A subserviência às “razões de Estado”

O Rui Ramos e a Graça, no Observador e no i, aqui e aqui, ambos publicam colunas de opinião onde, de uma forma que parece quase combinada, articulam as inconsistências inerentes ao suposto escândalo das offhores, ao silêncio da CGD, à incongruência do regime fiscal para residentes não habituais, e à resiliência da Zona Franca da Madeira. A Graça toca num ponto que, para mim, é particularmente caro, o da moralidade subjacente às narrativas dos aduladores do Regime. É chocante pensar quantas pessoas estão disponíveis para não verem as contradições que existem nas posições acima avaliadas, rasgando as vestes em defesa das “razões do Estado”, em vez de se colocarem ao lado da defesa intransigente do interesse de cada um dos cidadãos. País estranho este, em que o Bem-Comum já não é o que resulta da soma dos interesses individuais de cada um dos cidadãos, esgotando-se apenas no interesse do Estado e das suas soluções corporativas, em dissonância completa com valores básicos de uma sociedade saudável.

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The Fountainhead​ – versão castelhana

País sem governo tem crescimento económico que supera as melhores expectativas (via Público):

Espanha cresceu 3,2% e superou todas as expectativas – PIB da maior economia ibérica cresceu em 2016 mais do que era antecipado por toda a gente, incluindo o Governo.

Execução da Derrama no Porto no periodo 2010-2015 – correção de erro

Pedido de desculpas aos leitores d’O Insurgente: Não gosto de não corrigir aquilo que sejam as minhas assunções erradas. Não me refugio no “INE”, nem em supostas “faltas de informação”, nem em argumentos redondos para esconder a fragilidade dos meus argumentos – deixo isso para o MPCEnganei-me ao assumir os mapas de orçamento para os valores da Derrama, em vez de procurar os valores da execução, fragilizando com isso a minha argumentação. Se a memória não me falha, foi a primeira vez que isso me aconteceu, em 15 anos de blogosfera, o que me deixa particularmente chateado. Mais irritado fico porque, o que é que se esperava que MPC fizesse como contraponto? Que demonstrasse, com base nos valores da execução orçamental, que as minhas conclusões estavam erradas, e as suas, certas. É para isso que servem os números, para sustentar conclusões. Este blogue existe para debater, e esclarecer as pessoas. Mas não foi isso que aconteceu. Tomando apenas por base os valores de 2013, e sem os comparar com aquilo que são os valores nacionais, MPC extrapolou uma conclusão que lhe fosse benéfica, sem fazer uma demonstração sustentada. Isso causou perturbação, criou uma nebulosa que não me agrada. Não gosto que um erro meu seja motivo para especulação e manipulação da realidade. Não vos vou maçar mais com este debate, mas não posso deixar de retificar o meu erro, para não ficar, por minha culpa, uma ideia errada no ar. Junto assim os dados corretos. Cada um que tire as suas conclusões.

Abaixo divulgo os dados da execução da Derrama no Porto no período 2010-2015, com base naquilo que são os valores apurados pela entidade oficial competente, a DGAL, comparando-os, como se exige, com os valores da receita nacional neste tipo de imposto:

comportameno-da-derrama

O que estes dados nos dizem – e penso não estar errado nesta leitura – é que a receita com a Derrama, no Porto, nos anos 2014-2015, está em linha com aquilo que foi a receita com a Derrama nos anos 2010-2012, apesar de, em 2014-2015, a Autarquia ter desagravado a taxa reduzida, para 1%. Nota-se que esta taxa de 1% em 2014-2015 compara, em 2010 e 2011, com uma taxa de 1,40%. Em termos absolutos, o ano de 2015 nesta amostra é o segundo pior, em termos de receita, mas se comparado com o que é o comportamento da receita em termos nacionais, e se assumirmos que houve um desagravamento de taxa, é razoável assumir que o ano de 2015 está em linha com os anos de 2010 e 2011, e bastante acima do ano horribilis de 2012.

Nota 1: Por uma questão de simplicidade, não vos apresento os valores da derrama desde 2003, mas o que esses números mostram é que a receita do Município do Porto em sede de Derrama sofreu uma queda gradual, entre 2003 e 2012, mas que em termos percentuais, face ao total nacional, foi tendo um comportamento estável. Na verdade, entre 2003 e 2009, o ponto máximo de receita da Derrama do Porto face ao valor nacional, foi atingido em 2004 (6,03%), sendo o pior registo o de 2006 (4,99%). Em todos os restantes anos, a receita cifrou-se entre os 5 e o 6%. Importa agora perceber se desde 2013 há um ponto de inflexão, ou não. Para isso teremos de esperar pelos resultados de 2016 e 2017, para ter mais elementos para assumir uma tendência.

Os dados relativos a 2016 (que, nos termos legais, deverão ser aprovados, diria, até finais de Abril de 2017), ajudarão a perceber se o crescimento da Derrama no Porto, verificado em 2013 e 2014, é consistente, ou se, pelo contrário, estes dois anos foram extraordinários no universo da amostra 2003-2015.

Nota 2: Convém notar que a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alterou significativamente o modo de apuramento da Derrama, que passou a incidir sobre o lucro tributável, e  não sobre a colecta, o que nos deve levar a usar de prudência nas comparações entre os exercício anteriores e posteriores à aprovação desta Lei.

Fui igualmente tentar perceber se o desvio entre os valores orçamentados e executados, em sede de Derrama, verificados em 2015, resultariam de um eventual “optimismo” da atual edilidade (o que poderia dar suporte à ideia de que se pratica uma política de “anúncios”), ou se seriam um padrão próprio daquilo que são as dificuldades de previsão deste tipo específico de receita, e o resultado é o seguinte:

orcamentado-vs-executado

Nota 3: A razão pela qual só comparo a partir de 2011, resulta do facto de não estarem disponíveis online os mapas de orçamento anteriores a esse exercício. Penso, em qualquer caso, que a amostra poderá ser considerada razoavelmente consistente.

Cada um retire agora as suas conclusões, sobre se faz sentido ou não acenar com um declínio do Porto com base nestes números, ou dissertar sobre uma suposta falta de rigor da atual liderança da Câmara face às anteriores.

Nota final: Apesar de ser amigo do Rui Moreira desde longa data, não o apoiei na última eleição, tendo aliás manifestado inúmeras críticas e reservas à sua candidatura, exclusivamente por causa de alguns dos seus compagnons de route. Deixei isso bem claro num texto que publiquei aqui, no Insurgente, “Pela derrota política de Torquemadas, calimeros, e das suas vizinhas do bairro”. As razões que me levaram a não apoiar Rui Moreira em 2013 são exactamente as mesmas que me levam a não apoiar Álvaro Almeida, em 2017. Como em 2013, nada me move contra o candidato, neste caso, AA (que, aliás, nem sequer conheço). Eu é que continuo no mesmo sítio de sempre – não idolatro ninguém, mas sei bem quais são os meus limites: não contem comigo nem para campanhas negras, nem para mistificações da realidade para agradar a cliques partidárias e outros grupos de índole gastronómica e lúdica. É uma pena, poderia ter tido uma grande carreira, mas nunca fui uma boa sopeira partidária.

Guia básico para procurar informação na net

Meu caro amigo, fico surpreendido que alegues que os critérios que escolheste – que, pela tua resposta, concluo que até tu já os abandonaste, uma vez que não refutaste nenhum dos argumentos que sustentei – resultam de falta de informação, refugiando-te no INE.

Dizes que recorreste ao INE, e cito, “(…) porque são os únicos números que nos permitem ter uma análise relativa do Porto no contexto nacional e da Região Norte (…)”. Os números do INE são “os únicos números?”. Por amor da Santa!

Ora então, nunca ouviste falar no PORDATA? Até têm uma secção específica para dados relativos aos Municípios portugueses. Se quiseres ainda mais dados, no site da DGO estão publicados todos os fluxos financeiros da administração central para as autarquias, o que inclui a cobrança das receitas fiscais que lhe são devidas. Mas a melhor fonte de todas, é  o Portal Autárquico, com informação exaustiva sobre as contas de gerência dos Municípios todos. O que não falta é informação. O próprio site da CMP é rico em informação. Toda a que necessitas, e mais alguma. Sem necessidade de insinuares teorias da conspiração, e falta de dados, para justificares as tuas escolhas.

