O salário mínimo nacional aumentou para 760 euros, no corrente ano de 2023. Um aumento de 7,8%, inferior à taxa de inflação estimada para o ano que agora terminou.
Ou seja, este aumento não recupera o poder de compra perdido. E muitas empresas, apesar de ainda pagarem salários acima do SMN, não conseguiram dar aos seus trabalhadores aumentos salariais significativos.
Ainda outro problema recorrente: as tabelas IRS de retenção na fonte. No primeiro semestre de 2023, por exemplo, um trabalhador solteiro sem filhos, com salário 5 euros acima do SMN, vai receber no final do mês menos 14,55 euros. E para salário 100 euros superior ao SMN leva para casa mais… 3 euros.
Alguém tem de pagar a TAP, assessores, “investimentos”, centenas de milhares de funcionários públicos (741.698)), etc, etc, etc.
Em negociação com sindicatos e associações empresarias o governo socialista acordou estabelecer o salário mínimo nacional (SMN) de 2023 em 760,00 euros. Uma subida de 7,80%. Mas,,, com a inflação de 2022 prevista ficar em 8%, os trabalhadores que recebem o SMN vão ter uma redução real dos salários.
Aqui está um bom exemplo porque governantes gostam tanto de politica monetária, ao contrário da política fiscal. Descem artificialmente as taxas juro, de forma a conseguirem obter financiamento dos défices públicos a baixos custos. A alternativa seria impostos mais altos, que ninguém gosta. Depois, quando a inflação da quantidade de moeda em circulação finalmente é reflectdia na subida preços ao consumidor, a classe política está logo disponível para desviar atenções para as empresas que classifica de “gananciosas”. E, claro, ainda temos ministros, deputados e socialistas no poder (à esquerda ou direita) a congratularem-se pelo aumento do salário mínimo. Não em termos reais (porque poucos cidadãos fazem essas contas), mas em termos nominais (o que jornalistas cegamente replicam em jornais, rádios e televisões).
Concluindo, a austeridade da politica monetária (redução de rendimentos reais via inflação) tem melhores resultados políticos que a austeridade da politica fiscal (redução de rendimentos via impostos).
As taxas de juros foram manipuladas pelos bancos centrais, entidades estatais que de capitalistas nada têm, Enquanto consumidores puderam – à semelhança do Estado – contrair dívida a baixo custo, de nada se queixaram. Agora que chegou a “factura” sob a forma de preços mais altos de bens, serviços e prestações aos bancos, todos se manifestam. Tarde demais. Os salários não sobem de forma indexada aos preços ao consumidor. Mas a principal receita do Estado sim: IVA.
E uma grande maioria, conforme vai ficando mais pobre, tem a tendência para votar naqueles que implementaram as políticas que acabaram por os empobrecer. Um fenómeno social deveras curioso (e doloroso!) de observar.
Um ano atrás publiquei post intitulado “Criptomania“. Na altura, fiz comparação com a euforia da Tulipamania, em que, no século XVII, o preço das tulipas atingiu preços irrealistas. Quase 400 anos depois, estas flores nunca voltaram a ter equivalente valorização. Mas continuam a ter valor intrínseco no mercado, apesar de mais baixo.
Hoje, a “criptomoeda” Bitcoinestá a ser vendida a preço 75% inferior ao do ano passado. Muitos ainda acreditam que poderá voltar a ser transaccionada acima do pico do valor de Novembro de 2021. Apesar da tecnologia “blockchain” ter potencial para várias aplicações práticas (e ainda hoje a flor da tulipa é apreciada), o seu valor como “moeda” provavelmente não terá grande futuro. No entanto, as expectativas da maioria dos investidores em criptomoedas não era tanto o seu potencial prático, mas, sim, a promessa de rápido enriquecimento. Aconteceu para alguns, os que venderam. Outros, se ainda as mantém nas suas carteiras, poderão ter perdas astronómicas.
Vejamos o exemplo relatado há cerca de 6 meses atrás, em que foi efectuada a primeira venda de imóvel na Europa com pagamento em bitcoin. Se o vendedor do apartamento manteve os fundos recebidos na mesma criptomoeda (jornalistas bem que podiam revisitar esta história), a perda em euros, à cotação actual, é superior a 50% (53,61%, para ser mais exacto). Ficou a ganhar o comprador, que trocou as bitcoin por um activo real (o apartamento).
