A mentira dos testes explicada

Governo garante que a capacidade de fazer testes está a ser aumentada, mas fonte da DGS diz que há uma “discrepância entre um discurso político e a realidade”: “Portugal tem poucos testes”

Muito boa peça sobre a situação dos testes. Dividida em 5 partes:

  1. Quantos testes estão a ser feitos? Não se sabe. Pelo menos, 13.674
  2. Há testes suficientes? “Portugal tem poucos testes e é evidente que devia estar a fazer mais”, diz fonte da DGS
  3. Afinal, qual é a capacidade diária? 4 mil, 9 mil ou 30 mil?
  4. O que está a faltar? Kits, dinheiro ou recursos humanos?
  5. Portugal perde no ranking onde a Islândia e Coreia do Sul são exemplos (mas com espinhos)

Um deputado socialista a ofender gratuitamente vários cidadãos? É só ver as imagens.

Podem ver de seguida o nível de discurso de um deputado da nação (do PS). Claro que isto num país desenvolvido só tinha um resultado: demissão. Como é em Portugal ninguém fala sequer nisto.

E para acabar em grande, depois de todos estes comentários (e há muitos mais mas não vale a pena colocar todos aqui, já perceberam o nível pela amostra), o sr. Deputado socialista consegue ainda, certamente sem se rir, dizer isto:

Nunca fez nem fará, diz o sr. Deputado.

O novo regime do lay-off simplificado: mecanismo útil ou medida de propaganda?

A Portaria nº 71-A/2020 regulamenta um regime de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial ou, nas palavras do próprio governo, um lay-off simplificado. É, à partida, uma boa notícia num momento em que muitas empresas e postos de trabalho poderão perder-se irremediavelmente se não foremadotadas medidas de contenção das consequências da paralisação da atividade económica. Todavia, este novo regime apresenta várias limitações que poderão reduzir a sua utilidade real. Vejamos:

1 – O novo regime só se aplica verificando-se um dos seguintes requisitos: 

a) A paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, da suspensão ou cancelamento de encomendas;

b) A quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação, com referência ao período homólogo de três meses, ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.

Ora, se em poucos casos poderá aplicar-se a situação prevista na alínea a), a verdade é que a prevista na alínea b) não é acionável de imediato, como seria do interesse de trabalhadores e empresas, mas apenas depois de serem verificados os dados da realidade que permitam a comparação com o tal período homólogo de 3 meses. Com este diferimento temporal, a medida pode não chegar a tempo às empresas mais atingidas pela crise que vivemos.

2 – No caso de o lay-off avançar, está previsto que os trabalhadores recebam uma retribuição ilíquida correspondente a 2/3 da remuneração, suportando a empresa 30% desse valor e a Segurança Social os remanescentes 70%. Todavia, a portaria nada diz sobre como é feito o pagamento ao trabalhador. Na ausência de regra explícita, presume-se que será a empresa a pagar o valor total do apoio, ficando depois com um crédito sobre a Segurança Social relativamente aos 70% que esta assume. Mas quando será a empresa ressarcida? Não se sabe. Descontará o valor em futuras contribuições que deva entregar à Segurança Social? Admite-se que sim. De qualquer forma, a obrigação de adiantar a parte a cargo da Segurança Social é um esforço adicional para empresas que estão a enfrentar graves dificuldades de tesouraria.

3 – O apoio é aprovado pelo período de 1 mês, renovável até ao limite de 6 meses. Mas, após o 1º mês, a prorrogação só será autorizada se os trabalhadores gozarem o “limite máximo de férias anuais e quando a entidade empregadora tenha adotado os mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho previstos na lei”. Embora a redação da norma não seja completamente inteligível, isto parece querer dizer que no 2º mês os trabalhadores estarão em gozo de férias, pelo que a remuneração correspondente será suportada integralmente pelo empregador acrescida, supõe-se, do pagamento do subsídio de férias. Isto é, mais uma vez, e logo no 2º mês do lay-off simplificado, estamos perante um esforço significativo de tesouraria, com antecipação até do momento do pagamento do subsídio de férias, só se retomando o mecanismo de apoio a partir do 3º mês.

Em conclusão, o regime do lay-off simplificado promete muito mais do que o que dá, situação a que acresce uma técnica legislativa deficiente que provoca várias dúvidas de interpretação que são absolutamente indesejáveis num momento em que decidir e agir rápido são uma questão de sobrevivência.

Trump, o Marxista Cultural

Como dar um nó na cabeça de alguma direita portuguesa? Três iniciativas do Presidente Donald Trump (sobre índios e nativos, animais e mulheres):

Chamar marxista cultural a tudo o que não encaixa numa certa cartilha e fazer um policiamento constante é basicamente uma nova versão de politicamente correcto (só que um politicamente correcto da direita).

Tornou-se Trump – o principal símbolo do anti-politicamente correcto – um marxista cultural por estas três iniciativas? Claro que não.

Portugal é o 4o país da OCDE com o limite de taxação mais elevado

Notícia do JN

“Portugal é o quarto país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com os mais elevados níveis de impostos para os rendimentos de topo.

Em Portugal, 72% do rendimento dos que mais ganham vai para impostos, segundo o estudo do European Policy Information Center, publicado esta semana. Qual é o risco decorrente dessa política fiscal? Fuga de talentos para outras geografias mais favoráveis aos salários altos e perda potencial de investimentos por multinacionais.”

Iniciativa Liberal lança “Desprograma Eleitoral”

A Iniciativa Liberal apresentou hoje um conjunto de medidas – sob o lema “Desprograma eleitoral” – com o objetivo de “reduzir a despesa e a esfera de influência do Estado”.

Ao contrário dos habituais programas eleitorais cheios de propostas de novas taxas e organismos a criar, este “desprograma” propõe a extinção imediata de 13 taxas e a revisão de “mais de 70 organismos do Estado redundantes ou desnecessários.

Entidades como o Gabinete do Representante da República para Região Autónoma dos Açores e da Madeira e empresas que ficaram na alçada do Estado – como ESEGUR (uma empresa de segurança), a Locarent (empresa de aluguer de viaturas) ou a W.I,L – Projectos Turísticos S.A. – deveriam “fechar”, ser “privatizadas”, “fundidas” ou “ver o seu financiamento público reduzido a zero”. Entre outras propostas mais polémicas já conhecidas como a privatização da RTP, CGD e TAP.

Sobre outros impostos e “taxas e taxinhas” aplicadas às famílias e empresas, alguns exemplos das que seriam eliminadas: o imposto de selo, o imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes e a contribuição extraordinária sobe o setor audiovisual (CAV).