Mariana Mortágua anuncia descida do IRS

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou hoje na sua crónica semanal no Jornal de Notícias que para poder , e cita-se, “(…) baixar o IRS de quem recebe 900, 1500 ou 2000 euros de salário é necessário pedir um contributo a quem tem património muito avultado (…)”, argumentando que a subida no IMI representa uma escolha para redistribuir a riqueza por via fiscal. Seria importante confirmar essa intenção de descida do IRS junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, para saber se acompanham esta intenção do Bloco de Esquerda.

Um governo que cumpre as promessas – na hora de cobrar mais impostos

Parece que vem aí um novo imposto que, apesar de já estar previsto na “página 39 do programa de estabilidade” apresentado pelo Partido Socialista – partido que, recorde-se, não mereceu a preferência dos eleitores portugueses -, apanhou de surpresa a generalidade dos cidadãos que não têm por hábito ler as entrelinhas dos documentos técnicos emitidos pelo governo. Regista-se o entusiasmo do João Galamba e a sua satisfação na defesa da honra do Governo, por afinal estar apenas a cumprir o que prometeu.

O diabo – ou os Pokémons, depende das crenças de cada um – está nos detalhes. Por um lado, o IMI – pensávamos nós -, deveria ser receita das autarquias. O João Galamba ensina-nos que “se o património é agregado, a receita nunca poderia reverter para os municípios, porque é pluri-municipal. Em vários anos de trabalho com impostos – área da filosofia a que me dedico hoje, é certo, com menos afinco, que recorre às mais diversas e sofisticadas exegeses para justificar a sua crescente omnipresença, vulgo, sacanço – nunca tinha ouvido falar do conceito de “pluri-municipalidade“; admito em qualquer caso que a expressão seja um neologismo fiscal, uma inovação academico-twitteira nascida dessa dinâmica de reflexão filosófica a que os impostos e a sua justificação sempre convidam, que me tenha escapado. Em qualquer caso, diria que se a receita é pluri-municipal, ela pode ser repartida pelos vários municípios onde o contribuinte tem o seu património, dividindo-se a receita com recurso a uma fórmula “pro-rata basis“.

Outro problema que se coloca na tributação do património é a que resulta da diferença entre stock Vs liquidez (traduzida em fluxos de caixa, ou notas e moedas para a carteira). O património corresponde a um stock – vale, se alguém pagar algo por ele, ou se gerar um determinado rendimento; ora, a generalidade dos imóveis têm como inconveniente o facto de não serem ativos particularmente líquidos, ou seja, não é fácil pôr os imóveis a gerar  rendimentos, leia-se, patacos, pilim, cash, dinheirinho. Atualmente é difícil obter rendibilidades com imóveis, líquidas de encargos, superiores a 3%/4%. Ora, ao tributar as rendas a 28% – taxa liberatória -, o património já está a perder liquidez, e a pagar impostos. Se lhe acrescentam agora um novo imposto, sobre o valor patrimonial, o que vão conseguir é tornar o investimento em imóveis menos atractivo – algo de particularmente pouco inteligente numa fase em que o imobiliário, sobretudo o mais valioso, está a ser novamente fonte de emprego e atividade económica. Acresce que muitas pessoas têm imóveis que adquiriram para seu uso (com recurso a dívida bancária), ou herdaram, ou que são o resultado de poupanças de uma vida inteira, mas que vivem sobriamente, de salários ou reformas moderadas; ora, é completamente irrealista pensar que se pode arrecadar receita onerando esse património, sem penalizar salários ou reformas, ou exigir às famílias que, v.g., financiem os pais para pagar impostos: e não são poucos os casos em que isso acontece.

Portugal é cada vez mais um país onde o governo vive para gerir a intendência dos seus funcionários e da sua cotterie e rede dependente, fingindo que se preocupa com os cidadãos que apenas onera, acrescentando constantemente dificuldades ao lado desprotegido da economia, aos que poupam, aos que trabalham, aos que se esforçam, que suportam a incapacidade do Estado diminuir a sua sanha tributária. Portugal não tem um problema financeiro, sofre de uma grave doença moral, ideológica, que ano após ano vai corroendo as bases e os fundamentos de uma sociedade livre, e que a aliança do atual Partido Socialista ao Bloco de Esquerda só vem agravar.

Deixem Guterres bem longe da Torre de Babel

Guterres partiu para a corrida a secretário-geral da ONU em clara desvantagem, sabido, como se sabia, que não seria fácil merecer o apoio do Conselho de Segurança. Por mérito próprio, surge hoje profundamente legitimado, após ter vencido as quatro votações informais secretas já realizadas. Convém contudo recordar que o secretário geral é nomeado pela Assembleia-Geral, mas sob recomendação do Conselho de Segurança, onde cinco países – China, Rússia, Reino Unido, França e EUA – têm poder de veto.

Tudo o que Guterres hoje não necessita é que, por nacionalismo bacoco, se rasguem vestes em seu favor, ou se radicalize a discussão no seio da União Europeia, entre “bons” – os socialistas europeus – e os “maus” – os alemães, Merkel, Junker, e o PPE, rendidos ao Leste.

Guterres chegou mais longe do que se poderia esperar, e conseguiu algo que o torna um candidato credível – mereceu a preferência generalizada nas consultas informais feitas aos países membros. O facto de não haver consenso no Conselho de Segurança em relação aos candidatos preferidos da Rússia, EUA e China, e da Alemanha mostrar nervosismo face  à má performance dos candidatos do seu eixo de influência a Leste, torna a solução “Guterres” viável, se houver espaço para a diplomacia. Guterres só vencerá se reunir consensos, não sendo particularmente favorável que o empurrem para as guerras estéreis de uma União Europeia que ninguém entende – sobretudo quando alguns dos seus líderes manifestam opiniões a seguir ao almoço. Keep cool, sem confusões, e pode ser que haja espaço para um terceiro milagre de Fátima.