Quantos aos dados da Derrama, recorri à informação disponível no site da CMP relativa mapas dos orçamentos: 2013201420152016. Informação pública e disponível.

Não vislumbro assim motivos para que te refugies em “teorias da conspiração”,  no argumento da “falta de fontes e de informação”, ou no discurso da insinuação. Isso, não. Da minha parte, a la Marcelo, dou este capítulo por encerrado por aqui, pois está já a ficar desinteressante para os leitores. O que não significa que não o continuemos, os dois, à volta de uma mesa, sem maçarmos quem por aqui passa.

Quando a ansiedade conduz à falta de rigor, e a amizade a trocar os pés

O texto que publiquei aqui teve o condão de levar o Manuel Puerta da Costa (“MPC”) a tirar as mãozinhas da beira da lareira para vir dedilhar um pouco ao Insurgente. É de saudar o primeiro post do ano (palavras do próprio no FB). Infelizmente, não sei se por falta de prática, ansiedade de vir defender o amigo Álvaro Almeida (palavras do próprio no FB), ou adesão aos maus hábitos da pós-verdade, o que é certo é que o resultado produzido é penoso, apesar de tentar esconder a falta de acerto num suposto “rigor estatístico”. Esclareço.

Seguindo a ordem do texto, caro MPC, os investimentos que enunciei não são, nem “anúncios”, nem “futuros”. A Critical Software já funciona com normalidade no antigo edifício dos CTT, o mesmo ocorrendo com a Euronext, cujo processo de instalação termina até Junho de 2017. O próprio Natixis, cujo projeto de instalação se estende por três anos, está já em execução, tendo arrancado em 2016. Não são “anúncios”, são projetos reais, em funcionamento, tendo a CMP, por razões diversas, tido intervenção na sua atração.

Bola para bingo, leio um MPC muito agarrado aos números, tendo para o efeito – pasme-se a sofisticação! – recorrido ao INE – fascinante! E que “dados” selecionou para mostrar que “as coisas estão muito mal?”: o das “exportações de bens por localização geográfica”, e os dos “edifícios licenciados para obras de edificação”.

O primeito aspecto que me cumpre destacar é que, para quem está TÃO preocupado com o rigor, o intervalo temporal selecionado seja o de “2012-2016”. Ora, sabido, como se sabe, que Rui Moreira foi apenas eleito em Outubro de 2013, tendo tomado posse já próximo do final do ano, diria que o intervalo a selecionar seria “2014-2016” ou pelo menos, “2013-2016”, o que torna desde logo a posição de MPC muito confusa – e pouco amiga do rigor com que se unge. Mas adiante. Infere-se pelas escolhas dos indicadores, que MPC defende que um centro urbano como o Porto mede a sua pujança económica pelo nível de atividade industrial concentrada no concelho (já que a atividade industrial é o que verdadeiramente define o volume de exportações). Ora então, devemos ignorar que o concelho do Porto é um centro urbano com uma área muito limitada, integrado numa área metropolitana que tende a crescer a sua zona de influência para as regiões limítrofes? Devemos ignorar que por questões legais e ambientais o Porto, enquanto concelho, está condenado a esvaziar-se de indústria? Que a sua vocação enquanto centro habitacional e de serviços, convida a que se planifique em integração com os concelhos que lhe são adjacentes, com outras condições para a atividade industrial e logística? MPC facilmente poderia ter percebido que este indicador não faz sentido nenhum na avaliação daquilo que é o Porto, hoje, se tivesse resistido às tentações, bastava ter olhado para as ditas estatísticas do INE, e constatado que na rubrica “exportações de bens por localização geográfica”, os concelhos pujantes são, imagine-se, concelhos como Azeitão e Famalicão, e não Porto, Lisboa, Coimbra, ou cidades de características semelhantes. A menos que MPC defenda uma fábrica de automóveis em Campanhã, ou chaminés de fábricas de pneus no meio do Parque da Cidade, ou indústria têxtil a debitar resíduos para o Douro, ou panificadoras no meio do Marquês, com entradas e saídas de matérias-primas e mercadorias para uma cidade de morfologia complexa, necessidade de tratamento de resíduos, armazenamento de stocks, entre outras operações próprias da atividade industrial. A sério, não se compreende, que não para enganar pavalvos, a escolha de semelhante indicador. Para concluir, neste contexto, não vejo nenhum problema que a Philips (com a manufatura que pratica) se mude para Gaia, onde faz muito mais sentido que funcione, e que o Porto se vocacione para outro tipo de atividades, como a que desenvolve a Critical Software. Feitas as contas, é toda a região que beneficia, sendo para mim, e para a generalidade dos cidadãos, indiferente que cor política governa o Porto ou Gaia.

Não satisfeito com a vontade de esgotar o espaço urbano com fábricas, e não vendo nisso uma contradição insanável, MPC considera que o declínio na rúbrica “edifícios licenciados para obras de edificação” é também sinónimo de crise. Pois tenho opinião diversa. Longe vão os tempos em que o Porto se fazia da edificação. O que importa hoje fazer é recuperar património e as áreas degradadas da cidade. Ora, não é preciso ir ao INE, nem alongar-me em palavras, para sustentar que a tendência marcada na cidade, hoje, é a recuperação do património, e aí sim, a CMP tem cumprido o seu papel: basta dar um curto passeio na cidade, e observar a realidade que entra pelos olhos dentro, mesmo para quem tenha umas certas dioptrias de origem política.

Mas que não me acusem de não gostar de números. No meu caso, porém, prefiro outros números, que digam alguma coisa de relevante. Por isso, se o objetivo é medir o valor da atividade económica no concelho (se é que faz algum sentido avaliar as coisas assim, dadas as limitações das autarquias), meu caro MPC, há um indicador bastante mais completo, rigoroso e objetivo que as estatísticas do INE que escolheste, de seu nome, “Derrama”. A avaliação com base na Derrama tem inúmeras vantagens: não discrimina o tipo de atividade económica, e é além do mais resultado da geração de lucros – todos eles conceitos bastante simpáticos para malta liberal como nós. Na análise da Derrama, o teste que interessa, o do algodão, não engana – é o chamado dinheirinho em caixa. Ora então, o que nos diz a Derrama, o dinheirinho em caixa? Entre 2013 e 2016 a receita do Município com a Derrama cresceu, em termos acumulados, 41,86%:

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Por fim, e sintetizando – que desconstruir pós-verdades ansiosas dá trabalho -, tenho de dizer que não sou fã de parquímetros, mas que aceito a contragosto que sejam necessários para a regulação do trânsito nas cidades. Ora, MPC poderia ter referido que nada neste mandato foi feito neste âmbito que não em continuação da política definida por Rui Rio, e que todas as medidas entretanto tomadas tiveram votação favorável do PSD na Assembleia Municipal. Poderia, também, referir que a única rectificação à política de Rui Rio que foi assumida por Rui Moreira visou desonerar os residentes de zona, que passaram a pagar taxas desagravadas, de apenas 25 euros por ano, introduzindo equilíbrio numa medida que asfixiava os moradores, a quem não se destinam os parquímetros.

MPC puxou dos galões de “economista” e de uma suposta paixão por números para sustentar a sua tese. Depois de analisar o que escreveu, fiquei com vontade de recordar uma famosa anedota, que reza:

Um matemático, um engenheiro e um economista candidataram-se ao mesmo emprego. O entrevistador chamou o matemático e perguntou-lhe, “Quanto é 2+2?”. O matemático respondeu. “4”. “Mas 4 exatamente?”, indagou o entrevistador. O matemático olhou surpreso para o entrevistador e disse “Sim, 4 exatamente”. Chamou o engenheiro e perguntou-lhe a mesma questão: “Quanto é 2+2?”. O engenheiro disse-lhe: “Em média, 4, acrescente ou tire 10%, mas em termos médios, é 4”. Por último chamou o economista e perguntou-lhe, com mais reverência, “Senhor Economista, quanto é 2+2?”. O economista levantou-se, trancou a porta, fechou a cortina, sentou-se ao pé do entrevistador e perguntou-lhe baixinho: “Diga-me uma coisa, amigo … o que é que você quer igualar?”.

