Um governo que se dá mal com o contraditório

Há uns dias comandaram um grupo de covardes sem cara, mas coordenados ao mais alto nível, garantir que nenhum jornalista se atreveria a tocar numa peça de roupa amarela, mas mesmo assim a manifestação foi um sucesso, provavelmente a maior em Portugal nos últimos anos sem apoio dos sindicatos. Resolveram então elevar o tom das ameaças, desta vez através do orgão oficioso e de cara já bem destapada. Vale a pena ler este texto da Geringonça para perceber com o que estamos a lidar neste governo:

Dita o bom senso que um jogador deve abandonar a mesa de jogo enquanto está a ganhar, sob pena de perder tudo. (…)
Caros amarelos, os contratos de associação em duplicação face à rede pública são também um auxílio de Estado incompatível com o mercado interno, contrário aos Tratados fundadores da União. E isto tem como consequência não só a proibição dos referidos auxílios para o futuro, mas também a devolução de todos os montantes indevidamente recebidos no passado. Sim, é a bomba atómica. Podemos estar a falar de devolver décadas de subsídios indevidos. De insolvência até. Podem então parar de gritar que têm direito a escolher com o meu dinheiro, e ouvir-me um bocadinho, por favor?(…)
Talvez fosse então aconselhável deixarem as inventonas contra o Ministro da Educação e outras manobras quejandas e portarem-se como meninos crescidos, antes que a Comissão venha por aí com a bomba atómica. Pode ser?

Por outras palavras, fica aqui a mensagem para os 40 mil que se manifestaram em Lisboa, directamente do orgão oficioso do governo:

Escândalo: tortura e manipulação nas escolas particulares

1051688 Nas últimas horas surgiram vários relatos, sempre de pais não identificados, de que as crianças andam a ser manipuladas, torturadas psicologicamente e os pais obrigados a participar em manifestações. É curioso que em 90 mil pais não tenham conseguido encontrar um disposto a dar a cara para descrever a tortura a que está sujeito, para que não se levante a suspeita de que estas histórias são todas inventadas (quero crer que, eventualmente, a máquina de propaganda encontrará um qualquer militante de base do PCP entre os 90 mil disposto a dar cara a troco de ser cabeça de lista numa junta qualquer ou um tachito na FENPROF).
Agora, honestamente, espero que isto não seja verdade. E não é só pelas escolas públicas de gestão particular ou cooperativa: é mesmo pelas escolas estatais. Pois se estas escolas particulares têm 27 escolas estatais ao lado, e mesmo assim os pais preferem inscrevê-los numa escola onde os filhos são torturados e manipulados, é preciso analisar muito bem a qualidade dessas 27 escolas estatais.

Descanse sem custos hoje, que amanhã já fica caro

Portugal é aquele sítio estranho em que todos deixarem de trabalhar a um feriado não tem custo nenhum.
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Mas alguns deixarem de trabalhar no dia a seguir já fica caro.
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O Insurgente, en français

A excelente revista francesa Contrepoint teve a gentileza de traduzir o meu artigo sobre a Venezuela de há uns dias e publicá-lo hoje na sua edição online.

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Do enorme peso dos contratos de associação no orçamento da Escola Pública

Chegados a este ponto da discussão sobre contratos de associação, talvez valha a pena dar alguma perspectiva. Fala-se muito nas poupanças com contratos de associação e no que esse dinheiro representará para a melhoria da escola estatal. O governo até fez umas contas, muito optimistas como habitual, sobre as poupanças que espera. O mais provável é que o estado até acabe por ter mais despesa por transferir estas turmas. Mas vamos assumir que os cálculos do governo estão correctos. Qual será então o peso destas poupanças no orçamento do estado para a educação? Qual o peso destes fundos extras que ajudarão a melhorar a escola pública? No gráfico abaixo podem ver exactamente isso:

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Se estiver a ler este post no seu telemóvel provavelmente verá apenas uma grande bola vermelha. Esse é o orçamento estatal para educação. Faça zoom-in e encontrará uma pequena linha amarela, quase imperceptível. Essa é a poupança que o governo espera e que justifica a mudança de milhares de crianças de escolas e o arruinar de projectos educativos de décadas, apenas por serem geridos por privados. Este é o dinheiro, mais 0,11%, que segundo alguns irá transformar para melhor as escolas públicas estatais. Oito mil milhões de euros todos os anos não conseguiram escolas estatais de qualidade, mas estes 0,11% extra irão fazê-lo.

As alternativas laicas e o relatório da incompetência

O Ministério da Educação publicou um relatório onde analisa o número de escolas públicas no perímetro de cada escola com contrato de associação, bem como a utilização de capacidade dessas escolas. Esse relatório parece-me ser o argumento final contra o fecho de turmas nas escolas com contrato de associação.

No início da discussão, quando ainda era assumidamente ideológica, o Luis Aguiar-Conraria num artigo no Observador defendia que escolas públicas de pior qualidade deveriam manter-se abertas porque o estado é laico e as crianças devem ter uma alternativa laica. Um argumento com o qual discordo, mas ideologicamente respeitável. O Ministério da Educação veio agora arrumar de vez com esse argumento. Segundo o relatório publicado não faltam alternativas laicas em torno das escolas com contrato de associação. Se, num acto de boa gestão, uma dessas escolas onde os pais evitam colocar os filhos, fechasse, não faltariam opções laicas para os pais que se preocupassem com essa possibilidade. Bem sei que a discussão já ultrapassou esse ponto há vários dias, mas fica aqui a nota.

Mas vale a pena ler o relatório, que ficará para os anais da história económica portuguesa com a maior prova da má gestão estatal dos recursos públicos, a maior evidência de como os gestores públicos são péssimos. O relatório exibe em todo o seu esplendor escolas estatais vazias situadas lado-a-lado (algumas das quais ainda há pouco tempo beneficiaram de obras caras da Parque Escolar). Demonstra também a qualidade e a boa gestão nas escolas com contrato de associação, que mesmo com a concorrência pública vasta ao lado, consegue oferecer melhores serviços, atrair mais alunos e tudo ao mesmo custo para os contribuintes que as escolas estatais vazias ao lado. Mas, justificando a sua fama, o estado prepara-se para desviar fundos precisamente para as escolas piores geridas, na esperança que atirando dinheiro para o problema elas passem a ser bem geridas.

A propaganda socialista contra os contratos de associação

Os mestres da propaganda já conseguiram que os portugueses chamassem “subsídios a colégios privados” ao dinheiro que o estado paga a escolas para fazer um serviço público. Um serviço público que auditores independentes disseram ser de maior qualidade e mais barato. Também já conseguiu convencer alguns portugueses de que os colégios estão em zonas onde há “oferta pública de educação”, quando tudo o que há nessas zonas são 4 paredes vazias. Mas oferta de educação não são 4 paredes: são principalmente professores, funcionários, coordenadores, processos, conhecimento do perfil do aluno. Tudo isso, a verdadeira oferta de educação, só existe nas escolas com contrato de associação. Será tudo destruído. Na rede estatal, terá que ser construída de raiz e, se o passado for um bom exemplo, será construído mais caro e com menor qualidade.