Vende-se colchão com cofre

Vendo colchões com cofre. Só abrem com a impressão digital. Abertura retardada, à prova de assaltantes. O colchão não cobra comissões, não fecha às três da tarde, e não corre o risco de ser usado para cobrir as asneiras alheias. Não faz perguntas, nem obriga ao preenchimento de formulários intensivos da privacidade. Temos acordos celebrados com várias instituições bancárias para que possa disfarçar contraindo um crédito pessoal num banco perto de si. Por exemplo, na CGD; recomendamos que diga que o dinheiro é para ir estudar para Paris.

Imagino quão felizes devem estar os bancos com mais esta medida de estímulo aos depositantes, que ajuda de sobremaneira a restaurar a confiança no sistema financeiro:

Sigilo bancário: Limite dos 50 mil euros aplica-se por depositante e não por conta

Os bancos vão ter de comunicar ao Fisco os saldos de todos os clientes cujas aplicações financeiras num determinado banco perfaçam, no conjunto, mais de 50 mil euros. Isto significa que, ao contrário do que acabou por ganhar eco na comunicação social, o limite dos 50 mil se aplica à soma das contas bancárias e não a cada uma delas individualmente (…)

(via Negócios)

The Big Brother is everywhere

Tenho dificuldade em ver esta questão da isenção do IMI de que beneficiam as instituições da Igreja e os partidos políticos apenas seguindo uma lógica corporativa. Acima de tudo, o que mais me impressiona é que o ponto de partida, hoje, seja a aceitação, quase acrítica, da omnipresença fiscal em tudo o que mexe, sem que isso seja posto em questão pelos cidadãos, discutindo-se depois minudências subservientes procurando a isenção.

Eu, de raiz, não quero uma sociedade tributária, onde o Estado marca por via fiscal – e não só -, a sua omnipresença. Numa sociedade saudável, os impostos servem para financiar a actividade estadual, mas tal não significa que o Estado deva secar tantos recursos, progressivamente desenvolvendo retóricas justificativas do aumento constante e crescente da receita fiscal. Gostava de poder viver numa sociedade onde há instituições que, livremente, desenvolvem a sua atividade sem estarem subordinados ao jugo do fisco, e à sanha tributária do Estado. Igrejas, escolas, partidos políticos, instituições não lucrativas, empresas, deveriam estar fora daquilo que é a fome de recursos do Estado. Cabe às pessoas físicas pagar impostos, e suportar o funcionamento do Estado. A nossa aspiração deveria ser, assim, libertar a sociedade de impostos, e tornar a relação entre Estado e cidadão mais linear e contratualista. Tudo o que se faça em sentido contrário, é apenas trilhar o longo caminho até à servidão total.

Serviço Público Insurgente – músicas do Vinyl já estão online

Coisas que realmente interessam – as músicas da Season 1 da série Vinyl já estão disponíveis no Spotify:

Ficamos a aguardar pelo rasgar de vestes da esquerda portuguesa

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Leopoldo Lopez: 14 anos de cadeia num julgamento condenado pelas Nações Unidas, pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Teremos direito a um voto de protesto no parlamento português?

Catarina Martins, será o trabalho dos bombeiros voluntários “uma treta”?

Numa época onde milhares de portugueses, bombeiros voluntários e populações, com grande brio e empenho, combatem voluntariamente fogos de Norte a Sul, até às Ilhas, não é de todo inoportuno recordar as palavras de Catarina Martins, em Abril deste ano:

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou este domingo em Coimbra que o trabalho voluntário “é uma treta”.

[roubado ao Rui Vilar, via FB]

“Amor, com amor se paga”

Nas últimas eleições autárquicas, um núcleo de sociais-democratas da facção-de-si-próprios, em sofrimento com as consequências da Lei de Limitação dos Mandatos, viram em Rui Moreira o que pensavam ser a sua “barriga de aluguer” perfeita para se perpetuarem no Poder da autarquia portuense. Enfatizando até à náusea a “independência” da candidatura de Moreira, pensavam que, ganhas as eleições, e afastando Menezes, poderiam continuar a cavalgar nas costas largas do novo autarca. A coisa parecia bem encaminhada, não fosse Rui Moreira ter optado por exercer mesmo o cargo para o qual foi eleito, dispensando o papel de puppet que lhe vaticinavam: o crime perfeito não tinha previsto este pequeno pormaior.

Nesta fase avançada do mandato, os aspirantes a Rasputines-do-Moreira, entretanto dispensados, convencidos que uma recandidatura do atual Presidente da Câmara estaria refém dos socialistas, têm vindo a mexer os seus cordelinhos na Distrital do PSD com o objetivo de tentar forçar uma candidatura de Paulo Rangel. Ironia das ironias, a ala Menezista, que teve de enfrentar eleições contra um certo-PSD-escondido-e-disfarçado-mas-com-o-rabo-de-fora na candidatura de Moreira, decidiu agora integrar o executivo camarário, subscrevendo, ex post, aquilo que, avant la lêtre, os laranjas da facção-de-si-próprios haviam tentado ensaiar: um apoio sociológico do PSD a Rui Moreira. Amor com amor se paga, e é hoje divertido ver os que rasgaram as vestes a defender Rui Moreira e a sua independência, ofendidos com a “deslealdade” de Ricardo Valente por aceitar fazer parte do Executivo camarário. Afinal, nem Rui Moreira está refém dos socialistas, nem uma parte significativa do eleitorado – e da máquina – do PSD o irá defraudar. Aguardam-se próximos episódios (via Público):

Moreira dá pelouro a vereador eleito pelo PSD no Porto e baralha tudo

Concelhia do PSD acusa vereador eleito nas suas listas de deslealdade, mas os dois sociais-democratas que restam na oposição elogiam o ex-companheiro e o presidente da câmara pela escolha.

O convite do presidente da Câmara do Porto ao vereador independente eleito pelo PSD Ricardo Valente, para assumir o pelouro da Economia, veio mostrar ao PS que o executivo não está refém da manutenção do apoio socialista e dividir os sociais-democratas. A concelhia não perdoa a “deslealdade” de Ricardo Valente. Pelo contrário, os dois vereadores do PSD que permanecem na oposição elogiam o agora ex-companheiro e o próprio presidente, por o ter escolhido (…).

