Feliz Dia da Libertação de Impostos 2021!

Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte , fonte, fontefonte, fonte e fonte) – não encontrando dados para este ano, assumo que o número de dias é igual ao ano passado.

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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O Regresso Da Censura, Desta Vez É Censura Da Boa

A primeira preocupação de qualquer tirano, ditador ou fascista é o controlo da informação. Tal só é possível, através da limitação da liberdade de expressão. Terá passado despercebido a muita gente, mas sob o pretexto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital proposta pelo Partido Socialista e que foi recentemente aprovada sem votos contra no parlamento e que foi promulgada pelo presidente da república, foi introduzido o artigo sexto que reproduzo aqui:

Perdão – por lapso copiei a lei de 1933 que introduzia a censura. Aqui está o artigo sexto da lei de 2021 que demonstra que há muitos deputados do partido socialista saudosistas do lápis azul e que querem instituir o Ministério da Verdade:

Não deixa de ser irónico que são aqueles que mais se designam como os “donos da revolução de Abril”, que mais declaram defender “os valores de abril” e que se apresentam como “paladinos da liberdade” que sejam os que mais atacam a liberdade. E a liberdade de expressão é um dos elementos mais nucleares da liberdade. A liberdade de expressão não existe para proteger as vozes concordantes e cómodas, mas sim para proteger as vozes discordantes e incómodas. A liberdade de expressão é a liberdade de dizer parvoíces, idiotices e até inverdades. Até porque não existe uma única versão da verdade e não é o estado que pode ditar o que é verdade ou não. Qualquer discurso de propaganda política – a começar pelos políticos do PS – está repleto de “fake news“. Deveremos proibir e censurar estes discursos?

Não existe tal coisa como “direito à protecção contra a desinformação“, algo que inexoravelmente resulta em censura. A desinformação combate-se com acesso livre a mais informação, e cada pessoa tem a responsabilidade de dar a credibilidade que bem entender às diversas fontes que quiser ouvir e consultar.

O próprio PS reconhece que o artigo sexto acima é insustentável e indefensável, e tratou de o retirar na proposta que fez aos seus parceiros europeus (fonte), assumindo que a censura é boa em Portugal, mas que não é aplicável na Europa.

Cereja em cima do bolo, o PS prepara também um projeto-lei para acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão (fonte) o que a ser aprovado, tornaria este mesmo post ilegal? Em que século e em que país estamos, afinal?

De saudar a proposta da Iniciativa Liberal, que apesar de ser ter abstido na votação da lei acima, vem agora propor uma alteração ao artigo sexto (fonte).

Termino este post com esta reflexão:

Entrevista ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair

Em sequência do post anterior, vale a pena ver e rever a entrevista realizada pelo Porto Canal ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair para que os contribuintes portugueses se aperceberem dos danos e prejuízos que Pedro Nuno Santos está a causar ao país com o seu projecto de vaidade pessoal chamado TAP.

Leitura complementar: Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses, TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português

Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses

Decorreu hoje uma teleconferência entre o Ministro Pedro Nuno Santos (o tal que ia colocar as pernas dos banqueiros alemães a tremer) e Michael O’Leary, CEO da Ryanair.

O ministro que quer brincar aos aviões com o dinheiro dos contribuintes apressou-se em emitir um comunicado oficial da sua versão dos acontecimentos que é simplesmente confrangedor e bastante revelador da impreparação, ignorância e incompetência de Pedro Nuno Santos:

Em resposta, Michael O’Leary, publicou um comunicado no site da Ryanair que rebate as acusações falsas do ministro, critica duramente a opção do governo de injectar dinheiro numa companhia aérea moribunda quando podia investir em saúde e educação, e realça o investimento que a Ryanair tem feito em Portugal. O comunicado merece ser lido na íntegra mas deixo abaixo um excerto (tradução portuguesa retirada daqui):

O CEO do Grupo Ryanair, Michael O’Leary, reuniu esta quarta-feira com o ministro português das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, onde condenou as “falsas declarações” do governante sobre a companhia aérea e acusou-o de gastar “o dinheiro dos contribuintes a subsidiar a TAP”.

