Autor: João Luís Pinto

IT and Power Systems Engineer and Libertarian.

Um final de mandato com dignidade

On Por João Luís PintoIn Política, Portugal36 Comentários

No seguimento da sucessão de eventos recentes que bem se conhece, resta ao presidente da república uma margem relativamente estreita de cenários ao seu alcance, em torno daquela que muito provavelmente vai ser a última decisão relevante da sua carreira política.

No desfecho de um primeiro cenário, após mais ou menos faits divers cerimoniais em torno de uma eventual exigência (e uma recusa mais que provável, de forma mais ou ou menos declarada) de garantias adicionais ao partido socialista e apoiantes do seu governo, ficará para a história remetido ao legado de ser o presidente da republica que teve que engolir o grande sapo que já demonstrou ser para si o dar posse a um governo apoiado pela extrema esquerda parlamentar, condenado-se assim a conviver nos anos vindouros com a azia irreparável que herdará do facto.
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Singelas palavrinhas

On Por João Luís PintoIn Política, Portugal17 Comentários
Artigo 187.º
Formação

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

São estas singelas palavras do texto da Constituição reproduzidas acima, inscritas nesta (a menos da referência ao Conselho da Revolução) desde a sua versão original de 1976, o único preceito que dela consta em relação ao processo de escolha de um primeiro-ministro com vista à formação de um governo na sequência de eleições legislativas.

Poucas palavrinhas, mas merecedoras das mais mirabolantes e coloridas teses e reconciliações com o passado de comentadores e agentes do nosso espectro político.
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Quiz (2)

On Por João Luís PintoIn Legislativas 2015, Política, Portugal3 Comentários

Informação oculta no artigo original:

Resultados eleitorais 1 (Suécia 2006):

Governo empossado: B+C+D+E com primeiro ministro de B

Resultados eleitorais 2 (Israel 2009):

Governo empossado: B+C+D+E com primeiro ministro de B

Resultados eleitorais 3 (Suécia 1979):

Governo empossado: B+C+D com primeiro ministro de C

Quiz

On Por João Luís PintoIn Legislativas 2015, Política, Portugal2 Comentários

Resultados eleitorais 1:

  • Partido A (incumbente, social democrata): 35% votos, 37% mandatos
  • Partido B (liberal-conservador) : 26% votos, 28% mandatos
  • Partido C (liberal-social) : 8% votos, 8% mandatos
  • Partido D (liberal-conservador) : 8% votos, 8% mandatos
  • Partido E (democrata-cristão) : 7% votos, 7% mandatos
  • Partido F (incumbente, socialista) – 6% votos, 6% mandatos
  • Partido G (incumbente, verdes) – 5%, 5% mandatos

Acordo eleitoral (pré eleições, mas com candidaturas separadas) entre B+C+D+E

Resultados eleitorais 2:

  • Partido A (incumbente, liberal): 22% votos, 23% mandatos (mais um que o partido B)
  • Partido B (liberal-conservador) : 22% votos, 23% mandatos
  • Partido C (nacionalista) : 12% votos, 13% mandatos
  • Partido D (incumbente, social-democrata) : 10% votos, 11% mandatos
  • Partido E (incumbente, social-democrata) : 8% votos, 9% mandatos
  • Partido F (conservador) – 4% votos, 4% mandatos

Resultados eleitorais 3:

  • Partido A (social-democrata): 43% votos, 44% mandatos
  • Partido B (liberal-conservador) : 20% votos, 21% mandatos
  • Partido C (liberal-social) : 18% votos, 18% mandatos
  • Partido D (incumbente, liberal-conservador) : 10% votos, 11% mandatos
  • Partido E (comunista) : 6% votos, 6% mandatos
  • Os partidos A ganharam as eleições?
  • Os partidos A deveriam necessariamente ser convidados a formar governo?
  • Em qualquer dos casos, a formação de um governo sem A constituiria uma chapelada ou uma solução não democrática?
  • A única solução democrática é a aceitação da derrota por B e a sua viabilização do governo de A (no caso 2 com o apoio conjunto de C, D, ou E)?

Um juíz certamente “escrutinado” e “dos bons”

On Por João Luís PintoIn Política, Portugal7 Comentários

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quarta-feira à noite em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”.

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, questionou Pedro Passos Coelho […]

Observador, 5 de Junho de 2014.

A Assembleia da República elegeu José António Pires Teles Pereira como juiz do Tribunal Constitucional a 3 de Julho, para substituir o juiz José da Cunha Barbosa. José Teles Pereira foi eleito com 145 votos a favor, 43 votos em branco e seis votos nulos, num universo de 194 votantes, anunciou o secretário da mesa da Assembleia, no final dos trabalhos parlamentares.

O nome de Teles Pereira tinha sido proposto pelo PSD, com o acordo do PS e do CDS-PP.

Público, 10 de Junho de 2015.

Prioridades

On Por João Luís PintoIn Política, Portugal, Saúde13 Comentários

É no mínimo profundamente irónico (não fosse o trágico que envolve a situação) que, no dia em que mais uma vez vem a lume (no seguimento da morte de uma doente de hepatite C a quem não foi administrada por decisão tutelada pelo ministério da Saúde a terapia inovadora de custo elevado disponível para o efeito) a problemática do limite do custo das intervenções efectuadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, tenha vindo ao parlamento e falado sobre o problema o responsável pela tutela que é a principal cara da insistência da maioria que sustenta o governo em manter no SNS a prática do aborto. Uma despesa do seu ministério que, contrariamente a outras menos afortunadas e susceptíveis, claramente se elevou ao domínio do intocável.

A somar a este facto discute-se no mesmo dia, e no mesmo parlamento – por proposta de uma maioria significativa da oposição – a ascensão ao mesmo SNS, com as respectivas despesas paga por apoiantes e detractores, da procriação medicamente assistida de mulheres sem quaisquer problemas de fertilidade, que têm todas as condições físicas para procriar sem essa assistência médica e não sofrem de qualquer patologia do foro médico.

São as prioridades que temos.

Leitura adicional: As contas do ministério da saúde afinal já estão resolvidas