A verdadeira essência dos heróis

Quem me conhece, sabe que sou um adepto fervoroso de futebol, que o vivo da forma mais entusiasta e sempre pela positiva, com humor e em busca de divertimento. A paixão pelo desporto porém não me tolhe as prioridades, nem me leva à idolatria, que não por razões meramente recreativas. Com todo o respeito, futebolistas não são heróis. A minha homenagem e orações não as destinei ontem a “Eders” e “Cristianos”, mas aos militares da Força Aérea Portuguesa que morreram na explosão de um C-130, e suas famílias, dois deles de forma heróica, quando já a salvo regressaram ao cenário de risco para tentar salvar o piloto que havia ficado preso no avião. Só gente muito íntegra e bem-formada morre neste contexto. Deveriam ser estes hoje a merecer o nosso respeito. Deveria hoje ter havido luto nacional. Porque o futebol, se liberta paixões, patrocina bons exemplos de persistência, exorciza a dor, o sacrifício e as humilhações, não deixa de causar um sentimento efémero: nada depois de uma vitória futebolística muda nas nossas vidas. Pelo contrário, os militares ontem mortos ofereceram a sua vida em defesa daquilo que nos é mais humano – tentando proteger quem nos é próximo. Saibamos dar valor ao que merece (via Observador):

Tripulantes do C-130 morreram a tentar salvar o piloto

O co-piloto e o mecânico do C-130H morreram a tentar salvar o piloto do avião. Os dois militares já tinham saído do aparelho quando voltaram, acabando por morrer os três com a explosão.

Portugal: a trabalhar muito, bom, barato – e com deduções no IRC

Um dos problemas mais graves que Portugal assiste com a Geringonça é a total descoordenação de medidas e anúncios do Governo, que afirmam tudo e o seu contrário, rebentando com a credibilidade e a confiança de quem quer investir. Senão vejam: depois de aprovar uma medida de redução do horário de trabalho para uma parte dos portugueses – os que são pagos directamente pelo Orçamento de um Estado que continua a acumular défices, ano após ano, e que vive um processo de reversão de reformas – o Ministro das Finanças, perante uma plateia de empresários, enaltece os trabalhadores portugueses, que trabalham muito, e são baratos (trabalhando, segundo Centeno, “mais 25% de horas do que os noruegueses e de que os alemães; e sendo, em número de horas de trabalho, concorrentes com o Japão e os EUA”).

Na gíria popular, chama-se a isto “gozar com o pagode”: o Ministro das Finanças assume, assim, sem qualquer problema, que o país deficitário – o público, que ele gere – pode viver à custa de uma mão de obra barata e muito trabalhadora, convidando os empresários a aproveitá-la (ficamos a aguardar sentados às críticas do PCP e dos sindicatos a este apelo à exploração do proletariado trabalhador e “baratinho”).

Pelo caminho, depois de várias vezes se anunciar a subida do IRC, para financiar a Segurança Social, o Ministro das Finanças reconhece que as empresas têm um grave problema de capitalização, defendendo medidas de desagravamento fiscal: “instrumentos orientados para o reforço do capital e quase capital das empresas, (…) importantes incentivos ao recurso aos capitais próprios – como a dedutibilidade destas despesas nos impostos“.

No meio desta total loucura, não há uma alma nos media deste país, ou entre os letrados económicos, que se levante e diga – o rei vai nu, tenha a decência de se tapar, por favor. Há muita anestesia na sociedade portuguesa, que prefere continuar a fingir que não vê o caminho que estamos a traçar. Muito mais haveria a dizer, mas, por hoje, fico-me por aqui. Amanhã há mais.

Conversas à beira da estrada da Beira

Para explicar a relação que existe entre a beira da estrada e a estrada da Beira, nada como uma boa conversa à beira da estrada da Beira:

O problema de Isabel Moreira é a obsessão pela laicidade

A “nova” esquerda, depois de semanas a fingir estar a cumprir apenas com meras intendências administrativas, optou finalmente por sair do armário, pela boca de Isabel Moreira, que no seu habitual estilo inflamado e carregado de ressentimento acusa Assunção Cristas de ter um problema com a laicidade – nas palavras da própria Isabel Moreira, “de educação para a laicidade”, aspirando o CDS-PP a ser um bastião da defesa das instituições católicas.

O problema de Isabel Moreira é, assim, com a Igreja e as instituições católicas; é, nessa medida, um problema com a tolerância e a liberdade. A laicidade em Portugal está garantida, e não é posta em causa pelo facto de no ensino, na saúde, ou na previdência, o Estado contratar com entidades de inspiração católica prestações que cumpram com as premissas de serviço público, como erradamente Isabel Moreira contesta.

Isabel Moreira, na boca da Geringonça, dá expressão à verdadeira agenda que motiva a revogação dos contratos de associação, em violação da lei mas, mais importante, em desrespeito por comunidades e famílias cujo modo de vida se quer atacar: para impor a agenda ideológica de uma esquerda onde não há espaço para a pluralidade, e onde não se respeitam as escolhas dos cidadãos que não alinhem nos valores progressistas impostos pelo pensamento único.

É esta a limitada oferta que a Geringonça tem para nos oferecer: uma sociedade menos plural, logo, mais pobre, com menos alternativas, com menos escolha, mais condicionada e pre-definida, um regresso ao passado, a uma sociedade crispada onde o Estado é apropriado e colocado, não ao serviço dos cidadãos, mas da agenda de alguns – ou só são cidadãos os que professam os valores laicos? Um partido que não respeita as comunidades, os cidadãos, bem como as suas crenças e escolhas, não merece a sua confiança nem o seu voto.

Seria Jesus Cristo, marxista?

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Longe de mim contestar a riquíssima produção intelectual que suporta o debate sobre as origens ou não-origens filosóficas e doutrinárias do Fascismo, e as suas putativas ou não putativas inspirações marxistas, para o qual não me sinto habilitado. Só lamento que tanto interesse pelo tema nunca tenha dado lugar a produção científica, que tanto prestigiaria a nossa Academia.

