“Investimento Público: uma comparação alternativa” de Pedro Romano (Desvio Colossal)

“O Investimento Público vai crescer 22% em 2017 (…) O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, garantiu esta terça-feira, 18 de Outubro, que o investimento público vai aumentar no próximo ano em 750 milhões de euros face à execução estimada em 2016.”

Isto é verdade e bate certo com o que está no OE 2017; mas não é nada óbvio que a execução de 2016 seja o melhor termo de comparação. Afinal de contas, em 2016 o Investimento Público (IP) deve ficar bem abaixo do orçamentado – e o valor orçamentado já era, ele próprio, o mais baixo de sempre.(…)

Ah, e se a comparação for feita tendo como referência o ano de 2015, então o IP até cai ligeiramente, como se vê na imagem.

Numa entrevista ao DN, o SE dos Assuntos Fiscais desenterra o “caso Galp” que António Costa bem tentou enterrar. Perante esta revelação e a bem do escrutínio público dos governantes torna-se imperativo que essa lista seja publicamente revelada

Em mais um episódio da tragédia “nos somos bonzinhos, os outros é que são malvados”, Manuela Ferreira Leite terá afirmado que “Enquanto houver tratado orçamental, Portugal [e outros países europeus que estão na mesma situação] não vai crescer“. Será verdade? Para nos ajudar a perceber isso, O Paulo Ferreira divulgou elaborou um elucidativo gráfico (elaborado pelo Pedro Bráz Teixeira) com o crescimento do PIB acumulado de 2000 a 2015.

Comecemos pelo início. O Tratado Orçamental começou a ter efeitos a 01/01/2013. O crescimento anémico do PIB português começou nessa data? Parece que não.

Terá sido culpa do Euro? Será exclusivo de países do Sul? Terão sido outros choques externos? Vemos ali no gráfico países que cabem nas duas primeiras categorias com taxas de crescimento bastante superiores à nossa (também não é preciso muito). E não consta que sejamos só nós a apanhar com os efeitos dos choques externos.

O que se retira dali é que perante uma conjuntura externa comum temos um grave problema que leva a que estejamos exactamente no mesmo lugar há 15 anos. Alguns países quase duplicaram a riqueza criada anualmente. Na Irlanda aumentou 75%. A Espanha, aqui ao lado, cresceu 25%. O pior a seguir a nós (a Dinamarca) cresceu 3 vezes mais. Só Grécia e França conseguiram fazer pior.

Portanto, se ainda não perceberam eu repito. Enquanto os outros evoluem nós, perante uma conjuntura externa comum, padecemos de um grave problema que leva a que estejamos exactamente no mesmo lugar há 15 anos. Ainda acham que a culpa é dos outros?

Adolfo Mesquita Nunes no Público

A tese era simples: a direita, no seu desprezo pelos mais necessitados, forjou uma política de enorme e desnecessário aumento de impostos que, além de sufocar os que menos tinham, era incapaz de trazer crescimento. O país crescia 1,6% em 2015, era muito pouco, era preciso virar a página.(…)

O governo das esquerdas aprovou então o seu primeiro Orçamento. Baixou o IRS? Não. Baixou o IRC? Não. Baixou o IVA? De relevante, só parcialmente o da restauração. Baixou o IVA da eletricidade e do gás? Não. Baixou o IMI? Não. Criou novos impostos? Sim. Aumentou impostos que incidem sobre a classe média, como o automóvel ou o da gasolina? Sim. Eliminou a sobretaxa? Não.(…)

E eis que o Governo das esquerdas apresenta o seu segundo Orçamento, segunda oportunidade de acabar com o enorme aumento de impostos. Baixou o IRS? Não. Baixou o IRC? Não. Baixou o IVA? Não. Baixou o IVA da eletricidade e do gás? Não. Baixou o IMI? Aumentou. Criou novos impostos? Sim. Manteve ou reforçou o aumento dos impostos verificado no ano anterior? Sim. Eliminou a sobretaxa como prometido? Não.

Dir-se-á que se mantém a reposição de rendimentos, nomeadamente nos pensionistas, muito abaixo do prometido e sobretudo nas pensões mais altas (sim…). E qual é o resultado que se prevê? Um crescimento de 1,5%, muito abaixo dos prometidos 3,1% do Plano Centeno, abaixo do crescimento deixado pelo PSD/CDS. E porquê? Porque tudo o resto que nos faz crescer tem sido descurado pelo governo.

A isto chama-se austeridade. Este Orçamento não só não acaba com o enorme aumento de impostos como anuncia que vamos crescer menos. É o tal virar de página.

Miguel Morgado no Público

Com um governo indisponível para poupar na despesa corrente do Estado, e absolutamente hostil a qualquer ideia de reforma, o País entrou num ciclo de vagas sucessivas de aumentos de impostos. Sacrificando o desenvolvimento futuro, e deixando-nos no radar do risco financeiro, o governo vasculha todo o nosso quotidiano para tributar. Segundo as contas do governo, pagaremos mais 3 mil 600 milhões em impostos e contribuições em 2017 face a 2015.

Pelos novidades que fomos sabendo durante o dia é justo reconhecer que autores do OE2017 são dotado de uma imaginação extremamente fértil. Acho que só se esqueceram de criar um novo imposto sobre as pedras da calçada (é melhor não dar ideias). O espírito que os parece ter conduzido foi “If it moves tax it, if it doesn’t tax it anyway”

Pensavamos nós que a segurança social estava bem de saúde. (Aparte outros “salvadores”, só o actual ministro já garantiu a sua sustentabilidade em defintivo por 3 ou 4 vezes.) Afinal não é bem assim. Ficamos hoje a saber que o governo pretende consignar a receita do novo imposto anti-investimento imobiliário à segurança social.

O governo estima uma receita de 170 milhões (o que dada a receita do imposto de selo que será extinto significa um acréscimo de apenas 70 milhões, mas isso são economicismos que não interessam). Para quem não está a vislumbrar o alcance da medida significa garantir anualmente mais 5 ou 6 dias de pensões. Um disparate. É o mesmo que tentar tapar o buraco no caso do Titanic com um remendo para triciclo.

Enfim, lá seguimos nós cantando e rindo rumo ao abismo.