A Vingança de Pilatos

Quem esperava hoje ponto final na tragi-comédia dos últimos dias enganou-se redondamente. Perante o abismo, o Senhor Presidente resolveu dar um passo em frente, encaminhando toda esta trapalhada para um clímax cujas consequências são imprevisíveis, mas dificilmente benignas.

Mais uma vez, o Senhor Presidente brindou-nos com um discurso cuja compreensão e sentido escapam ao mais elementar bom senso.

Depois de, na passada semana e por sua própria iniciativa, ter auto-limitado os poderes presidenciais – afirmando taxativamente que a legitimidade política do Governo só dependia da Assembleia da República –, hoje, qual Fénix, procura fazer-se renascer das cinzas. Mas acaba ainda mais queimado. Tristemente queimado. E, o que é mais grave, deixa o país a arder.

Quando foi tempo de intervir, não o fez. Escondeu-se. Agora é tarde. Demasiado tarde.

E, o que é mais grave é que não só não se percebe qual é o sentido da intervenção como fica por justificar qual a razão que motiva a intervenção.

Não será certamente o Governo de Portugal, porque esse, segundo afirmam o Primeiro Ministro em funções e os líderes dos partidos que suportam o Governo na AR está já assegurado.

O que motiva então esta “proposta” peregrina?

O Senhor Presidente fala-nos de um “compromisso de salvação nacional”. Excelente tirada, terá ele pensado. Muito bem. Mas eu pergunto: esse compromisso não está já firmado no chamado “Memorando de Entendimento”?

Ou então, tudo parece apontar para um lavar de mãos, como Pilatos. Mas nisso eu não quero acreditar.

Cumpre ao Senhor Presidente da República assegurar o regular funcionamento das instituições. Sim senhor. Mas sobre quem recai o dever de assegurar o regular funcionamento da instituição que é a Presidência da República?

É esta a pergunta que me parece que fica entre todos aqueles que ficaram sem palavras depois do discurso do Senhor Presidente.

Que sentido para a Liberdade?

Convite Ferin Berlin

A liberdade é uma daquelas palavras que, um pouco como a velhinha pasta medicinal Couto, anda sempre nas bocas de toda a gente. Infelizmente parece que sofre de um mal congénito: a polissemia. (sintomatologia complexa que parece afectar alguns dos conceitos mais fundamentais do linguajar político contemporâneo.) Isaiah Berlin foi, provavelmente, o mais certeiro de entre os vários senhores doutores que procuraram diagnosticar o fenómeno.

É o que vamos discutir logo à tarde, a partir das 18:30h, na Ferin, em Lisboa. Até logo!

Assim vai a nossa sociedade civil

Fiquei espantado com a força da nossa dita sociedade civil. Enquanto escrevia este pequeno texto a “Petição contra o abate do Pitbull Zico e de todos os outros Zicos”, recolheu mais de mil assinaturas (MIL!). É extraordinário. Independentemente do teor ou do propósito da Petição, dá-nos conta de uma sociedade vibrante, participativa, interventiva. Afinal não somos um povo passivo e desinteressado. Quando as coisas nos interessam, quando elas nos tocam, reagimos, intervimos. Óptimo! Ainda bem que assim é.

Ao que parece, o cão em questão terá atacado uma criança de 18 meses que acabou por morrer, no Hospital, em consequência dos ferimentos. O texto da petição referencia o ataque, mas não a morte da criança… (notícias aqui e aqui)

Por mim, nada contra. Não assino a petição, mas sou daqueles românticos que se bate pelo direito de cada um poder expressar as opiniões que entender.

Mas é com alguma tristeza, confesso, que vejo que no mesmo espaço de tempo em que a petição em defesa do cão que mata uma criança recolhe mil assinaturas, outras duas (esta, a que já aqui fiz referência, e esta), que procuram salvaguardar direitos humanos, ficam-se pelas unidades.

Assim vai a nossa sociedadezinha muito civilizadinha.

“Defender o futuro reduzindo a despesa”

Ora aqui está uma excelente réplica do António Maria Pinheiro Torres ao desafio lançado pelo Sr. Ministro das Finanças à “participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado”. A “Carta Aberta ao Ministro das Finanças” foi publicada no Público, no passado dia 20. A Petição pode ser consultada e assinada aqui, e já só faltam menos de 300 assinaturas para que este contributo da sociedade civil não possa deixar de ser ouvido e discutido no plenário da Assembleia da República.

Parafraseando a tirada célebre de um ex-Presidente da República, apetece-me acrescentar que há mais vida para além da despesa.

Aqui fica a carta do António Maria:

Exmo. senhor Ministro das Finanças

Até Janeiro de 2013 dará entrada na Assembleia da República uma petição intitulada Defender o Futuro onde os seus subscritores, com diversas personalidades da nossa vida política, social, cultural e económica, fazendo eco das posições do Presidente da República, propõem ao Parlamento a reavaliação das diversas leis “fracturantes” aprovadas no consulado do Governo de Sócrates.
São essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.
Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.
Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).
Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social. Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.
Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.
Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.
Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar. Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento. Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral.
Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.

