Da Atouguia a Teixoso

“A CGD é um banco público para quê? E as regras europeias condenam os bancos públicos a uma gestão privada? O exemplo da Caixa responde a estas perguntas.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a CGD e o significado de banco público.

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E que tal mexerem-se?

“A regulação bancária deve definir regras pela negativa, que delimitem o que não se pode fazer, e relativas a práticas concretas. Seria muito mais útil do que muitas micro medidas.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a regulação bancária em Portugal.

Aos 15 anos era federalista, agora já não acredita

“Foi assim que Jean-Claude Juncker, qual vencido da vida, se assumiu há dias sobre o futuro federalista da União Europeia.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o livro branco da Comissão Europeia quanto ao futuro da UE.

financiar a inovação ou os lobbies?

“O ‘Interface’ é um novo programa de apoio à inovação. Vai o Governo realmente financiar a inovação ou estará o executivo a enredar-se numa armadilha de captura?”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o financiamento da inovação em Portugal e a captura do Estado.

Voltar ao manifesto dos 74

“O presidente da CIP recuperou a ideia da reestruturação da dívida pública. A ideia de reestruturar a dívida é tentadora. Mas muito cuidado com o efeito de ricochete.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a necessidade de perceber quem detém a dívida pública antes de discutir a sua reestruturação.

Como sacanear o contribuinte

“Esta é uma história portuguesa, com certeza. Era uma vez um prestador de serviços que passou umas quantas facturas-recibo que não conseguiu cobrar…”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os obstáculos que o Fisco levanta aos contribuintes.

A dois passos, diz Marcelo

“Tanto Marcelo Rebelo de Sousa como António Costa, por oposição ao suposto “laissez faire, laissez passer” de Passos Coelho, têm procurado intervir de forma proactiva na banca. Politicamente, fica bem.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre as últimas declarações do Presidente da República acerca da banca portuguesa.

Como fabricar um défice

“O governo conseguiu o menor défice orçamental dos últimos 40 anos. Está de parabéns. Mas se o número serve intentos políticos, não serve para mais nada, foi construído para Bruxelas ver.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. O título diz (quase) tudo.

“malthusianismo profissional”

Em baixo, transcrevo na íntegra o post de ontem 27/01/2017 do eurodeputado Vital Moreira, intitulado “Mercados protegidos”, no qual aquele se atira à corporação dos médicos. Um texto que, aliás, subscrevo inteiramente.

“A notícia de que «mais de metade das vagas de especialidade [médica] ficaram por preencher» exibe mais uma vez a rotunda falácia dos “médicos a mais” periodicamente alimentada pela Ordem dos Médicos e pelos sindicatos médicos para justificar a reivindicação de redução do numerus clausus no acesso aos cursos de medicina, apenas para manterem uma escassez deliberada no respetivo mercado profissional, em benefício próprio.

O malthusianismo profissional é um dos traços mais evidentes da cultura corporativista que continua a prevalecer entre nós, que procura a benção do Estado para proteger os interesses económico-profissionais estabelecidos contra a entrada de novos profissionais ou operadores económicos. Enquanto perdurar a defesa de mercados protegidos (seja nos táxis, seja nos médicos), nunca teremos uma verdadeira economia de mercado baseada na liberdade de entrada e na concorrência nos serviços profissionais.”

Ainda sobre este tema, recupero a minha série “corporativismo no seu esplendor” e recupero também, à atenção de Vital Moreira, a mais recente trafulhice do partido que o colocou em Bruxelas: “a martelo e à traição”.

Destruição criativa?

“Habitualmente, a inovação é valorizada na sua faceta mais benevolente. É a inovação que origina e promove a eficiência e a produtividade na economia. Que faz as nações prosperarem. É aquela que liberta a “destruição criativa” de Schumpeter, a que destrói o “statu quo”, passado e ultrapassado, construindo de seguida um mundo de novas oportunidades. De novas ocupações. De novas empresas. De novos empregos. Que tira milhões da miséria.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre inovação, tecnologia, emprego e populismos.

