#CGD: emissão de dívida subordinada

Aos que pensam ser demasiado alta a taxa de juro de 10,75%, obtida pela Caixa Geral de Depósitos [CGD] na recente emissão de dívida subordinada (€500 milhões agora, outros tantos ainda para vir), considerem a possível notícia no ano de 2020:

“Em 2017 CGD recebeu 1.000 milhões de euros mas só teve de pagar 300 milhões em juros”

Este cenário é possível. Basta que conjuntura económica subjacente ao negócio​ da CGD se degrade e/ou que imparidades (perdas com créditos) sejam muito superiores ao agora estimado. A acontecer, subscritores teriam perdas de 70% do capital investido.

Ainda pensam que emissão foi cara?

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A inveja imprimida

Hoje é destaque de primeira página do Jornal de Notícias [JN] a posição de empresários portugueses no ranking Forbes dos mais ricos. Naquele destaque, é apresentado o seguinte texto:

“Fortuna dos mais ricos dava para pagar juros da dívida pública”

Considerem o contexto subentendido na frase. Claramente, coloca a hipótese do confisco das fortunas acumuladas por aqueles empresários, obtidas ao serviço de milhões de clientes. Equivalente retórica é frequentemente publicada no Avante (jornal oficial do Partido Comunista Português) ou no Esquerda.net (site pertença do Bloco de Esquerda).

Nota: A possibilidade de existirem comunistas “disfarçados” no JN não me preocupa. Aliás, mesmo que não concorde com a linha editorial deste (ou qualquer outro) órgão de comunicação social, tal não significa que seja menos defensor das liberdades de imprensa e de expressão dos seus jornalistas. Condicionar tais liberdades é mais objectivo do “Truques”. A minha real preocupação vai para os leitores. Questiono-me se haverá muitos a partilharem esta crença de que o país estaria melhor sem pessoas com grandes fortunas. É para eles que escrevo este post.

O património de empresários como Américo Amorim, Soares dos Santos ou Belmiro de Azevedo não está guardado dentro de cofres gigantes cheios de notas e moedas (à tio Patinhas), apesar de não haver mal nisso. As fortunas calculadas pela revista Forbes representam o valor (a determinado momento) das participações que aqueles têm numa ou várias empresas.

Ora, o preço de uma acção vai muito além da proporção do valor contabilístico da empresa (que somente mostra a diferença entre activos e passivos). Representa também (e essencialmente) a estimativa de lucros futuros enquanto a empresa existir. Lucros esses obtidos através da produção de bens e serviços que criem valor aos seus clientes. O valor de uma empresa é, por isso, directamente ligado ao valor criado aos clientes.

Vamos então, agora, assumir a hipótese do JN. O Estado confiscar/nacionalizar tais fortunas para pagamento da totalidade dos juros da dívida pública teria de, primeiro, rejeitar qualquer indemnização. Mas, e depois? Se o valor dessas empresas depende mais dos lucros futuros que do pouco dinheiro que tiverem nas contas bancárias, como poderia o Estado obter de imediato os milhares de milhões de euros necessários para pagar juros da dívida? Teria de vender as empresas a alguém interessado. Ou seja, estaria “roubar a Pedro para dar a Paulo”. No entanto, tendo sido aberto o precedente da nacionalização, os potenciais compradores seriam bastante cautelosos no cálculo do valor das empresas, dada a incerteza dos direitos a lucros futuros.

Outra opção, mais do agrado de comunistas, é o Estado assumir permanentemente a propriedade daquelas empresas (novamente sem indemnização). Desta forma os lucros futuros obtidos apenas pagariam, cada ano, uma pequena parte dos juros da dívida pública, ao contrário da “alternativa JN” que dava para pagar todos os juros do primeiro ano mas, nos seguintes, o problema mantinha-se.

Chegando aqui, alguns (espero que muito poucos!) ainda podem pensar que a estatização de empresas privadas é boa solução. Como contraponto basta-me lembrar a pobreza produzida por muitos exemplos de regimes comunistas. Tentem vocês calcular os “lucros futuros” dessa triste realidade, tarefa que não desejo a um único leitor do Jornal de Notícias.

A ambição de todos os portugueses não devia passar pela inveja da fortuna de outros mas por querer que mais pessoas consigam alcançar semelhante sucesso. E isso só é possível numa sociedade verdadeiramente livre.

