Um “quarto poder” seletivo

Noticiar não é apenas repetir acriticamente uma série de factos, mas também enquadrá-los no espaço e no tempo. Não há informação sem contexto. Contextualizar não implica sequer emitir opinião, mas obriga a um sentido vigilante por parte de quem informa. Os media não são meras plataformas para amplificar mensagens por parte de políticos e causas, mas órgãos de informação. Significa isso que se exige aos media que tenham atenção à mensagem que veiculam, para não se tornarem apenas em instrumento de propaganda. Na última semana, foram várias as notícias que nos mostraram como temos, enquanto leitores, de ser cidadãos vigilantes. No panorama internacional, os media apresentam-nos como inovadora a ideia de Trump de construir um muro para separar os EUA do México, intenção amplamente divulgada durante a campanha e a semana passada concretizada numa ordem executiva. Inovadora? Não, já que na fronteira do Arizona, Califórnia, Novo México e Texas com o México (são 3094 km), uma parte significativa do muro já está construída. Aliás, basta ouvir o discurso do presidente Clinton ao Congresso norte-americano, em 1995, num debate sobre o estado da nação, apresentando a chamada “Operation Gatekeep”, avaliar aquilo que foi a política de combate à imigração por parte de Obama ou até ouvir a entrevista a Hillary Clinton, em 2014, conduzida por Christiane Amanpour, para se perceber que a grande diferença no discurso de Trump face aos seus antecessores ou antagonistas democratas reside na intenção – esdrúxula, sem dúvida – de colocar o México a financiar a sua construção. Trump tem dado sinais claros de que pretende fechar ainda mais os EUA aos imigrantes e o seu estilo favorece o sensacionalismo, mas combater o populismo é também dar informação correta, devidamente enquadrada, e não apenas cavalgar a exploração dos sentimentos do momento.

No panorama nacional, o escrutínio do chamado “quarto poder” sobre a atividade do poder político também tem dado mostras de uma seletividade notável. Desde logo, vários jornais divulgaram com grande entusiasmo as ideias do primeiro-ministro, António Costa, sobre a criação de um fundo monetário europeu, sem nenhum ter tido a capacidade e a memória de recordar que elas são exatamente iguais às que constam de uma proposta apresentada em 2015 por Pedro Passos Coelho. Por outro lado, a acusação do governo grego sobre a suposta discriminação do governo português em relação aos refugiados yazidi mereceu apenas curtas notas, bastando-se os media com a lacónica explicação apresentada pelo governo: ora, não seria expectável sabermos com que base o governo grego proferiu tamanha acusação, ou o simples facto de vivermos num cenário de governação socialista e legitimado por uma maioria de esquerda no parlamento permite que os media aceitem com candura as explicações sucintas que lhes são dadas? E que dizer do anúncio do Presidente da República, que num panorama em que, há mais de um ano, os juros da nossa dívida pública sobem consistentemente, com especial incidência nas maturidades mais longas – em dissonância com todos os países da zona euro, cujos spreads se mantêm estáveis –, afirmou que Portugal está a reestruturar a sua dívida? A forma macia e subserviente como alguns media encaram e trabalham certas notícias ajuda a explicar porque cada vez mais cidadãos perdem interesse por aquilo que é publicado, perigosamente optando por ir atrás dos factos e das notícias no seu estado bruto. O facto de o mainstream mediático ser particularmente sensível às causas da esquerda e aos agentes da proliferação do medo tem ainda um efeito perverso, o de engrossar a tal “maioria silenciosa” que muitos políticos à direita exploram, como base eleitoral, para políticas de regresso ao passado, de fechamento das sociedades: perante o medo e a incerteza, as classes médias tendencialmente preferem um mau conservadorismo do que vanguardas de rutura de esquerda.

Texto publicado no jornal i, na última terça-feira.

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O folclore da resistência ao “trumpismo”

Por muito que nos custe, Donald Trump (DT) já prestou juramento no Capitólio e, pelo conteúdo do seu discurso de investidura, está determinado a cumprir as promessas que apresentou durante a campanha. Aliás, prova disso é a revogação imediata do Obamacare que aproveitou, num instantinho, para concretizar através de uma ordem executiva enquanto Melania (afinal lá encontrou um costureiro de bairro que a vestisse…) trocava um dos seus elegantes outfits. 

Após as cerimónias, várias reações se manifestaram aos mais variados níveis. A comunicação social, que aparentemente continua frustrada com os seus prognósticos fracassados sobre o ato eleitoral americano, entretém-se (e entretém) a comparar fotografias da tomada de posse de Obama e de Trump, a afluência no metro, etc., desviando-se do debate que se impõe sobre, por exemplo, as consequências da política keynesiana que Trump quer implementar ou da sua política energética. Mas o verdadeiro happening foi no dia seguinte à investidura. Refiro-me à marcha pelas mulheres, com células dispersas em todo o mundo ocidental que, não fosse a sua estranha e folclórica composição, teria tudo para representar um despertar saudável da sociedade civil em face desta espécie de novo mundo que se anuncia e cuja regras ainda não conhecemos: mulheres com t-shirts com a inscrição “I love Islam”, vegans empunhando cartazes onde constava “Vegans against Trampa”, ambientalistas proclamando “Facts count.

Climate change is real”, pessoas com cartazes com inscrições como “Eradicate men” ou “Free Melania”, até às atoardas “I’m quite unhappy”, “Quite annoyed” ou “I am very upset”. A diversidade e pluralidade dos participantes nesta manif e o pot- -pourri de “causas” eram tais que não se compreende se a dita era contra a misoginia de DT, contra os males do mundo ou uma ode coletiva de ódio aos homens. Certo é que ficou registada para a História em pensos higiénicos espalhados (não brinco!) nos bancos do Mall em DC. Entre nós, esta esquizofrenia de bojardas contra tudo e contra nada, que atua como uma espécie de anestesia para os portugueses se distraírem dos problemas do próprio umbigo, contou com a presença de personalidades como Marisa Matias.

Encher as ruas com esta multidão caótica em que ativistas, cada um com os seus achaques, se entretêm a berrar o seu quinhãozinho de absoluto, a empunhar um cartaz com a sua causa, a vociferar de forma enfaticamente desatinada “Fuck you” (como fez Madonna), é, do ponto de vista de quem participa, um descargo de consciência, e, do ponto de vista de quem assiste, um gathering mediatizado bastante divertido. Mas esta estratégia (ou falta dela) de contágio emocional das massas, o discurso deslegitimador incoerente e a diabolização da figura de DT não serão seguramente mecanismos de resistência eficazes (ainda que democráticos) e apenas permitem que o novo presidente continue a cavalgar, ainda mais, neste ambiente de caos.

Texto publicado ontem no i.

Construir o futuro

O meu texto de ontem para o i,

2016 consagrou um novo politicamente correto, sobretudo entre os aspirantes a intelectuais, que passa por criticar as redes sociais como fonte de boa parte dos problemas da contemporaneidade. Podemos ler com frequência e quase até à náusea que as novas plataformas são fonte de notícias falsas e de uma suposta desinformação; estimulam a digitalização da vida social, o isolamento e o alheamento humano; o “algoritmo” é frequentemente invocado – mesmo por aqueles que não compreendem o que seja – para fundamentar o controlo que a cibernética exerce sobre as nossas vidas; a tecnologia terá sido a causa da agonia das mediações jornalísticas tradicionais.

