CDS vai propor ao Governo o fim da isenção do IMI para os partidos

original
(notícia aqui)

Notícias do PREC

10032051. Mariana Mortágua veio-se defender ontem, insistindo na justiça de uma taxa sobre grandes patrimónios. Ela ainda não percebeu que o seu problema não está no imposto. O imposto será inócuo porque, como adiantou Mariana Mortágua ontem na TVI, só há cerca de 8 mil pessoas com património acima de 1 milhão de euros. Destes provavelmente 2-3 mil livrar-se-ão desse património, ou dividi-lo-ão, assim que o imposto for lançado, restando 5-6 mil a pagá-lo. O problema é que mesmo que esses 5-6 mil paguem 20 mil euros de impostos adicionais todos os anos, não dará para mais do que 3% das despesas com a segurança social: uma gota no oceano. É ilusório pensar que o estado social português se pode alimentar da contribuição de milionários. Há poucos, e com este imposto haverá ainda menos. Mas entretanto já aceitamos a ideia de que “é preciso ir buscar dinheiro a quem o está a acumular”. O limite baixará para 500 mil, depois para 200 mil e por aí abaixo à medida que os de cima se forem livrando do património, os preços baixando e o governo apercebendo-se de que é preciso baixar o limite porque as receitas do imposto são demasiado baixas. O problema não é o imposto no seu formato actual: o problema é que o princípio de “ir buscar dinheiro a quem o está a acumular” não conhece limites mínimos.

2. O PCP apresentou uma proposta no parlamento para indexar salários do sector privado ao salário do primeiro-ministro. Mais uma medida populista que pode privar empresas portuguesas de quadros qualificados que bem necessita para o desenvolvimento em áreas relevantes à economia. Mas aqui eu proponho o seguinte: que tal testarmos essa medida no futebol? Testamos durante dois anos e vemos o efeito nos clubes. Se as previsões do PCP se concretizarem, os clubes não terão nenhum problema de competitividade internacional e o dinheiro que se poupará no salário de jogadores dará para aumentar o salário de roupeiros e apanha-bolas. O leitor consegue vislumbrar o que pode correr mal? O PCP não consegue. Antes de implodirmos a economia toda, testemos a ideia no futebol então. Pode ser?

Rumores maliciosos sobre Passos Coelho (2)

Passos desobrigou-se de ir apresentar o livro de José António Saraiva depois de o ler. Até o autor, num momento escasso de lucidez, admitiu que é a atitude mais sensata. No final, como previsto, Passos não irá apresentar aquele esgoto literário. Teremos agora a oportunidade de perceber quem é que estava genuinamente preocupado com aquele esgoto literário, e quem se estava nas tintas para o conteúdo do livro tendo apenas visto ali uma oportunidade para fazer política partidária.

Agora só fica a faltar que outro rumor malicioso posto a circular nos jornais seja também desmentido.

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Honra e carácter

Vale a pena ler o Sebastião Bugalho, no jornal Sol:

(…)Se José António Saraiva fosse diretor deste jornal, eu, como membro desta redação, poderia acreditar que revelar conversas privadas com políticos – que são fontes do nosso trabalho – não seria a melhor estratégia ou opção. Se José António Saraiva fosse diretor deste jornal, eu teria ido direitinho ao seu gabinete com o dito livro nas mãos e informado que, para mim, a vida pessoal dos políticos é isso mesmo: pessoal. Que nós, sociedade, só temos alguma coisa a ver com isso se o político como nosso representante surgir publicamente acompanhado pelo cônjuge. Que não se usa o filho morto de alguém para expor a vida privada do filho vivo. Que não se utiliza jornalismo para atacar a família de figuras públicas.

Como colunista, tenho apenas a dizer que é grave se Passos Coelho – protocolar e institucionalista – vá mesmo apresentar uma obra sobre alegados segredos de alguém que liderou um governo com ele. Não há honra nenhuma em manter a presença se, ainda por cima, nem sabia do seu conteúdo ao aceitar o convite. Honra seria assumir que errou e voltar atrás.