“Tivemos uma discussão interessante, embora inútil, com o Ministro Santos esta manhã. Condenámos as suas falsas alegações nos últimos dias de que a Ryanair está a travar uma guerra comercial, quando isso é chamado de concorrência. Também rejeitámos as suas falsas alegações de que a Ryanair pratica “dumping social” quando pagamos à nossa tripulação de cabine mais do dobro do que o seu governo paga a enfermeiras e professores portugueses num ano”, sublinha Michael O’Leary em comunicado.

Na reunião, o CEO da Ryanair aproveitou para mencionar que a companhia aérea se opõe aos 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses, que “deveriam ser gastos em hospitais portugueses, escolas portuguesas e no aumento do salário de professores e enfermeiras e que estão a ser desperdiçados na TAP, uma pequena companhia aérea que apenas ofereceu a Portugal tarifas elevadas”.

O’Leary realça ainda que a Ryanair, neste verão, vai operar mais de 120 rotas de / para Portugal. “É quase o dobro das 70 rotas oferecidas pela TAP e, ao contrário da TAP, não estamos a pedir 3 mil milhões de euros de subsídio ao contribuinte português”, adverte.

O CEO da Ryanair deixa um apelo final: “Apelamos ao Ministro Santos para que pare de desperdiçar dinheiro dos contribuintes na TAP e invista em infraestruturas, devendo a sua prioridade imediata ser a abertura do Aeroporto do Montijo, onde a Ryanair poderia – em 2 anos – transportar 5 milhões de passageiros e criar mais de 5.000 novos empregos muito bem  remunerados em Lisboa”.

Dou os meus parabéns e deixo o meu agradecimento ao Michael O’Leary que tem lutado mais pelos contribuintes portugueses no caso da TAP do que todos os partidos da oposição, com a notável excepção da Iniciativa Liberal.

Leitura complementar: TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português

Instituto +Liberdade, Porque Mais Liberdade É Preciso

Serve este post para divulgar o Instituto +Liberdade, cuja missão é: “promover o conhecimento sobre os principais pilares de uma sociedade livre baseada na liberdade individual, na liberdade política e na economia de mercado“.

No site, entre outras coisas, podem encontrar a declaração de princípios, os orgãos do instituto, uma biblioteca de livros muito recomendados, uma coleccção de vídeos, e o índice +Liberdade  criado pelo próprio instituto que considera Liberdades Civis, Liberdades Políticas e Liberdades Económicas cuja infografia reproduzo abaixo.

Recomendo que sigam a actividade do Instituto +Liberdade também no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn.

O conhecimento é o primeiro passo para uma sociedade mais livre e mais próspera.

Decisões Políticas Erradas Que Custam Vidas

É absolutamente incompreensível que o grupo que tem maior risco de morte por Covid-19 não seja o grupo com maior número de vacinas administradas. Quando as decisões são tomadas de forma política em vez serem tomadas com base em ciência e factos, morrem pessoas desnecessariamente.

Como se pode observar na tabela de vacinação, o grupo etário mais vacinado é de longe o grupo entre os 25 e os 49 anos, sendo que o número de óbitos neste grupo é quase imperceptível no gráfico de óbitos acima. O grupo de risco maior é de longe o grupo com 80 ou mais anos.

Quando a decisão é política, a responsabilidade é política também.

Os gráficos e dados acima foram retiradas daqui (datado de 17 de Fevereiro de 20201) e daqui (datado de 16 de Fevereiro de 2021).

Adenda: para quem quiser justificar o número de vacinas na faixa 24-49 anos com a vacinação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, agradeço que me façam chegar um estudo que demonstre que o risco de mortalidade por Covid-19 desses profissionais nessa faixa etária é maior do que o risco de mortalidade do grupo etário de 80+ anos.