(in)segurança na CGD?

Já pensaram na razão da CGD eventualmente pagar a investidores internacionais taxa de juro de 10% por dívida subordinada enquanto remunera portugueses com depósitos a prazo em 1-2%?

Certamente os nossos leitores rapidamente chegam à resposta: o risco é diferente.

É admissão (implícita) do governo do Estado accionista que existe probabilidade da CGD não cumprir o pagamento desses títulos. Sendo assim, é compreensível que a emissão seja realizada além-fronteiras. Não só permite a investidores menor carga fiscal, como também evita futuros”lesados da Caixa” portugueses. É que, por cá, há muita iliteracia financeira. Veja-se, por exemplo, o recente regozijo com os números da execução orçamental de 2016…

CGD: a constitucionalidade dos sms de Centeno

Muitos deputados “geringonços” (PS/BE/PCP) andam a dizer que o acesso aos sms entre o ministro das Finanças Mário Centeno e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues violam a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o Artigo 34º:

Artigo 34.º Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.

Voltem a ler esta parte do referido Artigo: «comunicação privada»! Ora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD não quer saber das mensagens em que Centeno elogiava o estilo cromático das gravatas de Domingues.

A investigação da CPI centra-se nas mensagens referentes a assuntos de Estado e, como tal, não podem ser consideradas comunicações privadas. O acesso às negociações sobre a não obrigatoriedade de apresentação, ao Tribunal Constitucional, de declaração de rendimentos/património dos administradores são necessárias para o escrutínio do Parlamento às acções do Governo. Sabem que, supostamente, existe separação de poderes entre os órgãos legislativo e executivo, certo? Especialmente, quando Centeno primeiro diz à CPI que aquela isenção não era o objectivo de alterar o Estatuto de Gestor Público e, depois de valente “bofetada” do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que tudo se tratou de «erro de percepção mútuo».

Aliás, convém ler o preâmbulo do decreto-lei nº 39/2016, de 28 de Julho (dias antes das férias parlamentares) ,que alterou o Estatuto de Gestor Público (meus destaques):

Impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que seja apto para alcançar o objetivo de maior competitividade das instituições de crédito públicas, sem perda de efetividade do controlo exercido sobre os respetivos administradores, preocupação que se encontra acautelada pela regulação hoje aplicável a qualquer instituição de crédito.

Da mesma forma, salienta-se que a designação dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito significativas com natureza pública continua a ser sujeita a um exigente escrutínio, estando obrigada ao cumprimento de rigorosos requisitos de adequação e idoneidade daqueles titulares, por forma a assegurar a solidez da governação da instituição. A este respeito, assumem especial relevância, para além do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, as regras respeitantes à avaliação e análise permanente da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito como «entidades supervisionadas significativas», nos termos do Regulamento (UE) n.º 468/2014, do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS).

«Continua a ser sujeita a um exigente escrutínio». Das instituições nomeadas não está lá o Tribunal Constitucional. Erro de percepção mútuo? Pois claro…

Se eu ganhasse o Euromilhões

Sobre a discrepância de valores nas estatísticas de transferências de capitais transfronteiriças, Catarina Martins – líder do Bloco de Esquerda – disse ontem no Parlamento o seguinte (meu destaque):

“O Governo anterior DEIXOU sair pela porta do cavalo 10 mil milhões de euros, é um número que não é nada pequeno (…) é bem mais do tudo o que gastamos com o Serviço Nacional de Saúde.”

1. Deixar??? Era dinheiro do Estado? Claro que não! Mas para estatistas, o conceito de propriedade privada é-lhes ideologicamente repulsivo.

2. Queremos (ou não!) viver num país livre? Se a resposta é sim, a liberdade de movimento de capitais, ou seja, da propriedade de cada indivíduo, devia ser incontestável. E, por enquanto, em Portugal ainda se pode enviar dinheiro para o estrangeiro sem a necessidade de autorização do Estado.

3. Pagar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Mesmo que confiscassem a totalidade do valor em causa (estatistas nem querem deixar-lhes um tostão!), onde iriam no ano seguinte encontrar o dinheiro para financiar o SNS? Pois claro, começam com os “ricos” mas desses há poucos.

4. Com bancos em sérias dificuldades financeiras, garantia de depósitos bancários abaixo de €100.000 e crescente carga fiscal, só não tira capital do país quem não pode!

