Portugal na Cauda da Competitividade Fiscal dos Países da OCDE

Retirado do International Tax Competitiveness Index 2021 da Tax Foundation (relatório completo aqui), podemos constatar que Portugal se encontra na posição 34 entre os 37 países analisados. Especificamente, Portugal encontra-se:

  • Na posição 35 (entre 37 países) nos impostos sobre as empresas (essencialmente IRC)
  • Na posição 31 (entre 37 países) nos impostos sobre os cidadãos (essencialmente IRS)
  • Na posição 33 (entre 37 países) nos impostos sobre o consumo (essencialmente IVA)
  • Na posição 20 (entre 37 países) nos impostos sobre a propriedade (essencialmente IMI)

De salientar ainda que Portugal tem sido ultrapassado no PIB per capita por 10 países que aderiram à União Europeia em 2004 (fonte), destacando-se a Estónia, a Letónia e a Lituânia – países que até há pouco tempo viveram subjugados por regimes comunistas, e que estão nas posições cimeiras do ranking de competitivade fiscal. Coincidência? Não me parece.

Como diria Einstein, insanidade é continuar a fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes.

Feliz Dia da Libertação de Impostos 2021!

Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte , fonte, fontefonte, fonte e fonte) – não encontrando dados para este ano, assumo que o número de dias é igual ao ano passado.

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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O Regresso Da Censura, Desta Vez É Censura Da Boa

A primeira preocupação de qualquer tirano, ditador ou fascista é o controlo da informação. Tal só é possível, através da limitação da liberdade de expressão. Terá passado despercebido a muita gente, mas sob o pretexto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital proposta pelo Partido Socialista e que foi recentemente aprovada sem votos contra no parlamento e que foi promulgada pelo presidente da república, foi introduzido o artigo sexto que reproduzo aqui:

Perdão – por lapso copiei a lei de 1933 que introduzia a censura. Aqui está o artigo sexto da lei de 2021 que demonstra que há muitos deputados do partido socialista saudosistas do lápis azul e que querem instituir o Ministério da Verdade:

Não deixa de ser irónico que são aqueles que mais se designam como os “donos da revolução de Abril”, que mais declaram defender “os valores de abril” e que se apresentam como “paladinos da liberdade” que sejam os que mais atacam a liberdade. E a liberdade de expressão é um dos elementos mais nucleares da liberdade. A liberdade de expressão não existe para proteger as vozes concordantes e cómodas, mas sim para proteger as vozes discordantes e incómodas. A liberdade de expressão é a liberdade de dizer parvoíces, idiotices e até inverdades. Até porque não existe uma única versão da verdade e não é o estado que pode ditar o que é verdade ou não. Qualquer discurso de propaganda política – a começar pelos políticos do PS – está repleto de “fake news“. Deveremos proibir e censurar estes discursos?

Não existe tal coisa como “direito à protecção contra a desinformação“, algo que inexoravelmente resulta em censura. A desinformação combate-se com acesso livre a mais informação, e cada pessoa tem a responsabilidade de dar a credibilidade que bem entender às diversas fontes que quiser ouvir e consultar.

O próprio PS reconhece que o artigo sexto acima é insustentável e indefensável, e tratou de o retirar na proposta que fez aos seus parceiros europeus (fonte), assumindo que a censura é boa em Portugal, mas que não é aplicável na Europa.

Cereja em cima do bolo, o PS prepara também um projeto-lei para acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão (fonte) o que a ser aprovado, tornaria este mesmo post ilegal? Em que século e em que país estamos, afinal?

De saudar a proposta da Iniciativa Liberal, que apesar de ser ter abstido na votação da lei acima, vem agora propor uma alteração ao artigo sexto (fonte).

Termino este post com esta reflexão:

Entrevista ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair

Em sequência do post anterior, vale a pena ver e rever a entrevista realizada pelo Porto Canal ao Michael O’Leary, CEO da Ryanair para que os contribuintes portugueses se aperceberem dos danos e prejuízos que Pedro Nuno Santos está a causar ao país com o seu projecto de vaidade pessoal chamado TAP.

Leitura complementar: Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses, TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português

Michael O’Leary, CEO da Ryanair, a Defender os Contribuintes Portugueses

Decorreu hoje uma teleconferência entre o Ministro Pedro Nuno Santos (o tal que ia colocar as pernas dos banqueiros alemães a tremer) e Michael O’Leary, CEO da Ryanair.

