Por um fio

Alguém devia enviar ao Sr. Fergus McCormick a declaração ontem proferida pela D. Ana Catarina Mendes, estabelecendo peremptoriamente que para o ano é que é «o país está (…) a voltar a um ciclo de crescimento após um longo ciclo de políticas erráticas e de austeridade», e isto tudo a propósito dos dados mais recentes da economia portuguesa.

O Sr. McCormick, para quem não esteja a par, é o vice-presidente da DBRS e responsável directo pela área da avaliação de risco dos soberanos.

A DBRS é a única das quatro agências de rating que avaliam periodicamente Portugal que conserva uma notação para dívida pública portuguesa acima do «lixo».

No caso de a DBRS se juntar às outras três, o BCE, quer dizer, o Banco de Portugal por sua conta e risco exclusivos deixa de poder continuar a comprar as montanhas de dívida pública portuguesa que vem comprando, as taxas de juros disparam, o governo converte-se à austeridade, a geringonça muito provavelmente estala, nós muito provavelmente somos ejectados dos (odiados) mercados e, com sorte, somos resgatados, eventualmente por uma troika que, legitimamente desconfiada deste manicómio que não se governa nem deixa governar de Portugal, só avança com a massa contra uma revisão constitucional que permita pôr termo ao deboche financeiro em que vivemos há 43 aninhos fazer consolidação orçamental a sério. «Ai sim? Quem manda aí são vocês? Pois ide ao Totta».

Vejo já uma série de pessoas honestas e verdadeiramente patrióticas a esfregar as mãos, a torcer para que venha a troika. A sério: duvido que o sistema político aguente um novo resgate. Mas passemos.

E a que propósito vem a DBRS numa tarde amena de Agosto?

Vem, porque o Sr. McCormick quis ser amigo de Portugal e decidiu avisar que «os dados do PIB do segundo trimestre revelados na sexta-feira aumentaram a nossa preocupação relativamente às perspectivas de crescimento, que parece continuar a abrandar no terceiro trimestre».

Ora, a dívida pública portuguesa está de momento com um outlook estável, «mas», com o crescimento a desaparecer, «estão a aumentar as pressões vindas de várias frentes».

Várias, além da falta de crescimento em si?

A 21 de Outubro, lembra o Sr. McCormick, a DBRS reverá a sua avaliação de risco à dívida pública portuguesa e, não por acaso, isso acontecerá seis dias após o prazo para Portugal apresentar a Bruxelas medidas adicionais de consolidação no valor de 460 milhões de euros (0,25% do PIB), capazes de garantir uma «correcção duradoura do défice excessivo». Esse compasso de espera será suficiente para a DBRS avaliar a natureza das medidas apresentadas e o impacto da sua adopção na geringonça.

Saber-se-á por essa altura também já se os contribuintes portugueses serão chamados arcar com os custos de novos reforços de capital na banca, incluindo o anunciado mas ainda não explicado aumento de capital previsto para a CGD.

Apoiarão os partidos da extrema-esquerda essas duas iniciativas? – interroga-se o Sr. McCormick. Não é claro, responde.

Várias, portanto.

Por partes: primeiro as primeiras coisas. E para resolver o primeiro dos problemas que afligem o Sr. McCormick – o do crescimento – talvez pudesse servir a declaração da D. Ana Catarina, onde ela, esquivando, é certo, o problema de fundo, garante, porém, que pode não haver crescimento, mas a taxa de desemprego está muito baixa, não há investimento, mas vai haver, a economia não mexe, com diz o PR na sua linguagem patusca, mas o povo está carregadinho de confiança e a única pessoa que destoa é Passos. (Para os mais cépticos, que julgarão que eu estou a inventar, é abrirem o link lá em cima e lerem a declaração do PS apresentada pela D. Catarina.)

O resto logo se verá, que isto não há como um dia atrás do outro com uma noite pelo meio. E se o Outono que aí vem for quente de escaldar, já estamos prevenidos. Melhora? Não. Mas é o que se pode.

De mau a pior

Os números do PIB são cada vez piores.

PIB

Mas, pior do que isso, é o que o INE nos diz na nota breve da Estimativa Rápida, de resto perfeitamente antecipável.

  1. O consumo privado abranda. Aqui não há problema algum. Problema haveria se o consumo privado acelerasse. Significaria muito provavelmente uma nova diminuição da taxa de poupança das famílias e, aí, sim, estaríamos em piores lençóis do que estamos.
  2. Grave mesmo é o investimento ter acentuado a queda. Em cadeia, contraiu -1,0% no 1.º trimestre; em termos homólogos contraiu -2,0% no 1.º trimestre. Quanto terá contraído no 2.º trimestre? (Vamos ter de esperar pelo final do mês para sabermos). Há um ano, no mesmo trimestre, o investimento aumentou em cadeia +1,4% e em termos homólogos +5,2%.
  3. O problema do investimento é que sem ele não apenas o crescimento corrente fica comprometido, como também o crescimento futuro. Estima-se que a quantidade de investimento que vem sendo feita não seja suficiente para compensar o consumo de capital fixo, pelo que é a estrutura de toda a economia vai esclerosando e a sua capacidade definhando, definhando, definhando…
  4. O problema do investimento é que o investimento é a assunção de risco e se o risco e a incerteza estiverem a aumentar, ou, estando a incerteza a diminuir, o que se espera não for exatamente favorável à atividade económica, o investimento para. Escolham qual das duas caracterizações define melhor o contexto em que vivemos.
  5. As exportações abrandam.
  6. As importações abrandam mais do que as exportações (pudera! com o investimento a cair a pique!) e, por isso, mas só por isso, as exportações líquidas de importações melhoram o seu contributo para o crescimento.
  7. Em suma: temos o que resta de crescimento a ser dinamizado exclusivamente pelo que resta do consumo privado, que não podia, como é óbvio, manter-se a crescer acima do PIB e até mesmo do rendimento disponível das famílias por muito mais tempo.
  8. Mas é com o consumo privado que o governo conta para ganhar eleições para estimular o crescimento e é para o estímulo do consumo privado que o governo usa a margem de manobra de que dispõe para ganhar eleições alimentar o crescimento. Ou contava.
  9. Conservando-se o crescimento registado nos últimos 3 trimestres, teremos um crescimento anual de +0,8% em 2016, um poucochinho abaixo do pressuposto do OE2016 (ou seja, menos de metade). A probabilidade de o abrandamento prosseguir não é, pelo que se disse atrás, negligenciável. Qualquer redução marginal na taxa de variação em cadeia nos próximos dois trimestres reduz o crescimento anual para +0,7%.

Há nisto tudo fortíssimos danos auto-infligidos. Vamos pagar bem caro todo este desvario.

A austeridade trouxe mais desigualdade? Sim. Ou melhor: não

Todos os partidos tentam ler os dados da maneira mais favorável aos seus argumentos. Com o PS de Sócrates, a manipulação foi levada a uma espécie de paroxismo. Com efeito, não se tratava já de argumentos, mas de «narrativas», como Sócrates, o mentiroso por antonomásia, gostava de dizer: o que ele dizia não eram aldrabices, eram as suas «narrativas», diferentes das «narrativas» dos seus adversários, que por seu turno não deveriam ser confundidas com verdades.

Neste quadro mental, a verdade é que é uma mentira. De facto, não há verdades nem mentiras. Há apenas narrativas que, porém, só têm uma hipótese de funcionar: é a de haver otários que acreditem que há verdades e mentiras, para poderem tomar uma narrativa pela verdade. Este bacanal de relativismo acaba mal, como se vê, não sem antes revelar toda a má-fé que o anima.