5. Estado português trata, em termos fiscais, entidades estrangeiras (empresas e indivíduos) melhor que as nacionais. Depois, quando portugueses procuram melhores investimentos além fronteiras, chamam-lhe “fuga de capitais”…

6. Também eu gostaria de fazer o mesmo com a minha propriedade e retirá-la deste país cada vez mais socialista/ditatorial. Infelizmente não é suficiente. Supondo o muito improvável cenário de ganhar o Euromilhões (1 em 139.838.160), a minha primeira acção seria enviar tudo para fora do país. É que a estatistas portugueses já não lhes é suficiente os impostos cobrados à cabeça (ex: já em 2013 Passos Coelho, insatisfeito com fiscalidade dos jogos de azar, decidiu adicionar 20% de imposto selo aos prémios acima de €5.000). Para eles, só temos direito ao que nos “deixarem”. Felizmente, para alguns afortunados, há países em que o que é vosso… é vosso! Chamam-lhe “paraísos fiscais”. 😉

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CGD: a (in)utilidade de um banco público

CGD_afundaÉ hoje notícia no jornal Público que o governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, escondeu informação sobre agravamento do buraco na Caixa Geral de Depósitos (CGD), para evitar, meses antes das eleições, comunicar aos contribuintes que teriam de meter dinheiro neste banco público:

Durante seis meses, o Ministério das Finanças liderado por Maria Luís Albuquerque teve na gaveta pelo menos dois pareceres da Inspecção-Geral das Finanças relativos a relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos de 2014 que mostravam um agravamento das imparidades do banco público.

Um ano depois das eleições PSD acusa o governo PS, chefiado por António Costa, de adiar injecção de capital na CGD, para evitar que este valor tenha influência no cálculo do défice orçamental do Estado para 2016.

É notório ainda que muitas daquelas imparidades se referem a empréstimos efectuados a empresas/indivíduos a operar em actividades que políticos designam de “sectores estratégicos”. E agora os contribuintes terão de pagar a factura dessas más apostas.

Mesmo assim, a classe política continua a afirmar que a CGD deve permanecer pública, para que seja um importante factor no estímulo ao crescimento económico. Estas notícias dizem o contrário: a CGD seria mais útil à economia portuguesa se fosse privatizada.

Que significa “se as eleições fossem hoje”? (2)

Convém relembrar o que “diziam” as sondagens cerca de um ano antes do governo PS levar o país à beira da bancarrota e ter de pedir um resgate (meus destaques). Em 2010:

Quase 60% dos portugueses acham que José Sócrates mentiu no Parlamento sobre o seu desconhecimento do negócio PT/TVI.

(…)

Mas nem essa “mentira” nem a alegada ligação de José Sócrates a escândalos recentes lhe retiram condições para governar. Aliás, se as eleições fossem hoje, o PS voltava a ganhar e reforçava mesmo a sua votação, ficando à beira da maioria absoluta.

As eleições afinal não foram naquele dia da sondagem. Acabaram por ter lugar no ano seguinte (2011) e PS nem esteve próximo da maioria absoluta.

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Que significa “se as eleições fossem hoje”?

«Se as eleições fossem hoje». Esta é a habitual introdução das sondagens sobre as preferências políticas dos inquiridos no momento. Nesta última o PS estaria próximo da maioria absoluta.

Porém, considerem o seguinte: uma legislatura tem duração de 4 anos. Ainda só passou 1 ano. Se as eleições fossem hoje algo teria acontecido para Governo de António Costa ter caído em desgraça. Com tal em mente, se as eleições fossem hoje acham que estaria mesmo PS próximo da maioria absoluta?

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Trazer a Tesla Gigafactory para Portugal?

À hora que escrevo este post, o grupo no Facebook “Bring Tesla Gigafactory to Portugal!” já supera os 30 mil membros. No início do mês o Web Summit trouxe a Lisboa milhares de empreendedores e despertou a curiosidade (mediática!) dos portugueses. Ora, num país com tanto socialista, é de louvar o recente entusiasmo pela actividade empresarial.

