Se Se Move, Taxe-Se

Ronald Reagan sintetizou na perfeição a visão do nosso governo socialista: “Se se mover, taxe-se; se se continuar a mover, regule-se; se parar de se mover, subsidie-se.” 

Isto a propósito do alojamento local, uma actividade que permitiu a reabilitação das cidades, que estimula o turismo e que representa hoje o sustento de muitas famílias, incluindo da camarada capitalista Catarina Martins.

Sobre a intenção do governo de aumentar a tributação dos rendimentos obtidos a partir do alojamento local dos actuais 35% para os 50%, recomendo a leitura deste artigo n’O Observador: Alojamento Local – as passas do ALgarve.

[…] Em 2014, aquando da criação de um enquadramento legal específico para o Alojamento Local, o rendimento tributável do AL foi enquadrado no de prestadores de serviços abrangidos pelo artigo 31º nº2 alínea a) CIRS – ou seja, o das prestações de serviços de hotelaria e restauração. Quer isto dizer que nas actividades de alojamento e restauração o montante apurado para alocação a despesas é 85%, incidindo assim o Imposto Sobre o Rendimento sobre 15% da receita. Não havendo deste modo qualquer regime de excepção para a nossa actividade.

Este enquadramento justo motivou milhares de prestadores de serviços a deixarem a informalidade, sujeitando-se assim voluntariamente à tributação de rendimentos, aumentando a colecta de impostos no nosso país e promovendo o desenvolvimento da economia.

Contudo, em 2016, quando tudo aparentava compor-se e a qualidade e potencial dos serviços de alojamento em Portugal já ganhava fama além-fronteiras, atraindo assim o investimento de quem tinha apartamentos a precisar de obras e que, até então, não via incentivo nenhum para investir na sua recuperação, eis que o Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, se lembra de propor para o OE2017 um aumento dos 15% para 35%. […]

[…] Não basta limitarem e proibirem o aparecimento de novos alojamentos locais em zonas que continuam abertas à instalação de novos hotéis, não basta excluírem o alojamento local de ter uma palavra a dizer relativamente aos destinos dos valores da taxa municipal turística que recolhe – agora querem mandar-nos para o desemprego e forçar-nos a entregar as nossas casas à Câmara Municipal, para que delas disponha como bem quiser, sem qualquer garantia de sermos ressarcidos de estragos provocados por inquilinos que não conhecemos e que não têm qualquer vinculo legal connosco. Não bastando isto, ainda querem aumentar-nos o coeficiente de imposto para 50%.

Se isto não é um crime, o que será?

Um País Parado, de Mão Estendida, à Espera do Estado

O orçamento de estado para 2020 é bastante desolador e deprimente. É um orçamento sem ambição e sem qualquer ideia nova, sem qualquer reforma estrutural, e sem qualquer visão estratégica para o país. Um orçamento que se limita a arrastar o status quo para agradar aos parceiros da ex-geringonça e para manter as clientelas de que o partido socialista tanto depende. Um orçamento que aumenta a carga fiscal e o peso do estado, o que diminui tanto a iniciativa privada como a iniciativa individual e empresarial. Trata-se de um orçamento que coloca Portugal cada vez menos atrativo, menos competitivo e mais na cauda da Europa.

Na discussão do orçamento de estado, destaco as duas excelentes intervenções do deputado João Cotrim Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, que partilho aqui.

Portugal precisa urgentemente e desesperadamente de menos socialismo e de mais liberalismo.

Presidente da ANIL Responde ao Ministro Santos Silva

Reproduzo aqui a carta aberta de José Alberto Robalo, Presidente da ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios, ao ministro Santos Silva.

Caros colegas empresários portugueses,

São do conhecimento geral, as afirmações polémicas do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no GRAPE em Coimbra, tendo-se pronunciado acerca da “fraquíssima qualidade da gestão das nossas empresas.” Entretanto penitenciou-se, uns dias depois, dizendo que não pretendia denegrir as empresas portuguesas., afirmando, “que essas declarações parecem indicar que fiz uma generalização que seria abusiva e, se o efeito foi esse, penitencio-me por isso.”

Na minha modesta opinião, o problema deste país é “a fraquíssima qualidade da gestão dos nossos governantes.” Não sendo minha intenção denegrir os governos portugueses e sabendo que esta afirmação corre o risco de ser generalizada, penitencio-me imediatamente por isso.

