a direcção geral da tutela e acompanhamento do mercado de laranjas

Sobre o mercado livre, escreve o leitor Rb: “Mas porque é que a balança na sua banca de fruta dá um peso inferior à minha? Não deve ser certificada”. O nosso leitor sugere que a falta de tutela e de vigilância pública conduzem inevitavelmente à fraude e ao prejuízo dos consumidores. Para o evitar, sugere a intervenção reguladora e fiscalizadora do poder público. É uma crítica e uma posição muito comuns ao mercado livre, que merecem alguns comentários. Aproveitando a metodologia proposta por Rb, vamos fazê-los sob a forma de algumas hipóteses práticas.

1ª Hipótese: Num mercado de laranjas dez vendedores oferecem os seus produtos aos consumidores. Os consumidores são absolutamente livres de comprar as laranjas que entenderem, aos vendedores da sua preferência. Para tanto, comparam os preços, a qualidade dos diferentes produtos e a seriedade dos vendedores. Se numa banca um desses vendedores vender meio quilo como se fosse um, falseando os pesos da sua balança, o que fará um consumidor? Certamente que, apercebendo-se do logro, comparando com as compras de outros consumidores, optará por qualquer um dos outros vendedores que estejam na praça. O vendedor que praticou a fraude, insistindo nela, rapidamente ficará sem clientes e sairá do mercado.

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o mercado: uma história simples de entender*

O mercado é um local, não necessariamente físico, onde as pessoas convergem para trocar bens e serviços.

O mercado existe desde que os homens abandonaram o isolamento das cavernas e passaram a especializar o seu trabalho em função das suas aptidões, competências e necessidades.

Um mercado é, portanto, um conjunto de pessoas em interacção para estabelecerem entre si relações de troca. Será mais ou menos livre, consoante as pessoas sejam menos ou mais condicionadas na tomada de decisões quanto ao destino do que lhes pertence. O mercado livre e a liberdade individual são conceitos sinónimos. Onde não há mercado não existe liberdade.

Os liberais acreditam que as pessoas cooperam entre si e que, por isso, os mercados devem ser livres de intervenção estranha à dos operadores das transações.

Os socialistas de todas as ideologias crêem que o conflito é o princípio propulsor da vida em sociedade, pelo que advogam a existência de um intermediário, teoricamente neutro, o estado, que deverá intervir no mercado para supostamente prevenir ou dirimir esses conflitos.

Num mercado intervencionado as pessoas não são plenamente soberanas no exercício da sua vontade. Alguém com autoridade lhes limitará essa soberania, impondo regras que elas não criaram, fixando os preços e as demais condições do negócio, ou apropriando-se de parte do produto das suas transações. Há sociedades, nos dias de hoje e no passado, sem mercados legalmente reconhecidos, onde as pessoas não podem transacionar sem ser por meio de um intermediário – o estado – que determina todas as condições de todas as operações de troca. Nessas sociedades a propriedade é praticamente proibida e as trocas assumem frequentemente uma natureza clandestina e ilegal: os bens são transacionados em mercado clandestino, ilegal, ou “negro”, a custos mais elevados do que o que seria normal num mercado livre, por incorporarem o elevado custo do risco da actividade empresarial ilegal. Com excepção daqueles que pertencem às elites dirigentes, as pessoas vivem miseravelmente nesses países onde não há mercado.

Os liberais acreditam que um mercado só é verdadeiramente livre se estiver aberto, sem restrições, à participação de todos os que nele queiram vir vender ou comprar os bens aí transacionados. A isto chamam “livre concorrência”, que é o mecanismo natural dos mercados para equilibrarem os seus diversos agentes, melhorarem a qualidade e o preço dos produtos, e, curiosamente, para pacificarem as relações entre todos os intervenientes.

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em quantos partidos se vai partir o psd

Partido do Bode Expiatório: A culpa foi do Portas, do Portas, do Portas, do Portas, do Portas, do Portas…

Partido dos Poucos Mas Bons: Agora somos só nós, os puros e duros. Os traidores já se foram. Podemos governar sozinhos. Temos legitimidade e se o Sócrates conseguiu e o Cavaco consentiu, porque não tentar?