"Tesla Model S headlight" - Yahya S. @flickr.com (creative commons, edited)
“Tesla Model S headlight” – Yahya S. @flickr.com (creative commons, edited)

No entanto, faço aqui um desafio àqueles que estão a tentar convencer o presidente e fundador da Tesla Motors, Elon Musk, a construir uma fábrica de baterias em Portugal: usem todos argumentos disponíveis mas não peçam ao Estado para beneficiar UMA empresa, o Estado deve tratar TODAS as empresas como iguais. E há cerca de 1 milhão de empresas em terras lusas!

Elon Musk certamente poderá ser mais facilmente convencido pelo Primeiro-Ministro António Costa se este lhe prometer avultados benefícios fiscais. E, politicamente, o secretário-geral do PS até conseguiria “comprar” bastantes votos com tal notícia (criação de postos de trabalho, seria o slogan imediatamente ecoado nos órgãos de comunicação social). Mas e as centenas de milhares de empresários portugueses (e estrangeiros) que todos os dias lutam para criar valor para os seus clientes? Não merecem eles igual tratamento? Quantos postos de trabalho seriam assim criados?

Sondagem: SMN (4)

Hoje o inquérito pretende sondar a vossa opinião sobre qual deveria ser o valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2017.

Sondagem: SMN (3)

Desta vez a sondagem aos leitores d’ O Insurgente pretende saber a opinião sobre as melhores alternativas para ajudar um desempregado menos qualificado a encontrar emprego (resposta múltipla).

Sondagem: SMN (2)

Nova sondagem insurgente sobre o Salário Mínimo Nacional:

Sondagem: SMN (1)

Salário Mínimo Nacional (SMN). Entre as duas seguintes opções qual escolheriam?

#EleiçõesEUA2016: dividir uma América dividida

Com a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA, reanimaram os esforços de secessão na Califórnia e Oregon. O mesmo tinha acontecido no Texas durante o governo de Barack Obama.

Em qualquer democracia haverá sempre descontentamento nos governantes. Até mesmo de quem neles votou. Nestas eleições americanas mais de metade dos eleitores (cerca de 53%) não votou em Trump (apesar de contagem dos votos não estar ainda finalizada, Hillary Clinton, a candidata democrata, obteve uma ligeira vantagem sobre o adversário republicano e os representantes dos restantes partidos obtiveram quase 5%). É caso para dizer que a América (EUA) está dividida. Mas isso não é novidade. Mesmo durante a presidência de Obama (que ganhou com maiores diferenças de votos) o sentimento era semelhante.

Se por vezes numa reunião de condomínio há dificuldades de entendimento imaginem então um “condomínio” de milhões!

Como refere o artigo linkado acima, conseguir a secessão da Califórnia é extremamente difícil. Mas seria o melhor para todos. É que, a acontecer, nenhum candidato democrata conseguiria, num futuro próximo, vencer as eleições presidenciais sem os 55 votos do colégio eleitoral atribuídos àquele Estado (passava a ser necessária uma maioria de 242 votos do colégio eleitoral, em vez dos actuais 270). E isso significaria a saída de ainda mais Estados “democratas”, o que só ajudaria a reduzir o número de descontentes em cada eleição presidencial.

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Se processo constitucional de secessão nos EUA é complicado/improvável/impossível, a redução dos poderes presidenciais já não tanto. Os californianos deviam é começar por defender a eliminação de muitos dos departamentos (“ministérios”) federais como, por exemplo, a Educação, Transportes, Habitação, Segurança Social, Saúde, etc. Em contrapartida, cada Estado implementava soluções governativas diversas, contribuindo para a melhoria da democracia americana ao limitar poder do presidente e, consequentemente, atenuando o descontentamento actual. Mas tal nunca será bem visto por estatistas.

PS: Reduzindo-se o tamanho do “condomínio” americano, diminuíam os conflitos. Sim, mas porquê ficar no nível estadual? Até mesmo dentro da Califórnia há “divisões”. Veja-se a distribuição dos votos vencedores por condado.

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#FeelTheBern

Se Donald Trump eventualmente vencer a presidência dos EUA os democratas só têm de culpar os líderes do partido que boicotaram a campanha de Bernie Sanders. É que este, apesar de mais à esquerda que Hillary Clinton, tinha, mesmo assim, muito menos “bagagem”.

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Turbulência nos mercados

Com maiores perspectivas de vitória de Trump e partido Republicano, os mercados de futuros antecipam perdas.

EUA vermelha?

