o dilema do prisioneiro

“The payment order credits granted by the Bundesbank and the Dutch central bank are recorded as Target claims against the euro system. At the end of September, these claims amounted to €819.4 billion, with the Bundesbank accounting for €715.7 billion, which was 46% of Germany’s net external assets at midyear. Since the beginning of the year, both countries’ combined claims have increased by €180.4 billion, or €20 billion per month, on average. Conversely, the Target debt of the Southern European countries – Greece, Italy, Portugal, and Spain (GIPS) – amounted to €816.5 billion. For the GIPS countries, these transactions are a splendid deal. They can exchange interest-bearing government debt with fixed maturities held by private investors for the (currently) non-interest-bearing and never-payable Target book debt of their central banks – institutions that the Maastricht Treaty defines as limited liability companies, because member states do not have to recapitalize them when they are over-indebted. (…) If a crash occurs and those countries leave the euro, their national central banks are likely to go bankrupt because much of their debt is denominated in euro, whereas their claims against the respective states and the banks will be converted to the new depreciating currency. The Target claims of the remaining euro system will then vanish into thin air, and the Bundesbank and the Dutch central bank will only be able to hope that other surviving central banks participate in their losses.”, Hans Werner Sinn (“Europe’s Secret Bailout” no Project Syndicate). Destaques meu.

O texto de Sinn é mais um num crescente tomo de textos no sentido da tese do castelo de cartas. Todos escritos por alemães. Mas há que questionar: quem teria mais a perder com o colapso do euro? Os credores ou os devedores?

Banco mau: ao “book value”

“Discute-se há meses a criação de um banco mau, mas os voluntarismos políticos têm dado maus resultados, no Banif e na CGD, por exemplo. Senhores governantes, respirem fundo antes de qualquer decisão.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online.

o diabo da saúde

“As urgências dos hospitais podem entrar em ruptura no período de Natal e Ano Novo. A ordem dos médicos diz que várias unidades têm as escalas de médicos por preencher e nem as empresas de prestação de serviços conseguem garantir o número de profissionais necessário.”, hoje na RTP.

Caos nos hospitais portugueses, diz a Ordem! Ruptura à vista. Faltam médicos especialistas. Faltam até médicos tarefeiros. Há internos a fazer de especialistas. Internos?!? O quadro legal não está a ser respeitado. Onde está o Ministério da Saúde? E a ACSS? Ninguém responde?! Rasguem-se as vestes!

Ok. Muito bem. De acordo. Mas esperem lá… Não é esta mesma Ordem que diz que há médicos a mais em Portugal?! Não são estes mesmos senhores que propõem a redução do “numerus clausus”?! Que restringem o acesso às especialidades? Que viciam as estatísticas oficiais?! Que constituem uma das mais obscuras e influentes corporações em Portugal? Que diabo…!

absolutamente lamentável

“O PS e o PCP votaram contra e o PSD absteve-se, bloqueando o fim da isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis para os partidos, proposta pelo CDS. Apenas o Bloco de Esquerda votou ao lado do CDS”, no Observador.

Numa altura em que os partidos estão mergulhados no descrédito aos olhos de uma larga franja da população, a manutenção destas isenções no IMI é uma vergonha. Depois não se queixem.

 

o PIB, o deflator, o défice e a dívida

Há cerca de mês e meio publiquei no ECO – Economia Online um artigo de opinião relativo à proposta do OE2017 ao qual chamei “Um orçamento habilidoso”. Nele identificava um conjunto de riscos, em particular a estimativa avançada pelo Governo para o PIB nominal. Desde então, confirmou-se o que previa: a única entidade dita oficial cuja taxa de crescimento do PIB para 2017 estava então ainda acima da estimativa avançada pelo Governo, a Comissão Europeia de Monsieur Moscovici, reviu-a em baixa (de 1,7% para 1,2%) e para abaixo do previsto pour son ami Mariô Centenô (1,5%).

Hoje foi a vez da OCDE fazer semelhante. Baixou a sua estimativa para 2017, embora apenas muito ligeiramente, de 1,3% para 1,2%. E baixou também o valor projectado para o deflator do PIB (de 1,0% para 0,9%). O deflator é importante porque tem influência directa sobre as estimativas das receitas fiscais, que são apuradas com base no PIB nominal (volume+deflator). E neste momento quer a OCDE quer a CE apontam para crescimentos do PIB nominal (de 2,1% e 2,5%, respectivamente) inferiores ao que é previsto pelo Governo português (3,0%). Sem surpresa, as projecções para o défice, induzidas pelo lado das receitas, também diferem das do ministério das Finanças. Para pior. E falta o lado das despesas…!

Evidentemente, o défice pode muito bem ser o que cada Governo quiser. Os malabarismos orçamentais deste ano são disso reveladores. Entre os pagamentos em atraso aos fornecedores do Estado, a retracção do investimento público enquanto variável chave de consolidação orçamental, e as cativações permanentes (vulgo cortes ou austeridade) que o Governo divulgou apenas no ocaso do ano (e apenas em inglês), o plano b que o spin do Governo garante nunca ter existido, chegaremos ao final de 2016 com o menor défice orçamental, mas a maior dívida pública, dos últimos 42 anos! C’est magnifique. Aguardemos, pois, por 2017. Provavelmente com défice um bocadinho maior e uma dívida pública maior ainda. Monsieur Moscovici? Oh mon Dieu! Monsieur Costa? (mestre do contra factual) “Se não tivéssemos tido de implementar os vossos cortes é que teria sido!”

o rato (2)

“Após a demissão de António Domingues da CGD, João Galamba deixou um pedido aos partidos de direita: que não sejam “dois partidos que não olham a meios para atingir os fins.” (via Negócios)

(da série “o rato”)

É engraçado que são precisamente aqueles que não olharam a meios que agora se queixam! Francamente, é preciso ter muita lata.

