Autor: João Luís Pinto

IT and Power Systems Engineer and Libertarian.

Quiz (2)

On Por João Luís Pintoem Legislativas 2015, Política, Portugal3 Comentários

Informação oculta no artigo original:

Resultados eleitorais 1 (Suécia 2006):

Governo empossado: B+C+D+E com primeiro ministro de B

Resultados eleitorais 2 (Israel 2009):

Governo empossado: B+C+D+E com primeiro ministro de B

Resultados eleitorais 3 (Suécia 1979):

Governo empossado: B+C+D com primeiro ministro de C

Quiz

On Por João Luís Pintoem Legislativas 2015, Política, Portugal2 Comentários

Resultados eleitorais 1:

  • Partido A (incumbente, social democrata): 35% votos, 37% mandatos
  • Partido B (liberal-conservador) : 26% votos, 28% mandatos
  • Partido C (liberal-social) : 8% votos, 8% mandatos
  • Partido D (liberal-conservador) : 8% votos, 8% mandatos
  • Partido E (democrata-cristão) : 7% votos, 7% mandatos
  • Partido F (incumbente, socialista) – 6% votos, 6% mandatos
  • Partido G (incumbente, verdes) – 5%, 5% mandatos

Acordo eleitoral (pré eleições, mas com candidaturas separadas) entre B+C+D+E

Resultados eleitorais 2:

  • Partido A (incumbente, liberal): 22% votos, 23% mandatos (mais um que o partido B)
  • Partido B (liberal-conservador) : 22% votos, 23% mandatos
  • Partido C (nacionalista) : 12% votos, 13% mandatos
  • Partido D (incumbente, social-democrata) : 10% votos, 11% mandatos
  • Partido E (incumbente, social-democrata) : 8% votos, 9% mandatos
  • Partido F (conservador) – 4% votos, 4% mandatos

Resultados eleitorais 3:

  • Partido A (social-democrata): 43% votos, 44% mandatos
  • Partido B (liberal-conservador) : 20% votos, 21% mandatos
  • Partido C (liberal-social) : 18% votos, 18% mandatos
  • Partido D (incumbente, liberal-conservador) : 10% votos, 11% mandatos
  • Partido E (comunista) : 6% votos, 6% mandatos
  • Os partidos A ganharam as eleições?
  • Os partidos A deveriam necessariamente ser convidados a formar governo?
  • Em qualquer dos casos, a formação de um governo sem A constituiria uma chapelada ou uma solução não democrática?
  • A única solução democrática é a aceitação da derrota por B e a sua viabilização do governo de A (no caso 2 com o apoio conjunto de C, D, ou E)?

Um juíz certamente “escrutinado” e “dos bons”

On Por João Luís Pintoem Política, Portugal7 Comentários

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quarta-feira à noite em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”.

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, questionou Pedro Passos Coelho […]

Observador, 5 de Junho de 2014.

A Assembleia da República elegeu José António Pires Teles Pereira como juiz do Tribunal Constitucional a 3 de Julho, para substituir o juiz José da Cunha Barbosa. José Teles Pereira foi eleito com 145 votos a favor, 43 votos em branco e seis votos nulos, num universo de 194 votantes, anunciou o secretário da mesa da Assembleia, no final dos trabalhos parlamentares.

O nome de Teles Pereira tinha sido proposto pelo PSD, com o acordo do PS e do CDS-PP.

Público, 10 de Junho de 2015.

Prioridades

On Por João Luís Pintoem Política, Portugal, Saúde13 Comentários

É no mínimo profundamente irónico (não fosse o trágico que envolve a situação) que, no dia em que mais uma vez vem a lume (no seguimento da morte de uma doente de hepatite C a quem não foi administrada por decisão tutelada pelo ministério da Saúde a terapia inovadora de custo elevado disponível para o efeito) a problemática do limite do custo das intervenções efectuadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, tenha vindo ao parlamento e falado sobre o problema o responsável pela tutela que é a principal cara da insistência da maioria que sustenta o governo em manter no SNS a prática do aborto. Uma despesa do seu ministério que, contrariamente a outras menos afortunadas e susceptíveis, claramente se elevou ao domínio do intocável.

A somar a este facto discute-se no mesmo dia, e no mesmo parlamento – por proposta de uma maioria significativa da oposição – a ascensão ao mesmo SNS, com as respectivas despesas paga por apoiantes e detractores, da procriação medicamente assistida de mulheres sem quaisquer problemas de fertilidade, que têm todas as condições físicas para procriar sem essa assistência médica e não sofrem de qualquer patologia do foro médico.

São as prioridades que temos.

Leitura adicional: As contas do ministério da saúde afinal já estão resolvidas

Os hipócritas

On Por João Luís Pintoem Comentário, Justiça, Política, União Europeia22 Comentários

Esta quarta-feira o humorista francês Dieudonné M’bala M’bala foi detido sob a acusação de “defesa do terrorismo”, revelou à AFP uma fonte judiciária próxima do caso. Na segunda-feira, tinha sido movido um processo contra o polémico humorista por se ter declarado “Charlie Coulibaly”, associando os nomes do jornal atacado e do autor do atentado à mercearia judaica em Paris.

[…]

Sobre o caso, o primeiro-ministro, Manuel Valls, disse que “é preciso não confundir a liberdade de opinião e o anti-semitismo, o racismo e o negacionismo”.

Não demorou muito tempo.