O que me fica na retina no meio de tanto argumento, em todo o caso, é a constatação óbvia de que há ainda em Portugal pessoas disponíveis para rasgar as vestes na defesa da pureza do Marxismo e para o branquear enquanto ideologia inspiradora de regime totalitários. Como referi numa caixa de comentários algures no FB, há um enorme maniqueísmo nesta demarcação do Marxismo em relação aos Fascismos, não por uma preocupação filosófica, mas pelo receio de que se acordem nas memórias os crimes, os genocídios e a pobreza que o marxismo inspirou no que apelidam de “comunismo real” (expressão ela própria desculpabilizadora do marxismo). Como se fosse proibido recuperar a memória histórica, para não estragar as narrativas dominantes que suportam o Novo Tempo que vivemos. De uma forma persecutória e agressiva, vamos sendo “convidados”, por várias vias, a não estragar a Utopia com detalhes, não fôssemos pensar que vivemos numa sociedade plural, tolerante e livre.

No País dos Rodinhas, tudo é possível

A discussão sobre as 35 horas assemelha-se à do salário mínimo: porquê 35 e não 32, ou 38, ou 20?

Não é líquido que em algumas funções a redução do horário de trabalho tenha impacto na produtividade. O que é óbvio é que nas profissões que funcionam por turnos, a diminuição da carga horária traduz-se imediatamente num aumento de custos do factor trabalho. Como é que um país com défice nas suas contas públicas, que precisa dos credores para se financiar, toma uma medida destas – ainda por cima, só para os seus trabalhadores – é um mistério daqueles que só mesmo um mago é capaz de explicar. Ou não.

PS: Acabei de ouvir o Tiago Barbosa Ribeiro no Prós&Contras afirmar sem hesitações que os deputados não fizeram uma estimativa de custos da medida tomada, de redução para 35 horas, porque  não é esse o papel do Parlamento. Não há nada como o “sociologismo” da Nova Esquerda para combater o “economicismo” da Direita.

Onde já se viu, liberdade de escolha na Saúde?

Imagine um hospital público capaz de servir condignamente os utentes. O Estado deveria financiar as consultas e internamento num hospital privado que ficasse ao lado, gastando mais dinheiro aos contribuintes, em nome desse mantra do nosso liberalismo de trazer por casa chamado “liberdade de escolha”? No mínimo, seria desperdício de dinheiros públicos.

Ana Sá Lopes, no jornal i

É só para informar a Ana Sá Lopes que hoje – 16 de Maio de 2016 – há inúmeros hospitais públicos geridos por grupos privados – por exemplo, o Hospital Amadora-Sintra, ou o S. Marcos (Braga) – e que, ainda a semana passada, o Ministro da Saúde aprovou um despacho a permitir a liberdade de escolha dentro do SNS – o que significa que muitos utentes poderão, precisamente, optar por recorrer a estes hospitais públicos sob gestão privada. Nesse sentido, Ana Sá Lopes, não é preciso fazer nenhum esforço de imaginação: basta olhar para a realidade do nosso atual sistema. Sim, se os utentes assim o entenderem, e o médico de família, também, as consultas de especialidade (para já) poderão ser feitas num hospital gerido por privados, numa solução que é substancialmente semelhante à que existe nas escolas com contrato de associação. Informo ainda que esta tendência – na linha da reforma que vem sendo seguida há mais de uma década, inaugurada pelo mui socialista Correia de Campos – tende para a integração de instituições públicas, privadas e cooperativas na rede de saúde pública, como forma, precisamente, de maximizar a oferta existente, e evitar desperdício de recursos para o país, no seu todo. Na Saúde, a tendência marcada e razoavelmente consensual é para que se considere, cada vez mais, a natureza pública da prestação, e não tanto a natureza pública do prestador. A Ana Sá Lopes está pois mal informada.

Já agora, porque razão o raciocínio que serve para a Saúde – com resultados positivos e visíveis, uma vez que a reforma tem já mais de quinze anos – é mau para a Educação?

Leitura adicional: Saúde ou Educação, descubra as diferenças

Paciência franciscana, ou o mito da “Perfeita Alegria”

(…) Comecemos pelo início. É uma contradição lógica defender-se a escolaridade mínima obrigatória e dizer que o Estado tem de respeitar as preferências dos pais. As duas posições são incompatíveis. Se somos a favor da escolaridade obrigatória é porque não confiamos totalmente nas decisões dos pais. Se confiássemos não seria necessário obrigá-los. Ou seja, esta regra, pouco liberal, existe porque a sociedade considera que a preferência dos pais nem sempre deve ser respeitada (…).

Luis Aguiar-Conraria, no Observador

Há debates para os quais é necessário recorrer aos bons conselhos que S. Francisco de Assis deu ao Frei Leão, quando ambos viajavam de Perusa para Santa Maria dos Anjos. Esta suposta conversa deu origem ao mito medieval da “Perfeita Alegria“, que os tempos modernos transformaram na virtude da paciência franciscana – uma espécie de estado de alma em que se aceita tudo, e mais alguma coisa, com alegria e tolerância, mas sem desarmar.

Eu, como a maioria dos liberais que conheço, não defendo a escolaridade mínima obrigatória. Apenas a tolero, o que é algo de radicalmente diferente. Tolerar certos consensos públicos significa que se aceita que, numa comunidade, há elementos em relação aos quais, apesar da nossa discordância, vale a pena valorizar a paz social. Por isso muitos liberais, como eu, são capazes de ir além da sua própria ortodoxia para construir, a partir de certos consensos sociais, soluções políticas que, num dado contexto, representem evoluções significativas para a promoção das liberdades efectivas e valorização da autonomia e afirmação da pessoa humana, individualmente considerada. Sendo o liberalismo uma tradição de pensamento multissecular, não sendo uma doutrina ou uma ideologia de paternidade exclusiva (como acontece, por exemplo, com o marxismo), as correntes liberais não encerram em si um leque de soluções fechado, mas um conjunto de valores que permitem a quem os vive ter uma base para suportar o seu pensamento e procurar soluções, abertas. Não é por acaso que nas sociedades mais evoluídas onde o espírito liberal está mais enraizado, a tolerância é um valor maior; já as sociedades onde dominam as ideologias que filiam no marxismo, essas estão profundamente divididas e fraturadas. Nesta linha de pensamento, há que dizê-lo, misturar escolaridade obrigatória com a negação da possibilidade dos pais poderem, eles próprios, ter a tutela da escolha daquilo que é adequado, para si, e para os seus filhos, como forma de encontrar incongruências numa atitude liberal, exige um esforço franciscano de respiração profundo para reforço de oxigénio.