(Texto completo na página online do Jornal Sol)

PSD de luto

Até hoje não sabia quem era o Paulo Vieira da Silva, mas segundo a imprensa é um militante importante do PSD. Aparentemente o Pedro Viana da Silva foi membro do conselho nacional, uma posição importantíssima que só 900 militantes do PSD já tiveram a honra de assumir. Apenas 900, e o Pedro Vieira de Sousa foi um deles. O Paulo Viana de Sousa demitiu-se de militante do PSD porque não gosta de Pedro Passos Coelho. Pedro Vieira da Silva sai por causa de Pedro Passos Coelho apesar de há menos de um ano ainda achar que ele era “um homem honesto, corajoso, está na politica para servir e não para se servir. É exactamente o mesmo homem que chegou a primeiro-ministro, apenas mais velho, com mais rugas e menos cabelo, certamente fruto das muitas preocupações que carrega todos os dias nas suas costas. Mostrou ser um político com sentido de Estado.”. O mundo mudou. Ou simplesmente Pedro Viana da Silva queria voltar a ver o seu nome no jornal e não sabia como. Mas conseguiu-o. O seu nome ficará para a posteridade: Paulo Viana de Sousa, o militante que saiu do PSD porque um homem “honesto e corajoso” era presidente.

Karma is a bitch

MR - Manuel Roberto - 23 Maio 2014 - Portugal - Porto - Campanha eleitoral para as eleicoes europeias - Bloco de Esquerda - BE - Marisa Matias É evidente que Mariana Mortágua defende uma ideologia economicamente totalitária e que muitas das interpretações dadas às suas palavras estão alinhadas com o que ela realmente pensa. É evidente que, no mundo ideal de Mariana Mortágua, ninguém poderia poupar ou deter capital e meios de produção. Essa é a ideologia de Mariana Mortágua, de boa parte do BE e, hoje em dia, de muitos nos lugares de topo do PS. Mas eles sabem que este (ainda?) não é o momento de vir a público com essas ideias. Portanto limitam-se a falar dos 1%, dos muito ricos dentro do contexto português (1% em Portugal é alguém que ganhe o correspondente a dois salários mínimos do Luxemburgo). Lidas as declarações dentro do contexto, foi deles que ela falou nas suas já famosas declarações. Que o tenha dito da forma que disse, só revela o pequeno monstro totalitarista a querer fugir, mas a verdade é que falava mesmo nos 1%.

Os comentadores pegaram nas declarações de Mariana Mortágua e extrapolaram para campos que ela não disse textualmente. O BE indignou-se. Mariana Mortágua indignou-se com essa interpretação. Tudo isto é de uma ironia sublime. Comentar declarações sem o contexto, fazer extrapolações hiperbólicas, demonizar o adversário, utilizar argumentos ad hominem e dividir o mundo entre bons e maus foram prácticas recorrentes do Bloco de Esquerda ao longo de 20 anos. Foi assim que cresceu e se fez partido. Mas agora estão no poder. Karma is a bitch.

Contos infantis para bloquistas – A cigarra e a formiga

mosca-e-formigaNum reino não muito distante havia uma cigarra e uma formiga. Chegado o Verão, a formiga desatou a trabalhar mais do que 35 horas por semana. Sempre a carregar migalhas dia e noite. Enquanto a parola self-made-bug da formiga trabalhava, a muito culta cigarra expressava-se artisticamente, mantendo viva a cultura do país. Chegado o Inverno, a cigarra, vendo-se sem comida, foi bater à porta da formiga:

– Oh formiga, não tens aí uma migalha?
– O que é que fizeste o Verão todo enquanto eu trabalhava?
– A culpa não foi minha. O Mundo mudou. Ninguém esperava que chegasse o Inverno. Para além disso, eu sou uma representante da cultura. Se não me deres as tuas migalhas, eu vou cantar para o Brasil e nunca mais volto.
– Então, faz boa viagem – disse a formiga

Passado um dia, a cigarra regressa, desta vez com a Mariana Mortágua.

– Oh formiga, passa lá metade do que acumulaste que isto é uma democracia e eu ganhei as eleições. Para além disso, este teu ninho apanha sol por todos os lados e não te vejo a pagar o que devias.

