Mais Uma Página Da Austeridade Virada Com Sucesso

Sem qualquer tipo de ironia, queria deixar aqui o meu aplauso ao Sr. Dr. Mário Centeno  – esse malandro “neoliberal” – pela cativação de despesa recorde (em percentagem do total de despesa) prevista no orçamento de estado para 2018 (fonte e fonte).

O Sr. Dr. Mário Centeno, com todo o mérito, merece ser conhecido a partir de agora como “o Ronaldo das cativações“.

Depois da polémica das cativações durante o verão, Centeno volta a cativar quase 1800 milhões de euros em despesa. 590 milhões já são contados para a redução do défice de 2018.

Em 2018, o nível de cativações (despesa congelada por ordem do ministro das Finanças) em proporção da despesa total efetiva será dos mais pesados de que há registo.

Anúncios

Eu Sei O Que Tu Disseste Há Uns Verões Passados

Doze anos separam as duas notícias abaixo – as frases originais podem ser encontradas aqui (2005, quando António Costa era ministro da Administração Interna) e aqui (há alguns dias atrás com António Costa como primeiro ministro).

As imagens acima foram gentilmente providenciadas pela Internet.

Sobre o Maior Crescimento Da Década, Do Século, Do Milénio, Etc.

Abril de 2015. Os sábios economistas do PS apresentavam ao país o seu plano macro-económico. Este plano foi revisto em Agosto do mesmo ano, tendo nessa actualização os sábios economistas do PS aumentado as previsões de crescimento do PIB para 2018 (de 2,6% para 2,8%) e para 2019 (de 2,3% para 2,4%). Este plano serviu de base para toda a campanha eleitoral de António Costa e do PS.

O mesmo modelo altamente sofisticado do modelo macro-económico que previa que se criassem 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia (ver pág. 24), previa num eventual governo PaF que o crescimento do PIB em 2016, 2017, 2018 e 2019 tivesse o valor de 1,7%. Em Excel, esta fórmula altamente sofisticada que é independente de qualquer conjuntura ou medida tem o nome de constante. Desde já, presto a minha homenagem a economistas tão ilustres capazes de realizar um modelo tão sofisticado: Mário Centeno (coordenador), Fernando Rocha Andrade, Sérgio Ávila, Manuel Caldeira Cabral, Vítor Escária, Elisa Ferreira, João Galamba, João Leão, João Nuno Mendes, Francisca Guedes de Oliveira, Paulo Trigo Pereira e José António Vieira da Silva.

É importante salientar que, a juntar a uma tendência da recuperação económica que já era claramente observada em 2015 (depois de um difícil período de ajustamento), o governo do PS e da Geringonça beneficiou ainda de uma conjuntura historicamente favorável, a saber:

  1. o crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Assim, dada esta conjuntura extremamente favorável, seria de esperar que as previsões de crescimento do fabuloso plano macro-económico fosse não só cumprido, mas até excedido. Analisemos então, a credibilidade e o desempenho dos ilustres sábios economistas do PS, muitos deles que anunciam alto e bom som, o “maior crescimento da década/do século/do milénio“.

Da análise do gráfico (sendo que nos valores reais de crescimento para 2017 e 2018 são utilizados os valores que constam da proposta de orçamento de estado para 2018), constatamos os seguinte:

  • Em 2016, não só o crescimento do PIB ficou bem aquém das expectativas (1,4% real vs. 2,4% previsto no plano macro-económico do PS), como ficou abaixo do crescimento registado em 2015 (1,6%) pelo governo PSD-CDS e até do crescimento previsto pelo próprio PS para um governo PSD-CDS caso esta coligação estivesse à frente do governo em 2016 (1,7%).
  • Dos +0,7% em 2016 e + 1,4% em 2017 de crescimento do PIB prometidos em relação ao cenário base, registam-se -0,3% em 2016 e apenas +0,9% em 2017. No conjunto, dos +2,1% previstos nestes dois anos, registaram-se na realidade uns estonteantes +0,6% de crescimento face ao cenário base (esse mesmo que tem por base aquela fórmula sofisticada da constante).
  • Em nenhum dos anos considerados, se irá atingir o crescimento do PIB previsto no plano macro-económico. O valor mais próximo será atingido em 2017, que ainda assim, fica 0,5% abaixo do valor previsto em termos absolutos e cerca de 20% abaixo em termos relativos. De salientar ainda, que o Sr. Dr. Centeno na proposta de orçamento de estado para 2017 (efectuado na longínqua data de Outubro de 2016) previa um crescimento do PIB para 2017 de apenas 1,8% – de facto, o Sr. Dr. Centeno merece ser considerado o Ronaldo das Finanças.

Quando os caros leitores voltarem a ouvir sobre o maior crescimento da década/dp século/do milénionão deixem de aplaudir efusivamente o Sr. Dr. Mário Centeno e os sábios economistas do PS que foram capazes de realizar tal proeza.

