A propósito de violações da privacidade

“Quem não deve não teme? Snowden discorda” de Graça Canto Moniz (i)

Quando se defende a privacidade, o que se visa proteger é o direito que cada um tem de construir o seu próprio ser, em diálogo consigo mesmo, assente na faculdade – mas não na obrigatoriedade – de partilhar com o mundo quem é, como é e como quer ser, para que o mundo compreenda, exclusivamente através e a partir de si, quem se quer ser ou quem já se é. Prima facie, esta é uma escolha exclusiva que compete a cada um definir: o que partilha, o que diz, o que mostra, como se dá a conhecer aos outros, sem que daí se deva concluir pela ilegitimidade da ação ou omissão. Podemos admitir não ser este um valor absoluto, como não são em sociedade todos os restantes valores estruturantes da pessoa humana, como a liberdade ou a propriedade.

As suas limitações, porém, devem ser excecionais e bem justificadas, em função e à luz dos princípios da proporcionalidade e da necessidade. A privacidade traduz-se também no direito que temos de controlar a nossa imagem, a forma como a projetamos no mundo, e a nossa identidade. É esse controlo que nos permite escolher as relações que temos com os outros, de amor, de amizade, de partilha de sonhos, dúvidas, inseguranças, pensamentos e ideias. É isso que nos permite ter controlo sobre a construção da nossa personalidade.

Gente séria é outra coisa

Que se saiba, a Presidência de República ainda não se pronunciou sobre a promulgação da infame lei que arrasa o sigilo bancário. Pode até já ter dado a conhecer ao PM a sua intenção mas, publicamente, ainda não se pronunciou.

Pois bem. Demonstrando um enorme sentido de estado, a Ministra da Presidência dá admite publicamente que espera o veto do diploma e, pasme-se, exige explicações a Marcelo Rebelo de Sousa

ADENDA: O único aspecto positivo é admissão (contrariamente ao que diziam os propagandistas da geringonça) que a quebra automática do sigilo bancário não resulta de directivas comunitárias mas resulta de uma iniciativa governo.

Sobre as novas regras de sigilo bancário

Não serei certamente o maior fã de Clara Ferreira Alves mas não posso deixar de subscrever as razões por ela invocadas para rejeitar as novas regras do sigilo bancário.

E nem um manifesto ou uma providência cautelar…

A geringonça prepara-se para concessionar a privados um conjunto de edifícios históricos. Não quero imaginar o rasgar de vestes se isto tivesse sido feito pelo governo anterior. Teriamos já os indignados do costume (alguns dos quais agora no governo) a encher os telejornais e a prometer morrer na batalha contra a prostituição do património histórico e cultural.

Nota: Quanto à intenção de concessionar os edifícios nada contra, não é segredo que o estado não tem capacidade e recursos para gerir património que frequentemente (como é o caso de muito destes que agora se fala) se encontram degradados. Ficarão muito melhor se entregues a privados. Aliás, poderiam inclusivamente ser alienados em definitivo.

Um verdadeiro símbolo do socialismo

António Costa e o PS homenagearam no Domingo passado João Cravinho. Um dos ideólogos do esquerdismo socialista e um dos artífices do nosso atraso estrutural e contribuinte directo para as bancarrotas.

A propósito da “obra” de João Cravinho, recordo um post do Luís Rocha no Blasfémias

Se nos pusermos num exercício culpabilizante e quisermos aferir que cabeças deverão rolar por conta dos investimentos faraónicos que nos arruinaram e hipotecaram a próxima geração, a de João Cravinho será a primeira a ir para o cutelo, destacadíssima de todas as restantes.

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Mais um aviso

Desta vez da UBS: Portuguese bonds: still not worth the risk

Credit analysts at UBS have taken a decidedly cool verdict on the former eurozone bailout nation which has found itself in the midst of a bond sell-off in recent weeks.

“Portuguese bonds don’t offer compelling risk-reward” says Lefteris Farmakis at the Swiss bank, noting the country’s deteriorating economic fundamentals provide a considerable downside for investors, despite the relatively juicy yield of over 3 per cent on its 10-year bonds.