Seguindo. Há inúmeras razões, desde as mais profundas, de ordem moral, até às mais comezinhas, de ordem prática, que justificam a possibilidade de serem os pais a escolher a escola dos seus filhos – mesmo num contexto em que se aceita a escolaridade obrigatória. Desde logo, permitir aos pais que as crianças possam ter uma educação de acordo com o quadro de valores que estes pretendem incutir à sua família – algo que compreendo que é discutível, mas que eu defendo. Depois, permitir que sejam os pais a tutelar se a escola está ou não a corresponder às suas expectativas educativas. Até razões de ordem prática, como conveniência, localização, ou mero gosto pessoal pelo projeto A, B ou C. Como é que, em pleno século XXI, na sociedade aberta em que vivemos, este tipo de argumento ainda tem de ser debatido, e não é um dado, leva-me a concluir que ainda estamos mais perto da pre-modernidade do que a procurar superar a crise da pós-modernidade que se assiste nas sociedades culturalmente mais desenvolvidas.

– A Perfeita Alegria –

Quando nós estivermos em Santa Maria dos Anjos, tão molhados pela chuva, enregelados pelo frio, enlameados de barro, aflitos de fome, e batermos à porta do lugar, e o porteiro vier irado e disser: Quem sois vós? E nós dissermos: Nós somos dois dos vossos frades. E ele disser: Vós não dizeis a verdade, aliás sois dois marotos que andais enganando o mundo e roubando as esmolas dos pobres; ide embora; e não nos abrir, e fizer-nos ficar fora na neve e na água, com o frio e com a fome até de noite; então, se nós suportarmos tanta injúria e tanta crueldade, e tantas despedidas pacientemente, sem nos perturbarmos, e sem murmurar dele, e pensarmos humildemente que aquele porteiro nos conhece de verdade, que Deus o faz falar contra nós; ó Frei Leão, escreve que aqui há perfeita alegria. E se, apesar disso, continuássemos batendo, e ele saísse para fora perturbado, e nos expulsasse como velhacos importunos, com vilanias e bofetões, dizendo: Ide embora daqui, ladrõezinhos muito vis, ide ao hospital, porque aqui vós não comereis, nem vos abrigareis; se nós suportarmos isso pacientemente, com alegria e com bom amor; ó Frei Leão, escreve que aqui há  perfeita alegria.

E se nós, mesmo constrangidos pela fome, pelo frio e pela noite, ainda batermos mais, chamarmos e pedirmos por amor de Deus com muito pranto que nos abra e nos ponha para dentro assim mesmo, e ele escandalizado disser: Estes são patifes importunos, eu os pagarei bem, como merecem; e sair para fora com um bastão cheio de nós, e nos agarrar pelo capuz e jogar por terra, e nos revirar na neve e nos bater nó por nó com aquele bastão: se nós suportarmos todas essas coisas pacientemente e com alegria, pensando nas penas de Cristo bendito, que temos que aguentar por seu amor; ó Frei Leão, escreve que aqui e nisto há perfeita alegria.

E, por isso, ouve a conclusão, Frei Leão. Acima de todas as graças e dons do Espírito Santo, que Cristo concede aos seus amigos, está a de vencer a si mesmo e de boa vontade, por amor de Cristo, suportar penas, injúrias, opróbrios e mal-estares; porque de todos os outros dons de Deus nós não podemos nos gloriar, pois não são nossos mas de Deus.

 

 

Saúde e Educação, descubra as diferenças

-I-

Sente-se uma enorme azáfama na discussão sobre o papel do Estado na Educação (eu prefiro a expressão, ensino). Multiplicam-se por aí à saciedade propostas e ideias que têm subjacentes visões diferentes que, como descrevi aqui, têm fundamentos filosóficos distintos, e concepções sobre a liberdade, o indivíduo e o seu papel na sociedade diametralmente opostas. Não há “vencedores” ou “vencidos” neste debate, simplesmente formas distintas de ver o mesmo problema.

-II-

Entendo que o que o Estado deve garantir – e nisso estamos todos de acordo – é o acesso ao ensino. Esse ensino de acesso universal, porém, deveria poder ser prestado por qualquer instituição que qualifique para o efeito, independentemente da sua natureza societária: tanto presta um serviço público de ensino uma escola do Estado, como uma escola privada, ou uma escola detida por uma cooperativa; para mim, qualquer uma serve, desde que a qualidade esteja garantida. O papel do Estado Central deveria ser, cada vez mais, o de financiador, e garante da qualidade, saindo progressivamente da prestação. No seu papel regulador, o Estado deveria valorizar o papel das famílias, manifestada na sua escolha. Na maior parte dos casos, by default, deveriam ser as famílias a definir qual a oferta educativa que melhor serve os seus interesses, dentre uma rede escolar previamente qualificada. É este o fundamento principal de muitos dos que defendem a Liberdade de Escolha: permitir que sejam as famílias a escolher a escola dos seus filhos, numa rede de oferta que o Estado previamente valida e fiscaliza. Introduzir um sistema de preços num mercado fechado a esse mecanismo de avaliação da oferta traria enormes vantagens. E não apenas como mecanismo de racionamento de escolhas – já que os preços são também expressão de preferências subjectivas, e uma forma excelente de regulação. Por isso é que defender a liberdade de escolha é, também, dar corpo à possibilidade de haver centenas de milhares de pessoas a colaborar na regulação da qualidade do ensino, e na configuração de diferentes ofertas, ao mesmo tempo que se valorizam as preferências individuais e a capacidade de cada um conformar a oferta educativa às suas próprias necessidades subjectivas.

