Não confundir as costas do canalha com o canalha do Costa

Talvez António Costa tenha contraposto, como disse ontem que o fez, ao argumento de um défice sem Banif de 3,2% o argumento de um défice sem ajudas em geral ao sistema financeiro, incluindo a mega-ajuda ao Banif, de 2,8%. Se o fizesse, estaria apenas a invocar o critério usado durante todo o período de ajustamento para avaliar a evolução do saldo orçamental. Não por acaso. A ideia nesse critério é expurgar do saldo o ruído criado por intervenções anómalas, extraordinárias e muito vultosas, por forma a obter uma medida mais adequada do andamento do défice global.

Se o fez, fê-lo no mais completo segredo, evitando cuidadosamente deixar qualquer rasto do feito, até mesmo na carta que enviou a Juncker sobre o assunto, ela própria, vá-se lá saber porquê, inicialmente destinada a permanecer excluída do escrutínio da populaça.

Compreende-se. Um patriota verdadeiro, ao contrário do tal canalha a que se referia Samuel Johnson, faz o que tem a fazer em recato e não anda por aí alardear as injustiças do estrangeiro e a entusiasmar as massas contra o inimigo.

Não sei se nesta história das sanções tudo se explica por incompetência, ou há mais qualquer coisa muito grave

Imaginem que eu governava e era um defensor incondicional da pátria, olhava para 2015 e (imaginava que) dali vinha risco de sanções, e que tal risco não podia, terminantemente, desse lá por onde desse, porvir de outras circunstâncias quaisquer que não o resultado orçamental de 2015. O que fazia eu, o patriota?

Concentrava toda a minha atenção e esforço na recolha de argumentos possíveis para demonstrar que o facto de o meu país não ter ficado com o défice dentro do limite de 3% do PIB para encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) na data determinada pelo Conselho Europeu, com competência para o fazer e sancionar um eventual incumprimento, se ficou a dever a factores perfeitamente atendíveis, que nada têm a ver com a evolução efectiva do saldo orçamental.

Felizmente, há fortíssimos argumentos, extraordinariamente fáceis de apresentar e comunicar, para facilitar a tarefa ao empenhado governante patriota. Há outros, complementares e não menos atendíveis, mas menos fáceis de articular, pelo menos em termos de comunicação com o público em geral, tão importante neste caso.

Vejamos. Desde 2009 que a notificação do Procedimento por Défices Excessivos, dos institutos estatísticos nacionais ao Eurostat, passou a integrar um quadro suplementar, que calcula o efeito integral das intervenções governamentais de apoio ao sistema financeiro, tendentes a empolar indevidamente os resultados do ano em que sucedem, por serem muito vultosas e de natureza obviamente extraordinária.

O Eurostat recolhe essa informação, valida a informação enviada pelo INE (ou não) e, depois, publica-a no seu site. E o que diz a informação enviada pelo INE e já publicada (em Abril) no site do Eurostat sobre o impacto orçamental das intervenções do governo português de apoio ao sistema financeiro para o ano de 2015? Diz, em síntese, isto:

PDE Quadro suplementar

Ou seja, que o  cômputo completo do impacto orçamental, essencialmente extraordinário, das intervenções do governo português de apoio ao sistema financeiro em 2015 ascendeu, em termos líquidos, a 2.823 milhões de euros, avultando aí a resolução do Banif (2.337 milhões) e os juros líquidos imputáveis a operações de financiamento análogas anteriores (480 milhões). Isto é, ascendeu a 1,6% do PIB, pelo que o défice recalculado sem aquele impacto foi de 2,8% do PIB.

O próprio Eurostat explica em nota de contextualização deste mapa e da informação que ele veicula que ela é crucial, por exemplo, para os países que estão em programas de ajustamento da UE-FMI, pois as metas que estes traçam descontam justamente o impacto das intervenções de apoio ao sistema financeiro, para que se possa definir e apreciar com algum rigor as dinâmicas orçamentais, sem o enviesamento e a distorção que intervenções envolvendo elevados montantes e de natureza não recorrente são susceptíveis de causar.

E assim que o INE produz o tal mapa e o envia, não me calo, insisto, insisto e volto a insistir que o défice de 2015 sem o Banif e custos associados a operações similares foi 2,8% do PIB, além, obviamente, de invocar o histórico de consolidação orçamental praticamente sem paralelo na Europa do meu país nos últimos anos.