Quem perde a vergonha, não tem mais que perder

Artigo de Adolfo Mesquita Nunes na Visão de 22/09/2016

Sim, a classe média está a pagar a agenda das esquerdas. Sim, estamos em 2016 a discutir ideias que nunca resultaram em parte alguma do Mundo. Mas o mais incrível de tudo isto não é que um partido trotskista diga coisas destas. É que o diga arrancando aplausos aos socialistas, é que o diga condicionando o nosso governo, é que o diga porque António Costa escolheu depender do Bloco para governar

Na integra aqui.
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O Insurgente foi novamente censurado no Facebook

Desta vez não gostarem que tivéssemos revelado a origem do infame “quem não deve não teme” de António Costa

A bloquização do PS

André Azevedo Alves no Observador

Em 2016, o primeiro-ministro António Costa já não tem qualquer pudor – Mariana Mortágua certamente terá aplaudido a falta de vergonha – em descrever o seu modelo de sociedade usando deliberadamente terminologia marxista e o PS parece estar num processo de bloquização acelerada. Pelo caminho, o PS atira para o caixote do lixo o seu próprio legado na construção do actual regime democrático contra a mesma extrema-esquerda revolucionária de que passou a depender para se manter no poder. Um caminho que pode arrastar Portugal para um desfecho bem mais grave do que um segundo resgate.

 

Mau sinal

Governo acima da meta europeia com défice de 2,8% no primeiro semestre

Recordo que o orçamento só entrou em vigo no 2º trimestre tendo nos primeiros 3 meses vigorado o regime de duodécimos que atrasou a política de “reversões” deste governo.  Recordo ainda que o limite do governo permanece inalterado nos 2.2% e que a “linha vermelha” da CE são os 2.5%

Não será por falta de avisos

FMI admite novo resgate a Portugal (RTP)
FMI avisa que já é tarde para corrigir défice deste ano (Observador)
FMI: economia “está a perder impulso” e meta de défice só com plano B (Expresso)
FMI reitera que são precisas medidas adicionais para cumprir défice (TSF)
FMI pede corte de 900 milhões em salários e pensões (DN)
FMI quer redução mais rápida do número de funcionários públicos (Público)
FMI aconselha Governo a ter cuidado com gastos em pensões e salários (TVI24)
FMI reforça cerco às contas de Costa (Jornal de Negócios)

O totalitarismo do “quem não deve não teme”

Francisco Mendes da Silva no Jornal de Negócios

O que mais intriga na vontade do Governo de dar ao Fisco acesso automático a todos os saldos bancários dos cidadãos portugueses (pelo menos a partir de um certo valor) é que nem sequer se conhece o aspecto mais importante da ideia: a sua própria razão de ser.(…)

Foi talvez pela ausência de utilidade democrática da medida que, no mesmo Fórum TSF, Mariana Mortágua confessou defender o acesso livre da burocracia estatal às contas bancárias, sem necessidade de qualquer suspeita, com base na ideia de que “quem não deve não teme”. Assim mesmo, “ipsis verbis”, a deputada-estrela do BE a invocar a grande fonte de legitimidade narrativa dos fascismos e demais regimes totalitários. Se “quem não deve não teme”, por que razão não há-de o Estado ter um corpo de inspectores com liberdade para nos revistar a casa sempre que quiser, em busca de desvios domésticos à cartilha revolucionária? Se “quem não deve não teme”, que reduto de liberdade e privacidade poderá estar a salvo de uma qualquer curiosidade sinistra do Estado?

As declarações de Mariana Mortágua mostram que a questão, mais do que jurídica, é política. A legislação proposta não tem outro objectivo que não o de afirmar a ideologia totalitária de quem a defende, anunciando que a privacidade é um desvio e a propriedade, um roubo. Estamos avisados.

O estado do nosso (des)governo (2)

Carlos César: César diz que quem fala sobre Orçamento do Estado é o Governo

Pedro Filipe Soares: Governo sabia que BE ia divulgar proposta para tributar imóveis

Parece-me óbvio que não há forma de conciliar ambas as versões. Uma das duas está errada. Um dos dois mente.

O estado do nosso (des)governo

A propósito da recapitalização da CGD os nossos governantes conseguem apresentar duas versões contraditória no mesmo dia

Versão do SE do Tesouro e Finanças hoje de manhã

O secretário de Estado Adjunto do Tesouro das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, admitiu esta terça-feira que o gabinete europeu de estatística, Eurostat, venha a considerar a injeção de capital público na Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice deste ano.

Versão de António Costa, hoje à tarde

O primeiro-ministro garante que a capitalização da Caixa será feita “à medida das necessidades” e reafirmou que não entrará nas contas do défice.

Andamos nisto há 40 anos

As declarações da Mariana Mortágua e da extrema-esquerda socialista acerca do prometido imposto sobre o património fazer lembrar uma suposta conversa entre o então primeiro-ministro sueco Olof Palme (que não era propriamente de direita…) e o todo poderoso Otelo Saraiva de Carvalho.