Os Portugueses Merecem Uma Desculpa E Não Podemos Ser Tratados Como Idiotas

Vale a pena ver a intervenção do eurodeputado espanhol Gonzáles Pons sobre o caso da nomeação do procurador europeu por parte de Portugal. Um caso que António Costa justifica com lapsos e com a teoria de uma conspiração internacional.

Boas Intenções + Ignorância e Incompetência = Resultados Desastrosos

A lei da oferta e procura é uma lei.

Pouco importa que não exista na história um único exemplo em que um governo tenha controlado os preços com sucesso; isto não impede que sob um manto de “boas intenções” os governos continuem a tentar.

Desta vez, o governo de António Costa, fazendo o frete ao Fernando Medina – e sendo um bom exemplo da ignorância, acefalia e incompetência que nos pastoreia – publicou um decreto-lei,que regulamenta que as comissões das plataformas de delivery ficam limitadas em 20%, e que estas ficam impedidas de aumentar os valores ou taxas de entregas (fonte).

Destaco o seguinte ponto que é importante: não foram os clientes que se queixaram das comissões; não foram os restaurantes que se queixaram das comissões; não foram os estafetas que se queixaram das comissões – foram o António Costa e o Fernando Medina, políticos de carreira que nunca trabalharam ou tiveram que gerir uma empresa a sério na vida, e que fechados no seu escritório e do alto da suas poltronas “acharam” e decidiram que as comissões eram demasiado altas.

E quais serão as consequências deste decreto lei? Perdem todos: os restaurantes, os estafetas, os clientes e as plataformas de entrega. Perde inclusivé o governo devido à redução da actividade económica.

Reproduzo aqui a excelente thread do Tiago no twitter. Para ser ser mais fácil a leitura, coloco a thread por completo como texto nest post.