A TSU e a habilidade política

“o cidadão comum está em geral convencido de que as contribuições que hoje vai fazendo estão a ser creditadas numa espécie de conta individual e de depósito a prazo (um “montinho”), que um dia lhe será devolvido sob a forma de uma pensão. Trata-se, infelizmente, de um logro. O “montinho” não existe; a conta individual, na prática, também não. Na realidade, as contribuições que os cidadãos activos hoje fazem são para pagar, de forma agregada, as pensões de quem já está reformado. Esta solidariedade intergeracional seria justa se funcionasse nos dois sentidos. Mas não é o caso em Portugal”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a polémica TSU e sobre como falar do acessório, mas não do principal.

a limpeza que não se quer fazer

“(…) a regeneração da banca será claramente ineficiente se não for acompanhada por uma regeneração do tecido empresarial, expurgando aquelas que manifestamente só se mantêm à tona à custa de um tratamento preferencial e de uma teia de interesses de natureza diversificada. A nacionalização do Novo Banco servirá para esconder este problema estrutural, da mesma forma que a injecção de capital na Caixa – sem a realização da auditoria forense – irá perpetuar o “status quo” de desresponsabilização dos grandes devedores, colocando o ónus no Estado e nos contribuintes.”, Celso Filipe, editorial de hoje 16/01 no Negócios.

O texto em cima reproduzido sobre o NB é muito acertado. Na minha opinião, seria também um poderoso argumento a favor da sua liquidação. Quanto à Caixa, a ver vamos se teremos mesmo auditoria…

Nacionalizar o Novo Banco? Não!

“A venda do Novo Banco está num momento crítico e está em marcha um plano mediático a favor da nacionalização. Discordo. O Estado não deveria nacionalizar, mas alterar o modelo de venda.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o NB: não à sua nacionalização, mas, ao mesmo tempo, por um modelo de venda diferente.

fazia-me de morto

Do que vai sendo conhecido da proposta da Lone Star pelo Novo Banco (NB), eu, se estivesse no lugar do Governo, fazia-me de morto. Ou seja, nem vendia nem nacionalizava o NB. Mantinha tudo tal e qual como está, deixava a equipa de António Ramalho em funções e ficava à espera que esta lograsse o equilíbrio operacional do banco. Porque depois de tantos prejuízos acumulados (a caminho dos 2.000 milhões de euros desde a sua criação) e depois de tantas imparidades registadas (cerca de 9.500 milhões de euros, ou 16% do seu activo bruto, no que não encontra paralelo em todo o sistema bancário nacional), temos de nos questionar: estará o NB assim tão distante do seu “break-even”? Com 25 bi de depósitos de clientes e 26 bi de operações activas de crédito, será assim tão improvável por o NB a ganhar dinheiro?

Numa altura em que na Itália ninguém quer saber das regras de “bail-in” – nem em Itália nem na “Europa” – não faz sentido que o Governo português se precipite em função de um prazo de secretaria. Aliás, no que diz respeito ao NB, não tivesse sido a precipitação do Banco de Portugal, que no final de 2015 promoveu retransmissão de dívida do bom banco para o banco mau (sem que até hoje tivesse sido dada uma justificação cabal para aquela jigajoga), e talvez as propostas agora apresentadas dispensassem eventuais garantias públicas. Ou não. Porque também é verdade que, entretanto, já sob a liderança dita activa (mas não muito proactiva) do Governo nestes processos da banca, tivemos a desastrosa resolução do Banif – certamente candidata ao título de pior resolução bancária de sempre – e o resultado, envolvendo garantias públicas (e o endividamento do Estado para vender!!), não foi muito diferente do que agora se perspectiva para o NB, caso a venda seja realizada ao “melhor”.

A situação é uma grande chatice. Preso por ter cão e preso por não ter. Mas atendendo a que o “dono” do NB é o Fundo de Resolução, que, não obstante o empréstimo realizado pelo Tesouro, é capitalizado com recursos provenientes dos restantes bancos do sistema (e não do Estado, excepto no “pro-rata” que cumpre à CGD), e atendendo também ao facto de o NB já ter sido tão expurgado de imparidades e de prejuízos, creio que valeria a pena aguentar um poucochinho mais. Mantendo o NB como banco de transição, tal como está, o mais que se pudesse. Assim se evitaria, ou se protelaria, que o Estado lá metesse dinheiro, sobretudo se neste período de tempo a equipa executiva de Ramalho conseguisse equilibrar as contas. Ao mesmo tempo, “there is another Skywalker”, outras soluções não públicas poderiam ainda ser tentadas (estas ficam para outro texto!).