Pois é, MPC, o resultado não é famoso, quando arranjamos uns números à pressa só para  ajudar os amigos. Para a próxima, vê se te esforças: até porque como teu amigo, também mereço mais como contraditório, do que umas pós-verdades amanhadas num post sem links nem formatação adequada.

Processo de matosinhização do PSD Porto em curso

É com alguma tristeza que constato que o PSD, no Porto, insiste em apresentar ao seu eleitorado um candidato que alinha naquilo que têm sido as teorias da mistificação de uma certa clique da cidade que não aceita que o seu tempo passou. Em vez de romper com o passado, o candidato aceita ser correia de transmissão das dores de cotovelo alheias, exibindo um discurso capturado e pouco realista. Dou um exemplo. Numa recente entrevista, Álvaro Almeida realça que, e cito, “(…) (t)odos os indicadores apontam para a regressão económica da cidade. E os positivos são só ligados ao turismo. Estamos a desenvolver um Porto que vive à custa do turismo. É um elemento-chave, mas não pode ser a única base de crescimento porque o Porto deve ser diversificado economicamente (…)”. Pelo caminho, elogia a obra de Rui Rio, como que se posicionando como seu herdeiro natural.

Ora então, a suprema ironia é que, no dia em que Álvaro Almeida sentencia a crise na cidade, repetindo ad nauseam o cliché que se vive só do Turismo, o banco Natixis dá nota pública que irá instalar, num edifício que esteve devoluto durante todo o mandato de Rio, o Central Shopping, um centro de competências na área informática que irá criar 600 postos de trabalho qualificados na cidade. Do outro lado da rua, a semana passada foi inaugurado um pólo de competências da Critical Software, no antigo edifício dos Correios. E recordo, também a título de exemplo, a decisão da Euronext de instalar no Porto, igualmente, um centro de competências, num edifício que, em tempos, chegou a ser o de instalações da Bolsa de Lisboa e Porto (entretanto desmantelada, durante o mandato de Rui Rio, sem que a cidade e o seus empresários, alguns deles diretamente implicados na decisão de integração na Euronext, tenham conseguido travar a saída e concentração em Lisboa). Estas três iniciativas que refiro – poderia indicar outras – têm o condão de mostrar quão afastado está o discurso de Álvaro Almeida da realidade, com a curiosidade adicional de marcarem uma viragem de página em edifícios que durante os mandatos de Rui Rio estiveram votados ao abandono e à decadência, que passaram a ter utilidade e a dinamizar emprego direto e indireto na cidade, acolhendo negócios com forte pendor tecnológico, orientados para o exterior. Pergunto-me como pode o PSD ter sucesso se, até eu, que não me lembro de votar num partido que não seja o laranja, sinto vergonha alheia ao ler o tipo de discurso protagonizado pelo candidato escolhido.

Depois da pós-verdade, venha o jornalismo dos afectos

Recomendo este belo momento de Amor e deslumbramento, que merece ser lido com o adequado acompanhamento musical. É bonito ver um jornalista tocado pela Obra de um homem, digo, de um Homem, imbuído dessa coisa enorme chamada “Sentido de Estado”, um homem, digo, Homem, que parece que mente, mas no sentido maquiavélico do termo, para defesa da Causa Comum, porque a sua ingenuidade não pode dar lugar a indignações de quem tem pouco para fazer: nada pode afastar – uau, que sexy! – o Homem desta nobre missão que é a Defesa do “Bem-Comum“. Juicy! Ainda bem que sobre-existem jornalistas que nos recordam como a ética aristocrática não é igual à que se exige aos cidadãos comuns, quando o que está em causa é o “interesse nacional”: em tempo de guerra não se limpam armas, meus caros, ide trabalhar, não tendes mais nada do que fazer que ir atrás – uau, que sexy! – das cartas de um banqueiro competente que foi frito à mesa do Bem-Comum?

Como diria Cervantes, todo o D. Quixote merece o seu Sancho Pança. Leiam, leiam, com acompanhamento musical. Um belo exemplar de um novo tipo de escrita, que muito deve agradar aos nossos responsáveis políticos: o jornalismo dos afectos.

A vida de Brian

A propósito do Prós e Contras de ontem, só me ocorre recordar o Stan que queria ser Loretta, para ter babies:

[créditos ao nosso AA]

Democracia, liberdades e Estado de Direito

O João Cortez, e muito bem, identifica a óbvia incoerência em que o Daniel Oliveira incorre, ao confundir os conceitos de democracia e maioria, utilizando-os da forma que lhe é mais conveniente: ora umas vezes “em democracia manda a maioria“, ora quando não dá jeito, “a democracia não é a ditadura da maioria. A palavra “democracia” é usada com frequência como um lugar-comum, abarcando toda uma série de conceitos que a transcendem. À democracia são imputadas funções que correspondem ao exercício da liberdade ou à normal tutela daquilo que é um Estado de Direito.

Não é de agora, a confusão vem de longe, e não é inocente: há forças políticas, normalmente de esquerda, que tentam imputar à democracia a ideia que ela só se realiza quando prossegue um determinado programa político específico. Para este núcleo de pessoas a democracia só se concretiza na eleição daqueles que perseguem e defendem certas e determinadas políticas, devendo haver “resistência” quando a vontade popular se encaminha para outro tipo de escolhas que, sendo expressão do voto, passarão a “não ser democráticas“. Neste quadro de pensamento, democracia e liberdade são habitualmente apresentadas como faces de uma mesma moeda. E se me parece consensual que sem democracia não existe liberdade, há muito que defendo que no jogo de forças entre ambos os conceitos o papel da democracia tem sido excessivamente valorizado. A democracia em si não tem o valor social que por vezes muitos lhe atribuem: ela é apenas uma forma de governo das sociedades, que se impôs pelos seus méritos na generalidade dos países desenvolvidos, mas assiste apenas na afirmação da soberania popular como princípio fundamental, não sendo contudo condição suficiente para a realização da pessoa na comunidade.

A democracia é condição necessária, é o sistema de governo que permite que a globalidade dos cidadãos possam escolher os seus governantes. A democracia serve para organizar um poder que emana da generalidade dos cidadãos. Na verdade, e na impossibilidade de existir uma tutela direta exercida pelos cidadãos sobre todos os elementos da gestão comunitária, torna-se necessário definir um processo de escolha dos que, sob mandato, vão gerir a esfera pública. A democracia diz, portanto, respeito à questão quem governa. E pressupõe que a escolha reside em cada um dos cidadãos. Tem, assim, uma justificação funcional, sendo esse o seu valor social (na linha de Kelsen).

O problema é que com o crescimento exponencial do Estado grande parte das relações sociais passaram a ser arbitradas e mediadas por canais democráticos, criando dificuldades e tensões insanáveis entre aquilo que são as regras do jogo político e a efectiva protecção das liberdades concretas. O alargamento do papel do Estado, para lá da protecção dos direitos fundamentais, concentrando na acção colectiva um conjunto de funções tidas como sociais e de regulação, conduziu-nos a um modelo de sociedade que privilegia excessivamente liberdades prescritivas (ou ditas positivas), em detrimento ou esvaziando liberdades negativas básicas (tais como as apresentam Stuart Mill ou Isaiah Berlin). O recurso aos mecanismos democráticos para regulação de inúmeros aspectos da nossa vida social conduz às perplexidades que assistimos, por exemplo, nos EUA, em que uma larga franja da população, não se revendo no novo Presidente da República, não compreende que grande parte da sua agonia é fruto, precisamente, da excessiva concentração de funções na esfera estatal, que lhes restringe as liberdades. Em muitos casos – e como o próprio Daniel Oliveira intui (embora não deduza) – a democracia pode tornar-se numa ditadura da maioria, reduzindo as liberdades individuais. Digo intui, mas não deduz, porque no seu argumentário, tal como o apresentou num programa televisivo do fim-de-semana, o que justifica a reacção popular são os “valores da própria democracia“, como se um sistema de governo funcional tivesse em si mesmo uma dimensão de promoção de valores ou de um dado programa político – que não tem.