O essencial é isto: Otelo vai à Suécia explicar o que pretendem os militares portugueses que derrubaram o fascismo. Quando encontra Olof Palme, depois das iniciais palavras de circunstância, diz-lhe que o objectivo da revolução portuguesa é acabar com os ricos. O primeiro-ministro sueco testemunha-lhe um programa diferente: “Nós, os sociais-democratas suecos, queremos acabar com os pobres. O que mais nos incomoda é a pobreza”.

(retirado daqui)

A venezuelização de Portugal

“E o sol brilhará para todos nós” de Paulo Ferreira (Observador)

Até agora discutíamos medidas avulsas como o aumento de rendimentos para grupos eleitorais mais importantes, a reposição dos poderes sindicais em áreas fundamentais como os transportes e educação ou o fim de contratos de associação com escolas privadas. Agora entramos na discussão sobre o regime de organização económica em vigor no país.

Mariana Mortágua, que já se substitui ao ministro das Finanças no anúncio de novos impostos, colocou precisamente aí a discussão no sábado, no palco de uma conferência dos socialistas.

Afirmar que “do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro” é muito mais do que defender a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário ou uma alegada progressividade do IMI. A frase é um verdadeiro tratado. “Perder a vergonha” porque, de facto, é preciso descaramento. “Ir buscar”, como um saque. “A quem está a acumular dinheiro”, como se fosse um crime criar riqueza e fazer poupanças.

É um sério aviso a todos os que tenham feito poupanças legítimas e dentro da lei, fruto de vidas de trabalho e carreiras e empresas bem sucedidas, sejam eles próprias ou de antepassados familiares – porque os outros, sejam eles banqueiros, ex-governantes, autarcas ou empresários são uma minoria e são casos de polícia e não de política fiscal. Acumular poupanças em Portugal para quê, se os partidos que apoiam o Governo estão a perder a vergonha para vir cá buscá-las?(…)

Que Mariana Mortágua se sinta suficientemente irresponsável para pedir a mudança de regime económico sem medir consequências não é uma surpresa. Chocante é que a plateia, composta pelos socialistas que nos governam, tenha irrompido em aplausos.

Será ignorância colectiva sobre o que significam aquelas palavras? Será falta de sentido crítico, confundido com simpatia e diplomacia para com o parceiro de governação? É falta de memória? É o espírito de sobrevivência num poder que depende da boa vontade do Bloco?

 

 

Precisamos de um banco público para continuar a financiar os amigos

Ministro do Ambiente: “A banca está pouco informada sobre a economia circular”

Os amigos da “economia circular”. Bem entendido, sua cambada de maldosos.

Notícias da frente

CNBC: Centeno diz que fará tudo para evitar segundo resgate

Juros sobem para máximos de Junho. Dívida portuguesa é a pior da Europa em 2016

ARC mais perto de colocar “rating” de Portugal no “lixo”

Quando o camarada Costa sorri o Sol brilha

Não é só na Coreia do Norte que os líderes supremos do proletariado são capazes de produzir autênticos milagres. Também por cá o líder supremo da Geringonça (não, seus maldosos, não é a Catarina). Ontem reclamava para si só os louros do aumento de colocações no ensino superior que dizia representar a “morte do modelo” da Direita.

Infelizmente o calendário não perdoa. E provavelmente as aulas no 12º iniciaram uns bons dois meses antes da coligação esquerdista tomar o poder. A não ser que o camarada Costa tenha conseguido matricular alunos já no final do 1º período lectivo parece que existe qualquer coisa nesta história que não bate certo.

Tudo a correr pelo melhor

Spread vs bunds há 1 ano: 1.85%. Hoje: 3.09% => um aumento de 124 bp no prémio de risco soberano de Portugal

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Spread vs bunds há 1 ano: 1.38%. Hoje: 1.09% => uma redução de 29 bp no prémio de risco soberano da Espanha

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E como nos comparamos com os outros?

PIB2T2016comparacao

Conforme se pode verificar na tabela supra, só Itália e Grécia tem um crescimento pior que nós. É também significativo que muitos tenham conseguido superar as previsões. Não admira que o porta-voz do PS diga que os números do PIB são preocupantes e ficam aquém de todas as previsões

Crescimento económico no 2º trimestre volta a desiludir

PIBPT2Q2016yoyPIBPT2Q2016chainSegundo as estimativas rápidas, Portugal terá crescido no º trimestre 0.2% em cadeia (igual ao período anterior) e 0.8% em termos homólogos.