Não negando a pertinência dos fundamentos apresentados (aliás escrevi há umas semanas atrás neste jornal um texto sobre a série da NetFlix, “Black Mirror”), e não querendo construir uma apologia às ditas plataformas e redes, a verdade é que me parecem curtos e pouco conclusivos os argumentos apresentados.

Desde logo, porque o impacto das redes e das plataformas não é de agora, tendo ganho uma relevância incontornável em muitos dos eventos mais relevantes do planeta nos últimos anos, com um papel fundamental em movimentos sociais tão variados como o “Occupy”, a Primavera Árabe, ou a eleição de Barack Obama e de Donald Trump. 

Acresce que assumir uma postura saudosista e neo-ludista que se esgota na rejeição da evolução tecnológica e numa apologia do que “já-não-voltará-mais” não oferece grandes soluções para responder aos contornos de um presente e um futuro inevitáveis. Mais do que simplesmente rejeitar a tecnologia (na maior parte das vezes apenas de uma forma meramente teórica, porque no final poucos são os que verdadeiramente abdicam dela) e culpá-la por aquilo que ela nos trouxe – e, reforço, partilho de um certo ceticismo em relação ao impacto que a cibernética trouxe para a privacidade, a proteção de dados, e o condicionamento do cidadão e da formação da sua personalidade de modo autónomo e livre –, há que saber ir mais além e encontrar mecanismos de resposta, sejam normativos, sejam sobretudo filosóficos e conceptuais, que acompanhem a mudança, como já tem ocorrido ao nível das políticas públicas que quer a União Europeia quer os EUA têm vindo a apresentar sobre a “internet das coisas” ou a “inteligência ambiente”, ou até sobre os problemas das novas intermediações sociais promovidas pela tecnologia e da iliteracia digital. Com frequência as tecnologias causam disrupções na cultura e na forma de viver do Homem, e nem sempre as mesmas representaram evoluções na história da Humanidade.

A solução nunca foi, porém, rejeitar a mudança, mas refletir sobre ela, construindo novas e renovadas contemporaneidades que têm feito dos novos tempos, épocas de evolução e de progresso ao serviço do Homem.

Vale a pena ler os textos, no Observador, do José Manuel Fernandes (aqui) e da Maria João Marques (aqui).

A iniciativa “Agenda Mais Crescimento”

Ontem a TSF anunciou que o Governo lançava uma nova iniciativa: a “Agenda Mais Crescimento”. Durante vários meses, o nosso dedicadíssimo PM, articulado com os ministros e com o Presidente da República, a um ritmo aparentemente alucinante (um dia por semana!), “dedicar-se-á ao tema” do crescimento e do relançamento da economia, prioridades do Executivo. Finalmente, um daqueles governos de esquerda que não se limita apenas a declarar o “que é preciso fazer”; este é um governo que põe as mãos na massa! Parece que, além de ter encontrado tempo para pensar nessa questiúncula do crescimento, o Governo terá descoberto uma formula milagrosa que se propõe aplicar. Qual? Como implementar a Agenda Mais Crescimento? Fazendo-se à estrada, de Norte a Sul do País para vender uma teorizinha sobre o empreendedorismo e dar umas lições sobre a qualificação e a competitividade. Lendo a notícia, ficamos a saber que a iniciativa também tem como objetivo, entre outros, “demonstrar confiança no tecido empresarial português”. Pergunto-me se esta demonstração incluirá piruetas e declarações poéticas?

O que o nosso PM não compreende é que por muito empenho que coloque nestes kms que se propõe, estoicamente, percorrer – particularmente oportunos em tempos de campanha pré eleitoral para as autárquicas – a sua política económica e de atração de investimento continua a não ser – como dizer… – atrativa. Este caso, da coca-cola, é disso um bom um exemplo.

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Vai ter golpe?

Esta semana, para o i, escrevi sobre a decisão do FBI de reabrir a investigação sobre H. Clinton:

Dias após Donald Trump ter sofrido um significativo revés, com a divulgação de uma conversa mantida com um dos membros do clã Bush onde a marca machista do candidato republicano nos foi oferecida sem pudor nem filtro, a campanha para as eleições norte-americanas continua a dar-nos a oportunidade de olhar pelo buraco da fechadura para espreitar os pormenores mais sórdidos daquilo que é a dimensão comportamental dos candidatos. Esta semana é a candidata democrata que está na berlinda, após o anúncio de que o FBI terá decidido reabrir uma investigação, supostamente encerrada em julho deste ano, ao uso indevido de emails por parte de Hillary. Há que ter presente que aquilo que James Comey, diretor do FBI, decidiu, é completamente inédito: a dez dias das eleições, reabriu uma investigação a uma candidata nomeada pelo Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos da América (EUA). O caso, recorde-se, gira em torno de um endereço de email de Clinton que, enquanto secretária de Estado, utilizou um servidor privado instalado em sua casa em vez de um endereço do governo, expondo à pirataria a confidencialidade de assuntos de Estado e de segredos da diplomacia americana. 

Não é fácil prever qual o impacto que esta decisão pode ter no desfecho eleitoral. Comey já deu nota de que o calendário eleitoral não vai marcar o ritmo da investigação e que não tem a certeza de quanto tempo irá demorar a revisão adicional do caso, indicando que não haverá uma clarificação antes do momento da eleição. Trump e os seus apoiantes têm aproveitado a ocasião para enfatizar aquela que é a sua principal mensagem, que a sua batalha é contra os poderosos e corruptos. O debate eleitoral há muito que deixou de ser ideológico para se tornar identitário, e a campanha republicana joga tudo na tentativa de criar em redor de Trump uma coligação dos descamisados da América, dos defensores do orgulho americano contra o mal e os poderosos, corporizados em Clinton e nas diversas administrações democratas, de Bill Clinton e Obama, de que ela será a herdeira. As sondagens continuam a dar ligeira vantagem à candidata democrata e o esforço republicano e a dramatização do seu discurso poderão não ser suficientes para evitar a eleição da primeira mulher presidente dos EUA. É sensato, contudo, fazer uma analogia com aquilo a que assistimos recentemente no Brasil, onde a eleição democrática da presidenta Dilma, debilitada por um processo judicial, terminou na sua destituição. Muitos apontam esse risco, de Hillary Clinton iniciar o seu mandato a braços com um processo que, pela sua densidade, a fragilizará politicamente, abrindo o flanco a uma instrumentalização política do fenómeno judiciário para obter a sua destituição. Que isso ocorra naquela que, há décadas, é considerada a democracia mais forte do planeta, é paradigmático da crise institucional que perpassa pela generalidade das suas nações. 

Sobre a atribuição do prémio nobel da literatura a Bob Dylan

“For having created new poetic expressions within the great American song tradition” – é esta a justificação do júri para atribuir o nobel da literatura a Bob Dylan. Premiar a excelência não só com base num visão tradicional ou estanque da literatura – e da arte – mas com base numa visão alargada, flexível, que reconhece a relação entre várias expressões artísticas, premiando a excelência de um (enorme, é verdade) contributo para a música, poesia e literatura. Premeia-se a excelência de uma forma transversal, portanto, em tudo, em todas as artes. Premeia-se a criatividade, talvez? Premeia-se a criação, o contributo. Não interessa, nestes tempos pós modernos tudo é arte. Mas, sejamos um bocadinho tolerantes: o premiado é Bob Dylan. Viva a Pós Modernidade!