A constatação que muitos cidadãos se sentem defraudados com a resposta política há muito se tornou um cliché, muito repetido, mas pouco explicado. Desde logo, o desalento é transversal, não sendo monopólio de nenhuma área política. Mas como poderia o resultado ser diferente? Como poderia não haver desilusão, se a desproporção que existe entre as expectativas que os cidadãos colocam nos políticos e no Estado, tal a multiplicidade de funções que se concentram na esfera Estatal, e a forma como a “soberania popular” é exercida, é enorme?

Desde logo, o exercício da democracia, que se traduz no voto, é hoje quase um expediente. Os cidadãos, num só ato, por intermédio de um único voto, têm de escrutinar milhares de decisões com impacto directo sobre a sua esfera individual, num processo de síntese complexo e por vezes contraditório. Num só voto, temos de expressar tudo o que pensamos – quando pensamos – sobre educação, saúde, reformas, economia, cultura, e coisas até que ignoramos existir, mas que impactam na nossa vida quotidiana, num exercício que é completamente frustrante. O processo eleitoral perdeu, no actual contexto, a sua vocação contratualista, o seu carácter de agência, para se tornar num cálculo para-matemático onde buscamos desesperadamente um mínimo denominador comum que sustente a nossa decisão. Em boa medida, o voto do cidadão em pouco difere daquilo que nas relações privadas apelidamos de contrato de adesão, onde a liberdade do cidadão se limita a dizer “sim” ou “não” à totalidade de um programa político. A constatação de que hoje a escolha dos cidadãos pouco pesa em termos de escolha das políticas públicas é indiscutível e vem de longe, tendo levado Popper a defender que a democracia e o voto popular funcionam mais como válvula de escape, exprimindo-se na capacidade de despedir ou expulsar governos, do que propriamente na concessão de um mandato para um programa político. O voto é cada vez mais uma reação, uma penalização, do que propriamente uma adesão a um conjunto de medidas propostas que acentuem o carácter contratualista que deveria existir entre eleitores e eleitos.

Acresce que a omnipresença da esfera pública aliada à imposição da escolha democrática tem vindo a enfraquecer de sobremaneira quer o vínculo contratualista quer os mecanismos de controlo do fenómeno político, criando o ambiente propício para que à volta do Estado gravitem uma pluralidade de interesses particulares ou corporativos que, capturando os mecanismos de decisão, redistribuem entre si, sob a proteção de um complexo manto legal, os frutos do poder concentrado, fora da tutela da generalidade dos cidadãos. O Estado e os seus agentes têm o monopólio do uso da força, da lei, dominam uma rede de interesses, de subvenções, desenvolveram retóricas que justificam a(s) sua(s) própria(s) existência(s), actuando numa teia intrincada e de difícil compreensão, ainda assim perceptivelmente incoerente e incongruente com muitos dos fins que assume(m) perseguir. Basta pensar naquilo que une a Geringonça para perceber até que ponto o Corporativismo capturou o sistema político, em detrimento dos cidadãos, e como há muito os programas políticos – de todos os partidos – mais não são do que elementos de retórica para agregar as tribos eleitorais.

No mundo complexo em que vivemos, em que as cidadanias são cada vez mais globais (não se identificando as pessoas comuns estritamente com os limites daquilo que é o seu território de origem vinculado a uma ideia de soberania), em que os cidadãos têm aspirações pessoais próprias e uma potencial autonomia individual para as realizar que colide com a excessiva presença do Estado na tomada de decisões que deveriam ser suas, as principais preocupações dos cidadãos descomprometidos deveriam ser, desde logo, (i) a clara redução das funções que devem estar concentradas nas mãos do Estado, e que são limitadoras das suas liberdades concretas; e (ii) a procura de mecanismos eficazes de tutela dos agentes públicos. Precisamos assim, de menos democracia – no sentido de devolver aos cidadãos inúmeras decisões que hoje estão concentradas na esfera pública, funcionando burocraticamente sob decisão colectiva -, e de mais Estado de Direito – no sentido dos cidadãos terem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos por via legal, e tutelados num quadro efectivo de separação de poderes. Ao contrário do que muitos enunciam, o que protege um cidadão comum é o bom funcionamento da lei, num contexto de uma efectiva separação de poderes, e não a democracia. Aquilo que realiza o indivíduo é o exercício concreto, por si próprio, das suas liberdades, e não tanto a transferência em massa para terceiros de uma fatia significativa daquilo que são as suas aspirações, que tendem a ser capturadas por agentes por conta de interesses conflituantes com os do cidadão comum.

Este tema, como disse, não é propriamente novo, apesar das suas ramificações permanecerem atuais. A esse propósito recomendo uma nota muito simples mas clara – “A frustração do ideal democrático”, do nosso AAA, a propósito de um texto de Hayek, incluído numa das suas obras fundamentais: Law, Legislation and Liberty.

Ciberespaço, eleições e propaganda intrusiva

Hoje o jornal Público divulga um artigo publicado em co-autoria com o meu companheiro e bom amigo Felipe Pathé Duarte, e que preparámos em conjunto com o Filipe Custódio e a Maria Cortesão, no qual analisamos os problemas associados ao ciberespaço no quadro das eleições americanas – “Ciberespaço: eleições e propaganda intrusiva”. Para quem se interessa por estes temas.

Obama, “The deporter-in-chief”

Há muitos, como eu, que sendo críticos de Trump, consideram que o presidente dos EUA só emerge na sequência de um péssimo mandato de Obama, e que muitas das suas políticas só são hoje viáveis porque tiveram no seu antecessor democrata um poderoso aliado, ao lançar medidas semelhantes. Mehdi Hasan, da Aljazeera, que não poderá ser acusado de “Trumpista” ou adepto de medidas de perseguição dos muçulmanos, explica com grande rigor porque razão não podemos deixar de criticar Trump, mas tão pouco podemos esquecer que Barack Obama será por muitos recordado como o “The deporter-in-chief”. Dizer isto não é minimizar Trump, é simplesmente perceber que o problema, infelizmente, não se reduz a um homem, sendo importante, desde logo, perceber quem é que diabolizamos e quem idolatramos. Se a intelligentsia que hoje, e bem, se choca com Trump, tivesse usado do seu discernimento contra o seu adorado Obama, será que o mundo estaria a viver aquilo que se vive hoje?

Plano Nacional de Leitura

O meu pai e eu, desde o dia em que completei seis anos, e durante muitos anos, todas as semanas íamos juntos comprar um livro. O ritual iniciático deu-se na Libreria Platero, e por lá se prolongou durante uns anos, num passeio onde também me abastecia de gomas e outras chucherías para acompanhar o papel – hábito que ainda mantenho. Como um livro semanal raramente chegava, a partir dos dez, onze anos, o meu pai ajudava-me a escolher algum nas prateleiras de casa. Já na adolescência, um grande amigo do meu pai ganhou o hábito, ele próprio, de me oferecer livros – nunca deixando de me perguntar o que tinha achado, algo que me obrigava a lê-lo rapidamente, para não ser apanhado na curva.

O Plano Nacional de Leitura é uma “iniciativa” que visa fomentar a leitura em Portugal. Com dois defeitos – é um “Plano” e é “Nacional” – e uma virtude – diz respeito ao elemento mais importante da educação de uma criança e de um adolescente – criar hábitos de leitura. O meu pai nunca se preocupou com o meu rendimento escolar, com o meu comportamento, ou com as incidências normais do meu crescimento, lembro-me como se fosse hoje do dia em que me perguntou se eu andava no 8.º, no 9.º ou no 10.º ano: mas nunca se esqueceu de garantir que não me faltavam livros. Por isso lhe agradeço, porque estava completamente certo, em não se preocupar, e em depositar confiança nos livros.

