Contar com o ovo no rabo da galinha

No final de 2019 muita atenção se deu ao valor do défice do Orçamento de Estado. E por bons motivos. Finalmente o Estado português teria, em 2020, um superávit. O primeiro, dos quase 46 anos desta democracia.

Problema é que se trata apenas de uma previsão/estimativa. E o impacto na economia mundial do vírus Covid-19 está a estragar as contas do governo do Partido Socialista, liderado por António Costa.

Desde o pedido de ajuda financeira pelo governo de José Sócrates já passaram cerca de 9 anos. E, apesar de uma das mais longas conjunturas económicas favoráveis, governos do PSD/CDS (Passos Coelho/Portas) e do PS (segundo de Costa) não conseguiram preparar as finanças do Estado para a próxima crise económica. Mesmo com a continuada intervenção do Banco Central Europeu a manter yield da dívida portuguesa artificialmente baixa.

Se não for o vírus, será outro evento. O abrandamento da economia mundial já começa a ser um distante cenário optimista. Aproxima-se uma recessão e – face ao resultante acréscimo de despesas estatais e redução da receita fiscal – o Estado português não terá os mecanismos para a enfrentar. Novo pedido de ajuda financeira? Provavelmente sim. Superávit em 2020? Cada vez mais improvável.

Preço é o melhor sinal

Em anteriores posts, procurei demonstrar que flutuação do preço dos combustíveis é a melhor (e mais justa) forma de gerir a acrescida escassez, resultante de greves dos motoristas de transportes de matérias perigosas (ver aqui, aqui e aqui). Um aumento do preço sinaliza aos consumidores que devem reavaliar o custo-benefício das suas próximas viagens. Ao mesmo tempo, sinaliza aos produtores/distribuidores que terão disponível valor extra para financiar medidas que permitam aumentar a oferta de combustíveis.

Como poderão comprovar nos comentários aos posts acima referenciados, alguns leitores não aceitam os méritos da mais básica lei económica: desequilíbrios na oferta e/ou procura determinam variações do preço (grau de variação dependendo da “elasticidade” de cada). Destaco o uso do termo anglo-saxónico “price gouging” e afirmações como “quem está mais interessado [em abastecer] chega mais cedo á fila“.

Considerem esta última asserção. Tentei explicar que preço mais alto, em situação de greve, iria reduzir o número de pessoas na fila para abastecer, dado que o “valor” atribuído a 1 litro de combustível não é igual para todos os consumidores. Se, pelo contrário, é definido um limite na quantidade a abastecer (os 15 litros), para alguns leitores a maior ou menor preferência pelo combustível é mensurável pela hora de chegada ao posto de abastecimento. Como se consumidores valorizassem o tempo de espera de forma igual… Mas vejamos o seguinte cenário: e se um condutor no fim da fila, que valoriza mais o combustível que o condutor no início da fila, estiver disposto a pagar-lhe valor extra pelo combustível que vai comprar? Cria-se um “mercado negro”, sendo beneficiado o motorista que prefere vender o seu tempo, ao invés do posto de abastecimento que poderia usar esse valor para pagar prémio pelo fornecimento extraordinário.

Claro que, para estatistas, as virtudes da liberdade económica são difíceis de aceitar… Contudo, até os governantes parecem ser mais sensatos. Veja-se o Decreto-Lei 114/2001 que define/regulamenta situação de crise energética, aprovado por um Governo socialista (primeiro-ministro António Guterres) e promulgado por presidente socialista (Jorge Sampaio) [meus destaques]:

Princípios gerais
3 – A intervenção da Administração Pública será, tanto quanto possível, supletiva, devendo ser aproveitadas, prioritariamente, as potencialidades auto-reguladoras dos mecanismos de mercado para combater os efeitos da crise.

(…)

Medidas para redução da procura de energia
4 – As medidas visando indirectamente a poupança de energia podem consistir, designadamente, em:
c) Agravamento das tarifas e dos preços da energia.

Ou seja, a lei portuguesa reconhece que os preços em mercado livre devem (preferencialmente!) regular desequilíbrios na oferta e procura. A outra opção – não podia deixar de ser – é aumentar impostos.