In America it’s all bullshit

O meu texto de hoje para o i,

Logo à chegada ouvi o tom magoado e revoltado de um taxista, esse barómetro do sentir do povo em qualquer recanto do planeta, sobre a perspetiva política e social do país que o acolheu. Gostava da América e, ao fim de 40 anos a viver por cá, dizia-se mais americano do que paquistanês. Mas esta vida bonançosa, toda regalos, às vezes tinha nuvens que traziam tristezas intermitentes e, muitas vezes, demasiadas talvez, repetia a mesma lista de queixas resumidas numa trágica sentença: “In America it’s all bullshit.” Perguntei-lhe porquê e deu-me a explicação habitual: “Because of the politicians.”

Quem o censura? Eu não, seguramente. Sobretudo pelo que temos assistido nesta última etapa da corrida presidencial nos EUA, esta variante do cinema noir. Como o jazz, os blues, os musicais da Broadway, o cinema noir tornou-se uma forma de arte americana, influenciada pelo êxodo do expressionismo alemão. Termo cunhado pelo francês Frank Nino, o noir revelou o lado negro do American dream. São geralmente filmes que exploram o rosto sinistro da condição humana, as falhas de caráter, a deslealdade nas relações sociais e a falta de crença na moral social. As narrativas constroem-se sobre uma corrupção moral: não há um verdadeiro herói, porque o herói é um vilão e simpatizamos com ele mesmo sabendo que não está do lado moral e legalmente certo. Os filmes noir dão–nos, por isso, uma perspetiva muita pessimista sobre a vida em sociedade e sobre a existência humana, uma desolação da espécie. A verdade é que, apesar da tristeza que os carateriza, de certo modo são sempre engraçados. 

A corrida presidencial tem assumido esse lado “trágico-cómico” dos filmes noir, oferecendo-nos mais “vilões” do que propriamente “heróis”. Ambos os candidatos assentaram estratégias na destituição moral do caráter do adversário. Nos dois debates presidenciais, ambos sentiram necessidade de pedir desculpa: Hillary por causa dos 33 mil emails confidenciais e Trump na sequência de um vídeo insultuoso para o género feminino que verdadeiramente só surpreendeu os mais incautos. Ao mesmo tempo que o vídeo de Trump ganhava espaço no mainstream, os media publicavam um email de Hillary Clinton com uma série de afirmações que questionam a sua seriedade política e intelectual (entre elas, afirma a necessidade de ter uma posição em público e outra em privado, quase que compreendendo os impropérios ditos em privado por Trump, agora revelados). A autofagia está em curso; os próximos dias serão provavelmente ricos em ataques de caráter e vinganças mil entre os candidatos presidenciais, empobrecendo o debate político. No mano a mano, Clinton leva a dianteira. Desconfio até que será o próprio Trump a atribuir um papel salvífico a Clinton, facilitando o seu desempenho neste filme noir em exibição.

Virtudes públicas, vícios privados

O meu texto desta semana para o i,

Aproveitei as férias para ler alguns dos livros de Camilo Castelo Branco vendidos com o “Expresso”. Destaco na crónica de hoje “A Queda dum Anjo”, obra que romanceia com fina ironia a ida de um transmontano, o morgado de Agra de Freimas, para o parlamento.

Calisto Eloy de Silo e Benevides de Barbuda era rude e provinciano nas vestes mas puro nos sentimentos e na alma, um ingénuo e generoso defensor de valores que sentia como maiores. Um anjo, então! Leitor contumaz dos “clássicos”, profundo conhecedor da língua latina e grega, Miguelista, acérrimo defensor dos costumes, da rígida moral católica e avesso ao progresso, o morgado inclusive casa – não por amor, claro está – com a prima Teodora, uma mulher de elevadas qualidades morais, ainda que pouco adornada por algo mais do que as virtudes da alma.

Chegado à capital, o morgado mergulha com orgulho numa cruzada messiânica e quixotesca contra os costumes corrompidos, os “modernismos civilizadores”, fazendo da moral programa político, convencido de que lhe estava destinado salvar a pátria lusa recuperando a moral lisboeta. Percorridas algumas páginas e diversos anos na narrativa, Camilo oferece-nos um Calisto polido, mundanizado com a vida lisboeta, elegantemente vestido, fumando charutos e acompanhado por uma bela e elegante amante, pavoneando-se nos teatros da capital. Até de partido mudara: tornara-se deputado do governo, traindo todos os princípios que outrora defendera.

Na convivência com um Mefistófeles que, com diversas tentações, lhe vai polindo a ingenuidade e salpicando a pureza, ao longo do romance assistimos à transformação do transmontano hirto, seco, inflexível, que desdenhava da dimensão material e terrena da vida, embevecido com a beleza de grandes e abstratas teorias, num homem materialista que, sem a muleta do programa moral, no qual já não acredita, se torna politicamente vazio. O anjo cai e fica “simplesmente o homem, homem como quase todos os outros, e com mais algumas vantagens que o comum dos homens”. Vem-me à cabeça aquela frase de Pascal: “A grandeza do homem vem de saber que é miserável.”

Este é um livro sobre a fragilidade e imperfeição da vida humana, mas também sobre a ingenuidade de querer fazer da política um mero espaço de afirmação de valores morais. Camilo sinaliza-nos subtilmente que a política corrompe o homem, não sendo passível de reforma pela mera proclamação impoluta e messiânica dos valores morais. Calisto confunde aquilo que é a dimensão privada com a imposição de uma suposta moral pública, caindo em profunda contradição. A crítica de Camilo é tão ampla quanto atual. Recomendo a sua leitura aos mais jovens e emergentes “Calistos” que, no entusiasmo e deslumbramento próprios da idade, andam um pouco por aí a cantar a salvação da pátria, recuperando ideários políticos caducos cuja única bandeira assenta num discurso de base moral. Não vá dar-se a circunstância de os encontrarmos por aí a passear generosos decotes.

iSocialismo

Esta semana, para o i:

Em entrevista ao “Expresso” no último fim de semana, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, veio anunciar-nos aquilo que já todos sabíamos, que este “não é um governo de esquerda”. Jerónimo de Sousa, na festa do Avante, concorda.

De facto, é cada vez mais difícil perceber, afinal, o que é isso do socialismo. É certo que não falta no PS e no BE quem pratique um discurso inflamado de um socialismo impoluto: que a prática governativa diariamente corrompe. Depois de uns meses de namoro ao PCP, feitos à base de presentes caros (pagos pelos contribuintes, sobretudo as famílias da classe média), como a reposição dos salários na função pública e as reversões nas privatizações, o PS foi aplicando com mestria uma série de medidas que as embevecidas noivas à esquerda, ainda inebriadas com o glamour do devoto consorte, fingem não ver. Socialismos à parte, a Geringonça tem vindo a construir toda uma nova semântica ao que pensaríamos ser o conceito indeterminado a que os políticos dão o nome de “justiça social”, essa musa inspiradora supostamente património absoluto da esquerda.

A política portuguesa percorre mares nunca antes navegados. Vivemos os tempos do iSocialismo. Quantos de nós pensariam ser possível assistir, num só ano, e sem protestos do PCP e do BE, à aplicação de medidas que poderiam ter sido emanadas de uma deliberação do FMI? Senão vejamos: na avaliação de imóveis para efeitos de IMI, o sol passou a pesar mais, por elementares razões de … “justiça social”.