Ora então, o livro da polémica do Valter Hugo Mãe não é propriamente de “leitura obrigatória” nem base para avaliação. Se um(a) pai/mãe considera que o livro não presta, como pai/mãe, a única coisa que lhe cabe fazer é não o recomendar aos seus filhos. Reforço, o livro não é ministrado em aulas, nem é matéria obrigatória. Talvez o maior problema não esteja no Plano Nacional de Leitura, mas em muitos pais, que confiam no Estado e nas suas recomendações, em vez de assumirem a responsabilidade de seleccionar as leituras dos seus filhos.

Agora, se por um infortúnio do destino um adolescente chocar com a polémica descrição tão desadequada como a que li por aí, retirada do livro do Valter Hugo Mãe, a única coisa que tenho a dizer aos pais é que são afortunados, por terem um filho no 8.º ano que gosta de ler. Não duvidem do discernimento de quem lê, mesmo de uma criança, tenham medo de quem nunca abriu um livro na vida – e, já agora, dos lapsos informáticos do Governo.

As novas Torres de Babel

O problema de manifestações como as que assistimos recentemente, e que a Maria João Marques assume que foram “contra Trump”, é que elas em si mesmas têm muito pouco interesse no quadro das regras da Democracia, tal qual ela existe nos EUA e na generalidade dos países ocidentais, sendo, aliás, um sintoma bem visível daquilo que é a decadência das sociedades abertas ocidentais na forma como as construímos no pós-guerra.

Eu não sei qual a efetiva percentagem de “mulheres maluquinhas” (a expressão é da MJM) e, assumo, a contrario sensu, de “mulheres não maluquinhas” que terão marcado presença nas ditas manifestações. Também não sei, no quadro da pós-modernidade, qual a linha que separa “normalidade” de “insanidade”. O que sei é que numa democracia representativa, ainda por cima complexa, como os EUA, é verdadeiramente indiferente o nível de insanidade do cidadão comum, sendo sobretudo importante que manifestações como a que assistimos tenham representantes no quadro institucional capazes de transformar e agregar toda aquela energia para alimentar um dado projeto político ou da sociedade civil. Ora, aquilo a que assistimos hoje é a uma decadência progressiva das estruturas de mediação social, substituídas por formas difusas de afirmação de um “Eu narcísico” que se esgota rapidamente ao ritmo da desmobilização, seja da manifestação, seja do desabafo nas redes sociais, do taxi, ou de um qualquer evento social onde este tipo de traço de personalidade impede todo e qualquer debate civilizado e construtivo. As mediações desde logo estão em crise porque há toda uma massa humana que não está propriamente preocupada em pertencer a um projeto politico, ou aderir a uma ideia, ou a fazer parte de um movimento, ou simplesmente construir algo tangível em debate com o “outro” – basicamente, preocupada em fazer -, estando apenas disponível para afirmar a sua “micro-causa” ou a sua especial percepção sobre uma realidade que, a mais das vezes, é muito sua. O problema de manifestações como as que assistimos nos EUA é que são profundamente autistas, correspondem muito mais a expressões de afecto do que propriamente àquilo que sempre se pensou ser a “participação popular” ao serviço de um projeto concreto, assente na cooperação entre cidadãos. Seria interessante perceber como é que Tocqueville nos apresentaria, hoje, aquilo que é a América.

Não alinho na ideia de que haverá uma “recusa de Trump” por parte das massas populares, como ensaiou o pitoresco Michael Moore, ele próprio orador na manifestação das mulheres, ela não é compatível com aquilo que foi o resultado eleitoral nos EUA, e explica pouco o que estamos a viver – embora admita que essa ideia seja útil e subsidiária para muitos agentes mediáticos e políticos. Aliás, a criação de uma sensação de caos, a agregação de micro-causas que anunciam o Apocalipse, a cultura mediática do medo, a projeção da ideia difusa que um núcleo de poderosos terá capturado a democracia contra o Povo, toda esta doutrina de acção não é propriamente nova, sendo essa a base dos socialismos de inspiração marxista que alimentam uma parte da nossa sociedade e a justificam há quase dois séculos. Grupos como as Brigate Rosse, a RAF/Baader-Meinhof, ou figuras mais ou menos sinistras como Carlos, o Chacal, nos anos 70, substituídos nas décadas seguintes por associações cívicas, ambientalistas e defensoras de micro-causas mais ou menos excêntricas, e que subsistem até hoje, são a base deste tipo de protestos, seguindo, aliás, as doutrinas e os protocolos de ação tão bem artilhados pelos discípulos de um dos seus principais ideólogos, o filósofo Toni Negri (precisamente o homem-forte das Brigate Rosse). O marxismo e as correntes que nele se inspiram têm uma visão binária – ou “dialéctica” – daquilo que é o funcionamento da sociedade, assente no conflito e na confrontação entre supostos representantes do Bem e supostos representantes do Mal. Tentar explicar aquilo que assistimos nos EUA com base nestas regras binárias que colocam de um lado o malfadado Trump contra essa nova vaga de proletários e oprimidos (neste caso, oprimidas) dificilmente nos permitirá chegar a grandes conclusões, que não aquelas que os filhos do Marxismo tanto apreciam – porque os justificam e perpetuam.

A forma como Donald Trump ganhou as eleições nos EUA é algo que não me merece qualquer simpatia, e o facto de ter sido recompensado com um mandato de 4 anos na Casa Branca é sinal de decadência dos tempos que vivemos. O facto de a sua opositora ser Hillary Clinton, com tudo o que ela representa, e de Obama terminar o seu mandato numa América profundamente deprimida e a digerir a ressaca de um “Hope” and “Change” inconsequentes, é igualmente sinal da fraqueza dos regimes democráticos ocidentais, que continuam incapazes de dar espaço a sociedades civis fortes, e a soluções e propostas políticas que vão ao encontro daquilo que são as aspirações das populações.

Não tenho propriamente um diagnóstico completo para tudo aquilo que estamos a viver, nem resposta para as perplexidades que o mundo todos os dias nos oferece. E as que tenho não cabem no espaço deste post. Mas recuso-me a ser manipulado por pandemias de medo e de catástrofe que têm a sua origem nos mesmos de sempre, e a cair no jogo binário do “Bem” protagonizado por uma esquerda folclórica e hipertensa, contra o “Mal” corporizado num suposto representante da Direita, profundamente alaranjado, com o qual não me identifico.

O que sei é que enquanto vivermos obcecados na imposição de um igualitarismo que mata a igualdade, por um nivelamento do conhecimento que incentiva a ignorância manipulável, e destruirmos as mediações e as bases de um tecido social que sustenta as sociedades abertas, abriremos espaço de afirmação à mediocridade, à manipulação, à mera explosão dos afectos e à captura da sociedade por figuras mais ou menos pitorescas como as que vemos hoje na Casa Branca, mas também no media e nas ruas da América e da Europa, alienados numa vertigem de factos irrelevantes, a protestar contra coisas que a maioria de nós nem sabia que existiam, a berrar contra si próprios. Não me confundam com Trump, nem me associem a essa gente.

Fábulas do ovo e da galinha

O jornal online Observador publicou ontem uma peça onde se relatam supostas situações de “precariedade” dos motoristas da Uber.

Um dos problemas dos relatos como os que lemos no Observador é que correspondem mais a estados de alma e menos a análises que ajudem o leitor a enquadrar o problema identificado. Sem prejuízo de outras opiniões que possam ser produzidas sobre o tema, junto alguns elementos que podem ajudar a compreender o contexto da atuação da Uber em Portugal.