Vem tudo isto a propósito de uma das «narrativas» mais propaladas dos últimos anos: a austeridade aumentou muito a desigualdade. 

O que eu penso ou deixo de pensar sobre a desigualdade, estando subentendido que nos estamos a referir à desigualdade na distribuição de rendimentos, deveria ser indiferente para o que se segue. Para que não sobrem equívocos, porém, e até mesmo porque não é excessivamente difícil de enunciar, aqui fica um primeiro princípio: nada tenho contra a desigualdade na distribuição de rendimentos, se ela corresponder à remuneração dos factores nas transações de mercado, isto é, se resultar da troca livremente consentida entre as partes, e tenho tudo, se resultar da extorsão ou de qualquer forma de apropriação ilícita, como é o caso da corrupção nos cargos públicos, bem ilustrado por um célebre primeiro-ministro do Partido Socialista, que aguarda em liberdade vigiada a formação da acusação. Era mais simples dizer que aquilo a que me oponho é à extorsão e a qualquer forma de apropriação ilícita, sendo óbvio que a sua prática institucionalizada tem como subproduto aquilo a que se chama desigualdade na distribuição dos rendimentos.

Mas a questão aqui é mesmo, deixando de lado a natureza da desigualdade, a de tentar saber se a «narrativa» que afirma que ela aumentou muito nos últimos anos, em resultado da austeridade, é verdadeira, como será levado a crer quem leia e ouça apenas as notícias e o que a esquerda toda em coro estentoricamente proclama, ou simplesmente mais uma «narrativa» dirigida a otários.

Googlando apanha-se logo uma orgia de notícias de jornalistas ultrajados com o aumento das desigualdades. Algumas são de antologia. Esta, por exemplo.

DN

 

É do Diário de Notícias, do dia 25 de maio de 2015. O engraçado que é, uma notícia cujo título é imediatamente negado na entrada (lead).

Ou esta, com uma pedante qualquer no Expresso a dar lições de moral e estatística ao então primeiro-ministro Pedro Passos Coelhos, com direito a epígrafe erudita e tudo.

Expresso

 

Trouxe ou não trouxe? A resposta não é nada fácil, ao contrário do que a veemência de grande parte dos jornalistas e da totalidade das esquerdas faria supor.

Os dados não são inequívocos. Há dois tipos de métricas comumente usadas para tratar a desigualdade na distribuição dos rendimentos. O primeiro tipo envolve a comparação entre extremos. Por exemplo: pega-se na quantidade total de rendimento anual dos 20% mais ricos e divide-se pela quantidade total de rendimento anual dos 20% mais pobres. O quociente do primeiro total sobre o segundo é uma medida padrão da desigualdade. Se é muito elevado, há grande desigualdade. Se aumenta, aumenta a desigualdade. Em Portugal é maior que a média europeia (5,2), mas está muito longe de ser o mais elevado. Além disso, aumentou em 2010, 2011, 2012 e 2013, tendo caído já em 2014, e previsivelmente terá caído também em 2015.

S80:S20

Aqui impõe-se um esclarecimento. Os dados são do INE. O INE tem o cuidado de informar em nota na página de onde eles são extraídos:

Os dados referentes ao ano n são recolhidos pelo ICOR realizado em n+1. 

Já o Eurostat usa os dados do INE, mas refere-os ao ano da recolha de dados, isto é, a um ano sempre à frente do que está nas tabelas do INE. Naturalmente que esta diferença pode induzir erros de análise, tratando-se de uma série de dados no tempo. A série que reporto é a correta, do INE.

Em todo o caso, sim, os dados parecem sugerir que a desigualdade na distribuição de rendimentos aumentou pelo menos em parte dos anos de austeridade (2011, 2012,2013), embora tenha também aumentado no ano de orgia financeira de 2010.

Sucede que este tipo de métrica enferma de um defeito: generaliza para a totalidade da população a partir de uma observação que na realidade respeita apenas aos extremos dessa população, isto é, à relação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.

E porque esta medida está afetada pelos extremos, recorre-se quase sempre a uma métrica complementar, mais rigorosa, embora menos intuitiva: o Coeficiente de Gini.

O cálculo do Coeficiente de Gini mede a relação entre as todas as quotas acumuladas de população ordenada pela escala crescente do rendimento e as respetivos quotas de rendimento.

Quando se está a calcular o Coeficiente de Gini fica a saber-se, por exemplo, que percentagem de todo o rendimento vai para os 1% mais pobres, para os 10% mais pobres, para os 20% do meio da tabela ou para os 1% mais ricos; que percentagem de rendimento vai para qualquer segmento da população ordenada. Todos esses valores são dispostos numa curva – a curva de Lorenz – com esta forma.

lorenz

Na horizontal, temos dispostas quotas acumuladas de população, que está, como se disse, toda ordenada segundo a escala crescente do rendimento: assim as percentagens devem ser lidas como os 0% mais pobres da população, os 25% mais pobres, os 50% de menores rendimentos, etc. Na vertical, está a respetiva percentagem do rendimento total.

No país da linha azul, reina a mais completa igualdade. Os 1% iniciais da população ordenada ficam com 1% do rendimento, os primeiros 2%, os primeiros 3%, os primeiros 4%, etc., ficam com idêntica porção de rendimento. Igualdade absoluta. É uma ideia a que só consigo associar sítios desconfortáveis para viver, como um cemitério, por exemplo.

Na linha um pouco mais abaixo, já não é bem assim. Enquanto por definição no país da igualdade absoluta 50% da população fica com 50% do rendimento, na linha laranja os primeiros 50% da população ordenada só recebem 26%. Na linha verde, a desigualdade rendimentos começa a ser gritante: os primeiros 50% da população, ou os 50% menos ricos, só recebem 7% do rendimento.

Mas o que vem a ser o misterioso Coeficiente de Gini? É um número que sintetiza toda a informação contida naquelas curvas. O número é igual à área que fica a baixo da reta da igualdade, até à curva que se quer medir, a dividir pela totalidade da área abaixo da reta da igualdade.

Parece muito artificioso, mas não é. Começa até a ser intuitivo, a partir daqui. O quociente que se obtém para a linha laranja é evidentemente menor do que o quociente que se obtém para a linha verde. Quanto mais distante for a linha da reta da igualdade maior será o quociente, quer dizer, o Coeficiente de Gini. Quando no extremo oposto da igualdade o rendimento vai todo para um só indivíduo e o resto da população tem conjuntamente um rendimento nulo, atingindo-se o máximo do Coeficiente de Gini, o valor só pode ser igual a 1, pois as duas áreas são rigorosamente idênticas. No ponto de partida da igualdade absoluta o valor só pode ser igual a zero, pois a área do numerador é igual a zero.

O país da linha laranja tem um Coeficiente de Gini igual a 0,392…, ou 39,2, se o exprimirmos numa escala de 0 a 100 em vez de 0 a 1. É um valor mais elevado mas ainda assim da ordem do português. De facto, é um valor bastante próximo do português em 2003. O país da linha verde tem um valor de 66,2. Um pouco superior, não muito mais, ao valor estimado para Angola, a África do Sul ou o Botswana.

Esta forma engenhosa de medir a distribuição do rendimento é mais exata do que a primeira, visto que sintetiza informação sobre o rendimento de toda a população, e não apenas de sub-grupos nos extremos, mas muito difícil de comunicar. Eu tive de me socorrer de 9 parágrafos e um diagrama. Muito longe da simplicidade da primeira métrica, que admite paráfrases curtas como: os 20% mais ricos recebem seis vezes mais do que os 20% mais pobres. E, porém, é uma medida mais completa e mais precisa.

gini

 

Se recorrermos a ela, não, no final do ajustamento, no final do período de austeridade Portugal era um país mais igual do que antes.

