Um Grande Estado Mamão

Basta ter um salário de 750€ que se considerarmos apenas IRS, Segurança Social e IVA, o trabalhador entrega mais de metade do seu rendimento anual ao estado.

Elaborando:

  1. Usando as taxas de IRS para 2020 descritas aqui e considerando o rendimento anual, portanto 14 salários.
  2. Considerando para efeitos de Segurança Social, não apenas os 11% que aparecem no recibo de vencimento, mas também os 23,75% que entidade empregadora é obrigada a pagar ao estado. Isto na realidade trata-se apenas uma manobra contabilística, uma vez que a) é óbvio que o valor pago pela entidade patronal é obtido pelo valor do trabalho produzido pelo empregado; e b) tanto para o empregado como para a entidade empregadora é completamente indiferente se ambas as parcelas de segurança social fossem pagas apenas pelo empregado ou apenas pela entidade empregadora.
  3. Consirando que o trabalhador gasta tudo o que sobra, portanto o rendimento anual subtraído do IRS e Segurança Social em consumo (o destino último de toda a produção) e que paga a taxa normal de IVA de 23%. Esta simplificação excluí outro tipo de impostos, como o IMI, Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, etc.

Comecemos por fazer os cálculos tendo em conta apenas o rendimento anual, o IRS e a Segurança Social. Podemos então construi os dois gráficos abaixo. O primeiro descreve a percentagem do rendimento anual do trabalho que fica para o trabalhador e a percentagem que vai para o estado. O segundo gráfico inclui também o valor do rendimento anual do trabalho que fica com o trabalhador, e o valor do rendimento anual que vai para o estado no eixo do lado esquerdo.

Se apenas contabilizarmos o IRS e a Segurança Social, constatamos que ganhando cerca de 3500€ mensalmente, se entrega ao estado metade do rendimento anual. Posto de outra forma, quem ganha 3500€ por mês, trabalha meio ano (de 1 de Janeiro a 30 de Junho) para o estado para apenas pagar o IRS e a Segurança Social.

Consideremos agora que o rendimento que sobre para o trabalhador é todo ele gasto em consumo à taxa de IVA normal de 23%. Obtemos então os dois gráficos abaixo. À semelhança dos dois gráficos acima, o primeiro descreve a percentagem do rendimento anual do trabalho que fica para o trabalhador e a percentagem que vai para o estado. O segundo gráfico inclui também o valor do rendimento anual do trabalho que fica com o trabalhador, e o valor do rendimento anual que vai para o estado no eixo do lado esquerdo.

Se contabilizarmos então também o IVA, neste caso basta ganhar 750€ mensalmente, se entrega ao estado metade do rendimento anual. Posto de outra forma, quem ganha 750€ por mês, trabalha meio ano (de 1 de Janeiro a 30 de Junho) para o estado para apenas pagar o IRS, a Segurança Social e IVA. Quem ganha 4000€ por mês, entrega quase dois terços do seu rendimento anual ao estado, trabalhando de 1 de Janeiro a 31 de Agosto para pagar IRS, Segurança Social e IVA. A certa altura os trabalhadores devem questionar-se se vale a pena se esforçarem mais e para quem é que estão de facto a trabalhar.

E isto sem contabilizar a enorme quantidade de taxas e taxinhas que o estado é pródigo em criar (ver 150 Maneiras de Esmifrar o Contribuinte), como IMI, IMT, ISP, IA, Contribuição Audiovisual, etc.

Quem de facto explora os trabalhadores?

Para quem quiser, disponibilizo os meus cálculos com os gráficos acima aqui.

Escalões De IRS Para 2020

Fazendo serviço público, disponibilizo aqui as tabelas dos escalões de IRS para 2020 (fonte).

De referir que o governo actualizou os escalões de IRS para 2020 em apenas 0,3%, abaixo da inflacção que o governo estima para 2020 entre 1,2% e 1,4%, facto que só por si representa um aumento encapotado de impostos (fonte).

Fazendo as contas para o rendimento mensal bruto necessário para atingir cada escalão (contabilizando o efeito no rendimento colectável do máximo entre 4104€ e as contribuições para a segurança social; e depois dividindo o valor por 14 meses), obtemos a tabela e o gráfico abaixo.

Em Portugal, quem ganha até 9125,79€ por ano (651,8€ mensais) está isento de IRS (fonte).

De referir também que em Portugal, quem ganha 2934€ por mês é considerado super-rico, atingindo o sexto escalão de IRS e é sujeito a uma a taxa marginal de IRS de 45%. De facto, excluindo à Bélgica, Portugal é o país da União Europeia onde mais cedo se atinge a taxa marginal de 45% (fonte).

De referir ainda que, em termos de progressividade, 84% de todos os agregados familiares portugueses (dos que têm menos rendimentos) pagam apenas 16% de todo o IRS. Os 16% dos agregados familiares portugueses com maiores rendimentos pagam 84% de todo o IRS. Mais supreendente (ou talvez não) é que os cerca de 2500 agregados familiares com maiores rendimentos (representando apenas 0,1% de todos os agregados familiares portugueses), sozinhos pagam cerca de 8,5% de todo o IRS (fonte). Enfim. Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo.

Disponibilizo os cálculos que serviram de base às tabelas e gráfico acima aqui.