Vão agora sancionar-me essencialmente por causa do Banif e de custos associados a apoios concedidos ao sistema financeiro, ainda por cima, no caso destes, em boa medida recuperáveis e com lucro, à medida que o sistema financeiro me devolver, também com elevados juros, os apoios concedidos? Era só o que faltava.

Uma coisa é certa: estando realmente preocupado com o que pode vir a suceder ao meu país não me ponho a cantar desde Janeiro, com a apresentação de um  Esboço de Orçamento, que o défice foi de 3,2% sem o Banif, dois meses antes de ser devida a notificação a Bruxelas, e não insisto, insisto, insisto em todas as ocasiões possíveis nesse valor, mesmo quando ele é recusado por outras avaliações competentes.

Mas isso sou eu, que até nem governo, nem nada.

Há gente assim

taralhoco

A Comissão Europeia explica ao governo de Portugal que se quiser evitar sanções deve adoptar medidas para garantir que há consolidação orçamental ESTE ANO: este, não os anteriores. Desde Fevereiro que Bruxelas escreve em TODOS os documentos respeitantes a Portugal que Portugal está ESTE ANO, este, não os anteriores, em risco de «não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento», pelo que «será necessário adoptar medidas adicionais em 2016 e 2017». Os socialistas e os artistas de circo do Bloco entram em apoplexia, espumam e garantem que a Maria Luís é culpada de tudo. Estão trancados no filme de propaganda que montaram mistificando até à náusea a natureza das coisas, na esperança de transformar as próprias coisas nas fantasias da sua propaganda. Já Sócrates dava a sensação às vezes de ter passado a acreditar na versão fantástica da realidade que construía. Isto pelo menos tem a graça de transformar a geringonça num amontoado anárquico de baratas tontas frenéticas e sem rumo a disparar coisas sem nexo entre si e com o quer que seja. A culpa das sanções, a impor na condição de o governo, este governo, não o anterior, NÃO adoptar este ano, este, não o anterior, medidas para eliminar o risco em que se encontra de violar o Pacto de Estabilidade este ano, este, não o anterior, é da Maria Luís. Não se tratem, não. 

Querem ver que afinal depende mesmo deste governo Portugal escapar a sanções?

Tarados

The European Commission on Tuesday will give Spain and Portugal three more weeks to take steps to correct their excessive deficits and avoid fiscal sanctions, an official familiar with the EU deliberations told Reuters.

Não me parece que esta notícia seja possível, pois caso contrário estaríamos perante a campanha de mistificação mais hipócrita e perigosa a que um governo português se entregou, das que me lembro, e já são muitas.

Ora, António Costa não é capaz disso. Além de que António Costa é conhecido por ser um político muito arguto. Um génio da táctica e dos golpes. Não ia cometer semelhante blow contra si próprio.

É para quando, o novo colapso?

Tarados

A questão não é a de saber se teremos ou não um novo desastre, entendendo-se por desastre um encerramento dos mercados financeiros para a dívida soberana portuguesa, arrastando consigo encerramento análogo dos mercados interbancário e de dívida para a banca, visto que, se nada mudar no panorama português, isso é tão certo como a morte e os impostos. Schäuble levantou o problema, Klaus Regling retomou no dia seguinte obliquamente o problema, e o problema entrou a martelo no ambiente irreal que se vive em Portugal. A questão é quando.

E sendo quando, a questão equivale à de saber que conjugação de elementos é (mais) provável que desencadeie o fim.

Cenários não faltam. O governo tem-se esforçado por minar o terreno. Mas admitamos que as compras massivas de dívida pública que o BCE tem feito, ao abrigo do seu programa de Quantitative Easing (especificamente, o Public Sector Purchase Programme, PSPP), estão a conseguir, apesar de tudo, evitar que isso se repercuta fatalmente nos custos de financiamento da república. O que não impede de estarmos, pela primeira isoladamente em toda a Área do Euro, com as taxas de juro de longo prazo em alta e os spreads a aumentar face a todos os outros soberanos.

OT10Anos

Não é nada difícil imaginar o que nos sucederá assim que o QE termine – pelo menos para nós.

O Eurossistema, exclusivamente o BCE e o Banco de Portugal neste caso, está a comprar cerca de 1.400 milhões de euros por mês de títulos da dívida pública portuguesa. Até maio, tinham já sido compradas obrigações no valor acumulado de 17.700 milhões de euros. A referida média mensal equivale a compras anuais superiores à totalidade das emissões brutas de obrigações num ano, de qualquer ano, com excepção dos anos de 2010 e 2015.

Sucede que há limites até mesmo para uma intervenção gigantesca como a que está em curso.