Já com a penitência feita, gostaria de sublinhar aquilo que parece ser, para o senhor ministro, a fraquíssima qualidade da nossa gestão. Na nossa qualidade de “fraquíssimos gestores empresariais” suportamos a maior carga fiscal dos últimos anos, pagamos das facturas de energia e combustíveis mais caras da Europa, uma rede rodoviária cara sem alternativas viáveis e mesmo assim estamos na primeira linha nos esforços para a sustentabilidade, inovação e desenvolvimento.

Por outro lado, não vejo que seja uma conclusão particularmente sagaz e inovadora, defender a contratação de quadros qualificados, atrevo-me aliás a dizer, que ao fim de quase quatro décadas na indústria, nunca ouvi algum colega afirmar que não estaria interessado em contratar bons quadros para a sua empresa. Mais uma vez, um governante contribui, com muita qualidade, para a noção errada de que são as empresas que não querem contratar especialistas.

Não será antes a falta de empresas, que são levadas ao encerramento devido à nada fraquíssima carga fiscal, de que são paradigmas as fraquíssimas políticas económicas que consecutivamente sufocam e bloqueiam o desenvolvimento, principalmente nas zonas periféricas e do interior, condenadas ao esquecimento? Ou, como parece crer o senhor ministro, numa esperança sebastianica de que surja uma multinacional estrangeira (a quem os nossos governos dão todas as oportunidades, negadas às empresas portuguesas) que salve essa comunidade, sem que o nosso governo tenha que activamente contribuir com políticas pró-activas para o desenvolvimento económico?

É caso para perguntar, caros colegas, que se nós somos fraquíssimos, quais serão os qualificativos adequados para a gestão dos nossos governantes? Penitenciando-me pela generalização, desde já.

José Alberto Robalo, Presidente da ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios

Feliz Ano Novo: Leitura Recomendada

Gostaria de desejar a todos os leitores deste blogue um excelente ano de 2020! Aproveito a ocasião para recomendar uma série de livros aos caríssimos leitores.

Obras Essenciais

  • A Lei / The Law – Frédéric Bastiat (disponível de forma gratuita em inglês aqui)
  • O Estado e Outros Ensaios – Frédéric Bastiat (disponível em português aqui e inclui A Lei referida acima).
  • Economia Numa Lição / Economics In One Lesson – Henry Hazlitt (disponível em português aqui; e de forma gratuita em inglês aqui)
  • Basic Economics – Thomas Sowell (disponível em inglês aqui)
  • For a New Liberty, The Libertarian Manifesto – Murray Rothbard (disponível de forma gratuita em inglês aqui)
  • The Road to Serfdom – Friedrich Hayek (disponível de forma gratuita em inglês aqui)
  • Atlas Shrugged – Ayn Rand (disponível em inglês aqui)
  • Anatomy Of The State – Murray Rothbard (disponível de forma gratuita em inglês aqui)

Obras Adicionais

  • Discrimination and Disparities  – Thomas Sowell (disponível em inglês aqui)
  • We The Living – Ayn Rand (disponível em inglês aqui)
  • Economic Facts and Fallacies – Thomas Sowell (disponível em inglês aqui)
  • Liberty Defined: 50 Essential Issues That Affect Our Freedom – de Ron Paul (disponível em inglês aqui)
  • America’s Great Depression – Murray Rothbard (disponível de forma gratuita em inglês aqui)
  • Free to Choose – Milton Friedman (disponível em inglês aqui)
  • Animal Farm / O Triunfo dos Porcos – George Orwell (disponível em inglês aqui)
  • 1984 – George Orwell (disponível em inglês aqui)
  • Economics for Real People: An Introduction to the Austrian School – Gene Callahan (disponível em inglês aqui)
  • Capitalism: The Unknown Ideal – Ayn Rand (disponível em inglês aqui)
  • What Has Government Done to Our Money? – Murray Rothbard  (disponível de forma gratuita em inglês aqui)
  • Anthem – Ayn Rand (disponível em inglês aqui)
  • Meltdown: A Free-market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and the Government Bailout Will Make Things Worse – de Thomas Woods (disponível em inglês aqui)

Bom Ano & Boas Leituras!

Partido Socialista a Descentralizar: Infarmed no Porto em 2019

A transferência do Infarmed seria um bom exemplo de descentralização se tal não passasse de mais uma anedota do partido socialista. A foto da notícia abaixo de 2017 foi retirada daqui.

O primeiro ministro António Costa até podia repetir um milhão de vezes que o Infarmed iria para o Porto…

…e o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro bem que podia elogiar o governo a todas as horas de todos os dias sobre a decisão de mudar a sede do Infarmed para o Porto…

…que isso não alterava o facto do Infarmed nunca ir para o Porto.