A formiga não teve outra opção e lá deu aquilo que tinha acumulado. No Verão seguinte foi apanhar migalhas para a Holanda e nunca mais voltou. A cigarra bem bateu à porta da formiga, mas ninguém atendeu. Sem outra hipótese de sobrevivência, vestiu uma mini-saia e foi ganhar a vida para um bar de gafanhotos. No final do mês lá veio a Mariana Mortágua sacar-lhe metade do que tinha ganho: “Agora que a formiga se foi embora, tens que ser tu a pagar.”.

A cigarra aprendeu a sua lição. Chegado o Verão, foi também para a Holanda. Arranjou um emprego na empresa da formiga e viveram felizes para sempre.

A traição do PS

Há aquela anedota fraquinha da mulher que descobre a traição do marido com a vizinha de cima. Confrontado pela mulher, o homem atrapalhado limita-se a tentar negar tudo e responde-lhe: “Tudo mentira! Nem eu te traí, nem foi com a vizinha de cima”.

Lembrei-me desta quando li as declarações do deputado João Galamba sobre o incentivo ao confisco das poupanças dos portugueses feita por Mariana Mortágua num encontro do PS, seguido de um enorme aplauso na sala:

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Reparem na última frase. Segundo João Galamba, nem a Mariana Mortágua disse aquilo que os vídeos mostram, nem a assistência do PS aplaudiu (aquilo que ela não disse).

Por muito que tentem esconder, este PS há muito traiu o eleitorado moderado que lhe deu vitórias em eleições no passado. Aquele eleitorado que acredita que alguém que trabalha, que ganhou o seu dinheiro de forma legítima pagando os respectivos impostos, não deve recear ver as suas poupanças levadas por uma deriva ideológica. Um eleitorado que acredita que poupar e, cruzes credo, enriquecer de forma legítima não é pecado merecedor de punição. Alguns continuaram a votar PS por lealdade clubística, mas não tardará perceberão aquilo em que o PS se tornou.

Manifesto Liberal Portugal 2016

Tendo um sistema partidário infestado de socialistas, Portugal precisa de mais liberais. Precisa deles em todos os quadrantes políticos. É por isso de saudar a chegada da Iniciativa liberal. O manifesto liberal está disponível aqui e a primeira reunião aconteceu na passada sexta-feira. A acompanhar com atenção.

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Rui Moreira sobre o imposto Mortágua

Além da paternidade de um novo imposto, há outra questão que me preocupa ainda mais. Sucede que a lei Mortágua, como vai sendo conhecida, mais não é que uma sobretaxa sobre o IMI. Ora o Imposto Municipal sobre os Imóveis é a principal fonte dos orçamentos autárquicos. Um imposto cuja receita deveria ter aumentado mas que, afinal, diminuiu com as novas regras, e por erro de cálculo do Ministério das Finanças e dos seus abastados e pouco competentes consultores.

A verdade é que, mesmo sendo uma receita municipal, já se percebeu que o Governo não irá flexibilizar a aplicação do IMI, não pretende dar às autarquias autonomia nessa matéria, nem informá-las sobre a origem e composição da coleta que recebem, inibindo-as de utilizar este imposto como instrumento da sua política económica. E, agora, também não pretende entregar às autarquias esta sobretaxa sobre um imposto municipal, já que a receita servirá apenas para engordar o depenado Orçamento do Estado.

Este pseudo-imposto Mortágua é, portanto, um saque. Um saque aos contribuintes, mas também aos municípios, que deveriam ter a possibilidade de definir, livremente, as taxas, sobretaxas, discriminações e isenções de um imposto cuja receita, por definição, é sua e deveria poder ser usada de acordo com as suas estratégias de desenvolvimento.

Solto das amarras do Partido Socialista na Câmara do Porto, Rui Moreira começa a fazer sentido. Ler mais aqui.