Fica a seguinte questão: mesmo que a lei prioritize o que alguns incapazmente verbalizam de “price gouging“, será que actual Governo o permitiria? Provavelmente nunca o saberemos, porque gestores de grandes, médias e até pequenas empresas sabem que a maioria dos consumidores seria, nestes casos, mais emotiva que racional. Preferem, portanto, deixar o combustível esgotar e esperar que Governo intervenha. Para aqueles, se aos olhos dos consumidores tem de haver “maus-da-fita”, que sejam os sindicatos e/ou Governo. A quem anseia por uma sociedade mais livre, é lamentável que assim seja 😦

 

 

Limite de 15 litros

Em caso de greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, o Governo vai impor um limite de 15 litros no abastecimento de veículos ligeiros nos postos pertencentes à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA). 25 litros fora da REPA.

Como afirmei em post anterior:

Quando se impõe uma quantidade máxima por consumidor não há forma de saber se 10 litros para determinado condutor são mais valiosos que para outro condutor no fim da fila que, quando chegar a sua vez, poderá não conseguir comprar combustível.

Cada litro de combustível é valorizado de forma diferente por cada consumidor. A alguém que pode adiar uma viagem de carro, o “valor” atribuído a 15 litros será certamente inferior a quem dele necessita para, por exemplo, exercer a sua profissão e, consequentemente, obter o rendimento necessário para pagar as contas.

Em situações normais de abastecimento (sem risco de grande escassez), o “lucro” do segundo motorista será superior ao do primeiro. Também será o segundo motorista que, em caso de uma crise energética, está disposto a ter lucro inferior (i.e. pagar mais pelo combustível). Mas esta decisão do Governo traduz-se numa preferência por quem está na frente da fila do posto de abastecimento, não por quem o combustível é mais valioso.

Volto a afirmar o que anteriormente escrevi: Preço obriga a selecção mais justa.

Greve faz aumentar preços

Cartaz afixado num posto de abastecimento de combustíveis:

Avisamos os nossos clientes que, durante a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, cada litro de gasolina/gasóleo terá um acréscimo de 0,20€. Este valor adicional será usado exclusivamente para financiar os custos acrescidos no fornecimento de combustíveis, de forma a evitar situações de indisponibilidade de abastecimento. Lamentamos o incómodo.

Verdadeiro? Não. Mas pelos motivos elencados em post anterior, devia ser!

Taxa de esforço… fiscal

Do glossário do Banco de Portugal, retiramos a seguinte definição para “taxa de esforço“:

Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

Em 2018 o banco central português recomendou ao sector financeiro uma taxa de esforço de 50% (para todos os créditos do agregado familiar). Esta medida visava “evitar riscos excessivos para os bancos e para as famílias“.
Risco faz parte de qualquer crédito. Haverá sempre incerteza sobre a capacidade futura de devedores cumprirem os seus compromissos para com credores. Face a essa incerteza, é regra prudencial a banca avaliar o risco de incumprimento das famílias quando estas solicitam crédito, sendo que um dos critérios será a referida taxa de esforço. Um limite de 50% para a taxa de esforço pretende dar margem para, em caso de descida do rendimento disponível da família, ainda ser possível pagar os empréstimos. Mas dever-se-ia ter em conta outros critérios, igualmente importantes: taxa de poupança e futura carga fiscal.
A taxa de poupança permite saber que margem há entre o rendimento disponível da família e o nível de despesas de consumo e de capital. Quanto maior a taxa de poupança, menor o risco da família ter de fazer grandes ajustes ao seu consumo médio em caso de crise financeira pessoal (consequência, ou não, de crise macroeconómica).
A carga fiscal actual e, principalmente, futura poderá estar incluída de forma implícita na recomendação do Banco de Portugal para a taxa de esforço. Se não está, deveria estar!
Isto porque hoje li sobre o endividamento da economia portuguesa ter atingido 727 mil milhões de euros (€727.000.000.000). Se para os 401 mil milhões de euros do sector privado há alguma avaliação de risco (em que a taxa de esforço é um desses critérios), a minha maior preocupação foi para os 326 mil milhões de euros do sector público. Para uma família portuguesa de três, é cerca de €97.800 de dívida que o Estado (central e local) assumiu em seu nome.
Dado a história nos mostrar que, em momentos de grave subfinanciamento do Estado (défices orçamentais), os vários Governos mais facilmente aumentam a carga fiscal do que reduzem despesas, é expectável que o rendimento disponível das famílias seja, no futuro, seriamente diminuído.
Concluindo, qualquer pessoa que se preocupe com o bem-estar da sua família deverá incluir no cálculo da sua taxa de poupança actual não só a taxa de esforço para pagamento de créditos, potenciais dificuldades financeiras, mas, também, futuros acréscimo do esforço fiscal. Num país maioritariamente socialista, assim será nosso destino.