O BCE não pode, por auto-imposição, ficar exposto a mais de ⅓ da dívida de qualquer estado emitente, tal como não pode comprar mais de ¼ de cada emissão com cláusulas de ação coletiva (CAC). A justificação para o primeiro limite é que, acima desse valor, o BCE, diz o BCE, teria um papel «determinante» na formação do preço dos títulos, o que representaria uma intromissão da autoridade monetária na esfera da política orçamental, em violação do seu mandato. Vai de si que, segundo o BCE, enquanto o BCE não atingir esse patamar não há esse risco. Bom.

O segundo limite visa impedir que o BCE venha a dispor de uma minoria de bloqueio em caso de restruturação da dívida, circunstância em que, podendo e não exercendo esse direito, poderia ser acusado de estar a financiar monetariamente os défices orçamentais («perdoando» dívida). Assim, se a restruturação vier a acontecer, o BCE financia, mas porque não pode evitar. Bom.

O BCE tem vindo a aligeirar os limites auto-impostos. Não por acaso, não mexeu nos limites dos 33% por emissor e dos 25% por emissão com CAC (para as emissões sem CAC o limite é 33% também, e foi mexido desde o lançamento do programa em março de 2015).

Regressando à pergunta inicial – quando acaba o QE e este regime de distorção insólita na formação dos preços dos títulos, que nos poupa a taxas de juro gregas e a um novo k.o.?

aqui dei conta do fiasco que está a ser o QE. Não impede que o BCE entenda que o fracasso do QE se resolve com mais QE. Por algum tempo mais, para lá do prazo estendido até março de 2017 seria possível uma terceira extensão. Não muito mais tempo, porque há limites, como já referi, que se traduzem em escassez de títulos disponíveis para compra.

Há limites

O gráfico em cima ilustra o problema mais agudo: o português. Entre março de 2015 e março de 2016, as compras de títulos portugueses foram perfeitamente regulares, obdecendo à regra de que as compras se devem fazer conforme a chave de capital no BCE: do tecto mensal total de compras, reserva-se para cada pais um montante equivalente à sua participação na subscrição de capital do BCE. Para Portugal, essa posição (ajustada para o universo dos 19 países do euro) é de 2,5%. O Eurossistema esteve a comprar, nos primeiros 13 meses, um montante marginalmente acima dessa chave. Em abril deste ano, o volume mensal de compras passou de pouco mais de 50 mil milhões para cerca de 80 mil milhões. A chave deixou de ser cumprida para Portugal (e para a Irlanda). Não foram comprados em cada um dos últimos dois meses 350 milhões de euros de obrigações que a chave de capital para Portugal justificaria. O assunto foi considerado pela (boa) imprensa especializada sinal de que os títulos portugueses (e irlandeses) para compra começavam a escassear, pelo que o BCE decidira abrandar o ritmo de aquisições, para não desequilibrar excessivamente o seu programa de QE e, já agora, não antecipar um problemático, porque será sempre problemático, fim do QE para alguns países (seguramente que a Irlanda não se conta entre eles, como não se contam os bálticos que, por falta de dívida pública, desde o princípio que estão arredados do programa). Curiosamente, o assunto deve ter passado razoavelmente despercebido à imprensa indígena, pois não me recordo de o ter visto refletido.

De Portugal (e da Irlanda) já o BCE e os respetivos bancos centrais nacionais detinham um volume considerável de obrigações à data do início do programa. No caso português, exatamente 14,9 mil milhões de euros de obrigações, adquiridas na vigência de outro programa de compras, o Securities Market Programme (SMP). Em dezembro de 2015 o montante caíra para 12,4 mil milhões. É impossível saber ao certo o volume total de títulos por emitente em carteira no Eurossistema, pois o BCE divulga mensalmente apenas as compras líquidas de obrigações ao abrigo do PSPP e, anualmente, o remanescente dos títulos em carteira adquiridos no âmbito do SMP.

Instituições credíveis como o FMI e o Think-Tank Bruegel calcularam que para Portugal o QE terminaria em dezembro deste ano. Fizeram-no antes de o programa ter sido ampliado em volume de compras mensal e em tempo (de 19 para 25 meses).

É provável que no último trimestre do ano o QE termine para Portugal.

A aterragem na realidade é bem capaz de ser violenta.

Vamos direitos a um novo colapso

 

Tarados

O ministro alemão das Finanças pronunciou em público a palavra proibida. “Resgate”. Só pode ser uma surpresa para quem está pouco atento ou quer acreditar em impossíveis. A probabilidade de Portugal ter de pedir um novo apoio financeiro vai subindo a cada dia que passa. Schäuble poderia até ter acrescentado mais argumentos para mostrar os riscos que Portugal enfrenta.