A importância da autoridade moral

Head in HandsO país anda há anos a empobrecer. Com excepção de 2014 e 2015, nunca teve um crescimento decente que fosse feito sem recorrer a dívida externa. Não há investimento privado e, consequentemente, há pouco emprego qualificado. O pouco que existe é oferecido muitas vezes em condições miseráveis e até abusivas. Para que haja mais investimento, mais empregos e mais crescimento é necessário tornar o país atractivo para o investimento, nomeadamente o investimento estrangeiro. Portugal precisaria de uma revolução fiscal que diminuisse bastante a carga fiscal das empresas e de uma legislação laboral que diminuisse os riscos de contratar. O grande problema é que a maioria destas soluções são contraintuitivas para o português médio. É difícil convencer um português já sobrecarregado de impostos que o melhor para o país é baixar impostos sobre as empresas. É difícil convencer um grupo de pessoas que já se sentem (justamente) maltratadas pelos seus empregadores que Portugal precisa de flexibilidade laboral para poder criar mais e melhor emprego. Se é difícil convencer as elites disto, ainda mais difícil será de convencer o português médio, por muitos exemplos que se apontem de sucesso destas políticas. Para existir algum tipo de apoio político às reformas que são tão necessárias como incompreendidas, elas têm que ser empurradas por uma pessoa em quem as pessoas acreditem. Não podendo explicar com arugmentos técnicos que o eleitor médio não entende, essas reformas precisam de ser empurradas por uma pessoa com autoridade moral.

Para lançar reformas populares não é necessária autoridade moral. Para lançar as reformas que o país precisa, é. Ao associar-se a uma das peças literárias mais nojentas e imorais já publicadas em Portugal, Passos fica mais distante de ter essa autoridade moral. É uma pena, porque não se vislumbram grandes alternativas.

Rumores maliciosos sobre Passos Coelho

Depois de ler a notícia sobre a possibilidade de Passos Coelho ir apresentar o livro de José António Saraiva, fiquei com curiosidade de o ler. De certeza que não poderia ser tão mau quanto dizem. Depois de um par de horas na FNAC, posso concluir que estava enganado: o livro é bastante pior do que pensei.
Para ser justo, 95% do livro não diz absolutamente nada. É simplesmente entediante. Tem, por exemplo, uma página inteira dedicada à história de como uma pessoa qualquer entrou no gabinete do ministro Medina Carreira enquanto este apanhava uma injecção, e lhe viu o rabo. Para entenderem o tédio que é o livro, esta é a história mais interessante entre aquelas que podem ser verificadas por testemunhos vivos. Mas depois há uma outra parte do livro que resulta exclusivamente de testemunhos de pessoas que já morreram. Toda esta parte é simplesmente nojenta. Sendo o resultado de testemunhos em segunda mão (que o próprio autor não pode confirmar) de pessoas que já morreram (que não podem desmenti-los), é particularmente covarde. O livro parte de rumores de tasca, atribui a sua confirmação a conversas privadas com pessoas que já morreram e chama a isso “revelações”. Fiquei com a ideia que muitas “revelações” serão simplesmente mentiras escritas para humilhar os alvos e vender mais uns livros. Em baixo podem ver o teor de uma dessas “revelações”:

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Dei o meu tempo como perdido. Nem o livro é interessante, nem Passos certamente o irá apresentar. Do que se conhece da sua imagem pública, Passos nunca se associaria a um livro que, pela boca de testemunhos já falecidos, fala dos desejos privados do seu antigo colega de coligação ou da cobiça que um ex-líder do PSD tinha pela mulher de outro. Podem-se fazer muitas críticas a Passos Coelho, mas nem no imaginário da esquerda radical, Passos Coelho tem o tipo de carácter que leva alguém a querer associar-se a este tipo de esgoto “literário”. Suspeito que a notícia de que irá apresentar o livro será mais uma a ser desmentida em breve.

Bloquenomics

Os bloquistas, os do BE e os do PS, são especialistas em pegar em tecnicalidades contabilísticas e torná-las em verdades económicas. Ontem à tarde no parlamento, Mariana Mortágua disse o seguinte:

“Se eu comprar uma casa, eu não estou a contribuir para o investimento do PIB. A casa já foi construída. Eu estou a comprar um bem que já foi investido.”