 

reformas antecipadas

Tenho, desde há muito, que a Segurança Social será a maior ameaça de longo prazo à economia portuguesa. O inverno demográfico registado nas últimas décadas e a discriminação negativa que em Portugal se pratica contra a família, estou certo, tratarão de o confirmar. A insolvência do sistema de pensões será assim a consequência de uma problemática que, embora potenciada por decisões políticas, é na sua essência demográfica. Naturalmente, num País que incentiva a indiferença e a ignorância dos cidadãos como escolhas racionais, só quando o céu se abater sobre os portugueses é que estes acordarão. Os políticos também, não fossem eles próprios (salvo excepções) produtos da mesma racionalidade.

Por esta razão, é para mim incompreensível que ainda existam em Portugal dois regimes de reformas antecipadas. No regime geral da Segurança Social só pode pedir a reforma antecipada quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. É um regime para portugueses de segunda, curiosamente a maioria dos portugueses. Já na função pública e afins, para portugueses de primeira, contam os 55 anos de idade e 30 de serviço. Na prática, os portugueses de segunda têm de trabalhar mais 10 anos, com a agravante de terem de começar a trabalhar 5 anos mais cedo, do que os de primeira. E quanto a equidade e justiça estamos conversados.

A incapacidade política de pôr termo a esta indecência tem sido transversal da esquerda à direita. É certo que ao longo dos anos têm existido algumas correcções. E que a existência de penalizações às reformas antecipadas também disciplina o sistema. Mas a dualidade de critérios permanece e é, por isso, inaceitável. É, aliás, duplamente inaceitável porque é a caixa geral de aposentações, e não o regime geral da segurança social, que mais depende das transferências do orçamento do Estado. Portugueses de primeira e portugueses de segunda. E não há quem acabe com esta pouca vergonha.

Proponho, assim, o seguinte: em vez de fazer convergir as regras no sentido das mais exigentes, que se faça ao contrário! Faça-se, pois, a convergência das regras no sentido das menos existentes, que hoje vigoram apenas para a função pública. Estou convencido que o partido que o fizesse ganharia muitos votos entre os portugueses de segunda (ainda que talvez pudesse perder entre os de primeira…). Talvez até se poupasse alguma coisa nas pensões a pagar. E talvez, talvez mesmo, se estimulasse o emprego! Seriam só vantagens. Nada como (não) tentar.

dá vontade de morrer (4)

“António Domingues demite-se” (via ECO – Economia Online)

Em suma, o indigitado presidente executivo da CGD acalentou até ao final a expectativa do regime de excepção que lhe haviam prometido. Mas in extremis, atraiçoado num acordo que não se concretizou, demitiu-se. Embora muito tardiamente (o que para sempre acalentará a questão sobre o que havia para não mostrar) António Domingues foi coerente.

Num país decente, esperar-se-ia agora que também o Governo fosse coerente. Porque o processo relativo à indigitação da administração foi mal conduzido do princípio ao fim. E também, verdade seja dita, porque ainda ninguém percebeu por que raio precisa a CGD de 5 bis. Digo mais: o Governo que meta 10 bis e qualquer um fará um grande trabalho na CGD! Tantas empresas estratégicas se tornarão viáveis (e tantas empresas viáveis se tornarão estratégicas). Tudo isto à conta do contribuinte, é certo.

A série “dá vontade de morrer” não acabou ainda.

falsifiability!

A ideia de que as poupanças são necessárias para financiar o investimento é afirmada frequentemente por jornalistas, economistas e políticos e, verdade seja dita, está de acordo com o que é ensinado em quase todos os cursos de economia do mundo e com o que está escrito em quase todos os livros do mesmo tema. No entanto é falsa. A causalidade em questão assenta numa interpretação errada da identidade em Contabilidade Nacional, que diz que o investimento é igual à poupança (…) Como cada activo financeiro é o passivo financeiro de outro agente, no agregado (numa economia fechada ou no mundo inteiro) a posição financeira líquida é nula e, portanto, a melhoria do balanço só pode ser feita pela acumulação de activos não financeiros. Ou seja, no agregado, só podemos poupar activos não financeiros o que significa que o que poupamos é igual ao que investimos, ou melhor, o que poupamos é o que investimos. Como se pode, ver isto não diz nada acerca do financiamento do investimento. Neste aspecto as despesas de investimento não diferem em nada das despesas de consumo.”, Pedro Pratas (economista) no Jornal Económico.

Dizia Karl Popper que a busca de novo conhecimento se faz pela refutação do velho conhecimento. Popper chamou-lhe “falsifiability”. No entanto, não creio que seja o caso do texto citado em cima. Para além de não se perceber o que lá está escrito – pelo remate final do artigo (“ao incentivarmos a poupança podemos obter o efeito contrário do pretendido”), posso apenas presumir que se trata de defender o estímulo ao consumo como motor da economia portuguesa -, o autor parece esquecer-se de um pequeno detalhe (chamemos-lhe um pormaior) nada irrelevante: esquece-se que Portugal exibe uma dívida externa líquida de 100% do PIB.

a virtude violada

“A municipalização da Carris e o recorde na dívida pública dizem-nos muito sobre a última década. A dívida gere-se, não se paga. A economia é comezinha. O primado da política, sempre.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online.

dá vontade de morrer (3)

“Não existe nenhum acordo”, garantiu Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, na sexta-feira, à TSF, referindo-se a um suposto entendimento escrito entre o Governo e o presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues. António Lobo Xavier afirmou que o Governo se tinha comprometido, “por escrito”, a isentar a gestão da CGD da obrigatoriedade de apresentar declarações de rendimento e património. Mas o governante desmente. (…) Este sábado, o Diário de Notícias e o Expresso especificam que as garantias escritas terão sido registadas numa troca de emails entre António Domingues e a equipa do Ministério das Finanças. Já a SIC revela que António Domingues terá enviado um documento ao ministro das Finanças, Mário Centeno, onde discriminava as suas exigências para ficar à frente da gestão da Caixa. Uma delas seria não entregar a declaração de rendimentos e património, considerando que tal ação seria uma devassa da vida privada da equipa. A SIC diz que o ministro das Finanças passou o documento ao seu secretário de estado, Mourinho Félix, que o assinou e devolveu a António Domingues. Este mesmo memorando terá, aliás, sido mostrado ao Presidente da República, no encontro que o gestor manteve com Marcelo, em Belém.”, no ECO – Economia Online.