Orgulhosamente sós

No último ano, Portugal é o único país da Área do Euro que viu aumentar o nível das suas taxas de juro de longo prazo. Todos os outros estão sob o efeito anestésico do QE. Em Portugal, não chega. Seria preciso dose aumentada.

TJ10A

Faltam aos países do gráfico a Grécia e a Estónia. A Grécia porque foi o país que maior redução registou na taxa de juro a 10 anos (351 pontos base), de modo que incluí-la levantava problemas de escala na construção de um gráfico com um mínimo de leitura. A Estónia porque, segundo a fonte dos dados, o BCE, não tem títulos de dívida conformes à definição de «taxa de juro de longo prazo».

O gráfico supra, sendo muito interessante, esconde alguma informação, pois não nos mostra o que se passou dentro do intervalo entre junho de 2015 e junho de 2016. De modo que deve ser complementado com o seguinte.

Vidas

Uma vez mais, excluem-se neste caso 5 países, para não carregar demasiado o gráfico. Atrás já se evidenciou que o único onde as taxas de juro de longo prazo estão agora mais elevadas do que há um ano é Portugal. Agora interessa sobretudo ver que foi a partir de janeiro que nos separámos da Europa. Nem países como a Itália, que transpiram saúde financeira, ou a Espanha, que vai vivendo sem governo, nos acompanham.

Isto é absolutamente inédito. Nem em 2010/2011 foi assim. Vá-se lá saber porquê.

Não confundir as costas do canalha com o canalha do Costa

Talvez António Costa tenha contraposto, como disse ontem que o fez, ao argumento de um défice sem Banif de 3,2% o argumento de um défice sem ajudas em geral ao sistema financeiro, incluindo a mega-ajuda ao Banif, de 2,8%. Se o fizesse, estaria apenas a invocar o critério usado durante todo o período de ajustamento para avaliar a evolução do saldo orçamental. Não por acaso. A ideia nesse critério é expurgar do saldo o ruído criado por intervenções anómalas, extraordinárias e muito vultosas, por forma a obter uma medida mais adequada do andamento do défice global.

Se o fez, fê-lo no mais completo segredo, evitando cuidadosamente deixar qualquer rasto do feito, até mesmo na carta que enviou a Juncker sobre o assunto, ela própria, vá-se lá saber porquê, inicialmente destinada a permanecer excluída do escrutínio da populaça.

Compreende-se. Um patriota verdadeiro, ao contrário do tal canalha a que se referia Samuel Johnson, faz o que tem a fazer em recato e não anda por aí alardear as injustiças do estrangeiro e a entusiasmar as massas contra o inimigo.

Não sei se nesta história das sanções tudo se explica por incompetência, ou há mais qualquer coisa muito grave

Imaginem que eu governava e era um defensor incondicional da pátria, olhava para 2015 e (imaginava que) dali vinha risco de sanções, e que tal risco não podia, terminantemente, desse lá por onde desse, porvir de outras circunstâncias quaisquer que não o resultado orçamental de 2015. O que fazia eu, o patriota?

Concentrava toda a minha atenção e esforço na recolha de argumentos possíveis para demonstrar que o facto de o meu país não ter ficado com o défice dentro do limite de 3% do PIB para encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) na data determinada pelo Conselho Europeu, com competência para o fazer e sancionar um eventual incumprimento, se ficou a dever a factores perfeitamente atendíveis, que nada têm a ver com a evolução efectiva do saldo orçamental.

Felizmente, há fortíssimos argumentos, extraordinariamente fáceis de apresentar e comunicar, para facilitar a tarefa ao empenhado governante patriota. Há outros, complementares e não menos atendíveis, mas menos fáceis de articular, pelo menos em termos de comunicação com o público em geral, tão importante neste caso.

Vejamos. Desde 2009 que a notificação do Procedimento por Défices Excessivos, dos institutos estatísticos nacionais ao Eurostat, passou a integrar um quadro suplementar, que calcula o efeito integral das intervenções governamentais de apoio ao sistema financeiro, tendentes a empolar indevidamente os resultados do ano em que sucedem, por serem muito vultosas e de natureza obviamente extraordinária.

O Eurostat recolhe essa informação, valida a informação enviada pelo INE (ou não) e, depois, publica-a no seu site. E o que diz a informação enviada pelo INE e já publicada (em Abril) no site do Eurostat sobre o impacto orçamental das intervenções do governo português de apoio ao sistema financeiro para o ano de 2015? Diz, em síntese, isto:

PDE Quadro suplementar

Ou seja, que o  cômputo completo do impacto orçamental, essencialmente extraordinário, das intervenções do governo português de apoio ao sistema financeiro em 2015 ascendeu, em termos líquidos, a 2.823 milhões de euros, avultando aí a resolução do Banif (2.337 milhões) e os juros líquidos imputáveis a operações de financiamento análogas anteriores (480 milhões). Isto é, ascendeu a 1,6% do PIB, pelo que o défice recalculado sem aquele impacto foi de 2,8% do PIB.

O próprio Eurostat explica em nota de contextualização deste mapa e da informação que ele veicula que ela é crucial, por exemplo, para os países que estão em programas de ajustamento da UE-FMI, pois as metas que estes traçam descontam justamente o impacto das intervenções de apoio ao sistema financeiro, para que se possa definir e apreciar com algum rigor as dinâmicas orçamentais, sem o enviesamento e a distorção que intervenções envolvendo elevados montantes e de natureza não recorrente são susceptíveis de causar.

E assim que o INE produz o tal mapa e o envia, não me calo, insisto, insisto e volto a insistir que o défice de 2015 sem o Banif e custos associados a operações similares foi 2,8% do PIB, além, obviamente, de invocar o histórico de consolidação orçamental praticamente sem paralelo na Europa do meu país nos últimos anos.

Vão agora sancionar-me essencialmente por causa do Banif e de custos associados a apoios concedidos ao sistema financeiro, ainda por cima, no caso destes, em boa medida recuperáveis e com lucro, à medida que o sistema financeiro me devolver, também com elevados juros, os apoios concedidos? Era só o que faltava.

Uma coisa é certa: estando realmente preocupado com o que pode vir a suceder ao meu país não me ponho a cantar desde Janeiro, com a apresentação de um  Esboço de Orçamento, que o défice foi de 3,2% sem o Banif, dois meses antes de ser devida a notificação a Bruxelas, e não insisto, insisto, insisto em todas as ocasiões possíveis nesse valor, mesmo quando ele é recusado por outras avaliações competentes.

Mas isso sou eu, que até nem governo, nem nada.

Há gente assim

taralhoco

A Comissão Europeia explica ao governo de Portugal que se quiser evitar sanções deve adoptar medidas para garantir que há consolidação orçamental ESTE ANO: este, não os anteriores. Desde Fevereiro que Bruxelas escreve em TODOS os documentos respeitantes a Portugal que Portugal está ESTE ANO, este, não os anteriores, em risco de «não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento», pelo que «será necessário adoptar medidas adicionais em 2016 e 2017». Os socialistas e os artistas de circo do Bloco entram em apoplexia, espumam e garantem que a Maria Luís é culpada de tudo. Estão trancados no filme de propaganda que montaram mistificando até à náusea a natureza das coisas, na esperança de transformar as próprias coisas nas fantasias da sua propaganda. Já Sócrates dava a sensação às vezes de ter passado a acreditar na versão fantástica da realidade que construía. Isto pelo menos tem a graça de transformar a geringonça num amontoado anárquico de baratas tontas frenéticas e sem rumo a disparar coisas sem nexo entre si e com o quer que seja. A culpa das sanções, a impor na condição de o governo, este governo, não o anterior, NÃO adoptar este ano, este, não o anterior, medidas para eliminar o risco em que se encontra de violar o Pacto de Estabilidade este ano, este, não o anterior, é da Maria Luís. Não se tratem, não. 