Tecnicamente, é verdade. Claro que se ninguém comprar casas, ninguém quererá investir para as construir, reconstruir ou reabilitar (isto sim é, tecnicamente, investimento). Se transformarmos a frase acima nesta, talvez se entenda melhor a enormidade:

“Se eu comprar uma bicicleta, não estou a contribuir para o consumo do PIB. A bicicleta já foi produzida. Eu estou a comprar um bem que já foi produzido”

A nuvem de fumo do orçamento

dom-quixote-2O governo prepara-se para subir impostos indirectos que recaem desproporcionalmente sobre os mais pobres e a classe média. Mas essa é uma discussão que não importa ter. Por isso, foi lançada esta ideia do imposto adicional sobre o património acima de 500 mil euros. Ao que se sabe excluirá primeira e segunda habitação, assim como património industrial. Ou seja, incidirá sobre aquelas pessoas que depois de descontada a primeira e a segunda habitação, mais as propriedades colocadas em nome de empresas, ainda têm mais de 500 mil euros. As 7 pessoas nestas circunstâncias tremem de medo e já se devem estar a preparar para vender esse património e colocar o dinheiro fora do país.

Por isso fica aqui a minha estimativa sobre a receita fiscal resultante desse imposto em 2017 (arredondada à dezena de milhão): zero. Será uma receita absolutamente irrelevante. No entanto, a discussão nos próximos dias vai-se centrar em muito neste imposto. E a esquerda conseguirá aquilo que procurava: centrar a discussão pública numa taxa sobre milionários que não existem e deixar em segundo plano os aumentos de impostos efectivamente relevantes pagos pela classe média.

Estamos assim numa situação em que a Geringonça finge que Portugal tem milionários para taxar, o eleitorado finge que acredita, e no final, a classe média paga a conta.

Insurgente memória: João Galamba e o “alegado optimismo” do PS

Estávamos no final de Janeiro de 2016. A desaceleração no crescimento do PIB nos últimos dois trimestres de 2015 era conhecida. Discutia-se o orçamento de estado. Muitos, entre os quais este vosso servo, criticavam o irrealismo das previsões de crescimento económico do PS. Na altura (há menos de 8 meses), o PS garantia que o crescimento seria de 2,1% em 2016. Quando o Orçamento chegou às instituições europeias, as malvadas mandaram reduzir a previsão para uns mais realistas 1,8%. O país está por esta altura a crescer 0,9%.

João Galamba jurava a 7 pés que não havia excesso de optimismo nenhum. Na altura, publicou esta mensagem (sublinhados meus):

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CGTP contra FENPROF (da série: “É preciso uma lata do c#$%&&%”)

A FENPROF mandou o ministro da educação acabar com novas turmas em escolas públicas de gestão privada (mais conhecidas como escolas com contrato de associação). O Ministério acedeu. Uma dessas escolas, a Ancorensis, fechou. A FENPROF gostou. Mas a CGTP já reagiu:
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Aguardemos agora pela resposta da FENPROF. (notícia retirada daqui)

A direita faltou à chamada (outra vez)

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“É muito importante não confundir os temas, é muito importante que se apurem as causas, que se apurem os métodos e depois que se possam fazer discussões mais alargadas. Mas eu diria que não se podem confundir as coisas”

Assunção Cristas sobre a ideia bloquista da extinção dos Comandos

Neste caso das mortes na formação dos Comandos, Catarina Martins fez aquilo que o seu eleitorado espera que ela faça. O Bloco tem um eleitorado elitista e deslocado do país real, que esconde algum rancor pelo 25 de Novembro, e que privilegia soluções fáceis e populistas sem consideração pelos efeitos de longo prazo. Tem uma unha negra? Corta o dedo fora. Criou hemorragia? Corta a mão. A cicatriz doi? Arranca o braço.