Mas não chega aos mestres da propaganda envenenar os portugueses contra um conjunto de escolas que, nalguns casos, já existiam bem antes de serem criadas as escolas estatais. Não basta: é preciso humilhá-los. Então os mestres da propaganda alteram imagens de manifestações. Que melhor forma de humilhar a luta de um conjunto de escolas do que chamar-lhes iletrados? É tão simples como adulterar um cartaz acrescentado-lhe uma vírgula. Foi isso que aconteceu. Em cima podem ver a fotografia real de uma manifestação. Em baixo a fotografia alterada que a propaganda colocou a circular nas redes sociais. (se tiverem dúvidas podem ver o cartaz aqui logo aos 8 segundos da reportagem)
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E os burros caem, em dois cliques espalham a mentira e zurram de alegria. E com isto vai-se matar um dos últimos refúgios de boa gestão no sistema de educação público. Depois das escolas com contrato de associação desaparecerem, sobrarão apenas as escolas de controlo estatal, dominadas por sindicalistas, onde não há exames, nem avaliação de professores e nem um mínimo de liberdade de escolha. Mais um desastre.

Do apelo à inveja (2)

Nem de propósito, o Daniel Oliveira tratou de ilustrar na perfeição o ponto do meu artigo de hoje sobre o apelo medíocre à inveja na discussão sobre os contratos de associação. Atente-se a este texto que o Daniel Oliveira colocou no Facebook.

(…)por tudo o que vou ouvindo, há muito pouca gente com vontade de subsidiar com os seus impostos as propinas de de quem não quer, por escolha sua, pôr o filho na escola pública mais perto. (…) Os filhos estão no início de um novo ciclo e os pais querem escola gratuita? É aquela escola pública que está ali ao lado. Querem colégios privados de borla? Eu que também gostava que a minha filha fosse para Harvard ou Cambridge parece que não me vou safar. O Costa, que é malandro, não paga.

Está tudo aqui: por um lado, o apelo mesquinho à inveja, sem nunca mencionar que os contribuintes também pagam (e em média, pagam mais) pela escola estatal, e que pagarão quando estes alunos forem transferidos para a escola estatal. Por outro lado, a metáfora deslocada com Harvard e Cambridge, como se um curso em Harvard e Cambridge custasse tanto como um curso na Universidade Pública, tal como acontece com os contratos de associação e a escola estatal.

Mas este último paralelo é particularmente interessante porque efectivamente o estado português paga para enviar alunos para Harvard, Cambridge e outras universidades privadas. Apesar de ter uma rede de universidades públicas, o estado português paga para que muitos estudantes de doutoramento e pós-doutoramento estudem em universidades privadas estrangeiras. E não são bolsas baratas: um programa de doutoramento completo para 1 pessoa numa dessas universidades pode custar ao estado português quase tanto como o custo anual de duas turmas (quase 60 alunos) numa escola com contrato de associação. Isto quando existem alternativas nas escolas públicas: há turmas de cursos de doutoramento vazias enquanto o estado paga para alunos fazerem esses cursos fora do país. Pior, há alunos a pagar do seu bolso para fazerem programas de doutoramento nas universidades públicas, enquanto o estado português subsidia cursos 10 vezes mais caros fora do país. O FCT, entidade responsável por pagar a esses alunos para estudarem fora do país, tem um orçamento de mais de 400 milhões de euros. Nem tudo, claro, é gasto a enviar alunos para o estrangeiro. Mas para perceber melhor a dimensão desta discussão, aquilo que o governo espera (optimisticamente) poupar com os cortes com estes contratos não chega a 2% deste orçamento.

Ironia das ironias, um dos beneficiários de uma bolsa para estagiar numa universidade estrangeira foi precisamente Tiago Brandão Rodrigues. Outro beneficiário, precisamente para Harvard, foi Mário Centeno.

(nota: já depois de começar a escrever este artigo, mas ainda antes de o publicar, Daniel Oliveira apagou o paralelo com Harvard e Cambridge do seu post)

Do apelo à inveja

envy-Mansfield-LorenAs discussões em Portugal tendem todas para um estado final em que as posições se extremam e os argumentos são escolhidos pela sua sonoridade mais do que pela sua veracidade. A dos contratos de associação não foi diferente. Passadas as várias fases da discussão houve um argumento que venceu do lado das pessoas que são contra: “Se os pais querem escolher escolas privadas, então que as paguem, que os contribuintes não são obrigados a suportar essa escolha.”. Com mais ou menos criatividade na sua formulação e nas metáforas utilizadas, este é o argumento que até pessoas normalmente moderadas utilizam. Como é óbvio para quem não esteja ofuscado pela discussão, este é um argumento falacioso porque os contribuintes pagam pela educação das crianças quer elas estejam no público, quer no privado. Também não há certezas sobre se os contribuintes pagam mais para as ter no particular ou no estatal e mesmo que, no curto prazo, até possam haver poupanças, mesmo pelos cálculos do governo serão pequenas (menos de 0,5% do orçamento da educação), e este argumento tende a ser usado por pessoas que noutras situações não achariam que umas pequenas poupanças se deveriam sobrepor à qualidade da educação dos alunos.

Mas este argumento é mil vezes repetido porque ecoa bem entre os menos bem informados. E ecoa bem entre as pessoas mal informadas porque apela a um sentimento mesquinho que as pessoas de bem escondem no seu dia-a-dia, mas que aproveita qualquer oportunidade para deixar sair: a inveja. Infelizmente, há poucas escolas com contrato de associação. A possibilidade de escolha está restrita a muitos poucos pais por esse país fora. Muitos pais pagam, e bem, para ter os filhos no ensino particular e cai-lhes mal que, apesar de como contribuintes pagaram o mesmo, que outros pais o consigam fazer de borla. Os pais que não têm possibilidades de pagar também não apreciam que pais nas mesmas circunstâncias que eles consigam colocar os filhos numa escola melhor. O problema, claro, não é existirem 79 escolas com contrato de associação. O problema é só existirem 79 escolas. No fundo, o que estes pais gostariam era de ter a mesma oportunidade que é dada aos pais com filhos em zonas de escolas com contrato de associação. Por isso, o argumento da inveja é tão eficaz. O argumento permite racionalizar e exteriorizar um sentimento mesquinho. Também por isso será aquele que continuará a ser utilizado, independentemente da ser vazio de racionalidade.

Venezuela, o país onde se fez tudo bem

hambre-en-venezuela-630x300Apesar de não parecer a quem acompanha a imprensa portuguesa, há fome na Venezuela. O país está a ferro e fogo com a calamidade económica que se abateu. Esta situação certamente apanhará muitos comentadores políticos de surpresa. Afinal, desde que Chavez subiu ao poder, a Venezuela seguiu todas as políticas económicas certas.

Sem uma Comissão Europeia a exigir controlo nas contas públicas, a Venezuela pôde assumir políticas orçamentais expansionistas, com défices elevados que, como sabemos, graças ao multiplicador, se pagam a si mesmos. Para garantir que o orçamento é pago por quem mais pode, a Venezuela tem um IRC de 34% e um IRS bastante progressivo que taxa mais quem ganha mais. Assim as empresas e os mais ricos não podem escapar a dar a sua contribuição para o bem comum.

