Socialismo Resumido Em 100 Segundos

Ao fim de 100 anos e de 100 milhões de mortes… “it’s time to recognize the evil for what it was“.

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António Costa: Afirmações Versus Factos

Opiniões são opiniões, mas factos são factos. Quando se fazem afirmações sobre factos, estas afirmações ou são verdadeiras ou falsas.  A tabela abaixo, é retirada deste artigo do Adolfo Mesquita Nunes, onde é feita uma compilação de afirmações versus factos de António Costa enquanto primeiro ministro.

A lista acima exclui ainda os seguintes episódios:

  • A candidatura da Agência Europeia do Medicamento, com António Costa a dar o dito por não dito (ver a cronologia aqui);
  • A transferência do Infarmed para o Porto (ver Infarmed. Documento desmente versão de António Costa).
  • O episódio da assinatura do acordo de concertação social (ver aqui).
  • A afirmação de António Costa de que a carga fiscal tinha baixado/iria baixar em 2017  (ver aqui) quando na própria proposta de orçamento de estado para 2018 o governo reconhece que aumentou em 2017 (ver aqui).
  • A afirmação de António Costa a chamar a si os louros da redução da àrea ardida (ver aqui).

Ninguém (incluíndo o humilde autor deste post) esté imune a enganos e erros – todos somos humanos. No entanto, é uma questão de carácter reconhecer os erros, retratá-los e pedir desculpa. No entanto quer a capacidade de pedir desculpa, quer de reconhecer e retratar erros é algo que parece não estar presente no nosso actual primeiro ministro.

Não dizer a verdade é mau. Que seja o primeiro-ministro dirigindo-se ao parlamento ou ao país, é péssimo. Que não peça desculpa e se retrate, é ridículo.

Há várias maneiras de qualificar uma pessoa que falta sistematicamente à verdade: uma pessoa mal informada, uma pessoa equivocada, uma pessoa intelectualmente desonesta… …na minha terra, chamamos-lhe simplesmente mentiroso. Com António Costa enquanto primeiro-ministro, pode ser que o M na abreviatura de PM passe a ter outro significado.

Problemas De Expressão

Andam para aí a circular umas imagens naturalmente falsas com algumas frases atribuídas a Pedro Nuno Santos, que como todos sabemos tem alguns problemas de expressão. Não tendo estas imagens falsas sido denunciadas pel’ Os Truques da Imprensa Portuguesa, cabe a’O Insurgente a responsabilidade de realizar este serviço público.

Deixamos aos leitores o desafio de perceber quais notícias e imagens são verdadeiras, e quais são falsas.

Coisas Que Não Se Inventam

Afinal, a transferência do Infarmed para o Porto tratava-se apenas de uma intenção, e não uma decisão. Quer me parecer que a estratégia de comunicação da Geringonça precisa de mais focus groups. Imagens retiradas daqui e daqui.

Requisito Para Pertencer À Geringonça: Desonestidade Intelectual

Menos de um ano separam as duas entrevistas abaixo de Pedro Nuno Santos – actual secretário de estado dos assuntos parlamentares. As imagens foram retiradas daqui e daqui.

Saber que se existissem eleições hoje, provavelmente a geringonça voltaria a formar governo, só dá vontade de saír do país.

Informação Complementar: 

Encenação E Propaganda Da Geringonça Paga Com O Dinheiro Dos Contribuintes

Ainda a propósito desta notícia, fiquem os contribuintes a saber que a encenação e a propaganda do governo da Geringonça é paga com o dinheiro dos vossos impostos. Imagens retiradas daqui e daqui.

Prioridades Governamentais

A notícia abaixo (retirada daqui) revela bem as prioridades deste governo.

PCP A Defender O Grande Capital

Pergunta aos leitores: preferem receber 1.200 euros de uma só vez no final do ano; ou receber 100 euros ao longo de doze prestações mensais?

O PCP conseguiu numa única proposta propor o fim da liberdade de opção do trabalhador (“liberdade” e “esquerda” não conjugam muito bem) em receber o subsídio de férias e de Natal em duodécimos de forma mensal; e ao mesmo tempo oferecer aos empresários e ao grande capital uma almofada financeira que consiste na parcela de salário dos trabalhadores que fica assim disponível na conta da empresa para os fins que esta melhor determine.

