Um homem orientado para a ação, mas vítima constante de “falsas partidas”.

Em 2016, e no rescaldo de uma época de incêndios particularmente complicada, António Costa assumiu perante os portugueses estar “chocado” por, dez anos após a sua passagem pelo MAI, a suposta reforma florestal não ter sido feita. O entusiasmo para a ação que senti em muitos, faz um ano, dissipou-se numa estrutura da Proteção Civil que não conseguiu evitar que este tivesse sido o pior ano de sempre em matéria de incêndios, com poucos paralelos a nível mundial. António Costa, Ministro da Administração Interna em vários dos anos mais fatídicos da história dos incêndios em Portugal, responsável pela aquisição polémica dos meios aéreos Kamov, e pela adjudicação do famigerado SIRESP, veio ontem falar ao país, dando nota que “agora é o tempo de decidir e de executar”. Reforçou ainda que, tendo por base os relatórios independentes, é tempo de reavaliar os meios aéreos e as comunicações. Costa já geriu demasiados anos o tema dos incêndios. A reavaliação é necessária. Mas sem a sua intervenção. Mais de cem mortos depois, num país decente, António Costa não tem condições para liderar um processo que não foi capaz de gerir, por mais do que uma vez. Há alturas em que temos de ser capazes de dizer: basta!

 

 

 

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Costa vai falar hoje às 20 horas

O Insurgente, em exclusivo mundial, antecipa o que o primeiro-ministro se prepara para anunciar ao país:

A sobriedade é a nova austeridade

Produtores de cerveja “chocados” com aumento do imposto
A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja manifesta-se “chocada” com a possibilidade de um agravamento de 1,5% no imposto do álcool, inscrito numa proposta preliminar do OE2018.

(via Público)

Tem a Catalunha direito à autodeterminação?

Ao longo das últimas semanas, tenho lido inúmeras afirmações que apontam no sentido de existir um suposto direito do povo catalão à “autodeterminação”, algo que resultaria de uma vontade historicamente negada pelo poder central de Madrid.

A Espanha, tal como a conhecemos hoje, é o resultado de movimentos de integração de uma série de Reinos, que tiveram a sua génese no famoso Reino das Astúrias, o primeiro território ibérico a libertar-se da dominação muçulmana, e que emergiu logo após a derrota do último rei Visigodo, D. Rodrigo, morto na famosa Batalha de Guadalete. É a partir das Astúrias e da sua cordilheira montanhosa que se inicia o processo da Reconquista, que deu lugar, em meados do século X, e na medida das sucessivas conquistas, a diversos reinos, entregues aos seus conquistadores: Reino das Astúrias, Reino da Galiza, e Reino de Leão. Fruto de vicissitudes dinásticas, os Reinos das Astúrias e da Galiza acabaram integrados no Reino de Leão. Mais tarde, e na medida da reconquista, surgiram outros reinos, como o Reino de Aragão, Castela e Navarra, e o próprio Condado Portucalense, que deu lugar ao Reino de Portugal.

Ora, os territórios que hoje conhecemos como “Catalunha” nunca foram sede de um Reino, ou desenvolveram uma identidade territorial suficientemente relevante no quadro daquilo que foi a construção da Espanha. Inicialmente recuperados aos muçulmanos pelo Rei Visigodo D. Rodrigo, a libertação dos mouros só ocorreu anos mais tarde, no século IX, pelas mãos do império carolingio. Ainda na época medieval, no século X, formaram-se pela primeira vez uma série de condados que hoje constituem a Catalunha, assumindo pela primeira vez a sua autonomia, como defesa perante a decadência do império carolingio, mas sob uma forma plural, ou seja, sem a formulação única de “Catalunha”. A consolidação da Catalunha faz-se nessa altura no contexto próprio das regras de uma sociedade feudal, sendo povoado em boa medida por gente fugida de França em consequência das guerras religiosas e feudais que aí se desenvolveram.

O Condado de Barcelona durou menos de dois séculos, tendo-se integrado no Reino de Aragão, arrastando com ele todos os restantes condados catalães que, sob a estripe feudal, havia subordinado. Nota-se, porém, que a integração no Reino de Aragão deu-se por via hereditária, e não no quadro de uma conquista militar.

Pelas “capitulationes matrimoniales de Barbastro” o Conde de Barcelona entregou, em meados do século XIII o Condado ao Rei de Aragão que, em troca, lhe deu a mão da sua filha, de um ano de idade, tornando-se Conde de Barcelona e Príncipe de Aragão, uma vez que Ramiro II optou por renunciar à Coroa. Nota-se que a aliança com Aragão visava permitir que o Condado pudesse desvincular-se, no contexto medieval, da dominação francesa, algo que só ocorreu em meados do século XIII, altura em que Jaime I passou a ser rei de Aragão, de Valência e de Mallorca, bem como conde de Barcelona. Com o casamento de Fernando de Aragão com Isabel a Católica começou a desenhar -se a Espanha moderna que conhecemos hoje, realidade que existe desde o século XVI.

A Catalunha, assim, sem nunca ter existido enquanto tal, entregou-se às mãos das Coroas de Aragão e, mais tarde, de Castela, sem qualquer intervenção militar. O castelhano, enquanto língua, é usado na região desde os tempos dos Reis Católicos, tendo desde aí a Coroa espanhola respeitado o estatuto de autonomia que se confirmou na criação, em pleno século XVI, da Generalitat, e na permissão da manutenção de um direito próprio até 1714. Foi no século XVIII que o Condado de Barcelona deixou de ser uma entidade política e jurídica diferenciada.  O espaço político daquilo que se define ser hoje a “Catalunha” é uma construção recente, com a criação da Comunidade da Catalunha, em 1914, e que durou até 1925, e com os estatutos de autonomia de 1932, reforçados em 1979 e 2006.

Espanha é hoje uma monarquia de base parlamentar, e que integra 17 autonomias, no respeito por aquilo que é a sua conformação histórica. A identidade da Espanha é feita, em grande medida, na diversidade de diversas regiões, que têm língua e tradições próprias. A Catalunha será, no contexto espanhol, uma das regiões cujos elementos identitários e históricos são mais frágeis, sendo uma construção recente, que dificilmente terá fundamentos jurídicos para suportar uma proclamação unilateral de independência. Aliás, a ampla autonomia de que dispõe, a par da sua integração histórica na Espanha por meios não violentos, são elementos que fragilizam de sobremaneira a pretensão catalã, pois em bom rigor, os catalães nunca existiram enquanto tal, como nação independente; não foram subjugados a Espanha por via da força; e dispõem de um amplo estatuto de autonomia, concedido reiteradamente ao longo da História, que não lhe permite proclamar a independência de forma unilateral, por razões do tipo humanitário ou de defesa da sua identidade cultural.

Portugal, século XXI: vem aí a refundação do PSD

Refundação do PSDNatureza Morta” @colecção Pirró, no espólio do Estado após falência de instituição financeira conhecida por “banco do PSD a refundar”, à época detido pelos refundadores; autor realista desconhecido, mas que se desconfia pertencer a um movimento conhecido por “Brigada do Geriático”.

Isto está tudo muito calmo

Ninguém por aqui me dá os parabéns?

Quando o SNS não distribui os remédios

O Carlos Guimarães Pinto, que de uma ortodoxia militante evoluiu para uma ambivalência pragmática de recusa das ideologias, que o levaria, e cito, “a votar PS no [s]eu concelho de residência (…) CDU em Loures e CDS na Covilhã“, (ainda tendo espaço mental para manifestar o seu apoio ao candidato do PSD, Álvaro Almeida), vem aqui, em fim de campanha, mostrar à saciedade porque razão os cidadãos do Porto devem votar em Rui Moreira: porque depois de quatro anos de uma governação que agradou à maioria significativa dos portuenses, todos os partidos do coração do Carlos, à sua imagem e semelhança, optaram por empurrar a campanha eleitoral para um lamaçal onde o centro dos ataques foram a pessoa do atual presidente da câmara da cidade.

O post que o Carlos Guimarães Pinto aqui coloca, que numa tentativa de ser engraçado, se limita a recorrer ao insulto básico, é como que a síntese perfeita daquilo que foi o comportamento eleitoral dos partidos da sua simpatia – e mais o Bloco, que caprichosamente ignorou (provavelmente por já não haver por lá candidatas vitaminadas) -, e a prova provada que estão falidos na sua capacidade de fazer política, arrastando para o grau zero um debate que se exigia mais elevado.

Rui Moreira, nas suas qualidades e defeitos, foi capaz de fazer uma gestão financeiramente rigorosa, cosmopolita, e com rasgo, fazendo do Porto uma cidade irreconhecível face ao que tínhamos há apenas quatro anos. Que partidos que optaram por oferecer à cidade candidatos disponíveis a protagonizar campanhas decadentes, o queiram assassinar politicamente, atacando-o na sua pessoa, e não na sua ação política, é sintomático do estado geral das coisas. Votar no Porto nos partidos do costume e naquilo que nos oferecem – terceiras linhas usadas apenas para o ataque pessoal – é ratificar e concordar com o pior que a política partidária nos tem brindado, e empurrar de novo a cidade para as Trevas.

O Porto tem mais uma vez uma excelente oportunidade de nos mostrar porque é apelidada, há vários séculos, de cidade Invicta, e revelar a Portugal e aos partidos que não se brinca com a Liberdade.

Doutores e Engenheiros

Portugal: Podes ser nomeado por ser amigo do PM. Deixar o país a arder sem dar explicações cabais. Mudar de opinião todos os dias sobre a origem das tragédias. Safas-te. Mais ai de ti que não sejas licenciado!

Num futuro quase presente

O presente post resulta de uma seleção aleatória de um filme de ficção científica. Qualquer semelhança com factos recentes é uma mera coincidência.

Falácias de um debate em movimento

Algures numa longíqua cidade perdida dos EUA, Charlottesville, o City Council decidiu remover uma estátua que imortaliza o polémico General Lee, personagem histórica com importante papel na Guerra da Secessão, lider das tropas de North Virginia e famoso defensor das causas da Confederação. A estátua terá sido erigida em 1924, havendo nos últimos anos grupos locais que, em linha com outros movimentos de erradicação de símbolos de suporte à Confederação, conseguiram em Fevereiro deste ano obter do City Council uma decisão de remoção da estátua. Os grupos que se opõem à remoção da estátua alegam que a cidade não tinha, segundo as leis estaduais, autoridade para retirar a estátua do parque.

Desde então, a localidade de Charlottesville e o Estado da Virgínia têm assistido a uma escalada do debate, em particular desde que um famoso líder “supremacista branco” local, Richard Spencer, assumiu protagonismo no debate. Facilmente se percebe, lendo esta reportagem do insuspeito NYT, que toda a contenda está altamente polaridada, entre o radicalismo da extrema-esquerda, que luta pela remoção de símbolos históricos, e o radicalismo da extrema-direita, que aproveita a questão para ganhar palco a reboque da defesa dos mesmos.

