Marias há muitas

A Maria é portuguesa e vive em Portugal.

A empresa onde a Maria trabalha vende bens e serviços com IVA incluído à taxa de 23%. Ou seja, por cada 10 euros pagos pelo Cliente, 1,87 euros (18,70%) “pertencem” ao Estado para contabilizar o designado Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Para remunerar o trabalho da Maria a empresa que a emprega tem gastos que, além do salário bruto e subsídio de refeição, acrescem 23,75% de Segurança Social sobre o valor do salário (bruto). Depois, aplica-se sobre o salário da Maria uma retenção na fonte de IRS e, também, mais 11% para Segurança Social. Para o salário bruto de 1.000 euros da Maria (que adiciona € 5,00/dia em cartão refeição), ela recebe líquido 810 euros (110 euros são retidos para a Segurança Social e, sendo mãe solteira de 1 filho, a taxa de retenção de 8% de IRS implica a redução de mais 80 euros). Resumindo, com gastos anuais de 18.535 euros para a empresa, a Maria só leva para casa 67,71% desse valor (12.550 euros). Mais de 1/3 fica para o Estado. Se a Maria for promovida, a percentagem que levar para casa ainda será menor (devido à taxa progressiva de IRS).

A Maria paga prestação ao Banco pelo crédito que contraiu para comprar a sua casa. Quando adquiriu o apartamento onde vive, a Maria teve de pagar IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e Imposto de Selo sobre o valor do empréstimo. Ainda, cada mês, juntamente com a prestação do crédito à habitação é necessário pagar imposto de selo sobre os juros. Para poder viver na sua casa, a Maria terá de pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Quando a Maria paga o fornecimento de água, gás e electricidade terá de pagar o IVA incluído nas facturas. Mas, além deste imposto, estarão nestas incluídas outras taxas, como taxa audiovisual (para entregar à RTP, canal de televisão que Maria não costuma ver), taxa de saneamento ou tarifas destinadas a financiar energias renováveis, entre outras. Claro, o pagamento que terá de fazer à gestão do condomínio será também para o IVA sobre os serviços prestados e bens/serviços consumidos (manutenção do elevador, limpeza, electricidade, reparações ao edifício, etc).

O carro, a Maria pagou a pronto, com algumas poupanças (não recorreu ao crédito automóvel, nem seria viável). Incluído no preço deste estava o ISV (Imposto Sobre Veículos) e IVA (também sobre aquele imposto; portanto, pagou imposto de imposto…). O seguro automóvel, este, apesar de isento de IVA, inclui taxa para o Fundo de Garantia Automóvel, taxa para o Instituto Nacional de Emergência (INEM), taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, taxa do Fundo de Acidentes de Trabalho, Prevenção Rodoviária e, por fim, Imposto de Selo.

Quando a Maria se desloca para o trabalho, para levar o filho à escola ou ir ao supermercado, tem de o abastecer regularmente com combustível, cujo preço é dos mais altos da Europa (em que portugueses está cada vez mais próximo dos europeus com menor poder de compra). Isso deve-se ao valor elevado de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e IVA. E para poder conduzir o seu automóvel, a Maria necessita de pagar todos os anos o IUC – Imposto Único(?) de Circulação.

Para as despesas com alimentação e manutenção da casa, a ida da Maria ao supermercado irá implicar o pagamento de IVA (de taxas reduzidas ao valor de 23%). O vestuário inclui IVA a 23%.

As parcas poupanças da Maria estão em depósito a prazo (em que é deduzido imposto de selo aos juros) e uma centena de acções de empresa cotada em bolsa (a cujos dividendos são cobrados taxa liberatória). Quando a Maria vender os títulos e deixar de ser accionista dessa empresa, ainda poderá ter de pagar imposto sobre as mais-valias.

A Maria ficou contente no passado mês de Maio quando teve direito a reembolso do IRS.

A Maria queixa-se que não tem suficiente rendimento disponível para viver.

A Maria vota em políticos que lhe prometem coisas “gratuitas”.

Marias há muitas.

Censos 2021: que mais o Estado quer saber de nós?