Greve, combustíveis, escassez e racionamento

Lição para o futuro. Em apenas quatro dias (entre a segunda-feira e quinta-feira antes da festividade da Páscoa) uma greve dos motoristas de matérias perigosas – especialmente combustíveis – lançou o caos em Portugal.

Pessoalmente, como muitos outros condutores, eu nem sequer sabia da greve. Até à manhã de terça-feira, quando se noticiou que aeroportos estavam a ficar sem combustível e que postos de abastecimento poderiam ir pelo mesmo caminho… Nesse dia, a incerteza dos portugueses quanto a potenciais limitações à continuação da mobilidade automóvel levou-os em massa a encher depósitos dos seus automóveis. Que provocou o efeito pretendido pelos grevistas: escassez da disponibilidade de combustível. Como muitos, ao final do dia já não consegui abastecer.

A solução do governo de António Costa foi declarar “crise energética” e estipular serviços mínimos bem como recorrer à requisição civil (suspeito que seria a solução de qualquer outro partido da Assembleia). E, para fazer face à corrida aos combustíveis, alguns postos limitaram os litros que consumidores podiam abastecer.
Mas havia melhor solução para gerir a escassez de combustíveis: preços!!!

Considerem o seguinte cenário: cientes que haveria greve a partir do dia 15 de Abril (sindicato deu pré-aviso a 1 de Abril), postos notificavam consumidores que, caso greve fosse efectivada, os preços iriam aumentar, por exemplo, 25 cêntimos. Em resposta a esse aviso, muitos condutores iriam abastecer nas semanas anteriores à greve a preço “normal” e empresas fornecedoras poderiam encher tanques para responder ao acréscimo de procura. Ainda, na(s) semana(s) de greve – e com preços mais altos – apenas iria abastecer quem realmente tivesse necessidade de o fazer. É que vi exemplos de condutores na fila dos postos a dizerem que tinham ainda metade do depósito mas estavam ali para encher o restante por precaução. Involuntariamente, “ajudaram” a que escassez fosse maior.

Ainda, ao contrário de limites quantitativos ao abastecimento (ex: litros por carro) preço também é melhor forma racionar o consumo. Quando se impõe uma quantidade máxima por consumidor não há forma de saber se 10 litros para determinado condutor são mais valiosos que para outro condutor no fim da fila que, quando chegar a sua vez, poderá não conseguir comprar combustível. Preço obriga a selecção mais justa.

Também, a acrescida margem financeira resultante de mais altos preços dos combustíveis, iria contribuir para pagar prémio aos motoristas que não fizessem greve, ajudando a mitigar consequências da mesma.

Porque postos não optaram por esta solução? Poderia ser por ignorância económica destes sobre o papel dos preços na gestão de escassez. Mas aposto que se trata mais da ignorância dos consumidores que, certamente, não iriam perceber os benefícios elencados acima e ainda iriam acusar aquelas empresas de exploração/especulação. Prova disso é imagem que circulou nas redes sociais de posto em Sintra a vender gasolina €1,809 o litro e que entretanto foi desmascarada pelo jornal Polígrafo (tratava-se do preço normal da gasolina premium).

No entanto, um facto que pareceu escapar aos jornalistas e aos milhares de internautas que partilharam esta imagem: naquele posto havia este tipo de gasolina. Sim! E isso só foi possível porque preço era mais alto. Muitos outros postos podiam ainda ter gasolina e gasóleo disponível se, durante período de greve, tivessem aumentado preços dos combustíveis, obrigando consumidores a gerir melhor os seus consumos.

Lição para o futuro? Gostava que portugueses aprendessem com erros do passado e cenário descrito neste post fosse realidade aquando da próxima “crise energética”. Mas minhas expectativas são baixas.