Como aliás referiu no mesmo NYT o colunista Erick-Woods Erickson:

As a conservative, I see both the social justice warrior alt-left and the white supremacist alt-right as two sides of the same coin. Both would punish others for wrongthink. Both see the other side not as opponents, but as evil that can justifiably be silenced. Both have risen in recent years as a response to the crumbling of Western civilization’s certainties.

Aquilo que era inicialmente uma questão política local foi, com a entrada de Spencer na arena, motivo de exploração mediática, com o objetivo de justificar a narrativa sempre conveniente, de que há um ressurgir do “White Power” na América pela mão de Donald Trump. Ao dar palco a um grupo marginal da sociedade americana, sem expressão, como forma de procurar promover, pelo medo, agendas políticas, alguns media americanos, em vez de informar, tornam-se veículos de propaganda, e em certa medida, cúmplices dos atos tresloucados que, é sabido, são altamente potenciados pela atenção mediática. Não é assim de estranhar que, infelizmente, mais uma vez, um louco, agarrado a um automóvel, tenha cavalgado na polarização do debate, tornando-se um assassino.

Há décadas que os EUA vivem a tensão da sua herança histórica, e não serei eu a dissertar por aqui neste contexto aquilo que são as complexidades das lutas pelos direitos civís na América, embora provavelmente as conheça bem melhor que a grande maioria dos proto-especialistas que um pouco por aí peroram teses sobre um país e uma realidade que seguramente desconhecem.

O meu ponto de hoje é de outra latitude.

Sempre que estes epifenómenos ocorrem, em vez de os avaliarmos naquilo que é a sua essência, com o necessário distanciamento que os EUA nos deveriam merecer, o que assistimos é a uma simplificação e uma condução do debate para um ponto, em geral, deslocado daquilo que a realidade nos apresenta. No proto-caso do momento, o que a imprensa nos vende é que estamos perante um ressurgimento relevante do “white power” e do nazismo, com o objetivo de sempre: não o de informar, mas autojustificar uma esquerda sem sustentação ideológica, a reboque do mediatismo que nos EUA se dá ao ataque a Trump.

Em boa verdade, há muito que não sabemos bem o que é que certa esquerda quer para a sociedade. A esquerda sempre soube legitimar-se muito mais por oposição a epifenómenos sobrevalorizados, na propagação de medos, que colam à direita, e na defesa de uma série de clichês vagos, do que propriamente pela afirmação de um ideário próprio. Algo agravado pelo facto de, há muito, as correntes de esquerda não terem uma visão clara, programática, para a economia, para a sociedade, ou para o homem, alimentando-se já, quase só, da apologia de um certo sentido estético e de suposto contra, que não obriga à afirmação de nada. A dislexia que existe em Portugal aliás, entre o discurso do PCP e do Bloco, e até do Partido Socialista, e a prática governativa da Geringonça, é disso um bom exemplo. Não é à toa que em democracias liberais mais informadas e com sociedades civis fortes, o socialismo está em acelerada desagregação. No discurso, a esquerda é contra a massificação do turismo, o G20, o G7, o aquecimento global, a precarização, a globalização, o capitalismo, ou o racismo, contra algo vagamente conveniente e o seu contrário, num contexto onde não há espaço para a coerência porque, em bom rigor, não há escrutínio nem se exige a estas forças políticas que nos digam, então, afinal, ao que vêm. Desta forma agressiva e por condicionamento comunicacional e cultural, grupos minoritários com pouca expressão eleitoral conseguem condicionar aquilo que são as políticas públicas aplicadas por forças partidárias catch all e sem grandes referenciais que não os meramente tecnocráticos.

De pouco adianta recordar que a maioria da direita e dos eleitores moderados é a favor da racional exploração das cidades, da preservação ambiental, da melhoria das condições de trabalho, de um comércio global que crie mais riqueza e melhores condições para os cidadãos (sendo essa a essência da troca e do comércio), ou da igualdade de todos independentemente da sua cor de pele, e que é no capitalismo e nas democracias liberais que se constroem soluções energéticas limpas, as cidades mais apelativas, os empregos mais valiosos e cobiçados, e persistem as mais evoluídas sociedades interraciais.

No caso de Charlottesville, de nada adianta afirmar algo que nem deveria ser necessário dizer – que a direita em Portugal não subscreve as lógicas de grupos “supremacistas”, nem apoia ideologias “nazis”. Este disclaimer, que deveria ser desnecessário e até ridículo, acaba por fazer sentido quando o líder do principal partido da oposição e mais votado nas últimas eleições é rotulado de “xenófobo” e, pouco falta, de “nazi” – tudo porque proferiu declarações bem mais brandas do que aquelas que ouvimos de bocas consideradas salvíficas pela esquerda, como Obama ou Clinton, a propósito da imigração.

Epifenómenos como Charlottesville, quando capturados pela imprensa de causas ao serviço da esquerda, rapidamente perdem a sua raíz e contexto, para se tornarem em armas de arremesso ao serviço da auto-justificação ideológica. Assim, já pouco importa se em Charlottesville a comunidade, nos seus órgãos próprios, estava a discutir um tema localmente fracturante, com raízes históricas profundas no debate americano, mas que há vários anos seguia aquilo que é normal num estado de direito democrático, até à sua mediatização anti-Trump.

Quem conheça os EUA sabe que o que se passou em Charlottesville é, infelizmente, business as usual – no sentido em que a luta pelos direitos civis na America tem séculos e já fez, infelizmente, milhares de mortos. Nada do que ocorreu é particularmente novo, ou tem uma escala que justifique uma pandemia de medo. Toda esta contenda de Charlottesville tem a minha crítica: desde logo (e respeitando a cronologia), porque assistimos ao reabrir de uma ferida mais uma vez levada a cabo por grupos radicais de estudantes universitários que insistem em querer esconder a história; e, igualmente, por isso permitir que grupos radicais, racistas, encontrem nessas feridas reabertas terreno fértil para recauchutar causas que não deberiam ter espaço nas nossas sociedades de hoje. Mas, por favor, nada disto tem importância suficiente para justificar que se rasguem as vestes neste nosso cantinho à beira mar plantado. O seu aparecimento nas parangonas dos jornais, porém, serve bem uma causa: a de permitir que a esquerda se defina por oposição, colando à direita coisas que nem a direita, por cá, defende ou acredita; e a de nos desviar de coisas bem mais relevantes e importantes que, curiosamente, permanecem impunes e sem a indignação que a sua gravidade merecia.

Cabe à direita portuguesa, sobretudo a mais liberal e cosmopolita, mas também às correntes moderadas ao centro e à esquerda, que não bebem em complexos de extrema-esquerda, não se deixar aprisionar pelas falácias de um debate que em nada pretende ser esclarecedor, mas meramente autojustificativo de ideologias, elas próprias totalitárias e inimigas da liberdade.

Voando sobre um ninho de cucos

No filme, “Voando sobre um Ninho de Cucos”, Milos Forman questiona a forma como uma sociedade monolítica se impõe aos cidadãos, sob os falsos pretextos de democracia e liberdade, que supostamente só são visíveis desde que não sejam questionados. O enredo, esse, desenrola-se num manicómio, onde vários pacientes, resignados, internados voluntariamente, procuram um ambiente protegido e confortável onde se possam sentir seguros, aceitando em troca submeter-se a tratamentos violentos e a comportamentos acríticos e mecânicos, que são impostos como “normais“.

No hospital psiquiátrico de Forman não há espaço para a consciência, vivendo a sociedade em cativeiro.

Em muitos aspetos, o que se assiste em Portugal não está muito afastado das metáforas do filme de Forman. Quem esteja atento ao enredo comunicacional e político, com um minimo de espírito crítico, tem de concluir que Portugal vive hoje aprisionado por uma ausência de consciência, onde (sendo simpáticos) a vontade legítima de atingir a normalidade nos leva a ignorar a realidade e a aceitar narrativas ficcionais. Nesta sociedade delirante os que a questionam são rotulados de loucos, ou de qualquer outro chavão menorizante.

Num país a arder, entregue a si próprio, onde a fronteira entre a salvação e o infortúnio depende dos caprichos da natureza e da direção do vento, políticos comprometidos com toda a nossa história recente desmultiplicam-se em encenações, entrando e saindo do palco em várias cenas, ao estilo chora-a-ministra-chora-o-secretário-beija-aqui-beija-acolá-defende-SIRESP-critica-SIRESP-condena-a-árvore-iliba-a-árvore-alega-downburst-reforma-a-floresta-venha-o-inverno. Nesta encenação, parar é morrer. Quanto mais dramática se desenha a tragédia, mais exagerada se torna a encenação: que o diga D. Dinis, de cognome, O Agricultor, insigne rei da 1.ª dinastia, o homem que mandou plantar o pinhal de Leiria, a quem o nosso ministro Capoulas se comparou, na grandiosidade que reserva para a obra florestal do seu desgoverno. Que o ridículo não tenha dado lugar à chacota, e o homem permaneça de sachola na mão, irresponsável pela plantação nacional, diz muito do estado de adormecimento psiquiátrico instalado.

64 mortos e dois meses depois, continuamos sem saber o que se passou. Continuando as populações entregues ao seu infortúnio.

É tal a desorientação que nem o roubo de Tancos, simbolo máximo do laxismo e do abandono, há muito foi esquecido pela memória coletiva, dada a imensidão de tragédias com que diariamente somos confrontados.

No dia em que os católicos celebram a Assunção de Nossa Senhora, caiu o céu sobre a Madeira, sob a forma de árvore, ceifando 13 vidas e ferindo 5 dezenas. Ouvimos nas notícias já sem estupefação, como se adivinhássemos, que há muito que o perigo vinha sendo anunciado pelos cidadãos. Azar dos azares, ainda não é desta que vamos ter culpados – que não árvores arguidas; queixaram-se afinal os residentes dos plátanos e não dos carvalhos. A brutalidade, essa, entrou nas nossas casas, nas palavras do Presidente da Câmara do Funchal, que já nos foi avisando: não esperem responsabilidades públicas. As árvores “referenciadas” – ou seja, que o cidadão incauto havia reportado – eram plátanos, e não carvalhos, pelo que não venham agora exigir-lhe o que quer que seja. Para a próxima, quando um cidadão ameaçado avisar as autoridades daquilo que é a sua missão – garantir a integridade do espaço público – antes, é bom que desenvolva conhecimentos profundos de botânica, e cumpra com rigor a sua delação arborícola. Que é para isso que os cidadãos pagam impostos os poderes públicos recebem impostos.