O ministro que quer brincar aos aviões com o dinheiro dos contribuintes apressou-se em emitir um comunicado oficial da sua versão dos acontecimentos que é simplesmente confrangedor e bastante revelador da impreparação, ignorância e incompetência de Pedro Nuno Santos:

Em resposta, Michael O’Leary, publicou um comunicado no site da Ryanair que rebate as acusações falsas do ministro, critica duramente a opção do governo de injectar dinheiro numa companhia aérea moribunda quando podia investir em saúde e educação, e realça o investimento que a Ryanair tem feito em Portugal. O comunicado merece ser lido na íntegra mas deixo abaixo um excerto (tradução portuguesa retirada daqui):

O CEO do Grupo Ryanair, Michael O’Leary, reuniu esta quarta-feira com o ministro português das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, onde condenou as “falsas declarações” do governante sobre a companhia aérea e acusou-o de gastar “o dinheiro dos contribuintes a subsidiar a TAP”.

“Tivemos uma discussão interessante, embora inútil, com o Ministro Santos esta manhã. Condenámos as suas falsas alegações nos últimos dias de que a Ryanair está a travar uma guerra comercial, quando isso é chamado de concorrência. Também rejeitámos as suas falsas alegações de que a Ryanair pratica “dumping social” quando pagamos à nossa tripulação de cabine mais do dobro do que o seu governo paga a enfermeiras e professores portugueses num ano”, sublinha Michael O’Leary em comunicado.

Na reunião, o CEO da Ryanair aproveitou para mencionar que a companhia aérea se opõe aos 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses, que “deveriam ser gastos em hospitais portugueses, escolas portuguesas e no aumento do salário de professores e enfermeiras e que estão a ser desperdiçados na TAP, uma pequena companhia aérea que apenas ofereceu a Portugal tarifas elevadas”.

O’Leary realça ainda que a Ryanair, neste verão, vai operar mais de 120 rotas de / para Portugal. “É quase o dobro das 70 rotas oferecidas pela TAP e, ao contrário da TAP, não estamos a pedir 3 mil milhões de euros de subsídio ao contribuinte português”, adverte.

O CEO da Ryanair deixa um apelo final: “Apelamos ao Ministro Santos para que pare de desperdiçar dinheiro dos contribuintes na TAP e invista em infraestruturas, devendo a sua prioridade imediata ser a abertura do Aeroporto do Montijo, onde a Ryanair poderia – em 2 anos – transportar 5 milhões de passageiros e criar mais de 5.000 novos empregos muito bem  remunerados em Lisboa”.

Dou os meus parabéns e deixo o meu agradecimento ao Michael O’Leary que tem lutado mais pelos contribuintes portugueses no caso da TAP do que todos os partidos da oposição, com a notável excepção da Iniciativa Liberal.

Leitura complementar: TAP: Um Caso Crónico do Socialismo Português

Instituto +Liberdade, Porque Mais Liberdade É Preciso

Serve este post para divulgar o Instituto +Liberdade, cuja missão é: “promover o conhecimento sobre os principais pilares de uma sociedade livre baseada na liberdade individual, na liberdade política e na economia de mercado“.

No site, entre outras coisas, podem encontrar a declaração de princípios, os orgãos do instituto, uma biblioteca de livros muito recomendados, uma coleccção de vídeos, e o índice +Liberdade  criado pelo próprio instituto que considera Liberdades Civis, Liberdades Políticas e Liberdades Económicas cuja infografia reproduzo abaixo.

Recomendo que sigam a actividade do Instituto +Liberdade também no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn.

O conhecimento é o primeiro passo para uma sociedade mais livre e mais próspera.

Decisões Políticas Erradas Que Custam Vidas

É absolutamente incompreensível que o grupo que tem maior risco de morte por Covid-19 não seja o grupo com maior número de vacinas administradas. Quando as decisões são tomadas de forma política em vez serem tomadas com base em ciência e factos, morrem pessoas desnecessariamente.

Como se pode observar na tabela de vacinação, o grupo etário mais vacinado é de longe o grupo entre os 25 e os 49 anos, sendo que o número de óbitos neste grupo é quase imperceptível no gráfico de óbitos acima. O grupo de risco maior é de longe o grupo com 80 ou mais anos.

Quando a decisão é política, a responsabilidade é política também.

Os gráficos e dados acima foram retiradas daqui (datado de 17 de Fevereiro de 20201) e daqui (datado de 16 de Fevereiro de 2021).

Adenda: para quem quiser justificar o número de vacinas na faixa 24-49 anos com a vacinação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, agradeço que me façam chegar um estudo que demonstre que o risco de mortalidade por Covid-19 desses profissionais nessa faixa etária é maior do que o risco de mortalidade do grupo etário de 80+ anos.

Os Portugueses Merecem Uma Desculpa E Não Podemos Ser Tratados Como Idiotas

Vale a pena ver a intervenção do eurodeputado espanhol Gonzáles Pons sobre o caso da nomeação do procurador europeu por parte de Portugal. Um caso que António Costa justifica com lapsos e com a teoria de uma conspiração internacional.