Por outro lado, o regime Chavista soube sempre defender os interesses dos trabalhadores. Na Venezuela é praticamente impossível despedir após o primeiro mês no emprego. O regime chavista acabou com a precariedade laboral. Os trabalhadores vivem no conforto de saber que não podem ser despedidos façam o que fizerem o que, como sabemos, aumenta a sua satisfação no trabalho e produtividade. Para além disso, a licença de maternidade é de 1 ano, paga integralmente. Para dar o exemplo ao sector privado, o estado reduziu fortemente o horário de trabalho da função pública, reduzindo a semana a 4 dias.

O salário mínimo sobe a cada 6 meses e é hoje o triplo do que era há 2 anos. Como todos sabemos, o salário mínimo não cria desemprego. Pelo contrário, o salário mínimo aumenta o consumo que por sua vez cria mais emprego. Quanto maior o salário mínimo, mais consumo e mais empregos.

O governo controla grande parte dos sectores estratégicos: transportes, educação, energia, banca e até a distribuição alimentar. Não é o malvado lucro que determina as opções de gestão, mas sim a busca pelo bem comum. A forte presença do estado na banca garante que os empréstimos estão ao serviço do bem comum e não de interesses empresariais. Na energia, todos as famílias têm tarifa social e pagam muito pouco pelas 20 horas de electricidade que têm por dia.

A Venezuela foi dos países que mais investiu em educação do Mundo. Gastar dinheiro numa grande rede pública de educação é o primeiro passo para uma economia desenvolvida. Como sabemos, quando se fala de educação pública, quanto mais dinheiro for gasto, melhor.

A idade da reforma na Venezuela é aos 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, deixando os empregos livres para os mais jovens. Basta descontar 15 anos para garantir uma reforma indexada ao salário mínimo.

Qualquer comentador isento e moderado dirá que na Venezuela se fez tudo bem. Não se percebe como chegaram a esta crise.

Uma homenagem aos lutadores pela imparcialidade da imprensa

Há uma página no Facebook chamada “Os Truques da Imprensa Portuguesa”. Descreve-se como um conjunto de pessoas que têm “todos profissões liberais, em áreas de saber distintas, nenhuma das quais relacionada com comunicação social; nenhum de nós faz ou fez parte de juventudes ou partidos políticos;” e que apenas exigem “isenção e imparcialidade” da imprensa. Algumas pessoas mal intencionadas já vieram dizer que essa página não passa de um grupo de pessoas dentro do PS que tentam desta forma condicionar a imprensa. Por coincidência certamente, grande parte dos casos de que falam são feitos à medida para ajudar a agenda política do governo. A própria página apareceu na altura em que a geringonça começou a ser formada, em Outubro de 2015.

Mas vamos aos factos. É mentira que a página de os Truques só ataque pessoas de direita. Por exemplo, Maria de Belém, do PS, foi muito atacada.

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Para reforçar esta ideia de que são imparciais, fica aqui outro militante do PS muito atacado pela página:

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E para que não restem dúvida, estes bravos lutadores pela imparcialidade da imprensa também elogiaram um comentador de direita:

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Reposta que está a verdade sobre estes lutadores pela imparcialidade de imprensa, rejeitadas que estão as acusações de serem apenas mais um instrumento de pressão do Partido Socialista sobre a, pouca, imprensa livre, passemos aos merecidos elogios. Primeiro, há que elogiar os esforços que os autores de Os Truques fazem pela sua causa. Por exemplo, a forma como se deslocaram às janelas da Assembleia da República em São Bento e passaram lá algumas horas para conseguir tirar estas fotografias exclusivas:

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Depois, há que elogiar a forma como conseguem estar em cima do acontecimento. Ontem às 23.36, quando muitos já dormem, os autores da página estavam atentos à sua feed do Facebook e, apenas 1 minuto depois de o deputado Tiago Barbosa Ribeiro ter publicado um texto longo (que demora mais de 1 minuto a ler), já eles o estavam a publicitar na sua página. Os grandes guerreiros não dormem e estão sempre atentos ao que escrevem os deputados da nação, mesmo às onze e meia da noite:

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Mas a devoção dos autores da página pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro é merecida. Afinal, logo em Outubro de 2015, nos primeiros dias em que a página apareceu no Facebook, quando ainda pouca gente os conhecia, já Tiago Barbosa Ribeiro os acompanhava:

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Que não vos doam os dedos, guerreiros independentes não envolvidos em política que lutam contra a parcialidade da imprensa. Continuem a vossa luta.

Quanto custa ter o BE e o PCP a governar? Centeno fez as contas.

Como todos sabemos, em Agosto de 201, o professor Mário Centeno fez um plano macroeconómico honesto e científico, contabilizando com a exactidão possível o impacto do programa eleitoral do Partido Socialista na economia. Ou seja, Centeno fez uma previsão séria e honesta de como evoluiria a economia portuguesa se o PS ganhasse as eleições.
O PS não ganhou as eleições, o que o obrigou a governar com a muleta do BE e PCP. Perante este cenário, o PS foi obrigado a alterar as suas previsões. Essa previsão foi apresentada no último Plano de Estabilidade, que BE e PCP tiveram a oportunidade de rejeitar e não fizeram. Como mais nada de relevante aconteceu entretanto, a diferença entre as duas previsões (Agosto 2015 e a de Abril de 2016), reflete apenas o custo de de ter o PCP e o BE no governo.

Em baixo podem vêr o impacto em termos de PIB e emprego para a legislatura:
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Segundo os cálculos do PS, a economia crescerá menos 3,4% (uma perda de mais de 6 mil milhões de euros) e serão criados menos 136 mil empregos ao longo da legislatura porque o PS é forçado a governar com o BE e o PCP. É este o custo de ter a extrema esquerda no poder de acordo, repito, com os cálculos do próprio PS.
Alguns comentadores mais cínicos dirão que esta comparação não faz sentido porque o plano macroeconómico de Mário Centeno foi uma aldrabice pré-eleitoral sem nenhuma ligação à realidade. Pois, esqueçam: Mário Centeno era, em Agosto de 2015, um académico respeitado, doutorado em Harvard, certamente incapaz de fazer tal coisa. Além disso, todos os jornais nos garantiam que aquela era uma iniciativa única, que contabilizar seriamente o impacto das promessas eleitorais era apenas algo ao alcance de honestos académicos socialistas, provavelmente os mesmos que prometeram que as SCUTs iriam trazer um brutal crescimento económico ao país.

Mas então os liberais querem subsidiar as escolas privadas?

vb0e4De todos os argumentos que se esgrimem contra os contratos de associação, mais especificamente sobre a posição de pessoas mais ou menos liberais sobre o tema é a aparente contradição entre querer o estado fora da economia e ao mesmo tempo defender subsídios públicos a colégios privados. Há uma ponta de verdade aqui. Mas só uma pontinha, porque quem aponta essa aparente contradição esquece-se que a defesa duma oposição é sempre em relação à alternativa mais imediata. E a alternativa mais imediata à utilização daquele dinheiro é desviá-lo para escolas de menos qualidade onde os pais preferem não colocar os filhos.