Prossegue o delírio, mais uma notícia, mais um devaneio. Na ânsia de anunciar boas novas, a enfermeira Ratched o deputado Galamba, com ar triunfante, deu nota ao país que estamos a crescer como nunca: 2,8% face ao período homólogo. Pouco importa que, na União Europeia, no 2º trimestre de 2017, para os países para os quais existem dados, com excepção da Finlândia Portugal foi o país que menos cresceu em cadeia. E que, mesmo em termos de crescimento homólogo, Portugal tenha apenas o 13.º crescimento na UE, num cenário em que as exportações continuam a diminuir e as importações a aumentar. O bom-senso diria que estamos a desacelerar, havendo risco de estagnação. E que o fruto dos esforços feitos nos últimos anos começam a diluir-se na acomodação intempestiva da distribuição dos rendimentos. Não! Pelas contas, a coisa aguenta mais uns meses. Mesmo que isto estagne, aguenta até ao próximo Orçamento. Pelo que importa manter o optimismo, e continuar a fingir, mesmo que os sinais e o respeito pelos esforços dos portugueses nos exigissem moderação, e até sentido de alerta.

Nesta caminhada, os que teimem em alinhar com a normalidade, devem ser aniquilados. Digam o que disserem, pouco importa a substância do que se diz. Há que criar rótulos, de dedo em riste, que impeçam o debate e não permitam que o povo, saindo da normalidade, perceba que a peça em cena é a do Rei que vai nu.

Sim, o Rei vai nu. O que falta acontecer para que quem nos governa perceba que desde há muito, quando desfilam, não vemos a sua vaidade, mas a sua nudez inestética, por mais que os seus comparsas lhe elogiem os trajes?

 

Quando o DN vai a banhos

No dia 6 de Agosto deste ano, Paulo Baldaia publicou um editorial no DN dando nota que, apesar de a justiça até à data estar a dar razão a Rui Moreira no famoso “Caso Selminho”, e cito, “(…) a história ainda não chegou ao fim (…)”. Segundo Paulo Baldaia, o processo estará inquinado porque, e cita-se, “(…) Rui decide se Moreira tem razão (…)”: Rui Moreira estaria a fabricar uma decisão em causa própria, uma vez que do Acordo Arbitral constará que cabe a uma comissão “controlada” pelo Presidente da Câmara do Porto decidir o valor da indemnização a atribuir à sociedade da sua família caso na revisão do PDM não venha a ser dada capacidade construtiva ao terreno de sua propriedade.

O editorial de Paulo Baldaia surpreendeu-me pela sua desatualização, uma vez que é tido e sabido, há vários meses, que o dito Tribunal Arbitral – a ser necessário – não será formado por três pessoas, nem as Partes em litígio influenciarão a escolha dos árbitros.

Na verdade, a 29 de Maio de 2017, por iniciativa da Selminho, as Partes celebraram uma Terceira Adenda ao Compromisso Arbitral alterando a sua Cláusula Segunda, a qual passou a ter a seguinte redacção:

Cláusula Segunda

(Designação do Árbitro)

O Tribunal Arbitral será composto por árbitro singular, cabendo a sua designação a entidade terceira independente, concretamente ao Tribunal Central Administrativo do Norte, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 10.º da Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro).

As razões apresentadas, na própria Terceira Adenda, para a adopção desta solução, prendem-se precisamente com a vontade das Partes de garantir que não subsistem dúvidas quanto à transparência da nomeação dos árbitros que terão de dirimir o conflito, caso ele subsista após a revisão do PDM. No entendimento das Partes, a opção por um árbitro único nomeado por um juiz deveria permitir afastar as últimas réstias de dúvida dos mais cépticos, que não se sentissem confortáveis com a opção por uma comissão tripartida de arbitragem, ainda que vinculada à lei, a deveres reforçados de imparcialidade, e à ratificação da decisão por um juiz.

No dia 7 de Agosto dei nota, na página de FB do Paulo Baldaia, que tinha ideia que a Cláusula Segunda do Compromisso Arbitral teria sido alterada para dar lugar a uma solução de arbitragem singular, por nomeação de um juiz. Uma semana depois, nem o diretor do DN nem o próprio jornal, deram qualquer sinal no sentido de estarem a averiguar a veracidade de tal informação, o que não deixa de ser curioso, uma vez que no editorial manifesta-se, com veemência, o enorme desejo de, e cito, “(…) fazer perguntas (…)”, rematando-se: “(…) nós (leia-se: DN) temos uma ética para cumprir (…)”.

Passados vários dias sobre a publicação do editorial, sou tentado a concluir que a vontade de fazer perguntas foi a banhos e a ética está de férias: só assim se compreende que o DN e o Paulo Baldaia ainda não tenham vindo corrigir o erro em que induziram os seus leitores. O DN não mais se preocupou com o tema, nem procurou esclarecer se, afinal, não estaria a laborar em erro. Na sua página do FB, onde divulgou o editorial, Paulo Baldaia teve espaço e tempo para se vangloriar dos feitos do FêCêPê, mas não encontrou disponibilidade para dar azo às suas ânsias de luta pela reposição da verdade e defesa da ética.

Da minha parte, e porque é sempre um gosto contribuir para a clarificação do debate, aqui deixo uma cópia da Terceira Adenda ao Compromisso Arbitral que, segundo me foi dito por um deputado municipal do PSD-Porto, foi distribuída a todos os deputados municipais e vereadores, e que terá sido objeto de referência na Assembleia Municipal em que o “caso Selminho” foi agendado. Fica assim facilitado o trabalho do DN, que mais não tem do que repor a verdade, coisa que não tenho dúvidas, o fará, a bem da ética a que o seu diretor diz estar vinculado.

 

Post Scriptum: Tendo em atenção que a revisão do PDM está agendada para 2018, uma eventual decisão arbitral só terá lugar após as eleições de 1 de Outubro de 2017. Ao sistematicamente porem em causa a imparcialidade da Comissão Arbitral tripartida, assumindo que Rui decide se Moreira tem razão, os apoiantes do PSD e do PS que subscrevem tal tese e tanto se estusiasmaram com o editorial do Paulo Baldaia, estão a assumir perante o eleitorado que vão perder as eleições. Na verdade, e partindo do (errado) princípio que os árbitros não são parciais, ainda assim só haveria conflito de interesses no momento da eventual decisão arbitral tripartida se, precisamente, Rui Moreira for eleito Presidente da Câmara do Porto nas eleições que se avizinham. Como diria o diácono Remédios, será que havia mesmo necessidade? Fica aqui lançada a questão.

O confisco da morte

Responsabilidades

Quando os jornais tinham relevância, sabíamos das mortes pelas páginas da necrologia, ou simplesmente pela conversa da vizinha. O anúncio da morte não era algo que estivesse na disposição do burocrata, ou que tivesse de ser interpretada ao abrigo de uma qualquer novilíngua processual. Agora, as mortes são anunciadas pelo Ministério Público, e estão sujeitas – pasme-se – a “segredo de justiça”. Alguém me explica qual a razão jurídica que justifica que o anúncio da morte possa ser confiscado e silenciado?

Saber a real dimensão do desastre de Pedrógão, para lá das minudências burocráticas ou do newspeak orwelliano que pelos vistos capturou os poderes tradicionais do nosso sistema democrático, tornou-se um imperativo de liberdade. O jornalismo tem uma boa oportunidade para mostrar aos cidadãos que, perante a captura dos poderes tradicionais, enredados num duplopensar completamente oco, ainda tem capacidade de ser Quarto Poder, vital para o saudável funcionamento de uma sociedade livre.

Admirável Mundo Novo

Tudo está bem, mesmo quando tudo parece estar mal:

Costa diz que falhas do SIRESP em Pedrógão “foram de menor relevância”

António Costa confirma o normal funcionamento do SIRESP, e garante que as falhas são mínimas e negligenciáveis.

Todos à procura do D. Sebastião

D Sebastião

O mito do sebastianismo está profundamente erraizado na cultura portuguesa, sendo profundamente irónico que, passados quase cinco séculos sobre Alcácer Quibir, ainda haja quem insista em procurá-lo. Pode ser que um destes dias tenhamos por aí uma bela manhã de nevoeiro. Enquanto o homem não aparece, ataque-se o mensageiro, ignore-se a mensagem, faça-se bullying ao El Mundo, esse pasquim que ataca o Querido Líder, batendo um recorde que antes pertencia à Turquia e à Venezuela (via webpage do Sindicato dos Jornalistas):

Rejeitando dizer há quanto tempo conhecem o referido jornalista, Román aproveitou o facto de estar a ser contactada pelo SJ para se dirigir a todos os jornalistas portugueses: “Parem de me atacar no Twitter! Parem de me enviar emails! Parem de tentar telefonar-me! Em 22 anos nesta secção nunca me aconteceu algo assim, nem nos casos da Venezuela ou da Turquia!”

Alguém sabe quem é o “Miguel Abrantes” do “El Mundo”?

Não deixa de ser curiosa está súbita preocupação da esquerda com o mensageiro, como forma de descredibilizar a mensagem. Era tão mais fácil quando o anónimo se chamava “Miguel Abrantes“, e fazia marcação pessoal às pessoas à direita. O “El Mundo”, desde longa data o meu jornal favorito, com enorme simpatia, veio ajudar a matar as saudades que todos já tínhamos do Câmara Corporativa e dos seus “métodos infalíveis“, interrompendo a folga e o estado de graça que os “Abrantes” haviam decretado, em 2015, com o nascimento da Geringonça. Pelo caminho, percebemos quão longe estamos dos tempos em que o importante era a mensagem, e não tanto a identidade correta de quem a escrevia. Double standards? NãããQuem se mete com o PS, leva.

25 de Agosto de 2016, António Costa, em Pedrógão Grande

Declarações feitas durante visita a Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, a 25 de Agosto de 2016 – os negritos são da minha responsabilidade:

António Costa, 25 de Agosto de 2016, no belíssimo DN:

António Costa defende floresta como “grande prioridade” dos próximos anos.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje a valorização da floresta, considerando que o país deve encarar este património como uma “grande prioridade” nos próximos anos.

“É absolutamente essencial voltar a valorizar a nossa floresta”, afirmou António Costa, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, ao realçar a importância de ordenar e cuidar da floresta para prevenir os incêndios e para criar riqueza.

Na sua opinião, a floresta portuguesa “só voltará a ser protegida se voltar a ser valorizada”, aproveitando as suas riquezas económicas, ambientais e turísticas.

“Se nada for feito”, no presente, como o ordenamento e o cadastro, adiado por sucessivos governos, a floresta “voltará a arder daqui a 10 anos”, alertou o primeiro-ministro.

(…)

Depois da reforma da Proteção Civil e da política de prevenção e combate aos fogos florestais, na década passada, os últimos 10 anos “não foram devidamente aproveitados” no sentido de concretizar o ordenamento florestal.

“Temos hoje de fazer uma reforma da floresta”, preconizou António Costa, realçando que “há um problema de cadastro a norte do Tejo”, no Centro e no Norte, onde predomina a pequena propriedade florestal e agrícola.

A floresta, segundo o líder do Governo, “tem de ser gerida, tratada, ordenada e certificada”, para que seja “uma fonte de riqueza e não uma ameaça” para pessoas, bens e habitações.