Na luta contra a pobreza, a Troika da Geringonça, dá menos aos mais pobres como foi o caso dos aumentos das pensões inferiores a 628€, no final do ano passado; o PS propôs ainda um aumento de 0,60 cêntimos para pensões de 200€ e de quase 2 € para as pensões de 628€. Este é o governo que implementou cortes que não foram necessários nem nos anos mais duros de austeridade, como foi o caso do Imposto Único de Circulação para pessoas com deficiência acima dos 60%. “Afinal não deu golpe”, e o nosso governo de imediato declarou estar disponível para trabalhar com o Presidente Temer.

No caso do BANIF, foi surpreendente a rapidez não hesitante e a submissão com que o Executivo assinou, em nome dos portugueses, um cheque de milhares de milhões, que ajudaram a rechear os cofres dessa instituição caritativa-não-capitalista que dá pelo nome de Banco Santander. Mas a cereja no topo do bolo foi colocada na CGD: um novo Conselho de Administração – ironicamente, totalmente composto por homens, com pedigree no grande capital financeiro – apresentou um plano de reestruturação que prevê despedir (!) milhares de trabalhadores, e que já mereceu criticas da Comissão de Trabalhadores do banco público. Sim, estamos a falar de um … “downsizing”, que faria corar Marx de vergonha. Pelo caminho, e a propósito do IMI, ainda tivemos a oportunidade de ver o PCP defender, qual latifundiário, a sua propriedade privada, acumulada com suor e lágrimas, num discurso de meritocracia a fazer lembrar o Uncle Sam e o “American Dream”.

Antes assim, socialistas sem socialismo. Para experiências falhadas de socialismo real, já nos bastam os relatos e imagens que nos chegam da Venezuela.

A importância de assegurar o radicalismo à esquerda

Owen Smith, candidato à liderança do Labour garantiu nesta entrevista ser tão radical quanto Jeremy Corbyn. Ao menos não é mais radical que Corbyn. Mas imaginem, à direita, um candidato garantir a continuidade do radicalismo no seu partido? Era o nascimento de mais um “fassssista” ou “neoliberal”, muito perigosos para a democracia e estado de direito, a dar continuidade aos “movimentos de extrema direita” dos nossos tempos. Sendo de esquerda não há perigo nenhum.

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Queridos líderes

O meu texto de ontem para o i,

A democracia fundamenta-se na escolha dos cidadãos; o Estado de direito, na separação de poderes. O que dá consistência e progresso a uma comunidade é a força das suas instituições – económicas, políticas e judiciais -, privadas e públicas, e a autonomia dos seus cidadãos para fazerem escolhas não condicionadas e livres. A ambição máxima de uma sociedade estruturada é que a gestão da coisa pública se institucionalize nestes dois pilares e não domine o espaço comunicacional até à náusea.

Esse espaço, em Portugal, está longe de ser o expoente de uma sociedade saudável e madura, vivendo antes dominado pelo culto de personalidades presentes ininterruptamente, quais santos elevados num altar. Os nossos políticos, em vez de se dedicarem ao exercício dos seus cargos, procuram diariamente o carinho do povo, numa doentia – e cansativa – magistratura da ubiquidade. O populismo é isso: a tentação dos políticos de deturparem o equilíbrio institucional procurando, numa cultura de afetos, o apoio permanente do povo para legitimar toda e qualquer ação que os ajude a perpetuarem-se no poder. Como se fossem concorrentes de um reality show, na mesma semana, Presidente da República (PR) e primeiro-ministro (PM) dividiram-se entre jogos de futebol e marteladas de S. João. Não que a comparência nestes eventos não faça parte da “festa da democracia”: já as escolhas que lhes estão subjacentes são altamente discutíveis. O PM, por estar supostamente no Porto, faltou a um importante debate parlamentar; já o PR deu sinal de que não há espaço que não ocupe e faça seu, ao comparecer na flash interview, local reservado aos intervenientes num jogo de futebol, mostrando que todo o espaço de protagonismo lhe pertence, desde que o deseje. Pelo andar da carruagem, não se espantem se virmos o comandante supremo das Forças Armadas no banco da seleção, a instruir o treinador na tática vitoriosa. Com tanta omnipresença e apelo ao carinho, é seguro que ao prof. Marcelo a história vai reservar o cognome de Querido Líder.

Portugal não precisa de políticos rendidos a esta lamentável cultura de afetos, mas de líderes que sejam capazes de, sóbria e esclarecidamente, tomarem as decisões difíceis que a situação do país e do mundo exige. As gerações mais novas, como a minha, dispensam o clima festivo e a presença permanente dos políticos no espaço público, e o estilo bolivariano que os acompanha. Não precisamos dos afetos dos políticos nem da sua irritante presença diária em todos os espaços que frequentamos – incluindo os mediáticos e os lugares vagos do nosso sofá. Se fosse para isto, tínhamos votado na Teresa Guilherme. Líderes procuram-se: é que amigos para beijar e opinadores de bola, é coisa que não nos falta.

Da radicalização do PS: o exemplo dos contratos de associação

Ainda a propósito dos contratos de associação, a esquerda e o PS defendem de forma totaltária absoluta o critério da carência na rede pública, em certa área geográfica, para aferir a admissibilidade (ou não) das escolas com contrato de associação.*  Esta postura do Governo pressupõe a supletividade do ensino particular e cooperativo em relação à escola pública e estatal. É curioso que, se recuarmos umas décadas no tempo, a 1979,  às discussões parlamentares sobre a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo (Lei n.º 9/79),  encontramos uma proposta do PCP sobre – pasme-se! – a supletividade do ensino particular e cooperativo. Ora, essa proposta foi rejeitada pelo PS. E vale muito a pena ler a intervenção da deputada Teresa Ambrósio (PS) para esclarecer eventuais dúvidas sobre a aproximação do PS à extrema esquerda. É que, ao atribuir carácter absoluto ao critério da carência de escolas públicas e, por consequência, ao defender a supletividade do ensino particular e cooperativo, o PS aproximou-se significativamente do projecto de sistema nacional de ensino que o PCP propunha em 1979. A visão estatizante que, em tempos, o PCP defendia – e o PS recusava -, para a educação, está hoje a ser executada em pleno pelo atual Governo.

Aqui ficam algumas transcrições do debate que deve ser lido na íntegra:

“A Lei [de Bases do Ensino Particular e Cooperativo] integra-se assim dentro dos grandes princípios constitucionais e reconhece, por consequência, o papel da iniciativa de grupos de cidadãos na função educativa, que é uma função social, mas não necessariamente nem desejavelmente num Estado moderno socialmente justo e democrático, uma função exclusivamente estatizada.

(…)

Nós, socialistas, estamos atentos à aplicação justa desta Lei. Demonstrámos, defendendo-a tanto na oposição como quando estávamos no Governo – as leis para nós não são válidas por causa do Governo, mas sim por causa da sua correspondência aos interesses da Nação-, que não estamos agarrados a esquemas clássicos e conservadores de organização escolar, quer de direita, quer da esquerda, que apostamos na mudança de mentalidade e numa nova concepção de política educativa e de ensino. Os defensores da exclusividade da escola pública serão obrigados a ultrapassar concepções por vezes dogmáticas e estreitas no que diz respeito à riqueza potencial da iniciativa livre dos cidadãos para encarar uma política alargada de acordo com novas perspetiva de educação.