A Uber é, grosso modo, uma plataforma tecnológica que faz a mediação em ambiente online entre quem procura transporte em perímetro urbano e quem está disposto a oferecê-lo. A Uber não apresenta, nos diversos países onde atua, um serviço único e homogéneo, adaptando-se não só às necessidades locais mas também ao que são as regras e exigências colocadas pelos legisladores e poderes políticos nas diferentes jurisdições. A Uber é apresentada como um dos expoentes máximos da “economia da partilha“, um fenómeno que tem expressão significativa no setor dos transportes (existirão mais de dez mil plataformas de partilha neste segmento), mas também em inúmeras outras áreas, como por exemplo no alojamento local (Airbnb ou a bem portuguesa Uniplaces), nos correios, nas entregas ao domicílio, no financiamento de micro-negócios, na prestação de serviços de design, na partilha de espaços de trabalho, sendo as suas possibilidades quase infinitas.

Boa parte das dificuldades de afirmação das plataformas que fomentam a economia da partilha são de natureza cultural e normativa. As plataformas de partilha, entre outros aspectos, são particularmente disruptivas em relação aos nossos hábitos, à nossa noção de propriedade e à forma como encaramos o trabalho. Ora, com frequência temos vindo a desvirtuar aquilo que são os benefícios das plataformas e da economia da partilha para evitarmos aquilo que são as dores próprias de um processo disruptivo, limitando a mudança – e, até, eliminando o potencial disruptivo até um ponto em que as plataformas se tornam apenas meros concorrentes daquilo que são as soluções clássicas.

Assim, e na minha leitura, sou forçado a concluir que hoje a Uber em Portugal não é propriamente um expoente da economia da partilha, mas um mero espelho de um fenómeno de substituição que veio acrescentar concorrência ao serviço clássico de Taxi, que se encontrava bastante degradado, afirmando-se num quadro normativo que sempre favoreceu a “precariedade” de quem vive num regime assalariado. Porque o relato que lemos no Observador há décadas que existe no Taxi, sem que isso nos tenha até hoje causado particular estupefacção, revolta, ou alarme.

Explico: se eu quiser pegar no meu carro, aderir à Uber e fazer três a quatro horas para juntar uns trocos para pagar uma viagem a Aruba, não posso. E refiro este exemplo porque foi o motivo que me foi apresentado por uma motorista que me transportou recentemente nos EUA; a motorista deu-me nota que só ia trabalhar na Uber até juntar os 3.000 dólares necessários para pagar as férias. Um outro optou por fazer da Uber o complemento para o seu trabalho académico, trabalhava mais arduamente, mas sendo ele “patrão de si próprio”, e guiando o seu carro – que já estava pago -, nas seis horas de trabalho em horário nocturno, estaria a acumular uma média de 4 mil dólares por mês – o que lhe permitiria paga uma Universidade de primeira linha cujas propinas ascendiam a 60 mil dólares por ano. A Uber nestas situações que descrevo – “precárias” – amplia a eficiência económica e o aproveitamento dos ativos – neste caso, o próprio carro, que não é comprado especificamente para o serviço Uber – e garante que a remuneração é orientada para quem presta efectivamente o serviço. Favorece a qualidade de vida e aumenta a mobilidade social.

Em Portugal, porém, os empresários do sector do transporte – explorando uma já habitual tendência para a preocupação que o poder político e as massas pensantes têm em relação a tudo o que possa vir a ser um serviço de “biscate” (a menos que sejam serviços ilegais de que os próprios beneficiam) – conseguiram assegurar junto do legislador que só podem circular viaturas que estejam legalizadas em empresas de transportes de passageiros (um sucedâneo do serviço de taxis). Ora, estas empresas são detidas por pessoas que investem em frotas e contratam motoristas, procurando atrair para si o nicho de mercado daqueles que não estão satisfeitos com o serviço tradicional de taxi – substitui o Taxi no espaço de ineficiência que este tenha deixado vazio. A Uber em Portugal tem vindo a fazer-se à custa  de empresários que foram adquirir carros em leasing ou renting, e contratar motoristas para conduzirem a frota. A Uber em Portugal não ampliou as possibilidades no plano laboral, os motoristas estão num regime de subordinação idêntico ao do mero taxista. Como na prática a Uber não é em Portugal um expoente da economia da partilha – ninguém aloca carros que já estão comprados, ou cujo custo já existia (“custo afundado”) -, e os encargos são elevados, num mercado onde a concorrência se faz, muito, no preço, o serviço tem vindo a degradar-se – os carros são cada vez piores, e já não é raro encontrar motoristas da Uber que na sua condução em nada diferem dos taxistas-fangios que habitualmente combatem nas ruas da cidade de Lisboa. O que assisti em Paris não é diferente: motoristas assalariados – todos eles de origem estrangeira, a fazer pela vida – conduzem carros que pertencem a “empresários”, e degladiam-se nas ruas. A Uber está condenada, neste quadro regulamentar, a oferecer um serviço tendencialmente mau e onde os ganhos vão parar aos mesmos dos costume – aos “empresários do sector”. Para mim, o incumbente em Portugal – o Taxi – só não trucida a Uber em mercado se for nabo.

Ironia das ironias, a precariedade (entendida no sentido marxista, de exploração de mão-de-obra barata) que possa existir em Portugal resulta em grande medida de tudo se ter feito para forçar a Uber a ser igual ao Taxi, a ter um quadro regulamentar que não fuja muito daquilo que já existia. O mesmo fenómeno – embora com menor intensidade – ocorre no Airbnb, onde boa parte da oferta já não é feita em contexto de partilha, mas de mero fenómeno de substituição. Deixassem a Uber (ou Airbnb) e a generalidade das plataformas serem expressões efectivas de uma economia de partilha, e teríamos mais rendimento nos bolsos de quem presta efectivamente o serviço, e menos nas mãos dos intermediários que vêem no quadro disléxico criado pelos reguladores oportunidades para gerar rendas de investimentos financeiros protegidos.

Está encontrado o Salvador da Pátria

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Queriam um D. Sebastião? Tardou, mas chegou. Abram alas ao Salvador da Pátria, o Marechal de La Palice:

Rui Rio sugere criação de um imposto para pagar a dívida pública

(via Observador)

The end of Hope and Change – “ideas have consequences”

The state of opinion which governs a decision on political issues is always the result of a slow evolution, extending over long periods and proceeding at many different levels. New ideas start among a few and gradually spread until they become the possession of a majority who know little of their origin.

Friedrich Hayek (1960). The Constitution of Liberty.

Obama foi eleito sob a marca de uma “nova esperança” para a a América e para o mundo. O anúncio do progressismo que se avizinhava era acenada com a bandeira da “mudança”, a famosa “Change” que nos conduziria até à prosperidade. Que o seu consulado termine com uma América dividida, e o seu sucessor chegue à Casa Branca motivando o eleitorado com um discurso – “Make America Great Again” – de regresso ao passado, carregado de ódio e divisão, é paradigmático das consequências que podem ter para a democracia a má gestão de expectativas – porque a América que elegeu Trump não é hoje muito diferente daquela que escolheu Obama. A América de Obama pode ter contagiado corações em todo o mundo, mas o mundo, esse, é hoje um local mais perigoso, com o ressurgimento de nacionalismos, da dominação russa a Leste, com o ISIS a garantir a destruição da Síria, da Líbia, de grandes zonas do Iraque. A própria Turquia – que foi sempre um protectorado e um grande aliado da América – é hoje uma bomba-relógio que não sabemos quando e se vai explodir.

É neste caldo que Trump afirma a sua demagogia, de uma esperança ressabiada e nostálgica do brilho do passado, que o Partido Democrata ajudou a consolidar. A escolha de uma candidata desgastada, representativa de um decadente establishment e de elites esgotadas na sua capacidade de fazer política, só reforçaram as dificuldades que se avizinhavam. Mesmo quando estamos adormecidos pelo status quo e pela tentativa de condicionamento mediático, a surpresa espreita, a realidade acaba sempre por nos relembrar aquilo que Hayek há muito anteviu, “ideas have consequences“. Isso mesmo o hayekiano AAA anteviu no sábado no Observador, sem que o nosso establishment adormecido tenha dado a devida importância. Talvez por isso volte a reforçar aquilo que há muito defendo, que já vem tarde e seja chegada a hora de muitas “elites” perceberem que têm de fazer política, em vez de “take things for granted“.

