30.000 Postos de Trabalho versus 10.000.000 de Clientes

Os grupos de interesse focam-se sempre nos interesses exclusivamente do grupo (passe a redundância), descurando e desprezando o interesse de toda a população em geral.

Vejamos no caso dos taxistas: os clientes preferem usar um serviço diferente (ou porque é mais conveniente, ou porque é mais barato, ou porque os motoristas são mais simpáticos, etc.); um grupo de interesse não quer que exista concorrência e quer impedir que os clientes possam escolher fornecedores alternativos.

Claro que a concorrência e a inovação irão sempre colocar em risco alguns empregos e algumas empresas, que terão que se adaptar ou então correr o risco de desaparecer – a história está repleta destes casos (e.g.: Nokia, Blackberry, Kodak, Polaroid). No entanto, a concorrência e a inovação são fundamentais para o progresso – para que se possam oferecer bens e serviços novos: mais baratos, mais funcionais, mais convenientes. Os grandes beneficiários desta concorrência e inovação são os clientes, que ficam com mais liberdade de escolha e com acesso a bens e serviços diferenciados pelo preço, pela qualidade, e pela funcionalidade.

Mesmo do ponto de vista socialista que privilegia o colectivo em detrimento do indivíduo, ainda que a Uber/Cabify/etc. acabassem de vez com os táxis (como o automóvel um dia acabou com os coches) – deveriam ser privilegiados os 30.000 taxistas ou os 10.000.000 de clientes? Mais ainda – porque é que os potenciais empregos perdidos do lado dos taxistas devem ser considerados mais importantes que os empregos criados do lado das plataformas electrónicas?

Acresce o facto que os taxistas a qualquer momento podem aderir às plataformas electrónicas de transportes (não existem barreiras à entrada), enquanto que o contrário não é possível.

Ainda sobre a mobilidade e a inovação tecnológica: num futuro não muito distante, os serviços de mobilidade serão prestados por veículos autónomos sem condutor.

A imagem acima foi retirada daqui.

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Patrões, Esses Exploradores – O Estado É Um Benfeitor

Qualquer relação laboral é estabelecida de livre vontade entre a entidade empregadora e o empregado. A única explicação racional para esta relação laboral ser estabelecida é que 1) ambas as partes se sentem beneficiadas com essa relação; e 2) pelo menos naquele momento, o empregado escolheu aquele emprego entre todos os outros possíveis; e a entidade empregadora escolheu aquele empregado dentro dos candidatos disponíveis. Qualquer outra explicação assume que as pessoas são irracionais. Nesse sentido, usar a palavra “exploração” pode ser usada no sentido lírico – como eu posso afirmar que “sou explorado pela empresa X” da qual escolho consumir bens ou serviços. Acresce o facto que, pelo menos do lado do empregado, sempre que este se sentir “explorado”, pode rescindir livremente o contrato laboral, e procurar um outro emprego onde não se sinta “explorado”.

Adiante. Numa empresa com fins lucrativos, um emprego só é criado (ou não destruído) se o empregador conseguir obter (ainda que apenas no médio-longo prazo) uma diferença positiva entre o valor do salário pago e o valor do trabalho produzido para que se possa obter uma margem de lucro. Novamente, outra explicação assume que as pessoas são irracionais.

Torna-se então importante compreender os custos para para o empregador, uma vez que o empregado terá que produzir trabalho num valor superior a esses custos para que o emprego seja criado (ou não destruído). Comecemos a análise com um emprego cujo salário mensal é de 1000 euros. Na realidade, em Portugal, os trabalhadores recebem 14 salários por ano correspondentes a 11 meses de trabalho (subtraindo um mês de férias anual). Considerando o custo da segurança social suportado pelo empregador que é de 23,75%, se conclui que o custo mensal para o empregador por mês efectivamente trabalhado é na realidade de 1000€ x (1 + 23,75%) x 14 / 11 que dá 1575€ por cada mês trabalhado – e isto excluindo todos os outros custos, como por exemplo, o seguro contra acidentes de trabalho.  Neste cenário, o rendimento mensal ajustado para o empregado é de 1000€ x 14 / 12 = 1167€.