Vivemos tempos estranhos – o circo parlamentar nacional parece um sketch dos Monty Python, mas parece ser esta a realidade da política portuguesa. Do bloco de esquerda e do partido socialista, já tudo se espera; mas é de lamentar que o CDS tenha votado esta proposta de forma favorável. A imagem abaixo foi retirada daqui.

Um País Amigo Do Investimento

Podem organizar quantas Web Summits quiserem e pode muito bem continuar o António Costa a pregar e a repetir vezes sem conta em conferências que “Portugal é um óptimo sítio para investir”. As acções valem muito, mais muito mais do que qualquer palavra.

Depois da não-redução da taxa de IRC para 19% como acordado entre o PS e o PSD ainda no tempo de António José Seguro, a Esquerda Unida (a.k.a. Geringonça), aprovou ontem um aumento da  derrama do IRC para empresas com mais lucros – que, populismo à parte, são as empresas que mais interessam manter e captar para Portugal.

Os lucros das empresas começam a ser tributados a partir de 1,5 milhões de euros, com uma taxa de 3% até 7,5 milhões. De seguida vem uma taxa de 5% dos 7,5 até aos 35 milhões. Até aqui, a taxa era de 7% para lucros a partir dos 35 milhões, mas com esta alteração aumenta dois pontos percentuais.

Mais nocivo do que a medida em si, é o sinal que é dado aos investidores. Hoje é este aumento, amanhã será outro. Empresas bem sucedidas não são bem vindas aqui aqui. Continuarão a existir felizmente muitos outros países que acolherão estas empresas de braços abertos.

Partido Socialista, O Partido Da Austeridade

Ainda antes de qualquer pedido de ajuda internacional ou assinatura de qualquer memorando de entendimento com a troika para a execução de um programa de ajustamento, vale a pena recordar as iniciativas austeritárias do governo do Partido Socialista, então liderado por José Sócrates, para o orçamento de estado para 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

António Costa, O Neoliberal

Muito bem, o primeiro-ministro António Costa a explicar que a austeridade não é uma opção ideológica, mas sim uma questão de realidade e de matemática. As imagens foram retiradas daqui e daqui.

Transferência De Rendimentos

A Direção geral da Administração e Emprego Público revelaram que entre Janeiro e Setembro deste ano, o número de funcionários do Estado cresceu 0,8% (mais de 5 mil), ultrapassando a fasquia dos 660 mil trabalhadores (661.429), tendo a subida acontecido sobretudo no ministério da educação e no setor empresarial do Estado (fonte). 660 mil trabalhadores representam cerca de 14% do total da população empregada em Portugal (fonte).

O salário bruto médio dos funcionários públicos, que têm um horário de trabalho semanal de 35 horas, era cerca de 1.686,90 euros em Julho deste ano, o que corresponde a um aumento de 1,7% em relação ao período homólogo do ano anterior. Por comparação, em Abril de 2105 o salário bruto médio de um funcionário público era de 1.404,20 euros enquanto que o salário bruto no sector privado em que o horário de trabalho semanal é de 40 horas era de 950,90 euros (fonte).

António Costa de 2017 Chama Indigno e Ofensivo a António Costa de 2013

António Costa em 2013 como presidente da Câmara de Lisboa promovia jantares no Panteão Nacional, de acordo com a CM TV:

Já em 2017 – remando sempre ao sabor da maré mais populista (como toda a geringonça) com dois pesos, duas medidas e duas caras – António Costa diz que o jantar da Web Summit no Panteão Nacional é “absolutamente indigno” e “ofensivo”:

 

Portugal: Um País Cativado Pelo Estado

Escreve João Miguel Tavares no jornal Público numa crónica intitulada Portugal: um país cativado pelo Estado:

A função pública está para António Costa como a Bárbara escrava para Camões: é a cativa que o tem cativo. Por um lado, os funcionários, os reformados e os milhões de dependentes do Estado cativam o primeiro-ministro, pois são eles que lhes dão os votos que sustentam o Partido Socialista (e que, no futuro próximo, lhe podem oferecer uma maioria absoluta). Por outro, António Costa está absolutamente cativo deles, pois todos os anos é necessário, na feira orçamental de Outubro e Novembro, comprar o apoio das corporações que permitem ao PS governar. António Costa é simultaneamente sequestrador e refém – o cativo que nos tem cativos.

