A conta do Estado é ao gosto do freguês

“O relatório do Tribunal de Contas é um tratado de incumprimento estatal. De inimputabilidade prolongada. De reiterada aldrabice institucional.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a administração pública (outra vez!), o Tribunal de Contas e a paródia nacional.

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A carta que o Governo devia enviar a si mesmo

“Ao prometer mundos e fundos, o PT2020 movimenta entusiasmos, entusiasma as hostes, mas, no final, se não houver concretização nem pagamento, debalde, pode ser tudo em vão.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o PT2020 e o Estado incumpridor.

Novo Banco: Os termos de um negócio reescrito

“É pegar ou largar. Foi assim que o Novo Banco (NB) se dirigiu esta semana aos seus obrigacionistas, “propondo-lhes” a troca de obrigações sénior, emitidas pelo banco, por contrapartida de dinheiro.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os termos do negócio Novo Banco, que já estão a ser reescritos.

Como sacanear o parlamento – parte 2

“É na arbitragem das taxas de juro associadas aos diferentes prazos que está a borla aos bancos. Custa-me acreditar que o Ministro das Finanças não tenha feito estas contas.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a falta de transparência governamental e a má liderança do parlamento.

Como sacanear o parlamento (e o cidadão)

“O ministro das Finanças vai ao Parlamento e diz-nos o que não fez, em vez de nos dizer o que tem andado a fazer. No orçamento, nas cativações. Mas há outras perguntas a que deve responder.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a falta de transparência da política portuguesa.

O país do salário mínimo

“No panorama geral, o problema do salário mínimo está sobretudo na falta de competitividade das empresas, e não numa alegada avareza dos seus empresários.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os salários e as empresas em Portugal.

O Estado Português está longe das pessoas

“A proximidade é a grande vantagem da descentralização. Permite uma despesa pública mais eficiente através de uma melhor e mais célere adequação dos serviços públicos às preferências locais.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o debate que em Portugal está ainda por fazer na questão da descentralização administrativa e orçamental.

A banca não vai largar as garantias pessoais

“Até que enfim alguém com peso institucional [Carlos Costa, governador do Banco de Portugal] diz o óbvio.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre as práticas vigentes na banca e o uso excessivo de avales pessoais.

A banca tradicional vai desaparecer?

“A banca é um reflexo da economia e, por isso, não seria de esperar que tivesse prosperado em Portugal. Mas o problema é estrutural e no mundo, com o aparecimento de novas sociedades financeiras.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Uma reflexão sobre a actividade bancária.

Sobre a tomada do Popular pelo Santander

Brevíssimos pontos de reflexão:

  1. Mais uma vez, fica patente a orientação do BCE (que, através do mecanismo único de supervisão, “ditou e orquestrou” a operação) em promover a concentração bancária e fazê-lo através de players conhecidos e de grande dimensão europeia.
  2. A concentração bancária que resulta desta operação é notável, sobretudo em Espanha onde o Santander fica com 25% da quota de mercado do crédito a PME. No global, o Santander passa a ser o maior banco ibérico com 21 milhões de clientes.
  3. A falta de transparência desta quase resolução é evidente, sendo altamente questionável a expropriação preemptiva (e sem possibilidade de ofertas concorrentes*) de que são alvos os accionistas e obrigacionistas júniores do Popular.
  4. Apesar de tudo, e contrariamente ao que sucedeu em Portugal ao longo dos anos, esta (quase) resolução do Popular não envolve nem dinheiro nem garantia pública do Estado espanhol. É o ponto a destacar. A Espanha é a Espanha.
  5. Ou seja, este modelo tem como vantagens a possibilidade de se evitar o recurso a fundos públicos e defende os depositantes. Como desvantagens, tem a cedência aos interesses dos grandes operadores e o fomento de bancos “(really) too big to fail”.

 

Actualização 22h30 (*) : Segundo leio no FT, parece que o BCE deu 24 horas a um conjunto de 30 potenciais interessados (não identificadas na dita peça) para apresentarem propostas pelo Popular. A proposta do Santander, que acabou por prevalecer, foi entregue às 6h00 e o acordo de compra do Popular terá sido assinado uma hora depois às 7h00. Porém, é de questionar: quantos bancos, entre esses alegados 30 “convidados” do BCE, estariam em condições de fazer uma proposta vinculativa em 24 horas?

Portugal é o pior pagador da Europa

“Segundo o European Payment Report 2017, Portugal é o pior pagador da Europa, denotando (e passo a citar) “fraca estabilidade de pagamentos, alto risco”.

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o terrível custo que o Estado português continua a impor às empresas.