Em relação à alterações ao diploma propostas pelo PCP , a deputada dizia:

“Atrás delas o PCP deseja camuflar aquilo que não quer afirmar abertamente e de cabeça levantada, isto é, a sua intolerância para com o ensino privado para não falar já da rejeição total deste tipo de ensino, o que cala muito mal na opinião pública, e especialmente a sua visão estreita, conservadora, apoiada num estatismo que impede a iniciativa livre de grupos de cidadãos nas tarefas nacionais de educação.

(…) Está bem patente esta concepção nas propostas de alteração que o PCP apresentou à última hora para votação, procurando limitar a aplicabilidade da Lei apenas àquelas escolas que, na sua estreita interpretação da Constituição, considera como supletivas, isto é, que deverão desaparecer quando a rede pública for ampliada. A aprovar tais aditamentos, então sim, a lei do PS, cujo projeto de sistema nacional de ensino não é o do PCP – fique claro de uma vez por todas –, teria sido, isso sim, radicalmente alterada. “

Um pouco mais adiante, numa discussão com o deputado do PCP Vital Moreira, António Reis (PS) explica a postura do PS em relação a este diploma:

 “É que a posição aqui expressa pelo Partido Socialista tem uma grande virtude: significa que, aqui também, nos libertámos da colonização ideológica do Partido Comunista.

Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 24, p. 860 e ss., disponível aqui.

*Aliás, parece ser esse o argumento usado, amplamente divulgado num bizarro site esquerdista, para invocar a ilegalidade do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), publicado no Decreto-Lei n.º 152/2013, da lavra do anterior Governo PSD/CDS que, por seu turno, abdicou da carência enquanto critério de definição daqueles contratos.

E os cartazes da FENPROF sobre Passos Coelho?

“Acho que os insultos devem ter limites, tal como não me passaria pela cabeça fazer um cartaz com a cara do presidente daquele partido [Pedro Passos Coelho] com um bigode à Hitler, embora discorde [das suas políticas]”, diz Mário Nogueira aqui. Mas passou pela “cabeça” da FENPROF fazer um cartaz com a cara de PPC a personificar a morte (entre personificar Estaline e personificar a própria morte não creio que haja grandes diferenças a não de ser de grau: o primeiro matou milhares, o segundo matar-nos-á a todos) e Mário Nogueira foi condescendente com a utilização desses cartazes em manifestações contra o anterior Governo.  Não me recordo de ler que o PSD (ou PPC, ou alguns dos outros ministros no cartaz) iriam processar a FENPROF e nem quero imaginar o rebuliço mediático que tal postura implicava com acusações de “atentado” e “limitações” às liberdades de expressão e de manifestação. Por isso, além de ser hipócrita, esta “ameaça” à JSD perde muita legitimidade. 

 

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Fonte: aqui.

outra notícias

Outra fotografia ampliada aqui, onde fica mais claro o autor do cartaz.

 

 

PCP (em 2011) em defesa das escolas com contrato de associação

Em 2011, a Deputada do PCP, Rita Rato, fazia uma defesa acérrima dos contratos de associação, falando num “direito fundamental de todos os estudantes” e afirmando, entre outras coisas, que os cortes anunciados na data eram “muito negativos” e que “qualquer decisão que venha a ser tomada deve ser discutida e negociada com estas escolas” .  O que terá mudado?

A liberdade religiosa e a contradição socialista

“Por estes dias, além das vacas ministeriais que afinal voam e dos funcionários públicos que dançam no varão, a discussão pública dispersa-se entre os contratos de associação e o financiamento da Câmara Municipal de Lisboa à construção de uma mesquita, num debate que desvendou a visão esquizofrénica que o PS, muito bem socorrido pela geringonça, tem da relação do Estado com as confissões religiosas.

Em relação ao primeiro tema, entre outras coisas, argumenta-se que o Estado não deve financiar o ensino ministrado pela Igreja Católica porque vivemos num Estado laico e o Estado não se identifica com nenhuma confissão religiosa; por outro lado, a Constituição e a lei consagram a liberdade religiosa e a igualdade entre igrejas e comunidades, bem como o princípio da não confessionalidade do Estado. Em bom rigor, a postura inflexível e teimosa do governo socialista, amparada numa pretensa preocupação com a boa gestão das contas públicas contra a duplicação de oferta por privados, insinua uma simpatia pelo Estado laicista, no qual há uma verdadeira oposição do Estado à Igreja Católica, ou até mesmo pelo Estado ateu, historicamente ligado aos totalitarismos modernos, ao marxismo-leninismo e ao nacional-socialismo, casos em que, bem se vê, o Estado pretende ser total e visa conformar toda a sociedade, pelo que a religião não tem espaço.

Parece, contudo, óbvio que o Estado deve apoiar as religiões porque, simplesmente, deve garantir que os cidadãos exerçam os seus direitos. Portanto, não se deve assumir como um inimigo daquelas. E foi justamente este modelo de relação com a religião que António Costa adotou quando, ainda na autarquia de Lisboa, elegeu como prioridade um investimento de 3 milhões de euros na construção de uma mesquita que, além de obrigar à demolição de dois edifícios e ao desalojamento de moradores e comerciantes, sairá do bolso do contribuinte português, já que à comunidade muçulmana caberá apenas “fazer os acabamentos” (“Público”: 28/10/15). Parece, então, que a incongruência e a falta de rigor socialista não se limitam à contabilidade da despesa pública e às previsões económicas.”

Hoje, para o i.

Barrigas altruístas ou barrigas de aluguer?

Numa trágica sexta-feira 13, o parlamento aprovou um projeto de lei de iniciativa do BE sobre a “gestação de substituição”.

Todo o edifício legal aprovado assenta na natureza gratuita do negócio jurídico em causa. O diploma não deixa margem para dúvidas, proibindo “qualquer tipo de pagamento ou doação de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição”, esclarecendo ainda que “para evitar formas de pagamento dissimulado ou de chantagem sobre uma possível gestante de substituição (…) não é permitida a celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição quando existir uma relação de subordinação económica, nomeadamente de natureza laboral ou de prestação de serviços, entre as partes envolvidas”.

Sendo gratuito, o regime jurídico proposto pelo BE assenta no altruísmo, boa vontade e generosidade de uma mulher que, durante nove meses da sua vida se dispõe, em prol da felicidade alheia, a suportar as “maleitas” que a condição implica: azia, enjoos, inchaços, indigestão, cãibras nas pernas, hemorroidas, dor de costas, entre outras. A mesma mulher que, nascida a criança, é obrigada, por força desta lei, a renunciar aos deveres próprios da maternidade mesmo que o contrato venha a ser declarado nulo, numa aberração jurídica que a instrumentaliza em favor dos “beneficiários”.

O mesmo BE que entende que o trabalho voluntário é uma “treta”, apenas tolerado num cenário idílico de pleno emprego, oferece-nos uma irónica instrumentalização do altruísmo que se deixa alugar para satisfazer uma egoísta obsessão pela filiação genética. Não obrigaria a coerência a que o BE só defendesse semelhante solução num cenário de inexistência de crianças institucionalizadas? A resposta é óbvia, mas a coerência – e, já agora, um diploma que pelo menos respeite uma decente construção jurídica, já que a ética pode ser votada – não é algo que os cândidos deputados, que receiam não ser vistos como progressistas, sejam capazes de exigir a um partido como o BE. Partido esse que nos ensina que há um altruísmo bom – o de uma mulher que gratuitamente se dispõe a instrumentalizar o seu corpo tendo como única recompensa a felicidade de outra mulher – e um altruísmo mau – aquele que é espontâneo, que não é imposto por lei e que não obriga a renunciar a um dever, dever esse que naturalmente, por força do parto, é um direito seu.