Em 2017, um ano depois, António Costa volta a anunciar aquilo que há um ano dizia ser essencial que fosse feito:

António Costa, hoje, 22 de Junho de 2017, no jornal i:

Costa diz que “este é o momento” de se fazer uma “profunda reforma florestal”.

O Carlos Guimarães Pinto já havia recuperado uma belíssima e inflamada intervenção de António Costa, em 2006:

António Costa, 23 de Maio de 2006, à agência Lusa:

O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, mostrou-se hoje confiante na possibilidade de reduzir de forma significativa “as ignições e a área ardida” resultante dos incêndios florestais em Portugal (…).

“O problema dos incêndios florestais não se resolve em um, dois, três, quatro ou cinco anos. Mas não há desculpas, está ao nosso alcance podermos ultrapassar as melhores médias da União Europeia” em termos de prevenção e combate aos fogos florestais”, disse também o governante (…)

António Costa, Ministro da Administração Interna entre 2005 e 2007, responsável por duas das decisões mais polémicas na incapacidade de combater incêndios – a criação do SIRESP e a compra dos Kamovs – vem dez anos depois criticar, em 2016, e em 2017, o mau trabalho feito nos incêndios, definindo prioridades urgentes.

Costa não teve responsabilidades directas nos governos de Sócrates na área da agricultura, isso não o inibiu de recrutar para o posto Capoulas Santos, o homem que nos últimos anos mais responsabilidades teve, sozinho, no governo das florestas.

Não pondo em causa a boa-vontade do senhor Primeiro-Ministro, e a sua sincera tentativa constante de querer desde 2005 resolver o problema dos incêndios, exibindo ano após ano uma convicção que quase me convence, toda esta confusão faz-me lembrar os filhos cábulas ou com profundas limitações que, chumbo após chumbo, prometem aos pais, pela milionésima vez, que agora é que vai ser. Infelizmente, não estamos perante uma licenciatura, mas vidas humanas, e do sentido de responsabilidade do Governo de Portugal.

Convém recordar que a tragédia de Pedrógão Grande corre o sério risco de vir a ser o mais fatídico incêndio de sempre na Europa, desde 1900, só sendo para já suplantado pelas tragédias de França (1949, 80 mortos), e Grécia (2007, 68 mortos).

Repito: Não ponho em causa a boa-vontade de António Costa, mas é impossível não sentir um arrepio na espinha ao ler o que o nosso Primeiro Ministro disse há um ano, em Pedrógão Grande, ou em 2006, quando nos prometia colocar Portugal longe deste Inferno de Dante que assistimos nos últimos dias. Que politicamente não haja consequências, diz muito da imoralidade a que chegamos. Com que face alguém que esteve tantos anos na gestão direta dos incêndios, que acumulou decisões que na presente data sabemos que foram profundamente erradas, nos pode dizer hoje que vai ser ele a resolver o que até agora não foi feito?

Descubra as diferenças

Julgo ser hora do PS deixar a discursiva política e aderir à pantomina política, porque senão qualquer dia já não distinguimos as notícias das paródias do Inimigo Público:

O porta-voz do PS, João Galamba, afirma que o PSD “está transformado num partido estruturalmente aldrabão”.

Governo: Costa defendeu até ao limite candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento

A aldeia de Stiepântchikov e seus habitantes

Uma das obras mais facinantes da literatura existencialista, “A aldeia de Stiepântchikov e seus habitantes”, descreve as intrigas e confusões que se desenrolam numa família da burguesia rural, no desprezo absoluto por aquilo que são os verdadeiros interesses dos camponeses empobrecidos. Na narrativa, Dostoiévski destaca com singular ironia e humor o sinistro Fomá Fomitch Opískin, um pequeno tiranete, egoísta e intriguista, que não aceita a chegada do jovem Serguei, regressado da cosmopolita S. Petersburgo, tudo fazendo para impedir a sua afirmação na família e na comunidade que o acolhe. Lançando constantemente insídias e chantagens diversas, Fomá é o bom exemplo de como personagens menores se agarram ao pequeno poder, usando e abusando da sua teia de relações locais para fomentarem o seu ódio ao próximo e impedirem que, na comparação, todos percebam as suas reais limitações, humilhando quem procure fazer-lhes frente. No desenrolar da história Fomá quase nos convence que todas as suas maldades são justificáveis à luz da sua moralidade, mostrando-nos uma sede desmedida e desproporcionada pela vingança.

Lembrei-me de Fomá e de Dostoiévski a propósito da pequena intriga que domina a política local na minha mui nobre e invicta cidade do Porto, o “Caso Selminho”, que tanto destaque tem merecido por parte da insídia pequeno-burguesa (amén) tão ordeiramente seguida na sua deturpação por quem tem a função de informar. Hoje a saga “Selminho” atinge o seu zénite com o agendamento da contenda para discussão em Assembleia Municipal, tão bem antecipada no acessório e ignorada no essencial pelos bons amigos de Fomá, mortinhos que estão por fazer regressar a normalidade partidária à pequena aldeia de Stiepântchikov. Senão vejam:

O Observador, citando o Público, faz hoje notícia com a seguinte machete:

“(…) Selminho. Acordo com família de Rui Moreira teve por base compromisso inexistente:

Acordo entre a Selminho e a Câmara do Porto assentou num compromisso da autarquia de que iria rever o plano para permitir a construção naquele terreno. Mas compromisso, afinal, não aparece escrito (…)”.

Quem se fiar no Observador e no título do Público fica com a ideia que, então, afinal, o acordo celebrado pela CMP com a Selminho terá prejudicado a autarquia em benefício da família de Rui Moreira. Certo? Errado.

Não é preciso ir muito longe para perceber como a montanha está a parir um rato. A notícia do Público, para lá do título, dá-nos ainda assim elementos suficientes (olimpicamente ignorados pelo Observador) para concluirmos que tudo isto não passa de uma pequena intriga de sacristia:

  1. A Selminho adquiriu um terreno com capacidade construtiva que lhe foi posteriormente retirada pela CMP;
  2. Tal facto determina um direito a uma indemnização, de montante a definir, a menos que a CMP devolva capacidade construtiva ao terreno em sede de revisão do PDM, algo que, à data de 2017, não se verificou;
  3. Assim, a CMP (i) ou dá capacidade construtiva ou (ii) indemniza; o que não será possível é: não dar capacidade construtiva e não indemnizar;
  4. Indemnizar será sempre o pior cenário para a CMP e para os cidadãos da cidade, que não têm um especial interesse em proteger um terreno perdido algures ao pé da Ponte Arrábida, pagando pela desclassificação;
  5. O acordo judicial entre a CMP e a Selminho permitiu que a decisão sobre a indemnização fosse adiada para momento posterior, num cenário em que a CMP, por ter perdido um prazo, estaria, segundo os Serviços da própria CMP, praticamente condenada na ação;
  6. A CMP, desta forma, recuperou a possibilidade, (i) ou de rever o PDM, (ii) ou, mantendo a sua decisão, de não dar edificabilidade à Selminho, indemnizando-a;
  7. Com o acordo judicial a CMP libertou-se do risco de ser condenado a pagar uma indemnização, num cenário em que nada impediria que, mais tarde, o terreno não voltasse a beneficiar da edificabilidade – à semelhança de outros casos bem conhecidos em que a CMP foi obrigada a negociar a edificabilidade já após ter sido condenada a pagar chorudas indemnizações. A Selminho não obteve nenhum benefício em virtude do acordo judicial, algo que poderia ocorrer, caso se tivesse optado por deixar o Tribunal decidir.

Isto é o que está em causa, e são estas evidências centrais que Público, Observador, e partidos políticos procuram esconder com todo o ruído criado à volta deste processo mediático, com o objetivo óbvio de prejudicar eleitoralmente Rui Moreira, a partir de uma campanha negra.

Público e Observador prestam um mau serviço ao alinharem na manipulação da questão “Selminho”, ao optarem por estar do lado do ruído, provando-nos que, infelizmente, por mais que rasguem as vestes, não há jornalismo em Portugal despido de interesses e não subserviente aos interesses partidários de grupos bem identificados e conhecidos.

O dia em que a Geringonça subscreveu a TINA

No início de 2010 foi-me pedido pelo então líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, opinião sobre porque razão os preços dos “credit default swaps” (“CDS’s”) estavam a subir a pique, antecipando aquilo que viria a ser a décalage completa da nossa dívida pública que redundou no resgate e na intervenção da Troika.

Para poder responder adequadamente, fui estudar e conclui sem grandes dificuldades que, à data de 2010, o cenário era claro e óbvio:

  1. O volume da nossa dívida pública face ao PIB era insustentável a preços de mercado, pelo que o prémio de risco a exigir pelos investidores seria elevado, não havendo hipóteses de o inverter no curto prazo;
  2. A nossa contabilidade pública dava indícios de ter responsabilidades não registadas, o que aumentava ainda mais a percepção sobre o nosso risco-país por parte dos investidores institucionais;
  3. Os desequilíbrios orçamentais apontavam para que, no curto prazo, dificilmente Portugal tivesse acesso aos mercados em condições adequadas, sendo inevitável recorrer a uma intervenção externa.

A meu ver era também evidente o caminho que teríamos de seguir para garantir uma inversão da tendência negativa que pairava sobre Portugal:

  1. Restaurar a confiança junto dos credores, melhorando os mecanismos de registo orçamental das responsabilidades do Estado, para que a Contabilidade Pública, de uma forma transparente e previsível, representasse fielmente o risco-país;
  2. Negociar com as instituições multilaterais um financiamento que permitisse que Portugal ficasse afastado dos mercados de dívida enquanto corrigia em ambiente protegido da especulação financeira os seus desequilíbrios orçamentais.

Para mim era claro, já em 2010, que o stock de dívida acumulado representava – como representa – um enorme fardo para as gerações futuras, pelo que seria importante encontrar os melhores mecanismos possíveis para a remunerar e reembolsar, num quadro de renegociação com os credores. Tal, porém, só deveria ser equacionado quando Portugal fosse capaz de apresentar uma situação orçamental estável e um nível de solidez e transparência na preparação das suas contas públicas, sem incerteza sobre o seu risco-país. Sem condições de base e credibilidade Portugal nunca conseguirá ser bem-sucedido numa negociação com os credores.

Tudo o que era já óbvio e claro em 2010, não precisando ser um visionário ou um grande especialista para o antecipar e perceber, só em 2017 passou a ser consenso em Portugal.

Durante os anos da intervenção da Troika, Pedro Passos Coelho liderou um governo que procurou restaurar a confiança sobre a transparência das suas contas públicas, iniciando um processo exigente de consolidação orçamental. Durante esses anos, os Partidos da esquerda tudo fizeram para desvalorizar esse esforço, apresentando alternativas políticas que passavam pela denúncia unilateral da dívida, e até a saída de Portugal do euro, apesar das consequências previsíveis se o país optasse por seguir esse tipo de soluções. Durante vários anos, quem defendia o óbvio, como foi o meu caso, era apresentado e visto pela inteligência económica nacional como uma espécie de bête noire, que não compreendia o dano que se estava a causar ao país.