  • Esta linda ideia do Estado Português, tendo em conta as percentagens das plataformas, vai colocar um garrote em todos: plataformas, restaurantes e estafetas, pelo menos na Uber Eats. Passo a explicar.
  • A Uber Eats cobra uma comissão de até 30% aos restaurantes, em cada pedido. Em contrapartida, também paga mais aos estafetas (embora por uma diferença curta, e só da entrega em si, não até à recolha), que come diretamente do que recebem por cada pedido mais a taxa (1,49-3,49€).
  • Para terem uma noção, a taxa de 1,49€ paga cerca de 0 (zero) km’s de pedido aos estafetas. Só recolha e entrega. A 2,49€ cobrem pedidos até 1km, a 3,49€ em média de 2 a 3kms no máximo. Tudo o que vai acima disto é coberto na barriga dos tais 30% da própria Uber.
  • O máximo em km’s possível são 10km’s de entrega e sim, acontece e eu já fiz pelo menos duas ou três delas. Acontece sobretudo mais à noite e de madrugada, quando menos restauração está aberta = mais distâncias a percorrer.
  • Esta medida vai empobrecer, e vou usar caixa alta para que se entenda bem, MUITO SIGNIFICATIVAMENTE, todos quantos usem a Uber Eats para entregas. Limitados a 20% de lucro (= 2€ por cada 10€), é facilimo ver que não há dinheiro para pagar aos estafetas.
  • Procurando garantir o seu lucro, a Uber Eats passará a contar com pedidos que, quase de certeza, não poderão distar mais de 1km do ponto de entrega. A generalidade dos pedidos fica dos 15€ para baixo (como é óbvio – estamos em Portugal) e isto é já numa situação de lucro nulo.
  • Os estafetas terão de andar MAIS para ganhar MENOS em cada pedido, e este problema, especificamente na Uber Eats, vai criar manchas ENORMES de inoperacionalidade de serviço por não ser rentável a entrega. Há zonas que ficarão sem qualquer serviço em centros de cidades!!!
  • Na cidade do Porto, por exemplo, os restaurantes-âncora do McDonalds não estão uniformes pelo concelho, estando ou encostados à Boavista ou à zona oriental. Zonas como Foz do Douro, Pasteleira, Cedofeita, Galiza/FLUP, Bom Sucesso e outras ficam sem restauração após as 21/22h!
  • Isto porque o efeito de limitação dos McDonalds + o fecho de outra restauração, sem pedidos para fazer + o fecho mais cedo de outra restauração vai criar um efeito altamente destrutivo com manchas inteiras sem serviços!
  • E que dizer de, por exemplo e assim só de cabeça, Gaia? Metade de Canidelo, toda a zona de Valadares, metade de Oliveira do Douro e toda a baixa de Gaia, após o término das 21h/22h, ficarão sem qualquer serviço.
  • Serviços essenciais da GALP para desenrascar ao domicílio? 85% do Porto fica sem serviços porque só há 3 bombas com isto: Freixo V8, Senhora da Hora / Caolinos e a da Foz do Douro. Idem para Gaia.
  • E que dizer de Espinho, que meio concelho vai logo à vida especialmente a sul? De São Félix da Marinha e Arcozelo sem qualquer cobertura sem ser dos parcos e caros restaurantes locais? De Gondomar, com tudo concentrado em Rio Tinto e o sul a pedir de lá???
  • Da Maia, que é um concelho grande em área e que até agora era alicerçado em pedidos ou do centro, ou de Moreira, ou vindos de Pedrouços e Águas Santas, deixando 40% do concelho sem cobertura? Nem sequer vou falar de Valongo que era para rir…
  • A estupidez acéfala destas medidas vai tão longe que na própria cidade de Lisboa, que é enorme (!!!) e toda ela baseada a deslocações MUITO superiores a 1km, como quem sabe quem já lá foi, vai haver várias franjas de zonas sem serviço na Uber Eats!
  • Só assim de cabeça: partes do Lumiar, quase toda a zona industrial, talvez metade dos Olivais, metade de Belém, talvez 1/3 da Penha de França, o extremo norte do Parque das Nações, entre outras zonas.
  • Esta medida é uma aberração técnica do lado da Uber Eats.
  • Mesmo que eles reduzam o valor das entregas para os estafetas para os níveis da Glovo (seria uma catástrofe porque não pagam o acesso ao restaurante, só a entrega), vai continuar a haver zonas sem cobertura porque a limitação deverá andar pelos 2/3 km’s de máximo.
  • A Glovo vai ser muito menos afetada porque já pagava menos por km e já se baseava num modelo de chamar ao restaurante para pedidos muito próximos, e é possível que mantenha as tarifas intactas. Ainda assim, continuará a haver constrangimentos acima de 4km e zonas sem serviço.
  • Fica fácil, portanto, de concluir, que esta medida mais não é que um ataque direto do Governo e do PS, após as declarações de Fernando Medina, à posição da Uber Eats no mercado português.
  • Quem perde? Todos.
  • Os restaurantes, que vêem o seu raio de ação severamente reduzido e o seu ganha pão encurtar; os estafetas, que verão limitações ao seu serviço e ao planeamento da sua mobilidade que são agora muito pouco previsíveis; as plataformas, porque passarão a ganhar, no máximo, 5%; e os consumidores, o Cliente, que terá muito menos oferta e ver-se-á dificultado em plenos centros urbanos para fazer um simples pedido miserável.
  • Esta medida matará a restauração, deixará os estafetas no limite, tudo, para limitar os lucros de uma única plataforma: a Uber Eats.
  • Teoricamente não parece, mas na prática é isto. É uma jogada de mestre do António Costa e do Governo porque, escudando-se na suposta moralização do consumo e do pagamento, faz o gosto a Fernando Medina e ataca diretamente a maior ou segunda maior plataforma em Portugal.
  • E quem me dera estar errado… Mas já vão ver amanhã o que vai acontecer, se tentarem fazer um pedido. Vai ser… bastante complicado. Não sei como vai ser nem a minha vida, nem as dos meus colegas.

Leitura Complementar: Uber Eats diz que limite nas comissões vai prejudicar todos os que usam a aplicação