 

Ouvido na rádio…

Vinha eu para casa quando a rádio me deu conta das manifestações de estudantes em São Bento. Tratando-se de estudantes fico sempre com algum interesse, pelo que continuei a ouvir o noticiário. Brevíssima reportagem seguida dos inevitáveis testemunhos dos manifestantes. Um dos entrevistados, que se identificou como estudante do ensino público, estava claramente indignado e queixava-se: “pago mil euros!”

Pois. Em qualquer caso, essa propina, convém não esquecer, fica bastante abaixo do custo médio real por aluno — e eu, que nem sequer vi a cara do rapaz, não faço a mais pequena ideia se ele tem, ou não, qualquer justificação para ser subsidiado na sua formação.

Mas o que me pasmou foi o que o mesmíssimo jovem rematou, logo de seguida:

“eu tenho a certeza absoluta que dentro de 5 anos vou estar a pagar dois mil ou dois mil e quinhentos euros.”

Uma boa notícia? Será que temos aqui um jovem que finalmente percebeu que a formação que recebe tem um custo, e que é inevitável que o valor da propina (pelo menos) se aproxime desse custo?

Ou será que o rapaz, ocupado como anda com todas estas manifestações, já está a deitar contas à vida e prepara-se para ficar mais 5 anos a terminar a licenciatura?? (que, provavelmente, será uma licenciatura de 3 anos…)

Importa-se de repetir?!

Cavaco: portugueses esqueceram o mar, a agricultura e a indústria

Desculpe, estou siderado, importa-se de repetir?

Parece que o senhor Presidente da República nos aconselha a “olhar para o que esquecemos nas últimas décadas e ultrapassar os estigmas”.

Há por aí muito esquecimento. Há sim senhor. Neste caso do Presidente da República que parece ter-se esquecido de quem foi o Primeiro Ministro que promoveu o maior abate da frota pesqueira e o abandono da agricultura da nossa história recente.

Missão Impossível

Aqui fica a minha alfinetada de hoje no Diário Económico.

Dos partidos da oposição ao Provedor de Justiça, há um crescente coro, digno de uma tragédia grega, que exige ao Presidente da República que peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado(OE). (Esquecem-se que o PR já respondeu negativamente a esta questão em Julho.)

Há aqui dois riscos: um é o de transformar a natureza do regime, politizando os tribunais; o outro é o da incompetência e injustiça da própria pronúncia do TC.

O que está em causa são opções políticas e não averiguações de mera legalidade constitucional. E, goste-se ou não, há uma maioria na AR que está legitimamente mandatada para governar. É ela que será sujeita a escrutínio em eleições – e não o TC. São estas as regras do jogo democrático.

Mas, a admitir-se a fiscalização do OE, ela também teria que se pronunciar sobre todos os anteriores, porque todos violaram o princípio da necessidade de cobertura das despesas pelas receitas. E só a má fé ou a irresponsabilidade podem admitir que a emissão de dívida se inclua do lado da receita.

Seria extraordinário condenar um OE que tem que resolver os problemas criados por dezenas de outros anteriores, deixando-os a todos incólumes.

Há aqui um enorme paradoxo: ou respeitamos a Constituição ou respeitamos o OE. Isto porque um orçamento equilibrado que respeite todos os princípios de uma constituição como a nossa seria sempre um exercício impossível.

De uma vez por todas, temos que ter consciência que aquilo que é exigido pela nossa Constituição em termos programáticos está muito para além da nossa capacidade de geração de receita suficiente. Por isso, talvez possamos vir a ser forçados a fazer uma escolha entre o OE e a Constituição.

Em bom rigor, é a viabilidade da nossa Constituição que deveria ser, de uma vez por todas, avaliada.

O que está em causa não é a constitucionalidade do Orçamento. O que está verdadeiramente em causa é o custo da nossa Constituição.

E que tal um orçamento “low cost”?

E pronto, confirmam-se as piores suspeitas: em vez de se preocupar com o que realmente importa — cortar na despesa — este Governo continua entretido em parvoíces como esta da implementação por decreto de mangueiras “low cost” nas gasolineiras (privadas?!).  Parvoíces que não são apenas ridículas; são reveladoras de um modus operandi intervencionista que claramente põe em evidência quão estranha é a este Governo qualquer ideia de liberalismo.

Continuamos bem entregues…

Um Ministério (aparentemente) cool

Para quem, como eu, se vai entretendo a plantar batatas, aqui ficam umas pequenas linhas sobre o Ministério que rege ofício. Hoje, no Diário Económico, em edição gratuita. E agora, se não se importam, vós sois muito boas pessoas, mas eu vou voltar para as serras, porque o ar nesta cidade está cada vez mais irrespirável.