Sabendo que há muitos tons de cinzento pelo meio, a organização da rede escolar pode ser feita de diversas formas. Abaixo algumas ordenadas por grau decrescente de socialismo:

1. Rede pública estatal gerida centralmente
2. Rede pública estatal gerida localmente
3. Rede pública estatal e pública privada ambas geridas localmente com liberdade de escolha limitada (contratos de associação)
4. Sistema de cheque-ensino com liberdade de escolha ilimitada, com rede pública estatal e privada a competir por alunos
5. (Daqui para baixo é tudo inconstitucional)

Se a opção actual fosse entre o sistema 3 e 4, estariam certos aqueles que apontam contradições aos liberais. Mas não é. A escolha é entre a 3 e um misto da 1 e 2. Os colégios privados são rentistas? São. Mas ao contrário das auto-estradas, dos estádios, das PPPs energéticas, esta é uma despesa que o estado faria de qualquer forma. Os contratos de associação são o sistema ideal para dar liberdade de escolha? Não, idealmente o valor dos contratos de associação deveriam poder ir para qualquer escola que os alunos escolhessem e não só aquelas que assinam estes contratos. Tudo isto é verdade, mas os contratos de associação são hoje a única réstia de liberdade de escolha e concorrência na educação pública. São um mal menor.

Última hora: 35 adiado

PS propõe faseamento das 35 horas e deixa de fora parte dos trabalhadores públicos
O horário de trabalho da função pública vai regressar às 35 horas semanais. Mas a mudança não é para todos. A proposta que o PS entregou sexta-feira à noite no Parlamento, a que o Observador teve acesso, prevê que nos serviços onde haja falta de pessoal a aplicação do horário de trabalho mais curto seja “ajustada às necessidades” e “até 31 de dezembro”. Além disso, o diploma continua a deixar de fora todos os trabalhadores do setor público cujo vínculo seja um contrato individual de trabalho.
Regressar a um horário de trabalho de sete horas por dia e 35 por semana foi uma promessa eleitoral do PS. Mas depressa se percebeu que os custos da medida obrigariam os socialistas, uma vez chegados ao Governo, a uma transição mais suave do que o desejado — tanto pelos trabalhadores, como pelos partidos da esquerda que sustentam o Executivo.
A proposta que o PS entregou na Assembleia da República na noite de sexta-feira — o último dia do prazo para entregar alterações aos diplomas em discussão — foi muito debatida entre os socialistas e a equipa do Executivo, sabe o Observador.
Havia dois pontos fundamentais em análise: primeiro, como conciliar a data reclamada pelo partido e prometida pelo primeiro-ministro para a entrada em vigor do novo horário (1 de julho) com a limitação exigida pelo ministro das Finanças de não fazer crescer os custos com pessoal.
Segundo, como resolver o problema dos diferentes tipos de vínculo dos trabalhadores do setor público e garantir que a redução do horário seria válida para todos sem, uma vez mais, fazer subir os custos.
De acordo com a proposta de alteração, o poder do ministro das Finanças fez-se sentir.

Parece que muitos funcionários públicos continuarão a aguentar “o ritmo alucinante de trabalho que têm”. Os trabalhadores do sector privado, eleitores menores, continuarão a trabalhar 40 horas.
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O custo marginal da escola pública

Alguns comentadores disseram que se uma escola pública tiver turmas com 23 alunos e puder trazer 5 alunos de uma escola com contrato de associação então o custo marginal desses 5 alunos é perto de zero. É verdade: o custo acrescido ao estado de trazer esses 5 alunos é zero. Acontece que a poupança também é zero porque as escolas com contrato de associação são pagas por turma e levar 5 alunos de uma escola para outra apenas faz com que as turmas nos colégios com contrato de associação sejam mais pequenas e nas públicas maiores.

Alguns responderão então que haveria a possibilidade de trazer uma turma inteira de um colégio e dividi-la por 5 turmas na escola pública. Nesse caso, haveria poupança de uma turma no ensino particular com custo marginal quase zero no ensino público. Há um problema com esta ideia: para isto é preciso que haja 5 turmas pequenas numa escola pública. Admitindo que existem, então reduzi-las a 4, optimizando internamente, seria a melhor solução, que não exigiria mudar crianças de escola ou diminuir financiamento precisamente às escolas públicas melhor geridas (as que têm contrato de associação).

Mas é uma ilusão pensar que há algum objectivo de optimização aqui. O ministro da Educação sombra, Mário Nogueira, já veio dizer que por cada 10 professores que se tornem desnecessários nas escolas de gestão privada, serão contratados 12 no ensino público (provavelmente os mesmos 10 professores para ensinar, 1 no ministério a gerir e 1 no sindicato a protestar). A transferência de alunos das escolas de gestão privada para as escolas estatais não irá, a médio-prazo, aumentar a eficiência das escolas estatais, apenas tornará maior a parte mais ineficiente do sistema nacional de educação.

As escolas públicas não são caras e ineficientes por estarem ao lado de escolas com contrato de associação. São caras e ineficientes por não existir qualquer incentivo a uma gestão eficiente. Transferir alunos de um sistema eficiente para um ineficiente não irá resolver o problema. Apenas agravá-lo.

Contas à socialista II

O Mário já apresentou aqui algumas insuficiências dos cálculos do Ministério da Educação em relação ao custo de uma turma no ensino público. O que fascina nisto é a forma como os orgãos de comunicação social receberam estas contas mal marteladas sem ponta de espírito crítico, como se esperaria de orgãos de comunicação social de qualidade. Podiam, por exemplo, ter comparado com o estudo (bastante mais elaborado) do Tribunal de Contas que concluiu que as turmas no privado ficam mais baratas.

Pois bem, eu pensei nisto 10 minutos e, para além do que o Mário já apontou, existe um outro grande erro nas contas. Nas contas do Ministério da educação assume-se que cada turma adicional precisará apenas de dois professores. Acontece que as turmas do 2º e 3º ciclos (onde estão esses contratos de associação) têm entre 28 e 30 alunos. Para que fossem precisos apenas 2 professores, seria necessário que a escola pública tivesse um rácio de 14-15 alunos por professor. Por sorte, a OCDE publicou o ano passado o número médio de alunos por professor no 2º e 3º ciclo. Podem vêr estes valores na tabela abaixo.

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O rácio de alunos por professor no 2º ciclo é de 9 alunos por professor e no 3º ciclo de 8 alunos por professor. Ou seja, por cada turma de 28-30 alunos são precisos mais de 3 professores adicionais no ensino público (mais precisamente 3,1 para o 2º ciclo e 3,5 para o 3º ciclo assumindo turmas de 28 alunos). Se multiplicarmos estes valores pelo salário médio por professor que o Ministério da Educação avançou, então o custo médio por turma será de 84 mil euros para o 2º ciclo e 94,5 mil euros para o 3º ciclo, ambos acima do que custa a mesma turma no ensino privado com contrato de associação.
Possivelmente a pessoa do ministério da educação que fez as contas teve o azar de nascer na zona errada da cidade, e não teve a oportunidade de escolher uma escola melhor para aprender matemática. Acontece a muitos.