O que o Relatório do Grupo de Trabalho sobre a sustentabilidade das dívidas externa e pública nos vem agora dizer é que, afinal, os partidos da Geringonça aceitam ser fundamental que Portugal permaneça no euro e que seja capaz de gerar saldos orçamentais primários positivos. Sendo essa a mensagem que o Primeiro-Ministro tem procurado enfatizar, para minimizar alguns disparates, com menor impacto, que o Relatório também incorpora.

Que tenha sido necessário esperar seis anos e assistir a uma tomada do Poder por parte da esquerda para que se forme um consenso sobre algo que há muito deveria ser óbvio, algo que não é de esquerda nem de direita, mas de bom-senso financeiro, diz muito sobre a caducidade do nosso sistema político, das nossas elites que seguiram teses contrárias, e de muitos dos seus atores, e da sua incapacidade de resposta em tempo útil: são maus representantes do povo que os elege; não processam as suas políticas ou opiniões com honestidade intelectual; e nas suas ações não pensam naquilo que são as suas responsabilidades perante os cidadãos. Só assim se explica a naturalidade com que hoje se enuncia em versão Relatório tudo o que sempre se negou. Sem que o país sequer se escandalize.

Portugal tem desafios críticos para solucionar, sobretudo os resultantes do envelhecimento e da disrupção tecnológica, com impacto nas Pensões, na assistência na saúde, na educação, no emprego, na programação das nossas cidades para que estas possam ser competitivas no quadro da quarta revolução industrial (ou Indústria 4.0). Que tenhamos perdido tanto tempo a discutir algo que deveria ser consensual, e óbvio, em vez de concentrarmos esforços na preparação das políticas que nos poderão permitir ganhar o futuro mostra que não temos apenas que nos livrar da dívida, mas também de uma certa classe política e de algumas elites que parasitam às nossas custas, e de um jornalismo subserviente e acrítico que em vez de vigiar, e pressionar para o que é evidente, segue de forma ordeira as agendas de uma certa esquerda.

Renegociação da dívida? Não se faz em relatórios, mas cumprindo metas. Não se atinge com proclamações, mas com ações que terão de ser executadas a seu tempo: quando restaurarmos integralmente a confiança dos credores. Até lá, o que se espera dos responsáveis políticos é que sejam capazes de prosseguir o esforço de consolidação orçamental, de estabilidade e transparência nas contas públicas. Fazendo política, sim, mas nos temas que marcam o futuro. Porque do ponto de vista monetário, There Is No Alternative que não seja o do rigor orçamental e de fortalecimento da nossa economia no quadro do Euro. Não para agradar aos credores, mas em benefício dos portugueses e de Portugal.

Da imprensa o que se espera é que perguntem aos responsáveis políticos porque demoraram seis anos a consensualizar algo que, pelos vistos, é óbvio para todos. E que indaguem o que levou a esquerda a mudar tão radicalmente a sua visão sobre um tema que parece afinal tão pacífico, acicatando durante anos ódios e conduzindo tantos portugueses a um estado de negação, dificultanto quem na governação teve de tomar medidas muito exigentes.

Sobre a natureza das provisões e da noção de risco prudencial

Nos últimos dias temos assistido a acesa discussão a propósito das conclusões apresentadas num relatório sobre a “reestruturação” da dívida pública, apresentado na passada sexta-feira. As boas críticas que tenho lido por aí, na imprensa convencional e em alguns comentários nas redes sociais pecam apenas por assumir que a generalidade das pessoas compreende alguns dos mecanismos básicos do funcionamento da contabilidade bancária – sendo esse o nicho de comentário a que me irei dedicar neste post.

As provisões são dotações contabilísticas ou reservas de valor destinadas (para o que importa para a presente discussão), a cobrir riscos de perda futura. No caso das instituições bancárias, elas visam sobretudo dar cobertura aos riscos associados à concessão de créditos ou à potencial desvalorização de ativos em carteira (ações, obrigações, ou outros produtos financeiros).

As provisões podem destinar-se a cobrir riscos de crédito em concreto, e nesse plano são consideradas provisões específicas (v.g., para cobrir o risco de perda numa operação de crédito em virtude do devedor X ter falhado uma ou mais prestações, pelo que se antecipa que possa não vir a cumprir com as restantes prestações vincendas). Podem também servir para cobrir o risco de toda uma carteira de crédito, funcionando como almofada para dar resposta a riscos mais sistémicos, como, v.g., a depreciação das condições económicas de um país que por essa razão determinem uma maior número de incumprimentos, ou a desvalorização de ativos de dívida; este último tipo de provisões são consideradas genéricas, e é nesta categoria que se incluem as provisões para riscos gerais de crédito.

Como elevada frequência, e em boa medida dada a fungibilidade dos ativos em questão (isto é, dada a possibilidade de se transformarem imediatamente em dinheiro), há quem no plano técnico confunda provisões genéricas com reservas. As reservas dizem respeito a um reforço do património líquido de uma dada sociedade. Já as provisões visam expressamente cobrir perdas. O facto de tanto as provisões genéricas como as reservas terem a possibilidade de se transformarem imediatamente em dinheiro, isso não nos deve confundir naquilo que é a função de cada uma destas dotações.

O deputado João Galamba (na linha aliás do que já havia sido assumido pelo Secretário de Estado do Orçamento) tem defendido com a tenacidade que lhe é conhecida que as provisões para riscos gerais de crédito dificultam artificialmente a distribuição de resultados ao acionista, assumindo por isso ser necessário alterar o regime legal para permitir que o Governo possa desta forma recolher mais dividendos que contribuam para o Orçamento de Estado. O João Galamba assume que tal é legalmente possível porque nem todos os bancos centrais têm a mesma política de constituição de provisões, e porque, no limite, o Banco Central não corre por definição risco de falência, por ser a entidade monetária por excelência, tendo a possibilidade de emitir moeda. Estas são as questões que estão em cima da mesa. Ora, face ao que acima expus, este tipo de conclusões do João Galamba merece uma análise a dois níveis.

O primeiro diz respeito à questão da oportunidade, ou seja, é desejável reduzir o nível de prudência do nosso banco central, alterando as regras para permitir que dotações para cobertura de risco sejam usadas para reforçar despesa de natureza orçamental? Parece-me óbvio que um país que ainda não terminou o seu processo de consolidação não deve tomar medidas que possam passar a ideia que o país tem uma menor preocupação pela tutela do risco. Aligeirar aquilo que são as regras prudenciais de tutela do risco, nesta fase, tem a meu ver de ser considerado inoportuno.

A este respeito, é aqui que cabe recordar que provisões e reservas têm uma natureza distinta, por mais que para alguns tudo possa ser reconduzido à noção de fungibilidade. Como ponto prévio, convém ter presente que os mercados financeiros valorizam os checks and balances, e a existência de instituições independentes, pelo que não é neutro haver provisões ao nível do banco central, em vez de uma total concentração do risco ao nível da entidade Estado. A ideia de que na esfera pública deve haver uma concentração da gestão da liquidez e do risco ao nível do Estado Central é a todos os níveis assustadora.

Em qualquer caso, os argumentos apresentados pelo João Galamba poderiam ter algum cabimento técnico (mas neste fase ainda assim pouco sentido de oportunidade), se a natureza das dotações em questão representassem reforços do património líquido – isto é, se estivéssemos na presença de reservas. Confundir ambas as realidades é um erro, não dá para aligeirar a crítica; e argumentar com a questão da fungibilidade e, no limite, da capacidade do Banco de Portugal poder a qualquer momento emitir moeda, é a todos os títulos assustador. Desde logo porque o Banco de Portugal não tem autonomia para, no quadro do euro, emitir moeda de moto próprio. Ora, seria catastrófico que, no futuro, Portugal tivesse de solicitar um reforço de liquidez ao Banco Central Europeu para cobrir eventuais depreciações de ativos em carteira, por ter reposto provisões por alteração das regras prudenciais com o objetivo de distribuir dividendos ao acionista Estado. Pergunto-me o que vai na cabeça de quem afirma semelhante cenário, ainda que hipotético. E imagino a cara do Ministro das Finanças (já famoso pelas suas expressões faciais caricatas) ou dos seus secretários de estado ao lerem e ouvirem este tipo de argumentação.

Há, depois, um segundo nível desta discussão, que é o de saber se é legalmente possível alterar as regras relativas à prudência, retirando a obrigatoriedade de constituição de provisões para riscos gerais de crédito. E se Portugal é soberano para, unilateralmente, diminuir o nível mínimo de proteção face ao risco exigido às instituições de crédito. Debate com pano para mangas mas que, por envolver minudências pouco interessantes para a generalidade das pessoas, penso não fazer sentido analisá-las aqui.

O que importa, em matéria política, realçar, é que para um Grupo de Trabalho formado por economistas de esquerda e, em particular, para o deputado do PS, João Galamba, Portugal e o Governo deveriam nesta fase (em que não concluímos o processo de consolidação orçamental, e ainda pairam enormes incertezas sobre a consistência das nossas Finanças Públicas) aligeirar os critérios de prudência com o objectivo de permitir que o Orçamento de Estado seja reforçado por descapitalização do Banco de Portugal. Ou seja, reforçar os gastos públicos à custa do aumento do risco do nosso Banco Central. Eu pessoalmente espero que este tipo de teses peregrinas acabem no fundo de uma gaveta. Mas cada um que tire as suas conclusões.

Será Alfredo Cunha o Howard Roark português?

Há muito que me interesso, por várias razões, pelo tema dos direitos de autor de criadores artísticos, em especial, por aquilo que é a proteção da integridade da criação como direito autónomo, que extravassa o próprio direito de propriedade. A questão aqui é saber em que medida os direitos de criação são limitadores da ideia de propriedade plena. Este é aliás o mote de uma das minhas obras preferidas, o The Fountainhead, de Ayn Rand, que inspirou um filme épico (que já várias vezes revisitei aqui), realizado por King Vidor, onde Gary Cooper, no papel do arquiteto Howard Roark, defende a integridade da sua obra ao ponto de a implodir por ter sido desvirtuada sem o seu consentimento ou intervenção.

Apesar da simpatia que tenho pela causa que defende, tenho as maiores dúvidas que Alfredo Cunha possa vir a ser o Howard Roark português. Para quem esteja mais distraído, o foto-jornalista Alfredo Cunha  manifestou indignação por uma fotografia por si executada enquanto jornalista d’O Século, a 25 de Abril de 1974, ter sido utilizada pela Juventude Popular num cartaz divulgado nas redes sociais.

Afirma Alfredo Cunha, e cito, que o cartaz “tem todos os ingredientes para me deixar furioso. Primeiro, a fotografia é roubada, depois é manipulada. Como tal, irei partir para tribunal para tratar do assunto“.