Portugal É O País Com O Pior Crescimento No Grupo Dos 15 Países “Amigos Da Coesão”

Via Jorge Costa no Facebook:

É oficial: a Grécia passou a Portugal o testemunho do pior crescimento económico no Grupo dos 15 Países da Coesão. Vamos ver o Governo a celebrar isto. E os média também. E se continuarmos assim, felizes e contentes na mediocridade, em breve seremos o país mais pobre da União Europeia. Já fomos ultrapassados pela R. Checa, Estónia, Lituânia, Malta, Eslovénia e Eslováquia. Agora já só faltam 7: Bulgária, Grécia, Croácia, Letónia, Hungria, Polónia, Roménia. O que é preciso é sermos pobres e resignados. Ou mesmo contentes com a nossa sorte, se alinharmos com o Governo.

Recorde-se que os países que fazem parte dos “amigos da coesão” e que “exigem exigem manutenção do orçamento da UE” (fonte) são também conhecidos como “os países receptores líquidos do orçamento da União Europeia”.

Portugal Na Cauda Do Crescimento Na União Europeia

A comissão europeia publicou hoje as previsões de crescimento do Inverno de 2020. Novamente, Portugal aparece na cauda da lista perdendo terreno para os países comparáveis e que mais directamente concorrem com Portugal.

A este própósito vale a pena analisar estes dois gráficos abaixo (retirado daqui) sobre a evolução do PIB per capita e sobre a média do crescimento anual entre 2008 e 2018 de um conjunto de países Europeus onde se inclui Portugal.

 

 

PAN – Partido Animais e Natureza, Mas Não Pessoas

O PAN é um partido inimigo da liberdade, extremamento ditatorial e autoritário, em que no seu programa eleitoral abundam as palavras: “proibir”, “obrigar”, “restringir”, “impedir” e “limitar”. O partido cavalga uma onda de popularidade ambiental defendendo um regresso ao modo de vida ao tempo das cavernas – não só para os militantes e simpatizantes do partido, mas para todos os seres humanos do planeta.

Num pequeno interlúdio lúdico, não posso deixar de registar a proposta número 710 do seu programa eleitoral em que o PAN defende a “abolição da utilização de animais em espectáculos tauromáquicos” – imagino que que PAN idealize um espectáculo tauromáquico que em vez de touros tenha pessoas com cornos a perseguir pessoas às cavalitas a fingir que são cavalos.

Adiante, por duas vezes o PAN propôs a redução do IVA da alimentação para animais de companhia (fonte).  Depois da Iniciativa Liberal propor a reduçaõ do IVA para alimentação para bébés, a medida foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do BE, PCP, PSD e PAN, sabendo o PAN que que essa abstenção levaria a que o IVA sobre a alimentação para bébés se mantivesse na taxa máxima de 23%  (fonte).

Para o PAN, os animais estão acima das pessoas.

150 Maneiras de Esmifrar o Contribuinte

Socialista que é socialista, procura sempre um novo imposto para acrescentar à lista. Depois de anos sucessivos a bater recordes históricos de carga fiscal máxima, 2020 eleva a fasquia para os 35,4% do PIB de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (fonte).

Cortesia do jornal Eco, deixo aqui a lista de 150 impostos, taxas e taxinhas com que o estado esmifra o contribuinte – são precisos 10 slides:

Se Se Move, Taxe-Se

Ronald Reagan sintetizou na perfeição a visão do nosso governo socialista: “Se se mover, taxe-se; se se continuar a mover, regule-se; se parar de se mover, subsidie-se.” 

Isto a propósito do alojamento local, uma actividade que permitiu a reabilitação das cidades, que estimula o turismo e que representa hoje o sustento de muitas famílias, incluindo da camarada capitalista Catarina Martins.

Sobre a intenção do governo de aumentar a tributação dos rendimentos obtidos a partir do alojamento local dos actuais 35% para os 50%, recomendo a leitura deste artigo n’O Observador: Alojamento Local – as passas do ALgarve.

[…] Em 2014, aquando da criação de um enquadramento legal específico para o Alojamento Local, o rendimento tributável do AL foi enquadrado no de prestadores de serviços abrangidos pelo artigo 31º nº2 alínea a) CIRS – ou seja, o das prestações de serviços de hotelaria e restauração. Quer isto dizer que nas actividades de alojamento e restauração o montante apurado para alocação a despesas é 85%, incidindo assim o Imposto Sobre o Rendimento sobre 15% da receita. Não havendo deste modo qualquer regime de excepção para a nossa actividade.

Este enquadramento justo motivou milhares de prestadores de serviços a deixarem a informalidade, sujeitando-se assim voluntariamente à tributação de rendimentos, aumentando a colecta de impostos no nosso país e promovendo o desenvolvimento da economia.

Contudo, em 2016, quando tudo aparentava compor-se e a qualidade e potencial dos serviços de alojamento em Portugal já ganhava fama além-fronteiras, atraindo assim o investimento de quem tinha apartamentos a precisar de obras e que, até então, não via incentivo nenhum para investir na sua recuperação, eis que o Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, se lembra de propor para o OE2017 um aumento dos 15% para 35%. […]

[…] Não basta limitarem e proibirem o aparecimento de novos alojamentos locais em zonas que continuam abertas à instalação de novos hotéis, não basta excluírem o alojamento local de ter uma palavra a dizer relativamente aos destinos dos valores da taxa municipal turística que recolhe – agora querem mandar-nos para o desemprego e forçar-nos a entregar as nossas casas à Câmara Municipal, para que delas disponha como bem quiser, sem qualquer garantia de sermos ressarcidos de estragos provocados por inquilinos que não conhecemos e que não têm qualquer vinculo legal connosco. Não bastando isto, ainda querem aumentar-nos o coeficiente de imposto para 50%.

Se isto não é um crime, o que será?