A razão pela qual o Bloco conseguiu chegar tão longe, ao ponto de dominar ideologicamente boa parte do PS, está na incapacidade da direita em confrontar de forma assertiva as tiradas bloquistas. Em resposta ao apelo de Catarina Martins, Assunção Cristas não primou pela assertividade. Alguém poderá até ler nas suas palavras que não rejeita possibilidade idiota de acabar com os comandos na sequência da investigação. Não é isso que se espera de uma líder de um partido de direita. Mesmo que no caso extremo tenha havido negligência grosseira nas mortes, e os responsáveis tenham que ser punidos, isso não justifica o fim da Instituição. Uma investigação é necessária, mas a existência de uma instituição como esta deveria estar acima do resultado dessa investigação. Cristas perdeu uma oportunidade de, de forma assertiva e directa, defender a posição equilibrada, ponderada, que coloca as necessidades do país à frente da emoção do momento. Perdeu a oportunidade de criar um distanciamento higiénico da posição do bloco. Ou seja, perdeu a oportunidade de ser uma líder de direita.

Catarina Martins fez aquilo que os seus eleitores esperam que ela faça. A direita, mais uma vez, faltou à chamada. Uma direita que tantas vezes falta à chamada não se pode queixar que os seus eleitores façam o mesmo na altura das eleições.

Os comandos instauraram a democracia e evitaram uma guerra civil. Certa esquerda nunca lhes perdoou isso.

“Reconhecer a tragédia exige extinguir o batalhão de Comandos”, defende Catarina Martins

O offshore da Atalaia

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Avante: bilhetes sem IVA e lucros sem imposto no grande negócio do PCP

(…)Na análise mais recente às contas do partido, referente a 2012, a ECFP entende que este evento – no qual estima que circulem três dias circulem no recinto entre 4 e 7 milhões de euros em dinheiro vivo – “não pode ser considerado como uma única actividade de angariação de fundos.” A falta de detalhe em relação a cada uma das iniciativas que decorrem em simultâneo no recinto, alega a entidade, “impede que se avalie correctamente se o limite legal para as angariações de fundos é ou não ultrapassado”.

A rádio “de todos nós” (2)

Foi interessante ver algumas das reacções a este post sobre João Quadros. Eu gosto de algum humor feito pelo João Quadros. Ouvia os podcasts do Tubo de Ensaio principalmente quando o Mixórdia de Temáticas do RAP deixava de transmitir material novo. João Quadros não é nenhum génio como gosta de pensar, mas entretém quanto baste com aquele humor que não exige pensar demasiado, excelente para quem não se quer distrair muito enquanto conduz. Uma espécie de Fernando Rocha com agenda política. Para Portugal chega. O Bruno Nogueira está mais próximo da genialidade, com a vantagem adicional de ser capaz de representar bem esse humor. O podcast Nêspera no Cu foi de uma genialidade ímpar, aliás confirmada pelo número de coliseus que o conceito já encheu.

O João Quadros orgulha-se de incomodar muita gente e de pisar os limites do humor. “Incomodar muita gente” é de facto típico de quem faz o seu trabalho com qualidade e independência, mas não é um exclusivo destes. O senhor que passeia o seu pastor alemão e não limpa os seus dejectos também incomoda muita gente e não podemos dizer que essa é uma atitude inteligente ou “de qualidade”. Mas onde o João Quadros se engana é na parte do “pisar os limites do humor”. Não pisa. Está muito longe de pisar. Mesmo dentro do estilo de humor mais básico, chamar “bicha bêbeda” a Pires de Lima ou “puta” a Maria Luis Albuquerque não pisa limite social nenhum. Porque tudo isso é aceitável na sociedade portuguesa. Pisar os limites do aceitável em Portugal é chamar “esganiçada” a uma representante do Bloco de Esquerda (um limite que, honestamente, também se ganha pouco em ultrapassar). Foi esse o objectivo do meu texto inicial. Esse e o de demonstrar a falta de sentido de termos uma televisão e rádio públicas, principalmente uma rádio com o conceito da Antena 3 (uma rádio de que até gosto, mas que não faz sentido ser pública).