A falta de “consciência social” do João André Costa

O Senhor João André Costa, numa coluna de opinião no jornal Público, põe em causa a Rita Pereira por fazer publicidade à Cabify, acusando-a, entre outros mimos algo degradantes, de não ter “consciência social”, por  ignorar que as plataformas online supostamente ameaçam os direitos e garantias dos trabalhadores. Defende o dito senhor que os motoristas da Cabify “não têm carteira profissional”, conduzem “nas horas vagas (…) não têm contrato de trabalho, subsídio de alimentação, férias ou subsídio de doença, trabalhando por conta própria a um preço mais reduzido (…)”.

O que eu pergunto ao dito senhor é se escreve no Público a título gratuito ou oneroso, e se o faz com carteira profissional, ao abrigo de um contrato de trabalho com subsídio de alimentação, férias ou subsídio de doença; ou se, pelo contrário, escreve por conta própria nas horas vagas, cobrando um preço mais reduzido do que aquele que é habitualmente praticado entre jornalistas/colunistas profissionais. Ficamos a aguardar pela resposta, para perceber se o nível de consciência social do senhor João André Costa é proporcional ao seu machismo e grosseria.

O que é ser liberal – em Portugal ou em qualquer lado do mundo?

Para mim ser liberal sempre foi mais uma atitude do que uma prescrição inequívoca de um dado resultado. Foi e é ser fiel a uma tradição de pensamento com múltiplas raízes, no tempo e no espaço. Tão-pouco gosto de ver confundido o Liberalismo com o Utilitarismo, nem discuti-lo à luz de meros juízos de eficiência (a eficiência é para mim muito mais uma consequência e não tanto uma condição): ser liberal será na minha forma de ver muito mais uma vinculação a valores fundamentais (como a liberdade ou a propriedade) do que deixar-se enredar em discussões maniqueístas. Por esta ordem de razões é que as correntes liberais e os seus pensadores sempre estiveram muito mais focadas no processo do que preocupadas com o resultado. O Liberalismo é por tudo isto muito mais uma forma de ver um mundo em constante movimento – uma janela para o mundo -, uma escatologia aberta, do que propriamente uma ideologia que produz pensamentos e soluções fechadas sobre uma realidade imutável.

É também por tudo isto que, respeitando as diferenças de opinião, tenho alguma dificuldade em rever-me num liberalismo tão rico em soluções inequívocas como aquele que nos apresenta o Luis Francisco Sousa no jornal Público, um liberalismo que circunscreve as opções liberais a uma série de posições em matéria de costumes que, na forma como nos são apresentadas, deixariam Sir Isaiah Berlin com vergonha alheia: é que não me parece muito curial da memória de tão simpática personagem defender-se numa enunciação quase evangélica o conceito de “liberdade negativa” para, logo de seguida, e na mesma linha de pensamento, se prescrever uma cartilha fechada de soluções que em nada diferem, no seu processo de formação, de doutrinas inimigas da liberdade. É que não há uma única posição liberal sobre, v.g., o burkini, a legalização da marijuana, ou o casamento homossexual, sendo muito mais relevante, numa perspectiva liberal, a fundamentação da posição, do que propriamente a posição em si. As posições liberais são também por esta razão menos apelativas e interessantes em sociedades populistas que não valorizam a discussão fundamentada, algo que sacrificam em detrimento de soluções simples e de cartilha. Ser liberal, entre outras coisas, a mim, tem-me dado muito trabalho.

Vai acabar tudo outra vez de tanga!

Os adeptos da Geringonça com frequência praticam um discurso crítico em relação a Durão Barroso, mas não deixa de ser paradigmático que estejam a desenvolver uma política fiscal que ajuda a dar corpo a uma das maiores profecias do homem que ficou para história, conhecido por “cherne” e famoso por ter declarado que “os socialistas deixaram o país de tanga“. Não sem sentido de humor, parece que o próximo Orçamento de Estado tem um novo imposto  cuja designação (a fiar no que nos conta o Negócios) – “Derrama Estadual sobre o Património Imobiliário” ou “DESPI” – não deixa margem para dúvidas sobre as últimas intenções: o strip-tease fiscal continua. Só não sei onde é que o pessoal rico da classe média – parece que o valor à entrada do imposto é a propriedade de um património global de 250 mil euros (para “ricos”, portanto) – vai arranjar mais peças de roupa para tirar. Espero que ao menos nos deixem ficar com o chapéu, porque o barrete, esse, já o enfiámos.

(via João Taborda da Gama)

“Os gordos que paguem a crise”

2011_os_ricos_paguem_crise_by_henrique_matos_02Depois de fazer contas e descobrir que já não há ricos em número suficiente para pagar a crise, o Governo orienta a luta de classes para uma nova categoria de cidadãos: os consumidores de produtos impingidos pelos imperialistas norte-americanos, vulgo, junk food. A suprema ironia é um Estado gordo, que não emagrece, querer continuar a aumentar o seu peso tentando justificar moralmente esta nova cobrança nos que consomem alimentos supostamente pouco saudáveis. Lendo o que se publica por aí, a medida não é apenas em relação ao food, mas poderá incluir também o canecojá que poderá estar em estudo um imposto sobre o vinho. Longe vão os tempos em que a Geringonça acreditava que a estabilidade das contas públicas assentaria no crescimento virtuoso estimulado pelo consumo e pela procura interna. Pelo caminho, o Ministro das Finanças procura resolver um dilema matematicamente impossíveltributar o imobiliário de uma forma relevante em termos de receita sem onerar a classe média:

Orçamento. Governo estuda dois novos impostos:

Novo imposto sobre património imobiliário está a ser desenhado para que a receita não se torne irrelevante. E há um imposto sobre junk food a caminho.

O Orçamento do Estado traz duas novidades: um imposto sobre junk food e um imposto global sobre património imobiliário. Em ambos, a lógica de António Costa é a mesma: aumentar a receita fiscal através de impostos indiretos sobre bens que não são essenciais.

(via jornal i)

Minimizando o comunismo

Alguém dizia, com elevado acerto, que os socialistas gostam tanto dos pobres que tudo fazem para os aumentar. Para alguns, porém, haver quem se choque por em pleno século XXI continuarmos a ignorar olimpicamente as lições da História e as evidências da economia, é fonte de ironia – como se o risco do socialismo fosse apenas o da overdose; como se o socialismo, tomado em doses moderadas, pudesse ser considerado inócuo ou até virtuoso.

É assim de registar o esforço de tantos colunistas da nossa praça em minimizar os paulatinos passos que o socialismo vai ganhando na sociedade portuguesa. Como se recusassem os valores do comunismo e do socialismo, e aquilo que prescrevem os seus ideólogos. Como se o desafio de procura de uma “alternativa ao capitalismo” fosse algo de inócuo e por eles não desejado. Como se não vivêssemos, hoje, numa sociedade já profundamente asfixiada e limitada por um status quo socialista, galopante.

Rui Tavares chama-lhe paranóia. Hayek chamou-lhe “Caminho para a Servidão”.

Mariana Mortágua anuncia descida do IRS

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou hoje na sua crónica semanal no Jornal de Notícias que para poder , e cita-se, “(…) baixar o IRS de quem recebe 900, 1500 ou 2000 euros de salário é necessário pedir um contributo a quem tem património muito avultado (…)”, argumentando que a subida no IMI representa uma escolha para redistribuir a riqueza por via fiscal. Seria importante confirmar essa intenção de descida do IRS junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, para saber se acompanham esta intenção do Bloco de Esquerda.

Um governo que cumpre as promessas – na hora de cobrar mais impostos

Parece que vem aí um novo imposto que, apesar de já estar previsto na “página 39 do programa de estabilidade” apresentado pelo Partido Socialista – partido que, recorde-se, não mereceu a preferência dos eleitores portugueses -, apanhou de surpresa a generalidade dos cidadãos que não têm por hábito ler as entrelinhas dos documentos técnicos emitidos pelo governo. Regista-se o entusiasmo do João Galamba e a sua satisfação na defesa da honra do Governo, por afinal estar apenas a cumprir o que prometeu.

