“As Algemas” de Fernando Pessoa

Leitura obrigatória, sobretudo para quem não conhece parte do pensamento liberal de Fernando Pessoa. Deixo aqui um excerto de “As Algemas” de Fernando Pessoa:

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX — representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer — é uma reversão à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles — que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

Mas de há um tempo para cá — já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente — a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática e dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas — o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites — um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence porém à índole desta Revista o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem que preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E, se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário, ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico?

E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

Examinem o resto aqui: “As Algemas”

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Lucas Pires – O Documentário

Documentário sobre Lucas Pires a ver aqui:

“O Homem (que colocava acima do Estado), as novas gerações, foram constantemente alvo do seu pensamento e acção política. Na Assembleia da República (1976-1986) destacou-se pelo estilo fulgurante, com linguagem por vezes provocadora e irónica, mas sempre elegante.

A construção da Europa – onde gozava de uma excelente reputação – foi outra das suas paixões. Foi o primeiro português Vice-Presidente do Parlamento Europeu, eleito por unanimidade e reeleito em 1998.
Em Portugal, foi o primeiro político a afirmar-se abertamente de Direita e Liberal, quando tal era perigoso ou, pelo menos, mal visto!

Bateu-se pela revisão da Constituição de 1976 (a fim de retirar a referência no artigo 2.º “a caminho do socialismo” e de acabar com o poder do Conselho da Revolução), mas esta “arma secreta da Direita” estudantil em Coimbra (anos 60) mais tarde também se empenhou na conciliação da Direita com o 25 de Abril; não via Esquerda e Direita como “Caim e Abel” e sim como “marido e mulher”!

Otimista nato e bem-humorado, via a vida a cores. A sua barba e o seu aspecto desarranjado não encaixavam na imagem da Direita.

Foi Conselheiro de Estado e, antes (1981-1983), Ministro da Cultura do VIII Governo Constitucional.

Extremamente culto e inteligente, exerceu interesse, e por vezes mesmo fascínio, junto dos Media e da Esquerda. Tinha amigos em todos os quadrantes políticos e classes sociais.”

Rui Rio e Santana não se demitem?

O PSD de Rui Rio teve o pior resultado de sempre em europeias, menos nove pontos do que nas europeias de 2009, a última vez que concorreu sozinho; e menos cinco pontos do que nas legislativas de 1983.

A Aliança de Santana Lopes (que chegou a ser o 4o partido mais notícias na imprensa) queria eleger Dois eurodeputados e esteve longe de conseguir um sequer. Acabou com zero.

Já viram alguém a pedir a demissão de Rui Rio e Santana Lopes? Ninguém pede responsabilidades? Quando Passos Coelho teve um total nacional de 31% nas autárquicas (incluindo coligações locais) obrigaram o senhor a demitir-se praticamente.

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Quem se lembra de Passos Coelho ?

No período mais complicado do governo de Passos Coelho, Rui Rio tratou de marcar presença em eventos da oposição e não hesitou em reunir-se publicamente com António Costa para “preparar futuros pactos de regime”.

Hoje o PSD está, por culpa própria, numa fase difícil, mal posicionado contra um adversário que deveria ser fácil de bater. Neste cenário, Passos apareceu para dar a cara na campanha.

Ache-se o que se achar das convicções políticas de ambos, qualquer que seja a avaliação dos dois enquanto governantes, há uma diferença de estatura moral que só um cego não vislumbra.

Carlos Guimarães Pinto, Presidente do partido Iniciativa Liberal

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Partilho com gosto este texto do CGP sobre as diferenças entre Passos Coelho e Rui Rio. Apesar de achar que Passos Coelho errou em muita coisa e não conseguiu as importantes reformas que o país precisava, sempre defenderei a sua posição de estadista num dos períodos mais difíceis da história do país (o qual foi herdado e não criado por ele).

Foi com várias das ideias liberais que Passos Coelho defendia (sendo que poucas aplicou depois) antes de ser Primeiro-Ministro que eu comecei a pesquisar e a aprender mais sobre Liberalismo. Tinha 15 anos na altura. E aos poucos a minha forma de ver a política começou a mudar. Passos Coelho não é Deus algum, nem sequer um ídolo, mas é alguém que tem muito valor e, infelizmente, pouco reconhecimento neste país. Quando socialistas do “círculo vermelho” (comentadores, intelectuais, etc. que dominam a comunicação social) dizem que a Iniciativa Liberal, da qual faço parte, é um grupo de órfãos de Passos Coelho nunca considero isso uma ofensa. É um elogio. E deve ser orgulhosamente recebido e usado.

Portugal e Grécia são os únicos países europeus pobres que ficaram mais pobres desde 2007

Apesar de estarmos pior quero deixar um elogio ao governo actual e, um muito maior ainda, ao governo anterior que, apesar de não terem feito todas as reformas necessárias, não foram nas cantigas da esquerda radical (de uma ala do PS, BE e PCP).

Felizmente, apesar de Portugal ter regredido, ficou muito longe de estar tão mal como a Grécia. Basta olhar para a diferença no gráfico.

Agora, convém perceber o que não fizemos e não estamos a fazer para estarmos a ser completamente ultrapassados pelos países de leste. Estamos na cauda da Europa. Convém perceber e corrigir rápido.