Definição Técnica de Cara de Pau

Ora bem. Depois do que sucedeu nas eleições legislativas de 2015 com o Partido Socialista a criar um precedente na história da democracia portuguesa, é preciso ter muita cara da pau para proferir estas declarações (notícia retirada daqui):

José Gomes Mendes, Secretário de Estado do Governo PS, Ameaça Camilo Lourenço e Defende a Censura

À esquerda, tudo é permitido, tudo é tolerado. Na passada Sexta-Feira, José Gomes Mendes, professor universitário (* suspiros *) e secretário de estado do planeamento, escreveu no facebook do Camilo Lourenço em resposta a um post muito crítico sobre a ministra da saúde o seguinte:

Basta. Nem tudo é possível em democracia. E o meu recado não é só para ele, é também para aqueles que lhe dão espaço nos seus canais informativos. Estou para ver se assobiam para o lado.

Não sei o que é pior: se a ameaça não só para o Camilo Lourenço mas para os meios de comunicação social; se a defesa em pleno século XXI da censura em Portugal.

À esquerda, tudo é permitido, tudo é tolerado. Imaginem se um episódio igual a este tivesse acontecido durante o governo de Passos Coelho, e certamente os leitores se recordarão de toda a espécie de insultos por parte da esquerda e da comunicação social ao governo de direita da altura.

Leitura complementar: Coisas que um secretário de Estado não pode dizer

Portugal É o Quarto Pior País da OCDE em Termos de Competitividade Fiscal

Como já é habitual, Portugal está sempre do lado errado dos rankings. Por mais páginas de austeridade viradas e maravilhas proclamadas pelos partidos da geringonça, o facto é que Portugal não é de todo competitivo e atractivo num mundo cada vez mais global .

A tabela abaixo, elaborada pela Tax Foundation e publicada a semana passada, coloca Portugal como o quarto pior país da OCDE em termos de competitividade fiscal (fonte), posição essa que se mantem desde 2018 entre 36 países analisados.

Desdobrando os diferentes componentes do índice, Portugal ocupa entre os 36 países analisados:

  • 34ª posição em termos de impostos sobre as empresas
  • 31ª posição em na componente de impostos sobre o rendimento das pessoas
  • 32ª posição em termos de de impostos sobre o consumo
  • 18ª posição em relação aos impostos sobre a propriedade

Avante, partidos da geringonça! O último lugar da tabela está ao vosso alcance.

O Chucha-lismo Continua Em Grande Em Portugal

Bem dizia Frédéric Bastiat há mais de cem anos atrás, que entre trabalhar e viver do seu próprio trabalho; ou viver do trabalho alheio, o homem preferia viver do trabalho alheio. E desde que o homem descobriu que o podia fazer de forma “legal” influenciando as leis, o homem tem se tornado mais sofisticado na apropriação (aka saque) do trabalho do outro, sempre em nome de grandes valores e do bem estar da sociedade geral.

Não obstante terem conseguido a introdução da lei da cópia privada, de terem obrigado as empresas de streaming a incluir no seu catálogo 30% de conteúdo local, como a a chucha-lice não tem fim, eis que conseguiram agora obrigar as empresas de streaming a pagar uma taxa de 1% dos respectivos proveitos, taxa essa que reverterá para os parasitas do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e que servirá para “a financiar a escrita, produção, distribuição e exibição de obras de cinema e televisão em Portugal” – portanto, artistas de grande gabarito cujas obras ninguém pretende sustentar de livre vontade.

Certamente continuarão a tentar enganar o papalvo, dizendo que quem paga a taxa são as empresas e não os clientes – como se as empresas tivessem outra fonte de rendimento.

De realçar que as empresas de streaming são principalmente estrangeiras, e cuja adesão é inteiramente voluntária.

Feliz Dia da Libertação de Impostos 2020!

Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte , fonte, fontefonte, fonte e fonte).

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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A Presunção do Conhecimento

Um sábio conhece os limites do seu conhecimento; já para um ignorante, o seu conhecimento não tem limites.

Depois de Mário Centeno em 2015 ter previsto a criação de emprego à unidade (!!!) com quatro anos de antecedência (o plano macro-económico do PS em 2015 previa a criação de 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia), temos agora António Costa Silva que sozinho, em dois dias, definiu um plano para Portugal para 10 anos! (fonte)

Sem surpresa, a mesma pessoa que em 2018 afirmou que “não valia a pena investir em Portugal” (fonte) chega à conclusão que o que Portugal precisa é de “mais estado na economia” (* suspiros *).

Este planeamento central a esquadro top-down tem funcionado muito bem para Portugal que tem sido sistematicamente ultrapassado por outros países que partiram de uma base muito mais pobre: Eslovénia, Chipre, Estónia, Lituânia e Eslováquia (fonte).

Até dá quase para ter saudades da União Soviética, em que os planos quinquenais tinham a duração, passe a redundância, de apenas cinco anos.

O que este país precisa é de mais liberalismo e de menos socialismo. Acredito e confio bem mais em dez milhões de pessoas a definirem os seus próprios destinos e a fazerem as suas próprias escolhas do que em qualquer plano saído da poltrona de um gabinete ministerial.