Sem prejuízo daquilo que venha a ser a posição tomada pelas nossas instâncias judiciais, tenho as maiores dúvidas que a pretensão de Alfredo Cunha venha a ser bem sucedida.

Na terminologia comum roubo corresponde à ilegítima apropriação de coisa alheia, o que significa que Alfredo Cunha assume ser o legítimo proprietário da dita fotografia. E esse é o primeiro ponto que o tempo nos ajudará a clarificar. Tanto quanto é público, à data de 1974, Afredo Cunha, com cerca de 20 anos de idade, terá feito a cobertura da Revolução ao abrigo de um contrato de trabalho que mantinha com o jornal O Século. Sendo esse o caso, diz a nossa lei que os direitos exclusivos de reprodução, difusão e venda de fotografia que for efectuada em execução de um contrato de trabalho, se presume pertencerem à entidade patronal (artigo 165.º do Código dos Direitos de Autor). O jornal O Século terá encerrado portas em 1979, tendo o seu espólio sido transferido em várias fases (incluindo o fotográfico) para a Torre do Tombo.

Convém ter presente que a propriedade de uma fotografia analógica, na sua versão original, é definido pela detenção legítima do respetivo negativo, sendo este o suporte que incorpora a transmissibilidade dos respetivos direitos, e o referencial para a determinação dos eventuais direitos de autor (cf. artigo 166.º do CPA). Sendo o CPA um diploma de 1985, e não contando sequer com eventuais usucapiões, uma retenção dos negativos que tenha ocorrido antes dessa data, mesmo sem consentimento expresso do jornal O Século, não será seguramente ilegítima. Visto o problema a partir de 2017, a questão da propriedade será por isso simples de dirimir; basta saber quem tem na sua posse os negativos (e não tanto impressões ou reproduções da fotografia).

Face ao exposto, a pretensão de Alfredo Cunha em sede de direito de propriedade parece-me ser pouco viável, a menos que este demonstre ser o titular legítimo do respetivo negativo, algo que não parece plausível, já que, face ao que nos é dado a conhecer, as fotografias em causa deverão ser património público, por pertencerem com elevada probabilidade ao espólio do Jornal O Século.

Num outro nível, Alfredo Cunha contesta a manipulação feita pelo cartaz da JP, e a sua desvirtuação. Neste contexto a contestação de Alfredo Cunha poderá ser mais viável, mas só se este conseguir demonstrar que tem direitos de autor sobre a fotografia em causa.

Para que uma dada fotografia possa merecer proteção em sede de direitos de autor, é necessário que pela escolha do seu objeto ou pelas condições da sua execução possa considerar-se como criação artística pessoal do seu autor (cf. n.º 1 do artigo 164.º do CPA).  Não há dúvida que as fotografias em questão ganharam enorme notoriedade e estão claramente associadas ao trabalho pessoal de Alfredo Cunha, mas não estou certo que o foto-jornalismo possa ser considerado, no plano jurídico, “criação artística pessoal do seu autor“. Não estou com isso a desvalorizar o trabalho de Alfredo Cunha, e até a  importância da sua obra enquanto registo histórico, mas o que questiono é se o objeto e as condições da sua execução nos remetem para aquilo que se define (na lei, entenda-se) ser Arte. Noto que esta conclusão não a faço por opinião pessoal, mas porque a nossa jurisprudência e doutrina neste campo têm assumido uma linha muito restritiva na qualificação das fotografias enquanto criação artística, ou seja, enquanto elementos passíveis de merecer proteção em sede de direitos de autor. O que mais fragiliza a pretensão de Alfredo Cunha reside no facto de, no momento em que a fotografia foi obtida, a sua intenção não era a de proceder a uma criação artística, mas a um registo fotojornalístico (algo que o próprio reconhece em entrevista dada ao Observador), sendo o seu valor atual, ainda hoje, associado ao de ícone histórico.

Em qualquer caso, se Alfredo Cunha conseguir demonstrar que as obras em questão, mormente não serem (provavelmente) da sua propriedade, merecem proteção em sede de direitos de autor, então poderá com legitimidade tentar convencer as instâncias judiciais que o seu direito foi violado. É que os direitos de autor abrangem (cf. artigo 9.º do CPA) não só direitos de carácter patrimonial como direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais, cuja configuração têm latitude suficiente para dar suporte à sua pretensão. Caberá às instâncias judiciais, em qualquer caso, avaliar se (cf. artigo 56.º do CPA) a JP pôs em causa a genuidade e integridade da obra, mutilando-a, deformando-a ou modificando-a, desvirtuando-a de uma forma que possa afectar a honra e reputação do seu autor.

Pela vacinação dos Economistas antes de viajarem para o mundo da política

Um dos fenómenos mais curiosos dos tempos que vivemos é a acefalia que morde alguns economistas com extensa carreira académica quando decidem dedicar-se a esse mundo cão que é a política. Não que não compreenda que para sobreviver na selva tenham de assumir uma postura mais agressiva – afinal, os economistas e os docentes sofrem das mesmas ansiedades que os comuns dos mortais, e a política local é um pouco como o faroeste – mas, ainda assim, é um mistério da natureza esta tendência para o harakiri que exibem no momento em que procuram atingir o estrelato. Alma amiga diz-me que isso poderá explicar-se à luz do Princípio de Peter. Eu não vou tão longe, mas acredito com convição que o problema é mesmo da evolução da ciência, que ainda não descobriu a vacina que torne imunes os cidadãos comuns ao vírus da política, ambiente para o qual nem todos os sistemas imunológicos estão preparados.

O candidato à Câmara do Porto (“CMP”), Professor Doutor Álvaro Almeida fez no twitter um conjunto de afirmações que importa desde logo avaliar.

A primeira das quais diz respeito à que põe em causa a redução do endividamento da CMP: “Gostava de saber qual a teoria económica que defende que é boa gestão pública reduzir a dívida em 70% em 3 anos“. Não sendo versado nas teorias económicas dominantes na Faculdade de Economia do Porto, há um conceito básico, na economia das pessoas comuns, ignorado olímpicamente por keynesianos e socialistas no momento de fazer gestão da coisa pública, denominado custo de oportunidade, que ajuda a explicar esta decisão.

O custo de oportunidade faz referência ao valor da melhor opção não realizada ou ao custo do investimento dos recursos disponíveis em detrimento de outros investimentos alternativos. O custo de oportunidade corresponde ao encargo associado à renúncia na hora de tomar uma decisão. O custo de oportunidade pode também explicar-se como o custo de um investimento não levado a cabo, isto é, o custo de não se ter adoptado a melhor alternativa disponível. Num momento em que as taxas de juro estão a um nível historicamente baixo, a amortização de dívida antiga, com elevada probabilidade subscrita a um custo superior ao atual, parece ser uma boa opção. Qualquer pessoa percebe isso. Poupa-se nos juros. Ou seja, se a dívida não tivesse sido amortizada, o custo de oportunidade corresponderia aos diferencial de juros que não se teriam poupado*. Em Finanças Públicas, esse valor corresponderia a impostos. Portanto, ao optar por amortizar dívida, a CMP promoveu uma redução de impostos.

(*) Mesmo que a dívida fosse indexada, o simples facto de se optar pela amortização terá sido uma boa opção, por ter associado um ganho correspondente ao diferencial entre o juro pago e o juro recebido, sabido, como se sabe, que os juros da dívida têm por definição uma remuneração mais alta do que as aplicações de capital.

Acresce que é nos momentos em que existe alguma bonança que se deve proceder a amortização de dívida, para permitir alguma folga em momentos de dificuldade. Parece que o PSD de Álvaro Almeida esquece o que se viveu em Portugal em 2011 e 2012.

A única forma de pôr em causa esta decisão de amortização de dívida seria apresentando investimentos alternativos que poderiam ter sido feitos, com rendibilidades superiores, opção essa que, quando se fala de gestão pública, se cruza também com concepções de índole política (em qualquer caso, por aqui já estamos vacinados para saber a diferença entre as rendibilidades dos investimentos públicos, calculadas antes e depois do investimento estar concluído**). Algo que Álvaro Almeida não justifica, porque não nos diz como investiria (assumindo que despesa pública é investimento) esta liquidez, agarrando-se, surpreendentemente, à questão fiscal, para afirmar que os montantes usados para amortizar dívida deveriam ter sido usados para, pasme-se, reduzir impostos. Algo que, como se viu, opera automaticamente pelo simples facto de se ter procedido a uma amortização de dívida.

(**) Recordam-se do que nos dizia o Ministro Teixeira dos Santos e o Primeiro-Ministro José Sócrates quando aumentavam exponencialmente a dívida para fazer “investimentos virtuosos” com “rendibilidades fantásticas”?

E este é talvez o ponto que mais me choca, porque tecnicamente, uma redução de dívida pública corresponde a uma diminuição fiscal. Quando confrontado no twitter com esta evidência, Álvaro Almeida escudou-se na ideia que ao amortizar dívida em montantes que ele considera “excessivos”, se está a prejudicar as gerações atuais em benefício das gerações futuras: “Uma redução de dívida demasiado rápida é uma péssima decisão porque coloca um peso demasiado grande nos contribuintes atuais“. Para se saber se a amortização adoptada pela CMP é “demasiado rápida” ou “demasiado lenta“, Álvaro Almeida teria de nos demonstrar que as utilidades associadas aos investimentos que deram origem ao endividamento estão muito para lá do prazo adoptado para a amortização. Cenário indemostrável face à natureza do endividamento da CMP.

A decisão da CMP determina que as receitas de hoje sejam utilizadas para reduzir a sua dívida, hoje, permitindo que os cidadãos do amanhã possam ter mais opções, alocando menos recursos ao pagamento da dívida do passado. Que seja um economista que supostamente defende o espaço político do centro-direita a fazer estas afirmações, é algo de completamente supreendente, e que estou seguro, fará corar com vergonha alheia muitos dos seus apoiantes, que gostaria de ver por aí a defender os méritos de semelhantes teses.

Ao contrário do que Álvaro Almeida afirma, a questão da redução do endividamento e a opção por não gastar só porque se tem dinheiro em caixa não é uma matéria justificável à luz da teoria económica, mas das opções políticas. E aí parece-me legítima a discussão que procura clarificar porque razão a CMP não cumpriu na totalidade a execução da despesa orçamentada. É importante perceber as razões que fundamentam tal resultado. Em qualquer caso, ficámos já a saber, por estes dias, que Álvaro Almeida faz parte do núcleo de políticos que, desde logo, considera que não há dívidas excessivas, e que, havendo dinheiro em caixa por ineficiente execução da despesa – lol! – considera que se devem fazer “investimentos públicos” – sem dizer sequer quais – em vez de reduzir a carga fiscal das gerações futuras.