Foram precisos mesmo poucos dias para confirmar (houvesse ainda necessidade de tal) a verdadeira natureza e o curso de acção do bando de hipócritas que percorreu em grupo uns quantos metros em ambiente controlado no passado Domingo em Paris. Os novo-descobertos “campeões da liberdade de expressão do ocidente” são afinal os que se têm ocupado a criminalizar, a reprimir e a censurar as “apologias”, os “incitamentos”, os “ódios”, as “ofensas” e os “negacionismos” que são, no fundo, a génese do próprio conceito de liberdade de expressão.

Se está do lado dos terroristas a suposta vontade e objectivo de acabar com essa liberdade e com os valores ocidentais que nos distinguem da “barbárie”, está do lado destes indivíduos o palmarés das acções e dos passos firmes dados para atingir esse desiderato. Porque são eles e as suas acções, e não acções dos terroristas, as batalhas vencidas da vitória retumbante do terror. E contam-se entre eles, e não nos terroristas, as principais ameaças efectivas à liberdade de expressão.

O estado-artista

On Por João Luís Pintoem Política, Política Fiscal, Portugal7 Comentários

Artigo 3.º
[…]
4 – No preço da primeira venda ou disponibilização em território nacional e antes da aplicação do IVA em cada um dos aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitem a reprodução e armazenagem de obras, é incluído um valor compensatório nos termos da tabela anexa à presente lei e da qual faz parte integrante.

Ricardo,

Há sem dúvida uma grande possibilidade de a iniciativa do governo culminar mais cedo ou mais tarde numa perda de receitas fiscais arrecadadas. Mas nessa altura, bebendo da ideologia económica reinante, estarão provavelmente todos mortos. Nomeadamente muita da juventude produtora de frescas obras a que assistimos na passada segunda-feira em defesa do seu direito ao saque. Já para não falar da mais do que provável morte política da figura que tutela a secretaria de estado. Subsistem contudo algumas dúvidas em relação a esta última, motivadas por todo o historial de recompensa aos que se prestam à execução de certos serviços – afinal nem todos têm o estômago para fazer certas e determinadas coisas, e é natural que essa faculdade seja valorizada e recompensada.

Mas entretanto não se pode ignorar o conteúdo da proposta de lei referido acima. Enquanto o pau vai e vem, e o tempo é de vistas curtas e a prioridade a de agradar ao lobby e de ir sacando mais uns dinheiros, cria-se de fininho um novo estado-artista, receptador de 23% do valor do acréscimo do preço de venda dos produtos taxados pela referida taxa.

É o verdadeiro (de acordo com a novilíngua vigente) aumento-de-impostos-que-não-é-aumento-de-impostos, à custa da taxa-que-não-é-bem-uma-taxa-mas-certamente-não-é-um-imposto.

O Interpretador Autêntico

On Por João Luís Pintoem Política, Portugal4 Comentários

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou nesta terça-feira que as declarações da directora do FMI sobre o crescimento da economia espanhola “foram um lapso involuntário”.

Christine Lagarde defendeu na segunda-feira, numa entrevista à Radio Classique, que Espanha é o único país da zona euro a progredir devido às reformas estruturais que começam a dar resultados.

“O único país que progride”, apesar de não ser suficiente para absorver a bolsa de desempregados, “é a Espanha”, afirmou Christine Lagarde na entrevista à emissora francesa.

Pegando precisamente na taxa de desemprego de Espanha, que está nos 25% e recordando a redução do mesmo indicador em Portugal, Paulo Portas afirmou que as declarações da directora do FMI só podem ter sido “um lapso, que acontece a todos”.

O Extraordinário Cobrador

On Por João Luís Pintoem Comentário, Diversos, Política, Política Fiscal, Portugal7 Comentários

Numa diferente ordem de razões, e no âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e de fiscalização e a tutela da cultura, das finanças, da administração interna e da economia para a contenda contra a «pirataria».
Em igual modo, e tendo em conta a vinculação dos delitos contra o direito de autor com outro tipo de delitos, procurar-se-á o seu tratamento conjunto, quando se proceder, entre outros, àqueles que estão associados à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores ou à componente fiscal.

p. 18, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Por outra parte, o Ministério das Finanças deverá assegurar o princípio de unidade de atuação para o que ditará, mediante instrução, os critérios unitários de interpretação e atuação legal que deverão ser implementados no tratamento deste tipo de delitos.
Em último lugar, impulsionar-se-á a especialização da autoridade tributária em matéria de direito de autor e direitos conexos, com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para potenciar a luta contra este tipo de delitos.

p. 25, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Como prova de que uma desgraça nunca vem só, o Conselho de Ministros de ontem além de ter parido o que já se conhece em relação à cópia privada, aprovou também um pomposo Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos. Apesar de, à semelhança do caso da legislação relativa à cópia privada, não ter havido qualquer divulgação pública anterior do documento, e de a sua discussão e o conhecimento da mesma ter ficado restrito à própria organização interna do estado e aos afortunados lobbies que tantas preocupações conseguem criar à consciência do secretário de estado da cultura e do primeiro ministro, uma rápida pesquisa no Google lá permite achar o documento, no caso em servidor da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (1, 2), o qual aqui se disponibiliza (ALRAA, cópia local).

De uma primeira leitura do documento, destaco para já as passagens acima, independentemente de outras leituras que possam a ser feitas num momento posterior.
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Extorsão feita taxa

On Por João Luís Pintoem Comentário, Justiça, Política, Portugal5 Comentários

Em relação à temática que sobe alegadamente hoje a conselho de ministros relativa à questão dos mecanismos de compensação associados à cópia privada, será difícil acrescentar algo ao excelente artigo do jcd, mas fica a tentativa de acrescentar alguns pontos à discussão e à indignação que o renascer desta infeliz iniciativa legislativa suscita:
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