Perfil Do Novo Ministro Da Administração Interna

Muito promissor o perfil do novo Ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita é casado com Ana Paula Vitorino, actual Ministra do Mar. Eduardo Cabrita é amigo de longa data de António Costa (fonte), o que por si só o torna extremamente qualificado para o cargo. Para demonstrar que a amizade com António Costa é a melhor qualificação possível para fazer parte do governo da geringonça, a posição que Eduardo Cabrita ocupava anteriormente (Ministro Adjunto) foi ocupada por mais um amigo de António Costa, o advogado Pedro Siza Vieira (fonte).

Uma pequena nota sobre Pedro Siza Vieira: Pedro Siza Vieira é amigo de António Costa há décadas (fonte), é advogado na Linklaters, sociedade de advogados que assessorou o contrato inicial do SIRESP em 2006, altura em que António Costa era Ministro da Administração Interna (fonte); e que foi escolhida em Julho deste ano pela ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para fazer uma análise jurídica ao mesmo SIRESP (fonte).

Sobre a amizade entre Eduardo Cabrita e António Costa, recorda o Observador:

Tudo Começou em Direito

Foram colegas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , ambos foram alunos de Marcelo Rebelo de Sousa que deu “15 ou 16 a Cabrita” em Direito Constitucional. Acabou por não ir à oral para melhoria de nota, apesar da insistência do professor. Desse tempo lembra, como uma das principais aventuras vividas com aquele que havia de ser o líder do PS, “o desafio associativo. Foi apaixonante retomar aquilo que foi uma ótica participada e que de algum modo antecipou a ‘geringonça’“, disse numa entrevista ao Observador em novembro de 2016. Antecipar a solução governativa porquê? É que naquela altura chegaram a estar “com as forças independentes à esquerda. Tivemos no nosso quadro associativo pessoas como António Filipe”, do PCP, recordou então Cabrita.

O mesmo Eduardo Cabrita chamou em 2013 “frígida” a Maria Luís Albuquerque, então Ministra das Finanças (fonte).

Já em Agosto deste ano, Eduardo Cabrita, depois das mortes de Pedrógão Grande e do roubo de Tancos, reagiu da seguinte forma em Agosto deste ano (fonte):

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, diz que os portugueses penalizaram o PSD pela forma como reagiu à tragédia de Pedrógão Grande.

Em entrevista ao jornal Público, Eduardo Cabrita aponta o dedo ao PSD para identificar o partido que saiu mais prejudicado depois do assalto a Tancos e dos incêndios em Pedrógão Grande.

Eduardo Cabrita diz ainda que “os portugueses sentem quase desprezo pela forma como o PSD usou Pedrógão Grande com intuitos políticos de curtíssimo prazo”.

Também em Agosto deste ano, Eduardo Cabrita ficou famoso por recomendar a retirada dos livros para meninos e para meninas da Porto Editora (fonte):

Face ao exposto, a CIG, por orientação do ministro Adjunto [Eduardo Cabrita], recomendou à Porto Editora — tendo em conta o seu relevante papel educativo — que retire estas duas publicações dos pontos de venda.

Finalmente, no vídeo abaixo, os caros leitores podem encontrar mais um exemplo da demonstração de classe e elevação do novo promissor Ministro da Administração Interna.

É caso para dizer, os amigos servem para as ocasiões.

Definição Técnica De Cara De Pau

Apenas dois dias separam as duas notícias abaixo.

16 de Outubro de 2017 (fonte) –  Já depois dos incêndios trágicos do fim-de-semana passado que vitimaram mortalmente 42 pessoas

18 de Outubro de 2017 (fonte) – Já depois da demissão da ministra da administração interna

Se isto não configura a definição técnica de Cara-de-Pau, recordemos a declaração do mesmo Bloco de Esquerda na longínqua data de Agosto de 2015, numa altura em que o governo era constituído por uma coligação PSD-CDS.

12 de Agosto de 2015 (fonte) – Por comparação, no total do ano de 2015 arderam 64.444 hectares (fonte) contra mais de 520.000 hectares em 2017 – quatro vezes mais do que a àrea total que ardeu em Espanha no mesmo período (fonte); e que em 2015 se registaram sete mortos em consequência dos incêndios (fonte) enquanto que em 2017 o número de vítimas mortais de incêndios ascende a um número inacreditável de 113, a que se juntam mais de uma centena de feridos.

Este é o mesmo partido que qualifica a moção de censura apresentada pelo CDS como “um truque grotesco” e a moção de confiança pedida pelo PSD como “ridícula” – tendo ambas as moções sido propostas em sequência das mais de cem vidas perdidas nos incêndios deste ano (fonte).

Enfim, quando não se tem espinha dorsal nem falta de vergonha, existem parasitas políticos e partidos como este.

Um Mau Presságio

É certo que ainda estamos no Outono, mas este nosso primeiro-ministro parece inspirar pouca confiança.

Imaginem A Cobertura E A Reacção Do PS/PCP/BE A Esta Notícia Num Governo PSD-CDS

Caro leitor,

Peço-lhe que faça um pequeno excercício mental. Imagine que a notícia abaixo retirada daqui tivesse ocorrido entre 2011 e 2015 durante o Governo PSD-CDS. Peço-lhe que imagine a cobertura mediática; a indignação dos vários comentadores e opinadores; os posts virais nas redes sociais; e as reacções e declarações dos partidos que actualmente suportam o governo da geringonça:  PS, PCP e BE.

