Feliz Dia da Libertação de Impostos 2020!

Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte , fonte, fontefonte, fonte e fonte).

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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A Presunção do Conhecimento

Um sábio conhece os limites do seu conhecimento; já para um ignorante, o seu conhecimento não tem limites.

Depois de Mário Centeno em 2015 ter previsto a criação de emprego à unidade (!!!) com quatro anos de antecedência (o plano macro-económico do PS em 2015 previa a criação de 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia), temos agora António Costa Silva que sozinho, em dois dias, definiu um plano para Portugal para 10 anos! (fonte)

Sem surpresa, a mesma pessoa que em 2018 afirmou que “não valia a pena investir em Portugal” (fonte) chega à conclusão que o que Portugal precisa é de “mais estado na economia” (* suspiros *).

Este planeamento central a esquadro top-down tem funcionado muito bem para Portugal que tem sido sistematicamente ultrapassado por outros países que partiram de uma base muito mais pobre: Eslovénia, Chipre, Estónia, Lituânia e Eslováquia (fonte).

Até dá quase para ter saudades da União Soviética, em que os planos quinquenais tinham a duração, passe a redundância, de apenas cinco anos.

O que este país precisa é de mais liberalismo e de menos socialismo. Acredito e confio bem mais em dez milhões de pessoas a definirem os seus próprios destinos e a fazerem as suas próprias escolhas do que em qualquer plano saído da poltrona de um gabinete ministerial.

Doutor Mário Centeno, o Ronaldo das Finanças, Falha o Penalty de Baliza Aberta

Vejamos o que noticiou ontem o Frankfurter Allgemeine sobre o Doutor Mário Centeno, Ronaldo das Finanças, e que segundo a notícia deixará de ser presidente do Eurogrupo em Julho – tradução cortesia do Google Translate e com destaques meus:

Os Português [Mário Centeno] não se vai recanditatar [a presidente do Eurogrupo] . Três nomes já estão em discussão para lhe sucederem. Em Bruxelas, recentemente houve insatisfação com a gestão de Centeno.

[…]

Crescente Descontentamento

Claramente, vários ministros das finanças do euro estavam cada vez mais insatisfeitos com a gestão de Mário Centeno. O português estava sempre mal preparado e, ao contrário do seu antecessor, era incapaz de liderar discussões e encontrar compromissos na disputa sobre aspectos factuais, segundo diplomatas da EU. O exemplo mais recente é a videoconferência do Eurogrupo na noite de 8 de abril, na qual os ministros discutiram infrutiferamente sobre o pacote de ajuda ao Corona Virus durante 16 horas. Os participantes descrevem a reunião virtual como um “pesadelo”.

Como é possível tanta ingradião com o sábio Mário Centeno que conseguiu prever em 2015 a criação de 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia; e que garante que o pandemia do Covid 19 “não vai aumentar dívida pública do país(fonte)?

António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.

As Consequências Da Crise

Partilho neste post o texto absolutamente essencial do Carlos Guimarães Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal, sobre as consequências da crise actual:

Têm-me perguntado algumas vezes a minha opinião sobre as consequências da crise. Vamos lá fazer uma análise o mais factual possível dadas as circunstâncias:

– Com a actual política de isolamento a capacidade produtiva do país está reduzida. Cálculos por alto, em cerca de 1/3. Ou seja, por cada dia de isolamento devemos estar a perder 0,1% do PIB anual.

– A queda do produto leva por definição à queda do rendimento. Não há como escapar à matemática. São menos 200 milhões de rendimento por dia de isolamento, 20€ por português.

– A questão é como essa perda será repartida.

1. Pode recair mais sobre os trabalhadores sob a forma de desemprego. Trabalhadores sem contratos fixos tenderão a ser dispensados. Aqui incluo aqueles que em teoria são empresários, mas que na realidade são apenas trabalhadores por conta própria. Isto exigirá uma rede de segurança importante porque muitos, especialmente os mais precários, poderão cair nas malhas da pobreza em pouco tempo.

2. Pode recair mais sobre as empresas. Isto pode parecer tentador politicamente porque as empresas não têm rosto. No entanto, se recair sobre as empresas perde-se capacidade de recuperação. Se obrigarmos empresas a manter empregos sem produzir, muitas irão à falência e outras ficarão sem capacidade de investimento. Isto afectará negativamente as possibilidades de recuperação.