Mas ainda que não vendesse agora o NB, também não o nacionalizava, porque no cenário da nacionalização, então sim, o Estado ficaria responsável pelo ónus financeiro. Certamente responsável pelas necessidades de recapitalização de que o NB padece. E muito provavelmente fazendo também o “write-off” do empréstimo realizado ao Fundo de Resolução. O que, sublinhe-se, seria tão ou mais trágico do que a venda a descoberto que poderá resultar da proposta que agora está em cima da mesa. Ora, no imediato, para ónus financeiro já nos basta a recapitalização da CGD. (assim nós consigamos perceber por que é que a CGD precisa de ter um rácio de cobertura do crédito em risco por imparidades próximo de 80/90%, seguramente semelhante ao do BPI, mas bem superior ao de bancos internacionais comparáveis à CGD.)

a justiça e o pós-verdade

“quando se fala ou se escreve dos atrasos da justiça, em particular dos vários anos que em média (!) demoram os processos findos em primeira instância – fora o tempo despendido em recursos processuais e, hoje em dia, cada vez mais, também em recursos financeiros – os portugueses, depois da exclamação ou do impropério, como que encolhem os ombros, ora esboçando um sorriso piedoso ora um esgar de desespero. Raramente de revolta.”

Meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o ónus (também económico) de uma justiça que não funciona.

a martelo e à traição

Se há aspecto que tem de mudar em Portugal, por uma sociedade decente como agora é moda dizer, é o funcionamento do Estado que, hoje, com frequência se comporta como agente de terror. O exemplo que se segue, outros haverá, é apenas um exemplo que aqui trago à liça. Refiro-me em concreto à situação indefinida em que o Estado português mantém, há mais de um ano, 114 médicos internos a quem, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto (sendo o resolutivo incerto determinado pela conclusão da especialidade médica, que à data de assinatura dos contratos de trabalho era definido como “um acto único de formação médica especializada”), a administração pública virou costas. Pessoas a quem a administração pública, ainda no anterior Governo, sonegou direitos fundamentais, aplicando retroactivamente uma nova lei de internato médico, sob pressão corporativa da Ordem dos Médicos, e sem cuidar do que estava a fazer.

Já aqui expliquei como se processa a formação médica em Portugal. Também já aqui dei conta da grosseira manipulação das estatísticas que a Ordem dos Médicos tem vindo a promover, inquinando as políticas de saúde em Portugal. Naturalmente, todos temos direito à nossa opinião, na saúde como em tudo o mais, mas não aos nossos factos. De igual modo, poderemos concordar ou não se o Estado deve monopolizar a formação médica, e se deverá ou não facultar vagas de especialidade médica a todos os internos formandos. O que não podemos, no entanto, nem aceitar nem tolerar é que seja o Estado o primeiro a cometer a ilegalidade e o rasgar de contratos sem justa causa. Porque hoje é com aqueles, amanhã será connosco. É certo que é para estas situações que existe a justiça, se ao menos esta funcionasse. Mas a justiça não funciona no nosso país. E assim resta um enorme muro de silêncio. Resta ainda a incongruência de quem, tentando encobrir o crime, desajeitadamente contribui para se auto incriminar.

A propósito da situação daqueles médicos, o actual Governo abordou-a de forma muito particular no Orçamento do Estado para 2017, promulgado por Sua Excelência o Presidente da República, no qual lhe dedicou um artigo por completo (art. 38º). Nesse artigo, especialmente dedicado aos 114, postula que “[O] Governo, em articulação com a Ordem dos Médicos e as faculdades de Medicina, define as condições necessárias para que as vagas de ingresso na formação médica especializada assegurem o acesso a todos os médicos internos” desde que cumpridos os requisitos de idoneidade formativa definidos por órgão emanado da Ordem dos Médicos. O referido artigo do OE2017 é claro neste ponto, ainda que nos restantes configure uma trapalhada quase ininteligível. Quem escreve assim das duas uma: ou não sabe escrever, ou assim escreve para, no fundo, fazer de conta que alguma coisa escreveu. Ou ainda, para dar uma no cravo e outra na ferradura. Dividir para reinar.