Os Censos começaram por ser apenas para contagem da população. Abaixo, a listagem de perguntas que encontrei no inquérito dos Censos 2021. Algumas destas (poucas) são facultativas mas, dada a forma como são apresentadas, a maioria das ovelhas pessoas vai responder sem reservas (estão assinaladas a vermelho e com F antes do número):

  • 1 Nome:
  • 2 Sexo:
  • 3 Data de nascimento (Formato dd/mm/aaaa):
  • 4 Qual é a sua residência habitual?
  • 5 Qual é o seu estado civil legal?
  • 6 Vive com um/a companheiro/a em união de facto?
  • 7 Indique a sua naturalidade:
  • 8 Indique a sua nacionalidade:
  • 9 Alguma vez residiu fora de Portugal por um período contínuo de pelo menos um ano?
  • 9.1 O país onde residiu:
  • 9.2 O ano de entrada em Portugal:
  • 10 Em 31 de dezembro de 2019 onde é que residia?
  • 11 Sabe ler e escrever?
  • 12 Está a frequentar ou alguma vez frequentou o sistema de ensino?
  • 13 Qual o nível de escolaridade mais elevado que completou?
  • 13.1 Se possui uma licenciatura, indique a respetiva duração:
  • 13.2 Indique o nome do curso superior:
  • 14 Qual o seu local de trabalho ou de estudo?
  • 15 Quanto tempo demora, em média, na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo (somente ida)?
  • 16 Qual o principal meio de transporte que utiliza na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo?
  • 17 Utiliza um 2º meio de transporte na sua deslocação casa-trabalho ou casa-local de estudo?
  • 18 Qual a sua principal fonte de rendimento nos últimos 12 meses?
  • 19 Na semana de 12 a 18 de abril trabalhou?
  • 20 Não trabalhou na semana de 12 a 18 de abril porque:
  • 21 Já alguma vez trabalhou?
  • 22 Procurou trabalho de forma ativa nas últimas 4 semanas?
  • 23 Se encontrasse ou lhe oferecessem um trabalho estava disponível para começar na semana de 12 a 18 de abril ou nas duas semanas seguintes?
  • 24 Qual a sua profissão principal?
  • F 25 Descreva as principais tarefas que desempenha na profissão indicada na questão anterior:
  • 26 Qual o modo como exerce a profissão indicada?
  • 27 Qual é a principal atividade económica da empresa ou organismo onde exerce a profissão indicada?
  • F 27.1 Indique o nome da empresa ou organismo onde exerce a sua profissão:
  • F 28 Quais os principais bens produzidos ou serviços prestados pela empresa ou organismo onde trabalha?
  • F 29 Nas perguntas seguintes, indique o grau de dificuldade que sente diariamente na realização de algumas atividades devido a problemas de saúde. Estas perguntas são de resposta facultativa.
  • F 29.1 Tem dificuldade em ver, mesmo quando usa óculos ou lentes de contacto?
  • F 29.2 Tem dificuldade em ouvir, mesmo quando usa um aparelho auditivo?
  • F 29.3 Tem dificuldade em andar ou subir degraus?
  • F 29.4 Tem dificuldade em lembrar-se das coisas ou em concentrar-se?
  • F 29.5 Tem dificuldade nos cuidados pessoais, como tomar banho ou vestir-se sozinho?
  • F 29.6 Usando a língua em que habitualmente se expressa, tem dificuldade em comunicar com os outros, por exemplo compreendê-los ou fazer-se entender por eles?
  • F 30 Indique qual a sua religião
  • 1 Indique as relações de parentesco entre as pessoas residentes no alojamento:
  • 1 Indique a área útil do alojamento:
  • 2 Indique o número de divisões do alojamento:
  • 3 O alojamento tem lugar de estacionamento ou garagem?
  • 4 A entrada no alojamento é possível para uma pessoa que utilize cadeira de rodas de forma autónoma (sem apoio de outra pessoa)?
  • 5 O alojamento tem ar condicionado?
  • 6 Qual o tipo de aquecimento que utiliza com mais frequência no alojamento?
  • 7 Há quantos anos o agregado reside neste alojamento?
  • 8 Em que condição ocupa este alojamento?
  • 9 Existem encargos financeiros devido à aquisição deste alojamento?