Agora, constatem a cobertura e tratamento actual que esta notícia – objectivamente gravíssima – tem tido, assim como as reacções do PS, PCP e BE.

Pelo menos, todos os funcionários públicos viram o seu horário de trabalho reduzido de 40 para 35 horas e os funcionários públicos com vencimentos acima de 1.500 euros viram os seus salários repostos; assim como os pensionistas que recebiam uma pensão mensal acima de 4.600 euros.

Deve Ser Isto O Virar Da Página Da Austeridade – Política de Devolução De Rendimentos

Muito bem o governo de António Costa e da geringonça a continuar a virar a página da austeridade no orçamento de estado de 2018 através de uma política de devolução de rendimentos [aos membros do governo] estimulando assim o consumo interno para fazer crescer o PIB através do seu efeito multiplicador. Imagens e texto abaixo retirados daqui.

Despesa com salários, telemóveis, viagens, alojamento ou combustíveis vai superar marca alcançada em 2011

Os orçamentos dos gabinetes dos 61 membros do Governo deverão atingir os 63,1 milhões de euros no próximo ano, o que representa um acréscimo de 1,8 milhões (2,9%) em relação a este ano, de acordo com a análise do JN/Dinheiro Vivo aos números que constam nos mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Orçamento De Estado 2018: Quem Paga e Quem Recebe

Como toda a gente deve saber, o estado não produz riqueza alguma. Toda a riqueza que distribui é retirada de forma coerciva aos contribuintes para depois a distribuir. Distribuir riqueza é muito fácil, o difícil é produzi-la.

Cidadãos que nunca seriam capazes de roubar o que quer que fosse do seu concidadão, não se coibem em aceitar e pedir ao estado (esse intermediário impessoal) que o faça por si.

Com dados retirados do relatório do orçamento de estado para 2018, a tabela e o gráfico abaixo ilustram as diferentes fontes de receita e as várias parcelas de despesa do orçamento para o próximo ano, sendo o défice a diferença entre a receita e a despesa.


Algumas notas importantes:

  • Num ano em que o orçamento prevê um crescimento do PIB de 2,2%, o mesmo orçamento prevê que a receita aumente 3,8% e a despesa aumente 2,9% (a redução do défice é assim explicada por um aumento maior da receita do que da despesa).
  • As prestações sociais e as despesas com pessoal representam dois terços do total da despesa, isto é, 66%. Qualquer reforma do estado digna desse nome terá que endereçar estruturalmente estas duas parcelas.
  • Existe uma diferença de 13,7 mil milhões de euros entre as contribuições sociais (23,6 mil milhões) e as prestações sociais (37,1 mil milhões).
  • Apenas em juros – o estado vai gastar mais de 7 mil milhões de euros (cerca de 8% da despesa total). Ainda assim, uma redução de 5,8% do valor dos juros a pagar face a 2017 resulta num alívio na despesa de 443 milhões de euros em relação ao ano anterior.
  • Para 2018, o orçamento prevê um crescimento do investimento público em mais de 40% (que se encontra em valores historicamente baixos em percentagem do PIB).

Para terminar este post, deixo abaixo um pensamento de Frédéric Bastiat.

Mais Um Ano, Mais Um Orçamento Inconstitucional

Mais um ano, mais um orçamento inconstitucional. Para quando um orçamento em que as receitas consigam cobrir as despesas?

Inconstitucional

IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.

Diz Que É Uma Espécie De Viragem Da Página Da Austeridade

Diz que é uma espécie de viragem de mais uma página da austeridade. António Costa e o seu governo da geringonça preparam uma dose de austeridade – mas da boa, também designada de neoausteridade – para os contribuintes:

  • Governo inicia em 2018 revisão da fiscalidade sobre os combustíveis – O primeiro-ministro afirmou hoje que, em 2018, o Governo vai iniciar a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis, visando internalizar os impactos ambientais, e revitalizará a taxa de carbono com o estabelecimento de preços mínimos. (fonte) Tradução: os combustíveis vão ficar mais caros.
  • Governo agrava “selo” do carro em 2018 – as tabelas de IUC para o próximo ano prevêem uma subida de 1,4% para 2018. O Governo baixa, contudo, a taxa adicional para os carros comprados a partir de 2017. (fonte)
  • Comprar carro novo vai ficar no mínimo 1,3% mais caro – o Imposto Sobre Veículos (ISV) vai aumentar no próximo ano. (fonte)
  • Governo volta a subir imposto de bebidas açucaradas e álcool – a proposta preliminar do OE2018 traz um novo aumento ao imposto sobre as bebidas açucaradas e alcoólicas, exceto o vinho. Aumento deverá ser de 1,5%. (fonte)
  • Governo avança com taxa sobre as batatas fritas – os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas ou biscoitos, deverão passar a ser tributadas por uma nova taxa de 0,80 cêntimos por quilograma. A medida consta da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018. (fonte)
  • Vales-educação perdem os benefícios fiscais em IRS – A proposta de Orçamento do Estado para 2018 que foi levada esta quinta-feira a Conselho de Ministros acaba com os benefícios fiscais aos vales educação, atribuídos a quem tem filhos entre os sete e os 25 anos. (fonte)

Pergunta: se a “devolução de rendimentos” é boa para a economia; a “retirada de rendimentos” via aumento de impostos não é forçosamente má? Em que ficamos?