O diabo – ou os Pokémons, depende das crenças de cada um – está nos detalhes. Por um lado, o IMI – pensávamos nós -, deveria ser receita das autarquias. O João Galamba ensina-nos que “se o património é agregado, a receita nunca poderia reverter para os municípios, porque é pluri-municipal. Em vários anos de trabalho com impostos – área da filosofia a que me dedico hoje, é certo, com menos afinco, que recorre às mais diversas e sofisticadas exegeses para justificar a sua crescente omnipresença, vulgo, sacanço – nunca tinha ouvido falar do conceito de “pluri-municipalidade“; admito em qualquer caso que a expressão seja um neologismo fiscal, uma inovação academico-twitteira nascida dessa dinâmica de reflexão filosófica a que os impostos e a sua justificação sempre convidam, que me tenha escapado. Em qualquer caso, diria que se a receita é pluri-municipal, ela pode ser repartida pelos vários municípios onde o contribuinte tem o seu património, dividindo-se a receita com recurso a uma fórmula “pro-rata basis“.

Outro problema que se coloca na tributação do património é a que resulta da diferença entre stock Vs liquidez (traduzida em fluxos de caixa, ou notas e moedas para a carteira). O património corresponde a um stock – vale, se alguém pagar algo por ele, ou se gerar um determinado rendimento; ora, a generalidade dos imóveis têm como inconveniente o facto de não serem ativos particularmente líquidos, ou seja, não é fácil pôr os imóveis a gerar  rendimentos, leia-se, patacos, pilim, cash, dinheirinho. Atualmente é difícil obter rendibilidades com imóveis, líquidas de encargos, superiores a 3%/4%. Ora, ao tributar as rendas a 28% – taxa liberatória -, o património já está a perder liquidez, e a pagar impostos. Se lhe acrescentam agora um novo imposto, sobre o valor patrimonial, o que vão conseguir é tornar o investimento em imóveis menos atractivo – algo de particularmente pouco inteligente numa fase em que o imobiliário, sobretudo o mais valioso, está a ser novamente fonte de emprego e atividade económica. Acresce que muitas pessoas têm imóveis que adquiriram para seu uso (com recurso a dívida bancária), ou herdaram, ou que são o resultado de poupanças de uma vida inteira, mas que vivem sobriamente, de salários ou reformas moderadas; ora, é completamente irrealista pensar que se pode arrecadar receita onerando esse património, sem penalizar salários ou reformas, ou exigir às famílias que, v.g., financiem os pais para pagar impostos: e não são poucos os casos em que isso acontece.

Portugal é cada vez mais um país onde o governo vive para gerir a intendência dos seus funcionários e da sua cotterie e rede dependente, fingindo que se preocupa com os cidadãos que apenas onera, acrescentando constantemente dificuldades ao lado desprotegido da economia, aos que poupam, aos que trabalham, aos que se esforçam, que suportam a incapacidade do Estado diminuir a sua sanha tributária. Portugal não tem um problema financeiro, sofre de uma grave doença moral, ideológica, que ano após ano vai corroendo as bases e os fundamentos de uma sociedade livre, e que a aliança do atual Partido Socialista ao Bloco de Esquerda só vem agravar.

Deixem Guterres bem longe da Torre de Babel

Guterres partiu para a corrida a secretário-geral da ONU em clara desvantagem, sabido, como se sabia, que não seria fácil merecer o apoio do Conselho de Segurança. Por mérito próprio, surge hoje profundamente legitimado, após ter vencido as quatro votações informais secretas já realizadas. Convém contudo recordar que o secretário geral é nomeado pela Assembleia-Geral, mas sob recomendação do Conselho de Segurança, onde cinco países – China, Rússia, Reino Unido, França e EUA – têm poder de veto.

Tudo o que Guterres hoje não necessita é que, por nacionalismo bacoco, se rasguem vestes em seu favor, ou se radicalize a discussão no seio da União Europeia, entre “bons” – os socialistas europeus – e os “maus” – os alemães, Merkel, Junker, e o PPE, rendidos ao Leste.

Guterres chegou mais longe do que se poderia esperar, e conseguiu algo que o torna um candidato credível – mereceu a preferência generalizada nas consultas informais feitas aos países membros. O facto de não haver consenso no Conselho de Segurança em relação aos candidatos preferidos da Rússia, EUA e China, e da Alemanha mostrar nervosismo face  à má performance dos candidatos do seu eixo de influência a Leste, torna a solução “Guterres” viável, se houver espaço para a diplomacia. Guterres só vencerá se reunir consensos, não sendo particularmente favorável que o empurrem para as guerras estéreis de uma União Europeia que ninguém entende – sobretudo quando alguns dos seus líderes manifestam opiniões a seguir ao almoço. Keep cool, sem confusões, e pode ser que haja espaço para um terceiro milagre de Fátima.

Vende-se colchão com cofre

Vendo colchões com cofre. Só abrem com a impressão digital. Abertura retardada, à prova de assaltantes. O colchão não cobra comissões, não fecha às três da tarde, e não corre o risco de ser usado para cobrir as asneiras alheias. Não faz perguntas, nem obriga ao preenchimento de formulários intensivos da privacidade. Temos acordos celebrados com várias instituições bancárias para que possa disfarçar contraindo um crédito pessoal num banco perto de si. Por exemplo, na CGD; recomendamos que diga que o dinheiro é para ir estudar para Paris.

Imagino quão felizes devem estar os bancos com mais esta medida de estímulo aos depositantes, que ajuda de sobremaneira a restaurar a confiança no sistema financeiro:

Sigilo bancário: Limite dos 50 mil euros aplica-se por depositante e não por conta

Os bancos vão ter de comunicar ao Fisco os saldos de todos os clientes cujas aplicações financeiras num determinado banco perfaçam, no conjunto, mais de 50 mil euros. Isto significa que, ao contrário do que acabou por ganhar eco na comunicação social, o limite dos 50 mil se aplica à soma das contas bancárias e não a cada uma delas individualmente (…)

(via Negócios)

The Big Brother is everywhere

Tenho dificuldade em ver esta questão da isenção do IMI de que beneficiam as instituições da Igreja e os partidos políticos apenas seguindo uma lógica corporativa. Acima de tudo, o que mais me impressiona é que o ponto de partida, hoje, seja a aceitação, quase acrítica, da omnipresença fiscal em tudo o que mexe, sem que isso seja posto em questão pelos cidadãos, discutindo-se depois minudências subservientes procurando a isenção.

Eu, de raiz, não quero uma sociedade tributária, onde o Estado marca por via fiscal – e não só -, a sua omnipresença. Numa sociedade saudável, os impostos servem para financiar a actividade estadual, mas tal não significa que o Estado deva secar tantos recursos, progressivamente desenvolvendo retóricas justificativas do aumento constante e crescente da receita fiscal. Gostava de poder viver numa sociedade onde há instituições que, livremente, desenvolvem a sua atividade sem estarem subordinados ao jugo do fisco, e à sanha tributária do Estado. Igrejas, escolas, partidos políticos, instituições não lucrativas, empresas, deveriam estar fora daquilo que é a fome de recursos do Estado. Cabe às pessoas físicas pagar impostos, e suportar o funcionamento do Estado. A nossa aspiração deveria ser, assim, libertar a sociedade de impostos, e tornar a relação entre Estado e cidadão mais linear e contratualista. Tudo o que se faça em sentido contrário, é apenas trilhar o longo caminho até à servidão total.

Serviço Público Insurgente – músicas do Vinyl já estão online

Coisas que realmente interessam – as músicas da Season 1 da série Vinyl já estão disponíveis no Spotify:

Ficamos a aguardar pelo rasgar de vestes da esquerda portuguesa

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Leopoldo Lopez: 14 anos de cadeia num julgamento condenado pelas Nações Unidas, pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Teremos direito a um voto de protesto no parlamento português?