Entretanto, com data de 20 de Dezembro passado, poucos dias antes da promulgação final do OE2017, o mesmo Governo, pela pena de Mário Centeno e Adalberto Campos Fernandes, aprovou um despacho (89/2017), hoje publicado em Diário da República, no qual se estipula que aqueles médicos “podem realizar a prova nacional de seriação de 2016, para escolha de vaga de formação específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de vaga, iniciam a formação específica a 1 de julho de 2017”. Ou seja, para além de contraditório face aos termos definidos no artº 38º do OE2017, o despacho 89/2017 é caricato por um outro motivo: tendo sido publicado a 3 de Janeiro de 2017, e sendo datado de 20 de Dezembro de 2016, a prova nacional de seriação de 2016 à qual se refere ocorreu um mês antes a 17 de Novembro. Um despacho rebobinador! Cronologicamente inverosímil. De tão grotesco que é, dá vontade de perguntar ao senhor ministro da saúde se acaso sabe do que assinou? Porque se isto, consciente ou inconscientemente, não é um Estado de má fé, do pós-verdade ou do raio que o parta, então, vou ali e já venho. Hoje são estes, amanhã serão outros. A martelo e à traição. O estado a que chegámos. O da trafulhice institucionalizada.

leituras festivas e recomendadas

Como sempre sucede após épocas festivas, é chegada a altura de partilhar com os leitores d’ O Insurgente brevíssimas notas sobre os livros que li nas últimas semanas.

Ora, comecei o período natalício com “When China Rules The World” de Martin Jacques (editado em Portugal pelo Círculo de Leitores). O original tem uns anos (2009) e já há alguns que a tradução portuguesa (de boa qualidade) estava na prateleira à espera da sua vez de ser lida. Foi agora. Trata-se de uma excelente súmula das tradições culturais e políticas da China, é certo que aqui e acolá demasiado extensa, mas que nos dá um acervo da mentalidade de Reino do Meio, como o autor tão bem descreve num dos mais interessantes capítulos do livro. Que dá ao leitor uma visão não ocidentalizada daquele país. É leitura avisada num momento em que Donald Trump parece questionar a “One-China policy”, e logo num ano em que decorrerá o décimo nono congresso do partido comunista chinês. Confesso que não tendo ficado convencido do conteúdo que supostamente sustentará o título grandiloquente do livro fiquei, no entanto, creio eu, mais conhecedor dos “triggers” da acção histórica chinesa.

Finalizei depois com o magnífico “A Ira de Deus sobre a Europa – Testemunho de Um Meio Século”, de J. Rentes de Carvalho (2016, Quetzal Editores), que reúne um conjunto de crónicas íntimas do autor retratando as suas vivências ao longo de cinquenta anos na Holanda onde, desde então, está radicado. Um livro que, de certo modo, evidencia a evolução (ou a degenerescência) da Europa a quem o autor atribui “o hedonismo, a ausência de ideais, uma mansidão que não se distingue muito da cobardia”. Escrito de forma brilhante, numa prosa cheia de ritmo, deliciosamente descritiva, vi-me acometido por uma ânsia (de o ler de uma ponta à outra sem parar) típica dos grandes livros. Assim foi, e assim valeu a pena. A não perder. Pela qualidade do seu autor, que ainda para mais é português. E porque também este ano, em Março, teremos eleições legislativas na Holanda. Depois do Brexit, da vitória de Trump, e da derrota de Renzi, espera-se mais um momento politicamente incorrecto na Europa, desta feita na Holanda. Não será coincidência, com certeza.

do que é próprio

“O Presidente da República afirmou hoje em Coimbra que o sistema de justiça “é um problema”, considerando que uma justiça lenta “é uma justiça que é um travão enorme” para todos os domínios da sociedade portuguesa.” (via Negócios online).

Confesso que depois do absurdo voto de pesar pela morte de George Michael, estava hoje à espera que o Presidente da República manifestasse igual pesar pelo falecimento de Carrie Fisher (a mítica Princess Leia) ou, como escreve a Maria João, que tivesse publicado uma nota congratulatória pelo regresso das andorinhas na primavera. Mas não. Felizmente, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se hoje sobre o sistema de justiça, caracterizando-o, apropriadamente, como “um travão enorme” ao avanço de Portugal. Ainda assim, a sua intervenção foi marcada por linguagem indevidamente diplomática face à gravidade da situação. A obsessão pela popularidade (junto de todos) assim o obriga. Enfim, como será quando o Presidente da República tiver de cerrar os dentes e tomar decisões difíceis?