A rádio “de todos nós”

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Segundo o conhecido humorista de extrema direita, Mariana Mortágua é “uma vaca”, Jorge Falcato Simões (o deputado paraplégico do Bloco de esquerda) é o “rodinhas”, Francisca Van Dunen é “uma puta” e João Galamba é uma “bicha bêbeda”. Este “humorista” que já prometeu dar porrada em António Costa e outros membros do governo acaba de ver este seu requintado humor premiado com um contrato na Rádio Pública, mais precisamente na Antena 3.

Calma! Antes de rasgarem as vestes e lançarem petições, façam o favor de substituir no parágrafo anterior Mariana Mortágua por Angela Merkel, Jorge Falcato Simões por Schauble, Francisca Van Dunen por Maria Luis Albuquerque, João Galamba por Pires de Lima, António Costa por Passos Coelho e “extrema direita” por “extrema esquerda”. Já estão mais calmos? Já vos parece tudo normal? Então tratemos de seguir com as nossas vidas e continuar a pagar impostos para sustentar isto.

Licença moral

Socrates-e-LulaHillary Clinton nos EUA criou uma fundação multimilionária com o marido, vive de forma luxuosa desde que ele deixou de ser presidente e dá conferências nas quais recebe mais para falar uma hora do que a maioria dos americanos ganha num ano. José Sócrates foi viver para um apartamento de luxo em Paris logo após o fim do seu mandato e era conhecido por, ainda em Lisboa, ter uma vida digna de um milionário. No Brasil, Lula da Silva, um simples metalúrgico como gostava de se identificar, é suspeito de ser o verdadeiro dono de uma quinta de luxo e outros imóveis com que um metalúrgico brasileiro normal só pode sonhar. Independentemente da discussão sobre a forma como obtiveram os rendimentos, há uma questão que fica no ar: porque é que tantos líderes de esquerda sentem-se confortáveis para viver uma vida luxuosa? Porque é que os apoiantes dos partidos de esquerda, que afirmam lutar contra as desigualdades, aceitam tão bem que os seus líderes tenham estilos de vida dignos das pessoas contra quem sempre direcionaram os seus discursos? A resposta para este aparente paradoxo é que os líderes de esquerda sentem-se à vontade para viver vidas luxuosas acima do cidadão comum precisamente porque acham que a sua luta contra a desigualdade em público lhes dá esse direito. Consideram que as suas posições políticas públicas lhes dão créditos suficientes para uma vida privada de luxo. Ou seja, é por acharem que lutam contra a desigualdade – e não apesar de lutarem contra a desigualdade – que as pessoas de esquerda se consideram moralmente aptas para adoptar estilos de vida que reflectem exactamente essa desigualdade.

É a isto que em psicologia se dá o nome de “Licença moral”. Em 2009, investigadores em psicologia da Universidade de Stanford fizeram um estudo no qual concluiram que pessoas que expressavam abertamente o seu apoio a Barack Obama tinham maior probabilidade de ter atitudes racistas. A explicação para este paradoxo era simples: os apoiantes de Barack Obama sentiam que, ao apoiar um candidato negro à presidência, se tinham livrado de qualquer suspeita de serem racistas, sentindo-se mais à vontade para, paradoxalmente, terem atitudes racistas.

Com os líderes de esquerda a situação é semelhante. Independentemente dos fracos resultados das políticas de esquerda em tirar pessoas da pobreza de forma permanente, a verdade é que esquerda tem a reputação de atacar as desigualdades, e de penalizar os mais ricos. Independentemente dos efeitos de longo prazo destas políticas, que muitas vezes até acabam por prejudicar os mais pobres, os efeitos directos e imediatos aparentam beneficiar os mais pobres. Esta percepção alivia a sua consciência e faz com que os políticos de esquerda se sintam mais à vontade para beneficiar dessa desigualdade de rendimentos que afirmam ser imoral. O perfil sócio-económico dos apoiantes do Bloco de Esquerda (a chamada esquerda caviar) é outro bom exemplo disso. Outro bom exemplo aconteceu há uns meses quando a deputada do PS Isabel Moreira e a activista de extrema-esquerda Raquel Varela, entre textos sobre a desigualdade salarial e o salário mínimo, publicaram uma fotografia sua a jantar num restaurante onde a refeição custava tanto como uma semana de salário de um operário fabril. Elas tinham passado semanas a pedir o fim dos salários baixos, defendiam o fim das desigualdades, portanto já tinham feito a sua parte pelos pobrezinhos. Agora era a altura para aproveitar esses créditos para jantar num restaurante de luxo. As suas consciências estavam tranquilas: podiam agora aproveitar o facto de estarem no melhor lado da desigualdade. Mais um típico caso de Licença Moral a funcionar.