-III-

Este tema é particularmente relevante porquanto hoje a Escola Pública está capturada, pela sua natureza centralizada, por demasiados interesses corporativos que lhe retiram capacidade de gestão e resposta a muitas das necessidades das famílias que, sendo os principais destinatários e a última ratio para a existência de Escolas, acabam por praticamente não ter uma palavra a dizer naquilo que é a conformação do Ensino que é ministrado às crianças. A suprema ironia é que, salvo uma pequena minoria, a maior parte da população gostaria de poder escolher a escola dos seus filhos. Por razões meramente ideológicas, não é difícil encontrar defensores da Escola Pública. Na prática, porém, e na hora da verdade, grande parte dos que têm recursos financeiros para escolher, optam por colocar os seus filhos no ensino privado. Esta esquizofrenia leva a que o Estado, hoje, não garanta um acesso igual a um ensino de qualidade. Hoje, muito mais do que, v.g., há vinte anos, e cada vez mais, o acesso diferenciado ao ensino é factor de clivagem social e desigualdade de oportunidades. Ironicamente, são os supostos defensores da Escola Pública que, com a sua teimosia, a estão a destruir, lentamente, progressivamente,  degradando-a moralmente, desperdiçando recursos com a duplicação da oferta escolar e limitando a mobilidade social dos que nascem mais desfavorecidos.

-IV-

Podem dizer-me, como li em vários locais, que aquilo que aqui se defende para a Educação é irreal, não aconselhável, imoral, ineficiente economicamente, mau para o Orçamento do Estado, blá-blá-blá.

A ser assim, não seria mau que os paladinos intelectuais defensores da Geringonça nos esclarecessem o que distingue o modelo que defendo acima, para o Ensino, daquele que desde o início da década anterior, três governos do Partido Socialista (Guterres, Sócrates e agora, Costa) têm vindo a defender – e a implementar – na Saúde.

Na verdade, desde longa data que sou apologista das linhas estratégicas da reforma que o então Ministro Correia de Campos iniciou, e que o PSD sempre secundou, e que têm progressivamente dado lugar ao alargamento da autonomia da gestão dos hospitais, transformados em sociedades independentes do Estado Central (sejam “S.A.’s”, sejam “E.P.E.’s”, sejam “PPP’s”, nas quais se incluem privados e entidades do sector social), geridas por administrações com  elevadas responsabilidades e poderes discricionários, até à liberdade de escolha progressiva dos utentes. Aliás, convém recordar – para não obrigar os leitores a grandes exercícios de memória histórica – que o atual Ministro da Saúde, a semana passada, anunciou que – e cita-se um despacho do Governo – a partir deste mês serão tidas em conta “(…) as preferências dos utentes, baseadas em critérios de conveniência pessoal e da natureza da resposta das instituições (…)”. Segundo o secretário de Estado, Fernando Araújo, citado pelo Observador, “(…) o Governo pretende criar dentro do SNS um mercado interno de competitividade, aproveitando melhor os recursos e criando mais capacidade para executar mais atos em áreas em que o tempo de espera é mais relevante (…)”. Há diferenças entre PS e PSD nesta matéria? Sim, mas são mais de intensidade e ritmo de alargamento das reformas, do que divergências de fundo em relação às linhas estratégicas; a estabilidade nas políticas de saúde, aliás, tem sido decisiva nos bons indicadores que o sistema, a despeito das dificuldades, apresenta.

Breve nota: Nessa linha – e antecipando o que hoje vivemos – escrevi em 2006, na Revista Atlântico, um artigo designado “Que Rumo para a Saúde” onde se valorizavam todos os passos dados até então, e aqueles que, progressivamente, nos trouxeram até à realidade que vivemos hoje; ideias reiteradas no Fórum Portugal de Verdade sobre Saúde, que coordenei, em 2009 (ver texto introdutório, aqui, e as conclusões, aqui).

Temos, assim, um Governo que considera positivo que o Estado seja cada vez mais, financiado e regulador, e menos, prestador, dando independência à gestão, e confiando nas escolhas e preferências dos Utentes. Curiosamente, o mesmo Governo recusa idêntico raciocínio quando se fala de Educação, acusando os seus interlocutores de destruidores da Escola Pública, despesistas e promotores de subsídios à custa do Orçamento do Estado, entre outras classificações menos decentes.

A dúvida que nos deve assaltar é, assim, em que é que a Educação e a Saúde são assim tão diferentes?

Quem protege os cidadãos dos estúpidos?

Nós não compreenderíamos – nós não poderíamos admitir – que a Escola, divorciada da Nação, não estivesse ao serviço da Nação, e não compreendesse o altíssimo papel que lhe cabe nesta hora de ressurgimento, na investigação e no ensino, a educar os portugueses para bem compreenderem e bem saberem trabalhar. E é pouco ainda.

MOURA, Horacio de. Reflexões sobre os discursos de Salazar. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, v.1, 1968, p.48.

A Rita Carreira está muito preocupada em proteger os cidadãos que podem ser estúpidos, concluindo por essa razão que tal é fundamento suficiente para não haver liberdade na Educação. Num texto que parece saído de um panfleto salazarista, que levaria ao Céu qualquer déspota iluminado (como levou, aliás, alguns dos seus seguidores dilectos), o que fica por esclarecer é como é que os cidadãos se protegem, quando a estupidez ganha forma de governante. Quem protege os cidadãos dos governantes estúpidos?

Há boas escolas públicas/privadas? Há. E há más escolas privadas/públicas? Seguramente que as há. Agora, como se libertam os cidadãos quando têm o azar de ir parar à escola errada, ao professor errado? Se houver liberdade de escolha, não sendo inócuo, há uma saída à escala do cidadão: muda de Escola. E se a Escola for pública, no quadro do atual sistema? Vai fazer queixa à direção-regional-de-onde-calha? Liga para o Correio da Manhã? E a seguir? Mais vezes do que deveria, o cidadão lixa-se. É derrotado pela inércia do sistema.

Mal por mal, worst-case scenario, prefiro cidadãos estúpidos que fazem más escolhas, do que cidadãos sem liberdade, nas mãos de governantes estúpidos. Prefiro uma sociedade onde há liberdade e responsabilidade, do que um Estado que nos protege a todos, em especial os “pobrezinhos”, de nós/si próprios. Parece espanto! que é isto que distingue as sociedades tolerantes das ditaduras – essa coisa chamada liberdade: já agora, uma liberdade que possa efectivamente ser exercida. Há, em Portugal, muitas pessoas que não podem efectivamente escolher, que estão reféns da Escola Pública, seja ela boa, ou má. Quem protege essas crianças de governantes estúpidos?