Ps: Não obstante o desastre que é a nossa Justiça, não encontro junto da opinião pública o grau de indignação que eu julgaria normal nas actuais circunstâncias. Por que será?

salários por decreto

“O acordo de concertação e o aumento do salário mínimo, em 2017 e o previsto para os anos seguintes, vai pressionar os custos unitários de trabalho das empresas. Convém lembrar: não há almoços grátis.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre o impacto do salário mínimo nacional nas empresas.

na sociedade do “pós-verdade”

“O Ministério da Segurança Social e do Trabalho garante que a descida da TSU paga pela entidade empregadora para contratos com salário mínimo “não viola o acordo com Os Verdes” porque se trata de “uma descida temporária e excecional”.” (via Expresso digital)

Há tempos, um amigo meu, regressado de vários anos num país emergente de língua portuguesa, dizia-me que naquele país os contratos de nada valiam mesmo depois de assinados. Terceiro mundo pensei eu. Pois bem, a cultura de incumprimento (ou reversão) contratual que lamentavelmente continuamos a assistir em Portugal destrói aquele que é porventura o maior activo de uma democracia evoluída: a segurança contratual, na prática, a salvaguarda formal do valor da palavra, ou do tradicional aperto de mão. É a segurança contratual que define uma sociedade verdadeiramente civilizada. De resto, se houve frase que me ficou na memória nos últimos tempos foi a de um senhor advogado, que em Londres combateu os patéticos argumentos do Estado português sobre os “swaps” das empresas públicas, e que citado pelo Financial Times afirmava a decisão do tribunal como tendo concedido “legal certainty for those operating in international financial markets who choose English law to govern their agreements”. Pimba. Encaixa.

Regressando a Portugal, o exemplo dado pelo senhor Ministro da Segurança Social e do Trabalho, a propósito do acordo (escrito) entre o PS e o PEV de apoio ao Governo PS (independentemente de concordarmos ou não com aquela matéria) não podia ter sido pior. Porque na verdade o dito acordo entre o PS e o PEV não poderia ser mais explícito nos seus termos (“Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”, capítulo VI, ponto 2, p.12 do acordo PS-PEV), nada constando quanto a alegadas circunstâncias que pudessem de algum modo justificar o seu incumprimento naquele ponto em particular. Temos, assim, um alto quadro do Estado, um ministro sénior, que ostensivamente desrespeita o valor da palavra. E mais ainda, tratando-se de palavra escrita, que passa um atestado de menoridade àqueles que ainda vão lendo estas coisas. Bem sei que vivemos nos tempos da “pós-verdade”, mas que comportamento podemos nós esperar, enquanto sociedade, se o exemplo ao mais alto nível é este?

O sacana do Peres (2)

“É curioso que o Governo tenha decidido comunicar a execução do plano [do PERES] dando nota, em jeito de celebração, dos seus efeitos orçamentais. Todos nos lembramos de quando, no momento da sua aprovação, alegadamente o Plano nada tinha que ver com com captação de receita e redução do défice. O Governo e seus apoiantes andaram abespinhados durante dias, incrédulos com o facto de ninguém aceitar a mentira oficial – que a intenção era, apenas e só, a de permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, evitando o aumento das insolvências, e a criação de condições de acesso aos fundos comunitários, que exige a situação tributária e contributiva regularizada.”, Francisco Mendes da Silva hoje no Negócios (p.3)

O resultado do PERES, não obstante a forma dissimulada como então foi apresentado pelo senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, surpreendeu pela positiva. A receita extraordinária conseguida à conta daquele excedeu bastante as expectativas. É justo reconhecê-lo (mesmo que parte das receitas possam ainda vir a ser devolvidas nos casos de dívidas sob litígio entre Estado e devedores). E o artigo do Francisco Mendes da Silva, indiscutivelmente um dos melhores cronistas da imprensa nacional, faz referência a um ponto em particular que poderá ter marcado a diferença: o facto de empresas e empresários em nome individual só poderem beneficiar de fundos comunitários se tiverem (e muito bem) a sua situação fiscal e contributiva regularizada. Mas, independentemente do sucesso do PERES, há um sacana maior em Portugal: chama-se Estado. Porque é o Estado, a larga distância de todos os outros, que mais continua a dever. Cada vez mais, aliás.