The plot thickens…

Será que temos um mentiroso no Conselho do Estado? Ou terá o Conselheiro do Estado sido traído pela mentira do amigo? Amigo mentiroso? Ou um mentiroso (ou dois ou três) no Governo? Quem mente? Alguém? Ninguém?! O PR ouviu-os?

E qual é a definição da palavra “acordo”? Uma troca de “emails” qualifica como “acordo”? Uma folha Word? E, afinal, há memorando? O que é um memorando? O PR viu-o? É um “acordo”? Um parecer?! Ou “acordo” só pode ser ofício do Governo?

Que espectáculo infame.

auf wiedersehen?

“A minha perceção é que a Comissão Europeia basicamente desistiu de aplicar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento” — a afirmação é de Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, o banco central alemão. “ (no ECO – Economia Online).

Há dias, num outro post a propósito das contradições da Comissão Europeia, o leitor Surprese deixou um comentário que me pareceu especialmente bem conseguido. Escrevia Surprese [que] “Para destruir um clube ou condomínio, basta que se deixe um dos sócios incumprir regras ou não pagar quotas. Todos os outros se revoltam, querem expulsar o prevaricador, e não conseguindo que ele saia, saem os bons sócios/condóminos pagadores.”.

Ora, do mesmo modo que poucos anteciparam o Brexit ou a vitória de Trump na América, também poucos verdadeiramente acreditam que a Alemanha pode um dia querer sair do euro. Mas numa altura em que é evidente uma (nova) Comissão Europeia, assumidamente política como ainda há dias escrevia o comissário europeu Carlos Moedas, começam também a ser evidentes os sinais de desconforto alemão. Issing, WeidmannSchauble e Regling não são coincidência. O mercado vai tomando nota.

O processo de formação de políticas costuma ser feito de acções incrementais, mas tende a ser fortemente impulsionado na sequência de momentos dramáticos. A crise soberana na Europa esteve assim na origem de novas regras de disciplina orçamental e de novas instituições e procedimentos no seio da Europa. Instituições, procedimentos e regras que deveriam durar dez ou mais anos. Mas eis que, cinco anos depois, a Comissão Europeia, dotada de competências eminentemente burocráticas (ou técnicas), decide reinventar-se. Politicamente, pois claro. Assim se arruinará o euro.

dá vontade de morrer (2)

“É a primeira defesa pública de António Domingues, feita por um amigo. Lobo Xavier revelou que o governo assumiu compromissos escritos com a gestão da CGD sobre o salário e a declaração de património. (…) Amigo próximo de António Domingues, Lobo Xavier foi duro com António Costa e Mário Centeno. “O que está a acontecer? Está a acontecer que o governo, com uma enorme falta de solidariedade, uma frieza que eu acho absolutamente chocante e próximo da indignidade, está a deixar passar para os gestores da Caixa o odioso da responsabilidade de coisas que combinou com eles“. E é, logo se seguida, que revela o que ainda ninguém tinha dito: “Havia uns senhores que tinham belíssimos lugares nos sítios onde estavam e foram desafiados pelo governo para tratar da CGD. [Os gestores] Puseram as suas condições, como acontece sempre, e foi-lhes prometido, foi-lhes até escrito, foi-lhes até escrito”, repete. (…) “Portanto, esses compromissos, que inclusivamente estão inscritos, não são do A, do B ou do C, não se pode dizer que o primeiro-ministro não sabia ou sabia, e o ministro das Finanças não sabia…”, insiste o advogado. “Os governos não funcionam assim, os compromissos eram do conhecimento de todos, e toda a gente tinha era a ideia de que bastava alterar o Estatuto do Gestor Público para resolver todos os problemas colocados, ou seja, quer o salário, quer o da revelação das declarações. E toda a gente esperava que essa alteração que foi feita em paz durante o verão resolvesse os problemas todos e era esse o entendimento jurídico”. Para Lobo Xavier, a explicação é simples. “O governo tinha, algures antes de setembro, a ideia de que todos os compromissos já estavam cumpridos e que não havia problema nenhum. Quando o problema foi levantado por Marques Mendes e depois pelo PSD, cavalgado depois por toda a Esquerda, o governo deixou sozinhos os gestores, desresponsabilizou-se de toda a situação…”.” (via ECO – Economia Online).

Em suma, confirma-se o que eu já aqui tinha escrito. Só, falta, portanto que António Domingues e restante administração se demitam. Depois deste desabafo do amigo, seria um gesto final de dignidade dos administradores indigitados, num processo que tem sido verdadeiramente indigno de governo. Pergunta Lobo Xavier “que país é este!?”. Eu respondo: é um país de súbditos e soberanos, onde os contribuintes (os súbditos) calam e pagam. É com isso que o PM e o PR contam.

c’est de la merde!

Já ontem aqui fiz referência à falta de respeito institucional a que a Comissão Europeia se vai prestando. Hoje, depois de ler isto, reforço a mensagem e repito: já não está sequer em causa a substância, apenas a forma. Mas, enfim, leiam na íntegra e julguem por vós próprios. Em baixo, deixo-vos o parágrafo essencial, aquele que sumaria tudo e que é mais ou menos claro, ainda que poluído pelo estilo que perpassa todo o comunicado.