Mais uma moratória!

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal: “Em muitos países já não há moratórias e eu não vejo nenhuma especificidade de Portugal para nós nos isolemos nesse sentido, não vejo mesmo”

Decreto Lei 22-C/2021, de 22 de Março (Atenção: pedidos de adesão à moratória apenas até 31 de Março):

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Atendendo à presente situação sanitária, e em particular à legislação relativa ao estado de emergência, urge prorrogar esses períodos de carência de capital, ao abrigo do enquadramento prudencial europeu. Neste contexto, procede-se à prorrogação, dos períodos de carência de capital e de uma extensão maturidade dos seus créditos, por nove meses, relativamente a operações de crédito contratadas após 27 de março de 2020 que beneficiam das garantias concedidas pelas sociedades de garantia mútua ou pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (…)

Ainda no ano passado Governo concedeu milhares de milhões de euros em garantias para créditos bonificados a empresas e – um ano depois – já está a prorrogar prazos de pagamento. Medo!

Alcoólicos (pouco) anónimos

Na semana passada fiquei a saber – via Polígrafo – que a Câmara Municipal de Setúbal, no dia 1 de Março de 2021 (ou seja, durante o período de confinamento), decidiu comprar 1.700 garrafas de vinho moscatel por 11.000 euros (Portal BASE).

Para “oferecer a todos os trabalhadores da Câmara, para ofertas institucionais e para repor stocks dos pontos de venda em espaços municipais”, informa a Câmara. Afinal trata-se de vinho na categoria dos “generosos” e, claro, neste momento, a maior preocupação dos munícipes setubalenses é serem… generosos.

Este episódio fez-me recordar um exercício de pesquisa por outro vinho generoso: “Vinho de Carcavelos”. Em 2011 encontrei cerca de 500 mil euros de ajustes directos pela Câmara Municipal de Oeiras. Hoje, no 10º fim-de-semana consecutivo de confinamento, decidi actualizar a informação. Entretanto, nestes 10 anos decorridos, mudaram o nome do vinho para “Villa Oeiras”.

Ajustes directos da C.M. Oeiras (com links para Portal BASE):

  • 18 722,55 € – 8.105 litros de aguardente (11-12-2008)
  • 74 870,00 € – 200 pipas (06-03-2009)
  • 18 500,00 € – concepção da garrafa, rótulo, copo, etc (19-03-2009)
  • 44 856,00 € – garrafeiras para armazenamento (10-08-2009)
  • 33 610,00 € – produção de rótulos, cálice, etc (26-08-2009)
  • 24 200,00 € – concepção, design e produção de traje da Confraria (27-08-2009)
  • 11 040,00 € – 8.000 litros de aguardente (21-09-2009)
  • 6 000,00 € – serviço de análises (17-11-2009)
  • 45 535,71 € – 2.000 garrafas (17-11-2009)
  • 195 946,38 € – Vinho de Carcavelos a granel (17-11-2009)
  • 18 000,00 € – livro relativo ao Vinho de Carcavelos (15-01-2010)
  • 6 100,00 € – produção do livro O Vinho de Carcavelos (23-04-2010)
  • 24 163,09 € – aramação dos talhões da vinha (17-05-2010)
  • 6 900,00 € – 5.000 litros de aguardente (24-09-2010)
  • 23 487,00 € – empreitada da sede e wine-shop da Confraria do Vinho de Carcavelos (17-06-2011)
  • 61 442,00 € – barricas de carvalho (14-12-2012)
  • 10 000,00 € – 3.125 litros de aguardente (01-02-2013)
  • 3 240,00 € – serviços de regulamentação vitivinícola (03-06-2013)
  • 23 700,00 € – 6.000 litros de aguardente (07-10-2014)
  • 25 500,00 € – caixas para vinho (01-11-2014)
  • 29 200,00 € – 4.000 litros de aguardente (03-07-2015)
  • 13 094,66 € – 10.296 garrafas (19-08-2015)
  • 23 400,00 € – 6.000 litros de aguardente (22-09-2015)
  • 8 162,64 € – garrafas (19-01-2016)
  • 11 200,00 € – 2 livros “O Vinho de Carcavelos” em português e inglês (13-07-2016)
  • 25 550,00 € – 3.500 litros de aguardente (09-09-2016)
  • 13 094,66 € – 10.296 garrafas (06-10-2016)
  • 25 350,00 € – 6.500 litros de aguardente (12-10-2016)
  • 12 150,00 € – caixas de madeira (03-01-2017)
  • 14 600,00 € – 2.000 litros de aguardente (27-06-2017)
  • 20 000,00 € – promoção do vinho Villa Oeiras (22-09-2017)
  • 29 250,00 € – 7.500 litros de aguardente (16-02-2018)
  • 12 600,00 € – assistentes/hospedeiras para dinamização e vendas (22-06-2018)
  • 38 400,00 € – manutenção de processos produtivos (18-10-2018)
  • 13 000,00 € – caixas de madeira de prestígio (20-12-2018)
  • 14 700,00 € – bombons Villa Oeiras (28-06-2019)
  • 8 288,28 € – 5.148 garrafas (25-10-2019)
  • 8 117,75 € – tubos e coffret cartonado (16-12-2019)
  • 290 000,00 € – conjunto escultórico (31-03-2020)
  • 7 711,00 € – peças em porcelana (02-04-2020)
  • 16 000,00 € – desenvolvimento do Portal VillaOeiras (18-09-2020)
  • 6 194,00 € – montagem e desmontagem de Stand (29-10-2020)
  • 19 819,00 € – caixas individuais para novas garrafas (23-11-2020)
  • 15 720,00 € – 500 caixas para bombons (03-12-2020)
  • 11 130,00 € – cápsulas de estanho para novas garrafas (04-12-2020)
  • 19 965,00 € – bombons Villa Oeiras (18-12-2020)