o balanço do plano B e a manipulação do OE

“A consolidação orçamental baseia-se exclusivamente em aumentar impostos sobre o consumo, e cortar “a fundo” no investimento público. Assim, ao “milagre” de 2016 seguir-se-á o “castigo” de 2017.”, Joaquim Miranda Sarmento no ECO – Economia Online.

O texto do Joaquim Sarmento no ECO é uma belíssima descrição de todas as manigâncias que foram este ano realizadas pelo Governo a propósito de contas públicas. Mas, ao longo do ano, eu próprio, sobretudo aqui n O’ Insurgente, fui escrevendo sobre a execução orçamental de 2016. Sobre o plano b que, de tanto negado pelo Governo, acabou mesmo por ser aplicado (e de forma inapelável). Sobre a forma como, no final, teriam de ser geridas as contas públicas a fim das metas. Sobre as receitas fiscais que não se concretizaram. Sobre o investimento público que foi cancelado. Sobre os pagamentos em atraso que aumentaram. O meu post “o rato”, escrito em Julho, acabou por ser um bom “roadmap” do que já então se vislumbrava e do que depois se seguiu (embora, contra mim, eu tenha subestimado claramente a benevolência da Comissão Europeia relativamente a Portugal no âmbito do Tratado Orçamental, e tenha também tardado em aperceber-me da dimensão das cativações utilizadas pelo Governo). No final, o Orçamento do Estado aprovado para 2016 nada teve a ver com a sua efectiva execução em 2016. Ora, esta manipulação do Orçamento do Estado, constituindo um exercício pouco democrático, levanta outras questões altamente censuráveis.

bolhas e unicórnios

“O diretor do The Lisbon MBA acredita que a bolha de 2008 foi “uma brincadeira de crianças” comparada com a que se vive hoje. Os “unicórnios”, diz Paulo Soares de Pinho, são apenas um dos sintomas.”, no Observador.

Excelente entrevista.

pela sociedade de mercado

“O que eu odeio é o condicionamento industrial. Como nasci na época em que havia condicionamento industrial, em que qualquer um, para ter um negócio, tinha de passar por um processo complicadíssimo para ser autorizado, sou contra tudo isso. Numa sociedade de mercado, se alguém se espalhar e lhe correr mal azar, vai à vida. E alguns vão começar a cair que nem tordos. Começam a achar que o turismo dá para tudo, não fazem contas, gastam dinheiro a mais. Eu ando a tentar comprar umas coisas e não consigo, porque está tudo tão caro. Em Lisboa, não dá. Vamos estar sossegados à espera de melhores dias. Mas os senhores da hotelaria também não têm de se atirar contra o alojamento local. O que temos de fazer é diferenciar-nos pela positiva.”, Jorge Rebelo de Almeida, presidente do grupo Vila Galé, ao ECO – Economia Online.

Excelente entrevista.

as empresas não valem votos

“O Portugal 2020 não pode ser desaproveitado, mas a diferença entre os pagamentos já realizados e o que está programado mostra que, para o governo, as empresas não dão votos.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre os fundos estruturais e seu “deployment” junto das empresas.

Dah (2)

“António Costa fez uma espécie de conferência de apresentação da solução dos lesados do BES. Não revelou plano nem detalhou medidas, mas diz que o sentimento é de “dever cumprido”. “Não endireitámos a vara nem a sombra, mas acho que cumprimos o nosso dever. O dever de assegurar justiça e ultrapassar uma situação de conflito que fragilizava a confiança nas instituições, nos produtos financeiros existentes no mercado. Podemos chegar a este momento com o sentimento de dever cumprido”, acrescenta o primeiro-ministro. Qual é, afinal, o mecanismo encontrado? António Costa não o revela”, no ECO – Economia Online.