“Overall, the Commission is of the opinion that the Draft Budgetary Plan of Portugal, which is currently under the corrective arm of the SGP and could become subject to the preventive arm of the SGP from 2017, if a timely and sustainable correction of the excessive deficit is achieved, is at risk of non-compliance with the provisions of the SGP. In particular, the Commission forecast for 2017 projects a significant deviation from the required adjustment path towards the MTO and non-compliance with the debt reduction benchmark. The projected deviation however exceeds the threshold for a significant deviation by a very narrow margin. The risks seem therefore contained provided the necessary fiscal measures are delivered. In line with the Commission Communication ‘Towards a positive fiscal stance for the euro area’, the Commission therefore invites the authorities to take the necessary measures within the national budgetary process to ensure that the 2017 budget will be compliant with the SGP. (ponto 15 do comunicado da CE, p.5). Destaques meus.

estupidamente complexo

“Leis fiscais de fácil apreensão e simples de executar, além de taxas de imposto mais baixas, seriam certamente um bom começo para promover o investimento.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online.

a batota institucionalizada

“(…) o ajustamento orçamental apurado no Relatório da POE/2017 não acompanha a metodologia comum estabelecida no Código de Conduta para a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A variação do saldo estrutural calculada pelo MF tem implícito o crescimento do produto potencial à taxa utilizada no Programa de Estabilidade apresentado em abril deste ano. Este pressuposto não incorpora a estimativa mais atual para o crescimento do produto potencial que resulta do cenário macroeconómico da POE/2017, que reviu em baixa o crescimento do PIB e do investimento. A utilização daquele pressuposto no cálculo do hiato do produto pelo MF afasta o PIB observado (e observável) do produto potencial nos anos de 2016 e 2017, acentuando o efeito negativo da componente cíclica e assim melhorando a estimativa para o saldo estrutural e para a sua variação”, no relatório do Conselho de Finanças Públicas de análise da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (p.20).

Esqueçamos, por momentos, o saldo estrutural previsto pelo Governo, pelo Conselho de Finanças Públicas, ou pela Comissão Europeia. Esqueçamos que todos eles apresentam estimativas diferentes para o saldo estrutural em 2016 e 2017. Esqueçamos, aliás, a própria definição conceptual do défice estrutural altogether. Pensemos apenas no princípio que hoje governa, ou deveria governar, a política orçamental na zona euro. O princípio de adesão ao cumprimento de regras institucionais e orçamentais comummente ratificadas pelos seus países membros. Feita a introdução, analisemos novamente o que se escreve no parágrafo citado no início deste postal. Volte, portanto, ao início e leia atentamente uma, duas, três vezes.

Já leu? Pois bem, o que se escreve no trecho inicial é muito simples: o Governo português está a ser batoteiro. Diz o CFP que o Governo não acompanha a metodologia comum estabelecida no Código de Conduta para a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outras palavras, escreve-se que o executivo está a violar o código de conduta da zona euro. Ora, na vida em geral, a violação costuma dar lugar a punição. A vergonha. A penitência. Mas nada disto ocorre nesta situação em particular. É, aliás, com a maior naturalidade, e sem grande agravo institucional, que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) dedica um parágrafo ou dois ao assunto, passando rapidamente ao ponto seguinte. A mesma naturalidade com que o Estado português vai infringindo ostensivamente o código de conduta. Sem repent.

Há muito que escrevo sobre o problema que é ter no Estado um agente que sistematicamente actua na base da má fé contratual. E um Estado de má fé é meio caminho para um estado de anarquia, como já escrevi diversas vezes. Este é, portanto, apenas mais um episódio num longo rol de batota institucionalizada por parte do Estado português. Mas neste caso em particular trata-se de batota consentida e incentivada por todos, tornando a batotice do Governo português perfeitamente racional do ponto de vista político (aquele que conquista votos). Em primeiro lugar, lamento dizê-lo, a situação é consentida pelo próprio CFP, que não a condena veementemente. Em segundo lugar, é incentivada pelo senhor Presidente da República que, pela segunda vez este anovoltou hoje a desvalorizar publicamente o CFP, enfraquecendo-o. E, por fim, terceiro lugar, a batotice é consentida e incentivada pela Comissão Europeia que, ora polícia bom ora polícia mau, vai revelando a sua frouxidão e falta de zelo enquanto guardião do código de conduta. Note-se que não estou sequer a referir-me ao cumprimento das regras. Refiro-me tão só à ética institucional que deveria preceder as regras.

Foi a batota e o desmazelo na aplicação das regras originais do pacto de estabilidade e crescimento que, em boa medida, conduziu a zona euro à crise das dívidas soberanas de 2009 a 2012. O Tratado Orçamental, e as regras de centralização institucional do processo orçamental na zona euro, foi a resposta à crise. Que os Estados membros, designadamente Portugal (mas não só), façam do processo orçamental o momento para questionar não apenas as regras, mas também o código de conduta a estas associado, é sintomático e revelador da fragilidade que caracteriza todo o processo. Para além de demonstrar o desrespeito pelos princípios de “mutual trust” essenciais ao bom funcionamento de uma união monetária, demonstra também que os agentes políticos que vão dominando a Comissão Europeia pouco (ou nada) aprenderam com os erros do passado. Admitindo como provável que as regras não serão politicamente sustentáveis e que o euro não será economicamente viável, a verdade é que a falta de respeito a que a Comissão Europeia se presta é o rastilho que leva depois ao incumprimento generalizado das regras. O cumprimento, ao invés, fica reservado aos lorpas. Aos tótós. Enfim, não se admirem quando um dia a casa vier abaixo. Alegremente, impeccablement, é para lá que as coisas caminham. E creio que mais depressa do que muitos imaginarão.

ainda bem!

