Sobre a polémica envolvendo a Infraestruturas de Portugal e o Iniciativa Liberal, na qualidade de cabeça de lista às europeias pelo Iniciativa Liberal, tenho a seguinte declaração a fazer:

1. A intromissão da Infraestruturas de Portugal na campanha política para as europeias, atacando a liberdade de expressão e de participação do partido Iniciativa Liberal, foi inqualificável e inaceitável. Merece, dos cidadãos preocupados com o regular funcionamento das instituições, repúdio e denúncia porque a Infraestruturas de Portugal transformou o Estado português num agente de terrorismo político. Tal facto é a antítese da democracia europeia que o Iniciativa Liberal pretende para Portugal.

2. O que aconteceu esta semana – a remoção unilateral de uma estrutura de suporte na qual o Iniciativa Liberal ia colocar um cartaz de campanha alusivo às europeias –, mostra também que a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelos restantes cartazes que estão instalados na mesma zona há anos. Através da sua acção, a Infraestruturas de Portugal tomou partido pelo PS, PCP e BE – as organizações partidárias que suportam o Governo, o mesmo Governo que tutela esta empresa pública.

3. A Infraestruturas de Portugal é uma empresa 100% detida pelos contribuintes portugueses que, nos últimos anos, recebeu volumosas injecções de capital dos contribuintes. Em 2014, a empresa estava tecnicamente falida. Desde então, foi alvo de uma reestruturação, tendo-lhe sido concedidos mais de 4.000 milhões de euros em aumentos de capital. A este total, soma-se ainda uma dívida financeira de 8.000 milhões de euros, também suportada pelos bolsos dos contribuintes.

4. Em face de tamanhas responsabilidades, a missão da Infraestruturas de Portugal deveria ser claríssima: administrar a empresa e os contratos que, em representação dos cidadãos, a mesma gere. Mas não. Entretida com acções furtivas, próprias de “apparatchiks” que capturaram o Estado e as suas instituições, o propósito da sua administração passou também a ser outro: o de fazer fretes aos seus donos políticos. Os contribuintes e as regras democráticas que se danem.

5. A Comissão Nacional de Eleições, alertada pelo Iniciativa Liberal, enviou comunicação à Infraestruturas de Portugal na manhã de 6ª feira dia 15/03 com a seguinte mensagem: “deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.” O prazo de 36 horas corridas já passou e nada aconteceu. A Infraestruturas de Portugal, para além de empresa pública, é uma entidade emitente de valores mobiliários e uma sociedade aberta. Tem deveres acrescidos de governação empresarial que parece ignorar.

6. A situação descrita é lamentável e reveladora do “wild west” que ainda temos por cá. Sendo eleito para eurodeputado, farei tudo para que empresas como a Infraestruturas de Portugal sejam geridas por profissionais escolhidos por concurso público, a funcionar com júris independentes. Mais ainda, solicitarei uma avaliação da Justiça em Portugal, com enfoque no direito administrativo e nos abusos cometidos pelo Estado através dos seus serviços autónomos e empresas públicas. A Europa ainda não chegou a Portugal.

“Já há dois debates confirmados nas televisões com os cabeças-de-lista dos partidos às europeias (o terceiro debate ainda está em negociações), soube a VISÃO junto de fontes de candidaturas. (…) A RTP foi a primeira a fechar uma data: 20 de maio. Uma semana antes das eleições, os cabeças-de-lista de todos os partidos com presença em Bruxelas – PS, PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e MPT – vão juntar-se no Mosteiro dos Jerónimos para um confronto derradeiro. (…) Certo é o segundo debate, que na verdade até será o primeiro entre os candidatos, também já tem data: 1 de maio foi a data consensualizada com a SIC, depois de várias tentativas frustradas pela recusa (do PS, para o dia 5 de abril) em participar num debate antes de as listas serem entregues no Tribunal Constitucional ou por dificuldades de agenda. Nessa agenda eleitoral, 16 de abril é a data-limite para os partidos apresentarem os nomes ao Parlamento Europeu no Palácio Ratton, e a estação ainda propôs que os cabeça-de-lista se sentassem todos logo no dia seguinte, mas o plenário em Estrasburgo – onde estarão presentes quatro dos candidatos – surgiu como um obstáculo.”, na Visão.

A confirmar-se a notícia da Visão, a insistência das televisões em reservar o debate televisivo aos “incumbentes”, para além de inclinar o plano a favor daqueles partidos, levanta um problema de selecção adversa e “path dependence” na política portuguesa. Desconhecedores de outras alternativas, os eleitores, para quem os debates televisivos são o grande momento de julgamento dos candidatos, acabam restringidos nas suas opções de escolha. A restrição colocada aos eleitores leva a uma de duas: as pessoas, ou são levadas a votar nos mesmos ou, cansadas dos mesmos, abstêm-se. E, assim, acabamos com os media a promover a abstenção, em vez da participação.

