A Geringonça Deixou Portugal Melhor ou Pior Preparado Para Enfrentar Uma Crise?

Certamente os leitores estarão familiarizados com a história das vacas gordas e das vacas magras. Essencialmente, a ideia é usar os anos de abundância para criar as condições para melhor sobreviver a anos de escassez.

Em alturas de crise, é melhor estar num país rico e com baixa dívida pública do que num país pobre com uma grande dívida pública. Veja-se por exemplo o caso da Irlanda e do Reino Unido, países que irão assumir o pagamento de 75% e 80% dos trabalhadores afectados pelo Coronavirus (fonte e fonte). Em Portugal há uma série de medidas de apoio mas que passam essencialmente por linhas de crédito e adiamento do pagamento de empréstimos e impostos (ler aqui).

A geringonça optou durante um período de “vacas gordas” por uma estratégia de “vacas voadoras” – desperdiçando uma conjuntura historicamente favorável, optando por satisfazer a sua clientela política e para comprar votos em vez de fazer uma reforma estrutural que fosse. Em 2017 escrevi um post onde analisava de forma mais exaustiva as medidas da geringonça, mas deixo aqui um pequeno sumário.

Começando pela conjuntura. Quando a geringonça chegou ao poder em Novembro de 2015, já não havia um programa de ajustamento a cumprir e o registavam-se quatro factores extremamente favoráveis:

  1. O crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. Taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. O crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. A queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Recuperemos as algumas das medidas mais emblemáticas da geringonça, e analisemos se tornaram o país melhor ou pior preparado para enfrentar uma crise:

  • Redução do horário dos funcionários públicos de 40 horas para 35 – não só se traduziu num aumento da despesa (em pagamento de horas extraordinárias, e na contratação adicional de pessoal para compensar as horas perdidas) como também numa degradação generalizada dos serviços públicos. Esta medida teve um impacto particularmente grande no sector da sáude pública.
  • Aumento do número de funcionários públicos – foram mais de 26.000 entre 2017 e 2019 (fonte); e mais 15.000 em 2019 (fonte) o que representa mais despesa fixa numa altura em que com a digitalização e automação o estado deveria ser mais eficiente.
  • Aumento insustentável de pensões e prestações sociais – aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção; aumentos extraordinários das pensões; alargamentos dos subsídios de desemprego; aumento dos abonos de família; mais facilidades no acesso antecipado às reformas.
  • Recorde de cativações orçamentais – o que se traduz numa degração dos serviços públicos assim como num investimento público em níveis abaixo do governo de de Passos Coelho (fonte).
  • Aumento da carga fiscal para níveis recorde, sobretudo através dos impostos indirectos, como o imposto sobre os combustíveis  – essencial para pagar o aumento da despesa; mas que reduz o rendimento disponível dos cidadãos e das empresas que é essencial para a poupança e para o investimento. Para 2020, estava previsto mais um aumento na carga fiscal (fonte).
  • Várias medidas de desincentivo ao investimento e de encorajamento à emigração dos quadros mais qualificados – a não redução do IRC sendo Portugal o quarto país da OCDE com a taxa efectiva de imposto sobre as empresas mais alta no valor de 27,5% (fonte); aumento da progressividade do IRS sendo Portugal o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de IRS de 72% (fonte). De referir ainda que muito recentemente, o PS criou obstáculos e dificuldades ao alojamento local (fonte e fonte), acabou com os vistos gold em Lisboa e no Porto (fonte); aprovou uma contribuição adicional sobre as empresas com mais rotatividade (fonte); e ameaçou os investidores com a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos (fonte).

Resumindo, a geringonça durante o tempo das “vacas gordas” deixou um estado mais pesado, menos eficiente e com uma despesa fixa grande ao mesmo tempo que deixou o país menos competitivo e menos preparado para enfrentar uma crise. Portugal nos últimos vinte anos tem sido sistematicamente ultrapassado por outros países que começaram de um ponto partida mais baixo –  Eslovénia em 2002; República Checa em 2007; Malta em 2010; Eslováquia em 2012; Estónia em 2014; Lituância em 2017; e Polónia em 2020 (fonte  e fonte). A verdade é que as vacas não voam.

Termino este post como terminei o post de 2017: Deixo então a questão aos leitores: está Portugal melhor preparado para enfrentar os desafios e os choques do futuro hoje do que estava antes do governo de António Costa tomar posse no final de 2015?

Contribuintes e Receptores Líquidos do Orçamento da União Europeia

Deixo abaixo um gráfico interessante relativo a 2018 sobre os países que são contribuintes e receptores líquidos do orçamento da União Europeia.

As transferências entre os países mais ricos e os países mais pobres seriam algo de natureza temporária para aproximar os países mais pobres da média Europeia, mas como se pode constatar, Portugal, ao fim de mais 34 anos de adesão à União Europeia, ainda continua a ser dos países que mais benefícia destas transferências.

Portugal é o terceiro país mais pobre da zona euro (fonte), está hoje a caminho de se tornar no quinto país mais pobre da União Europeia (fonte) e está em risco de se tornar o país mais pobre da União Europeia daqui a 20 anos (fonte).