Neste momento New York Times prevê vitória do partido Republicano (nos mapas, de cor vermelha) na Presidência, Senado e Câmara de Representantes:

Atenção ao Senado

As atenções mediáticas focam-se, nas eleições americanas, sobre qual será o candidato eleito presidente. Clinton vs. Trump. Mas, neste dia, não se vota apenas para as presidenciais.

Se na Câmara de Representantes não parece haver grandes dúvidas quanto à maioria de congressistas do partido Republicano, já no Senado há expectativas de um resultado mais equilibrado. Dos 34 lugares em disputa (não há eleições para os 100) 9 são os mais incertos. 

Se Clinton vencer presidência, ao partido Democrata terá de ganhar apenas 4 daqueles lugares para atingir 50 senadores. É que o vice-presidente seria, em caso de empate, o voto vencedor. Caso Clinton perca, então já terão de vencer 5 “corridas” para obterem maioria.

Clinton terá uma geringonça americana

Nos EUA parece não haver grande incerteza sobre a Câmara de Representantes ficar com maioria de congressistas do partido Republicano. Vencendo Hillary Clinton a presidência, esta terá de negociar à direita as suas políticas. Uma espécie de geringonça ao centro.

E a grande vantagem de terem presidente do partido Democrata será evidente quando vier próxima crise. É que lá, como cá, quanto mais à esquerda tiver o governante mais fácil é aplicar a austeridade. Veja-se o exemplo de António Costa. A maioria do mexilhão até aplaude!

Apelo a motoristas em Lisboa

Nas últimas horas tem sido notícia a dificuldade dos participantes do Web Summit em se deslocarem para o local do evento. Se transportes públicos e obras municipais já não conseguiam oferecer serviço de qualidade aos residentes na zona metropolitana, pior ficou com o acréscimo de procura prevista para estes dias. Nem a recente oferta da UberPool é suficiente.

Não sei se, no ano passado, o governo de Passos Coelho deu aos organizadores garantias de maior oferta de meios de transporte. No entanto, é claro para todos que isso não está a acontecer.

Em vez de nos queixarmos da incompetência de António Costa, Fernando Medina, responsáveis da Carris/Metro/CP ou organizadores do Web Summit, há ainda a oportunidade de “salvar” a face e mostrar aos milhares de empreendedores que participam neste evento que os portugueses têm excelente capacidade de resolução de problemas.

Nesse sentido, sugiro, a quem tenha carro próprio e algum tempo livre, que instale no seu telemóvel a aplicação BlaBlaCar e comece a partilhar boleias com o pessoal do Web Summit. Penso que podem definir quanto cada passageiro paga da viagem e, quem sabe, até podem conhecer o(a) próximo(a) Mark Zuckerberg 😉

Quando a mentira não tem consequência

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, disse dias atrás, em entrevista à SIC, que não tinha interferido na gestão da equipa do seu ex-secretário de Estado João Wengorovius Meneses.

Sabemos agora por notícia no Jornal i que tal não é verdade:

Ao contrário do que afirmou, esta terça-feira em direto na SIC, Tiago Brandão Rodrigues tentou intervir ativamente na equipa do ex-secretário de Estado, João Wengorovius Meneses. Foram várias as vezes que o ministro, oralmente e na presença de várias pessoas do gabinete, terá exigido a João Meneses como sinal de confiança política que exonerasse a sua adjunta sem qualquer fundamento aparente.

Foi também o ministro que terá escolhido Nuno Félix – que João Meneses até aí não conhecia – para chefe de gabinete da secretaria de Estado da Juventude e Desporto e que travou a sua exoneração (que a dado momento passou a ser considerada essencial pelo ex-secretário de Estado).

Quem mente sobre assunto tão banal como os amigos do partido terem tratamento especial, que devemos nós pensar da veracidade das palavras do ministro quando tiver de esclarecer, por exemplo o Parlamento, sobre questões bem mais importantes?

Tiago Brandão Rodrigues manterá certamente o cargo. É que “pequena” mentira revela algo sobre o carácter de uma pessoa mas, não sendo caso isolado na classe política, fica fácil deixar passar.