1 382 509,72 euros em ajustes directos. Haverá muitos outros custos a adicionar (como salários, electricidade, água, etc). Mas, apenas fazendo contas aos valores acima, nos doze anos entre 2008 e 2020 a Câmara Municipal de Oeiras poderia ter comprado 17.805 garrafas/ano daquele moscatel de Setúbal. Não se esqueçam: estamos em ano de eleições autárquicas e governantes gostam de mostrar o quão “generosos” são com o nosso dinheiro.

Polígrafo refez exame de estatística e passou

Durante campanha das eleições presidenciais portuguesas, o Polígrafo (“primeiro jornal português de Fact-Checking“) cometeu um erro básico de estatística num dos seus artigos. Avaliou como “Verdadeiro” uma afirmação do candidato comunista, João Ferreira, que comparava o número total de mortes por COVD em Portugal com o mesmo número nos EUA. Dois países de dimensão populacional radicalmente diferente. Podem verificar. Neste momento essa avaliação ainda se mantém naquele site.

No entanto, esta semana, em outra publicação, os critérios de avaliação mudaram. Agora já fazem a comparação do número de mortes por milhão de habitantes. E, desta vez, passaram no segundo exame de estatística…

Ao longo de quase um ano, todos os órgãos de comunicação social (não só o Polígrafo) centraram atenções no número total de fatalidades resultantes do vírus Covid-19. Inúmeras vezes fizeram essa comparação entre Portugal e países como Brasil ou EUA. Só agora, que infelizmente já estamos com a mortalidade acima daqueles, é que usam a correcta variável estatística.

Se todos os portugueses (cidadãos, governantes e jornalistas) tivessem acesso a melhor informação, poderíamos ter evitado tantas mortes do COVID-19? Teriam os comportamentos e políticas de confinamento – especialmente durante o Natal – sido diferentes? Poderia a actividade económica ter sido menos afectada? Talvez sim. Talvez não. Mas um melhor entendimento de conceitos científicos (como a estatística) mal não fazia.

Eleições presidenciais: Polígrafo comete erro básico de estatística

Considerem o peso de duas pessoas: António pesa 80 kg e Mário 90 kg. Podemos concluir que o Mário é mais obeso que o António? Claro que não! Há falta de informação relevante para esta análise. Que altura têm, perguntariam. Se António tiver 1,60m e Mário 1,90m, a conclusão sobre a obesidade de cada um é contrária ao que inicialmente a pessoa mais distraída poderia pensar.