Podemos ainda tirar mais duas conclusões:

  • A primeira, é que Rui Moreira é seguramente o primeiro político da História de Portugal que é questionado – e criticado por uma oposição supostamente à direita – por não ter gasto tudo o que tinha à sua disposição, gerindo com parcimónia – a CDU chama-lhe “Tio Patinhas” – o dinheiro que não lhe pertence.
  • E que Álvaro Almeida faz parte do núcleo de políticos que, desde logo, considera que não há dívidas excessivas, e que tendo dinheiro em caixa, prefere fazer “investimentos” em vez de reduzir a carga fiscal das gerações futuras.

A vida tem destas ironias. Quem diria que no Porto, PSD e CDU se uniriam numa Geringonça pouco invicta para atacar a sobriedade nos gastos do Presidente em exercício.

Nota adicional: em resposta a uma interpelação que fiz no Twitter, “E se a taxa de juro dos empréstimos amortizados for onerosa face às condições atuais? E o custo de oportunidade, ignora-se?“, Álvaro Almeida respondeu: “Se a taxa de juro for onerosa, substitui-se dívida cara por dívida barata“. Tirem, à luz deste post, as vossas conclusões.

Do essencial e do acessório

Maria Filomena Mónica teve o azar de escrever sobre um tema que a fez cair nos tentáculos e na ironia muito própria do Padre Portocarrero e de uma das suas fãs, a Mafalda Miranda Barbosa, que aproveitaram a ligeireza jurídica com que tratou do tema dos casamentos nulos à luz do direito canónico, para produzirem publicamente várias lições de sapiência, que muito impressionaram este país tão ignorante das questões da Teologia e do Direito.

As virtudes jurídicas e teológicas vertidas da pena do Padre Portocarrero e da Mafalda Miranda Barbosa não me merecem contestação, pese embora pudessem ter dado um pouco mais de atenção ao esclarecimento do conceito de “anulação”, que também opera no caso dos atos nulos. Mas, enfim, e simplificando, sou capaz de arriscar dizer, sem ser acusado de impiedade, que as lições de sapiência que nos foram oferecidas pelo Observador, são férteis na explicação do acessório, ignorando o essencial. E explico porquê, ex ante, não vá cair um raio sobre a minha cabeça.

Do que percebi, Maria Filomena Mónica contesta – sendo esse o motivo da contenda – algo que qualquer pessoa que viva neste mundo sabe: que a nulidade dos casamentos católicos, durante séculos, serviu sobretudo as classes mais abastadas, capazes de suportar o custo e as inerências de um processo caro e de acesso difícil, dada a irredutibilidade histórica da hierarquia da Igreja em tornar a tramitação simples e célere. A nulidade sempre foi um privilégio de classe, como diriam os marxistas, estando destinado ao povo a vida em pecado. A mácula, é do conhecimento popular, e parece que também da mãe de Maria Filomena Mónica, ia diminuindo à medida que se subia na escala social, não sendo por acaso que o pobre do Thomas More acabou fechado na Torre de Londres, por não ter capitulado aos caprichos de Henrique VIII, como seria normal e adequado numa época em que a Igreja ainda ressacava dos Papas Bórgias. Vai daí o Rei de Inglaterra criou a sua própria Igreja, que lhe permitisse resolver as coisas diretamente com Deus, e com a sua (parece que má) consciência, sem ter de se sujeitar à mediação e complexidades dos intermediários que, em nome dos fiéis, têm como função levar – e trazer – a carta a Garcia.

A virtude da Igreja, em pleno século XXI, diria, não fica beliscada por se reconhecer algo que é uma realidade evidente. Aliás, os sistemáticos defeitos de fabrico do processo de nulidade do casamento foram reconhecidos pelo Papa Francisco que, em 2015, promoveu uma série de alterações que, não ferindo aquilo que é a integridade do casamento religioso, procurou mitigar os efeitos perversos da sua tramitação, com especial enfoque na morosidade, na produção da prova e – pasme-se -, no seu custo, a saber:

  1. O processo para se iniciar já não necessita de ser acionado por ambos os cônjuges, mas apenas por um;
  2. O processo passou a ser mais simples, não sendo necessárias duas sentenças, mas apenas uma, prevendo-se ainda um processo breve, que em muitas circunstâncias possibilita a nulidade por via administrativa sem que seja necessário recorrer a um Juíz;
  3. Prevê-se que a nulidade seja tendencialmente gratuita, reconhecendo-se que até à data o fator pecuniário era fator de exclusão para muitos, que não podiam pagar um processo que dificilmente custaria menos de 10 mil euros.

É caso para se dizer, literalmente, que por cá temos personalidades que são “mais papistas que o Papa“. Mas ninguém duvide que sabem bastante de Direito e de Teologia, embora usem esses conhecimentos a la carte. Como dizia o outro, “com a verdade me enganas“, o que, não sendo provavelmente pecado, não fica muito bem a quem usa batina.

Tenho uma lágrima no canto do olho

Parece-me pacífico que o Ministério Público não deveria, na fundamentação de uma decisão de arquivamento, insinuar culpas que não foi capaz de provar. É, infelizmente, um hábito frequente, que ocorre recorrentemente, não apenas em processos em fase de inqúerito, mas também em sede judicial: é que são várias as sentenças onde juízes não abdicam de deixar a sua marca pessoal sobre aquilo que tiveram de apreciar, convictos que estarão que, não obstante a dificuldade de produção de prova, o réu será culpado. São inúmeros os casos em que tal acontece, sem que tal mereça a atenção de uma certa opinião publicada. Até se fica com a ideia que as instituições da justiça só correm riscos de apreciação mediática quando beliscam o conforto dos donos do país.

Dito isto, fico fascinado com a veêmencia com que alguns colunistas defendem o Estado de Direito, quando as vítimas deste bullying judicial são personagens com ascendente social, como Dias Loureiro e José Sócrates. Não me leiam mal: considero que qualquer um dos dois tem direito à defesa do seu bom nome, e merece que a sua presunção de inocência não seja manchada por visões subjetivas de quem tem a espinhosa missão de fazer justiça em Portugal. Daí que até hoje nunca me tenha pronunciado sobre nenhum processo judicial em curso.

Mas em igual medida, assim como não me motiva desenvolver processos de intenção em relação a matérias que cabe aos tribunais e às magistraturas decidir, não me vejo a rasgar as vestes na defesa do “Estado de Direito”, quando por alguma razão, o sistema judicial belisca poderosos em decadência.

Serve a presente prosa para suportar a seguinte conclusão: sentir-me-ei ridículo – e espero que as circunstâncias da vida me poupem a tal vergonha – se algum dia tiver de verter um desagravo com odes à coerência e às pitonisas da justiça, como o que escreveu o Diretor do DN, e que termina com a comovente frase, que muito me sossegou:

“(…) podem estar descansados, no DN vamos continuar a bater-nos pela defesa do Estado de Direito e estaremos sempre na linha da frente para fazer jornalismo de acordo com as regras estabelecidas e não em defesa de interesses próprios (…)”.

 

A obrigatoriedade da vacinação e as concepções de liberdade

Sou a favor da obrigatoriedade da vacinação em relação a certo tipo de doenças, e considero que a garantia de acesso faz parte das funções primárias de um Estado minimamente preocupado com a vida dos seus. Em que situações defendo a obrigatoriedade? Quando haja risco de contágio para terceiros, e a doença ponha em causa não (apenas) a vida de quem decide, mas de terceiros alheios a essa decisão. Nestas situações, não vejo onde possa haver qualquer violação de uma ideia de liberdade individual.

Quando optamos por nos organizar em sociedade, a razão fundamental pela qual aceitámos que haja um monopólio da Segurança gerida pela comunidade, é precisamente para garantir situações dessas, para que possamos estar protegidos de agressões de terceiros, para as quais, sozinhos, não temos capacidade de nos proteger.

Acresce que numa sociedade onde nos proíbem de fumar, beber, qualquer dia de ingerir gorduras (mas não de nos drogarmos com certo tipo de substâncias “cool”), nos impõem o cinto de segurança, o bilhete de identidade, e outras formas de identificação agressivas, que nos obrigam a ir à escola até (acho) ao 12.º ano para sermos doutrinados pelos manuais escolares definidos por um núcleo de ideólogos de esquerda, que há “Planos Nacionais de Leitura” e políticos em omnipresença em tudo o que é local e minuto televisivo, todas estas situações bem mais intrusivas que uma injeção esporádica, diria que discutir a vacinação e a sua eventual obrigatoriedade é mesmo um fetiche.

Explicando o conceito de produtividade

Frequentemente encontro por aí boas explicações sobre o que significa produtividade. É o caso de um curto vídeo, divulgado no Jornal Económico, da autoria do professor Nadim Habib, da Nova School of Business and Economics. Nesse vídeo o professor Nadim dá três boas dicas para as organizações melhorarem a sua produtividade, todas elas derivadas da mesma ideia: é fundamental descentralizar a decisão para que ela esteja presente em todos os níveis da hierarquia. Todos, na sua esfera de responsabilidade, devem ser capazes de decidir.

A discussão sobre a suposta (não) produtividade dos portugueses ganhou nos últimos dias algum mediatismo, quando uma personalidade da política europeia reduziu aquilo que é a nossa pretensa atitude enquanto povo, a uma versão adulta da fábula da formiga e da cigarra, em versão redlight district, que é como quem diz, por cá a malta gosta é de de copos e gajas.

O problema de vídeos como este – e não é uma crítica, na medida em que tudo o que lá se afirma me parece muito bem dito e explicado -, é que por vezes criam a sensação falsa que a produtividade depende apenas do fator trabalho, e da capacidade de nos organizarmos enquanto empresas dotadas de pessoas. E não estarei longe da verdade se afirmar que, com elevada frequência, na discussão comum, as análises sobre a produtividade no trabalho são motivo de forte incompreensão, porque existe a convicção – certa – que os portugueses investem mais horas a trabalhar que os seus congéneres europeus mais desenvolvidos. Culpam-se patrões, o colega do lado, a função pública, sem contudo se identificar aquela que é a razão que mais contribui para o nosso atraso relativo. E se há, sem dúvida, em alguns setores da nossa economia (em particular, nos serviços), uma má organização do trabalho, uma fraca gestão da empresa (por comparação com outras zonas económicas), ou um peso desmesurado dos gastos públicos face ao PIB, a raíz fundamental da nossa falta de produtividade não resulta, na minha leitura, do fator trabalho, ou do número de horas que a generalidade dos portugueses dedicam à sua profissão (o mesmo já não direi do peso dos gastos públicos, logo, dos impostos, no PIB, que penalizam a acumulação de capital, mas isso fica para outras núpcias).

Se olharmos para os dados da produtividade do trabalho na UE, ficamos espantados quando constatamos que a mais elevada taxa de produtividade se situa no Luxemburgo, país onde residem e trabalham centenas de milhares de portugueses. E a explicação não é, como muitos possam pensar, que o emigrante se esforça mais no estrangeiro do que em Portugal (o que não quer dizer que isso não possa acontecer, mas não explica a diferença colossal de produtividade do trabalho, entre o Luxemburgo e a Alemanha, por exemplo, e Portugal).