Hoje, para o i.

Papéis do Panamá: um caso de justicialismo jornalístico

Hoje, para o i,

O jornalismo em Portugal tem uma oportunidade, até agora mal aproveitada, para se salvar. E não, não me refiro à postura corretíssima de José Rodrigues dos Santos, o mais recente alvo do bullying socialista, mas aos Papéis do Panamá. Mas salvar-se de quê? Não é da crise que o setor vive há vários anos: vendas em queda, leitores em fuga, internet, televisão, etc.; refiro-me aos desafios que organizações como a WikiLeaks, peritas em fugas de informação descontroladas, sem filtro ou códigos éticos, colocam ao jornalismo tradicional.

No início de abril estoirava a revelação sobre esquemas de crime e corrupção no mundo inteiro. A preguiça e a ingenuidade determinaram o primeiro alvo a abater: Vladimir Putin, o terrível. Bocejos? Sim, é caso para isso. Seguiu-se o presidente da Islândia, o envolvimento de David Cameron num esquema na empresa do pai, um ministro espanhol, jogadores da bola e realizadores de cinema.

Nas primeiras páginas e nos noticiários insinuaram-se nomes portugueses e avançaram-se acusações genéricas a políticos e jornalistas. Nomes? Rostos? Ricardo Salgado, com certeza. José Sócrates, obviamente. Bocejos, bocejos, bocejos. Rios de tinta correram sobre as tramoias entre bancos e “grandes escritórios de advogados”, sobre os malefícios do capitalismo global, convenientemente esquecendo que na origem do problema está uma fuga de informação ilegal e, provavelmente, criminosa. Rapidamente surgiram os primeiros pedidos de desculpas às vítimas deste processo justicialista criterioso: Alexandre Relvas, Filipe de Botton e Carlos Monteiro. Quanto aos nomes de jornalistas, o crivo do corporativismo, imune a códigos éticos, aquele que Julian Assange rejeita, tem sido habilmente aplicado. Crivo esse que seria facilmente abalado com uma fuga de informação ao estilo Papéis do Panamá.

A taberna dos tempos novos

Há alguns meses, embevecido pelo espírito natalício, António Costa anunciava, na sua mensagem da Natal, um “tempo novo”, o virar da página da austeridade, o fim dos cortes (quais? todos!), a devolução de rendimentos às famílias (quais? todos!). Ora, a ronda pelos notícias do dia,  e as promessas do governo a Bruxelas, parecem confirmar uma suspeita: é que esse “tempo novo” continuará a ser, apenas e só, uma taberna, na Rua de Buenos Aires, Lisboa.  Valham-nos, ao menos, as tabernas, onde podemos beber um copo e sonhar este sonho de tempos novos.

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Os esforços da imprensa para associar Passos Coelho à operação Lava Jato

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Depois de passar no telejornal de ontem e de hoje, ao almoço, finalmente, e no seguimento do que avançava o Observador, a Procuradoria Geral da República veio desmentir que o Ministério Público tenha recebido uma carta rogatória das autoridades brasileiras que investigam a Operação Lava Jato a solicitar informação sobre André Gustavo Vieira da Silva, sócio da agência Arcos Propaganda e diretor de campanha do PSD nas legislativas de 2011 e 2015. Além de grave – por criar suspeitas em torno de André Gustavo e, a reboque, de Passos Coelho, referido em todas as peças – este erro jornalístico foi dado por adquirido por jornais a mais, não?

A importância da privacidade

Esta semana, para o i,

A 30 de janeiro de 2015, a revista “Science” anunciava o fim da privacidade, ignorando a sua importância numa sociedade democrática e num Estado de direito, dependentes da garantia de um certo grau de autonomia e privacidade do sujeito. 

A referência mais óbvia na literatura é George Orwell. Recentemente (2013), Dave Eggers escreveu um livrinho chamado “The Circle” onde defende que todas as pessoas, e não apenas aquelas envolvidas em trafulhices, têm algo a esconder, simplesmente porque fazem determinadas coisas numa esfera privada que não querem que seja pública.

Um ano mais tarde, em 2014, Glenn Greenwald respondia à pergunta “why privacy matters?” numa TED Talk, defendendo a importância daquela associada à proteção de dados numa sociedade de informação que, por si própria, facilita a vigilância das autoridades de cada indivíduo. Greenwald defende o mesmo que Eggers mas vai mais longe, sugerindo que a monitorização constante pode provocar mudanças comportamentais (manipulações, portanto), conduzindo a sociedade a um conformismo e a uma complacência pouco saudáveis. A vergonha humana e o embaraço podem ser motivações suficientes para provocar uma adaptação no comportamento desejável, legal, mas que não é mainstream. 

O tema da vigilância do Estado e da segurança nacional tem ocupado as agendas públicas, sobretudo nos EUA mas também na União Europeia (UE) – nesta matéria, duas decisões importantes do Tribunal de Justiça da UE, uma de 8 de abril de 2014 e outra, mais recente, de outubro de 2015, onde se reconheceu, entre outras coisas, que a retenção indiscriminada de dados pessoais conduz à “sensação de que a vida privada é́ constantemente vigiada”. Vem isto a propósito da aprovação da Diretiva PNR sobre a retenção de dados de passageiros – um diploma que, mais cedo ou mais tarde, estará na mira deste rigoroso escrutínio do Tribunal da UE.

Referendos, democracia e UE

Depois de escrever, esta semana, para o i – o  que publico em baixo – deparei-me com este outro texto de um eurocrata influente, Fraser Cameron, que começa assim: “Referenda are becoming a huge problem for the EU…” e acaba assim “Perhaps it is time for an EU ban on referenda!“. Portanto, os referendos, a democracia directa, são uma maçada; (mais) uma pedra no sapo nessa grande empreitada que é a construção da União Europeia.

Aqui fica o meu texto:

“A semana passada, entre panamás e eternas promessas de bofetadas, passou despercebido um novo atentado à União Europeia e aos seus valores tradicionais: o povo de um Estado-membro participou efetivamente na construção desta pesada e burocrática estrutura. 

Imagine o leitor que, na Holanda, há um diploma que permite a realização de referendos sobre legislação da União Europeia (UE) relacionada com o país. A possibilidade de o povo participar: tal coisa nunca se viu, nem se verá, por estas latitudes onde nunca se realizou um referendo sobre legislação ou tratados da UE. 

Leio no “Telegraph” que, na passada quarta-feira, 61% dos votantes rejeitaram um acordo comercial celebrado entre a União e a Ucrânia. Apesar da sua natureza meramente consultiva – o acordo com a Ucrânia entrou em vigor no dia 1 de janeiro –, o resultado levou o governo holandês a reconsiderar a ratificação do Tratado e, imediatamente, o presidente da Comissão Europeia declarou-se “triste”. Compreendo: o povo holandês falou e não está de acordo com a parceria.

O que seria da UE se, ao menos num único Estado-membro, o povo pudesse determinar e influenciar o seu destino? O que para uns é dar voz à vontade do povo, para outros é um empecilho à concretização da utopia de uma Europa unida, nem que seja por arames.” 