3. Pode recair sobre a máquina do Estado, algo improvável dadas as condicionantes políticas e constitucionais. Mas se se prolongar por muito tempo duvido que essas condicionantes sejam suficientes.

4. Pode recair sobre aqueles que continuam a produzir sob a forma de impostos mais altos para subsidiar quem deixou de produzir. Parece-me provável que aconteça, mas também isto irá limitar a possibilidade de recuperação.

5. Podemos usar a almofada financeira que os superavites dos últimos anos ajudaram a acumular (ahahah, apanhei-vos, foi só para relaxar, este post estava demasiado sério)

6. Podemos ter a expectativa de recair sobre os nossos parceiros europeus. Uma parte certamente irá recair. Mas não nos podemos esquecer que eles irão atravessar crises semelhantes e dificilmente estarão disponíveis para grandes ajudas porque os povos de cada país irão questionar a conveniência de estar a ajudar outros países quando eles próprios estão a atravessar uma crise.

– No final não há boas soluções. Se recair mais sobre os trabalhadores teremos situações graves de pobreza. Se for sobre as empresas ou sobre a parte da economia que continua a produzir, a recessão demorará mais tempo e o rendimento irá cair mais. Os próximos tempos serão de muita luta política para distribuir estas perdas.

– A única forma de aligeirar o impacto é levantar o isolamento. Aqui há 3 considerações:

1. Temos que fazer uma análise de risco. Aqui não vale a pena ser lírico: não é só salvar vidas que está em causa. Se fosse já teríamos proibido os automóveis que matam centenas por ano. Se fosse, estaríamos em isolamento todos os anos para evitar as mortes pela gripe normal. Nós aceitamos que a vida tem riscos, que viver é a grande causa de morte e não deixamos de viver por isso.

2. A crise económica também tem um custo em termos de número de vidas. Isso está estudado. Entre stress, pior alimentação e negligência de cuidados de saúde, durante crises económicas a mortalidade tende a crescer.

3. Por outro lado, quebrar o isolamento também tem custos económicos. Quebrar o isolamento com o vírus à solta continuará a limitar a produção. Certamente não resolveria toda a perda de rendimento. Com ou sem isolamento, o turismo irá sofrer, por exemplo.

Até ser encontrada uma cura ou uma vacina, é esta a situação: perdemos 200 milhões de euros de rendimento por dia para diminuir o risco. Essa perda acabará dividida por todos. Esta não é altura de entrar em lirismos e deixar de fazer análises custo-benefício. Aliás, nunca houve uma altura mais importante para as fazer.

A Geringonça Deixou Portugal Melhor ou Pior Preparado Para Enfrentar Uma Crise?

Certamente os leitores estarão familiarizados com a história das vacas gordas e das vacas magras. Essencialmente, a ideia é usar os anos de abundância para criar as condições para melhor sobreviver a anos de escassez.

Em alturas de crise, é melhor estar num país rico e com baixa dívida pública do que num país pobre com uma grande dívida pública. Veja-se por exemplo o caso da Irlanda e do Reino Unido, países que irão assumir o pagamento de 75% e 80% dos trabalhadores afectados pelo Coronavirus (fonte e fonte). Em Portugal há uma série de medidas de apoio mas que passam essencialmente por linhas de crédito e adiamento do pagamento de empréstimos e impostos (ler aqui).

A geringonça optou durante um período de “vacas gordas” por uma estratégia de “vacas voadoras” – desperdiçando uma conjuntura historicamente favorável, optando por satisfazer a sua clientela política e para comprar votos em vez de fazer uma reforma estrutural que fosse. Em 2017 escrevi um post onde analisava de forma mais exaustiva as medidas da geringonça, mas deixo aqui um pequeno sumário.

Começando pela conjuntura. Quando a geringonça chegou ao poder em Novembro de 2015, já não havia um programa de ajustamento a cumprir e o registavam-se quatro factores extremamente favoráveis:

  1. O crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. Taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. O crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. A queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Recuperemos as algumas das medidas mais emblemáticas da geringonça, e analisemos se tornaram o país melhor ou pior preparado para enfrentar uma crise:

  • Redução do horário dos funcionários públicos de 40 horas para 35 – não só se traduziu num aumento da despesa (em pagamento de horas extraordinárias, e na contratação adicional de pessoal para compensar as horas perdidas) como também numa degradação generalizada dos serviços públicos. Esta medida teve um impacto particularmente grande no sector da sáude pública.
  • Aumento do número de funcionários públicos – foram mais de 26.000 entre 2017 e 2019 (fonte); e mais 15.000 em 2019 (fonte) o que representa mais despesa fixa numa altura em que com a digitalização e automação o estado deveria ser mais eficiente.
  • Aumento insustentável de pensões e prestações sociais – aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção; aumentos extraordinários das pensões; alargamentos dos subsídios de desemprego; aumento dos abonos de família; mais facilidades no acesso antecipado às reformas.
  • Recorde de cativações orçamentais – o que se traduz numa degração dos serviços públicos assim como num investimento público em níveis abaixo do governo de de Passos Coelho (fonte).
  • Aumento da carga fiscal para níveis recorde, sobretudo através dos impostos indirectos, como o imposto sobre os combustíveis  – essencial para pagar o aumento da despesa; mas que reduz o rendimento disponível dos cidadãos e das empresas que é essencial para a poupança e para o investimento. Para 2020, estava previsto mais um aumento na carga fiscal (fonte).
  • Várias medidas de desincentivo ao investimento e de encorajamento à emigração dos quadros mais qualificados – a não redução do IRC sendo Portugal o quarto país da OCDE com a taxa efectiva de imposto sobre as empresas mais alta no valor de 27,5% (fonte); aumento da progressividade do IRS sendo Portugal o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de IRS de 72% (fonte). De referir ainda que muito recentemente, o PS criou obstáculos e dificuldades ao alojamento local (fonte e fonte), acabou com os vistos gold em Lisboa e no Porto (fonte); aprovou uma contribuição adicional sobre as empresas com mais rotatividade (fonte); e ameaçou os investidores com a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos (fonte).

Resumindo, a geringonça durante o tempo das “vacas gordas” deixou um estado mais pesado, menos eficiente e com uma despesa fixa grande ao mesmo tempo que deixou o país menos competitivo e menos preparado para enfrentar uma crise. Portugal nos últimos vinte anos tem sido sistematicamente ultrapassado por outros países que começaram de um ponto partida mais baixo –  Eslovénia em 2002; República Checa em 2007; Malta em 2010; Eslováquia em 2012; Estónia em 2014; Lituância em 2017; e Polónia em 2020 (fonte  e fonte). A verdade é que as vacas não voam.

Termino este post como terminei o post de 2017: Deixo então a questão aos leitores: está Portugal melhor preparado para enfrentar os desafios e os choques do futuro hoje do que estava antes do governo de António Costa tomar posse no final de 2015?

Contribuintes e Receptores Líquidos do Orçamento da União Europeia

Deixo abaixo um gráfico interessante relativo a 2018 sobre os países que são contribuintes e receptores líquidos do orçamento da União Europeia.

As transferências entre os países mais ricos e os países mais pobres seriam algo de natureza temporária para aproximar os países mais pobres da média Europeia, mas como se pode constatar, Portugal, ao fim de mais 34 anos de adesão à União Europeia, ainda continua a ser dos países que mais benefícia destas transferências.

Portugal é o terceiro país mais pobre da zona euro (fonte), está hoje a caminho de se tornar no quinto país mais pobre da União Europeia (fonte) e está em risco de se tornar o país mais pobre da União Europeia daqui a 20 anos (fonte).

Portugal faz parte dos países que constituem os “amigos da coesão” que essencialmente corresponde à lista de países no gráfico abaixo a vermelho, isto é, receptores líquidos do orçamento da União. Mesmo entre os países que fazem parte dos “amigos da coesão“, Portugal é o país que menos iria crescer entre 2020 e 2021 (fonte).

De referir também que uma razões mais fortes para o Reino Unido sair da União Europeia foi precisamente os seus contribuintes acharem que os cerca de 10.000 milhões de euros anuais que saíam para a União Europeia seriam melhor aplicados no seu país. Também será fácil perceber olhando para o gráfico, o efeito que a perda de contribuições do Reino Unido irá ter no orçamento da União Europeia.

António Costa de 23 de Março vs António Costa de 24 de Março

Menos de 24 horas separam as duas afirmações de António Costa. A primeira foi feita ontem em entrevista à TVI e a segunda foi efectuada hoje no parlamento.

António Costa de 23 de Março (fonte):

António Costa de 24 de Março (fonte):

Felizmente, temos tido um presidente da república à altura que nos garantiu que “nesta guerra ninguém mente nem vai mentir“. Ficamos pois assim mais sossegados.