Doutor Mário Centeno, o Ronaldo das Finanças, Falha o Penalty de Baliza Aberta

Vejamos o que noticiou ontem o Frankfurter Allgemeine sobre o Doutor Mário Centeno, Ronaldo das Finanças, e que segundo a notícia deixará de ser presidente do Eurogrupo em Julho – tradução cortesia do Google Translate e com destaques meus:

Os Português [Mário Centeno] não se vai recanditatar [a presidente do Eurogrupo] . Três nomes já estão em discussão para lhe sucederem. Em Bruxelas, recentemente houve insatisfação com a gestão de Centeno.

[…]

Crescente Descontentamento

Claramente, vários ministros das finanças do euro estavam cada vez mais insatisfeitos com a gestão de Mário Centeno. O português estava sempre mal preparado e, ao contrário do seu antecessor, era incapaz de liderar discussões e encontrar compromissos na disputa sobre aspectos factuais, segundo diplomatas da EU. O exemplo mais recente é a videoconferência do Eurogrupo na noite de 8 de abril, na qual os ministros discutiram infrutiferamente sobre o pacote de ajuda ao Corona Virus durante 16 horas. Os participantes descrevem a reunião virtual como um “pesadelo”.

Como é possível tanta ingradião com o sábio Mário Centeno que conseguiu prever em 2015 a criação de 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia; e que garante que o pandemia do Covid 19 “não vai aumentar dívida pública do país(fonte)?

António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.

As Consequências Da Crise

Partilho neste post o texto absolutamente essencial do Carlos Guimarães Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal, sobre as consequências da crise actual:

Têm-me perguntado algumas vezes a minha opinião sobre as consequências da crise. Vamos lá fazer uma análise o mais factual possível dadas as circunstâncias:

– Com a actual política de isolamento a capacidade produtiva do país está reduzida. Cálculos por alto, em cerca de 1/3. Ou seja, por cada dia de isolamento devemos estar a perder 0,1% do PIB anual.

– A queda do produto leva por definição à queda do rendimento. Não há como escapar à matemática. São menos 200 milhões de rendimento por dia de isolamento, 20€ por português.

– A questão é como essa perda será repartida.

1. Pode recair mais sobre os trabalhadores sob a forma de desemprego. Trabalhadores sem contratos fixos tenderão a ser dispensados. Aqui incluo aqueles que em teoria são empresários, mas que na realidade são apenas trabalhadores por conta própria. Isto exigirá uma rede de segurança importante porque muitos, especialmente os mais precários, poderão cair nas malhas da pobreza em pouco tempo.

2. Pode recair mais sobre as empresas. Isto pode parecer tentador politicamente porque as empresas não têm rosto. No entanto, se recair sobre as empresas perde-se capacidade de recuperação. Se obrigarmos empresas a manter empregos sem produzir, muitas irão à falência e outras ficarão sem capacidade de investimento. Isto afectará negativamente as possibilidades de recuperação.

3. Pode recair sobre a máquina do Estado, algo improvável dadas as condicionantes políticas e constitucionais. Mas se se prolongar por muito tempo duvido que essas condicionantes sejam suficientes.

4. Pode recair sobre aqueles que continuam a produzir sob a forma de impostos mais altos para subsidiar quem deixou de produzir. Parece-me provável que aconteça, mas também isto irá limitar a possibilidade de recuperação.

5. Podemos usar a almofada financeira que os superavites dos últimos anos ajudaram a acumular (ahahah, apanhei-vos, foi só para relaxar, este post estava demasiado sério)

6. Podemos ter a expectativa de recair sobre os nossos parceiros europeus. Uma parte certamente irá recair. Mas não nos podemos esquecer que eles irão atravessar crises semelhantes e dificilmente estarão disponíveis para grandes ajudas porque os povos de cada país irão questionar a conveniência de estar a ajudar outros países quando eles próprios estão a atravessar uma crise.

– No final não há boas soluções. Se recair mais sobre os trabalhadores teremos situações graves de pobreza. Se for sobre as empresas ou sobre a parte da economia que continua a produzir, a recessão demorará mais tempo e o rendimento irá cair mais. Os próximos tempos serão de muita luta política para distribuir estas perdas.

– A única forma de aligeirar o impacto é levantar o isolamento. Aqui há 3 considerações:

1. Temos que fazer uma análise de risco. Aqui não vale a pena ser lírico: não é só salvar vidas que está em causa. Se fosse já teríamos proibido os automóveis que matam centenas por ano. Se fosse, estaríamos em isolamento todos os anos para evitar as mortes pela gripe normal. Nós aceitamos que a vida tem riscos, que viver é a grande causa de morte e não deixamos de viver por isso.

2. A crise económica também tem um custo em termos de número de vidas. Isso está estudado. Entre stress, pior alimentação e negligência de cuidados de saúde, durante crises económicas a mortalidade tende a crescer.

3. Por outro lado, quebrar o isolamento também tem custos económicos. Quebrar o isolamento com o vírus à solta continuará a limitar a produção. Certamente não resolveria toda a perda de rendimento. Com ou sem isolamento, o turismo irá sofrer, por exemplo.

Até ser encontrada uma cura ou uma vacina, é esta a situação: perdemos 200 milhões de euros de rendimento por dia para diminuir o risco. Essa perda acabará dividida por todos. Esta não é altura de entrar em lirismos e deixar de fazer análises custo-benefício. Aliás, nunca houve uma altura mais importante para as fazer.