 

 

A esquerda das Utopias seletivas

Esta semana, para o i,

Escrevo a partir de Banguecoque, Tailândia, num momento em que um governo empossado pelas forças armadas, que tomaram o poder num golpe em 2014, tornou público o rascunho de uma nova Constituição, a referendar em agosto próximo, cujos contornos na sua formulação dificilmente poderão ser considerados democráticos.

Antes da sua divulgação, na terça-feira passada, a junta militar proibiu críticas ao esboço e, durante o fim de semana, um político foi detido por postar no seu Facebook que o primeiro-ministro se deveria demitir caso aquele esboço venha a ser rejeitado pelo povo tailandês. Pergunto: o parlamento português manifestou alguma espécie de repulsa pelo que se passa na Tailândia? Mas será que devia? É óbvio que não.

Convém lembrar todos quantos abraçam – seletivamente – causas supostamente politicamente corretas que, independentemente do conteúdo da sentença do tribunal angolano, o Estado angolano é isso mesmo, um Estado, independente do nosso país, soberano, com órgãos próprios, pelo que a postura recente assumida pelos grupos parlamentares do BE e do PS representa uma ilegítima interferência na soberania de um Estado terceiro. É, além do mais, irresponsável. A sociedade civil pode, caso entenda, assumir as críticas e apoios que lhe aprouverem. Agora, não é papel do parlamento viver ao ritmo dos caprichos de utopias que visam apenas capturar votos. Com custos elevados. Pois quem se motiva por falsas utopias corre o risco de perder a coerência; os que hoje se indignam com a justiça angolana estiveram na primeira linha a aplaudir as Primaveras Árabes, para de seguida se lamentarem pelo caos trazido pela desagregação dos Estados soberanos na Líbia ou na Síria e pelos problemas que hoje os refugiados provocam ao Ocidente. No campo da utopia, podemos viver comovidos com as perseguições a Lula e a Dilma, ao mesmo tempo que destilámos, no parlamento, repulsa em relação a processos judiciais em curso em países há décadas independentes. Certas utopias são isso mesmo: jogos mediáticos para captar votos de incautos, independentemente dos custos que impliquem para a nossa política externa, o nosso bem-estar e a própria defesa – efetiva – dos direitos humanos que supostamente se pretende tutelar.

Lições dos inimigos da liberdade: parte II

Esta semana, para o jornal i, escrevi um texto intitulado “Lições dos inimigos da liberdade: PCP e Podemos”, disponível aqui. Estou habituada a receber mensagens e críticas das mais variadas, algumas delas claramente ofensivas, porque insultam a autora, mas não rebatem os argumentos. Hoje decidi partilhar duas dessas mensagens, recebidas via Facebook e twiter. Uma primeira, da autoria de uma senhora professora do primeiro ciclo,  escritora e com elevado sentido poético, chamada Alice Caetano, cujo perfil de Facebook é este (e onde, aliás, se pode ver uma fotografia da senhora lado a lado com Jerónimo de Sousa). Assim, dou nota pública de como, cada vez mais, é complicado ser-se livre – não em países longínquos, mas já aqui, em Portugal. Ao ponto a que chegamos: o que é a liberdade de expressão para pessoas que se dedicam à docência dos nossos petizes? Com isto, a senhora professora Alice Caetano dá razão ao meu texto.

Alice Caetano mensagem

Uma segunda, recebida via Twitter, da autoria de alguém que se esconde sob o pseudónimo @TugaKe, personagem com 20.000 seguidores, que classifica a minha escrita inovando no uso da língua portuguesa e utilizando o neologismo “vaginar”. Mostrando como ser mulher e ter opinião, em Portugal, implica estar disponível para ser insultada por gente ordinária; sem, mais uma vez, rebater um único argumento aduzido no meu texto.

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Do poliamor ao excesso de regulamentação de leguminosas

Esta semana, para o i,

Nos seus versos, Camões deixou claro que “amor é fogo que arde sem se ver”. Entretanto, o tempo passou, a vida aconteceu, e o fenómeno (sinceramente, não sei qual o melhor adjetivo) dos “amores plurais” ou do poliamor terá obrigado o poeta luso a usar o plural ou a revisitar a sua perceção. Será?

Eu explico: leio na “Visão” que “o interesse romântico e/ou sexual por mais de uma pessoa é um dilema que a monogamia ainda não resolveu”. A minha pergunta imediata é: mas devia? Só mesmo um Camões da pós-modernidade poderá responder a esta inquietação.

E por falar em poesia, aposto que o leitor não sabia que a nossa burocrata e cinzentona Bruxelas, nos idos anos 80, inspirada pela chaminha burocrática e estatista, no Regulamento 1591/87, conseguiu a proeza de dedicar 5371 palavras a couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos e espinafres. Perdão, o “Daily Express” especifica: 5 mil palavras dedicadas a couves-repolho e as demais 371 às restantes leguminosas mencionadas – uma façanha inédita quando comparada com textos tão profundos como o discurso de Gettysburg, de Abraham Lincoln, com 271 palavras, ou mesmo os dez mandamentos, com apenas 297. Repolhos e aipos exigem mais prosa, pois claro. Mas não é só a extensão da prosa: há que concretizar, especificar, complicar. Veja-se o caso dos pepinos, regulados no Regulamento n.o 888/97 da Comissão de 16 de maio de 1997, que podem ser “ligeiramente recurvados” (mas apenas “ligeiramente”) e ter uma altura máxima de arco de 20 mm por 10 cm; ou a noção, delimitada de forma sofisticada e colossal, de batata nova ou primor, recentemente transposta para o decreto-lei n.o 14/2016. Já agora, a pergunta: acha que os agricultores são atordoados pelo excesso de regulamentação e de exigências europeias?

lições do Brasil para a esquerda portuguesa

Enquanto o poder executivo no país que deu o samba ao mundo, dá uma péssimo exemplo sobre a sua relação com o poder judicial – a possibilidade de Lula ser ministro de Dilma é isso, uma manifestação de um poder sobre o outro -, a sociedade civil brasileira, o povo brasileiro, deu, mais uma vez*, uma lição de cidadania, ao organizar a sua manifestação num domingo, dia de descanso para muitos, sem causar transtorno para o trabalhador ou utente dos serviços da cidade. A nossa esquerda que aprenda qualquer coisinha.

*aconteceu o mesmo em 2015 (15 de março, 12 de abril, 16 de agosto e 13 de dezembro)

Três descobertas científicas da esquerda

Esta semana, para o jornal i,

Na última semana descobrimos que o neoliberalismo engorda e que as desigualdades sociais provocam fraturas na anca. Estas duas bestiais descobertas, muitíssimo científicas, permitem-nos, por exemplo, medir com um grau de exatidão elevado, preciso, o nível de neoliberalismo no sangue dos nossos governantes. Por exemplo: comparando a elegância de Passos Coelho com as gordurazitas de António Costa, ficamos certos que o último, digamos, mais anafadinho, é, a olhos vistos, o mais neoliberal. Mas não só: elas atestam também a ineficácia do nosso Estado social, cada vez mais amplo, mais prestacional, mas incapaz de cobrir a dorzita na anca.

E por falar em prestações, o ministro Vieira da Silva, criatura normalmente sóbria e sombria, adiantou no parlamento mais uma descoberta científica, de forma colossal e triunfante, sobre a bancada do PSD: “Os senhores perderam as eleições!” Assim se vê a qualidade da “metodologia” científica da geringonça.