RE: A liberdade de ser estúpido

A Rita Carreira escreveu um artigo em que argumenta que não existe racional económico para garantir liberdade de escolha na educação. Pode haver discussões ideológicas e políticas em torno do sector da educação, mas a discussão económica, pensava eu, tinha conclusões claras. Afinal, parece que não. Observem atentamente a linha de pensamento deste trecho:

A liberdade de escolha entre privado e público também não faz sentido. O que é haver absoluta liberdade de escolha? É construir dois sistemas paralelos, um público e outro privado, para todos os alunos do país, para que no limite do exercício da liberdade, as pessoas possam escolher se num ano querem estar no público e no outro no privado e, se calhar que todos queiram estar no público num ano e no privado no outro, há completa liberdade para toda a gente fazer a escolha que lhe apetecer.

Liberdade significa uma duplicação completa de recursos e não parece ser no interesse de ninguém, nem sequer da liberdade, porque isto é tão caro que não demoraria muito até o país ir à bancarrota e o sistema ruiria. Pagar a todos os alunos do país uma educação com nível mínimo ao estilo do privado também levaria o sistema à bancarrota. O país já foi à bancarrota três vezes (desde 1974), um número insuficiente para curar as pessoas da estupidez que as aflige; mas ser estúpido é outra das nossas liberdades.

Isto vindo de alguém que julgo ser economista é de bradar aos céus. Basicamente, há aqui 3 argumentos encadeados:

1. O sector da educação tem grandes economias de escala
2. Que para se dar liberdade de escolha seria necessário ter dois sistemas paralelos
3. Que ter dois sistemas paralelos concorrentes seria um desperdício de recursos

Estão os 3 errados. O 2º, o mais importante, é também o mais errado de todos. Mas lá chegaremos.

Oara facilitar a compreensão, comecemos por assumir que os dois primeiros estão correctos. Assumindo então que, de facto, o sector da educação tem grandes economias de escala e que para garantir liberdade de escolha seriam precisos dois sistemas exactamente iguais lado a lado. Neste caso, seria mesmo economicamente ineficiente ter 2 sistemas concorrentes? Não necessariamente. A resposta aqui só é sim para quem ignora o efeito da competição na qualidade e preço do produto. O melhor exemplo é o do sector das telecomunicações em que existem 3 redes celulares paralelas e 2,5 redes de fibra óptica. Seria economicamente mais eficiente ter apenas um operador de telemóveis e fibra. Mas não, apesar das economias de escala enormes no sector, o grande salto no sector das telecomunicações (em termos de baixa de preço por minuto e aumento da qualidade da rede) aconteceu precisamente quando passou a existir concorrência. Tanto é assim que em muitos sectores com monopólios naturais é o próprio estado-regulador a exigir a perda de escala do monopolista. Precisamente por considerar que a concorrência é amiga da eficiência económica.

Passemos agora ao 2º pressuposto, o mais errado de todos: o de que para se dar liberdade de escolha seriam precisos dois sistemas paralelos exactamente iguais para servir todos os alunos. Este ainda consegue ser mais absurdo do que o anterior. Pegando apenas nas escolas secundárias: existem 1732 estabelecimentos de ensino público secundário. A esmagadora maioria dos alunos, se pudesse escolher, teria mais do que 2 estabelecimentos de ensino perto da sua residência (<10km). Nas zonas mais densas, como Lisboa, Porto Coimbra ou Braga, este número é bastante superior. Se um aluno tiver acesso a 5 estabelecimentos de ensino, basta que um deles seja privado para haver alguma liberdade de escolha. Não são precisos 10 estabelecimentos de ensino para garantir a liberdade de escolha numa área com 5: apenas que um dos 5 seja de gestão privada. Num exemplo que dei noutro post, pudemos constatar que no raio de influência do colégio de Lamas existem mais 4 escolas secundárias públicas e 4 escolas com 2º ciclo. E a zona da Feira não é propriamente uma zona densa. No Porto existem 8 escolas públicas dentro da pequena parte da cidade rodeada pela VCI (8 escolas secundárias num círculo com 5 quilómetros de diâmetro).

Dir-me-ão então "Está certo que não precisa de haver duplicação para garantir a escolha. Isso foi mesmo uma grande parvoíce. Mas e se só houver espaço para 4 escolas?". Nesse caso, a solução economicamente mais eficiente é fechar a escola que menos pais preferem. Se for a pública, que se feche a pública e permita-se que os alunos se distribuam pelas outras 4 (1 privada e 3 públicas). A concorrência fará com que se fechem sempre as piores escolas. Fechar a única privada, não só nega a única concorrência que existe como ainda premeia a ineficiência.

Finalmente chegamos ao 1º pressuposto: o de que o sector da educação tem grandes economias de escala. O facto de existirem 1732 escolas secundárias públicas talvez fosse já um bom indicador de que isso não é verdade. O facto de que muitas dessas escolas estão próximas umas das outras, outro bom indicador (no Porto, Lisboa e Coimbra existem exemplos de escolas secundárias a menos de 1km de distância). Mas podemos olhar para os números. Em termos muito simples, os custos operacionais de um sistema educativo dividem-se em consumos e fornecimentos, e salários. Por simplificação assumámos que consumos e fornecimentos são fixos (que uma escola paga a mesma conta de electricidade, água, material, manutenção independentemente do número de alunos) e que o custo dos salários é variável (mais turmas, mais professores, mais salários). Se os primeiros custos forem os mais importantes, então há grandes economias de escala. Se os salários forem a maior %, então as economias de escala são mais baixas. E quanto representam então os custos salariais? Mais de 90% dos custos operacionais de uma escola. Se o ensino público tivesse metade das turmas, teria perto de metade dos custos. Ou seja, não existem grandes economias de escala no sector da educação. Aliás, é muito provável que a dimensão do sistema público de ensino faça com que se encontre já numa zona de deseconomias de escala.

Aceito, discordando veementemente, que se use o argumento de que é preciso proteger as crianças dos estabelecimentos de ensino privado, ou, discordando ainda mais, que é preciso garantir o emprego dos funcionários públicos da escola estatal. Mas usar o argumento económico é um passo em falso na luta contra a liberdade de escolha na educação. Se há coisa que é consensual na economia é que a concorrência, a liberdade de escolha e o teste do mercado são as melhores formas de baixar custos e melhorar a qualidade do serviço.

De forma muito simples

Imaginemos que existem duas escolas com ensino laico no mesmo local que servem os mesmos alunos e que custam exactamente o mesmo ao estado. Qual é que o estado deve continuar a financiar: a que os pais preferem ou a que tem mais funcionários públicos?

A opção laica

Eu concordo com muitos dos argumentos aqui expostos pelo Luis Aguiar-Conraria. Também a mim me preocupa alguma obsessão da direita com as questões de costumes, como se o estado devesse intervir (ou sequer tivesse a capacidade de o fazer de forma relevante) na forma como a sociedade evolui. Com excepção da questão do aborto, da qual não falarei agora, alinho em geral nas causas do liberalismo nos costumes. Não partilharia alguns artifícios retóricos usados pelo Luis, mas não serei eu a atirar a primeira pedra nestes assuntos.