Julgo que muito poucos cometeriam este óbvio erro. Mesmo sem conhecimento de estatística, estamos habituados a associar aquelas duas variáveis (peso e altura) para avaliar o grau de obesidade. No entanto, noutras áreas de análise é mais fácil cometer tal erro. Foi o que aconteceu no Polígrafo.

Para avaliar a veracidade de declaração de João Ferreira, candidato comunista à presidência da República, (“[EUA] o país com mais mortes no mundo por Covid-19. Isto deve constituir para nós uma lição”) o Polígrafo classificou como VERDADEIRO na sequência da seguinte análise:

Até às 00h00 deste domingo, 10 de janeiro, tinham morrido 371.862 pessoas por causa do novo coronavírus nos EUA. O Brasil é o segundo país com mais mortes (201.460), seguindo-se a Índia com 150.798 óbitos confirmados durante a pandemia provocada pelo SARS-CoV-2.


Em Portugal, a realidade dos números é muito diferente: até ao final do dia de sábado (9), foram registados 476.187 casos positivos e confirmadas 7.701 mortes.

Se Portugal não tem a mesma dimensão populacional dos EUA, a comparação do Polígrafo (e de João Ferreira) é errónea. Para o candidato comunista compreende-se a intenção de manipular os dados para se adequarem à sua narrativa. O Polígrafo, um órgão de informação dedicado ao fact-check, já é bem mais grave. Até porque os dados estatísticos de mortes por 100 mil habitantes (o usado para comparar países de diferentes dimensões) está disponível no site do John Hopkins, instituição usada pelo Polígrafo como fonte de informação. Neste, claramente verificamos que EUA estão na 13ª posição, Brasil na 25ª e Índia na 88ª. Portugal está na posição 35.

Veredicto: Polígrafo chumbou a Estatística.

Avante com a festa

Ao contrário de muitos, concordo com a realização da Festa do Avante.

Também concordo com o PCP quando critica ajudas do Estado (“lucros privados, prejuízos públicos”).

Para manter coerência, o camarada Jerónimo de Sousa deve incluir, no preço do bilhete, seguro que pague custos de testes e internamento de infectados com Covid-19.

É que, como muitos, não estou disposto a pagar possíveis consequências desta Festa “política”.

Contar com o ovo no rabo da galinha

No final de 2019 muita atenção se deu ao valor do défice do Orçamento de Estado. E por bons motivos. Finalmente o Estado português teria, em 2020, um superávit. O primeiro, dos quase 46 anos desta democracia.

Problema é que se trata apenas de uma previsão/estimativa. E o impacto na economia mundial do vírus Covid-19 está a estragar as contas do governo do Partido Socialista, liderado por António Costa.

Desde o pedido de ajuda financeira pelo governo de José Sócrates já passaram cerca de 9 anos. E, apesar de uma das mais longas conjunturas económicas favoráveis, governos do PSD/CDS (Passos Coelho/Portas) e do PS (segundo de Costa) não conseguiram preparar as finanças do Estado para a próxima crise económica. Mesmo com a continuada intervenção do Banco Central Europeu a manter yield da dívida portuguesa artificialmente baixa.

Se não for o vírus, será outro evento. O abrandamento da economia mundial já começa a ser um distante cenário optimista. Aproxima-se uma recessão e – face ao resultante acréscimo de despesas estatais e redução da receita fiscal – o Estado português não terá os mecanismos para a enfrentar. Novo pedido de ajuda financeira? Provavelmente sim. Superávit em 2020? Cada vez mais improvável.

Preço é o melhor sinal

Em anteriores posts, procurei demonstrar que flutuação do preço dos combustíveis é a melhor (e mais justa) forma de gerir a acrescida escassez, resultante de greves dos motoristas de transportes de matérias perigosas (ver aqui, aqui e aqui). Um aumento do preço sinaliza aos consumidores que devem reavaliar o custo-benefício das suas próximas viagens. Ao mesmo tempo, sinaliza aos produtores/distribuidores que terão disponível valor extra para financiar medidas que permitam aumentar a oferta de combustíveis.