“O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,6% em volume no 3º trimestre de 2016 (variação de 0,9% nos dois trimestres anteriores). O crescimento mais intenso do PIB refletiu principalmente o aumento do contributo da procura externa líquida, verificando-se uma aceleração mais expressiva das Exportações de Bens e Serviços em comparação com a das Importações de Bens e Serviços. A aceleração das exportações foi comum às componentes de bens e de serviços. (…) Comparativamente com o 2º trimestre, o PIB aumentou 0,8% em termos reais (0,3% no trimestre anterior). O contributo da procura externa líquida foi positivo, refletindo o forte aumento das Exportações de Bens e Serviços, enquanto a procura interna registou um contributo negativo.” no portal do INE.

Os dados hoje divulgados sobre a taxa de crescimento do PIB português no 3º trimestre são óptimos. Surpreendentemente muito bons. Representarão nos próximos dias um balão de oxigénio para o Governo, na sequência da asfixia a que este tem sido submetido pelo caso CGD. E representará, pois claro, um revigorante aditivo ao optimismo crónico e às vezes irritante do senhor Primeiro-Ministro. Não será para menos; trata-se afinal da maior taxa de crescimento em cadeia desde 2013.

Não obstante as boas notícias, é sempre bom recordar (não vá andar muita gente esquecida) que mesmo a super variação do PIB no terceiro trimestre está ainda longe das metas apresentadas pelo PS, então oposição, na sua estupenda agenda para a década. E está também longe da meta inscrita no OE2016 porque, para perfazer a variação para o conjunto do ano, inicialmente estimada em 1,8%, seria necessária uma aceleração em cadeia ainda mais pronunciada da taxa de crescimento até ao final do ano. Aliás, é o Governo, que certamente já teria conhecimento destes dados há algumas semanas, a pôr água na fervura; é público que já só espera 1,2% no conjunto de 2016.

Assim, será este valor hoje divulgado apenas um fogacho? Ou o início de uma tendência mais robusta? A explicação sucinta do INE refere que [o] “crescimento mais intenso do PIB refletiu principalmente o aumento do contributo da procura externa líquida”, acrescentando que [a] “aceleração das exportações foi comum às componentes de bens e de serviços”. Ou seja, nem só de turismo terá vivido a economia portuguesa no terceiro trimestre. Mas é muito provável que o turismo tenha, de facto, constituído a principal alavanca da economia portuguesa a grande distância de todas as outras. Aguardemos, pois, por novos dados que permitam confirmar (ou não) esta suposição.

Os dados de hoje são duplamente surpreendentes. Porque surpreenderam pela positiva, e ainda bem. E, ao mesmo tempo, são surpreendentes porque não reflectem de modo algum a estratégia económica do Governo. É, pois, paradoxal que um Governo que fez da aposta no consumo interno a sua força motriz veja a economia portuguesa alcançar os melhores resultados trimestrais dos últimos anos não por via da procura interna, mas sim através da procura externa. A este propósito, na decomposição da variação em cadeia do PIB (entre o segundo e o terceiro trimestres) observa o INE [que] “a procura interna registou um contributo negativo”. Moral da história: a política económica do Governo pouco tem a ver com o número hoje divulgado. Ainda bem.

Na Empresa: dispersão salarial, qualidade de gestão e produtividade

O ciclo de seminários “A Economia e o Futuro”, organizado em parceria entre a Faculdade de Economia da Universidade do Porto e a Ordem dos Economistas, regressa esta 5ª feira dia 17/11. Depois de uma primeira sessão dedicada à macroeconomia, desta feita o tema em debate estará relacionado com a microeconomia. A sessão decorrerá na FEP-UP e terá início às 18h00. Como oradores estarão Luís Sítima (Senior Partner da Korn Ferry Hay Group) e José Varejão (especialista em economia do trabalho e actual Director da Faculdade de Economia). A moderação estará a cargo de António Cunha (Presidente da Delegação Norte da Ordem dos Economistas). Os leitores d’ O Insurgente serão naturalmente muito bem vindos.

cada vez melhor!

“O primeiro-ministro afirmou esta manhã que as notícias sobre a economia portuguesa “são boas” e que para a semana “ainda serão melhores”, numa alusão ao processo de aprovação do projeto de Orçamento do Estado para 2017 por parte da Comissão Europeia.” (via Expresso digital)

Como dizia Michael Blumenthal, um conselheiro do presidente norte-americano Jimmy Carter, “in government you can be successful if you appear to be successful”. Ora, António Costa decerto já terá lido isto e todos os dias faz uso do conselho. Faz lembrar o conceito de jornalismo positivo que há uns anos fez moda. Vem isto a propósito das previsões económicas de Outono da Comissão Europeia divulgadas ontem. A estimativa de crescimento para a economia portuguesa baixou tanto para 2016 como para 2017. Em 2016, segundo a CE, Portugal crescerá apenas 0,9% e em 2017 o crescimento será de 1,2% (uma revisão em baixa de 0,5 pontos percentuais face à anterior estimativa da CE). Mais: a CE prevê o deflator do PIB em 1,3% (versus 1,5% do Governo); na prática, a CE prevê uma variação nominal do PIB de 2,5% e que é inferior aos 3,0% previstos pelo Governo (o que influencia as estimativas das receitas fiscais).

É, portanto, oficial: a exemplo do OE2016, também o OE2017 utilizará como cenário macro um que está, em termos de projecção de crescimento, acima de todas as restantes estimativas ditas oficiais (FMI, OCDE, CE e o nosso CFP). É o que se chama (não) fazer uso da melhor informação disponível! Sim, porque o Governo já teria conhecimento da nova estimativa da CE (certamente da sua revisão em baixa) há algumas semanas. Quanto aos objectivos em matéria dos três critérios fundamentais do Tratado Orçamental (o défice nominal, o défice estrutural e a dívida pública), segundo a CE, o do défice nominal será cumprido em 2017, mas não o do défice estrutural nem o da dívida pública.