Segundo o site CoinMarketCap, a “criptomoeda” Bitcoin perdeu, em um ano, 887 biliões de dólares (escala curta) em valor de mercado. Cerca de 3 vezes a dívida pública portuguesa (em Outubro: 279 biliões de euros). A criptomania, nos livros da história das “bolhas” especulativas, vai provavelmente juntar-se à das tulipas. Infelizmente, em quatro séculos, a natureza humana não mudou assim tanto.
No dia 13 de Novembro de 2021 publiquei no blog um post com o título “Criptomania”. Desde essa data, 6 meses depois, o preço da criptomoeda Bitcoin desceu mais de 50%. Será que, por coincidência, aquele post acertou no início da fim da criptomania?
A primeira operação de venda de um imóvel com criptomoeda da Europa foi hoje realizada com a participação da ZOME, em conjunto com a sociedade de advogados Antas da Cunha ECIJA, o Bastonário dos Notários em Portugal e outros parceiros do Crypto Valey, na Suiça. (…) Esta escritura representa um marco histórico, a transferência de um ativo digital para um ativo físico – uma casa – sem qualquer conversão para euros. Acreditamos que se abre hoje um novo mundo de possíveis negócios no setor imobiliário!
Consultando a cotação da criptomoeda Bitcoin (imagem abaixo), verificamos que foi um mau dia para o vendedor da casa.
Ao meio-dia de ontem a cotação da Bitcoin estava nos 37.430,94 EUR. Hoje, pouco mais de 24 horas depois, a cotação desta criptomoeda está em 33.840,17 EUR. Uma descida de 9,59%.
Pode ser que a cotação da Bitcoin volte ao valor de venda (ou superior). Mas também pode continuar a descer…
No dia 14, o Polígrafo fez uma verificação de factos (“fact-check”) à afirmação de João Cotrim Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal, sobre o Estado ficar com mais de um terço do salário médio. Classificou como falso.
Ficou claro que quem fez os cálculos fact-check nunca pagou salários. Para uma empresa, o custo salarial de um seu trabalhador não se limita ao valor bruto. Há que contar (sempre!) com a totalidade de contribuições para a Segurança Social. Ou seja, não só os 11% descontados ao salário bruto, mas também os 23,75% sobre essa remuneração base.
Sendo assim, o cálculo correcto, para trabalhador solteiro sem filhos, teria de ser:
Salário bruto: 1.314,00 euros
Segurança Social (empresa 23,75%): 312,08 euros
Custo total para empresa: 1.626,08 euros
Retenção na fonte IRS (15,6% – 2020): 204,98 euros
No passado dia 12 de Janeiro o Polígrafo juntou-se a consórcio de entidades de verificação de factos numa carta aberta ao YouTube. Nesta, pedem à plataforma de publicação de videos online para que façam maior combate à desinformação. Mas, como este caso é exemplo, quem depois verifica a desinformação dos “verificadores de factos”?
Todos já ouvimos histórias em que um pequeno aumento no salário bruto mensal resulta, depois de impostos (IRS e Segurança Social), em salário líquido inferior.
Exemplo (actuais tabelas de retenção na fonte) para pessoa solteira sem filhos: aumento de salário de 1.000 para 1.010 euros (+1%) vai reduzir o salário líquido em 0,31 euros (passa de 777,00 para 776,69 euros). Neste caso, na margem entre escalões IRS de retenção na fonte, o aumento salarial foi todo para o Estado.
Considerem agora os exemplos abaixo em que a empresa X, LDA decidiu subir os preços dos bens e serviços vendidos, de forma a dar aos seus colaboradores aumento salarial equivalente ao definido este ano no Salário Mínimo Nacional (SMN): 6,015% (de 665 para 705 euros).