Partido dos Magrebinos: A culpa foi do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar, do Gaspar…

Partido dos Marqueses e Barões: o PSD foi tomado pela ralé, que menosprezou as suas ilustres figuras históricas, a quem o partido, o país e a dívida pública tanto devem. Essa grossa injustiça tem de ser reparada urgentemente por um grande governo de coligação nacional, onde as pessoas de bem do PS tenham também o seu merecido lugar.

Partido do Menezes: Se o Constitucional não me deixar ser presidente da câmara do Porto, cidade que amo da profundeza das minhas entranhas à ponta dos meus cabelos, estou disponível para voltar a liderar o partido e expulsar os sulistas e liberais que o desgraçaram.

Partido Barrosista: Se o Grande Líder não for reeleito em Bruxelas (há quem diga que o renegado Hollande tem-no de ponta), estará aqui para encabeçar mais uma Grande Marcha. Às ordens de Portugal!

Partido da Vovó Manuela: O problema não é piqueno, mas para grandes problemas grandes remédios. E a minha experiência com a dívida é grande. Tão grande, ou ainda maior do que a própria. E o Professor Marcelo até disse que me apoiava…

Partido Presidencialista: Isto só lá vai com uma reforma constitucional que consagre o presidencialismo e faça do Professor presidente vitalício da nossa república. Só assim a boa moeda expurgará a moeda má.

Partido do Pedro: Se me pedirem muito, bem, escusam de ser muito insistentes e até podem nem pedir, estou pronto para voltar a liderar o PPD/PSD, partido do meu coração. Afinal, a obra que comecei ainda não está concluída, e como estou a andar por aqui…

Partido do Bugs Bunny: That’s all folks!

a direita a que temos direito

O André Azevedo Alves pergunta, com pertinência, a que direita me referia neste post, que, temporariamente interrompido o meu dicionário elementar sobre tão transcendente matéria, aqui deixei, não por acaso, para avivar as memórias. No seu post imediatamente editado a seguir ao meu, o André dá-nos a resposta: uma direita (que está no poder) e que, num momento de grave crise nacional que ela bem conhece, nos brinda com propostas da mais elementar demagogia esquerdista saída do PCP, do Bloco ou da CGTP (o PS não iria tão longe). Ainda por cima, uma direita onde estão alguns dos protagonistas de uma coisa chamada «Ala Liberal» do CDS, que por aí andou, há uns tempos, a perorar sobre os malefícios do intervencionismo estatal. Ou seja, para além de direita é também liberal, o que torna ainda mais pitoresco o cenário. Esta é, contudo, a direita a que Portugal tem direito, e é assim desde que existe direita em Portugal. Não é, ao invés do que se possa pensar, somente a direita deste regime, a direita destes últimos anos, ou apenas a direita que se reune nestes dois partidos, mas a direita deste país. Não por acaso, os filhos não saem às pedras dos montes, e esta «direita liberal» que assinou o ignóbil documento mais não fez do que manter as suas tradições. Por isso perguntei, e volto a perguntar, quem defende os valores da direita quando a direita está no poder?

as coisas não acontecem por acaso

A Maria João Marques tem toda a razão: a direita, pelo menos uma direita que se pretenda liberal e saudavelmente conservadora, não precisa da herança de Salazar para se definir. Tão pouco a ideia de que o salazarismo foi muito mais tolerante com a vida privada dos portugueses do que o actual regime nos deve consolar. Isso não aconteceu por qualquer respeito pelos direitos e liberdades individuais, mas porque era desnecessário fazê-lo para a conservação do poder. Este equívoco vem, de resto, de um antigo artigo do Vasco Pulido Valente, em que ele se confessava cansado do estatismo que se vive em Portugal e lembrava, com alguma saudade, os tempos de Salazar, em que o estado não queria saber de quem não se envolvesse em política. Isto é, de quem o não ameaçasse.