O que realmente estraga o texto é esta última parte:

Alexandre Homem de Cristo, aqui no Observador, com a inteligência que o caracteriza, apresenta o melhor argumento possível para defender estes subsídios. Para tal recorre ao exemplo de uma escola pública às moscas, em Paços de Brandão, e ao do Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, uma escola de propriedade privada, na mesma zona de residência, que tem 74 turmas financiadas pelo Estado. Diz que se os pais preferem a segunda, então deve-se encerrar a primeira e financiar a segunda. O problema é que a primeira não pode encerrar. Como a escolaridade é obrigatória e o nosso Estado é laico, é obrigação do Estado garantir que existe uma escola laica. Um Estado laico não pode obrigar uma família a inscrever as suas crianças em escolas de inspiração católica. A implicação lógica é simples: onde há escola pública, não se deve financiar escolas privadas. A não ser, claro, que o Estado deixe de ser laico, como grande parte da Direita gostaria.

Deste parágrafo só se aproveita a primeira observação. Há tantas coisas de errado no resto que é difícil saber por onde começar. Primeiro o de dizer que um pai à procura de um ensino laico não inscreveria a sua criança no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas. Quem conhece o colégio de Lamas, os alunos e os professores, entende o quanto o argumento é falso, mas admito que alguém que conheça o colégio apenas pela internet possa achar que sim, que é de alguma forma visível no dia-a-dia a inspiração católica do colégio. Portanto, vamos então assumir que sim, que no colégio de Lamas o ensino não é laico. Diz então o Luis Aguiar-Conraria que é obrigação do estado garantir um ensino laico (hummm… vamos assumir sem discussão que isto também é verdade…) para que os pais das crianças não sejam “obrigados” a inscrevê-las numa escola de inspiração católica. O fecho da escola “laica” de Paços de Brandão, seguindo o raciocínio, vedaria aos pais a possibilidade de inscreverem os filhos numa escola laica e faria com que o estado deixasse de ser laico “como grande parte da direita gostaria”. Olhemos então para o mapa abaixo. A vermelho podem ver a escola de Paços de Brandão. A azul o colégio liceal de Lamas no qual os pais preferem inscrever as suas crianças. A laranja todas as alternativas “laicas” (públicas) a menos de 15 minutos (quase todas a 10 minutos, na verdade) de carro da escola de Paços de Brandão que o Luis Aguiar-Conraria acha que é a única opção “laica” para aqueles pais. Estamos a falar de viagens de 10 minutos para um pai que more exactamente ao lado da escola, muito menos para a maioria que não vive.

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O fecho da escola de Paços Brandão não impediria os pais de increverem os filhos numa escola laica, apenas de os inscrever numa escola pública de qualidade inferior onde já não querem inscrever os filhos de qualquer forma.

Uma última nota para dizer que não considero os contratos de associação a melhor opção para garantir a liberdade de escolha. O cheque-ensino é uma opção superior por diversos motivos. Mas no actual panorama em que essa opção não está em cima da mesa, permitir que escolas de maior qualidade e mais baratas se mantenham abertas na rede pública é um mal menor. Permitir que os pais possam escolher entre inscrever os seus filhos numa escola da rede pública gerida por privados é um mal menor em relação a obrigá-los a frequentar escolas geridas centralmente. Enquanto se espera por um governo capaz de defender algo melhor, esta é a melhor opção existente. Aúnica opção que dá (alguma, pouca) liberdade de escolha e permitindo a (alguns, poucos) alunos fugir das piores escolas.

(nota: o segundo círculo laranja a contar de cima refere-se à EB 2/3 Domingos Capela de Espinho, não à escola básica ao lado que aparece em destaque no mapa)

Defender a escola (ponto)

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Quem esteja apenas interessado em defender uma escoal de qualidade não tem como rejeitar os contratos de associação. As escolas com contrato de associação seguem o conjunto de directrizes de serviço público do Ministério da Educação e adaptam-se melhor ao contexto local porque não são geridas centralmente. A sua autonomia garante uma maior agilidade de processos e flexibilidade. Um bom indicador disso é nunca terem os problemas de colocação de professores que afectam todos os anos as escolas da rede pública. De acordo com o tribunal de contas ficam até mais baratas para o Estado. Apesar de terem custos mais baixos, acabam também por ter maior qualidade, o que fica demonstrado pela preferência dos pais. Sendo que o número de alunos é determinado pela vontade dos pais em inscrever as crianças, as escolas com menos qualidade simplesmente deixam de existir. Portanto, temos uma alternativa que oferece ensino melhor e mais barato. É difícil que alguém geninamente interessado na qualidade do ensino esteja contra uma solução destas.

Para a esquerda, as escolas com contrato de associação têm um enorme problema: não têm funcionários públicos. Escolas sem funcionários públicos são escolas onde não se pode subir o salário ou baixar o horário de trabalho em ano eleitoral. Ou seja, são escolas ou não se pode ir comprar votos com dinheiro dos contribuintes. São escolas onde não se pode utilizar dinheiro da educação para subsidiar funcionários da CGTP. E isso é um enorme problema para a esquerda que depende há muito desta base eleitoral.

Mas a esquerda não pode admitir isto. Por isso, tem que construir uma narrativa mais elaborada. Os colégios, diz a esquerda, são “rentistas” ou “subsidiados” pelo estado. Esquecem-se portanto que o dinheiro com a educação obrigatória não é despesa opcional para o estado e que as escolas privadas até fornecem o serviço mais barato que as escolas públicas. Rentismo é contratar obras públicas desnecessárias com o grupo Lena. Poupar dinheiro ao estado com contratos de associação não é rentismo, é boa gestão. Este argumento é tão mais estranho quando esta é a mesma esquerda que defende a ADSE que redirecciona utentes do sistema público para o privado. Mas a ADSE é um benefício exclusivo dos funcionários públicos o que explica esta aparente incoerência. A esquerda defende ainda que os pais que querem filhos em escolas privadas devem pagar por isso, esquecendo que os pais já pagam os impostos que financiam a educação em Portugal. Desejam que os pais paguem duas vezes, menosprezando a liberdade de escolher o melhor para os filhos da classe média e dos mais pobres que só podem pagar pela educação dos filhos uma vez (através dos impostos).

Convém que o país não esqueça este episódio: a esquerda hoje mente, aldraba os portugueses, sacrificando a educação das crianças para continuar a poder comprar votos em próximas eleições. A esquerda é hoje isto: uma máquina de mentira que não se importa de sacrificar os portugueses, principalmente os mais desprotegidos, às suas aspirações de poder. Convém que nunca nos esqueçámos disto.