Querem ver que afinal depende mesmo deste governo Portugal escapar a sanções?

Tarados

The European Commission on Tuesday will give Spain and Portugal three more weeks to take steps to correct their excessive deficits and avoid fiscal sanctions, an official familiar with the EU deliberations told Reuters.

Não me parece que esta notícia seja possível, pois caso contrário estaríamos perante a campanha de mistificação mais hipócrita e perigosa a que um governo português se entregou, das que me lembro, e já são muitas.

Ora, António Costa não é capaz disso. Além de que António Costa é conhecido por ser um político muito arguto. Um génio da táctica e dos golpes. Não ia cometer semelhante blow contra si próprio.

É para quando, o novo colapso?

Tarados

A questão não é a de saber se teremos ou não um novo desastre, entendendo-se por desastre um encerramento dos mercados financeiros para a dívida soberana portuguesa, arrastando consigo encerramento análogo dos mercados interbancário e de dívida para a banca, visto que, se nada mudar no panorama português, isso é tão certo como a morte e os impostos. Schäuble levantou o problema, Klaus Regling retomou no dia seguinte obliquamente o problema, e o problema entrou a martelo no ambiente irreal que se vive em Portugal. A questão é quando.

E sendo quando, a questão equivale à de saber que conjugação de elementos é (mais) provável que desencadeie o fim.

Cenários não faltam. O governo tem-se esforçado por minar o terreno. Mas admitamos que as compras massivas de dívida pública que o BCE tem feito, ao abrigo do seu programa de Quantitative Easing (especificamente, o Public Sector Purchase Programme, PSPP), estão a conseguir, apesar de tudo, evitar que isso se repercuta fatalmente nos custos de financiamento da república. O que não impede de estarmos, pela primeira isoladamente em toda a Área do Euro, com as taxas de juro de longo prazo em alta e os spreads a aumentar face a todos os outros soberanos.

OT10Anos

Não é nada difícil imaginar o que nos sucederá assim que o QE termine – pelo menos para nós.

O Eurossistema, exclusivamente o BCE e o Banco de Portugal neste caso, está a comprar cerca de 1.400 milhões de euros por mês de títulos da dívida pública portuguesa. Até maio, tinham já sido compradas obrigações no valor acumulado de 17.700 milhões de euros. A referida média mensal equivale a compras anuais superiores à totalidade das emissões brutas de obrigações num ano, de qualquer ano, com excepção dos anos de 2010 e 2015.

Sucede que há limites até mesmo para uma intervenção gigantesca como a que está em curso.

O BCE não pode, por auto-imposição, ficar exposto a mais de ⅓ da dívida de qualquer estado emitente, tal como não pode comprar mais de ¼ de cada emissão com cláusulas de ação coletiva (CAC). A justificação para o primeiro limite é que, acima desse valor, o BCE, diz o BCE, teria um papel «determinante» na formação do preço dos títulos, o que representaria uma intromissão da autoridade monetária na esfera da política orçamental, em violação do seu mandato. Vai de si que, segundo o BCE, enquanto o BCE não atingir esse patamar não há esse risco. Bom.

O segundo limite visa impedir que o BCE venha a dispor de uma minoria de bloqueio em caso de restruturação da dívida, circunstância em que, podendo e não exercendo esse direito, poderia ser acusado de estar a financiar monetariamente os défices orçamentais («perdoando» dívida). Assim, se a restruturação vier a acontecer, o BCE financia, mas porque não pode evitar. Bom.

O BCE tem vindo a aligeirar os limites auto-impostos. Não por acaso, não mexeu nos limites dos 33% por emissor e dos 25% por emissão com CAC (para as emissões sem CAC o limite é 33% também, e foi mexido desde o lançamento do programa em março de 2015).

Regressando à pergunta inicial – quando acaba o QE e este regime de distorção insólita na formação dos preços dos títulos, que nos poupa a taxas de juro gregas e a um novo k.o.?

aqui dei conta do fiasco que está a ser o QE. Não impede que o BCE entenda que o fracasso do QE se resolve com mais QE. Por algum tempo mais, para lá do prazo estendido até março de 2017 seria possível uma terceira extensão. Não muito mais tempo, porque há limites, como já referi, que se traduzem em escassez de títulos disponíveis para compra.

Há limites

O gráfico em cima ilustra o problema mais agudo: o português. Entre março de 2015 e março de 2016, as compras de títulos portugueses foram perfeitamente regulares, obdecendo à regra de que as compras se devem fazer conforme a chave de capital no BCE: do tecto mensal total de compras, reserva-se para cada pais um montante equivalente à sua participação na subscrição de capital do BCE. Para Portugal, essa posição (ajustada para o universo dos 19 países do euro) é de 2,5%. O Eurossistema esteve a comprar, nos primeiros 13 meses, um montante marginalmente acima dessa chave. Em abril deste ano, o volume mensal de compras passou de pouco mais de 50 mil milhões para cerca de 80 mil milhões. A chave deixou de ser cumprida para Portugal (e para a Irlanda). Não foram comprados em cada um dos últimos dois meses 350 milhões de euros de obrigações que a chave de capital para Portugal justificaria. O assunto foi considerado pela (boa) imprensa especializada sinal de que os títulos portugueses (e irlandeses) para compra começavam a escassear, pelo que o BCE decidira abrandar o ritmo de aquisições, para não desequilibrar excessivamente o seu programa de QE e, já agora, não antecipar um problemático, porque será sempre problemático, fim do QE para alguns países (seguramente que a Irlanda não se conta entre eles, como não se contam os bálticos que, por falta de dívida pública, desde o princípio que estão arredados do programa). Curiosamente, o assunto deve ter passado razoavelmente despercebido à imprensa indígena, pois não me recordo de o ter visto refletido.

De Portugal (e da Irlanda) já o BCE e os respetivos bancos centrais nacionais detinham um volume considerável de obrigações à data do início do programa. No caso português, exatamente 14,9 mil milhões de euros de obrigações, adquiridas na vigência de outro programa de compras, o Securities Market Programme (SMP). Em dezembro de 2015 o montante caíra para 12,4 mil milhões. É impossível saber ao certo o volume total de títulos por emitente em carteira no Eurossistema, pois o BCE divulga mensalmente apenas as compras líquidas de obrigações ao abrigo do PSPP e, anualmente, o remanescente dos títulos em carteira adquiridos no âmbito do SMP.

Instituições credíveis como o FMI e o Think-Tank Bruegel calcularam que para Portugal o QE terminaria em dezembro deste ano. Fizeram-no antes de o programa ter sido ampliado em volume de compras mensal e em tempo (de 19 para 25 meses).

É provável que no último trimestre do ano o QE termine para Portugal.

A aterragem na realidade é bem capaz de ser violenta.

Vamos direitos a um novo colapso

 

Tarados

O ministro alemão das Finanças pronunciou em público a palavra proibida. “Resgate”. Só pode ser uma surpresa para quem está pouco atento ou quer acreditar em impossíveis. A probabilidade de Portugal ter de pedir um novo apoio financeiro vai subindo a cada dia que passa. Schäuble poderia até ter acrescentado mais argumentos para mostrar os riscos que Portugal enfrenta.

Helena Garrido, no Observador.

Será cada vez mais difícil sobreviver à destruição que o QE está a causar

812.475 milhões de euros de QE depois (PSPP, Public Sector Purchase Programme, anuanciado a 22 de janeiro de 2015), deveríamos interrogar-nos se a orgia de compras de títulos de dívida pública a que o Eurossistema se entregou produziu, como deveria ter produzido em conformidade com os seus pressupostos, algum efeito.