Novas Festas Do Avante, Desta Vez Patrocinadas Pelos Contribuintes

Caros Contribuintes,

Caso alguma vez se questionem se o dinheiro dos vossos impostos estão a ser bem utilizados, coloquem de lado essas dúvidas perniciosas.

Com o alto patrocínio das entidades públicas abaixo (excepção à Fundação Mário Soares que é mais uma parceria público-privada):

Os contribuintes tem assim a oportunidade única de participar nas Nova Festa Do Avante duas seguintes conferências dedicadas ao Centenário da Revolução de Outubro > 1917 – 2017 (vale mesmo a pena ler os programas):

Espero que os contribuintes tenham ficado reconfortados com a dedicação e o espírito de missão que as entidades e universidades públicas demonstram na subversão educação e na transmissão do conhecimento e dos valores à sociedade.

Infelizmente, na altura em que escrevo este post, os caros contribuintes já não terão oportunidade de assistir à conferência: “Visions of October: 1917 from Bolshevism to Post-Crisis Capitalism” (cartaz abaixo). Mas não se preocupem – não faltarão novas oportunidades.

José Sócrates e o PS: Recordar É Viver

27 de Março de 2011. Dias antes de Portugal pedir ajuda internacional à Troika (no dia 06 de Abril de 2011), José Sócrates era eleito secretário-geral do PS com 93,3% –  noventa e três vírgula três por cento – dos votos no congresso do partido (fonte).

Uns meses mais tarde, nas eleições legislativas que tiveram lugar a 05 de Junho de 2011, já depois do pedido de ajuda internacional, o PS então liderado por José Sócrates obteve 28,06% dos votos. Vale a pena parar e reflectir por um momento, em como é que cerca de 1 em cada 3 eleitores votaram na mesma pessoa que praticamente duplicou a dívida pública entre  2005 e 2011 (em percentagem do PIB) e que deixou Portugal à beira da bancarrota (ou como disse o então Ministro das Finanças Teixeira dos Santos,  com dinheiro apenas para efectuar pagamentos até Maio de 2011 – fonte).

Abaixo, alguns vídeos recomendados para o dia de hoje.

Sobre A Independência da Catalunha

Tem o direito a Catalunha à sua autodeterminação? Como qualquer região em qualquer parte do mundo (inclusivé em Portugal), a resposta é sim.

Como libertário, reconheço três direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos – direitos esses que são universais, intemporais e cuja existência não compromete os direitos fundamentais de outros seres humanos: o direito à sua vida, o direito à sua propriedade e o direito à sua liberdade (ver este vídeo).

Dito isto, estes direitos sobrepõem-se a qualquer constituição (cujo objectivo principal deveria ser proteger e defender estes três direitos) ou a qualquer lei. Qualquer constituição ou qualquer lei que transgrida estes três direitos é imoral e inválida. Por exemplo, ainda que a escravatura ou o serviço militar obrigatório fossem legais, não deixariam de ser para todos efeitos uma transgressão ao direito fundamental da liberdade de cada um, e como tal inválidos. Isto é verdade, quer a constituição seja subscrita por 50,01% ou por 99,99% da população.

Dos direitos fundamentais, enumerados acima, pode-se deduzir o direito à autodeterminação (essencialmente, a livre organização de indivíduos).

Adiante, a configuração dos países tal como existem hoje resulta essencialmente da geografia e de acontecimentos históricos mais ou menos aleatórios. O bater de asas diferente de uma borboleta há um milhão de anos, resultaria com certeza numa configuração de países diferente da actual. De referir ainda que nos cerca de 200.000 anos da humanidade, os países com fronteiras “fixas” têm menos de mil anos… e ainda no século XX se registou uma alteração significativa das fronteiras na Europa (ver vídeo).

Alguns argumentos que tenho registado contra a independência da Catalunha são os seguintes:

  • A “sagrada” constituição não o permite – neste ponto, a constituição Espanhola deve ser considerada inválida (ver nota acima); e a partir do momento em que uma alteração à constituição necessite do acordo da maioria das outras regiões de Espanha (que são receptores líquidos do orçamento e que não são a Catalunha) para que a secessão da Catalunha seja legal, entra-se num deadlock.
  • A história não o justifica ou o sustenta. Irrelevante para a discussão – o que interessa é a vontade actual e presente dos Catalães.
  • Quem está por trás do movimento independista são o partido A, B ou C e as forças X, Y, Z que têm as motivações X, P, T e O. Irrelevante para a discussão novamente – o que interessa é a vontade dos Catalães.
  • Será mau para a Catalunha, para a Espanha, para Portugal, para o Euro, para a União Europeia, para o Mundo (e já agora, para o Universo).  Irrelevante para a discussão uma vez mais. Liberdade significa liberdade de escolha, ainda que seja para cometer erros. Mais uma vez, o único julgamento relevante é o dos Catalães.
  • E se o meu distrito/ o meu concelho /a minha cidade/a minha rua / o meu condomínio / a minha casa quiser ser independente, também pode ser? Sim, pode! – mesmo que a constituição não o permita (ver argumentação acima). De qualquer forma é irrelevante para a discussão da independência da Catalunha.

