados com uma blogosfera que lhes permitiu aspirar, com optimismo, a um novo movimento de ideias. E parece entusiasmar agora a velha esquerda, que não lhe regateia elogios, e a coloca, aliás, entre os vencedores deste referendo.

Ora, salvo o devido respeito, essa atenção que a esquerda tem prestado à nova direita assenta em pressupostos totalmente errados, que aliás contrariam os alicerces, se é que os há, desta nova geração a despertar para a política.

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Pontos de Fuga

Num post abaixo, o André Azevedo Alves considera que a pergunta do referendo é uma “armadilha para a liberalização total do aborto”. Idêntica opinião tem sido por diversas vezes utilizada por apoiantes do “não”, inclusivamente tal facto tem sido muitas vezes elevado a causa determinante do voto “não”.

Gostava de reflectir um pouco sobre esse assunto, o que aliás serve para demonstrar que, à direita, a convivência de opiniões diversas vai muito bem, obrigado.

Embora perceba o sentido, não posso concordar com a ideia de que do “sim” ao referendo possa resultar uma liberalização do abortamento. O facto de uma mulher poder abortar num estabelecimento de saúde autorizado não significa que o abortamento seja liberalizado.

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Pontos de Fuga

Motivados por uma desastrosa campanha do “sim”, para quem o SNS nem sequer se questiona, têm aparecido alguns posts reclamando dúvidas no voto no referendo sobre o abortamento.

Destaco entre esses posts, todos do Blasfémias, os do Rui Albuquerque e do JCD, ambos meridianamente resumidos num post do Pedro Arroja que afirma o seguinte: “Se a questão do referendo fosse «concorda com a despenalização da IVG?», a minha resposta seria um conclusivo sim. Porém, a questão que é posta no referendo é diferente. Responder sim a essa questão implica não apenas despenalizar o aborto, mas também banalizar o aborto ao ponto de o tornar um direito social. A esta questão eu respondo conclusivamente não”.

Perante esta dúvida liberal, qual deve ser o sentimento daqueles que, de origem, consideram que o abortamento deve ser despenalizado nos termos da pergunta, mas que recusam a integração da sua prática no SNS?

Não pretendo oferecer uma resposta unívoca, porque ela não existe. Ofereço apenas a minha. A que motivou o meu sentido de voto. A que fundamenta o meu voto “sim”.

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Pontos de Fuga

A Festa da Música acabou. Os lamentos somam-se. Curiosamente, quem se lamenta são os mesmos que, não há muitos meses, aplaudiram um dos certificados de óbito da Festa da Música. Estão lembrados?

Lembram-se do Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea que vai ocupar todo o Centro de Exposições do CCB, em Lisboa, obrigando à saída do Museu do Design, a ser gerido por uma fundação ainda a criar?

Lembram-se do contrato de comodato – ou seja, cedência gratuita do espaço do CCB – que foi assinado e que hipotecou qualquer outra possibilidade de rentabilização do espaço?

Lembram-se que futura fundação começou por ter, já este ano, uma dotação de um milhão de euros, a suportar em partes iguais pelo Estado e pelo coleccionador. E que o acordo então celebrado estipulava também a constituição de um fundo de aquisição de obras de arte de um milhão de euros por ano, pago nos mesmos moldes?

Pois bem. Se a justificação para o fim da festa da música é, como afirma o CCB, o corte de 600.000 euros no orçamento do CCB para 2007, já sabemos onde foi parar o dinheiro.

Mas alguma coisa se vai arranjar, seguramente. O dinheiro, para certas coisas, aparece sempre.

Pontos de Fuga

Leio no Público aquilo que há muito venho defendendo. A cultura não é um qualquer bem etéreo ou feérico, a pairar sobre as nossas cabeças, sem custos ou receitas. Antes pelo contrário, a cultura pode e deve ser medida numa perspectiva económica, como agora confirma a PriceWaterhouseCoopers.

Mais, a Europa foi a segunda maior região a gastar dinheiro em bens e serviços culturais, de media e entretenimento, sendo o Reino Unido o maior contribuinte.

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Pontos de Fuga

Na minha outra casa, tive oportunidade de explicar quais os motivos que me levam a responder sim à pergunta que eventualmente me será colocada no referendo que se avizinha: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Não vou repetir aqui o que então ali disse. Mas gostaria de recuperar ou desenvolver um pouco mais a contradição existente entre a minha afirmação de que existe uma vida humana desde a concepção e a minha concordância com a liberalização quase integral do abortamento até às 10 semanas.

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Pontos de Fuga

Em conversa, via mail, com os restantes Insurgentes, suscitou-se um assunto sobre o qual não tinha ainda reflectido e sobre o qual apenas tinha uma opinião intuitiva. Deve o voto ser obrigatório? Devem os cidadãos ser obrigados a absterem-se de se absterem? Aproveitei o facto de a questão se ter colocado para reflectir um pouco mais sobre a obrigatoriedade do voto.

Na minha opinião, o voto não é um direito concedido pelo Estado aos indivíduos, como uma espécie de permissão para participarem na coisa pública. Se assim for, ou se assim fosse, seria admissível que o mesmo Estado pudesse definir as exactas condições de exercício desse direito, impondo a sua obrigatoriedade ou elencando critérios atributivos do mesmo.

Não sendo um direito, o voto é, para mim, uma liberdade natural do indivíduo. Cada um de nós aliena, voluntária ou involuntariamente, parte das nossas liberdades num corpo intermédio que é o Estado, com o objectivo de este gerir o que as relações sociais espontâneas se manifestam incapazes de gerir. Na base desta alienação está, precisamente, a capacidade do indivíduo controlar e sindicar essa gestão. Um dos métodos de controlo da gestão pública é, precisamente, o voto. Continue a ler “Pontos de Fuga”