Petição pelo alargamento da ADSE foi ao parlamento

Aspecto da fachada do Palacio de Sao Bento, Assembleia da Republica, em Lisboa a 7 de Novembro de 2006    INACIO ROSA / LUSA

Na sequência da petição a pedir o alargamento da ADSE a todos os portugueses, eu e o Mário Amorim Lopes fomos hoje recebidos na Comissão de Saúde da Assembleia da República. Fica aqui o discurso com que iniciámos a audição:

“Senhores deputados, senhoras deputadas,

Muito obrigado por reservarem o vosso tempo para nos ouvirem hoje. Todos saberão já porque é que estamos aqui. Por isso vou começar por dizer por quem é que estamos aqui:

Estamos aqui pela senhora de Sintra que marcou uma colonoscopia e esperou quase 2 anos para ser atendida. Quando finalmente fez o exame, foi-lhe descoberto um cancro já em fase avançada, que teria sido curável alguns meses antes. Morreu pouco tempo depois.

Estamos aqui pela senhora de Faro, de 22 anos, que esperou sete meses por uma consulta ginecológica marcada como urgente. Nesse período sofreu hemorragias frequentes, anemias e um aborto espontâneo.

Estamos aqui pelo senhor de Viseu que, como muitas outras pessoas no país, sofreu uma hérnia discal. Um problema que resulta num sofrimento grande no dia-a-dia, mas que pode ser resolvido numa operação simples em ambulatório. Passou 3 anos de sofrimento porque a operação é considerada não urgente no serviço público. Depois de 3 anos já tinha desenvolvido problemas no fígado devido à medicação que vinha tomando para aliviar as dores.

Estamos aqui pelas pessoas que vêem consultas serem permanentemente adiadas por erros administrativos ou por faltas temporárias de pessoal. E que por isso sofrem mais tempo e agravam as suas doenças sem terem sequer uma alternativa para se socorrerem.

Eu podia continuar aqui horas e horas a relatar casos semelhantes de pessoas que morreram ou sofreram muito tempo por falta de opção. Mas há uma coisa que estes casos têm em comum: todos poderiam ter sido evitados se estas pessoas tivessem a liberdade de escolha que a ADSE garante aos seus beneficiários.

Sei que muitos irão querer fazer desta uma questão técnica. A parte técnica é importante. Mas não se enganem: esta é uma questão moral e política.

Para garantir o acesso universal a cuidados de saúde, bastaria ao estado ser financiador desses cuidados. É assim que é feito em muitos países. Mas não: foi tomada a opção política de tornar o estado também prestador de cuidados de saúde. Mas tem sido um prestador tão mau, tão ineficiente, que são os próprios funcionários do estado os primeiros a acharem-se indignos de recorrer ao prestador estado. É o estado, como entidade empregadora, o primeiro a admitir o seu fracasso como prestador de cuidados de saúde, oferecendo aos seus funcionários a possibilidade de recorrer a alternativas no sector privado. Mas o estado não tem obrigações apenas perante os seus funcionários. O Estado não existe apenas para servir os funcionários públicos. O estado tem obrigações, até constitucionais, perante todos os portugueses na área da saúde. E é por isso que, sabendo do sucesso e popularidade de um sistema como a ADSE, é obrigação de todos nós aqui presentes, não por uma questão política mas por uma questão de humanidade, pugnar para que todos os portugueses possam ter acesso em condições de igualdade a um sistema que proteja melhor a sua vida e o seu bem-estar.

Alguns dirão que a ADSE é apenas mais uma componente da remuneração dos funcionários públicos, igual à que é dada por muitos empregadores privados. Mas esse é um enorme equívoco, porque o estado não é um empregador qualquer. A obrigação do estado em pagar um salário é apenas perante os seus funcionários, mas a obrigação constitucional de garantir serviços de saúde em condições de igualdade é perante todos os portugueses. Um empregador privado pode achar que o serviço nacional de saúde não é suficientemente bom para os seus funcionários. Mas o empregador estado, que cobra impostos sob a promessa de garantir a todos cuidados de saúde em condições de igualdade, não pode achar o mesmo. Se o empregador estado encontrou uma forma melhor de garantir cuidados de saúde, tem a obrigação de a disponibilizar de forma igual a todos os portugueses.

Acabo esta introdução com uma nota de optimismo. Estou profundamente convicto de que o objecto desta petição será aprovado. E estou convicto porque já vi nesta casa no passado recente propostas da direita à esquerda no sentido de alargar a ADSE. Nos últimos meses, ouvi o Bloco de Esquerda propor o alargamento da ADSE aos familiares dos funcionários públicos e ouvi do CDS a intenção de alargar a ADSE a todos os portugueses. Ouvir isto de dois lados opostos da Assembleia, de dois partidos que apoiam ou já apoiaram governos, é a maior demonstração do reconhecimento da superioridade do sistema da ADSE e dos benefícios que traria para o bem-estar de toda a população. Por isso estou aqui optimista, de que hoje será dado o primeiro passo nesse sentido.

As vidas que já se perderam, o sofrimento que já foi criado, não pode ser apagado. Mas se deixarmos a ideologia e os interesses corporativos de lado e nos focarmos no que é melhor para a saúde dos portugueses, podemos começar aqui, o processo para impedir que mais casos destes aconteçam no futuro.”

PS, CDS, BE e PCP faltaram à chamada, e o PSD fez-se representar por dois deputados e um assessor.

5 anos

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Faz hoje 5 anos que foi anunciado ao país “Um bom acordo, um acordo que defende Portugal” nas palavras do senhor com o ar mais feliz da fotografia. Nessa altura, o actual ministro da economia era assessor do ministro das finanças, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros era ministro da Defesa, o actual ministro da Segurança Social e do Emprego era ministro da Economia, o actual ministro do Planeamento era secretário de Estado da Segurança Social, o actual ministro do Ensino Superior era secretário de estado da Ciência e Ensino Superior e a actual ministra adjunta era secretária de estado da Modernização Administrativa.

Social-democracia? Nem sempre.

Social-Democracia: ideologia política que advoga a transição gradual e pacífica de uma sociedade capitalista para o socialismo, utilizando os processos políticos estabelecidos.(…) A social-democracia partilha as raízes ideológicas do comunismo, mas rejeita a militância e totalitarismo.
Fonte: Enciclopédia Britânica

ng1394011Não há como rejeitar: esta é a definição de social-democracia e encaixa perfeitamente nos partidos de esquerda portugueses, com excepção do Partido Comunista. Tanto Bloco de Esquerda como o Partido Socialista defendem uma transição para uma sociedade socialista através de processos políticos estabelecidos em vez da via revolucionária. A maioria dos deputados de ambos os partidos admitirão sem grandes problemas serem sociais-democratas.

Em 1974, fazia sentido a alguém reformista e liberal como Sá Carneiro ser social-democrata por três motivos. Primeiro porque o país estava suficientemente longe do socialismo para poder ser positivo dar uns passos naquele sentido (desde que não se chegasse ao destino). O Estado tinha pouco peso na economia, na educação ou na saúde, pelo que aumentar esse peso não era algo necessariamente prejudicial. Em segundo lugar porque a alternativa mais imediata era caminhar para o socialismo por via revolucionária (o comunismo). A única alternativa politicamente viável ao socialismo revolucionário, era a social-democracia. Finalmente, porque, pragmaticamente, todos nós sabemos o que acontecia nessa altura a quem não defendesse o socialismo como seu objectivo final. Não sendo possível fazer política com uma bala alojada no crânio, qualquer liberal e reformista, teria que adoptar a social-democracia com alternativa política (e mesmo assim Sá Carneiro acabou a sua carreira da forma que todos sabemos).