O comissário europeu Moscovici, naquele seu jeito impeccable,  diz que “[essas] diferenças não têm consequências práticas”. Como? É para deitar fora as regras que foram subscritas e ratificadas por todos os Estados membros na sequência da crise soberana? De certeza? Esperemos então por Schauble. E o que tem a dizer Dombrovskis (o polícia mau da mesma CE)? Enfim, é provável que Moscovici ainda esteja a ler “Un président ne devrait pas dire ça…”. Porque certamente está esquecido do que dizem as regras do Tratado Orçamental. Questões laterais como bem se entende. C’est la France. E o resto não interessa porque o Hollande meteu a CE numa alhada e o Renzi também não quer cumprir as regras. Os bosches que se amanhem. Não há “mutual trust”. Não há coordenação. Mas sem coordenação não pode haver cooperação. Depois não se admirem quando um dia a casa vier abaixo.

dá vontade de morrer

“O aproveitamento político por questões laterais não pode comprometer a recapitalização do maior e mais importante banco português”, Ricardo Mourinho Félix (via Jornal de Negócios de hoje 10/11, p.30). Destaque meu.

Factos. 1) o Governo comprometeu-se com a administração indigitada no sentido de a retirar das exigências de transparência normais em empresas públicas; 2) o Governo legislou nesse sentido à socapa, ainda que de forma incompetente, e foi apanhado a pisar o traço contínuo não por polícias fardados (os deputados), mas sim por um polícia à civil (o comentador Marques Mendes); 3) o Governo primeiro confirmou (via Ministério das Finanças) e depois recuou dando o dito por não dito; 4) entretanto, refeitos do choque inicial, todos os agentes políticos (incluindo o Governo e o PR) já disseram que há uma lei para cumprir por parte da nova administração; 5) a administração indigitada resiste em cumprir a lei, não f$%# nem sai de cima, mantém-se em silêncio; 6) o PM faz de conta, passa a batata quente a terceiros, assobia para o lado, sorri e prefere falar de “três dias com três boas notícias”; 7) o PR chama António Domingues a Belém e, segundo se depreende do que vem escrito nos jornais, transmite-lhe que continue a empatar enquanto vai pensando se fica ou se vai embora porque há um plano de recapitalização para concretizar; 8) há de facto um plano de recapitalização a concretizar e a cumprir até ao final de Dezembro (faltam 40 dias de calendário, incluindo dias festivos e fins de semana), cujos princípios foram acordados com a Comissão Europeia e que inclui uma emissão de dívida de 1 Bi a ser subscrita por investidores privados, além de 2.7 bis a serem subscritos pelos contribuintes portugueses.

Em suma, o que está a acontecer na CGD é uma VERGONHA inadmissível. É simplesmente inaceitável. É de uma manifesta falta de galhardia do senhor Primeiro-Ministro. Uma cobardia. Porque é público que foi António Costa a chamar a si a rédea deste dossier e, portanto, é impensável que o compromisso assumido perante António Domingues possa ter acontecido sem a sua aprovação. Aliás, se assim tivesse acontecido, então, quem o tivesse feito à sua revelia já deveria ter sido demitido. Não é uma questão lateral. Ao mesmo tempo, se Domingues levou a peito a deslealdade do Governo, e admito que seja o caso, tem mais é que se demitir e ir à sua vida. Aos olhos da opinião pública, a sua posição, que hoje está prejudicada, até poderia sair reforçada em caso de demissão como resposta à deslealdade. Porque a dignidade não tem preço. Além disso, ninguém é insubstituível, menos ainda quem não quer cumprir as regras de uma empresa PÚBLICA. É certo que ninguém no seu perfeito juízo (e com alguma experiência de campo) poderá pensar neste impasse como se de “questões laterais” se tratassem, e é igualmente patético pensar que investidores privados possam meter 1Bi na CGD sabendo que não há um compromisso claro da administração à frente do banco. Mais ainda num país onde se retransmite dívida para a massa falida sem critério fundado. Quanto ao aumento de capital financiado pelos impostos dos portugueses, os contribuintes não votam na matéria porque se votassem…Enfim, os contribuintes que se danem! – pensarão eles.

A situação que se está a viver na CGD é pavorosa e expressa bem a chamada pequena política. Representa, infelizmente, os valores que invadiram a nossa sociedade, de onde saem estes políticos. Uma sociedade que é hoje governada por gente sem palavra. Sem honradez. Sem coragem. Sem sentido de serviço público. Impermeável e insensível à crítica de uma opinião pública que, ainda que timidamente, vai existindo. A opinião pública que se dane! – pensam eles. Gente que se refugia no silêncio porque ao silêncio não se pode responder. É gente esquiva. É gente manhosa. É mau, mau, mau de mais. Como disse um dia Alexandre Herculano, “[Isto] dá vontade de morrer”. Pois dá. Pois dá…

Trumpeçou

“O proteccionismo é o chavão do momento. Mas a vitória de Trump rejeita a visão estatizante (ou europeísta) que Hillary propunha, uma visão que não condiz com o “american dream”.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online.

De má-fé

“Os pagamentos do Estado em atraso estão a aumentar. Pôr o Estado a pagar a tempo e horas faria mais pelo investimento em Portugal do que quaisquer palavras ocas vindas de políticos.”

Destaque do meu artigo de hoje 2/11 no ECO – Economia Online.

o cancro maior

“Os bloqueios institucionais que amarram a economia portuguesa são, como sabemos, tremendos. E a justiça parece-me o maior de todos eles.”, no meu texto de hoje no ECO – Economia Online.

prémio “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”!

