Hoje, às 21h30, André Azevedo Alves e Rodrigo Adão da Fonseca estarão em directo na página de Facebook dO Insurgente para falar sobre a abertura da atividade social e económica, moderados por Bernardo Blanco.

Hoje às 21:30, Mário Amorim Lopes e Maria Castello Branco, no Facebook e Youtube da Iniciativa Liberal. ‬Tema: Saúde e Economia no pós-pandemia. ‬

Apresentam o festejo da liberdade e a concordância pelo molde em que é feita como um requisito à sua defesa, desprezando o paradoxo que aqui habita. Se acaso um dever moral aqui houver, este certamente estará mais em viver essa liberdade do que em a festejar publicamente. Festejá-la é uma escolha, e outra escolha ainda o modo de o fazer, especialmente tendo em consideração a pandemia atual.

Texto do José Campos Costa que aqui partilho:

A entrada no parlamento do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, encorpou o debate ideológico que se vive no seio da democracia portuguesa, alastrando-se, evidentemente, para a esfera civil. O duelo socialismo versus liberalismo, pondo a nu visões bastante diferentes para o melhoramento das condições de vida dos portugueses, traz benefícios não só para a nossa máquina parlamentar per se, mas também, tão ou mais importantemente, para a cultura política nacional. A observância de argumentações com um teor visivelmente distinto a nível económico, social e filosófico na Assembleia da República, e o eco que delas é feito na comunicação social, conduz a uma reflexão capaz de enquadrar e melhor compreender, a título individual, o posicionamento político de cada um. Quanto mais o debate for alimentado por uma saudável discórdia político-cultural, menor será o espaço para os remoques jocosos, palmas irónicas e mesquinhices paroquiais.

A evolução da COVID-19 tem feito com que este combate recentemente estreado se envolva mais num cenário tribal do que propriamente num pautado pela racionalidade. É notória, nas redes sociais, a campanha panfletária que a esquerda radical tem adotado, numa tentativa de demonizar o liberalismo, ainda que à custa de um discurso demagogo e incorreto que confunde, numa sopa ininteligível, conceitos de anarquismo e liberalismo. Este empreendimento parece levar à criação de um instinto pavloviano nos seus fiéis seguidores, que prontamente se dispõem a ciberguerrilhar na cruzada pelo profetizado fim do “neoliberalismo” – com toda a carga negativa adjacente com que têm incutido esta palavra –, como é já tradição em alturas de crise, desde as financeiras às sanitárias. Dizia Ana Gomes no episódio do podcast do Observador Vichyssoise do passado dia 27 de março o seguinte: “(…) não podemos cometer os mesmos erros, designadamente continuar num esquema turbocapitalista que desconsidera as implicações na natureza e que depois dá situações como esta, de contaminação entre animais e os seres humanos”. O capitalismo é, portanto, condenado como o grande culpado desta pandemia: um promíscuo veículo de transmissão de doenças entre o Homem e os animais. Sempre assim o fora, basta recordar o esquema turbocapitalista da Idade Média, que, no século XIV, conduziu à morte de 1/3 da população europeia. Os neoliberais de então não resistiram às neoliberais pulgas que dos neoliberais ratos saltaram para os dizimar.

Certo, sabido e historicamente observável é, então, que as crises, independentemente da sua natureza, têm o condão de acentuar a polarização de opiniões e conduzir a interpretações hiperbólicas da atualidade. A mais recente e notória prende-se com a sessão comemorativa do 25 de abril na Assembleia da República. Para perceber o grau desse exagero, basta atentar nas mais recentes declarações de altas figuras da nossa democracia, como Ferro Rodrigues, que declarou que a “A Assembleia da República não saiu do terreno da vida política democrática com (…) a pressão de saudosistas, anti-parlamentares ou seguidores de fake news”. Mais do que visar uma ou duas pessoas, e respetivos partidos, e a isso ficar cingida, esta perigosa generalização é adotada e insuflada nas redes sociais. Vemos já levantar-se um lado da barricada que não poupa no agitar da bandeira do fascismo a quem se insurge contra esta celebração do 25 de abril. Lado esse que veste tudo e todos que se encontram fora da sua esfera de perceção de como se deve celebrar esta marcante data com o fato de saudosistas. Apresentam o festejo da liberdade e a concordância pelo molde em que é feita como um requisito à sua defesa, desprezando o paradoxo que aqui habita. Se acaso um dever moral aqui houver, este certamente estará mais em viver essa liberdade do que em a festejar publicamente. Festejá-la é uma escolha, e outra escolha ainda o modo de o fazer, especialmente tendo em consideração a pandemia atual. O que, indubitavelmente, não consagra a liberdade e não contribui para a sua plena vivência e compreensão é etiquetar como fascista quem opte por escolhas diferentes. Quem não questiona nem a importância da liberdade nem o simbolismo do 25 de abril que a adjaz, mas apenas e só a sua celebração de acordo com os moldes previstos. É uma questão de forma, não de conteúdo. No entanto, é o conteúdo moral de cada anti-parlamentar que está a ser atacado.