Um ponto que é difícil de conciliar, trata-se da posição minoritária. Imaginemos que 49% da população Catalã deseja manter-se integrada em Espanha. Não existe de facto uma boa solução. Apesar da amargura de quem perdeu os referendos da Escócia, do Brexit, ou até os apoiantes da Hillary Clinton nas últimas eleições presidências americanas; a razão indica que deverá prevalecer a vontade da maioria sobre a vontade da minoria. No entanto, e seguindo o mesmo princípio, reconheço o direito e até apoio a ideia de que, em vez da Catalunha dar lugar a um único país independente, possa dar origem a mais do que um país e inclusivé, de partes da Catalunha continuarem ligadas a Espanha. Isto de maneira a que os Catalães possam escolher viver no país com que mais se identifiquem. Noutro post (mais tarde), irei apresentar uma justificação para defender que países pequenos são uma solução melhor para os cidadãos do que países grandes.

Apenas uma pequeníssima nota sobre o processo de independência actualmente em curso. Não sei se a maioria dos Catalães deseja de facto ser independente ou não – para ouvir a população é preciso que ocorra de facto um referendo em que os cidadãos possam exprimir pacificamente e sem pressões a sua vontade. Finalmente manifesto o meu desejo para que se chegue a uma solução para a Catalunha através de uma via pacífica.

Neoausteridade Nos Combustíveis

Mais uma página da austeridade virada. Regogizem os automobilistas sempre que colocam combustíveis nos seus automóveis pelo seu grande contributo para o interesse nacional e para o estado social: cerca de 65% do valor do preço do gasóleo e cerca de 70% do valor do preço da gasolina são exclusivamente para pagar impostos.

Colocando de outra perspectiva, por cada euro de combustível pago, o consumidor apenas recebe 35 cêntimos de gasóleo ou 30 cêntimos de gasolina; enquanto que o estado, esse grande benfeitor, recebe 65 cêntimos no caso do gasóleo e 70 cêntimos no caso da gasolina.

A imagem abaixo foi retirada daqui.

Os Amigos São Para As Ocasiões

A amizade é uma coisa deveras muito bonita. A imagem e notícia abaixo (retiradas daqui) só conseguem ser devidamente apreciadas ao som de “That’s What Friends Are For” cujo link para o vídeo também se encontra abaixo neste post.

Diogo Lacerda Machado é um dos nomes que pode estar em cima da mesa para substituir António Mexia como presidente executivo da EDP. [Diogo Lacerda Machado] é actualmente administrador não executivo da TAP e é pública a sua amizade com o actual primeiro-ministro, António Costa.

Jobs For The Boys & The Girls

Muito bem António Costa a fazer baixar a taxa de desemprego em Portugal criando empregos altamente qualificados e de elevado valor acrescentado (imagem abaixo retirada do Jornal Sol).

Leitura complementar:

100 Anos De Comunismo, 100 Milhões De Mortos

A propósito do centenário da revolução socialista russa de Outubro de 1917 que se assinala brevemente, um título muito apropriado para a ocasião será: 100 Anos, 100 Milhões de Mortos, como no cartaz abaixo exposto em Times Square em Nova Iorque.

Quem preferir a versão lírica do PCP, pode encontrá-la aqui.

Sobre A Governação Da Geringonça

Aproveitando a subida de rating da dívida portuguesa por parte da Standard & Poor’s – o que não deixa de ser uma boa notícia, serve este post para avaliar o desempenho do governo da geringonça liderado por António Costa não do ponto de vista político (que  para todos os efeitos é um sucesso muito à custa da habilidade política e ao abandono de princípios e coerência por parte dos elementos da geringonça em troca de poder), mas do do ponto de vista económico (que aparenta ser um sucesso). A avaliação justa e correcta de qualquer governo deve sempre passar pela análise de dois pontos fundamentais:

  1. A base de comparação. Quando se elogia o desempenho do governo é por comparação a quê? Por comparação a uma base zero (por exemplo sem qualquer governo, como aconteceu em Espanha que cresceu 3% durante 15 meses sem qualquer governo)? Por comparação com um desempenho de um governo alternativo do PSD-CDS? Alguém duvida que um governo PSD-CDS nesta conjuntura (ver ponto a seguir e o resto deste post) não teria tido um desempenho melhor? Infelizmente não é possível criar um universo paralelo em que se possam criar grupos de controlo para fazer uma comparação factual.
  2. A conjuntura. Não se pode comparar a governação durante um período de recessão ou de execução de um programa de ajustamento (no caso do governo anterior, existia a obrigação de cumprir um programa de ajustamento negociado e acordado pelo partido socialista liderado então por José Sócrates). Alguém acredita que se o partido socialista tivesse vencido as eleições em 2011 a política “austeritária” conduzida teria sido muito diferente? Um país falido e endividado até aos limites tem sempre poucas opções. O governo da geringonça quando tomou posse, Portugal já tinha saído do programa de ajustamento (uma saída “limpa”), reformas importantes (mas insuficientes no meu entender) já tinham sido realizadas, e já se observava uma tendência clara de recuperação económica, quer por via do crescimento económico, quer por via da recuperação de emprego. O governo da geringonça beneficiou ainda de condições favoráveis excepcionais das quais destaco:
    1. o crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
    2. taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
    3. o crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
    4. a queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