O facto do empregador ter que pagar 23,75% do salário bruto em segurança social é um artifício contabilístico. O leitor mais atento, já se terá apercebido que este valor é pago na realidade pelo trabalhador. Isto é, se o empregado não produzir um valor mensal superior a 1575€ por mês trabalhado, o empregador não consegue suportar um salário bruto mensal de 1000€. Artifícios contabilísticos à parte, é completamente indiferente para entidade patronal se a parcela da segurança social for definida como toda paga pelo empregado ou como toda paga pelo empregador – o valor de caixa que sai da empresa no final do mês seria exactamente o mesmo, e é sempre retirado do valor produzido pelo trabalhador. A única razão que eu vejo para este artifício contabilístico é que o estado não quer que os trabalhadores se sintam “explorados” em impostos.

Portanto, sendo a segurança social paga toda através do trabalho do empregado, podemos concluir que o salário bruto para um empregado que ganha 1000€ por mês corresponde na realidade a um rendimento mensal (ajustado 14/12 meses) de  1000€ x (1 + 23,75%) x 14 / 12 = 1444€.

A próxima questão relevante é, deste salário mensal ajustado de 1444€ auferido pelo trabalhador (e de reforçar que para o emprego existir, o trabalhador por mês trabalhado terá que produzir um valor superior a 1575€), que parcela fica para o empregado e que parcela vai para o estado. Usando as tabelas de IRS para 2018 (não casado e sem dependentes), para um salário mensal de 1000€, a retenção na fonte é de 11,90%. Portanto, para o estado por mês vão 1000€ x 11,90% x 14/12 = 139€ em IRS, e 1000€ x (11%+23,75%) x 14/12 = 405€ em Segurança Social. Isto é, de um salário mensal bruto de 1000€ a que corresponde um salário mensal ajustado de 1444€ euros, o estado recebe 544€ ou 38%, e o empregado recebe o restante, ou seja 900€ ou 62%.

Podemos fazer o mesmo exercício para quem tenha um salário mensal bruto de 2000€ cuja retenção na fonte é de 22,90% (efeitos da maravilha do IRS progressivo). Neste caso, os 2000€ mensais correspondem a um salário mensal ajustado de 2888€, tem um custo mensal para o empregador de 3150€ por mês trabalhado; e dos 2888€ de salário mensal ajustado, 1345€ ou 47% vão para o estado e 1543€ ou 53% vão para o trabalhador.

O exercício completo para os não casados sem dependentes estão na tabela e gráfico abaixo, sendo importante destacar que a partir de salários brutos mensais de 2758€, o estado passa a receber mensalmente mais do que o próprio trabahador – e isto sem contar com os outros impostos pago pelo trabalhador contribuinte, designadamente o IVA, o IMI e o ISP entre outros.

Para quem quiser analisar melhor os números, disponibilizo o Excel utilizado nesta análise aqui.

Conclusão: quem explora quem?

PCP = Partido Com Património (Isento de IMI)

Da (in)coerência e (i)moralidade.

As imagens acima foram retiradas daqui, daqui e daqui.

Intenções versus Resultados

Citando Thomas Sowell, “o melhor argumento a favor do socialismo é que soa bem; o melhor argumento contra o socialismo é que não funciona.

Nota pessoal adicional: o socialismo nunca pode funcionar quer em teoria, quer na prática.  Ainda que o socialismo funcionasse, existe a questão da moralidade e da legitimidade associada com a coerção inerente ao socialismo e a consequente subjugaçao dos direitos e interesses individuais ao interesses colectivo.

Dou de barato que todos os partidos, incluindo os partidos que constituiem a geringonça, são bem intencionados. Todos os partidos desejam o que no seu entender é o melhor para a sociedade. As propostas que apresentam vão no sentido de criar um país melhor. No entanto, e como muito bem Adolfo Mesquita Nunes chama a atenção neste artigo, as políticas não podem ser medidas pelas suas intenções, mas apenas e só pelos seus resultados.