Estabelecido este ponto, vamos à segunda parte da questão. Se Salazar não serve – e, de facto, não serve – como referência histórico-política para a direita portuguesa, de quem nos poderemos socorrer? Em vão procurei nos últimos 250 anos e, muito francamente, não encontrei ninguém. Não encontrei um personagem com responsabilidades políticas que tivesse demonstrado sério apreço pela liberdade individual, pela economia de mercado, pelo crescimento económico sem despesismo público, por um governo controlado e respeitador dos direitos individuais. Ao contrário, salazaritos e salazarentos encontrei aos montes. É, infelizmente, do que não temos falta na nossa história pátria. As coisas não acontecem por acaso e a situação em que estamos, e que está longe de ser uma novidade, também não.

esquerda e direita: dicionário elementar (3)

Liberalismo

 Para a extrema-esquerda: regime burguês-parlamentar de exploração das classes oprimidas, nascido nas revoluções burguesas de oitocentos e novecentos, contra o qual o marxismo se insurgiu, propondo a aceleração do processo revolucionário e a destruição das suas instituições, conforme o método de acção seguido no período robespierrista do Terror e do Grande Terror, da Revolução Francesa. Em Portugal, este genero de tentativas de aceleração revolucionária teve lugar na Primeira República (sobretudo nas matanças de Outubro de 1921, a fazerem lembrar as de Setembro de 1792, em França) e durante o PREC (Processo Revolucionário Em Curso) de 1975. Num caso e noutro, os partidos da esquerda revolucionária instrumentalizaram as forças militarizadas, no primeiro caso, a Guarda Nacional Republicana, e, no segundo, alguns sectores militares mais extremistas, como o COPCON (Comando Operacional do Continente) e os SUV (Soldados Unidos Vencerão).

 Para a esquerda social-democrata ou socialista democrática, trata-se de um período histórico iniciado com a Revolução Francesa, que libertou o povo do jugo explorador do Ancien Régime e da nobreza terratenente. O liberalismo é, segundo esta visão, uma forma primária de organização para-democrática do estado, com insuficiência manifesta de políticas e de intervenção social, e um claro défice de igualitarismo. O seu paradigma é o modelo europeu do Estado Guarda Nocturno, que entrou em desuso no final do século XIX e durante o século que se lhe seguiu, com o desenvolvimento de um novo constitucionalismo social (do qual a Constituição de Weimar de 1911 foi o primeiro exemplo) e do proteccionismo que, a partir de então, deflagra em Inglaterra e um pouco por todo o continente. Nos EUA este modelo começa a ser implantado após a crise de 1929, que a esquerda social-democrata atribui às falhas do mercado, e com o New Deal de Franklin Roosevelt, após a sua primeira eleição em 1932.

 Para a direita conservadora da Europa Continental, o liberalismo é uma doutrina económica que privilegia o mercado e a iniciativa privada à pública. Deve reservar-se ao campo dos negócios e da economia, deixando a política para as convicções da direita mais tradicional. Não obstante, alguma desta direita tem do liberalismo a mesma opinião da esquerda social-democrata, porque tem dele somente uma perspectiva histórica e, mesmo assim, errada, já que confunde os ciclos de terror revolucionário e de anti-clericalismo com a tradição liberal-constitucional de monarquia limitada e de desenvolvimento industrial e comercial. As melhores experiências políticas liberais têm, contudo, e ressalvando-se o que se seguirá no parágrafo seguinte, sido conseguidas com governos de direita conservadora. Mesmo considerando os excessos despesistas de Reagan, as políticas fiscais do final da era Thatcher, ou outras formas de intervencionismo governamental dos governos de Aznar, Ieltsin ou mesmo de Cavaco Silva, a verdade é que estes governos desenvolveram programas de privatização de empresas públicas e de amplos sectores da economia, incrementaram algumas reduções de impostos, contribuíram para a desburocratização, a liberalização do comércio e das actividades económicas em geral, a flexibilização laboral, etc., processos esses que marcaram fortíssimos antagonismos com os ambientes socialistas precedentes nos seus países.