RadioTaxis obrigada a pagar salário mínimo

Dias atrás foi notícia que tribunal britânico condenou Uber a pagar salário mínimo e férias aos motoristas que usam esta plataforma. Considerou que aqueles não eram entidades independentes. Já se fala de acções judiciais em vários outros países…

Espera-se, portanto, que proprietários que usam o Airbnb para angariar hóspedes recebam daquela uma renda mínima. Hotéis listados no Booking.com passarão a ter direito a lotação garantida de 69%(?). Quem usa BlaBlaCar para partilhar custo da viagem terá automaticamente direito a cheque mensal de abastecimento combustível. E, mais importante, em Portugal a RadioTaxis vai, à semelhança da decisão britânica, assegurar um salário mínimo a todos os taxistas. Urra!!! :/

Na ADSE não esperam meses

É destaque hoje no Diário de Notícias que a espera para a realização de ressonância magnética pode chegar a 16 meses. 

Se médicos pedem tal exame não é porque paciente apresenta sintomas de micose. Exige-se alguma urgência no diagnóstico. A notícia revela que há falta de profissionais e pobre manutenção dos equipamentos (resultado das cativações no Ministério da Saúde?).
Há, contudo, um segmento do Estado que não tem de se preocupar com esta parca qualidade de serviço no SNS: os funcionários públicos. É que os nossos impostos servem para pagar-lhes comparticipação daqueles exames no sector privado (não sei se total ou parcial). O Zé Povinho terá de pagar por inteiro. Até ao dia em que exiga ter igualdade de tratamento àqueles a quem paga salário.

A sobretaxa não acaba em 2017

A sobretaxa em 2017 é apenas reduzida! O Orçamento de Estado para o próximo ano prevê que a retenção na fonte deste imposto extraordinário (sobre rendimentos do trabalho) irá ser sequencialmente eliminada, durante o ano, por escalões, do mais inferior para o superior. Quando, em 2018, os contribuintes portugueses tiverem de, para efeitos de cálculo de IRS,  apresentar declaração de rendimentos respeitantes ao ano de 2017, o valor da sobretaxa será cobrado. A percentagem desta será inferior a anos anteriores, mas não nula. Se, em alternativa à eliminação durante o ano da retenção na fonte, tivesse sido anunciada a redução da sobretaxa, o efeito final teria sido o mesmo.

Portanto, o primeiro-ministro António Costa mente quando diz que sobretaxa acaba em 2017. Mas isso não devia ser novidade para os mais atentos.

Adenda: sobretaxa IRS será, em 2017, reduzida em 9/12 (2° escalão), 6/12 (3° escalão), 3/12 (4° escalão) e 1/12 (5° escalão). Não é eliminada!!!

Táxis: separar o trigo do joio

Nem todos os taxistas são as bestas semelhantes aos que se vêem aqui a danificar uma viatura (não sei – nem interessa saber – se é pertença de motorista que usa a Uber ou Cabify para angariar clientes):

Nas plataformas colaborativas de transporte pessoal (como a Cabify e a Uber) também haverá motoristas menos profissionais. Mas aquelas permitem aos seus utilizadores classificar a qualidade do serviço, para que o próximo passageiro tenha um pouco mais de tranquilidade na sua escolha . Está na hora dos maus taxistas também serem responsabilizados. E quem prefere viajar de táxi já tem uma solução: a aplicação myTaxi.

Jogar no 801 mil

Em termos de marketing, o título acima nem de perto se aproxima do nome escolhido para o novo jogo da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa: “M1lhão“.

Apesar de não ser apelativo, “801 mil” seria o mais honesto. É, afinal, o real valor que cabe ao vencedor.

Depois da Santa Casa já ter ficado com cerca de 56,95% da “receita ilíquida de apostas” (€2.322.675,90) o Estado cobra, em imposto de selo, 20% dos prémios acima de €5.000. No final, esta semana entidades estatais arrecadaram 65,51% do total do dinheiro dos apostadores portugueses. Regra de todos jogos de sorte azar: “a Casa ganha sempre”

Não esquecer: são todos socialistas

Começou ontem a circular pelas redes sociais video que revela o PSD (e seu líder!) pelo que realmente é: um partido de base socialista. Tal revelação não devia ser surpresa. E a banda sonora daquele está muito bem escolhida (o discurso não destoaria se fosse feito por Assunção Cristas, António Costa, Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa).

O que difere PSD do partido da Ministra das Finanças deputada Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda; BE) é apenas o grau de socialismo. Uma importante diferença.  PSD deseja a criação de riqueza a fim de confiscar uma parte, via Estado, para as suas clientelas (que dependem deste ser, eventualmente, Governo). BE, um partido declaradamente anti-capitalista, pretende que todos sejam iguais via eliminação dos ricos. Todos iguais na pobreza, como se pode comprovar em várias “experiências” semelhantes ao longo da história (a última, na Venezuela).