Talvez a Porto Editora, numa das suas eleições, pudesse considerar “cativo” como a Palavra do Quadriénio 2015-2019. Nenhuma outra explica melhor o momento actual da política portuguesa. Desde logo, tudo indica que vai continuar a política radical de cativações, que depaupera a qualidade dos serviços do Estado de ano para ano. Lembro-me de em tempos a Cinemateca Nacional estar com profundíssimas restrições orçamentais, cuja consequência foi esta: o dinheiro chegava para pagar os ordenados dos trabalhadores, mas não para trazer filmes do estrangeiro e organizar novos ciclos. A Cinemateca cumpria as obrigações para com os seus funcionários, mas não para com o seu público. Aquela Cinemateca é agora Portugal: o Estado cresce (novas contratações), promove quem nele trabalha (descongelamento das carreiras), trabalha menos (regresso às 35 horas), mas depois presta um serviço cada vez pior nos hospitais, nas escolas, na protecção civil, deixa morrer 110 pessoas nos incêndios, prejudica doentes oncológicos e diabéticos – porque, claro está, o dinheiro não dá para tudo. Há que fazer opções, e a primeira função do Estado socialista é ocupar-se dos seus funcionários. Seja em Portugal ou na União Soviética.

De António Guterres a António Costa, bem pode o PS andar por aí a proclamar a paixão pela educação ou pelos desprotegidos. Na prática, nunca foi a essas tarefas que se dedicou. O PS limita-se a aplicar ao Estado a teoria trickle-down que tanto critica na economia: despeja dinheiro para cima dos sectores mais corporativos com a fezada de que ele chegue lá abaixo, e melhore a qualidade dos serviços prestados a alunos, doentes, utentes, ou aos mais necessitados. Infelizmente, a esses só chegam gotas – tudo o resto desaparece na barriga do monstro. As cativações de centenas de milhões de euros, o truque que Mário Centeno inventou para se fingir responsável (e aqui convém louvar a imaginação dos sucessivos ministros das Finanças, que arranjam sempre forma de simular que cumprem incumprindo) são isso: tirar aos de baixo para dar aos do meio.

Isto não é um acaso, nem fruto do contexto. Este sempre foi o posicionamento político do Partido Socialista, correspondendo a uma filosofia bem entranhada no seu património genético: alimentar o Estado com funcionários, prebendas e reversões, alimentando-se de volta com os seus votos e as inúmeras dependências que vai promovendo, para se aguentar no poder. O Orçamento de Estado para 2018 não é outra coisa senão isto: um governo preso a uma maneira muito precisa de agir politicamente, e que por isso agrilhoa o país à sua eterna menoridade. Cativados pelo Estado e cativos do Estado, esta armadilha é de tal forma apertada que apenas se quebra por falência do país e imposição exterior. Cada vez mais parece – e é triste – que fora do Diabo não há salvação.

Não Há Consolidação Orçamental Desde 2015

Reproduzo neste post, o texto publicado pelo Jorge Costa no Facebook.

NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL DESDE 2015

Vou deixar aí um gráfico que justifica a afirmação atrás aparentemente tão extravagante.

Com efeito, dizer que a passagem de um défice igual a 4,4% do PIB [em 2015] para 1,0% do PIB em 2018 não representa qualquer avanço digno de nota na consolidação orçamental exige que uma pessoa se justifique para não ser confundida com aqueles políticos farsantes que dizem o que lhes apetece, até mesmo as coisas mais bizarras, como Costa e os trauliteiros de que anda rodeado…

O défice de 4,4% do ano de partida está fortemente empolado pela injecção de capital no Banif, isto é, pelo efeito de medidas extraordinárias e irrepetíveis. À conta de um muito menor volume de medidas extraordinárias, o défice de 4,4% é reduzido em 1,0% do PIB.

É o primeiro degrau da imagem em baixo. Depois, tivemos uma factura de juros muito menor, e à conta da redução de juros descemos mais um degrau, baixando por isso o défice em mais 1,0% do PIB. Somando o contributo dos juros e das medidas extraordinárias, o défice que há que reduzir já só está em 2,4% do PIB.