Bem, para ser justo com o partido socialista, o governo ainda dispõe de 24 horas antes do final de 2019. Força lá com isso.

Filhos e Enteados

A foto abaixo é de uma brochura que promove o investimento e a atracção de talento no Porto. Essencialmente, a foto destaca o regime fiscal em vigor aplicável aos residentes não-habituais – que beneficiam de uma taxa de IRS de apenas 20% durante dez anos (ver mais detalhes aqui). O governo da geringonça foi ainda mais longe, criando um programa adicional de propaganda política que visava favorecer fiscalmente o retorno de emigrantes que saíram do país especificamente durante o governo de Passos Coelho (ver mais detalhes aqui e aqui).

Em relação ao regime dos regime dos residentes não habituais, este apenas é aplicável a pessoas que tenham “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” tais como: diretor-geral e gestor executivo, de empresas; médicos; professor dos ensinos universitário e superior; especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC) – ver lista completa aqui. Se for picheleiro ou operário da construção civil, não poderá beneficiar deste regime.

Ora bem, isto significa que o governo socialista aceita como verdadeiros os seguintes princípios:

  • 1. Entre impostos altos e baixos, as pessoas preferem morar em sítios com impostos baixos.
  • 2. A sensibilidade aos impostos é tão maior entre as pessoas que auferem rendimentos mais elevados; que são as pessoas que mais riqueza produzem.
  • 3. É importante para o país atrair e reter as pessoas que mais riqueza produzem.

Uma vez que empresas são organizações de pessoas (essencialmente os accionistas e os trabalhadores), é legítimo inferir a partir dos três princípios acima também o seguinte:

  • 4. Entre impostos altos e baixos, as empresas preferem estar localizadas em países com impostos baixos.
  • 5. A sensibilidade aos impostos é tão maior entre as empresas que mais valor acrescentado bruto geram; que são as empresas que mais riqueza produzem.
  • 6. É importante para o país atrair e reter as empresas que mais riqueza produzem.

Portanto,  o governo socialista que aceita como verdade os seis princípios acima, para ser consequente e coerente deveria:

  • A) Baixar de forma generalizada os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas – sendo que a receita fiscal até poderia aumentar como resultado de uma maior actividade económica.
  • B) Baixar de forma mais significativa, os impostos sobre as pessoas com rendimentos mais elevados, portanto reduzir a progressividade do IRS.

E o que faz o partido socialista? Descarta toda a lógica, razoabilidade e bom senso em favor do populismo e da compra de votos de fatias importantes da população na manutenção do poder. O que temos em Portugal e com tendência a agravar-se é que:

  1. Portugal é o quarto país da União Europeia com maior taxa marginal no valor de 72% (fonte); sendo também o país da União Europeia onde com o menor rendimento se atinge a taxa máxima de IRS (fonte).
  2. Portugal é o segundo país da OCDE com a maior taxa de imposto sobre as empresas no valor de 31,5% (fonte)
  3. A carga fiscal encontra-se em máximos históricos recorde, devendo atingir um novo máximo histórico em 2020 (fonte).

A juntar-se a tudo isto, existem questões de moral, de justiça e de eficácia que o regime dos residentes não-habituais levanta:

  1. Porque é que um português, com “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” não haverá de ter acesso aos mesmos benefícios fiscais que um estrangeiro nas mesmas condições? Faz sentido ser-se penalizado apenas por se ser português e residir em Portugal?
  2. Não será tão ou mais importante reter um português com “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” evitando que ele emigre, em vez de atrair um estrangeiro com qualificações equivalentes?

Desplante e Falta de Noção do Partido Socialista

Notícias que marcam a actualidade e que demonstram bem o desplante e a falta de noção do partido socialista.

Notícia número um (retirada daqui). Já lá vai mais de uma legislatura, mas o fantasma de Passos Coelho ainda assombra a família socialista. Tendo o PS encontrado o SNS “em estado de grande debilidade”, qual foi a maior e a mais emblemática que medida o PS implementou? A redução do horário de trabalho dos profissionais de saúde de 40 para 35 horas.

Notícia número dois (retirada daqui). Santos Silva… mais um político de carreira, que nunca teve que trabalhar a sério numa empresa e que nunca criou um emprego que fosse a não ser para os boys do partido. Foi ministro de ambos os governos de José Sócrates que conduziram o país à bancarrota… e enfim, diz que um dos problemas das empresas nacionais é a “fraquíssima qualidade da gestão”.

Estivesse o PIB nacional indexado ao desplante do partido socialista e seríamos provavelmente o país mais rico do mundo.