“Aquilo que conhecemos hoje mostra que, como eu disse repetidas vezes há condições para que o défice fique em 2,5%. Lembram-se que houve quem tivesse muitas dúvidas olhando para os números do primeiro trimestre, do segundo trimestre, terceiro trimestre”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas à saída da escola Ave-Maria, em Lisboa, quando questionado sobre a execução orçamental conhecida esta tarde.” (via ECO)

Agora sim: confirmo o vaticínio de Marcelo, embora mantendo tudo o que aqui fui afirmando ao longo dos meses (em particular quanto à evolução da economia, das receitas fiscais, do investimento público, dos pagamentos em atraso e da dívida pública). O que é que mudou então na minha análise? A informação que o Presidente da República provavelmente tinha desde há muito e eu não: a informação de que havia cativações no valor de 1.500 milhões de euros (e não os cerca de 350 milhões que sempre tinham sido anunciados). O tal plano B que tantas vezes foi negado pelo Primeiro Ministro e que na última semana, na carta de 17/10 a Bruxelas e nos dados de hoje da DGO, finalmente resultou evidente. Não obstante a falta de transparência do Governo, tiro o chapéu a Centeno e companhia pelo feito que estão em vias de alcançar. E logo sob o patrocínio político do Bloco e do PCP, o que é ainda mais notável!

Entretanto, porque parece que a estratégia se vai repetir em 2017, talvez até de forma (mais) explícita depois do aviso de hoje da UTAO, vamos lá ver se o recurso às cativações não será apenas um travão de emergência. Espero sinceramente que não. Porque, se politicamente sustentável a médio prazo, seria a confirmação de que, afinal, as famosas gorduras no Estado existem mesmo. Aguardemos, pois, por novos sinais para confirmar a natureza permanente do rol de cativações. E, sobretudo, continuemos atentos ao stock de dívida pública em % do PIB, que mesmo com défice controlado…continua a aumentar. Como dizia Michael Blumenthal, um assessor do presidente norte-americano Jimmy Carter, “in government you can be successful if you appear to be successful”. Costa decerto já terá lido isto.

não cumpre as regras do tratado orçamental

“Uma diferença superior a mil milhões de euros. É a conta que os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. (…) A UTAO diz que para atingir o objetivo [do ajustamento estrutural], o Orçamento teria de ter medidas de consolidação entre os 1,7 mil milhões e os 2,1 mil milhões de euros – 0,9% e 1,1% do PIB respetivamente -, mas as medidas discricionárias incluídas no Orçamento não chegam sequer a 645 milhões de euros, cerca de 0,34% do PIB.” no Observador.

A UTAO acusa ainda o Governo de falta de transparência orçamental. Na linha do que eu próprio aqui escrevi. As regras são o que são.

 

os súbditos e a verdade

“Vivemos os anos dourados da opinião, não da informação. (…) E o mais ridículo disto tudo é que já está provado que estes pundits, como lhe chamam os americanos, no fundo estes comentadores como Marques Mendes, confundem muitas vezes desejos com factos, fabricam uma narrativa que os impele a ignorar a realidade, não prestam atenção suficiente aos detalhes, não são flexíveis o suficiente para captar as zonas cinzentas, são pouco tolerantes com a complexidade. Têm uma agenda.”, André Macedo no DN (“As fatwas de Marques Mendes”).

Como muitos outros, também eu fico mal impressionado com a quantidade de políticos engajados nos media. Também eu discordo que, por exemplo, os conselheiros do Estado, sejam eles de qualquer partido, possuam espaços regulares e remunerados de opinião em horário “prime-time”. Não porque devessem estar legalmente limitados – era o que havia de faltar -, mas porque os próprios se deveriam auto-limitar enquanto detentores de altos cargos públicos, como é o de conselheiro do Estado. Mas não é a profusão de políticos activos na TV o que mais me impressiona. Na realidade, o que mais me impressiona é a dependência dos media face a estes mesmos políticos. Sobretudo, quando estes, ainda que escrevendo direito por linhas (muito) tortas, vão revelando uma notável capacidade de dar as caixas que os media eles próprios nem sempre dão…!

O problema dos políticos na TV tem uma origem profundamente cultural: a sociedade civil continua a ser, embora menos, politicamente irrelevante em Portugal. Faz sentido: a nossa tradição política continua a ser uma de súbditos e de soberanos; os “checks and balances” da democracia, em muitos aspectos, ainda não singraram entre nós. Assim, é perfeitamente racional que os súbditos atendam em primeiro lugar ao que os soberanos têm a dizer, porque sabem que é destes que dependerá a governação. As elevadas audiências dos políticos na TV são, pois, também o reflexo desta (falta) de cultura democrática. E os elevados “cachets” pagos aos “pundits” levam, naturalmente, a que muitos optem pelo comentário político, mais ou menos sectário, mais ou menos rigoroso, como “way of life”. Perfeitamente racional.

Mas a emergência dos políticos na cena mediática, para além da origem cultural do fenómeno, é também sintomática da desvalorização dos media enquanto quarto poder. E porquê? Porque frequentemente os media não questionam. Não reportam. Fazem de conta. Dão palco, sem contraditório, aos interesses instalados e/ou velados. Falham em dar voz à sociedade civil. Será que também têm uma agenda? A ideia de distinguir a informação da opinião, associando a primeira ao exercício jornalístico e a segunda directamente às agendas, tem muito que se lhe diga. É, ela própria, complexa e depende crucialmente da identificação das agendas. Neste aspecto, lamento dizê-lo, os políticos, quanto mais não seja pelo cartão de visita, identificam-nas claramente; já os jornalistas não. Quanto à defesa do conceito de “análise”, definida nas palavras de Macedo como [um] “exercício jornalístico qualitativamente diferente para melhor”, sim, sem dúvida. Menos súbditos. Mais verdade.

Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2017

Na próxima 5ª feira dia 27/10 terá lugar na Gulbenkian a conferência anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado de 2017. Eu participarei no primeiro painel da manhã, juntamente com João Leão (secretário de Estado do Orçamento), Teodora Cardoso (Conselho de Finanças Públicas) e Vítor Escária (assessor do Primeiro-Ministro). A moderação estará a cargo do jornalista do Negócios Rui Peres Jorge.

O programa completo da conferência está disponível aqui, sendo que a pré-inscrição é obrigatória. Os leitores d’ O Insurgente serão naturalmente muito bem vindos.

a house of cards

“One day, the house of cards will collapse,” said Professor Otmar Issing, the ECB’s first chief economist and a towering figure in the construction of the single currency. (…) Prof Issing lambasted the European Commission as a creature of political forces that has given up trying to enforce the rules in any meaningful way. “The moral hazard is overwhelming,” he said. (…) “The Stability and Growth Pact has more or less failed. Market discipline is done away with by ECB interventions. So there is no fiscal control mechanism from markets or politics. This has all the elements to bring disaster for monetary union.”The no bailout clause is violated every day,” he said” (via The Telegraph)

Há mais de vinte anos (1994) era lançado em Portugal um “single” que rapidamente fez furor nas pistas de dança por esse mundo fora. Chamava-se “So Get Up” (Underground Sound of Lisbon) e começava assim: “The end of the earth is upon us, pretty soon it’ll all turn to dust, so get up, forget the past, go outside and have a blast, the end of the earth is upon us, pretty soon it’ll all turn to dust, go a thousand miles in a jet airplane, go out of your mind, go insane, to a place you never been before…”. Assim se fazia house music naqueles anos pré-euro, quiçá, já a pensar no pós-euro. É nisto que tenho andado a pensar nos últimos dias. Parece que o Prof. Issing também.

Quem ao longo dos anos me tem seguido, nos blogues, nos jornais, na televisão, quem leu o meu livro de 2012 “As contas politicamente incorrectas da economia portuguesa”, bem saberá que eu nunca morri de amores pela moeda única. Porque amarra países que, culturalmente, economicamente, pouco têm em comum. Porque não é uma zona óptima. Mas nunca fui ao ponto de defender a saída de Portugal do euro. Sempre me pareceu que os custos de uma saída seriam superiores aos de uma permanência, ainda que de custos se tratassem. E sempre tive a certeza que uma saída nunca seria da nossa iniciativa. Renzi disse hoje que não cederá aos tecnocratas de Bruxelas. It’ll all turn to dust!

finanças públicas: H1 2015 vs H1 2016

Foi hoje publicado o Boletim Estatístico do Banco de Portugal relativo a Outubro. O quadro A14 da página 47 (ou slide 49) dá-nos uma boa ideia da evolução orçamental de um ano para o outro, comparando o primeiro semestre de 2015 com o primeiro semestre de 2016. Onde estão então as grandes diferenças?

  1. Desde logo, há uma diferença no saldo global. Onde antes o défice havia sido de 3,6% do PIB, no final do segundo trimestre de 2016 o saldo negativo era apenas de 2,5% do PIB.
  2. As receitas totais passaram de 42,4% para 41,7% do PIB (-0,7 pps). Aqui a quebra é justificada pela redução dos impostos sobre rendimento e património (-0,8 pps) e de “outras receitas” (-0,4 pps). Em contrapartida houve um aumento dos impostos sobre bens e serviços (+0,4 pps) e das contribuições sociais (+0,2 pps). Faz sentido: tivemos a devolução parcial da sobretaxa, o emprego continuou ainda a crescer, mas com uma economia a abrandar acentuadamente.
  3. As despesas totais passaram de 46,0% do PIB para 44,2% (-1,8 pps). Aqui a quebra é principalmente justificada por duas rubricas: “outras despesas” que contribui com uma quebra de 1,2 pps e a formação bruta de capital fixo (investimento público) que contribui com 0,4 pps. Em conjunto, temos nestas duas rubricas 1,6 pps de redução à despesa (a quase totalidade da redução total no primeiro semestre).
  4. Por fim, e muito importante (porque em contra-ciclo com o défice), observa-se que a dívida pública aumentou de 128,7% do PIB para 131,7% do PIB (+3,0 pps). Curiosamente, este aumento foi operado por via do endividamento público de longo prazo (não de curto prazo).

Em suma, foi o corte nas “outras despesas” e no investimento público que permitiu a redução do défice para 2,5% do PIB no primeiro semestre de 2016. Atendendo aos desafios típicos de um segundo semestre (e no caso do OE2016 do aumento esperado da despesa no segundo semestre), seria importante perceber quão estrutural terá sido no primeiro semestre a redução das “outras despesas” e qual a sua relação com i) os pagamentos em atraso e ii) a evolução da dívida pública. Estaremos perante despesa permanentemente eliminada? (e se sim, exactamente que tipo de despesa?) Ou estaremos perante despesa apenas adiada?

O exercício anterior é tanto mais importante na medida em que ainda esta semana fomos confrontados com um dado novo quanto às cativações orçamentais de 2016: afinal, escreveu o Governo à Comissão Europeia (página 7, tabela 3), as cativações são de 1.500 milhões (0,8% do PIB) e não de sensivelmente 350 milhões (0,2% do PIB) conforme tinha sido dito até aqui. Este é um ponto crucial para se perceber o défice deste ano. Primeiro, por uma questão de transparência e capacidade de escrutínio. Segundo, para se perceber se esta política é para manter no futuro, ou apenas para resvalar ao virar da esquina. Terceiro, para se aproximar a discussão do OE2017 à realidade efectiva de 2016. Infelizmente, a tudo isto não se tem dado o devido destaque.

valorizar a família

Em representação da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, estive há dias no Parlamento Europeu a apresentar sobre políticas públicas de família. Os slides da apresentação estão disponíveis aqui.