Como poderão comprovar nos comentários aos posts acima referenciados, alguns leitores não aceitam os méritos da mais básica lei económica: desequilíbrios na oferta e/ou procura determinam variações do preço (grau de variação dependendo da “elasticidade” de cada). Destaco o uso do termo anglo-saxónico “price gouging” e afirmações como “quem está mais interessado [em abastecer] chega mais cedo á fila“.

Considerem esta última asserção. Tentei explicar que preço mais alto, em situação de greve, iria reduzir o número de pessoas na fila para abastecer, dado que o “valor” atribuído a 1 litro de combustível não é igual para todos os consumidores. Se, pelo contrário, é definido um limite na quantidade a abastecer (os 15 litros), para alguns leitores a maior ou menor preferência pelo combustível é mensurável pela hora de chegada ao posto de abastecimento. Como se consumidores valorizassem o tempo de espera de forma igual… Mas vejamos o seguinte cenário: e se um condutor no fim da fila, que valoriza mais o combustível que o condutor no início da fila, estiver disposto a pagar-lhe valor extra pelo combustível que vai comprar? Cria-se um “mercado negro”, sendo beneficiado o motorista que prefere vender o seu tempo, ao invés do posto de abastecimento que poderia usar esse valor para pagar prémio pelo fornecimento extraordinário.

Claro que, para estatistas, as virtudes da liberdade económica são difíceis de aceitar… Contudo, até os governantes parecem ser mais sensatos. Veja-se o Decreto-Lei 114/2001 que define/regulamenta situação de crise energética, aprovado por um Governo socialista (primeiro-ministro António Guterres) e promulgado por presidente socialista (Jorge Sampaio) [meus destaques]:

Princípios gerais
3 – A intervenção da Administração Pública será, tanto quanto possível, supletiva, devendo ser aproveitadas, prioritariamente, as potencialidades auto-reguladoras dos mecanismos de mercado para combater os efeitos da crise.

(…)

Medidas para redução da procura de energia
4 – As medidas visando indirectamente a poupança de energia podem consistir, designadamente, em:
c) Agravamento das tarifas e dos preços da energia.

Ou seja, a lei portuguesa reconhece que os preços em mercado livre devem (preferencialmente!) regular desequilíbrios na oferta e procura. A outra opção – não podia deixar de ser – é aumentar impostos.

Fica a seguinte questão: mesmo que a lei prioritize o que alguns incapazmente verbalizam de “price gouging“, será que actual Governo o permitiria? Provavelmente nunca o saberemos, porque gestores de grandes, médias e até pequenas empresas sabem que a maioria dos consumidores seria, nestes casos, mais emotiva que racional. Preferem, portanto, deixar o combustível esgotar e esperar que Governo intervenha. Para aqueles, se aos olhos dos consumidores tem de haver “maus-da-fita”, que sejam os sindicatos e/ou Governo. A quem anseia por uma sociedade mais livre, é lamentável que assim seja 😦

 

 

Limite de 15 litros

Em caso de greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, o Governo vai impor um limite de 15 litros no abastecimento de veículos ligeiros nos postos pertencentes à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA). 25 litros fora da REPA.

Como afirmei em post anterior:

Quando se impõe uma quantidade máxima por consumidor não há forma de saber se 10 litros para determinado condutor são mais valiosos que para outro condutor no fim da fila que, quando chegar a sua vez, poderá não conseguir comprar combustível.

Cada litro de combustível é valorizado de forma diferente por cada consumidor. A alguém que pode adiar uma viagem de carro, o “valor” atribuído a 15 litros será certamente inferior a quem dele necessita para, por exemplo, exercer a sua profissão e, consequentemente, obter o rendimento necessário para pagar as contas.

Em situações normais de abastecimento (sem risco de grande escassez), o “lucro” do segundo motorista será superior ao do primeiro. Também será o segundo motorista que, em caso de uma crise energética, está disposto a ter lucro inferior (i.e. pagar mais pelo combustível). Mas esta decisão do Governo traduz-se numa preferência por quem está na frente da fila do posto de abastecimento, não por quem o combustível é mais valioso.

Volto a afirmar o que anteriormente escrevi: Preço obriga a selecção mais justa.