O Insurgente foi censurado no Facebook

Pelos vistos, a imagem infra deve ter causado problemas de consciência nalguma alma mais sensível. Perante tal bloqueio mental a melhor solução que encontrou para os seus problemas foi denunciar a página que, como tal, ficou bloqueada.

nazicomunismo

Esta Europa pode acabar em Nice

Rui Ramos no Observador

Foi assim, explorando a impotência do Estado russo perante o terrorismo checheno, que Vladimir Putin edificou a sua autocracia. Mas não se evita o autoritarismo securitário denunciando simplesmente o autoritarismo securitário. Evita-se, lidando com as dificuldades. Àqueles que, muito justamente, receiam por esta Europa em que nascemos e temos vivido, é preciso dizer: é muito mais provável que o fim comece com atentados como o de Nice, se ficarem sem resposta efectiva, do que nas negociações dos acordos comerciais do Brexit.

Déjà vu

Observador

O Banco Central Europeu (BCE), através do Banco de Portugal, travou a fundo nas compras de dívida portuguesa nos últimos meses, segundo cálculos feitos por bancos de investimento como o alemãoCommerzbank a partir da informação divulgada pelo próprio BCE. O país tem uma “situação específica” que, devido a limites auto-impostos por Mario Draghi no seu programa de quantitative easing,complica o acesso pleno de Portugal a este programa decisivo — sobretudo depois de o programa ter sido prolongado no tempo e nopoder de fogo. O Commerzbank recomenda, por isso, “cautela”aos investidores que apostem na dívida portuguesa e diz que o acesso aos mercados está em risco. Mas o Banco de Portugal garante,ao Observador, que os objetivos serão cumpridos.

Católica vê Portugal crescer menos de 1% este ano

Jornal de Negócios

Segundo as previsões actualizadas do Núcleo de Estudos sobre a Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), o produto interno bruto (PIB) deverá crescer apenas 0,9% em 2016, metade do valor inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado. E mesmo esta estimativa apresenta riscos descendentes, conclui a Folha Trimestral de Conjuntura do NECEP.

Estes 0,9% representam uma revisão em baixa de 0,4 pontos percentuais face à previsão realizada pelo NECEP há apenas três meses e é mais pessimista do que as últimas estimativas de organizações internacionais. Ao contrário do que se esperava, depois de um primeiro trimestre bastante frágil, o NECEP não vê a economia nacional recuperar entre Abril e Junho. O PIB deverá ter crescido apenas 0,1% em cadeia e 0,7% em termos homólogos.

O que significa que “a economia está praticamente estagnada desde o segundo semestre de 2015”, referem os economistas da Católica. “Os riscos para a economia são agora predominantemente descendentes, destacando-se uma forte preocupação com a evolução do investimento que voltou a recuar no início do ano, sugerindo que o processo de recuperação da economia portuguesa sofreu uma interrupção.”

Além de uma primeira metade do ano muito frágil, o NECEP sublinha que a sua revisão em baixa do crescimento reflecte também os riscos internos relacionados com o sistema financeiro e o controlo orçamental, bem como o impacto do Brexit. O défice orçamental não ficará abaixo do limite de 3% exigido para sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Esperemos que entretanto cheguem a alguma decisão

António Costa diz que não vai haver medidas extraordinárias para evitar sanções

Governo promete medidas eficazes na carta a Bruxelas

Convinha que deixassem de brincar aos governos. Isto, se pretendem mesmo evitar sanções.

Descubra as diferenças

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Comissão. Multas vão depender das garantias do Governo

As sanções que a Comissão Europeia vai propor que se apliquem a Portugal vão depender dos passos que o governo estará disposto a dar para “recolocar as contas públicas no caminho certo”, afirmou o vice-presidente para a Comissão Europeia, que deixou em aberto a possibilidade de a multa ser zero e de os dois países conseguirem fazer o que lhes é exigido antes de a suspensão dos fundos europeus se tornar efetiva.

Espanha apresenta medidas para evitar sanções. Aumento do imposto sobre as empresas em 2017

“Vamos propor uma medida para o imposto sobre empresas (…), uma medida forte” para conseguir uma receita adicional de 6 mil milhões de euros, declarou, numa conferência de imprensa em Bruxelas, ao apresentar os seus argumentos para evitar uma multa da Comissão Europeia.

Sanções: Costa afirma que Portugal vai contestar decisão

O primeiro-ministro diz que Portugal vai responder nos próximos 10 dias, formalmente, à decisão do Ecofin de aplicar sanções ao país, alegando que são “injustificadas” e “altamente contraproducentes”

10 dias

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Financial Times

EU finance ministers confirmed on Tuesday that Spain and Portugal have failed to take “effective action” to rein in their budget deficits, leaving the two countries with a 10-day window to convince Brussels that they shouldn’t be fined.