Como ainda no sábado aqui escrevi no primeiro episódio desta série “Dah”, entrámos no domínio da esperteza saloia. E, fruto da época, o senhor primeiro ministro conseguiu hoje apresentar uma mão-cheia-de-nada de forma muito solene. Uma mão cheia de nada e um sentimento de dever cumprido. Pois claro! Um político tão enérgico nunca falha, não é verdade?! Enfim, a conferência de imprensa de António Costa foi tão ridícula que até Marcelo, que o tem amparado nestas (e noutras) matérias, se pôs ao fresco. E, portanto, para que serviu então esta estúpida ocasião de hoje? Serviu para uma lamentável sessão de propaganda da acção governamental sobre a banca, para a qual os demais foram utilizados de forma instrumental. Ora, boas festas senhor primeiro ministro. Boas Festas!

“he, she, and ze”

“It’s not ‘he’ and ‘she’. It’s ‘ze’: Oxford University union tells students to use gender neutral pronouns so as ‘not to offend transgender undergraduates'”, no Mail Online.

Pronto! Só cá faltava esta.

Dah

“A solução para os lesados do BES pode passar pela criação de um fundo pelos bancos, com garantia do Estado e contra-garantia do Fundo de Resolução. Mas a banca não vê isso com bons olhos.” (via ECO – Economia Online).

Na semana passada foi anunciado em diversos media que finalmente seria apresentada uma solução para os lesados do BES. O anúncio seria realizado pelo senhor primeiro ministro na 6ª feira dia 16/12. A verdade é que passou 6ª feira e, ao que consta por dificuldades de agenda do PM, a solução não pôde ser apresentada. Mas está iminente, continuam a dizer-nos.

Ora,  na sequência dos relatos iniciais que nos davam conta do anúncio “da solução”, a minha primeira reacção foi procurar saber se os bancos do sistema bancário nacional, individualmente ou colectivamente, estariam de acordo. Mas não encontrei nem confirmação nem indícios da boa vontade dos bancos. Que má forma de anunciar “a solução” – pensei eu cá para os meus botões. Ao mesmo tempo, também não encontrei o design dessa milagrosa solução. As minhas suspeitas adensaram-se.

Suspeitas confirmadas. Hoje, através da notícia do Expresso a que o ECO faz referência em cima, percebi finalmente o design proposto. E é, sem dúvida alguma, inovador! Porque ao contrário do que é habitual, e do que seria expectável na teoria financeira, que subordina riscos privados a riscos soberanos, a contra-garantia do esquema associado “à solução” (ie, a garantia de último recurso caso falhe a primeira garantia) seria prestada por um veículo, o Fundo de Resolução (FdR), que é financiado através de recursos eminentemente privados, ou dotações que todos os anos os bancos presentes em Portugal coercivamente são obrigados a pagar ao FdR.

“A solução”, parece-me óbvio, não foi desenhada por financeiros. “A solução” foi pensada por políticos, naturalmente interessados nos proveitos (políticos) de uma resolução deste lamentável e terrível imbróglio dos lesados, e desenhada por juristas presumivelmente interessados num único ponto: ludibriar as regras formais das ajudas de Estado. A lógica parece ser a seguinte: se no fim da linha estão fundos eminentemente privados (mesmo que o FdR qualifique tecnicamente como fundo de direito público), então, é simples: não há ajuda de Estado! Enfim, independentemente do OK ou não da banca, e da simpatia que possamos sentir por muitos destes lesados, arrisco dizer que estamos no domínio da esperteza saloia. Será que esta solução também é “a solução” para os NPL’s da banca!?

 

first-mover

“O PCP anunciou hoje que vai realizar uma campanha sobre a saída do euro. A campanha, que irá decorrer entre janeiro e junho de 2017, acontecerá em simultâneo com a exigência de renegociar a dívida.” (via ECO – Economia Online)

Nos próximos meses, será interessante analisar a evolução das intenções de voto no PCP (e, sobretudo, a evolução do sentimento pró euro dos portugueses) em resultado desta campanha contra o euro. Será também uma boa forma de avaliar a consistência das propostas do PCP e qual a reacção de outros partidos (em particular o BE). Devo dizer que não me parece mal que haja finalmente quem no “establishment” político se atreva a discutir este assunto. Da maneira que as coisas vão na governação institucional da zona euro poderá existir nesta acção política do PCP aquilo que os “marketeers” designam por “first-mover advantage”. Oh my gosh…what a scary thought!