De salientar que, dada a conjuntura favorável, este seria o momento ideal para realizar todo o género de reformas estruturais. Ao invés de aproveitar esta oportunidade, o governo optou por reverter algumas das reformas do governo anterior e manter o status quo o mais possível, privilegiando sempre uma política de curto prazo (num concurso de popularidade e de compra de votos com o objectivo de se manter no poder) em detrimento do longo prazo, como explicarei neste post. Ao mesmo tempo, a dívida pública este ano atingiu valores recorde em termos absolutos e em proporção do PIB.

Devo notar também que a popularidade da geringonça também se deve ao facto de termos um presidente da república mais interessado na sua popularidade e em evitar conflitos do que em desempenhar a sua função; e a uma comunicação social que de forma muito geral, é acrítica e aceita passivamente todo o tipo de vacuidades produzidas pelo governo; e que objectivamente privilegia e favorece a esquerda. Sobre a parcialidade da comunicação social, basta fazer um exercício mental para imaginar como é que os casos das 65 mortes nos incêndios de Pedrógão Grande; o recorde da àrea ardida pelos incêndios em 2017 ; ou o roubo de Tancos seriam tratados caso estivessemos perante um governo de liderado por Passos Coelho.

No quadro abaixo, tentei resumir o conjunto de medidas relevantes da geringonça, avaliando as de acordo com a sua motivação e o seu impacto que contém uma dimensão temporal. Agradeço aos leitores que me chamem a atenção se faltar qualquer medida relevante ou se discordam da minha avaliação.

Do quadro acima e fazendo um balanço geral, o que posso concluir é que os resultados económicos positivos que se têm observado são mais conjunturais e obtidos “apesar do governo” e não “por causa do governo” cujas preocupações são a popularidade, manutenção do status quo e do poder, como refere este artigo do Financial Times. Mais, estou convicto que se Portugal em vez de ser governado pela geringonça, fosse governado por uma coligação PSD-CDS (pela qual não morro de amores), os resultados económicos seriam melhores, assim como as perspectivas de longo prazo. Finalmente, devo lamentar a perda de uma oportunidade por ventura única, de efectuarmos reformas estruturais nos nossos termos – quando estas forem impostas, serão sempre mais dolorosas. Ainda sobre as reformas estruturais que o país tanto precisa, vale a pena saber o que pensa o primeiro-ministro António Costa: “A expressão ‘reformas estruturais’ arrepia-me. Qualquer cidadão normal fica logo alérgico.” (fonte).

Deixo então a questão aos leitores: está Portugal melhor preparado para enfrentar os desafios e os choques do futuro hoje do que estava antes do governo de António Costa tomar posse no final de 2015?

A Herança Dos Crimes Cometidos Pelos Regimes Comunistas Na Europa

Muito recomendável, a leitura da carta do ministro da justiça da Estónia, Urmas Reinsalu, em resposta à carta de recusa do seu homólogo grego, Stavros Kontonis, em participar na conferência “The Heritage of 21st Century Europe of The Crimes Committed by Communist Regimes” que teve lugar no dia 23 de Agosto, o Black Ribbon day deste ano.

A carta pode ser lida na sua totalidade clicando na imagem colocada no final deste post, mas ficam aqui alguns destaques meus.

Our values are human rights, democracy and the rule of low, to which I see no alternative. This is why I am opposed to any ideology or any political movement that negates these values or which treads upon them once it has assumed power. In this regard there is no difference between Nazism, Fascism or Communism.

Condemnation of crimes against humanity must be particularly important for us as ministers of justice whose task it is to uphold law and justice. This is our duty, irrespective of the reasons these crimes were committed and regardless of who the victims of these crimes were. Every person, irrespective of his or her skin colour, national or ethnic origin, occupation or socio-economic status, has the right to live in dignity within the framework of a democratic state based on the rule of law. All dictatorships – be they Nazi, Fascist or Communist – have robbed millions of their own citizens but also citizens of conquered states and subjugated peoples.

Unlike Greece, Estonia has the experience of living under two occupations, under two totalitarian dictatorships. Estonia was occupied by the Soviet Union in 1940, then by Nazi Germany in 1941, and again when the Soviet Union occupation continued in 1944 through August 1991.  In light of the experience of my country and people, I strongly dispute your claim that Communism also had positive aspects. While is true that the Soviet Union played an important role in defeating Nazi Germany, the Red Army did not liberate Eastern Europe so that the states and peoples that been occupied by the Nazis could determine their own destinies. This did not happen in Berlin, and this did not happen in Tallinn. The Greek Civil War ended in 1949. In that same year, the Communist regime deported nearly 2 percent of the population of Estonia only because they as individual farmers refused to go along with the Communist agricultural experiment and join a collective farm. This was in addition to the tens of thousands who had already been imprisoned in the Gulag prison camps or deported and exiled earlier. Thousands more would follow, taken into prison up to mid-1950.