Inflação euro

Se houve algum, é consideravelmente mais difícil de encontrar do que o Wally. A inflação (Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) total era (homóloga) 0,2% há um ano, é hoje -0,1%. Sem energia e bens alimentares não processados (com preços muito voláteis), obtém-se a inflação core, a tendência subjacente à evolução dos preços, e neste caso era 0,8% há um ano, subiu depois ligeiramente e voltou à casa de partida.

Tendo o efeito na inflação corrente sido nulo, devemos perguntar-nos se as expectativas quando ao futuro mudaram. Para os banqueiros centrais, o que os agentes económicos esperam no médio/longo prazo é mais importante do que a inflação corrente.

Se as expectativas estiverem alinhadas com o objectivo para a inflação, isso significa que estão «ancoradas», que os agentes económicos acreditam que a inflação depende e está sob controlo do banco central, e não de «surpresas».

Se estiver, estando a inflação presentemente desviada do objectivo da estabilidade de preços visado pela autoridade monetária (neste caso, ligeiramente abaixo dos 2% ao ano), isso passa a ter pouco significado, é considerado o produto de uma «surpresa», mas os mercados nem por isso deixaram de acreditar na eficácia do banco central.

A partir de 2014, essas expectativas vieram por aí abaixo, e esse facto terá pesado fortemente na decisão do BCE de avançar com a orgia em curso. De modo que é importante saber se as expectativas quanto ao médio/longo prazo melhoraram.

Expectations

Nicles. Ali pela segunda parte de 2015 parecia ainda haver um esboço muito incipiente de inversão das expectativas, mas rapidamente se desvaneceu. Em dezembro, o BCE comunicou que iria intensificar a orgia, e em março cumpriu. Aparentemente, o facto de as expectativas não terem respondido às compras massivas dever-se-ia, na óptica dos banqueiros, à modéstia do programa. O volume mensal de compras passou de um pouco mais de 50 mil milhões para 80 mil milhões, a estação de compras foi alargada em seis meses, devendo terminar (se terminar) em março de 2017, a elegibilidade foi alargada, não fosse a operação esbarrar contra a falta de títulos disponíveis, e eis-nos embarcados num programa ainda mais esmagador de compras de dívida pública… com as expectativas, as sagradas expectativas agora abaixo de 1,5%, o que deve deixar os banqueiros centrais sob a batuta da dupla Draghi/Constâncio insones.

A eficácia do QE aparenta, pois, ser nula. E é aqui que as coisas começam a ganhar foros ameaçadores. É que se a eficácia é nula, como muita gente de bom-senso e sabedoria avisou, os efeitos negativos, corrosivos, deletérios são propriamente – brutais.

Não vou enumerá-los, até porque um deles é de tal modo momentoso que chega. Refiro-me à dilapidação em curso do que foi adquirido em alguns anos de efectiva consolidação orçamental, com a destruição correspondente de reputação, bem patente na evolução do prémio de risco associado à dívida pública portuguesa, desta vez em descompasso completo não só face à Alemanha, mas também à generalidade dos periféricos presentes no mercado. Estamos finalmente mesmo sós (comparar com o salto do princípio do ano passado).

Prémio de risco

Não só o QE não está ter qualquer efeito visível na redução do nível das nossas taxas de juro de longo prazo, como se suporia e, de resto, sucede aos outros, dadas as compras massivas de dívida portuguesa, que já somam nada menos do que 17.700 milhões de euros, como – afirmo, garanto, não tenho qualquer dúvida – está, no nosso caso, a ter o efeito precisamente contrário, ou melhor, e mais rigorosamente: por proteger a exposição do soberano aos efeitos completos da apreciação dos mercados e impedir assim formação normal do prémio de risco, incentiva o laxismo orçamental e até mesmo a bravata da geringonça, que se dá ao luxo de submeter a Bruxelas um Programa de Estabilidade, que assume explicitamente a intenção de violar todos os anos até 2020 o Pacto Orçamental.

Regressar rapidamente à normalidade seria, no nosso caso por certo, da maior importância, para reduzir drasticamente o espaço de manobra do governo. Com os mercados a funcionar normalmente, sem o BCE a distorcer a formação das taxas de juro, pura e simplesmente nada do que se está a passar seria possível.

É fácil imaginar o que nos sucederá, assim que termine o QE, dado o balanço que já levamos em direcção a níveis gregos de taxas de juro. Quanto mais cedo terminar, menos avarias pode a geringonça cometer. Quanto mais se prolongar, mais difícil será superar a prova do fim do QE e da sua possível reversão (revenda dos títulos acumulados), mais tempo a geringonça tem para destruir e mais distante fica a hipótese de conseguirmos evitar no termo disto tudo a morte súbita de um novo encerramento dos mercados para Portugal.

E se o BCE se lembra de voltar a adiar o fim do QE, por entender que a ausência dos resultados visados recomenda apenas a subida de parada? Não é impossível, embora se vá tornando cada vez mais difícil (matéria para outro post).

Estará o BCE convertido em inimigo público n.º 1?

Metralhas 2

Pode ser que o Brexit tenha causado um terramoto na libra e daí…

… a uma catástrofe mundial é um passeio.

Se causou, não se viu.

Libra      Fonte: BCE.

O euro fechou ontem a valer 0,8075 libras, ligeiramente abaixo da média dos últimos 9 anos e meio (0,80837).

Nos últimos 9 anos e meio tivemos problemas gravíssimos. Nenhum deles foi um euro, ou um dólar, incomportavelmente apreciado face à libra.

Riscos negativos para a economia vêm das políticas do governo, dizem CE e BCE

ridículo

Desde a conclusão da 3.ª missão de avaliação pós-programa em princípios de fevereiro de 2016, o ritmo da retoma (…) ficou aquém das expectativas, agravando desse modo os riscos negativos para as perspectivas orçamentais, e as condições de financiamento registaram alguma deterioração.

Enquanto os riscos negativos para as perspetivas também radicam no ambiente externo, eles são na sua maior parte internos e estão relacionados, entre outros factores, com a adequação das medidas de política interna.

Uma atuação política determinada para fazer face a estrangulamentos estruturais aumentaria a resiliência, a competitividade e o crescimento potencial. No mercado laboral, os esforços de reforma deveriam ser intensificados, dado que a segmentação do mercado, o desemprego juvenil e de longa duração permanecem elevados. Além disso, aquilo que se conseguiu no passado deve ser preservado. As reformas do mercado laboral realizadas durante o programa, que, por exemplo, reforçaram a opção pelos acordos ao nível da empresa onde estes forem necessários, são essenciais para a capacidade de adaptação da economia portuguesa. O impacto do aumento no salário mínimo, que agora cobre pelo menos um quinto de toda a população empregada, precisa de ser atentamente acompanhado, no que em particular diz respeito à empregabilidade dos trabalhadores com menos formação e à estrutural global de salários.

São alguns dos simpáticos recados deixados pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu no termo da 4.ª missão de avaliação pós-programa. O comunicado, aqui.

Maria Luís Albuquerque sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar

O Ricardo já aqui transcreveu um trecho do importante artigo de Maria Luís Albuquerque hoje no Jornal de Negócios (só para assinantes). Uma vez que se trata de uma peça importante para informar o debate público sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar que a maioria de governo tudo fez para impedir – o que saberão eles que nós não temos o direito de saber? -, resolvi digitalizá-lo, convertê-lo em word e pô-lo aqui, na íntegra.