Quem quer ser euromilionário?

Todos gostávamos de ganhar o Euromilhões. Eu incluído. Especialmente o jackpot de hoje: 176 milhões de euros.
Fiz duas apostas e, se vencer primeiro prémio, decidi partilhar 10 milhões (forreta, dirão alguns! Pois, mas Estado já leva 20% em imposto de selo… além do que vai para Santa Casa da Misericórdia).
Só têm de ir à página do blog no Facebook e votar na vossa chave preferida: A ou B (vejam sondagem publicada ontem e cliquem no respectivo botão).

Neste momento a chave B tem mais votos que chave A (58% vs 42%), ou seja, mais pessoas para partilhar o potencial “bolo” da chave B.

Recessão de 2019

Mário Centeno anda preocupado com a “desaceleração do crescimento económico”. Com razão! Porque este evento próximo não se vai tratar de uma desaceleração, abrandamento ou qualquer outro eufemismo para menor crescimento. Avizinha-se, para final de 2019/início de 2020, uma recessão (i.e. decrescimento). Possivelmente uma longa depressão, que poderá durar uma década ou mais.

O ministro das Finanças português, presidente do Eurogrupo, “pediu para não se “retratar” a desaceleração económica como “crise”, e solicitou medidas dos governos europeus contra “os riscos””. Tradução: quer tapar o sol com uma peneira…
Peritos da Comissão Europeia, por outro lado, “alertaram para o risco “significativo” de desvio das metas orçamentais e recomendaram prudência na política orçamental, devido à particular vulnerabilidade a choques justificada pelo “elevado rácio da dívida pública”. Um claro alerta aos governantes portugueses.

Portugal faliu em 2011. Só não tivemos de pagar a factura porque o então Governo em funções (Sócrates, Teixeira dos Santos e – não esquecer – António Costa) negociou um resgate financeiro com FMI, União Europeia e Banco Central Europeu (“troika”). Mas se o custo imediato desse resgate foi menor que o da bancarrota, as consequências foram apenas adiadas… e exponencialmente aumentadas. É que hoje a dívida directa do Estado é cerca 61,8% superior à verificada no início de 2011. Se nesse ano foi impossível pagar a dívida sem ajuda externa, imaginem agora.

Depois de Sócrates ter levado o país à bancarrota, eleitores descartaram-no nas eleições de Junho de 2011. Mas nestes quase 8 anos de ajuda externa da troika, os governos de, primeiro, Passos Coelho, e depois, António Costa muito pouco fizeram para preparar o Estado para o próximo impacto económico negativo. E ele está a chegar.

Se eles foram incapazes (ou incompetentes) de tomar as difíceis decisões, que podemos nós agora fazer? Como nos podemos preparar para a próxima crise económica? Quanto mais tempo temos?

Gira vs Lime

Bicicletas Gira e trotinetes Lime. Disponíveis em Lisboa. Não são dois meios de transporte substitutos mas são concorrentes. Além das óbvias diferenças de design, há um importante factor que os distingue: a forma de financiamento. As Gira são financiadas pelos nossos impostos, as Lime por privados.

Porque a Câmara Municipal de Lisboa não tem de se preocupar com a eficácia económica do projecto, não só pode gastar cerca de 3 milhões euros/ano (23 milhões em 8 anos) como também cobrar irrisórios preços pelo uso das bicicletas.

Já a Lime tem de cobrar valor superior pelas trotinetes. A inovação desta empresa está na forma como evitou a necessidade de investir na instalação de postos de carregamento destes veículos eléctricos: colaboração de pequenos empreendedores.

Ainda outra vantagem das Lime é poder deixar a trotinete em qualquer lugar.

Se ideia da Lime falhar quem fica a perder são os seus investidores. Com as Gira já estamos a perder.

Más escolhas dos brasileiros

Amanhã, na primeira volta/turno das eleições presidenciais, brasileiros estarão preocupados com o país se tornar (outra vez) numa ditadura. E com razão. O poder político terá sempre tendências para tentar controlar pessoas livres.

Mas Bolsonaro só tem grandes hipóteses de ganhar pelas acções da esquerda de Lula da Silva. Claro que para alguns ainda há ditaduras-chic…