Entretanto passaram mais de 40 anos. O estado, que pesava menos de 20% na economia hoje tem um peso acima de 50%. A economia está regulada até ao tutano, ao ponto de existir um serviço de transportes de maior qualidade a preços mais baixos (o objectivo normal da regulação) que é proibido. Os partidos de centro-esquerda europeus (muitos dos quais designados de social-democratas) já desistiram da via do socialismo, escolhendo uma terceira via entre o socialismo e o capitalismo.

Neste contexto, faz sentido a um partido que pretende ser alternativa reformista de direita se continuar a declarar social-democrata? Alguém acredita que se surgisse um Sá Carneiro hoje, com o mesmo espírito liberal e reformista de 74 seria social-democrata em toda a sua plenitude? Depois da falência do país, do sofrimento subsequente, do peso do estado na economia, alguém acredita que o que precisamos é caminhar para o socialismo e não fugir dele a 7 pés? Alguém acredita verdadeiramente que Sá Carneiro defenderia hoje que continuassemos a caminhar para o socialismo?

Uma alternativa ao socialismo não se pode chamar social-democrata. Ou se quisermos que se chame por motivos afectivos e emocionais, então é preciso dar-lhe outro significado qualquer, para que ninguém venha ao engano. Para que ninguém julgue que faz parte da alternativa, quando na realidade é adepto do problema.

Sá Carneiro seria hoje um liberal. Seria hoje aquilo que muitos à esquerda gostam de chamar “direita radical”. Aliás, era disso que o acusavam em 1980.

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Senhoras e senhores: o pior jogador de Poker do mundo

Momento em que Centeno é questionado sobre o anexo escondido do Plano de Estabilidade com medidas de austeridade adicionais. A Sra Centeno pode ter a certeza que no dia em que o seu marido tiver uma amante, ela saberá no dia seguinte. Vídeo completo aqui.

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#QueroEscolher

ChDIWG9WgAAYM7F.jpg_largeHoje é dia de dar uma volta de Uber. Passar a mensagem de que a tecnologia, a transparência, a eficiência e o bem estar geral não podem ser submetidos ao interesse corporativo de um grupo de pessoas que deseja manter os seus privilégios à custa do resto do país. Perante a covardia dos agentes políticos (de todos os partidos), resta-nos a nós dizer que basta. Contra o medo e as ameaças. Contra a violência corporativista e a impassividade das autoridades. Porque também é disto que se faz um país desenvolvido.
Como diz o autocolante que muitos taxistas colocaram nos vidros do carro “Uber ilegal é crime nacional”. É mesmo.

Presidente Tino

tino_de_rans_0Lembramo-nos todos como se fosse ontem. A história de como Tino de Rans se tornou Presidente da República será lembrada por muito tempo. A sete dias das eleições o Correio da Manhã publicou um vídeo de Sampaio da Nóvoa e Marcelo Rebelo de Sousa à paulada a duas focas bebés. Ainda assim, Marcelo conseguiu ganhar à primeira volta, mas não resistiu na segunda volta à união da esquerda e dos descontentes em torno de Tino.
Tino tem sido um presidente atípico. Começou logo por chamar Draghi para um conselho de estado, algo que foi visto como um atentado à soberania do país, mas perdoado por ser…Tino. As suas constantes quebras de protocolo já deixaram de ter piada. A necessidade de vir a público todos os dias comentar o assunto do dia já começa a aborrecer os portugueses. Mas há assuntos mais sérios. Ter deixado cair o Chefe do Estado Maior do Exército por causa de um assunto menor é revelador das consequências da ausência de peso político. Dois meses depois de assumir funções, e apesar de ainda muito popular pelos seus afectos e proximidade com o povo, começa a ser evidente a sua impreparação para a função. Numa daquelas decisões que já não surpreendem em Tino de Rans, ele veio já prometer visitar as 3000 freguesias do país sem provavelmente ter feito as contas a quantas precisa de visitar por semana até ao fim do mandato.
Alguns começam a suspirar por um político experiente. Muitos, que já esqueceram as imagens da foca bebé ensanguentada, comentam em surdina que um professor de direito como Marcelo Rebelo de Sousa teria feito muito diferente e representado melhor o país. Talvez tenham razão.

Bloco de Esquerda apoia o PEC, mas só às escondidas

muitos-palhacosHá algo de fascinante nesta atitude do Bloco de Esquerda em não querer votar o PEC no parlamento. É um dos programas mais importantes do governo que apoiam, que foi aprovado por Bruxelas e marcará a governação dos próximos meses. No entanto, o BE considera que não merece sequer ir a votação no parlamento. Catarina Martins diz que não quer levar o projecto mais importante do actual governo a votação para não criar uma crise. Ou seja, aceita apoiar o PEC, mas só às escondidas e sem registo de voto. Para daqui a uns tempos poder dizer que nunca o aprovou. A fantochada continua.

PS versus realidade

O PS apresentou mais um PEC com previsões a 3 anos. Previsões já revistas bastante para baixo em relação ao plano macroeconómico com que se apresentaram a eleições apenas há alguns meses. Nada de novo. Estes exercícios não são para levar a sério. Se forem dos ingénuos que acham que os PECs são exercícios sérios e honestos, então observem o gráfico abaixo. O gráfico abaixo apresenta a evolução acumulada do PIB desde 2006 tendo como base as previsões a 3 anos nos PECs de 2005 a 2011 (linha cor-de-rosa) comparando-a com o que aconteceu na realidade (linha azul).

PECvsRealidade

Se as previsões dos PECs se tivessem concretizado, hoje Portugal seria 24% mais rico. Quando ouvirem falar do PEC, não se preocupem muito. Não é para ser levado a sério. Bom fim-de-semana.

Máquina de spin avariada

Os socialistas são especialistas na manipulação da informação. Não faltam sites de propaganda disfarçados de sites sérios (veja-se o Lusopt ou o Economia e Finanças, para não mencionar outros que vemos todos os dias nas redes sociais). É por isso de louvar o aparecimento do Geringonça que, até pelo nome escolhido, não tem aspirações de esconder ao que vem. É a forma honesta de fazer estas coisas. Honesta, mas ainda um pouco amadora. Olhe-se para este “artigo” em que o Luis Vargas afirma que Passos Coelho assinou um acordo com o Panamá em 2013 para excluir este país da lista de Paraísos Fiscais. Qual é o problema desta notícia bombástica? O problema é que o Panamá nunca saiu da lista de Paraísos Fiscais. Continua lá porque nenhum país saiu dessa lista desde 2011. O fraquinho spin-doctor depois prossegue dizendo que Passos também assinou um acordo de Dupla Tributação, dando até o link para o respectivo diploma. E é aqui que tudo isto se torna hilariante: abrindo o link do spin doctor socialista aparece-nos isto:

Screen Shot 2016-04-20 at 7.20.06 PM

Relembrem-me lá quem era o primeiro-ministro de Portugal em Agosto de 2010? Hummm…..