Ana Catarina Mendes segue a senda e atira que “as críticas feitas às comemorações têm uma motivação “ideológica” e não de defesa da saúde pública”, arrogando-se, portanto, o papel de juiz de consciência de milhares de portugueses que erradamente pensam estar a pesar possíveis consequências para a saúde pública quando, na verdade, é a ideologia que faz pender a balança. O paternalismo com laivos corretivos da líder parlamentar do PS é gratuito, infundado e tem somente como consequência o acicatar de opiniões já por si só extremadas. Decerto haverá quem sustente a sua crítica em pilares ideológicos, mas isso não elimina, de todo, a desadequação da frase de Ana Catarina Mendes.

Irónico ver ainda, no mesmo artigo, que Ferro Rodrigues consegue, simultaneamente, defender a impossibilidade de vias anti-democráticas como consequência da COVID-19 enquanto advoga “o combate aos que promovem petições com números sem credibilidade nem controlo”. Todos conhecemos o modus operandi de Ferro Rodrigues, que nos deixa aqui mais um exemplo da sua visão: para Ferro Rodrigues, só é democrático aquilo que se coaduna com os seus valores e crenças. Tudo o que vive fora desse mundo, destinado está a ser reduzido a anti-democrático. Aprendemos, ao crescer, que o facto de alguém discordar de nós não vem revestido de um caráter pessoal e ofensivo. Ferro Rodrigues ainda não aprendeu que quem não concorda com ele não é necessariamente um autoritário em gestação.

Ressalvo, em jeito de remate, que, ainda que considerando como desnecessária a presença de tantos deputados e demais convidados para as celebrações do 25 de abril (forma, não conteúdo!), concordo que ela seja realizada dentro de limites que não deixem dúvidas quanto à segurança sanitária da mesma. Não poderia deixar de concordar, uma vez que defendo que a discussão sobre o regresso a uma vida mais normal do que aquela que confinantemente estamos a viver deva ser feita de forma mais pragmática e constante. Nada melhor, portanto, do que preparar a sociedade para essa discussão transmitindo-lhe a mensagem que estamos a atingir o nível certo de maturidade para a ter.

José Campos Costa

“Em Portugal, terra imensa de onde não se vê para além da fronteira, naturalmente, tudo é patriótico. A bola, o festival da Eurovisão, a política. Não apoias a selecção? Não gostas do país. Não consegues ouvir os gemidos do baladeiro que vai “representar” a pátria ao palco festivaleiro? Ah, sacana, deves ser espanhol de segunda geração. Não concordas com a política desastrosa do governo, achas que falta estratégia e seriedade, não suportas o constante desmentir do dia anterior, a trapalhada, a patranha, o desnorte e o ridículo? Ui, só podes ser anti-patriótico. És contra o governo? És indecente. És oposição? Não fazes parte da solução. Do oito ao oitenta, sempre o mesmo esquema.

O Dr. Rio, esse arauto do respeito pela opinião dissidente e “líder” da “oposição”, logo tratou de explicar: com ele, todos acertam o passo pelo mesmo diapasão – o do Governo, naturalmente. Duas breves notas. Primeiro, o natural atavismo tão típico do patridiota que, à falta de argumento, apela ao último reduto que nos une a todos: a circunstância da nacionalidade. Quando se apela à pátria, precisamente pela altura do valor ao qual se apela, nada mais sobra acima do apelo. Não se discute, portanto, tal como o Doutor Salazar, aliás, explicou de forma consistente. Se se vende a acção como sendo pela pátria então quem não é pela acção é contra a pátria.