Por ignorância ou simplesmente por cegueira ideológica, acontece frequentemente que os partidos apresentem propostas com uma determinada intenção, mas cujo resultado é precisamente o oposto. Este precisamente o caso da Taxa Robles – que o Bloco de Esquerda propôs para tentar fazer penitência dos seus pecados; e que Rui Rio, apesar de ser (ou por causa de ser) licenciado em Economia, por ingenuidade e/ou inabilidade, acabou por apoiar ainda que noutro formato.

As leis da economia são poucas mas básicas. Aqui o termo lei é para indicar que são independentes da vontade, da intenção e da retórica de qualquer pessoa:

  1. Quanto maior a oferta, menor o preço; e simetricamete, quanto menor a oferta maior o preço.
  2. Quanto maior a procura, maior o preço; e quanto menor a procura, menor o preço.
  3. Quanto menor o preço, maior a procura e menor a oferta. Quanto maior o preço, menor a procura e maior a oferta.
  4. Impostos e taxas a serem pagas pelo lado da oferta representam um preço menor pelo que a oferta será menor. Impostos e taxas a serem pagas pelo lado da procura representam um preço maior, pelo que a procura será menor.
  5. Subsídios do lado da oferta representam um preço maior pelo que a oferta será maior; e subsídios ao lado da procura representam um preço menor, pelo que procura será maior.
  6. Quanto maior forem as restrições forem colocadas a determinadas transacções, menores dessas transacções irão ocorrer (basta imaginar quantos casamentos teriam lugar se não existisse a possibilidade do divórcio).

Estas leis aplicam-se a todos os mercados, incluindo o mercado laboral, o mercado de arrendamento e também ao mercado de habitação que é o foco da taxa Robles. Acresce neste caso, como chamou bem a atenção o Carlos Guimarães Pinto, existe um tempo muito longo no ajuste da oferta à procura pelo simples facto de que as casas demoram tempo a ser construídas e reabilitadas.

Isto é, o único resultado possível da implementação da Taxa Robles, cuja anunciada intenção é baixar o preço da habitação, é precisamente um aumento dos preços devido à redução da oferta que inevitalmente daí advirá.

Existe ainda o argumento do pseudo-moralismo (também conhecido como inveja) em que se argumenta que não é correcto/moral ganhar tanto dinheiro em pouco tempo ou com pouco esforço. Quando o especulador acerta, é verdade, pode ganhar bastante dinheiro – e nessse caso, o estado irá arrecadar o seu quinhão (o estado tem todo o interesse em que os especuladores sejam bem sucedidos). No entanto, quando o especulador se engana, este pode perder dinheiro, mesmo muito dinheiro – e neste caso o estado nem uma palavra de consolo lhe dá. Além disso, num mercado livre, todos podemos ser especuladores – até mesmo, imagine-se, o Ricardo Robles! Por isso ninguém está numa posição privilegiada. Se acham que é fácil enriquecerem por via da especulação, eu digo: Força – boa especulação! O que o país precisa é de mais Ricardos Robles, e de menos Taxas Robles.

Leitura complementar: Taxa Robles, por Adolfo Mesquita Nunes

Oposição, Qual Oposição? Direita, Qual Direita?

O PSD a ultrapassar o PS pela esquerda.

A imagem acima foi retirada daqui.

Não Nos Roblem Mais

Dedico este post a toda a esquerda que acha que se deve taxar ainda mais os “ricos” – “ricos” esses, que obteram a sua riqueza produzindo bens e serviços que os consumidores valorizam acima do preço de custo, e que criam inúmeros empregos durante o processo. Riqueza essa, cuja produção num mercado livre, se encontra ao alcance de qualquer um através da aplicação do seu trabalho, do seu risco e do seu engenho. Riqueza essa, que custa muito a criar, e cujo único interesse para a esquerda é expropriar e distribuir – o que não custa absolutamente nada.

Taxar, Proibir e Obrigar

Os inimigos da liberdade e da propriedade privada não sabem fazer outra coisa que não seja taxar, proibir e obrigar.

A imagem acima foi retirada daqui.