Mas a grande descoberta cientifica da semana veio do Bloco que, para comemorar a vitória de mais uma causa fraturante, divulgou um cartaz onde se lê “Jesus também tinha dois pais”. Não bastou aprovar a legislação em causa nos órgãos democráticos, muito menos comemorar com uma garrafa de espumante e respetivo caviar: era preciso chocar. Pois é, mas se eu fosse um dos beneficiados da conquista celebrada não iria gostar de ser objeto de comparação com uma figura que foi perseguida, capturada, torturada e assassinada por ter ideias menos “próprias” para a altura. Aliás, Miguel Vale de Almeida manifestou reprovação. Talvez fosse mais apropriado para o efeito pretendido usar o lema “a geringonça também tem dois pais”. E, já agora, e porque falamos de igualdade, e a mãe?

Terrorismo e liberdades individuais

Hoje, para o i,

A França, país da liberdade, igualdade e fraternidade, vive em estado de emergência desde o pretérito dia 13 de novembro. Durante este período, os poderes do Estado e da polícia encontram-se ampliados: os movimentos das pessoas estão limitados, as autoridades policiais realizam buscas sem controlo judicial e a qualquer hora da noite, colocam cidadãos em prisão domiciliária, proíbem espetáculos, interditam manifestações e reuniões públicas, encerram locais de culto. 

A razão para esta compressão das liberdades individuais? Alegadas exigências do terrorismo que legitimam uma nova forma de intervenção do Estado por razões de segurança. Incapaz de resistir à política do medo, o governo prolongou o estado de emergência até maio.

Entretanto, numa pressinha, o parlamento francês aprovou uma revisão constitucional que reforça os poderes do Estado e, portanto, diminui as liberdades individuais. O código penal também está a ser revisto. Le Pen aplaude; o Conselho da Europa alerta para “o risco de derivas” que representam “um risco para a democracia”. Sem exagerar, recordo que nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governantes sociais-
-democratas da República de Weimar recorreram várias vezes ao estado de emergência (estado de exceção no caso da Alemanha), o que leva alguns a dizer que aquele país, antes de 1933, já não era uma democracia parlamentar.

Caro leitor, aos poucos assistimos a uma transformação perigosa do modelo de Estado de direito, influenciada por aquilo que Günther Jakobs designou como “direito penal do inimigo”. Como reação ao terrorismo, em nome do combate ao inimigo, a tendência será a de aclamar a prevalência do valor da segurança, com a adoção de mais e mais leis de segurança e vigilância, desembaraçando-nos rapidamente das garantias e liberdades individuais, inúteis na luta contra o terrorismo.

O erro de António Costa no festival de cinema de Berlim

Como cinéfila que sou aplaudo esta ida, tão profissionalmente divulgada, de António Costa ao festival de cinema de Berlim. Ainda assim, alguém devia explicar ao Primeiro Ministro que o filme do Ivo Ferreira, “Cartas de Guerra” não é “a primeira longa metragem em competição” no festival, como o Primeiro Ministro diz nas suas declarações aqui. Esquece-se da longa metragem que Miguel Gomes fez, em homenagem a F. W. Murnau, em 2012, com o filme “Tabu“, também estreado na 62ª Berlinale onde recebeu o prémio  Alfred Bauer, destinado a obras inovadoras, e com o prémio FIPRESCI da crítica internacional para o melhor filme em competição. É importante promover a nossa cultura no exterior, mas também é importante conhece-la.

 

Os incumprimentos de António Costa

O meu texto desta semana para o “i“:

Por momentos, o povo português pôde descansar: o governo socialista, liderado por um chefe heróico, “ameaçou” a Comissão Europeia, a grande chantagista: se esta não autorizasse o seu Orçamento do Estado (OE), levá-lo-ia ao Conselho Europeu. Não é de estranhar esta promessa de quem está a habituado a violar regras e compromissos. De estranhar seria o seu cumprimento. Olhando para trás, António Costa (AC) tem quebrado promessa atrás de promessa desde o início da sua eleição no xx Congresso do PS. 

Primeiro exemplo: na sua bravíssima moção, num ponto dedicado às presidenciais, reconhecendo uma “tradição” no sistema político português de apoio pelos partidos a candidatos, que o “PS sempre fez” e que “fará”, ali se promete que “o PS apoiará ativamente um candidato oriundo da sua área política”. O PS não apoiou ativamente um candidato, apoiou disfarçadamente um candidato, Sampaio da Nóvoa, com trágicas consequências para Maria de Belém, histórica militante do PS.

Agora, com o novo OE, ficamos com algumas certezas: contenção de despesas não vai haver, a austeridade não vai acabar nem vamos ter um “tempo novo” com “devolução de rendimentos às famílias”. Lá se vai o maná celestial do crescimento pelo consumo. Os funcionários públicos serão aumentados, em quatro fases, mas só os que sofreram cortes em 2010. Há uma reposição da sobretaxa de IRS? Sim, de acordo. Porém, o IVA da restauração vai descer já em julho, mas continua a não haver almoços grátis: as bebidas que não sejam quentes ou água, exceto a gaseificada (há que beneficiar os gases), estão excluídas. Sumos: a taxa varia consoante o local de produção, nuns casos 13%, noutros 23%. Os preços vão baixar? Não necessariamente: o IMI vai subir e o dono do restaurante terá de pagar mais, sem considerar as despesas derivadas de uma carta dos IVA e de um contabilista a servir às mesas. Sobe também o imposto de selo sobre comissões cobradas aos comerciantes, o imposto de selo agravado para crédito ao consumo, o imposto sobre o tabaco e veículos, e aumenta a contribuição sobre o setor bancário, que inspira e transpira sustentabilidade. A estratégia é clara: substituir a austeridade que assentava em rendimentos fixos por uma austeridade (“rigor”) periclitante que depende do consumo.

Qual pastor, AC advoga um socialismo fiscal: se não quer sofrer via aumento dos impostos, sofra via abstinência do consumo, vício capitalista, e terá a salvação orçamental. O problema é que o consumo não se limita à classe média-alta, é transversal à sociedade, e restringi-lo é afetar, num primeiro plano, as classes baixas.

As boas intenções do nosso governo

O nosso governo, “sem problemas com a chegada de refugiados“, é muito expedito a apresentar propostas “significativas” para ajudar Angela Merkel a lidar com a pressão dos refugiados na Alemanha e prepara de forma extremamente eficiente a sua integração nos trabalhos de lavoura e nas universidades e politécnicos do País.

Apesar de todo este ambiente optimista, desta manifestação voraz de disponibilidade, desta participação “significativa” na resolução dos problemas europeus, deste profundo esforço das autoridades portuguesas, é de lamentar a sua incapacidade para proteger os cerca de 30 refugiados,  menores de idade,  deixados à mercê de traficantes e de exploradores sexuais. Como se não bastasse a guerra, a travessia do Mediterrâneo, a rota dos Balcãs, a insegurança e a falta de perspectivas… 

É muito simples: o Estado português deve ajudar efetivamente os refugiados (crianças!) e isso começa pela criação e garantia de condições mínimas que assegurem a sua segurança. Não pode, e não pode mesmo, é contribuir para aumentar ainda mais a sua exposição, fragilidade e sobrevivência.

No mínimo, há que pedir responsabilidades, não?