*

CREDIBILIZAR A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

PSD avançou com uma comissão parlamentar de inquérito ao processo, em preparação, de recapitalização da CGD, depois de não obter o acordo dos restantes grupos parlamentares.

Questionámos repetidamente o Governo face ao que veio a público: se estaria em curso um processo de negociação com a Direção-geral de Concorrência da Comissão Europeia para injetar no banco público uma verba de 4 mil milhões de euros. Tal montante seria exigência da nova equipa de gestão da CGD.

Muito se escreve e diz sobre a iniciativa do PSD, e muitas das críticas alegam que o PSD não pode desconhecer o que se passava na CGD. É verdade. E é precisamente por o PSD não desconhecer o que se passava até ao final de novembro de 2015, que queremos saber porque é pedido aos portugueses um esforço tão significativo – 4 mil milhões de euros – para a recapitalização do banco público.

Continue reading “Maria Luís Albuquerque sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar”

Os outros crescem, nós minguamos, e só Nicolau Santos continua igual a si mesmo

Parece que Nicolau Santos descobriu que isto «está a correr mal». Amigo do seu amigo, o jornalista «especialista em assuntos económicos» e diretor adjunto do Expresso lá desculpa o ministro das Finanças: «Mário Centeno não podia prever o abrandamento da economia internacional e, em particular, do crescimento económico na União Europeia». Já fazer qualquer coisa acertada depois do azarado imprevisto, podia, e depois o artigo, para continuar a ser lido, requer uma chave qualquer que só as pessoas que compram o Expresso têm, e eu com muita mágoa minha não tenho.

Tudo ao contrário. Centeno podia perfeitamente ter previsto o abrandamento da economia internacional e em particular da economia europeia. Pelo menos desde o Outono passado que a Comissão Europeia tem vindo a fazer generalizadas revisões em baixa das projeções para o crescimento, alertando para o dito abrandamento.

O que sucede é que, se Centeno tivesse «previsto», teria feito mais uma borrada e previsto mal; é certo que seria um erro muito mais desculpável do que todos aqueles em que se tem aprimorado, porque induzido pelas instituições internacionais.

De facto, as economias europeias estão a acelerar, enquanto a portuguesa está a travar, como ilustra o gráfico em baixo. A economia da Zona Euro (19 países) acelera, como aceleram as economias nacionais cujo desempenho maiores repercussões têm na nossa, e nós somos aquela nódoa amarela.

Em contra

Muito recentemente, o O BCE conduziu o seu último exercício projetivo, revendo em alta o crescimento da Zona Euro; no âmbito desse exercício, o Banco de Portugal reviu as projeções para Portugal, voltando a cortar no crescimento, como vem fazendo desde o início do ano.

De modo que o que o dr. Centeno teria previsto ou deixado de prever é aparentemente irrelevante, uma vez que entrámos em contraciclo com a Europa e nem a sua melhoria sensível de há um ano para cá nos tem valido de coisa alguma.

Já o «especialista em assuntos económicos» do Expresso podia perfeitamente poupar-se a mais este desconchavo. Se fosse um bocadinho que seja mais aplicado e procurasse informar-se antes de dizer coisas, conseguia.

A Mariana Mortágua é uma fraude

A imagem que tenho da Mariana Mortágua é a de alguém que consegue dizer os maiores absurdos mantendo uma calma olímpica. A Mariana faz afirmações aparentemente fundamentadas. A forma como o diz faz com que se acredite e muita gente quer mesmo acreditar nela. Mas a verdade é que das poucas vezes que tentei confirmar afirmações quantificadas feitas pela Mariana nada batia certo.

jcd, Blasfémias.

A Mariana mente, inventa, diz qualquer coisa, porque a Mariana sabe que o importante não é a relação daquilo que diz com a realidade, mas o efeito que produz. Não importa sequer se o que diz tem sentido, desde que o disparate seja dito com um ar sério. O ar ela até afivela. Mas séria é que ela não é.

De volta à recessão? Já? Mas a solução não era o crescimento?

Isto não está nada a correr bem

Isto não está a correr nada bem. O Indicador Coincidente do Banco de Portugal, a melhor proxy da variação homóloga do PIB trimestral (entre 1995 e o 1.º trimestre de 2016, um coeficiente de determinação de 92%, o que é muitíssimo), mergulhou hoje abaixo da linha vermelha. Algo que sucedeu pela última vez em agosto de 2013. Foi a sexta queda consecutiva. Sobra um inquietante ponto de interrogação sobre o que terá sido o crescimento do PIB no segundo trimestre deste ano.

A este ritmo de degradação da actividade económica, o governo não chega ao Natal (o que, a não suceder, me baralha os cálculos, pois contava com a coisa para mais tarde, ou seja, não contava com uma deterioração da vida económica tão brusca). A menos que, a menos que, a menos que, … venha aí uma catástrofe qualquer, estilo terramoto provocado pelo Brexit, ou coisa do género, que daria a António Costa a oportunidade de praticar as políticas ruinosas que vem praticando e ainda se elevar a uma espécie de capo de uma união nacional qualquer, mobilizada nas horas adversas. Prova de inteligência e discernimento é aquela que temos abundantemente dado como colectivo, se as sondagens reflectirem apreço real por esta coisa que nos governa (?).

Who’s afraid of a CPI?

 

Medo

A enorme comoção e ansiedade que tomou o PS por causa da Comissão de Inquérito (CPI) à Caixa revela duas coisas: (i) a CPI se calhar é mais necessária do que julgávamos; quem deve, teme; (ii) se a Caixa não estivesse à mão de metralhas no governo fosse pública não havia pelo menos este tipo de razões para haver CPIs; talvez o PS fosse um partido com menos poder; seria; mas seria seguramente um partido mais sossegado.

This is the end

Terramoto na geringonça.

Primeiro é Marcelo a arrasar Costa depois do apelo à emigração do primeiro-ministro.

A seguir é a consciência do PS a comparar negativamente Costa a Salazar e a pedir a cabeça do primeiro.

E como se não bastasse, vem o dono da 5 de outubro pedir o exílio de Costa. O homem deve estar com o lombo feito num passe-vite.

Se calhar julgavam que com Passos estes artolas sujeitos tinham entrado em apoplexia e com Costa, por ser Costa, assobiavam para o lado. É não estarem a perceber nada.

Um bem-haja ao Nuno Gouveia por estar sempre em cima do assunto. A notícia não escolhe a hora, como dizia Camões, ou Fernando Pessoa, ou outro cientista qualquer.

Brexit ultrapassa Bremain – temos terramoto?

Brexit Bremain

O que tem este quadro de diferente do que publiquei aqui há dias? Pouca coisa. Bastante importante.

Primeiro, a tendência é só medida para o período de tempo que vai desde o início do ano até hoje. A descida dos indecisos beneficia ambos os campos. Mas beneficia mais o campo do Brexit. A tendência é para o Brexit tomar a dianteira. E tomou, como se pode ver na média móvel de 5 cinco sondagens. Se encurtássemos o período, como é facilmente visível no gráfico, seria mais acentuada a tendência de subida do Brexit e o Bremain estaria em tendência de queda. O valor de 46 pontos percentuais (contra 43,4 do Bremain) é o mais elevado desde 7 de Novembro de 2014, há pouco menos de dois anos, portanto.

 

Com a direita radical no poder a desigualdade agravou-se estupidamente

Direita radical

O Coeficiente de Gini mede (aqui) a desiguladade na distribuição de rendimentos. Expressa-se em pontos percentuais. Um Coeficiente de Gini igual a 100% representa o caso em que uma só pessoa recebe todo o rendimento de um país. Com 0%, tod0s os indivíduos da população recebem exatamente a mesma quantidade de rendimento.

