Um homem orientado para a ação, mas vítima constante de “falsas partidas”.

Em 2016, e no rescaldo de uma época de incêndios particularmente complicada, António Costa assumiu perante os portugueses estar “chocado” por, dez anos após a sua passagem pelo MAI, a suposta reforma florestal não ter sido feita. O entusiasmo para a ação que senti em muitos, faz um ano, dissipou-se numa estrutura da Proteção Civil que não conseguiu evitar que este tivesse sido o pior ano de sempre em matéria de incêndios, com poucos paralelos a nível mundial. António Costa, Ministro da Administração Interna em vários dos anos mais fatídicos da história dos incêndios em Portugal, responsável pela aquisição polémica dos meios aéreos Kamov, e pela adjudicação do famigerado SIRESP, veio ontem falar ao país, dando nota que “agora é o tempo de decidir e de executar”. Reforçou ainda que, tendo por base os relatórios independentes, é tempo de reavaliar os meios aéreos e as comunicações. Costa já geriu demasiados anos o tema dos incêndios. A reavaliação é necessária. Mas sem a sua intervenção. Mais de cem mortos depois, num país decente, António Costa não tem condições para liderar um processo que não foi capaz de gerir, por mais do que uma vez. Há alturas em que temos de ser capazes de dizer: basta!

 

 

 

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Tem a Catalunha direito à autodeterminação?

Ao longo das últimas semanas, tenho lido inúmeras afirmações que apontam no sentido de existir um suposto direito do povo catalão à “autodeterminação”, algo que resultaria de uma vontade historicamente negada pelo poder central de Madrid.

A Espanha, tal como a conhecemos hoje, é o resultado de movimentos de integração de uma série de Reinos, que tiveram a sua génese no famoso Reino das Astúrias, o primeiro território ibérico a libertar-se da dominação muçulmana, e que emergiu logo após a derrota do último rei Visigodo, D. Rodrigo, morto na famosa Batalha de Guadalete. É a partir das Astúrias e da sua cordilheira montanhosa que se inicia o processo da Reconquista, que deu lugar, em meados do século X, e na medida das sucessivas conquistas, a diversos reinos, entregues aos seus conquistadores: Reino das Astúrias, Reino da Galiza, e Reino de Leão. Fruto de vicissitudes dinásticas, os Reinos das Astúrias e da Galiza acabaram integrados no Reino de Leão. Mais tarde, e na medida da reconquista, surgiram outros reinos, como o Reino de Aragão, Castela e Navarra, e o próprio Condado Portucalense, que deu lugar ao Reino de Portugal.

Ora, os territórios que hoje conhecemos como “Catalunha” nunca foram sede de um Reino, ou desenvolveram uma identidade territorial suficientemente relevante no quadro daquilo que foi a construção da Espanha. Inicialmente recuperados aos muçulmanos pelo Rei Visigodo D. Rodrigo, a libertação dos mouros só ocorreu anos mais tarde, no século IX, pelas mãos do império carolingio. Ainda na época medieval, no século X, formaram-se pela primeira vez uma série de condados que hoje constituem a Catalunha, assumindo pela primeira vez a sua autonomia, como defesa perante a decadência do império carolingio, mas sob uma forma plural, ou seja, sem a formulação única de “Catalunha”. A consolidação da Catalunha faz-se nessa altura no contexto próprio das regras de uma sociedade feudal, sendo povoado em boa medida por gente fugida de França em consequência das guerras religiosas e feudais que aí se desenvolveram.

O Condado de Barcelona durou menos de dois séculos, tendo-se integrado no Reino de Aragão, arrastando com ele todos os restantes condados catalães que, sob a estripe feudal, havia subordinado. Nota-se, porém, que a integração no Reino de Aragão deu-se por via hereditária, e não no quadro de uma conquista militar.

Pelas “capitulationes matrimoniales de Barbastro” o Conde de Barcelona entregou, em meados do século XIII o Condado ao Rei de Aragão que, em troca, lhe deu a mão da sua filha, de um ano de idade, tornando-se Conde de Barcelona e Príncipe de Aragão, uma vez que Ramiro II optou por renunciar à Coroa. Nota-se que a aliança com Aragão visava permitir que o Condado pudesse desvincular-se, no contexto medieval, da dominação francesa, algo que só ocorreu em meados do século XIII, altura em que Jaime I passou a ser rei de Aragão, de Valência e de Mallorca, bem como conde de Barcelona. Com o casamento de Fernando de Aragão com Isabel a Católica começou a desenhar -se a Espanha moderna que conhecemos hoje, realidade que existe desde o século XVI.

