Os impostos europeus

“O imposto Google era confiscatório. E porquê? Porque os impostos, sendo instrumentos de coerção, têm de basear-se em regras e princípios gerais da lei.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a melhor de aumentar a pressão fiscal em Portugal.

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O Governo está-se nas tintas para a CNE

“A lei é para cumprir, mas isso não significa seguir à risca a interpretação da Comissão Nacional de Eleições (CNE). (…) “O Governo cumpre a lei 72-A aprovada pela Assembleia de República em 2015 e toma boa nota da interpretação da CNE enquanto organismo competente na matéria”, disse fonte oficial do gabinete do primeiro ministro ao Negócios. Esta resposta foi dada no mesmo dia em que António Costa, acompanhado da ministra da Saúde, inaugurou o novo centro de saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa.”, no Negócios de hoje 12/03/2019 (p.10)

O Governo toma boa nota!… Enfim, como eu disse há dias, a proibição da CNE seria um presente envenenado para o (ex) ministro do desinvestimento. É que, para não ser a ofensa total à CNE, agora andam outros a fazer as suas inaugurações!! (A proibição da CNE é mais do que uma simples interpretação; afinal, o próprio Governo o admite, a CNE é o organismo competente nesta matéria. À atenção do Presidente da República.)

não entregou

“O dinheiro transferido pelo Estado para o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) no ano passado não foi suficiente para a instituição cumprir todos os seus compromissos financeiros. A entrega de verbas relativas a encargos com a Segurança Social dos contratos dos seus professores e funcionários teve que ser adiada para o início deste ano por falta de liquidez. Em causa estão 800 mil euros.”, no Público de hoje 12/03/2019 (p.16).

A isto se chama “double standards”…

Minha avaliação do Presidente Marcelo

Hoje, via Forum TSF.

desafio ao debate (2)

“Perante cerca de 70 jovens militantes e simpatizantes da JSD, Paulo Rangel imputou ao candidato do PS um discurso demagógico e irresponsável: “Nós não andamos a falar sobre temas que não conhecemos. Agora é a minha vez de dizer, se Pedro Marques quer mesmo debater, tem de estudar, tem de começar a interessar-se pelos assuntos europeus, tem de debater os assuntos europeus com cuidado. Eu sei que ele não está habituado, mas isto não é o Governo nem é um debate em que se possa fazer apenas propaganda”, sublinhou. Paulo Rangel frisou que sábado “ficou claro que o PS continua a querer fugir aos debates”” (via Observador)

O Paulo Rangel tem razão no que diz e, de facto, a atitude de Pedro Marques (“o ministro do desinvestimento”) revela quão desastrada foi a escolha do PS para cabeça de lista. Mas, ao mesmo tempo, Rangel tem um problema: é que eu já estudei as matérias europeias e continuo à espera que ele aceite o meu desafio para o debate.

não me ignorarás

“Uma solução de governo com o Vox, “nunca”, disse Miguel Ángel Gutiérrez. “Se houver uma maioria alternativa [ao PSOE, no poder], que reúna os votos necessários para governar, tentá-lo-emos, com certeza que sim. E seria um entendimento de Ciudadanos e PP. Entendo que não há outra alternativa”, acrescentou o deputado, que falava à agência Lusa no Porto, onde participou numa sessão do partido português Iniciativa Liberal.” (via Negócios).

Na minha primeira intervenção pública em eventos do Iniciativa Liberal, tivemos hoje um magnífico debate no Porto. Casa cheia. Plateia interventiva. Conversa animada e enriquecida pela participação de Miguel Morgado do PSD e de Miguel Angel Gutierrez do Ciudadanos. Como cabeça de lista do Iniciativa Liberal às europeias, não podia estar mais satisfeito, mais ainda pela abertura e colaboração do Ciudadanos – partido irmão do IL – com o qual trabalharei na divulgação das ideias que partilhamos.

O apoio que tenho recebido é, para mim, a demonstração de que há espaço político para uma proposta liberal em Portugal. Uma proposta pela liberdade de escolha, pela concorrência, pela representação política, pela iniciativa privada, pelas pessoas. Nesta luta de David contra Golias, cheia de iniquidades e de silêncios cúmplices, vim para vencer e espero consegui-lo. O sistema não me demoverá nem me ignorará. Para já, os meus adversários fazem de conta e assobiam para o ar. Vamos ver até quando.

um presente envenenado para Pedro Marques

“A partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 26/02/2019, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.”, Comissão Nacional de Eleições (CNE)

É sabido que o cabeça de lista às europeias do PS, conhecido por fugir aos debates, tem pouco para dizer ao eleitorado português. Por isso, não é de esperar que a proibição de “anúncio de obra” decretada pela CNE o prejudique muito. Mas, tendo em conta que Pedro Marques foi ministro do planeamento e das obras públicas durante três anos, num período em que o investimento público foi metido na gaveta, a salvaguarda de excepção definida pela CNE (“salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”) é um presente envenenado para o ex-ministro. Pedro Marques foi o ministro do desinvestimento, o ministro que neste Governo mais se demitiu das suas funções. Que seja o cabeça de lista do PS diz tudo sobre a meritocracia nos partidos do regime.