Em 2014, o Coeficiente de Gini português registou a segunda marca mais baixa da história. Em 2010, último ano em que o PS governou antes de regressar sob a forma de geringonça, não só o Coeficiente de Gini foi mais elevado do que em 2014, como registou nesse ano a mais acentuada subida desta série. Muito provavelmente voltará a aumentar em 2016, pois o mix fiscal adoptado pela esquerda no poder carregou sobre os impostos indirectos, que são regressivos e, portanto, têm efeitos redistributivos desfavoráveis às pessoas de menores rendimentos. Vamos ter de esperar para ver.

A fonte é o INE e o Eurostat, via Pordata.

Should I stay or should I go now?

Em princípio, o Bremain ganha. A verdade é que desde o início de junho os dois campos estão praticamente colados, tendo até estado o Brexit momentaneamente à frente do Bremain, o que é uma circunstância raríssima desde o início de 2015.

Should I stay or should I go, now

As sondagens refletidas no gráfico são as agregadas pelo Financial Times. Eu transformei apenas os dados discretos em média móvel de cinco sondagens, para eliminar algum «ruído» oscilatório.

A tendência (linear) tem sido de muito gradual descida dos indecisos, que favorece sobretudo o Bremain. Na tendência, o Brexit não mexeu ao longo dos anos. Em todo o caso, a rivalidade é à unha neste momento.

Leitura complementar: Massive swing to Brexit e LSE Commission on the Future of Britain in Europe.

É tiro e queda

idiota

Normalmente, quando uma empresa vai no sexto ano consecutivo de empilhamento de prejuízos, a primeira preocupação do acionista é promover aumentos de salários para os alinhar pela concorrência.

Isto é consigo

It's becoming serious

Fonte.

A Alternativa para a Alemanha (AfD) é agora confortavelmente a terceira força política na Alemanha, em crescendo imparável (?) desde há um ano, ao passo que as duas forças políticas que tem pela frente caem, caem, caem, sem fim à vista. A CDU/CSU que Merkel lidera caiu num ano exatamente o que ganhou a AfD – mais de 10 pontos percentuais nas sondagens – e exatamente ao ritmo a que a AfD subia nas preferências do eleitorado.

Convinha que ninguém perdesse de vista o tabuleiro político interno na Alemanha, porque é evidente que mesmo que a AfD não chegue à liderança do espaço da direita, até Outubro de 2017, quando voltará a haver legislativas, a sua emergência faz dela um game changer. As causas que estão na origem da sua ascensão – eurocepticismo, rejeição do euro e acolhimento com naturalidade da inquietação de muitos alemães pela presença islâmica expansiva no seu país – não poderão deixar de ser escutadas. O que tem consequência imediatas, para fora.

No que a nós diz diretamente respeito, é de esperar um endurecimento significativo no grau de tolerância perante os desmandos económico-financeiros que António Costa e o cartel que capitaneia gostariam de promover, aparentemente com o beneplácito do Presidente da República. O momento que Schäuble vai escolher para o fazer deverá obedecer a critérios de oportunidade, incluindo nestes considerações de ordem geopolítica suficientemente complexas para não me atrever a equacioná-las. Já levantou a voz.

Que o fará, é certo. Quem acompanha, e nisso tenho posto algum empenhamento, o desenvolvimento da agenda política dos ordoliberais alemães da escola de Friburgo, onde Schäuble se formou e que define a órbita mental em que ele se move e respira, não tem quaisquer dúvidas que o que se prepara é muito mais do que um exercício intelectual fascinante: é para levar a sério. Quem quiser saber alguma coisa sobre aquilo a que eles chamam Maastricht 2.0, pode fazê-lo aqui, e aqui, a propósito da leitura que fizeram da crise europeia aberta com a eleição e a chegada ao poder do Syriza (saudada pelo inconsciente pacóvio que nos pastoreia) no site da um instituição com a influência e o prestígio do Conselho Alemão de Especialistas em Economia, vulgarmente conhecido por «conselho de sábios».

Quanto à ascensão meteórica da AfD, vale a pena recusar liminarmente a caracterização do movimento, ou partido, como sendo de extrema-direita, porque tal epíteto é simplesmente estúpido e um ecrã de obscurecimento daquilo de que efetivamente se trata. Pense-se o que se pensar do seu programa, não tem reminiscências sequer remotas de tudo aquilo que identificamos como património óbvio da extrema-direita, a começar pela rejeição liminar da democracia liberal.

E, sim, vale a pena seguir o caso, porque é mesmo é consigo.

O terramoto de 2010 e o alarme em 2016

Mito 1: a dívida pública portuguesa está essencialmente na mão de estrangeiros, o que reflecte a sua confiança em nós.

DP p F

Lá estrangeiros, são eles. Entre dezembro de 2007 e hoje não houve grande mudança. Nessa altura os estrangeiros detinham 73% da nossa dívida pública, hoje detêm 63%. São menos 10 pontos de quota, mas conservam, apesar de tudo, quase ⅔. Sucede que os estrangeiros não são exactamente os mesmos. Em finais de 2007, eram essencialmente, esmagadoramente investidores internacionais, os «mercados» internacionais. Hoje os investidores estrangeiros estão reduzidos a uma posição inferior a 30%. (Àquela mancha azul mais escuro em cima há que subtrair os títulos na mão do BCE, que não são nada poucos). Nas mãos dos investidores internacionais estão hoje largamente menos títulos do que em 2007. Menos de metade em termos relativos. De facto, entre dezembro de 2007 e hoje mudou (quase) tudo nesta matéria. Nunca em toda a série do gráfico em cima (dados do Banco de Portugal) a posição dos investidores internacionais em dívida portuguesa foi tão diminuta. Como é fácil de ver, a olho nu.

Mito 2: o PEC 4 e mais não sei o quê, se em 2011 tivesse podido passar o PEC 4, não teria havido resgate, etc. & tal. Vamos fazer um zoom sobre a coisa. E acrescentar um ou outro comentário.

Banca DP

Em junho de 2009, a banca nacional detinha 15% da dívida pública portuguesa. Em junho de 2010 já detinha 26%. 2010, não 2011. Em maio de 2011, mesmo antes de chegar a troika, detinha 30%. O grande salto em frente (para o precipício) deu-se ali no 2.º trimestre de 2010. 2010, não 2011. A partir de 2010, o estado deixava de ser capaz de colocar dívida nos mercados internacionais, e a banca nacional tomava as posições que os investidores externos abandonavam em massa. 2010, não 2011. E sim, depois vem a troika, e acabou: Portugal só regressaria aos mercados de dívida de médio e longo prazo em janeiro de 2013. De lá para cá, os investidores externos conservam basicamente a mesma posição em dívida portuguesa, o que significa que, pelo menos, deixaram de fugir.

Infelizmente nem isto é verdade. Ou não é inteiramente verdade. A posição dos investidores externos vinha subindo muito gradualmente desde 2013, teve um novo pico em fevereiro de 2015 e desde então, novo refluxo, particularmente acentuado nos dois últimos meses desta série, fevereiro e março de 2016. Cerca de metade da queda desde o pico do ano passado ocorreu ocorreu neste último bimestre. Dá a impressão que os receios que os investidores externos começaram a revelar timidamente aí pelo início de 2015 se revelaram plenamente justificados em 2016. Vá-se lá saber porquê.  Menos 7.300 milhões de euros de dívida nas mãos dos investidores internacionais em dois meses não é coisa pouca. A manter-se este ritmo, sabemos bem demais onde a coisa a acaba. Como é a banca nacional que normalmente «cobre» a fuga dos estrangeiros, não há surpresa na simetria daquelas duas curvas em cima, também no último período. É a velha tesoura que tão bem conhecemos a funcionar.