Nem todos, infelizmente, alcançam o vislumbre do truque de limitar todas as acções possíveis, e sobre os méritos das quais a discussão deveria versar, ao objectivo que todas visam alcançar. No caso, a salvação nacional. Em termos maquiavélicos, para ver se se percebe melhor: quem não concorda com o meio é acusado de não concordar com o fim. Isto como se apenas houvesse um meio, precisamente aquele que é proposto, para cada fim. Um embuste, pois claro, um embuste no qual cavalga sempre o ditador, seja ele académico como o Doutror Salazar, seja ele um venezuelano de fato-treino. O Dr. Rio e o Dr. Costa? Algures no meio. O primeiro, que fala alemão e percebe de contas, mais ao estilo vintage português com retoque linguístico, já o segundo, que engole as palavras e troca o passo, mais ao nível do fato-treino. Naturalmente, o povoléu prefere o segundo. Depois, segunda nota, a insuportável predisposição para a unanimidade. Por detrás da ideia do Dr. Rio estipulando que em tempos de cólera discutir política é anti-patriótico está o velhinho instrumento regimental romano da ditadura: quando as coisa apertam o chefe dita, e o que está ditado ditado está. Haverá limite à coisa, quer para um lado quer para o outro, isso é certo, crises maiores, outras menores, situações onde o ditado é a única solução, outras não. Mas até aí o linguarajar da crise do COVID tão bem propagandeado pelos avençados do comentário do jornal e da TV convida à noção de excepção democrática: estamos em guerra, dizem-nos todos os dias. Ora, se é guerra, se é salvação nacional, então aplica-se o ditado, pois claro.

A verdade é que não estamos em guerra nenhuma, estamos em crise, uma crise médica também, mas em crise não obstante. Como sempre, aliás. E saídas para a crise discutem-se, não se ditam. Compreender isto é a diferença entre os democratas e os outros, sejam eles académicos contabilistas ou trampolineiros de fato-treino. O PSD, infelizmente, parece estar a revelar uma certa capacidade profética nos seus presidentes: Passos adivinhou o Diabo, Ferreira Leite a suspensão da democracia. Resta saber se o Dr. Rio adivinhou a ditadura. Por ele, está bem de se ver, se não for a ditadura será coisa parecida. Um bloco central de salvação nacional, imagina-se. E quem for contra a ideia só pode ser anti-patriótico e contra a salvação do país. Uma espécie de fascista, naturalmente.”

Nuno Lebreiro aqui.

Contexto: “Rui Rio acusa militantes do PSD que criticam Governo de falta de ética e patriotismo”

Rui Rio a ser elogiado em Espanha pelo Podemos: o bloco de esquerda espanhol. E assim vai o PSD, partido que está à frente da “oposição” em Portugal. Serve de oposição à oposição espanhola. Afinal sempre tem algum uso.

Así es la oposición en Portugal. 👏👏

Tan cerca y a la vez tan lejos. pic.twitter.com/qev4GIEtNl

— PODEMOS (@PODEMOS) April 7, 2020

Governo garante que a capacidade de fazer testes está a ser aumentada, mas fonte da DGS diz que há uma “discrepância entre um discurso político e a realidade”: “Portugal tem poucos testes”

Muito boa peça sobre a situação dos testes. Dividida em 5 partes:

1. Quantos testes estão a ser feitos? Não se sabe. Pelo menos, 13.674
2. Há testes suficientes? “Portugal tem poucos testes e é evidente que devia estar a fazer mais”, diz fonte da DGS
3. Afinal, qual é a capacidade diária? 4 mil, 9 mil ou 30 mil?
4. O que está a faltar? Kits, dinheiro ou recursos humanos?
5. Portugal perde no ranking onde a Islândia e Coreia do Sul são exemplos (mas com espinhos)

Podem ver de seguida o nível de discurso de um deputado da nação (do PS). Claro que isto num país desenvolvido só tinha um resultado: demissão. Como é em Portugal ninguém fala sequer nisto.