Sobre os juros, importa dizer algo, pouco. É evidente que nesta descida estão implícitas algumas opções do actual governo, como seja continuar a política que já vinha de trás de antecipar o reembolso dos empréstimos do FMI, substituindo essa dívida por dívida mais barata, a juros mais pequenos. E é também claro que a retoma do crescimento da economia, alicerçada quer no dinamismo proporcionado pelas reformas estruturais do governo anterior, quer numa boa conjuntura internacional, muito mais robusta, também ajudaram à descida dos juros. E, para não dizermos que, então, o governo não teve nisso mérito nenhum, acrescentemos que tem algum, nomeadamente o ter sido capaz de exibir alguma consolidação nominal , precisamente aquela que estamos aqui a desconstruir. Mas alguém tem duvidas que, no essencial, com este ou outro governo qualquer que não se obstinasse em provocar demónios, como este começou por fazer no início, antes de arrepiar caminho, os juros baixariam por obra de uma compra, pelo banco central, de títulos portugueses, que acompanha este governo desde o princípio, em quantidades literalmente astronómicas? Os juros pouco devem ao governo, e não é de esperar que continuem tão baixos depois de a expansão quantitativa conduzida pelo BCE terminar e, sobretudo, depois de ser revertida.

Retomando: como vimos, falta-nos explicar a redução de 1,4% do PIB no défice, para chegarmos a 2018 com um saldo orçamental igual -1,0% do PIB. Está aqui contida a acção do governo? De maneira nenhuma. Praticamente toda a redução restante decorre mecanicamente do crescimento do PIB, gerando mais impostos e menos despesa, designadamente em prestações de desemprego.

Na melhor das hipóteses, o governo terá assegurado uma correcção no chamado saldo primário estrutural de 0,1% do PIB em 3 anos, o que compara com o ajustamento estrutural de 7,7% do PIB nos cinco anos precedentes. É a média anual de 0,0% do PIB com a geringonça contra a média anual de 1,5% do PIB com o PSD/CDS. Nada contra uma consolidação orçamental sem precedentes. O que a geringonça fez para obter os tais défices mais baixos da democracia é propriamente considerado – nada.

Qualquer esboço de recessão nestas condições, associada a uma mais que esperada subida nos juros, devolve-nos num ápice aos défices excessivos, acima dos 3% do PIB, que, bem vistas as coisas, parecem ser o nosso estado natural.

There’s No Such Thing As A Free Lunch

Muito bem o vereador lisboeta do bloco de esquerda Ricardo Robles a explicar que na realidade não existe nada “gratuito” – quer se trate de saúde gratuita, educação gratuita, estradas gratuitas ou manuais escolares gratuitos, tudo é pago com o dinheiro dos contribuintes. Milton Friedman não teria explicado melhor.

Creio que os lisboetas devem ficar particularmente satisfeitos por não poderem comprar os manuais escolares directamente. Em vez disso, apenas têm que transferir o dinheiro dos manuais escolares para os cofres da câmara municipal, que se dará ao trabalho de comprar os respectivos manuais escolares para os alunos fazendo ao mesmo tempo propaganda um grande aparato mediático a explicar que são gratuitos… tendo apenas custado cinco milhões de euros. A imagem abaixo foi retirada daqui.

Sobre as Desigualdades Salariais Entre Homens e Mulheres

As empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações. (fonte)

Esta lei, a ser aprovada, será uma das leis mais idiotas de sempre. Todos os anos é notícia “homens ganham mais x% do que as mulheres”. O que seria dos grupos feministas e de organizações como a Comissão Para a Igualdade No Trabalho e No Emprego (paga com os impostos dos contribuintes * suspiros *) sem este tipo de notícias para se agarrarem e se alimentarem?

Se fizessem um estudo que analisasse as remunerações saláriais de acordo com diferentes características dos trabalhadores (idade, localização geográfica [litoral-interior, grandes cidades-pequenas cidades], raça, etnia, religião, orientação sexual, peso, altura, beleza física, clube futebolístico preferido, etc.), certamente que iriam também encontrar diferenças… mas estas, claro, não têm tanto impacto mediático.

Existirão várias explicações – algumas delas bastante complexas – para as diferenças saláriais, mas a explicação mais simples (e claro, mais mediática) é que existe um preconceito e uma conspiração para com as mulheres. A este propósito, recomendo o vídeo abaixo que já por mais de uma vez coloquei n’O Insurgente.