Pergunto-me onde é que eu já vi este filme. Certo, certo é que o final é de fugir.

Falhas de mercado, escola pública e o mundo do avesso

chanim

Das coisas que um socialista (basta que seja moderadamente ilustrado) mais gosta é do pratinho que economistas – «filósofos mundanos» – muito respeitáveis lhes andam a oferecer há para aí 240 anos: tantos quantos os da economia itself, a saber, as célebres falhas de mercado, a partir das quais se constrói a teoria económica do estado.

Eles adoram as falhas de mercado, veneram as falhas de mercado, se não existirem, inventam-nas, porque justificam o estado, tornam lógica e legítima a intervenção do estado. Ignoram o problema de que intervenção supletiva do estado tem também ela custos, gera também ela ineficiência várias, pelo que conviria, em tese, antes de avançar, ponderar tudo muito ponderadinho, custos e benefícios, porque – escândalo – há falhas de governo. Mas sejamos generosos. Ignoremos o problema das falhas de governo e fiquemos só com as falhas de mercado.

De acordo com a teoria, que os socialistas tanto adoram e eu não estou para aqui a impugnar sem mais (tenho a enorme moleza de ser permeável a argumentos consistentes, sem chegar ao ponto de ser parvo), de acordo com a teoria, dizia eu, a escola pública, ou a intervenção pública na provisão de oferta escolar onde e quando ela, sendo desejável, sem tal intervenção não surge, deveria ser a tal intervenção supletiva do estado que a teoria preconiza, a intervenção justificada quando o mercado for incapaz de produzir um óptimo – neste caso na educação.

Mas o limite para a extensão da intervenção do estado deveria ser a falha de mercado. Fora isso, até mesmo um socialista alfabetizado em economia sabe que o mercado é insubstituível como provedor eficiente de bens e serviços (não estou a incluir na categoria comunistas e outras formas de intoxicação).

Se assim é em tudo, porque razão não há-de ser na educação? Porque há-de ser – quando muito – ao contrário, isto é, a oferta privada só é susceptível de justificação se e quando o estado não puder proporcioná-la, como parece ser consensual entre (estes) socialistas?

Porque raio, carga de água ou sei lá o quê, o que é lógico, o que funciona em todos os casos –  o mercado como solução por defeito – não há-de funcionar na provisão de educação? Porque há-de a educação reger-se por outras leis que não as leis gerais aplicáveis a tudo? Na educação a lei da gravidade também é ao contrário? Na educação atira-se uma pedra ao ar e ela foge espavorida para longe da Terra?

Se as leis gerais aplicáveis a tudo se aplicam também na educação, o que explicará esta bizarria que é a prioridade à escola pública, em detrimento da prioridade à melhor escola possível?

Puro interesse corporativo poderoso mas inconfessável? Horror à liberdade de escolha? Angústia perante um cenário onde eles, os « da escola pública», não são capazes de promover descansadamente a intoxicação ideológica que tomou conta de tantos «conteúdos formativos» essenciais? Tudo muito bem misturado e regado copiosamente com crassa iliteracia económica?

E até quando tenho eu que pagar mandarins e comissários?

Coisas simples

1 mais 1

É assim tão difícil perceber que, se a prioridade for a defesa da escola pública, a prioridade NÃO PODE ser a defesa da escola boa? É assim tão difícil perceber que, sem escolha, É IMPOSSÍVEL que a escola seja a melhor escola? É assim tão difícil perceber que, se não é a prioridade à melhor escola que está na base da prioridade à escola pública – porque NÃO PODE estar -, o que está em causa na prioridade à escola pública são interesses privadíssimos e compreensivelmente envergonhados, que nada têm que ver com o bem público?

A Democracia em Défice, James M. Buchanan (4)

Buchanan (1); Buchanan (2); Buchanan (3).

Buchanan Wicksell

***

Orçamentos equilibrados, pesos da dívida e responsabilidade fiscal

A teoria da dívida pré-keynesiana sustentava que há uma diferença fundamental entre o financiamento por impostos e o financiamento por dívida, que é obscurecida pelos keynesianos. Na visão pré-keynesiana, a escolha entre financiamento por impostos e financiamento por dívida é a escolha do perfil temporal dos pagamentos da despesa pública. O financiamento por impostos coloca o ónus do pagamento imediatamente sobre os membros da comunidade política, durante o período em que a despesa é feita. O financiamento por dívida, por outro lado, adia o pagamento até que sejam devidos o pagamento de juros e a amortização do capital. O financiamento por dívida permite àqueles que vivem ao tempo da decisão fiscal deslocar o pagamento para aqueles que viverão em períodos posteriores, que podem, obviamente, constituir o mesmo grupo, especialmente se o período de amortização da dívida for curto.

Em obras anteriores, expusemos uma defesa analítica da teoria da dívida pública clássica, comparando-a em particular com o seu suposto substituto keynesiano[1]. Não vamos aqui repetir detalhes de outras obras. Em todo o caso, será útil proceder a uma análise sumária da teoria clássica básica, uma vez que a aceitação geral dessa teoria pelo público e pelos políticos foi seguramente um elemento significativo de consolidação e reforço da analogia entre finanças públicas e privadas.

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O rufia e as sanções

Já Sócrates tinha isto: lata de rufia.

Hoje afirmava António Costa qualquer coisa como isto: «Era o que faltava que Portugal fosse penalizado com sanções por maus resultados de consolidação orçamental passados». A gente pasma, incrédula, com o desplante.

 

Ajustamento UE

  1. Utilizando os próprios dados da Comissão Europeia, e usando a evolução do saldo primário estrutural como medida de esforço de consolidação nos 5 anos terminados em 2015, tivemos o segundo maior ajustamento de toda a União Europeia, como se vê no quadro em cima: 7,7 pontos percentuais de PIB ao todo;
  2. Usando o saldo global estrutural, tivemos o 4.º maior ajustamento; porém, o saldo primário estrutural é um indicador mais fiel da dimensão do esforço e do resultado da consolidação conseguido, visto que, ao eliminar os juros da comparação, está a eliminar uma variável sobre a qual a acção governativa em boa medida não tem efeito, pelo menos imediato;
  3. Em média anual melhorámos o saldo primário estrutural em 1,5 pontos percentuais do PIB durante aqueles 5 anos;
  4. Ao longo dos próximos 5 anos (Programa de Estabilidade 2016-2020), o governo propõe-se melhorar o saldo primário estrutural em 0,9 pontos percentuais do PIB – não é gralha, não! – o que dá uma média anual de 0,18 pontos percentuais (começando por deteriorá-lo este ano): propõem-se fazer em 5 anos bastante menos do que aquilo que foi feito em média em cada 1 dos 5 anteriores;
  5. O resultado é que se propõem não cumprir um só ano os requisitos do Pacto de Estabilidade – pelo contrário, prometem a violá-lo todos os anos – pelo que não chegaremos, com tais «compromissos», a atingir o Objectivo de Médio Prazo até 2020, o ano final do Programa de Estabilidade.

Apresentar um programa assim em Bruxelas talvez explique a razão por que a geringonça, a coligação de socialistas, trotskistas mal resolvidos e estalinistas impenitentes, tem dado tão boas provas – é estável, como hoje gabava o rufia-mor; mas que convida à penalização, convida. Se não levarmos com sanções, é só mesmo porque à Espanha, que as anda também a pedir, não convém, entendendo-se – se for esse o entendimento… – que beneficiaria o partido populista em ascensão. Provavelmente António Costa conta com isso. Afinal, a especialidade do país às mãos dos socialistas há muito que é o free ride, a boleia, o oportunismo.

Depois, alguém há-de apanhar os cacos.