A Catalunha, assim, sem nunca ter existido enquanto tal, entregou-se às mãos das Coroas de Aragão e, mais tarde, de Castela, sem qualquer intervenção militar. O castelhano, enquanto língua, é usado na região desde os tempos dos Reis Católicos, tendo desde aí a Coroa espanhola respeitado o estatuto de autonomia que se confirmou na criação, em pleno século XVI, da Generalitat, e na permissão da manutenção de um direito próprio até 1714. Foi no século XVIII que o Condado de Barcelona deixou de ser uma entidade política e jurídica diferenciada.  O espaço político daquilo que se define ser hoje a “Catalunha” é uma construção recente, com a criação da Comunidade da Catalunha, em 1914, e que durou até 1925, e com os estatutos de autonomia de 1932, reforçados em 1979 e 2006.

Espanha é hoje uma monarquia de base parlamentar, e que integra 17 autonomias, no respeito por aquilo que é a sua conformação histórica. A identidade da Espanha é feita, em grande medida, na diversidade de diversas regiões, que têm língua e tradições próprias. A Catalunha será, no contexto espanhol, uma das regiões cujos elementos identitários e históricos são mais frágeis, sendo uma construção recente, que dificilmente terá fundamentos jurídicos para suportar uma proclamação unilateral de independência. Aliás, a ampla autonomia de que dispõe, a par da sua integração histórica na Espanha por meios não violentos, são elementos que fragilizam de sobremaneira a pretensão catalã, pois em bom rigor, os catalães nunca existiram enquanto tal, como nação independente; não foram subjugados a Espanha por via da força; e dispõem de um amplo estatuto de autonomia, concedido reiteradamente ao longo da História, que não lhe permite proclamar a independência de forma unilateral, por razões do tipo humanitário ou de defesa da sua identidade cultural.

Quando o SNS não distribui os remédios

O Carlos Guimarães Pinto, que de uma ortodoxia militante evoluiu para uma ambivalência pragmática de recusa das ideologias, que o levaria, e cito, “a votar PS no [s]eu concelho de residência (…) CDU em Loures e CDS na Covilhã“, (ainda tendo espaço mental para manifestar o seu apoio ao candidato do PSD, Álvaro Almeida), vem aqui, em fim de campanha, mostrar à saciedade porque razão os cidadãos do Porto devem votar em Rui Moreira: porque depois de quatro anos de uma governação que agradou à maioria significativa dos portuenses, todos os partidos do coração do Carlos, à sua imagem e semelhança, optaram por empurrar a campanha eleitoral para um lamaçal onde o centro dos ataques foram a pessoa do atual presidente da câmara da cidade.

O post que o Carlos Guimarães Pinto aqui coloca, que numa tentativa de ser engraçado, se limita a recorrer ao insulto básico, é como que a síntese perfeita daquilo que foi o comportamento eleitoral dos partidos da sua simpatia – e mais o Bloco, que caprichosamente ignorou (provavelmente por já não haver por lá candidatas vitaminadas) -, e a prova provada que estão falidos na sua capacidade de fazer política, arrastando para o grau zero um debate que se exigia mais elevado.

Rui Moreira, nas suas qualidades e defeitos, foi capaz de fazer uma gestão financeiramente rigorosa, cosmopolita, e com rasgo, fazendo do Porto uma cidade irreconhecível face ao que tínhamos há apenas quatro anos. Que partidos que optaram por oferecer à cidade candidatos disponíveis a protagonizar campanhas decadentes, o queiram assassinar politicamente, atacando-o na sua pessoa, e não na sua ação política, é sintomático do estado geral das coisas. Votar no Porto nos partidos do costume e naquilo que nos oferecem – terceiras linhas usadas apenas para o ataque pessoal – é ratificar e concordar com o pior que a política partidária nos tem brindado, e empurrar de novo a cidade para as Trevas.

O Porto tem mais uma vez uma excelente oportunidade de nos mostrar porque é apelidada, há vários séculos, de cidade Invicta, e revelar a Portugal e aos partidos que não se brinca com a Liberdade.