Admitamos até que existe uma discriminação intencional e deliberada sobre a remuneração das mulheres. Como é que é possível que neste caso que não existam empresários (ou empresárias) que aproveitem esta “falha de mercado” e empreguem estas mulheres com um custo laboral “abaixo do mercado” e assim acabem com o aproveitamento e a vantagem competitiva dos empresários discriminatórios?

Abaixo, algumas notícias e factos igualmente relevantes, mas que recebem muito menos destaque por parte da comunicação social e da Comissão Para a Igualdade No Trabalho e No Emprego – fonte e fonte.

Frente Comum em Greve Global Contra “Desastre” Dos Serviços Públicos

O prémio “coerência” do ano vai para a Frente Comum.

Apesar da compra de votos / viragem da página da austeridade / política de devolução de rendimentos da Geringonça ter beneficiado em particular os funcionários públicos em detrimento da população em geral, para a Frente Comum nada nunca será suficiente.

Ao mesmo tempo defendem uma redução para 35 horas de trabalho para todos os funcionários públicos – que se traduz forçosamente numa redução da qualidade dos serviços públicos prestados e num aumento dos custos de trabalho, conseguem com a mesma expressão séria afirmar (fonte):

As pessoas percebem o desastre em que se encontram os serviços públicos. Na saúde, nos transportes, nas escolas, na segurança social.

De realçar também a coincidência da greve coincidir com uma Sexta-Feira.

Questão para todos os funcionários públicos que se sentem descontentes com as suas condições de trabalho e com a sua carreira profissional: porque não procuram emprego no sector privado?

O Clã De António Costa

Escreve João Miguel Tavares no jornal Público numa crónica intitulada “Isto é um governo ou o clã de António Costa?

Eduardo Cabrita, novo ministro da Administração Interna, Pedro Siza Vieira, novo ministro adjunto, e o ministro sombra Diogo Lacerda Machado foram colegas de António Costa na Faculdade de Direito de Lisboa. O mesmo aconteceu com José Apolinário, secretário de Estado das Pescas. Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, é mulher de Eduardo Cabrita. Um dos secretários de Estado do Ministério das Finanças – António Mendonça Mendes, Assuntos Fiscais – é irmão de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS. Carlos César pontifica na Assembleia da República e, como sabemos, dentro do seu agregado familiar falta somente ao periquito conseguir a integração nos quadros da função pública.

Vieira da Silva é ministro da Segurança Social e a sua filha, Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado adjunta do primeiro-ministro. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, é filho de José Matos Fernandes, antigo secretário de Estado da Justiça de Vera Jardim. Guilherme W. d’Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas, é filho de Guilherme d’Oliveira Martins, triplo ministro de António Guterres. Mário Centeno, ministro das Finanças, não é filho de nenhum socialista famoso, mas anda há dois anos a obedecer às ordens do Largo do Rato – ainda assim, António Costa colocou Fernando Rocha Andrade, seu homem de confiança, a vigiá-lo. O ministro da Educação é um jovem que deve a António Costa a carreira política. O ministro da Saúde deve-lhe o mesmo, mesmo não sendo jovem.

Augusto Santos Silva, Vieira da Silva e Azeredo Lopes já provaram nos tempos socráticos a sua fidelíssima obediência a quem manda. Maria Manuela Leitão Marques foi secretária de Estado de Sócrates. Capoulas Santos e Pedro Marques são velhos quadros do PS que não levantam ondas. A Faculdade de Direito de Lisboa está ainda representada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. Há também três secretários de Estado (se as contas não me falham) que foram recrutados aos quadros da Câmara Municipal de Lisboa.

Mais Uma Página Da Austeridade Virada Com Sucesso

Sem qualquer tipo de ironia, queria deixar aqui o meu aplauso ao Sr. Dr. Mário Centeno  – esse malandro “neoliberal” – pela cativação de despesa recorde (em percentagem do total de despesa) prevista no orçamento de estado para 2018 (fonte e fonte).

O Sr. Dr. Mário Centeno, com todo o mérito, merece ser conhecido a partir de agora como “o Ronaldo das cativações“.

Depois da polémica das cativações durante o verão, Centeno volta a cativar quase 1800 milhões de euros em despesa. 590 milhões já são contados para a redução do défice de 2018.

Em 2018, o nível de cativações (despesa congelada por ordem do ministro das Finanças) em proporção da despesa total efetiva será dos mais pesados de que há registo.