Ontem, assisti no Porto a um excelente evento sobre as europeias promovido pelo Público. Num painel intitulado “A Europa vista pelos media”, sentaram-se os directores do Público, do Expresso, da RTP, do Jornal de Notícias e do El País. Da directora de informação da RTP, Maria Flor Pedroso, os presentes ouviram palavras que intuíram o desejo de incluir na cobertura europeia da RTP todos os cabeças de lista que formalmente vierem a ser apresentados aos eleitores. Por isso, qual não foi o meu espanto quando esta manhã li a Visão, indicando que os debates já estavam “fechados”. E, pior do que isso, indicando uma vontade implícita de alguns em limitar os debates ao centrão PS/PSD que monopoliza a governação em Portugal há 40 anos.

Da minha parte, estou disponível para todo e qualquer embate público. Disponível para entrevistas a jornais, rádios e televisões. Disponível para entrevistas a solo, debates a dois, debates com mais participantes, o que quiserem. Há muito tempo que o faço, pelo que, são ambientes naturais para mim. Portanto, se querem mesmo testar o “poder da pergunta” (como ainda ontem os jornalistas do painel referiam), então, cá estou eu para dar corpo à força da ideias que venho propondo aos eleitores.

Os media tradicionais estão sob pressão das redes sociais, que é onde hoje se joga boa parte de uma campanha eleitoral, que é onde o partido Iniciativa Liberal está tão bem implantado. Os nossos “posts” e “tweets”, como ainda ontem se viu a propósito da patética acção da Infraestruturas de Portugal, estão cada vez mais virais e chegam a cada vez mais pessoas. À falta de perguntas dos media, temos felizmente o poder das ideias. A alternativa é o liberalismo. Só não vê quem não quiser.

“(…) os números mostram que Portugal não conta para o mapa: representa apenas 0,1% dos pedidos de protecção da propriedade intelectual feitos na Europa; perdeu cinco lugares no ranking (era 30º em 2017 e, apesar da melhoria em termos nominais desceu cinco lugares, para 35º); fica a anos-luz dos países parceiros comerciais com os quais se quer comparar, sendo inclusivamente ultrapassado por países como Barbados, Arábia Saudita ou República Checa; e, entre as entidades portuguesas que mais pedidos fizeram, dominam os centros de investigação e as universidades, em claro contraste com a realidade dos parceiros de referência, onde, pelo contrário, dominam as empresas (…) segundo Catarina Maia, responsável pelo serviço de licenciamento de tecnologia no INESC-TEC, “as empresas portuguesas não conhecem e não reconhecem o sistema de patentes como um instrumento útil de gestão. Por outro lado, a integração dos doutorados em empresas não tem dado o contributo que deveria para a mudança desta realidade, porque a maior parte [desses doutorados] não tem sequer sensibilidade para este tema, o que mostra que o problema também tem origem na academia”. O INESC-TEC é a instituição portuguesa que mais pedidos de novas patentes submeteu ao IEP em 2018.”, no Público de 13/03/2019 (p.25)

Como reforça a Catarina, mais à frente na mesma peça, o problema apenas tenderá a agravar-se com a digitalização e a progressiva transição para a Indústria 4.0.

“A Caixa Geral de Depósitos volta a carregar nas comissões. Pouco mais de um mês após a última atualização de comissões, em que uma das principais novidades foi o disparo de 60% do preço das transferências online, o banco liderado por Paulo Macedo volta a encarecer alguns serviços e produtos bancários. Desta vez entre os principais alvos estão os clientes com a “conta pacote” mais barata da instituição, as contas de estudantes universitários com mais de 26 anos, mas também os levantamentos de dinheiro ao balcão com caderneta que quase triplicam de preço. As mexidas entram em vigor em maio.” (via ECO – Economia Online)

Não é só a CGD. Mas quem paga é o consumidor de serviços financeiros.

“O imposto Google era confiscatório. E porquê? Porque os impostos, sendo instrumentos de coerção, têm de basear-se em regras e princípios gerais da lei.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a melhor de aumentar a pressão fiscal em Portugal.

“A lei é para cumprir, mas isso não significa seguir à risca a interpretação da Comissão Nacional de Eleições (CNE). (…) “O Governo cumpre a lei 72-A aprovada pela Assembleia de República em 2015 e toma boa nota da interpretação da CNE enquanto organismo competente na matéria”, disse fonte oficial do gabinete do primeiro ministro ao Negócios. Esta resposta foi dada no mesmo dia em que António Costa, acompanhado da ministra da Saúde, inaugurou o novo centro de saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa.”, no Negócios de hoje 12/03/2019 (p.10)

O Governo toma boa nota!… Enfim, como eu disse há dias, a proibição da CNE seria um presente envenenado para o (ex) ministro do desinvestimento. É que, para não ser a ofensa total à CNE, agora andam outros a fazer as suas inaugurações!! (A proibição da CNE é mais do que uma simples interpretação; afinal, o próprio Governo o admite, a CNE é o organismo competente nesta matéria. À atenção do Presidente da República.)

“O dinheiro transferido pelo Estado para o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) no ano passado não foi suficiente para a instituição cumprir todos os seus compromissos financeiros. A entrega de verbas relativas a encargos com a Segurança Social dos contratos dos seus professores e funcionários teve que ser adiada para o início deste ano por falta de liquidez. Em causa estão 800 mil euros.”, no Público de hoje 12/03/2019 (p.16).

A isto se chama “double standards”…