While Stalin death allowed most of the survivors to return to their homeland, this did not mean that Communism had become humane. I am forty years old, and thus I completed basic education under the Soviet occupation. I know what I am talking about. It may come as a surprise to you that at that time, private property – one of the self-evident foundations of the European economy – was forbidden in the Soviet Union. And free enterprise was a crime.

I know what I talk about when I say it is not possible to build freedom, democracy and the rule of law on the foundation of Communist ideology. We all know this has been attempted on all continents, with the exception of Australia. This has always culminated in economic disaster and the gradual destruction of the rule of law. But there are also countries and peoples for whom the price of a lesson in Communism has been millions of human lives. This cannot be allowed to happen again.

In freedom and democracy, everyone has the right to their religious and ideological beliefs, but we must condemn all attempts or actions that incite others to destroy peoples or societal groups or to overthrow a legitimate regime by force. With regards to innocent victims however, there is no need to differentiate. It makes no difference to a victim if he is murdered in the name of a better future for the Aryan race or because he belongs to a social class that has no place in a Communist society. We must remember all of the victims of all totalitarian and authoritarian dictatorships.

Ricardo Araújo Pereira Sobre O Caso Dos Livros Para Meninos e Para Meninas

Admito que não sou grande fã do Ricardo Araújo Pereira. No entanto, vale a pena ver o vídeo abaixo para ver como o humorista desmonta a tese da “promoção da diferenciação do papel de género” relativamente aos livros de Blocos de Atividades da Porto Editora.

Ainda sobre estes episódio, algumas notas:

  • Dia 22 de Agosto. Dando eco a uma imagem que circula nas redes sociais, a polícia do politicamente correcto rapidamente entra em acção. Não é possível que existam à venda livros – que as pessoas podem livremente escolher comprar ou não – que promovam qualquer coisa que não corresponda ao que a polícia do politicamente correcto entende. Como um vírus, espalha-se uma onda de indignação pelas redes sociais (destacar o papel das Capazes) que apelam à apresentação de queixas formais à Comissão para a Igualdade de Género (CIG) [Pequena nota: como contribuinte e libertário, acho muito mais escandalosa a existência desta comissão orwelliana].
  • O jornal Público, no dia 22 de Agosto, publica uma notícia que dá relevo a essa imagem em que é feita a comparação de apenas um exercício. Analisando os livros por completo num total de 62 exercícios, segundo o jornal Público a maioria exibe um nível de dificuldade igual; alguns são mais difíceis na versão menina (3 pelas contas do Público); e outros são mais difíceis na versão menino (6 pelas contas do Público também).
  • Dia 23 de Agostomenos de 24 horas depois da notícia do Público e da onda de indignação que atravessou as redes sociais – o que demonstra a eficência  e celeridade do estado em assuntos realmente importantes – a tal Comissão para a Igualdade de Género (CIG) emite um comunicado em que “recomenda a retirada dos livros de circulação” à Porto Editora. Recomendação essa, que dada a relação comercial que existe entre o estado e a editora, tem o peso de uma ordem.

Num país que se rege pela liberdade de expressão, faz sentido o estado recomendar a retirada de qualquer livro que seja – um livro que apenas compra quem quer? Por mais que esteja em desacordo sobre qualquer pessoa ou ideologia, eu defenderei sempre a liberdade de expressão. Liberdade de expressão significa isso mesmo: poder escrever e publicar todo o género de livros estúpidos e errados. Mesmo que estes livros promovessem de facto “a diferenciação do papel de género” teriam todo o direito a existir.

Finalmente Encontrada a Solução Contra o Terrorismo

Regogizemos todos pela perspicácia e sabedoria do nosso presidente da república – o ilustre professor Marcelo Rebelo de Sousa –  que ao fim de tantos anos com a ameaça terrorista a pairar no ar, conseguiu finalmente descobrir a solução para este problema. Solução essa que esteve sempre à frente dos nossos olhos, mas que ninguém até hoje foi capaz de discernir. E qual é essa solução para esse problema tão complexo? Afirma então o presidente da república:

“Eu sou um defendor de que se ganha essa guerra [contra terrorismo] no plano cultural.  A segurança é muito importante, mas não se ganha só com a segurança. Ganha-se com a afirmação dos nossos valores.

OK – a chave para derrotar o terrorismo é levar a batalha para o plano cultural com a afirmação dos nossos valores. Fantástico! Muito Obrigado, Marcelo!

Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo

Assinala-se hoje, dia 23 de Agosto, o Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo (também conhecido com “Black Ribbon Day” em alguns países) em que se recordam os milhões de vítimas de regimes totalitários, especialmente os regimes nazistas e comunistas.

Skin In The Game

Um dos grandes problemas dos dias de hoje é que a classe política tem o poder de tomar decisões que têm grande risco e impacto na vida dos cidadãos, sem que o risco e o resultado dessas decisões tenham um impacto da mesma forma nessa mesma classe política. Isto é, a classe política não tem “skin in the game“.