Eu Sei O Que Tu Disseste Há Uns Verões Passados

Doze anos separam as duas notícias abaixo – as frases originais podem ser encontradas aqui (2005, quando António Costa era ministro da Administração Interna) e aqui (há alguns dias atrás com António Costa como primeiro ministro).

As imagens acima foram gentilmente providenciadas pela Internet.

Sobre o Maior Crescimento Da Década, Do Século, Do Milénio, Etc.

Abril de 2015. Os sábios economistas do PS apresentavam ao país o seu plano macro-económico. Este plano foi revisto em Agosto do mesmo ano, tendo nessa actualização os sábios economistas do PS aumentado as previsões de crescimento do PIB para 2018 (de 2,6% para 2,8%) e para 2019 (de 2,3% para 2,4%). Este plano serviu de base para toda a campanha eleitoral de António Costa e do PS.

O mesmo modelo altamente sofisticado do modelo macro-económico que previa que se criassem 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia (ver pág. 24), previa num eventual governo PaF que o crescimento do PIB em 2016, 2017, 2018 e 2019 tivesse o valor de 1,7%. Em Excel, esta fórmula altamente sofisticada que é independente de qualquer conjuntura ou medida tem o nome de constante. Desde já, presto a minha homenagem a economistas tão ilustres capazes de realizar um modelo tão sofisticado: Mário Centeno (coordenador), Fernando Rocha Andrade, Sérgio Ávila, Manuel Caldeira Cabral, Vítor Escária, Elisa Ferreira, João Galamba, João Leão, João Nuno Mendes, Francisca Guedes de Oliveira, Paulo Trigo Pereira e José António Vieira da Silva.

É importante salientar que, a juntar a uma tendência da recuperação económica que já era claramente observada em 2015 (depois de um difícil período de ajustamento), o governo do PS e da Geringonça beneficiou ainda de uma conjuntura historicamente favorável, a saber:

  1. o crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Assim, dada esta conjuntura extremamente favorável, seria de esperar que as previsões de crescimento do fabuloso plano macro-económico fosse não só cumprido, mas até excedido. Analisemos então, a credibilidade e o desempenho dos ilustres sábios economistas do PS, muitos deles que anunciam alto e bom som, o “maior crescimento da década/do século/do milénio“.

Da análise do gráfico (sendo que nos valores reais de crescimento para 2017 e 2018 são utilizados os valores que constam da proposta de orçamento de estado para 2018), constatamos os seguinte:

  • Em 2016, não só o crescimento do PIB ficou bem aquém das expectativas (1,4% real vs. 2,4% previsto no plano macro-económico do PS), como ficou abaixo do crescimento registado em 2015 (1,6%) pelo governo PSD-CDS e até do crescimento previsto pelo próprio PS para um governo PSD-CDS caso esta coligação estivesse à frente do governo em 2016 (1,7%).
  • Dos +0,7% em 2016 e + 1,4% em 2017 de crescimento do PIB prometidos em relação ao cenário base, registam-se -0,3% em 2016 e apenas +0,9% em 2017. No conjunto, dos +2,1% previstos nestes dois anos, registaram-se na realidade uns estonteantes +0,6% de crescimento face ao cenário base (esse mesmo que tem por base aquela fórmula sofisticada da constante).
  • Em nenhum dos anos considerados, se irá atingir o crescimento do PIB previsto no plano macro-económico. O valor mais próximo será atingido em 2017, que ainda assim, fica 0,5% abaixo do valor previsto em termos absolutos e cerca de 20% abaixo em termos relativos. De salientar ainda, que o Sr. Dr. Centeno na proposta de orçamento de estado para 2017 (efectuado na longínqua data de Outubro de 2016) previa um crescimento do PIB para 2017 de apenas 1,8% – de facto, o Sr. Dr. Centeno merece ser considerado o Ronaldo das Finanças.

Quando os caros leitores voltarem a ouvir sobre o maior crescimento da década/dp século/do milénionão deixem de aplaudir efusivamente o Sr. Dr. Mário Centeno e os sábios economistas do PS que foram capazes de realizar tal proeza.