Colaborador
TabelaIRS
Salário Bruto (€)
Seg. Social (€)
IRS % (€)
Salário Líquido (€)
João
2021
665,00
73,15
0% (0,00)
591,85
João
2022
705,00
77,55
0% (0,00)
627,45
Maria
2021
715,00
78,65
4% (28,60)
607,75
Maria
2022
758,01
83,38
7,9% (59,88)
614,75
Ou seja, o João, que recebe o SMN, teve este ano um aumento do salário líquido de 6,015%. A Maria, mais produtiva que o João, apesar de ter equivalente subida no salário bruto, teve um aumento de salário líquido de apenas 1,152%, dado que passou de uma taxa de retenção na fonte de 4% em 2021 para 7,9% em 2022. Deste modo, a Maria passou a receber, depois de impostos, menos que o João.
Ao definirem assim a retenção na fonte, sucessivos governos portugueses têm, na margem, desequilibrado as diferenças de produtividade e de incentivos a muitos trabalhadores.
Nestas eleições a Iniciativa Liberal apresenta uma solução bem mais simples e justa: taxa única de 15%, a aplicar apenas no valor acima de determinado limiar. A título de exemplo, se o limiar fosse 750 euros, o João continuava a não ter de pagar IRS e a Maria pagaria apenas 1,20 euros (758,01 – 750 = 8,01; 15% x 8,01 = 1,20), tendo um salário líquido de 673,43 euros (taxa efectiva de IRS seria 0,158%).
Alguns países europeus, que em paridade de poder de compra já ultrapassaram Portugal, implementaram esta política fiscal, entre outras medidas liberalizadoras. Em contrapartida, a grande maioria dos portugueses, recebendo salários médios baixos, preferem apenas continuar a garantir que os mais produtivos (e consequentemente, com maiores salários) sejam os mais penalizados.
Socialistas (de todos os tipos, de muitos outros partidos) afirmam que sem as elevadas taxas de imposto sobre os rendimentos não seria possível financiar, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não sabia que a TAP faz parte do SNS… “Quem não tem dinheiro, não tem vícios” diz o ditado popular. Para se minimizar estes desperdícios, comecemos por reduzir parte dos milhares de milhões de euros que o “grande marginal” nos retira dos salários todos os meses.
Em destaque, notícia que a Ryanair vai abrir em 2022 uma base na Madeira, para servir 10 destinos (incluindo Lisboa e Porto), com capacidade anual de 350.000 lugares de passageiros.
Entretanto, os contribuintes pagam milhares de milhões por uma transportadora aérea falida, pouco competitiva, a que socialistas designam de “bandeira nacional”: TAP. Lamentável que governantes queiram mostrar ao resto do mundo que as nossas “bandeiras” são entidades em bancarrota. Mas torna-se cada vez mais um hábito.
Mais um excelente cartaz da Iniciativa Liberal. Os poucos recursos deste pequeno partido a serem eficientemente utilizados.
No entanto, imaginem o universo alternativo em que as zonas metropolitanas com maior dimensão populacional (Lisboa, Porto, Coimbra, Faro) fossem, não no litoral, mas junto à fronteira espanhola.
Se mais de metade da população portuguesa tivesse fácil acesso ao abastecimento de combustível em Espanha (onde há impostos inferiores), a concorrência fiscal obrigaria qualquer governo português a baixar impostos, por motivo de enorme perda de receita se não o fizesse.
Mas tal não acontece. A maioria dos portugueses vive junto ao litoral e sucessivos governos decidiram manter impostos mais altos que Espanha para financiar as suas crescentes despesas, à custa dos contribuintes. Apenas os poucos que vivem junto à fronteira podem reduzir em parte a carga fiscal.
Outra opção, mais provável que mudar cidades para perto de Espanha, seria os eleitores votarem em partidos que não queiram gastar tanto do nosso dinheiro. Mas, infelizmente, a crença socialista da maioria – que num “universo alternativo” votava com a carteira indo abastecer a Espanha – quando se deslocam às urnas elegem sempre aqueles que mais prometem dar e gastar (sem terem noção que, depois, vão pagar por essa decisão).
Uma nova série da Marvel é intitulada “E se…?”. Conta histórias alternativas de heróis que nos acostumámos a conhecer. Alguns eleitores portugueses já conseguem imaginar um país mais liberal, menos gastador. E se a maioria dos eleitores fosse liberal?
O Insurgente 