O IRS progressivo é antidemocrático

“Só 10% do total de agregados entregam ao Estado 70% de receita líquida do IRS. Será isto razoável? Será isto legítimo?”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a injustiça da progressividade do IRS e alternativas diversas.

As regras ininteligíveis da Comissão Europeia

“Ao longo dos últimos anos, os comunicados da CE têm-se tornado progressivamente mais difusos e a tendência tem sido a de incluírem interpretações para todos os gostos.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a necessidade de a Comissão Europeia ter regras orçamentais que se percebam.

O Estado e a noção de palavra

“O Governo está a bloquear a actualização extraordinária do valor dos contratos de aquisição de serviços, que, como negociado com os parceiros sociais, deviam ser revistos em alta para acompanhar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros em 2017 (…) O facto de ‘decorridos já cinco meses em 2017’, ainda não haver a portaria com a clarificação das regras, é classificado por Vieira Lopes [líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal] como ‘bastante grave’ por ‘[pôr] em causa a boa fé do Governo neste acordo.”, na edição de hoje do Negócios (p. 9)

(Nota introdutória: neste post não me vou referir à primeira crítica que se pode fazer a este tipo de negociações (há quem lhes chame negociatas): o da captura do Estado por parte de interesses privados a expensas dos contribuintes. Vou centrar-me apenas no que está a jusante: a falta de palavra do Estado.)

Quando o Estado não cumpre a sua palavra, mais ainda quando o seu compromisso deriva de um custo de transacção imposto de forma mais ou menos coerciva (queiram perdoar-me a redundância) ao sector privado, é de totalitarismo que falamos. Neste caso de totalitarismo económico. Mais uma vez, o mau exemplo do Estado só tem más consequências. Primeiro, trata-se da violação do princípio da confiança que o Estado, talvez mais do que todos os outros, tem de assegurar. Sem confiança nada funciona como deve ser. Segundo, trata-se da apropriação indevida de rentabilidade alheia, que na prática é equivalente a uma tributação agravada (que, por sua vez, não estando prevista, é equivalente a um assalto). Terceiro, é um convite à colusão entre operadores a fim de, conjuntamente, unirem forças contra a força bruta do Estado. Quarto, associado à colusão costuma surgir a extorsão, que provavelmente seria mútua. Como vemos, só coisas boas…e legais! Mas, com franqueza, o que é que se pode esperar quando o primeiro a infringir é o próprio Estado…?

O Estado e a noção de prazo

“(…) a dimensão operacional do Portugal 2020 manteve-se muito semelhante à que existia no QREN. A promessa de simplificação administrativa dos processos de candidatura e execução dos projectos ficou por cumprir e a observância dos prazos processuais continua a ser uma miragem (…) [a] crítica recorrente de muitas empresas que se candidatam aos vários sistemas de incentivos do Portugal 2020 incide nos atrasos expressivos que se verificam frequentemente nos processos de avaliação inicial e, principalmente, quando os projectos são objecto de alegações em contrário face à proposta de decisão”, Pedro Deus na edição de hoje do Negócios (p. 22).

Chester Barnard, um dos clássicos do estudo da administração pública, atribuía grande importância à chamada responsabilidade organizacional. Afirmava que as organizações, através dos seus próprios códigos morais, influenciavam o comportamento individual e, por isso, cabia à liderança das organizações a criação de ideais que inspirassem os indivíduos. Que, por sua vez, elevassem a razão de existir da organização. A liderança carismática seria assim fundamental à sobrevivência da organização porquanto a verdadeira autoridade de uma organização fluía não do topo da hierarquia para a base da pirâmide, mas sim da base para o topo. Barnard chamava a isto “authority by acceptance of orders”, designando as organizações como “systems of exchange”.

Ora, o que hoje vemos suceder na administração pública portuguesa, mormente a violação sistemática e grosseira dos prazos a que a mesma está submetida, merece reflexão. O exemplo do Portugal 2020 é, aliás, paradigmático. Segundo o regulamento do Portugal 2020 “[A] decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela autoridade de gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação. (…) O prazo referido suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez, ou quando sejam solicitados pareceres a peritos externos independentes dos órgãos de governação.” O texto é claro como a água, mas a realidade, lamentavelmente, é mais turva que a de um rio poluído.