 Para a direita liberal, o liberalismo não é um programa de governo, nem uma proposta de auto-limitação da soberania: por definição, governar é intervir e intervir é sempre reduzir a liberdade de escolha e de decisão dos indivíduos. Assim, não haverá governos mais ou menos liberais, mas governos mais ou menos intervencionistas. O liberalismo é uma pedagogia de cidadania e uma filosofia existencial individualista, por estas se entendendo a proposição de regras de relacionamento e defesa do cidadão para com as estruturas de poder público a que está sujeito, demonstrando a vantagem de menos a mais estado, e a crença numa ordem social e comunitária que parta do indivíduo, enquanto pessoa humana a quem cabem direitos naturais, que devem ser necessariamente respeitados pelos outros e pelas instituições do poder.

Para os anarquistas de direita, o liberalismo é uma experiência falhada de limitação do estado, historicamente datada, e que não sobreviveu à social-democracia. Assim, para os anarquistas de direita, ou anarco-capitalistas, o liberalismo é um mal, que carece de rápido esquecimento e de superação por uma forma de sociedade onde o estado seja integralmente substituído pela liberdade individual.

esquerda e direita: dicionário elementar (2)

Estado:

Segundo a extrema-esquerda, trata-se de uma estrutura de domínio de classe, mais propriamente da burguesia capitalista, financeira e latifundiária, sobre o proletariado. Tem de ser tomado pela via revolucionária, para ser gerido, numa fase intermédia, socialista, pela vanguarda da revolução ou do proletariado, até se atingir o nirvana comunista da igualdade social absoluta. Nesse momento ele deixará de existir por contradição histórica.

Segundo a esquerda democrática, é o resultado de um contrato social garantístico da igualdade e das liberdades sociais. Sem o estado as liberdades (não propriamente a liberdade) são inexistentes ou impraticáveis, já que os homens seriam incapazes de ordenar as suas acções de forma pacífica e não violenta. O estado promove a segurança, as liberdades cívicas, a igualdade e a justiça social. Deve ter a dimensão necessária à promoção desses fins e não deve escusar-se de interferir no jogo social e económico para os atingir. Neste último domínio em particular, é ao estado – e não ao mercado – que compete a promoção do desenvolvimento económico, pela redistribuição de renda e criação directa e indirecta de riqueza. Numa versão mais suave, social-democrata e revisionista, aceita-se a coexistência, no plano económico, do estado e do mercado, desde que as regras do funcionamento deste último sejam ditadas e fiscalizadas pelo primeiro.

Segundo a direita conservadora, trata-se de uma estrutura pactuada pelos indivíduos, para que lhes sejam garantidas algumas condições elementares de vida social, que eles, por si, são incapazes de garantir plenamente. O estado deve, assim, situar-se nos domínios da segurança, da justiça, das relações externas e da economia, como garante da liberdade económica e das regras do mercado de livre concorrência. Alguma direita democrática mais ortodoxa quer ver o estado a promover o bem-estar social. Esta “direita” é objectivamente de esquerda e deve saltar para o parágrafo anterior.

Segundo a direita liberal, a História da Humanidade é a da resistência ao poder soberano do estado. Por essa razão, as populações medievais negociavam cartas de privilégio com os poderes públicos, que viriam a transformar-se, alguns séculos mais tarde, nas Constituições liberais, orgânicas e não programáticas. Para a direita liberal, o estado é um dado de facto que é necessário combater e não pode ser ignorado. Deve ser permanentemente reconduzido a funções mínimas, não deve intervir no mercado sob pretexto algum, e deve ser substituído, em todos os domínios que lhe possam ser retirados, pela livre cooperação entre indivíduos. A direita liberal tem hoje de resolver o problema da erosão dos instrumentos clássicos de limitação do estado, a saber, o Livre Mercado e o Estado de Direito Constitucional, que a soberania tem vindo a conseguir desgastar com o tempo, tornando frágeis e, por vezes, inúteis, as suas instituições.

Para os anarquistas de esquerda, o estado é um instrumento de opressão, que é necessário extinguir pela violência. A propriedade privada é a origem de todas as desigualdades humanas e é para a preservar que o estado existe. Logo, o caminho da extinção do estado é o da abolição da propriedade privada.

Para os anarquistas de direita, o estado existe? Não, não existe. Ele é apenas um sonho mau saído de cabeças minarquistas, que, quando acordarmos, não existirá mais. Entretanto, se recairmos no pesadelo, bastará fechar os olhos com força e invocar o princípio da não agressão para que tudo se componha.