E o Partido Socialista? Ideologicamente está mais próximo do PSD. Mas a necessidade de manutenção do poder (as suas clientelas assim o exigem) “obrigam” Governo de António Costa a ir cedendo às políticas do BE e PCP, que vão acabar por matar a “galinha” (que ainda vai pondo uns ovos, apesar de não serem de ouro).

Que incentivo há para a criação de riqueza se, depois, um empreendedor não pode dela beneficiar? PSD e PS(?) sabem que há limites ao confisco, apesar de os irem testando. BE e PCP têm uma visão/modelo diferente. Pensam que conseguem gerir a economia para benefício exclusivo dos trabalhadores. Cerca de 15% dos votantes concorda com eles. Não seria assim tão preocupante se PS não tivesse na liderança um (politicamente) invertebrado.

A geringonça já esqueceu a reestruturação da dívida?

Talvez seja só eu, mas tenho notado que, dos partidos que apoiam o Governo de António Costa (a dita “geringonça”), apenas o Partido Comunista tem continuado a falar da necessidade de uma reestruturação da dívida, a fim de canalizar financiamento para outras rubricas de despesa no Orçamento de Estado. Nos media nada se ouve do PEV e PAN, provavelmente devido à reduzida representatividade parlamentar. Porém, o Bloco de Esquerda tem sido bastante tímido nas afirmações sobre o assunto.

Já sabemos que, agora no Governo, o Partido Socialista descartou a opção de uso da “bomba atómica” que faria “tremer as pernas dos banqueiros alemães”. Ora, ao dizerem, de antemão, que tal estratégia é um “bluff”, a eficácia da mesma torna-se imediatamente nula. Pois… e ainda dizem que percebem de poker!

Voltemos ao tema da reestruturação da dívida. Porque não, para começo do debate, recusar o pagamento de juros? É basilar no argumento dos comunistas o uso de exemplo do valor pago em juros da dívida ser suficiente para financiar as despesas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Infelizmente, perante tal exemplificação, os jornalistas nunca lhes pedem para desenvolver a proposta.

É certo que, para convencer os mais incautos, basta comparar os valores do “défice” com os de “juros pagos”. Recorrendo à PORDATA verificamos que o défice em 2015 foi de 5,6 mil milhões de euros e a despesa em juros e outros encargos de 7,1 mil milhões de euros. Portanto, se o Estado português não pagar aqueles juros, obteria logo um superavit de 1,5 mil milhões de euros nas suas contas… Parece simples, não?

No entanto, o não pagamento dos juros coloca o Estado numa difícil posição: sem expectativa de remuneração quem continuará a emprestar-nos dinheiro? Alguns podem pensar que, havendo superavit, a necessidade de financiamento público é reduzida ou até mesmo nula. Estariam errados, pois falta contabilizar o refinanciamento da dívida actual. Por exemplo, segundo o boletim mensal do mês de Agosto do IGCP (pdf), o Estado português tem dívidas a atingirem maturidade, só em 2017, superiores a 16,5 mil milhões de euros (pág. 2 – Saldo nominal vivo de BT e OT / Calendário de Amortizações). Empréstimos para custear este refinanciamento implicará que os novos credores exijam, naturalmente, o pagamento de juros.

Primeiro, podemos considerar um cenário em que a União Europeia assumia o papel de financiador a custo zero. Estariam os contribuintes dos vários Estados-membros dispostos a emprestar tão avultados montantes sem quaisquer condições (i.e. mais austeridade)? Tendo como barómetro apenas a opinião da maioria dos portugueses em relação à dívida da Região Autónoma da Madeira, julgo que a resposta é óbvia: claramente não!

Sendo assim, dado que comunistas (e outros socialistas) recusam a aplicação de quaisquer medidas de austeridade, uma proposta de reestruturação da dívida terá, também, de incluir o não pagamento da própria dívida nominal (e não unicamente os juros). Temos, então, de verificar quem são os nossos actuais credores.