Perfil Do Novo Ministro Da Administração Interna

Muito promissor o perfil do novo Ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita é casado com Ana Paula Vitorino, actual Ministra do Mar. Eduardo Cabrita é amigo de longa data de António Costa (fonte), o que por si só o torna extremamente qualificado para o cargo. Para demonstrar que a amizade com António Costa é a melhor qualificação possível para fazer parte do governo da geringonça, a posição que Eduardo Cabrita ocupava anteriormente (Ministro Adjunto) foi ocupada por mais um amigo de António Costa, o advogado Pedro Siza Vieira (fonte).

Uma pequena nota sobre Pedro Siza Vieira: Pedro Siza Vieira é amigo de António Costa há décadas (fonte), é advogado na Linklaters, sociedade de advogados que assessorou o contrato inicial do SIRESP em 2006, altura em que António Costa era Ministro da Administração Interna (fonte); e que foi escolhida em Julho deste ano pela ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para fazer uma análise jurídica ao mesmo SIRESP (fonte).

Sobre a amizade entre Eduardo Cabrita e António Costa, recorda o Observador:

Tudo Começou em Direito

Foram colegas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , ambos foram alunos de Marcelo Rebelo de Sousa que deu “15 ou 16 a Cabrita” em Direito Constitucional. Acabou por não ir à oral para melhoria de nota, apesar da insistência do professor. Desse tempo lembra, como uma das principais aventuras vividas com aquele que havia de ser o líder do PS, “o desafio associativo. Foi apaixonante retomar aquilo que foi uma ótica participada e que de algum modo antecipou a ‘geringonça’“, disse numa entrevista ao Observador em novembro de 2016. Antecipar a solução governativa porquê? É que naquela altura chegaram a estar “com as forças independentes à esquerda. Tivemos no nosso quadro associativo pessoas como António Filipe”, do PCP, recordou então Cabrita.

O mesmo Eduardo Cabrita chamou em 2013 “frígida” a Maria Luís Albuquerque, então Ministra das Finanças (fonte).

Já em Agosto deste ano, Eduardo Cabrita, depois das mortes de Pedrógão Grande e do roubo de Tancos, reagiu da seguinte forma em Agosto deste ano (fonte):

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, diz que os portugueses penalizaram o PSD pela forma como reagiu à tragédia de Pedrógão Grande.

Em entrevista ao jornal Público, Eduardo Cabrita aponta o dedo ao PSD para identificar o partido que saiu mais prejudicado depois do assalto a Tancos e dos incêndios em Pedrógão Grande.

Eduardo Cabrita diz ainda que “os portugueses sentem quase desprezo pela forma como o PSD usou Pedrógão Grande com intuitos políticos de curtíssimo prazo”.

Também em Agosto deste ano, Eduardo Cabrita ficou famoso por recomendar a retirada dos livros para meninos e para meninas da Porto Editora (fonte):

Face ao exposto, a CIG, por orientação do ministro Adjunto [Eduardo Cabrita], recomendou à Porto Editora — tendo em conta o seu relevante papel educativo — que retire estas duas publicações dos pontos de venda.

Finalmente, no vídeo abaixo, os caros leitores podem encontrar mais um exemplo da demonstração de classe e elevação do novo promissor Ministro da Administração Interna.

É caso para dizer, os amigos servem para as ocasiões.

Definição Técnica De Cara De Pau

Apenas dois dias separam as duas notícias abaixo.

16 de Outubro de 2017 (fonte) –  Já depois dos incêndios trágicos do fim-de-semana passado que vitimaram mortalmente 42 pessoas

18 de Outubro de 2017 (fonte) – Já depois da demissão da ministra da administração interna

Se isto não configura a definição técnica de Cara-de-Pau, recordemos a declaração do mesmo Bloco de Esquerda na longínqua data de Agosto de 2015, numa altura em que o governo era constituído por uma coligação PSD-CDS.

12 de Agosto de 2015 (fonte) – Por comparação, no total do ano de 2015 arderam 64.444 hectares (fonte) contra mais de 520.000 hectares em 2017 – quatro vezes mais do que a àrea total que ardeu em Espanha no mesmo período (fonte); e que em 2015 se registaram sete mortos em consequência dos incêndios (fonte) enquanto que em 2017 o número de vítimas mortais de incêndios ascende a um número inacreditável de 113, a que se juntam mais de uma centena de feridos.

Este é o mesmo partido que qualifica a moção de censura apresentada pelo CDS como “um truque grotesco” e a moção de confiança pedida pelo PSD como “ridícula” – tendo ambas as moções sido propostas em sequência das mais de cem vidas perdidas nos incêndios deste ano (fonte).