A produtividade resulta da adequada combinação de todos os fatores de produção. Na definição de Say, serão fatores de produção a terra (terras aráveis, floresta, minérios), o trabalho (mão-de-obra) e o capital (máquinas, equipamentos, instalações, matérias-primas). A produtividade neste sentido mais simplista pode ser definida, assim, como uma medida de eficiência na combinação dos diversos fatores de produção. O problema está em que para que uma empressa – ou um país – sejam produtivos, devem ser capazes de combinar todos estes fatores da forma relativamente mais eficiente.

Imaginem o seguinte caso. Uma determinada companhia aérea do país A possui três aviões, voando sempre com quatro pilotos, três chefes de cabine e oito funcionários de cabine. Uma empresa concorrente, do país B, para o mesmo número de aviões, viaja apenas com dois pilotos, um chefe de cabine e cinco funcionários de cabine. Em terra, as malas no país A são todas elas descarregadas à mão, demorando em média mais 30 minutos a ser carregadas e descarregadas do que no país B, que dispõe de um moderno aeroporto, construído sem luxos mas bem pensado do ponto de vista logístico. No país A a carga fiscal é 15% superior ao país B, porque é necessário pagar salários a pessoas ocupadas em funções menos eficientes (como carregar malas). Os aviões da companhia do país A, como esta dispõe de pouco capital, são mais antigos, consomem mais combustível, e passam mais tempo na manutenção em virtude da idade, voando assim menos horas (daí os aviões operarem com mais pessoal). O que acaba por acontecer é que a empresa do país B é muito mais produtiva do que a do país A, apesar dos trabalhadores da empresa do país A trabalharem mais horas, não só em pleno voo, mas na manutenção e na logística – para não falar das vezes que o avião avaria, e o pessoal fica preso num país distante, por vezes, durante 24 horas. Se o problema do excesso de pessoal a bordo resulta de má organização do trabalho, já os restantes, associados à logística e à antiguidade das aeronaves, são fruto de uma ineficiência relativa ao nível do capital.

Desde longa data que o nosso atraso não resulta do facto dos portugueses trabalharem pouco, ou poucas horas – antes pelo contrário – mas de termos pouco capital: o que obriga a desvalorizar o preço do trabalho. Se pensarmos bem, quando dispomos do capital adequado, e fazemos o mix correto entre terra, capital e trabalho, as nossas empresas são competitivas. Pouca maquinaria, má matéria-prima, pouco investimento, perpetuam a baixa produtividade. É por essa razão que muitos criticam as atuais opções governativas, e não estão entusiasmos com aquilo a que se assiste na política económica da geringonçanomics. Num país que precisa de crescer, o governo optou por reduzir o investimento, subindo as pensões e os salários. O cumprimento nominal da meta do défice é positiva, na medida em que onera menos as gerações futuras. Ao privilegiar, de forma radical, porém, a reposição salarial em sacrifício da redução fiscal e do aumento do investimento, estagna-se o crescimento, adiando o país. O mesmo acontece com muitas empresas que, estando hoje exclusivamente preocupadas com a produção atual, estão a conseguir bons resultados, sem contudo acautelarem a sua reestruturação e o investimento. É isso que os obervadores externos nos dizem, há mais de um ano, penalizando violentamente os juros da nossa dívida nas maturidades mais longas. Porque são muitos os que, fora daqui, com uma visão imparcial, estão convictos que a nossa economia, com reduzido investimento em alguns fatores críticos na área do capital, e com uma política apenas focada  na manutenção de direitos e na sobrevivência política do Governo, não vai conseguir crescer o suficiente para dar sustentabilidade à dívida e alimentar, no futuro, o país. E isto devia preocupar os portugueses, sobretudo os mais jovens. Pouco falta para que Portugal seja um país interessante, sim, mas para os que não são portugueses, ou seja, para aqueles que não têm de suportar o ónus da dívida do país, nem as suas profundas desigualdades.

A subserviência às “razões de Estado”

O Rui Ramos e a Graça, no Observador e no i, aqui e aqui, ambos publicam colunas de opinião onde, de uma forma que parece quase combinada, articulam as inconsistências inerentes ao suposto escândalo das offhores, ao silêncio da CGD, à incongruência do regime fiscal para residentes não habituais, e à resiliência da Zona Franca da Madeira. A Graça toca num ponto que, para mim, é particularmente caro, o da moralidade subjacente às narrativas dos aduladores do Regime. É chocante pensar quantas pessoas estão disponíveis para não verem as contradições que existem nas posições acima avaliadas, rasgando as vestes em defesa das “razões do Estado”, em vez de se colocarem ao lado da defesa intransigente do interesse de cada um dos cidadãos. País estranho este, em que o Bem-Comum já não é o que resulta da soma dos interesses individuais de cada um dos cidadãos, esgotando-se apenas no interesse do Estado e das suas soluções corporativas, em dissonância completa com valores básicos de uma sociedade saudável.

The Fountainhead​ – versão castelhana

País sem governo tem crescimento económico que supera as melhores expectativas (via Público):

Espanha cresceu 3,2% e superou todas as expectativas – PIB da maior economia ibérica cresceu em 2016 mais do que era antecipado por toda a gente, incluindo o Governo.

Execução da Derrama no Porto no periodo 2010-2015 – correção de erro

Pedido de desculpas aos leitores d’O Insurgente: Não gosto de não corrigir aquilo que sejam as minhas assunções erradas. Não me refugio no “INE”, nem em supostas “faltas de informação”, nem em argumentos redondos para esconder a fragilidade dos meus argumentos – deixo isso para o MPCEnganei-me ao assumir os mapas de orçamento para os valores da Derrama, em vez de procurar os valores da execução, fragilizando com isso a minha argumentação. Se a memória não me falha, foi a primeira vez que isso me aconteceu, em 15 anos de blogosfera, o que me deixa particularmente chateado. Mais irritado fico porque, o que é que se esperava que MPC fizesse como contraponto? Que demonstrasse, com base nos valores da execução orçamental, que as minhas conclusões estavam erradas, e as suas, certas. É para isso que servem os números, para sustentar conclusões. Este blogue existe para debater, e esclarecer as pessoas. Mas não foi isso que aconteceu. Tomando apenas por base os valores de 2013, e sem os comparar com aquilo que são os valores nacionais, MPC extrapolou uma conclusão que lhe fosse benéfica, sem fazer uma demonstração sustentada. Isso causou perturbação, criou uma nebulosa que não me agrada. Não gosto que um erro meu seja motivo para especulação e manipulação da realidade. Não vos vou maçar mais com este debate, mas não posso deixar de retificar o meu erro, para não ficar, por minha culpa, uma ideia errada no ar. Junto assim os dados corretos. Cada um que tire as suas conclusões.

Abaixo divulgo os dados da execução da Derrama no Porto no período 2010-2015, com base naquilo que são os valores apurados pela entidade oficial competente, a DGAL, comparando-os, como se exige, com os valores da receita nacional neste tipo de imposto:

comportameno-da-derrama

O que estes dados nos dizem – e penso não estar errado nesta leitura – é que a receita com a Derrama, no Porto, nos anos 2014-2015, está em linha com aquilo que foi a receita com a Derrama nos anos 2010-2012, apesar de, em 2014-2015, a Autarquia ter desagravado a taxa reduzida, para 1%. Nota-se que esta taxa de 1% em 2014-2015 compara, em 2010 e 2011, com uma taxa de 1,40%. Em termos absolutos, o ano de 2015 nesta amostra é o segundo pior, em termos de receita, mas se comparado com o que é o comportamento da receita em termos nacionais, e se assumirmos que houve um desagravamento de taxa, é razoável assumir que o ano de 2015 está em linha com os anos de 2010 e 2011, e bastante acima do ano horribilis de 2012.

Nota 1: Por uma questão de simplicidade, não vos apresento os valores da derrama desde 2003, mas o que esses números mostram é que a receita do Município do Porto em sede de Derrama sofreu uma queda gradual, entre 2003 e 2012, mas que em termos percentuais, face ao total nacional, foi tendo um comportamento estável. Na verdade, entre 2003 e 2009, o ponto máximo de receita da Derrama do Porto face ao valor nacional, foi atingido em 2004 (6,03%), sendo o pior registo o de 2006 (4,99%). Em todos os restantes anos, a receita cifrou-se entre os 5 e o 6%. Importa agora perceber se desde 2013 há um ponto de inflexão, ou não. Para isso teremos de esperar pelos resultados de 2016 e 2017, para ter mais elementos para assumir uma tendência.

Os dados relativos a 2016 (que, nos termos legais, deverão ser aprovados, diria, até finais de Abril de 2017), ajudarão a perceber se o crescimento da Derrama no Porto, verificado em 2013 e 2014, é consistente, ou se, pelo contrário, estes dois anos foram extraordinários no universo da amostra 2003-2015.

Nota 2: Convém notar que a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alterou significativamente o modo de apuramento da Derrama, que passou a incidir sobre o lucro tributável, e  não sobre a colecta, o que nos deve levar a usar de prudência nas comparações entre os exercício anteriores e posteriores à aprovação desta Lei.

Fui igualmente tentar perceber se o desvio entre os valores orçamentados e executados, em sede de Derrama, verificados em 2015, resultariam de um eventual “optimismo” da atual edilidade (o que poderia dar suporte à ideia de que se pratica uma política de “anúncios”), ou se seriam um padrão próprio daquilo que são as dificuldades de previsão deste tipo específico de receita, e o resultado é o seguinte:

orcamentado-vs-executado

Nota 3: A razão pela qual só comparo a partir de 2011, resulta do facto de não estarem disponíveis online os mapas de orçamento anteriores a esse exercício. Penso, em qualquer caso, que a amostra poderá ser considerada razoavelmente consistente.

Cada um retire agora as suas conclusões, sobre se faz sentido ou não acenar com um declínio do Porto com base nestes números, ou dissertar sobre uma suposta falta de rigor da atual liderança da Câmara face às anteriores.

Nota final: Apesar de ser amigo do Rui Moreira desde longa data, não o apoiei na última eleição, tendo aliás manifestado inúmeras críticas e reservas à sua candidatura, exclusivamente por causa de alguns dos seus compagnons de route. Deixei isso bem claro num texto que publiquei aqui, no Insurgente, “Pela derrota política de Torquemadas, calimeros, e das suas vizinhas do bairro”. As razões que me levaram a não apoiar Rui Moreira em 2013 são exactamente as mesmas que me levam a não apoiar Álvaro Almeida, em 2017. Como em 2013, nada me move contra o candidato, neste caso, AA (que, aliás, nem sequer conheço). Eu é que continuo no mesmo sítio de sempre – não idolatro ninguém, mas sei bem quais são os meus limites: não contem comigo nem para campanhas negras, nem para mistificações da realidade para agradar a cliques partidárias e outros grupos de índole gastronómica e lúdica. É uma pena, poderia ter tido uma grande carreira, mas nunca fui uma boa sopeira partidária.