Helena Garrido, no Observador.

Será cada vez mais difícil sobreviver à destruição que o QE está a causar

812.475 milhões de euros de QE depois (PSPP, Public Sector Purchase Programme, anuanciado a 22 de janeiro de 2015), deveríamos interrogar-nos se a orgia de compras de títulos de dívida pública a que o Eurossistema se entregou produziu, como deveria ter produzido em conformidade com os seus pressupostos, algum efeito.

Inflação euro

Se houve algum, é consideravelmente mais difícil de encontrar do que o Wally. A inflação (Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) total era (homóloga) 0,2% há um ano, é hoje -0,1%. Sem energia e bens alimentares não processados (com preços muito voláteis), obtém-se a inflação core, a tendência subjacente à evolução dos preços, e neste caso era 0,8% há um ano, subiu depois ligeiramente e voltou à casa de partida.

Tendo o efeito na inflação corrente sido nulo, devemos perguntar-nos se as expectativas quando ao futuro mudaram. Para os banqueiros centrais, o que os agentes económicos esperam no médio/longo prazo é mais importante do que a inflação corrente.

Se as expectativas estiverem alinhadas com o objectivo para a inflação, isso significa que estão «ancoradas», que os agentes económicos acreditam que a inflação depende e está sob controlo do banco central, e não de «surpresas».

Se estiver, estando a inflação presentemente desviada do objectivo da estabilidade de preços visado pela autoridade monetária (neste caso, ligeiramente abaixo dos 2% ao ano), isso passa a ter pouco significado, é considerado o produto de uma «surpresa», mas os mercados nem por isso deixaram de acreditar na eficácia do banco central.

A partir de 2014, essas expectativas vieram por aí abaixo, e esse facto terá pesado fortemente na decisão do BCE de avançar com a orgia em curso. De modo que é importante saber se as expectativas quanto ao médio/longo prazo melhoraram.

Expectations

Nicles. Ali pela segunda parte de 2015 parecia ainda haver um esboço muito incipiente de inversão das expectativas, mas rapidamente se desvaneceu. Em dezembro, o BCE comunicou que iria intensificar a orgia, e em março cumpriu. Aparentemente, o facto de as expectativas não terem respondido às compras massivas dever-se-ia, na óptica dos banqueiros, à modéstia do programa. O volume mensal de compras passou de um pouco mais de 50 mil milhões para 80 mil milhões, a estação de compras foi alargada em seis meses, devendo terminar (se terminar) em março de 2017, a elegibilidade foi alargada, não fosse a operação esbarrar contra a falta de títulos disponíveis, e eis-nos embarcados num programa ainda mais esmagador de compras de dívida pública… com as expectativas, as sagradas expectativas agora abaixo de 1,5%, o que deve deixar os banqueiros centrais sob a batuta da dupla Draghi/Constâncio insones.

A eficácia do QE aparenta, pois, ser nula. E é aqui que as coisas começam a ganhar foros ameaçadores. É que se a eficácia é nula, como muita gente de bom-senso e sabedoria avisou, os efeitos negativos, corrosivos, deletérios são propriamente – brutais.

Não vou enumerá-los, até porque um deles é de tal modo momentoso que chega. Refiro-me à dilapidação em curso do que foi adquirido em alguns anos de efectiva consolidação orçamental, com a destruição correspondente de reputação, bem patente na evolução do prémio de risco associado à dívida pública portuguesa, desta vez em descompasso completo não só face à Alemanha, mas também à generalidade dos periféricos presentes no mercado. Estamos finalmente mesmo sós (comparar com o salto do princípio do ano passado).

Prémio de risco

Não só o QE não está ter qualquer efeito visível na redução do nível das nossas taxas de juro de longo prazo, como se suporia e, de resto, sucede aos outros, dadas as compras massivas de dívida portuguesa, que já somam nada menos do que 17.700 milhões de euros, como – afirmo, garanto, não tenho qualquer dúvida – está, no nosso caso, a ter o efeito precisamente contrário, ou melhor, e mais rigorosamente: por proteger a exposição do soberano aos efeitos completos da apreciação dos mercados e impedir assim formação normal do prémio de risco, incentiva o laxismo orçamental e até mesmo a bravata da geringonça, que se dá ao luxo de submeter a Bruxelas um Programa de Estabilidade, que assume explicitamente a intenção de violar todos os anos até 2020 o Pacto Orçamental.