É, de facto, de uma grande poluição ética e moral que, não obstante as regras estarem estabelecidas e serem conhecidas por todos, não exista qualquer tipo de responsabilização política ou executiva nesta matéria. De resto, a ideia que passa é que não há a quem se possa protestar! E sempre que alguém levanta a questão, que é do conhecimento geral, de imediato surge o ministro do plano a dizer que tudo corre às mil maravilhas. Trata-se de propaganda governamental que cola e que encontra respaldo numa tal de Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o tal instituto do Estado a quem cabe a avaliação do Portugal 2020, mas que constituindo-se também como coordenadora dos programas não tem obviamente a neutralidade necessária para poder avaliar. O sistema está viciado e o exemplo projectado é um de inimputabilidade e de aldrabice institucionalizada. Que belo ideal…!

Programa “Custa quanto” em debate: UMinho dia 19/05

Na próxima 6ª feira dia 19/05 às 11h00 terá lugar na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho uma iniciativa do Centro de Investigação em Ciência Política dedicada ao programa “Custa quanto” do Governo. Trata-se, na minha opinião, de uma boa iniciativa governamental (assumindo que se concretizará!). Os leitores d’ O Insurgente serão naturalmente muito bem vindos.

PIB excelente, mas Estado ainda deficiente

“Crescimento do PIB foi notável, mas calminha com o entusiasmo: porque há ainda muito por fazer, a começar no Estado.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os dados do PIB e o muito que ainda há por fazer.

A usurpação político-partidária

“São muito bem-vindas as candidaturas políticas independentes e é precisamente no poder local que melhor podemos contrariar a partidocracia que sequestrou a nossa vida política.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a polémica Moreira vs PS: os partidos, a política e a administração pública.

A reestruturação suave da dívida

“A reestruturação da dívida pública deveria ser feita no âmbito do enquadramento institucional da União Europeia. Deveria assumir a forma de um reescalonamento (alongamento dos prazos) sem “haircut”.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Uma visão benevolente do recente relatório do grupo de trabalho para a dívida pública.

Presidenciais francesas: em contagem decrescente

“Debate: Em contagem decrescente para a França (e a Europa): O que esperar das eleições presidenciais?”

Evento que irei moderar na próxima 6ª feira dia 5/05 na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. No Campus de Gualtar em Braga às 11h15. Os leitores d’ O Insurgente serão muito bem vindos.

O Impacto do Digital nas Pessoas e nas Organizações

Na próxima 4ª feira dia 3/05 estarei em Lisboa (no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, a partir das 9h15) para uma conferência dedicada ao tema supra. Os leitores d’O Insurgente serão naturalmente muito bem-vindos.

A burocratização do país

“O PNR revela uma visão estatizante da sociedade, o Estado é o motor da economia e os outros vão a reboque. E fomenta uma administração pública cada vez maior e cada vez mais inimputável.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a visão estatizante que documentos como o Programa Nacional de Reformas promovem.

O problema é o governo

“O programa de estabilidade 2017-2021 anunciado há dias trouxe, afinal, boas novas ao povo português!”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Em defesa de menos Estado (e de menos despesa pública) na economia.

Unilateralmente e de forma discricionária

“Custa-me a acreditar que no meio de tantos PhD no Banco de Portugal ninguém tenha questionado a estupidez de resolver o problema do Novo Banco unilateralmente e de forma discricionária.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o erro capital do processo NB: a resolução 2.0 de 29 de Dezembro de 2015.

Os termos do negócio Novo Banco vão ruir

“Se a transacção fracassar, a “culpa” terá sido dos obrigacionistas. Mas nada mais falso. Se a operação não for avante, a responsabilidade será mesmo dos negociadores do Estado.”

Destaque do meu artigo de opinião hoje no ECO – Economia Online. Sobre a venda do NB que, na minha opinião, não se realizará nas condições anunciadas.

Portugal: uma democracia pouco liberal

“A verdadeira razão de existir do Estado consiste na defesa de valores como a confiança e a verdade. Como o governo faz o que não deveria fazer, não de admirar que continue a cultivar a suspeita.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a importância do processo (e não apenas dos resultados) no exercício do poder governamental.

Da Atouguia a Teixoso

“A CGD é um banco público para quê? E as regras europeias condenam os bancos públicos a uma gestão privada? O exemplo da Caixa responde a estas perguntas.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a CGD e o significado de banco público.

E que tal mexerem-se? (2)

“Balcão é o mesmo, mas os produtos não”

Ainda ontem escrevi sobre isto.

E que tal mexerem-se?

“A regulação bancária deve definir regras pela negativa, que delimitem o que não se pode fazer, e relativas a práticas concretas. Seria muito mais útil do que muitas micro medidas.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a regulação bancária em Portugal.

Aos 15 anos era federalista, agora já não acredita

“Foi assim que Jean-Claude Juncker, qual vencido da vida, se assumiu há dias sobre o futuro federalista da União Europeia.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o livro branco da Comissão Europeia quanto ao futuro da UE.