E para acabar em grande, depois de todos estes comentários (e há muitos mais mas não vale a pena colocar todos aqui, já perceberam o nível pela amostra), o sr. Deputado socialista consegue ainda, certamente sem se rir, dizer isto:

Nunca fez nem fará, diz o sr. Deputado.

A Portaria nº 71-A/2020 regulamenta um regime de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial ou, nas palavras do próprio governo, um lay-off simplificado. É, à partida, uma boa notícia num momento em que muitas empresas e postos de trabalho poderão perder-se irremediavelmente se não foremadotadas medidas de contenção das consequências da paralisação da atividade económica. Todavia, este novo regime apresenta várias limitações que poderão reduzir a sua utilidade real. Vejamos:

1 – O novo regime só se aplica verificando-se um dos seguintes requisitos: 

a) A paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, da suspensão ou cancelamento de encomendas;

b) A quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação, com referência ao período homólogo de três meses, ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.

Ora, se em poucos casos poderá aplicar-se a situação prevista na alínea a), a verdade é que a prevista na alínea b) não é acionável de imediato, como seria do interesse de trabalhadores e empresas, mas apenas depois de serem verificados os dados da realidade que permitam a comparação com o tal período homólogo de 3 meses. Com este diferimento temporal, a medida pode não chegar a tempo às empresas mais atingidas pela crise que vivemos.

2 – No caso de o lay-off avançar, está previsto que os trabalhadores recebam uma retribuição ilíquida correspondente a 2/3 da remuneração, suportando a empresa 30% desse valor e a Segurança Social os remanescentes 70%. Todavia, a portaria nada diz sobre como é feito o pagamento ao trabalhador. Na ausência de regra explícita, presume-se que será a empresa a pagar o valor total do apoio, ficando depois com um crédito sobre a Segurança Social relativamente aos 70% que esta assume. Mas quando será a empresa ressarcida? Não se sabe. Descontará o valor em futuras contribuições que deva entregar à Segurança Social? Admite-se que sim. De qualquer forma, a obrigação de adiantar a parte a cargo da Segurança Social é um esforço adicional para empresas que estão a enfrentar graves dificuldades de tesouraria.

3 – O apoio é aprovado pelo período de 1 mês, renovável até ao limite de 6 meses. Mas, após o 1º mês, a prorrogação só será autorizada se os trabalhadores gozarem o “limite máximo de férias anuais e quando a entidade empregadora tenha adotado os mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho previstos na lei”. Embora a redação da norma não seja completamente inteligível, isto parece querer dizer que no 2º mês os trabalhadores estarão em gozo de férias, pelo que a remuneração correspondente será suportada integralmente pelo empregador acrescida, supõe-se, do pagamento do subsídio de férias. Isto é, mais uma vez, e logo no 2º mês do lay-off simplificado, estamos perante um esforço significativo de tesouraria, com antecipação até do momento do pagamento do subsídio de férias, só se retomando o mecanismo de apoio a partir do 3º mês.

Em conclusão, o regime do lay-off simplificado promete muito mais do que o que dá, situação a que acresce uma técnica legislativa deficiente que provoca várias dúvidas de interpretação que são absolutamente indesejáveis num momento em que decidir e agir rápido são uma questão de sobrevivência.

Como dar um nó na cabeça de alguma direita portuguesa? Três iniciativas do Presidente Donald Trump (sobre índios e nativos, animais e mulheres):

Chamar marxista cultural a tudo o que não encaixa numa certa cartilha e fazer um policiamento constante é basicamente uma nova versão de politicamente correcto (só que um politicamente correcto da direita).

Tornou-se Trump – o principal símbolo do anti-politicamente correcto – um marxista cultural por estas três iniciativas? Claro que não.

Notícia do JN

“Portugal é o quarto país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com os mais elevados níveis de impostos para os rendimentos de topo.

Em Portugal, 72% do rendimento dos que mais ganham vai para impostos, segundo o estudo do European Policy Information Center, publicado esta semana. Qual é o risco decorrente dessa política fiscal? Fuga de talentos para outras geografias mais favoráveis aos salários altos e perda potencial de investimentos por multinacionais.”