Vamos considerar, a priori, o improvável cenário da rejeição de pagamento de toda a dívida detida por não residentes (BCE incluído) evitar sanções/corte de fundos europeus. Restava o pagamento a entidades residentes em Portugal. Ora, no já referido boletim mensal do IGCP constatamos que – fazendo notar a existência de erro nos arredondamentos (soma dos valores equivale a 101%) – 53% da dívida pública está em posse de entidades portuguesas (pág. 3 – Detentores de Dívida Direta do Estado; residentes + Banco de Portugal). Se, de forma simplista, aplicarmos essa percentagem aos 16.526 milhões euros a pagar em 2017 (pág. 2) obtemos a quantia de 8.759 milhões de euros. Como iria o Estado pagar este valor (tendo em conta que não pagar teria graves consequências para a economia portuguesa)? Não podendo recorrer aos mercados (que exigem remuneração mais alta quanto maior o risco de incumprimento!) o Governo “geringonça” só teria uma fonte de financiamento disponível: os contribuintes. Ou seja, austeridade. Eventualmente até podem chamar-lhe outra coisa, mas, no nosso bolso, o resultado será sempre o mesmo.

Sharon Drummond @flickr.com (creative commons)
Sharon Drummond @flickr.com (creative commons)

Socialismo é chic

Tiveram oportunidade de, há cerca de um mês atrás, ver a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro? Eu não. Mas já tinha lido que a farda oficial da equipa cubana seria desenhada e patrocinada pelo designer de sapatos Christian Louboutin.

Inicialmente, a decisão de patrocinar esta equipa surpreendeu-me. Trata-se, afinal, de um país em que existem muito poucos consumidores com suficientes rendimentos para comprar os famosos sapatos de sola vermelha. São artigos de luxo só acessíveis a mulheres com elevado estatuto dentro do partido comunista cubano (governantes ou, alternativamente, esposas, amantes e familiares de importantes membros masculinos daquele partido) ou cônjuges de motoristas de táxi (que, em Cuba, recebem bem mais do que um médico – video).

Como pode um regime que lutou e, para quase toda a população, conseguiu implementar uma sociedade igualitária na pobreza ser um atrativo investimento? Como podem consumidores desta marca no resto do mundo não ficar chocados? A resposta está no título em epígrafe: socialismo é chic. Do ponto de vista de marketing, Cuba continua no imaginário de milhões de socialistas por todo o mundo (e o que não faltam são socialistas!!!). Apesar de muitos que lá vivem, preferirem fugir dessa ilha… “paradisíaca”.

Louboutin_Cuba

Até mesmo nos dias de hoje, em que cada vez há mais indivíduos instruídos, é ainda habitual ver alguém a usar t-shirt com a célebre estampa da face de Che Guevara (ou uma com variantes da imagem da foice e martelo). Há aqui curiosa dicotomia que escapa a muitos socialistas: símbolos comunistas são sucessos comerciais, apesar de representarem catástrofes económicas que transformam uma sociedade consumidora de sapatos Louboutin numa “economia pé descalço”.

Em recente entrevista à revista Visão, Christian Louboutin disse: “Faz parte do charme de Portugal os portugueses não saberem vender-se.” Hmm, não é bem assim. Uns sabem vender-se melhor que outros. Hoje começa a Festa do Avante

Para que serve um código de conduta?

O ministro Augusto Santos Silva, em nome do Governo, disse que o caso do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, “fica encerrado” com o reembolso dos bilhetes. Afirmou ainda que será criado um código de conduta para membros do Governo e altos dirigentes da Administração Pública. Mas esse documento já existia no Ministério das Finanças e não preveniu a conduta daquele secretário de Estado.

Mais do que a existência ou não de documento que impõe limites à conduta de funcionários públicos, é a ética que nos deve guiar as acções. Este caso originou polémica porque muitos de nós acredita que, acontecendo connosco, não teríamos semelhante comportamento. Rocha Andrade provou ter limites éticos inferiores aos nossos. Para o primeiro-ministro António Costa isso não é problema. Tal como não foi meter o amigo em negociações de Estado, sem qualquer vínculo contratual.

Um documento não muda o carácter das pessoas. Apenas obriga-as a encontrar formas mais difusas de o contornar. A permanência de Rocha Andrade no Ministério das Finanças não significa automaticamente que é um governante corruptível. Mas aos olhos da opinião pública já é visto como potencialmente influenciável. E na política as aparências muitas vezes contam mais que os factos…

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