Aos nossos leitores faço duas perguntas:

  1. Gostariam de poder escolher a Escola dos vossos filhos, ou preferem ter de os colocar na Escola que vos é imposta pelo Estado?
  2. Entre uma Escola a funcionar bem, seja ela pública ou privada, e uma Escola que está vazia, porque as famílias não a escolhem, qual fechariam?

Liberalismo e jacobinismo, a propósito da liberdade de aprender

 

O socialista vê no individuo a coisa da sociedade; o liberal vê na sociedade a coisa do indivíduo. Para o liberal, a sociedade é um meio que visa criar e afirmar o indivíduo, enquanto para o socialista é um fim.

Para Herculano, a igualdade é a “pedra angular”, a principal aspiração social. A igualdade deve ser “(…) a origem do direito (…)”. Sem uma ideia clara sobre a igualdade, “(…) os homens juntos podem formar um rebanho, mas nunca poderão formar uma sociedade (…)”. A lei, porém, não deve confundir-se com os meros comandos normativos. Para Herculano, “(…) a lei viva e fecunda das sociedades humanas é a liberdade sob o critério da igualdade (…)”, num contexto em que a autonomia individual se sobrepõe ao peso do organicismo e a tentação da uniformidade.

Como se vê, é antiga a tensão entre os que querem proteger o indivíduo do arbítrio do Estado, e os que insistem na igualdade jurídica, social e económica, contra as pretensas injustiças, disparidades e riscos de dominação interclacista. Na sua raiz, estão tensões seculares entre os que defendem um pensamento liberal, que coloca o indivíduo como elemento central para a construção da sociedade, que deve ser sua, e construída nas suas ambições, e os que, seguidores de outras correntes – numa ínclita aliança entre jacobinos, socialistas e comunistas – insistem em querer conformar e acomodar os cidadãos numa ideia de sociedade já projetada e idealmente concebida, uma sociedade sonhada, mas que a realidade e as pessoas continuam, teimosamente, a rejeitar. Temos, de um lado, os que defender a possibilidade de aprender em liberdade, no pluralismo social, e os que insistem que a verdadeira liberdade é aquela que impõe uma educação que conduza aos ensinamentos da sociedade ideal, acreditando que só assim se está do lado certo da História.

(Reflexão feita a partir da leitura do artigo, “Alexandre Herculano visto por Oliveira Martins”, por Guilherme de Oliveira Martins, in Separata da Revista da Universidade de Coimbra, Vol. XXXVIII, 1999, págs. 455-462)

Dizem que vivemos num “Estado de Direito”

Uma classe que usa da violência e faz justiça por mãos próprias para defender os seus interesses corporativos, não merece ser recebida por órgãos de soberania eleitos. Discordo dos governantes que aceitam receber uma classe que anda a lançar o pânico contra a população. Já é hora de o Estado ser Soberano, não apenas Social.

#‎sobchantagemnao‬‪#‎sevaisdetaxinaoteesquecasdapistola‬ ‪#‎sevaisdeuberlevaabazuka‬

Panama Papers e outras histórias da carochinha

Há uma série de jurisdições, por esse mundo fora, que oferecem a sociedades e a investidores, pessoas singulares, a possibilidade de aí usufruírem de regimes fiscais favoráveis, de privacidade sobre o seu património, e de simplicidade burocrática. Estas jurisdições, denominadas offshore, têm sido utilizadas para ocultar patrimónios acumulados de forma ilegal, dinheiros ligados, à corrupção, aos mais diversos tráficos, e ao terrorismo.

O mundo offshore, porém, não é, como se tem pintado, uma confraria exclusiva dos irmãos Dalton. Grande parte do dinheiro que circula em offshores tem finalidades benignas. Há muita gente que coloca o seu dinheiro em offshores pois os seus países de residência não dispõem de sistemas financeiros, monetários e políticos estáveis, razão pela qual optam por zonas onde possam dispor dessa estabilidade – escolhendo, obviamente, as praças onde pagam menos impostos e que lhes oferecem privacidade. Sim, muitos optam por offshores porque valorizam ter privacidade sobre o seu património – e a privacidade, só por si, é um valor a preservar. Há pessoas que têm dinheiro em offshores porque isso lhes permite, sem burocracias, investir em várias partes do mundo, evitando a dupla tributação internacional do seu património. Há empresas que têm dinheiro em offshores para fazer cash-pooling da liquidez dos seus grupos multinacionais, optando por praças neutras em matéria fiscal para concentrar o cash-flow. Há quem constitua sociedades offshore para registar navios, e quem as utilize para fazer circular as suas mercadorias internacionalmente, sem ser duplamente penalizado em matéria fiscal, na origem e no destino. Há inúmeras razões para recorrer a offshores, que não são nem ilegais nem imorais. Aliás, a maioria do dinheiro que circula offshore não está ligado nem a actividades ilegais, nem imorais.

Convém ainda recordar que, onshore, nas nossas jurisdições, não faltam mecanismos para branquear capitais, e que há uma profunda circulação de dinheiros ilegais, ligados aos mais diversos tráfegos, que se faz debaixo dos nossos narizes. E que a fraude e a evasão fiscais, e o branqueamento de capitais, estão maioritariamente na esfera das nossas jurisdições convencionais.

