Portugal é o 4o país da OCDE com o limite de taxação mais elevado

Notícia do JN

“Portugal é o quarto país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com os mais elevados níveis de impostos para os rendimentos de topo.

Em Portugal, 72% do rendimento dos que mais ganham vai para impostos, segundo o estudo do European Policy Information Center, publicado esta semana. Qual é o risco decorrente dessa política fiscal? Fuga de talentos para outras geografias mais favoráveis aos salários altos e perda potencial de investimentos por multinacionais.”

Iniciativa Liberal lança “Desprograma Eleitoral”

A Iniciativa Liberal apresentou hoje um conjunto de medidas – sob o lema “Desprograma eleitoral” – com o objetivo de “reduzir a despesa e a esfera de influência do Estado”.

Ao contrário dos habituais programas eleitorais cheios de propostas de novas taxas e organismos a criar, este “desprograma” propõe a extinção imediata de 13 taxas e a revisão de “mais de 70 organismos do Estado redundantes ou desnecessários.

Entidades como o Gabinete do Representante da República para Região Autónoma dos Açores e da Madeira e empresas que ficaram na alçada do Estado – como ESEGUR (uma empresa de segurança), a Locarent (empresa de aluguer de viaturas) ou a W.I,L – Projectos Turísticos S.A. – deveriam “fechar”, ser “privatizadas”, “fundidas” ou “ver o seu financiamento público reduzido a zero”. Entre outras propostas mais polémicas já conhecidas como a privatização da RTP, CGD e TAP.

Sobre outros impostos e “taxas e taxinhas” aplicadas às famílias e empresas, alguns exemplos das que seriam eliminadas: o imposto de selo, o imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes e a contribuição extraordinária sobe o setor audiovisual (CAV).

Polémica com mais um cartaz da Iniciativa Liberal ao lado da sede do PS

Polémica com mais um cartaz da Iniciativa Liberal perto da sede do Partido Socialista em Lisboa.

Os socialistas dizem que incentiva a cometer uma ilegalidade (buzinar sem motivo).

O Código da Estrada permite a utilização de “sinal sonoro” em caso perigo iminente. É isso mesmo que o Socialismo é: perigo! Por isso, tudo legal!

Retirado daqui

GNR identifica Presidente do PS da Junta de Ferrel (Peniche, Leiria) por alegadas agressões a duas jovens

O Partido Socialista da violência de género e do blablabla do novo feminismo vai fazer o quê? Chegaram-me relatos deste incidente há uns dias e, felizmente, o caso já chegou à imprensa. Vale a pena ler a notícia completa.

Terá sido naquele momento que foram abordadas por um rapaz “com cerca de 23 ou 24 anos”. Aproveitando o facto de os vidros estarem abertos, terá começado a perguntar às duas jovens onde é que iam a seguir, convidando-as para o acompanharem. As raparigas terão negado os convites, garante a mesma vítima, que pediu para não ser identificada. “Quando dei por isso, eram três ou quatro à volta do carro e fechei o vidro. Eles começaram a apoiar-se no carro e a abaná-lo. Começam a vir cada vez mais. Eram entre 8 a 10 pessoas“. (…)

“Na altura pensei que, se saísse do carro e mostrasse que não estava a achar piada nenhuma à brincadeira, podia ser que se fossem embora”, justifica. A jovem só conseguiu sair do carro após várias tentativas e correu para ajudar a amiga: “Ela também estava a tentar sair, mas estava outro rapaz na porta dela, a impedir que saísse. Dei a volta ao carro e abordei-o”.

O rapaz a que se refere foi posteriormente identificado pelas vítimas como sendo o presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata. “Nesse momento, deu-me um soco no maxilar. Comecei a tentar defender-me e ele agarrou-me no pescoço e atirou-me para o chão. Quem me levantou foram os amigos dele, que depois ficaram a agarrar-me os braços. Ele [o agressor] ainda me deu uma ou duas chapadas”, conta a vítima.

Naquele momento, a outra jovem que ainda se encontrava dentro do carro terá conseguido sair. “O rapaz deu-lhe um pontapé no peito [da amiga]“, disse a jovem. No auto de notícia da GNR a que o Observador teve acesso, feito com base em declarações da vítima que apresentou a queixa, consta também que a sua amiga foi ainda agredida com um “pontapé na zona lombar e outro na perna”.Terá sido naquele momento que foram abordadas por um rapaz “com cerca de 23 ou 24 anos”. Aproveitando o facto de os vidros estarem abertos, terá começado a perguntar às duas jovens onde é que iam a seguir, convidando-as para o acompanharem. As raparigas terão negado os convites, garante a mesma vítima, que pediu para não ser identificada. “Quando dei por isso, eram três ou quatro à volta do carro e fechei o vidro. Eles começaram a apoiar-se no carro e a abaná-lo. Começam a vir cada vez mais. Eram entre 8 a 10 pessoas“.

“Na altura pensei que, se saísse do carro e mostrasse que não estava a achar piada nenhuma à brincadeira, podia ser que se fossem embora”, justifica. A jovem só conseguiu sair do carro após várias tentativas e correu para ajudar a amiga: “Ela também estava a tentar sair, mas estava outro rapaz na porta dela, a impedir que saísse. Dei a volta ao carro e abordei-o”.

O rapaz a que se refere foi posteriormente identificado pelas vítimas como sendo o presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata. “Nesse momento, deu-me um soco no maxilar. Comecei a tentar defender-me e ele agarrou-me no pescoço e atirou-me para o chão. Quem me levantou foram os amigos dele, que depois ficaram a agarrar-me os braços. Ele [o agressor] ainda me deu uma ou duas chapadas”, conta a vítima. (…)

Várias pessoas que se encontravam dentro do bar começaram a aperceber-se das agressões e vieram ao exterior para tentar ajudar as duas jovens. Uma testemunha, em declarações ao Observador, disse que as viu a serem “empurradas” e “esmurradas”, tendo-se dirigido para o local onde já se tinha juntado uma multidão. Um dos clientes do bar que tentou defender as jovens acabou também por ser agredido e por cair no chão onde foi pontapeado. 

Aguardar pelo desenrolar desta história.

Observador

“As Algemas” de Fernando Pessoa

Leitura obrigatória, sobretudo para quem não conhece parte do pensamento liberal de Fernando Pessoa. Deixo aqui um excerto de “As Algemas” de Fernando Pessoa:

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX — representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer — é uma reversão à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles — que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

Mas de há um tempo para cá — já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente — a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática e dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas — o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites — um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence porém à índole desta Revista o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem que preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E, se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário, ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico?

E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

Examinem o resto aqui: “As Algemas”

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