A expressão “skin in the game” tem sido popularizada por Nassim Taleb e é o título do seu próximo livro. A propósito deste livro, deixo um extracto de uma entrevista recente com o autor:

Nassim Nicholas Taleb: Okay, but let me tell you one thing here. If you think that there should be a minimum wage, then you should pay–people who think there should be minimum wages should voluntarily pay everybody around them the difference between whatever they are getting and that minimum wage. And, when you go to McDonald’s, you should leave a $3 tip or $4 tip to the person. If that’s really what they want to do, they should do it themselves. I’ve discussed in a book that the [?] behavior on the part of people who always have ideas of how things should be but in fact don’t pay for it themselves. Like, they argue about privilege, class privilege, but they themselves privileged; and they don’t pass their wealth to others. They want higher taxes on others but not–they don’t want to give more to charity.

Russ Roberts: I think their defense would be–I don’t find it, I’m not sure I find it compelling, but they’ll argue, ‘Well, I’m willing to chip in as long as other people are forced to, and then I’ll be happy doing it.’ So, that would be their claim.

Nassim Nicholas Taleb: Yeah, but that’s a weird argument. Virtue should be unconditional. It should not be conditional. In other words, ‘I’m going to save people from drowning only if other people save people from drowning.’ That’s not an argument that can stand on [?]. I don’t know any ethical system that is based on something like that.

Ainda a propósito do conceito de “skin in the game“, termino este post com uma citação de Thomas Sowell.

Sua Santidade, o Governo

Leitura muito recomendada de Manuel Carvalho, hoje no jornal Público: Sua Santidade, o Governo:

[…] Pedir silêncio quando o Estado falha e o país arde é um absurdo a menos que tenha uma finalidade sub-reptícia: dar argumentos às hostes que defendem com unhas e dentes o Governo. Ou seja, de criar uma narrativa. Já sabemos como isso funciona. É munir os sapadores políticos dos partidos da coligação com uma cartilha: não se pode falar dos erros no combate aos incêndios; não se deve pedir a demissão da ministra; o Governo virou mesmo a “página da austeridade” porque é uma estrela que veio do firmamento para nos salvar da troika; a união de facto entre os partidos da esquerda é uma maravilha da política contemporânea celebrada pelo mundo fora e só rejeitada entre portas por causa da proverbial estupidez e inveja dos indígenas.

[…] Hoje Portugal começa a viver debaixo de uma impiedosa rede de vigilância montada pelos intelectuais do Bloco, pelos apparatchiks do PCP e pela intelligentsia socialista que se investiu da missão de purgar as mentalidades dos perigos desviantes. Só se pode falar do Governo e das suas políticas com perfume de incenso e mãos juntas em jeito de oração. Pouco a pouco, foram sendo criados os códigos, as palavras e as frases que podemos dizer e citadas as questões da actualidade que podemos criticar. Quem não o fizer quebra consensos ou faz fretes a obscuras forças nacionais ou estrangeiras. Ou se é a favor do Governo, ou se é “pafiano” ou “troikiano” ou, como agora, entra no “aproveitamento político de tragédias” que estrafega os “consensos nacionais”.

Como é que o comunismo ainda é popular nos dias de hoje?

Depois de:

  • todas as teorias e previsões de Marx terem sido refutadas e demonstradas como sendo erradas
  • todo o historial de fome, miséria e pobreza generalizada em todos os países que tentaram implementar o comunismo
  • toda a violência, da supressão de todas as liberdades básicas e dos muitos milhões de mortos causados directamente pelos regimes comunistas – regimes esses que tinham que construir muros para impedir que as pessoas fugissem deles (e mesmo assim, com pessoas a arriscar a vida para lhes escapar)

…algo que não consigo compreender é como é possível que o comunismo ainda seja popular nos dias de hoje e que em Portugal os partidos que defendem esta ideologia tenham consistentemente entre 15 a 20% dos votos?

Partido Libertário

Para todos os leitores deste blogue que não se revêm no espectro político existente – em que todos os partidos competem entre si por diferentes graus de socialismo – serve este post para divulgar o Partido Libertário – que se encontra actualmente em processo de constituição como partido oficial.

O Partido Libertário tem como princípios fundamentais a defesa do direito à Vida, à Liberdade e à Propriedade de todos os seres humanos.

Naturalmente na defesa da liberdade individual, o Partido Libertário defende um estado muito mais pequeno e muito mais limitado. Em vez da coerção ditada e imposta centralmente pelo estado, o Partido Libertário defende relações e organizações de adesão livre, voluntária e para mútuo benefício de todas as partes.

Mais Uma Página Da Austeridade Virada

Muito bem o governo da Geringonça a virar mais uma página da austeridade, arrecadando um nível recorde de impostos per capita em 2016: 3751 euros por cidadão.

Junto também um gráfico da PORDATA com dados desde 1972.

E Agora, Para Algo Completamente Diferente…

Se a estrada não existisse, as pessoas também não tinham morrido naquela estrada“. – Pedro Silva Pereira

Via twitter do Telmo A. Fernandes