Enfim, quando não se tem espinha dorsal nem falta de vergonha, existem parasitas políticos e partidos como este.

Um Mau Presságio

É certo que ainda estamos no Outono, mas este nosso primeiro-ministro parece inspirar pouca confiança.

Imaginem A Cobertura E A Reacção Do PS/PCP/BE A Esta Notícia Num Governo PSD-CDS

Caro leitor,

Peço-lhe que faça um pequeno excercício mental. Imagine que a notícia abaixo retirada daqui tivesse ocorrido entre 2011 e 2015 durante o Governo PSD-CDS. Peço-lhe que imagine a cobertura mediática; a indignação dos vários comentadores e opinadores; os posts virais nas redes sociais; e as reacções e declarações dos partidos que actualmente suportam o governo da geringonça:  PS, PCP e BE.

Agora, constatem a cobertura e tratamento actual que esta notícia – objectivamente gravíssima – tem tido, assim como as reacções do PS, PCP e BE.

Pelo menos, todos os funcionários públicos viram o seu horário de trabalho reduzido de 40 para 35 horas e os funcionários públicos com vencimentos acima de 1.500 euros viram os seus salários repostos; assim como os pensionistas que recebiam uma pensão mensal acima de 4.600 euros.

Deve Ser Isto O Virar Da Página Da Austeridade – Política de Devolução De Rendimentos

Muito bem o governo de António Costa e da geringonça a continuar a virar a página da austeridade no orçamento de estado de 2018 através de uma política de devolução de rendimentos [aos membros do governo] estimulando assim o consumo interno para fazer crescer o PIB através do seu efeito multiplicador. Imagens e texto abaixo retirados daqui.

Despesa com salários, telemóveis, viagens, alojamento ou combustíveis vai superar marca alcançada em 2011

Os orçamentos dos gabinetes dos 61 membros do Governo deverão atingir os 63,1 milhões de euros no próximo ano, o que representa um acréscimo de 1,8 milhões (2,9%) em relação a este ano, de acordo com a análise do JN/Dinheiro Vivo aos números que constam nos mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Orçamento De Estado 2018: Quem Paga e Quem Recebe

Como toda a gente deve saber, o estado não produz riqueza alguma. Toda a riqueza que distribui é retirada de forma coerciva aos contribuintes para depois a distribuir. Distribuir riqueza é muito fácil, o difícil é produzi-la.

Cidadãos que nunca seriam capazes de roubar o que quer que fosse do seu concidadão, não se coibem em aceitar e pedir ao estado (esse intermediário impessoal) que o faça por si.

Com dados retirados do relatório do orçamento de estado para 2018, a tabela e o gráfico abaixo ilustram as diferentes fontes de receita e as várias parcelas de despesa do orçamento para o próximo ano, sendo o défice a diferença entre a receita e a despesa.


Algumas notas importantes:

  • Num ano em que o orçamento prevê um crescimento do PIB de 2,2%, o mesmo orçamento prevê que a receita aumente 3,8% e a despesa aumente 2,9% (a redução do défice é assim explicada por um aumento maior da receita do que da despesa).
  • As prestações sociais e as despesas com pessoal representam dois terços do total da despesa, isto é, 66%. Qualquer reforma do estado digna desse nome terá que endereçar estruturalmente estas duas parcelas.
  • Existe uma diferença de 13,7 mil milhões de euros entre as contribuições sociais (23,6 mil milhões) e as prestações sociais (37,1 mil milhões).
  • Apenas em juros – o estado vai gastar mais de 7 mil milhões de euros (cerca de 8% da despesa total). Ainda assim, uma redução de 5,8% do valor dos juros a pagar face a 2017 resulta num alívio na despesa de 443 milhões de euros em relação ao ano anterior.
  • Para 2018, o orçamento prevê um crescimento do investimento público em mais de 40% (que se encontra em valores historicamente baixos em percentagem do PIB).

Para terminar este post, deixo abaixo um pensamento de Frédéric Bastiat.

Mais Um Ano, Mais Um Orçamento Inconstitucional

Mais um ano, mais um orçamento inconstitucional. Para quando um orçamento em que as receitas consigam cobrir as despesas?

Inconstitucional

IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.