Portugal faz parte dos países que constituem os “amigos da coesão” que essencialmente corresponde à lista de países no gráfico abaixo a vermelho, isto é, receptores líquidos do orçamento da União. Mesmo entre os países que fazem parte dos “amigos da coesão“, Portugal é o país que menos iria crescer entre 2020 e 2021 (fonte).

De referir também que uma razões mais fortes para o Reino Unido sair da União Europeia foi precisamente os seus contribuintes acharem que os cerca de 10.000 milhões de euros anuais que saíam para a União Europeia seriam melhor aplicados no seu país. Também será fácil perceber olhando para o gráfico, o efeito que a perda de contribuições do Reino Unido irá ter no orçamento da União Europeia.

António Costa de 23 de Março vs António Costa de 24 de Março

Menos de 24 horas separam as duas afirmações de António Costa. A primeira foi feita ontem em entrevista à TVI e a segunda foi efectuada hoje no parlamento.

António Costa de 23 de Março (fonte):

António Costa de 24 de Março (fonte):

Felizmente, temos tido um presidente da república à altura que nos garantiu que “nesta guerra ninguém mente nem vai mentir“. Ficamos pois assim mais sossegados.

Declarações Que Envelheceram Mal

Deixo aqui algumas declarações de personalidades que representam a nata da sociedade Portuguesa e que nos irão liderar nestes tempos de crise.

“Uma eventual propagação [do Coronavirus] não é uma hipótese neste momento a ser equacionada.”

– Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, 15 de Janeiro de 2020 (fonte)

“O novo coronavírus pode ter consequências bastante positivas na agricultura portuguesa e nas exportações de produtos nacionais para os mercados asiáticos.”

– Maria do Céu Albuquerque, ministra da Agricultura, 5 de Fevereiro de 2020 (fonte)

“Portugal tem hoje a capacidade para reagir a estas situações imprevistas sem comprometer a sustentabilidade das nossas contas públicas.”

– Mário Centeno, ministro das Finanças, 4 de Março de 2020 – quando já existiam 6 casos confirmados em Portugal (fonte)

P.S.: Sobre o doutor Mário Centeno, Ronaldo das Finanças, há que referir que foi capaz de prever no seu plano macroeconómico de 2015 que seriam criados 466 empregos em 2019 como resultado das “políticas de promoção do papel da lusofonia e de apoio às comunidades portuguesas no mundo.”

Retrato do Bloco de Esquerda em Tempo de Crise

Deixo aqui alguns tweets recentes, que ilustram bem o tipo de gente miserável e execrável que compõe o Bloco de Esquerda (fonte, fonte e fonte).

A cereja em cima do bolo, são estes tweet que entretanto já foram apagados:

Que este partido reúna cerca de 10% dos votos em Portugal é um mistério para mim.

Disparidade Salarial Entre Homens e Mulheres

Celebra-se hoje o Dia Internacional da Mulher. Por tradição, a comunicação social e os políticos aproveitam este dia para alimentar o mito da desigualdade salarial para trabalho igual com títulos deste género:

  • Diferença salarial entre homens e mulheres cai 80 cêntimos para 148,9 euros em 2018 (fonte)
  • Mulheres ganham menos 14,5%, em média, e as mais qualificadas menos 26,1% (fonte)

Em Portugal, estes estudos são liderados pela entidade com o nome Orwelliano CITE – Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego, entidade essa paga com os impostos de todos nós. Vejamos o que escreve a CITE sobre a disparidade salarial de género em 2016 (fonte):

De uma forma generalizada, as mulheres ganham menos que os homens para realizarem trabalho igual ou de valor igual. As causas para as disparidades salariais entre homens e mulheres são múltiplas, complexas e muitas vezes interligadas, podendo incluir fatores estruturais, legais, sociais, culturais e económicos, como sejam as escolhas e as qualificações escolares e profissionais, a ocupação profissional, o setor de atividade, as interrupções na carreira, a dimensão da empresa onde se trabalha, bem como o tipo de contrato de trabalho e a duração da jornada.

Curiosamente, logo o parágrafo seguinte, escrito também pela própria CITE desmonta a base da conclusão que é a falácia do “trabalho igual“:

As mulheres encontram-se sub-representadas em determinadas profissões e setores de atividade, bem como nas áreas de gestão e em cargos de decisão onde os níveis salariais são mais altos (mesmo em setores nos quais estão relativamente bem representadas). Frequentemente, quer os setores de atividade, quer os empregos nos quais as mulheres predominam caracterizam-se por serem menos valorizados e mais mal remunerados.

Isto é, as mulheres predominam em empregos e sectores de actividade  que são menos valorizados pelo mercado. Dito isto, ninguém se choca com a notícia abaixo (fonte) em que o emprego de um licenciado é mais valorizado pelo mercado do que o emprego de um não licenciado. Da mesma forma, os políticos não promovem leis ou estratégias para combater a desigualdade entre licenciados e não-licenciados ao contrário do que acontece com a “desigualdade salarial de género” (ver aqui ou aqui). Curiosamente, cerca de 60% dos licenciados em Portugal são do sexo feminino (fonte) e isto também – e bem – não choca ninguém .

Também aparentemente ninguém se choca com este tipo de desigualdades de género (fonte e fonte):

Para desmontar o mito de uma vez por todas, se fosse verdade que as mulheres recebessem um salário menor para um trabalho igual, onde estão os empresários e empresárias que só contratam mulheres?