Regressar rapidamente à normalidade seria, no nosso caso por certo, da maior importância, para reduzir drasticamente o espaço de manobra do governo. Com os mercados a funcionar normalmente, sem o BCE a distorcer a formação das taxas de juro, pura e simplesmente nada do que se está a passar seria possível.

É fácil imaginar o que nos sucederá, assim que termine o QE, dado o balanço que já levamos em direcção a níveis gregos de taxas de juro. Quanto mais cedo terminar, menos avarias pode a geringonça cometer. Quanto mais se prolongar, mais difícil será superar a prova do fim do QE e da sua possível reversão (revenda dos títulos acumulados), mais tempo a geringonça tem para destruir e mais distante fica a hipótese de conseguirmos evitar no termo disto tudo a morte súbita de um novo encerramento dos mercados para Portugal.

E se o BCE se lembra de voltar a adiar o fim do QE, por entender que a ausência dos resultados visados recomenda apenas a subida de parada? Não é impossível, embora se vá tornando cada vez mais difícil (matéria para outro post).

Estará o BCE convertido em inimigo público n.º 1?

Metralhas 2

Pode ser que o Brexit tenha causado um terramoto na libra e daí…

… a uma catástrofe mundial é um passeio.

Se causou, não se viu.

Libra      Fonte: BCE.

O euro fechou ontem a valer 0,8075 libras, ligeiramente abaixo da média dos últimos 9 anos e meio (0,80837).

Nos últimos 9 anos e meio tivemos problemas gravíssimos. Nenhum deles foi um euro, ou um dólar, incomportavelmente apreciado face à libra.

Riscos negativos para a economia vêm das políticas do governo, dizem CE e BCE

ridículo

Desde a conclusão da 3.ª missão de avaliação pós-programa em princípios de fevereiro de 2016, o ritmo da retoma (…) ficou aquém das expectativas, agravando desse modo os riscos negativos para as perspectivas orçamentais, e as condições de financiamento registaram alguma deterioração.

Enquanto os riscos negativos para as perspetivas também radicam no ambiente externo, eles são na sua maior parte internos e estão relacionados, entre outros factores, com a adequação das medidas de política interna.

Uma atuação política determinada para fazer face a estrangulamentos estruturais aumentaria a resiliência, a competitividade e o crescimento potencial. No mercado laboral, os esforços de reforma deveriam ser intensificados, dado que a segmentação do mercado, o desemprego juvenil e de longa duração permanecem elevados. Além disso, aquilo que se conseguiu no passado deve ser preservado. As reformas do mercado laboral realizadas durante o programa, que, por exemplo, reforçaram a opção pelos acordos ao nível da empresa onde estes forem necessários, são essenciais para a capacidade de adaptação da economia portuguesa. O impacto do aumento no salário mínimo, que agora cobre pelo menos um quinto de toda a população empregada, precisa de ser atentamente acompanhado, no que em particular diz respeito à empregabilidade dos trabalhadores com menos formação e à estrutural global de salários.

São alguns dos simpáticos recados deixados pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu no termo da 4.ª missão de avaliação pós-programa. O comunicado, aqui.

Maria Luís Albuquerque sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar

O Ricardo já aqui transcreveu um trecho do importante artigo de Maria Luís Albuquerque hoje no Jornal de Negócios (só para assinantes). Uma vez que se trata de uma peça importante para informar o debate público sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar que a maioria de governo tudo fez para impedir – o que saberão eles que nós não temos o direito de saber? -, resolvi digitalizá-lo, convertê-lo em word e pô-lo aqui, na íntegra.

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CREDIBILIZAR A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

PSD avançou com uma comissão parlamentar de inquérito ao processo, em preparação, de recapitalização da CGD, depois de não obter o acordo dos restantes grupos parlamentares.

Questionámos repetidamente o Governo face ao que veio a público: se estaria em curso um processo de negociação com a Direção-geral de Concorrência da Comissão Europeia para injetar no banco público uma verba de 4 mil milhões de euros. Tal montante seria exigência da nova equipa de gestão da CGD.

Muito se escreve e diz sobre a iniciativa do PSD, e muitas das críticas alegam que o PSD não pode desconhecer o que se passava na CGD. É verdade. E é precisamente por o PSD não desconhecer o que se passava até ao final de novembro de 2015, que queremos saber porque é pedido aos portugueses um esforço tão significativo – 4 mil milhões de euros – para a recapitalização do banco público.

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