O pagamento de impostos é uma obrigação moral, e uma responsabilidade cívica. Mas a retórica estatista que coloca o pagamento de impostos acima de qualquer outro valor moral é, em si mesmo, irrazoável. Hoje, a reboque da obrigação de pagar impostos, terraplanamos valores fundamentais como a privacidade, ou a tangibilidade dos nossos patrimónios. É preciso dizer com clareza que nas nossas jurisdições há uma pandemia regulatória e burocrática, e um quase-confisco patrimonial, que roça o absurdo. Alguns Estados, hoje, para assegurar essa mui nobre missão que é cobrar impostos sobre tudo o que mexe (e sobre o que está parado, também) e garantir que o dinheiro que circula é obtido honestamente, montaram uma complexa rede burocrática e regulatória onde qualquer cidadão banal é visto e tratado como um potencial bandido. Para abrir uma conta bancária, just in case, qualquer cidadão honesto é obrigado a fornecer toda uma série de informações sobre si, a um banco-feito-polícia-à-força, e qualquer movimento financeiro é vigiado e escrutinado a pente fino, como se fôssemos todos, por definição, culpados de algo. Por via administrativa – isto é, sem necessidade de autorização judicial – inúmeras Autoridades Fiscais trocam informações, que usam para controlar e garantir que não há malandragem, numa lógica de Big Brother. Obviamente, os bons malandros arranjam sempre forma de fugir ao Olho do Pai do Universo, incidindo a devassa sobre quem leva a sua vida naturalmente. Poucos se queixam, pois criou-se uma paranóia moralista onde quem defende, simplesmente, a privacidade e o direito a manter a reserva da sua vida, é porque parece que tem algo a ocultar. Inverteu-se o ónus da prova, não apenas ao nível das leis fiscais, mas também naquilo que é a mentalidade social. A tudo isto acresce que os Estados têm, ainda, na voracidade de cobrar impostos, direito a uma parte significativa dos nossos rendimentos e do nosso património, seja ele obtido em Portugal, ou no caralho mais velho fim do mundo. Sem recurso a offshores, muitos veriam tributados alguns dos seus rendimentos, obtidos no estrangeiro, entre a origem e o destino, em montantes obscenos, superiores a 50%.

Digo-o sem reservas: com tributações progressivas a ultrapassar no escalão máximo as taxas de 50%, com obrigação de englobamento de dividendos e juros, com remunerações do capital fixadas administrativamente em valores próximos de 0%, com a imposição de regras bancárias e de compliance onde a transparência evoluiu para o strip-tease (fazendo do sistema financeiro, não gestores de capital, mas sádicos voyeurs), com a paranóia burocrática que se impõe a pessoas e empresas que atuam globalmente, transformadas depois pelos bancos, legitimamente, em comissões bancárias agravadas, com a utilização de bancos pelos Estados para alimentar as suas dívidas e os seus programas programáticos, obrigando os maiores aforradores a suportar as suas falências e os seus Orçamentos despesistas, no plano moral, há inúmeras razões para continuar a defender a existência de offshores e de zonas de proteção de patrimónios e da privacidade – apesar da bandidagem que por lá se orienta.

Noto, finalmente, que no caso dos Panama Papers, estamos perante uma clara violação de um valor fundamental (e – ainda – legalmente protegido) chamado privacidade. Os elementos que têm vindo a ser noticiados foram obtidos ilegalmente, por intrusão no sistema de informação de uma sociedade de advogados, e os nomes que circulam têm vindo a ser divulgados acriticamente, ao bom estilo da velha Inquisição, onde se queimavam pessoas na Praça Pública, em Autos de Fé, para alimentar as massas ávidas de sangue. Com uma suprema ironia: nenhum dos abrangidos poderá vir a ser condenado, pois qualquer prova posterior obtida com base na divulgação pública de informações obtidas ilegalmente, sem mandato judicial, e sem a devida fundamentação, será, necessariamente, nula. Mais uma vez, serão sacrificados na praça pública os cidadãos honestos, e merecerão impunidade os verdadeiros criminosos, por não terem sido investigados dentro de um quadro legalmente admissível – longe do Circo Romano. Pelo caminho, os Estados que não se reformam e continuam a viver acima das suas possibilidades, alimentam um alibi – “ai se todos pagassem” – e um bode expiatório – “os ricos” – para não se reformarem aos olhos de um povo cândido.

Enfim, tristes tempos os que vivemos.

Da caridade

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Ser cristão é aceitar com tolerância e serenidade aquilo que são formas de estar com as quais não se concorda. A mim não me choca o cartaz do Bloco de Esquerda, nem tão pouco sequer a adopção por casais do mesmo sexo, pese embora lamente que se tenha trabalhado tão pouco numa solução que poderia ser bem melhor – se fosse construída, não tanto em função da orientação sexual dos adoptantes, mas mais do interesse específico da criança. Quando vi o cartaz hoje divulgado nas redes, todo ele carregado de ataque e revanchismo, só consegui pensar: quanto ódio recalcado não terá de estar acumulado naqueles espíritos, para no dia em que é promulgada uma lei pela qual tanto lutaram, em vez de içarem uma bandeira com uma mensagem positiva, escolherem um cartaz tão deslocado, despropositado, tão negativo quanto humilhante para quem o difunde?

Na hora da sua morte, as primeiras palavras de Cristo na Cruz foram, precisamente, “Pai, perdoai-os, porque eles não sabem o que fazem”. Eles não sabem, mas com este cartaz, a mim, como a muitos, não agridem, dão-nos antes a oportunidade de renovarmos a nossa Fé, de perdoarmos, e de, com caridade, pensarmos em todo o sofrimento latente que está recalcado naquele cartaz-bandeira feito de ódio. Da minha parte, não me sinto ofendido, e só agradeço ao Bloco de Esquerda a sua publicação, que me fez recordar que sou cristão, que me identifico com aquela imagem e com muito do que ela representa, coisa que, diga-se, tantas vezes tenho esquecido. Espero que todos os que regozijaram com semelhante obra criativa, que consigam libertar o ódio dos seus corações, e encontrar a paz de espírito, que é o que desejo a todos os homens, mulheres (e todas as categorias que existam in between, não vá alguém sentir-se marginalizad@) de boa-vontade. Amém (e, já agora, aos dois pais, que bem merecem).

Brexit – recuperando os clássicos

O mundo vive enormes paradoxos e incertezas sobre o futuro. Face a elas, só vejo um caminho para re-descobrir a luz – recordar os clássicos (com os devidos créditos ao José Oliveira):

 

Se é de esquerda é bom, nem que contrarie tudo o que vem nos Manuais

É fascinante que ninguém nos media – ou talvez não, já que vivemos tempos acéfalos – questione os senhores que elaboraram o esboço de orçamento (na sua versão atual, já que deve haver umas OE_2016_draft_V0.10), perguntando: é bom e de esquerda substituir impostos e cortes com natureza progressiva, que atendiam à riqueza do contribuinte, salvaguardando os mais pobres, por impostos indirectos, sobre o consumo e transacções, que são por definição regressivos e afectam sobretudo as classes médias e os mais pobres? O que é que é ser de esquerda, hoje?