Mas não é só à esquerda que este sentimento se nota. À direita também se aceita, implicitamente, esta realidade. Tendo a reputação (merecida ou não) de não lutarem contra as desigualdades, e de se colocarem menos ao lado dos pobres, os líderes de direita evitam a todo o custo serem vistos a ter vidas luxuosas durante e depois dos seus mandatos. Não considerem ter a mesma licença moral que os líderes de esquerda têm. É irónico que dois dos líderes da esquerda que mais tempo governaram o país (Mário Soares e José Sócrates) tenham ficado conhecidos pelas vidas sumptuosas que levavam, enquanto os dois líderes da direita que mais tempo governaram (Cavaco Silva e Passos Coelho) fizeram sempre um esforço por passar a imagem de levarem um estilo de vida comum, com os seus apartamentos nos subúrbios e férias baratas em Portugal. Eles sofrem do problema simétrico aos líderes de esquerda: por existir a percepção de que lutam menos pelos pobres do que os seus opositores de esquerda, eles sentem a necessidade de exibir as credenciais de homens do povo.

Vivemos assim numa situação paradoxal em que aqueles que defendem políticas que levaram milhões à pobreza assumem ter licença moral para viver como milionários, enquanto que aqueles que defendem políticas mais próximas (ainda que em Portugal bastante distantes) das que elevaram milhões da pobreza, sentem-se obrigados a viver vidas modestas para ganharem a credibilidade necessária para aplicar essas políticas.

Da Onça, Lda

Era uma vez o senhor Horácio, que após anos de trabalho juntou algumas poupanças. Um amigo do senhor Horácio trouxe-lhe uma ideia de negócio para as investir. A ideia de negócio pareceu-lhe interessante e decidiu abrir uma empresa, colocando o seu amigo a geri-la. Nasce assim a Da Onça, Lda. Ao fim de alguns meses, o amigo veio-lhe pedir mais dinheiro para investir na empresa: “É para fazer crescer a tua empresa! Estás a investir no que é teu”, diz o amigo. Mais um ano, e ainda sem ver retornos desse investimento, o seu amigo diz-lhe que o negócio está a crescer. Para aguentar o ritmo de crescimento precisa de contratar duas pessoas (por coincidência, a mulher e o cunhado do amigo do senhor Horácio são as pessoas mais bem preparadas para o cargo). E dada a excelente performance, o amigo ainda se atribui um fantástico bónus. O amigo lembra-lhe que a empresa é 100% detida por ele: “É o melhor investimento que podes fazer. Estás a investir no que é teu!”. Passam mais dois anos e o amigo traz más notícias: afinal nem tudo está a correr bem. Vai ter que despedir as duas pessoas que contratou. Sem dinheiro em caixa e a precisar de pagar indemnizações à mulher e ao cunhado o amigo volta-se novamente para o senhor Horácio, mas não sem antes relembrar-lhe: “Esta empresa é tua. Não estás a perder dinheiro: estás apenas a investir no que é teu.”.

Por esta altura o leitor já deve ter descoberto que o amigo do senhor Horácio é um aldrabão e o senhor Horácio um enorme otário por se deixar levar na conversa do amigo e continuar a investir na “sua” empresa. Agora volte atrás na história e substitua “Da Onça” por “Caixa Geral de Depósitos” e o senhor Horácio por contribuinte.

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Para registo futuro

Hoje, a 1 de Setembro de 2016, faltando apenas 4 meses para o fim do ano, com o panorama internacional que se conhece (depois do referendo do Brexit, e da crise política em Espanha), o PS anuncia isto na sua página oficial:

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Para que não haja dúvidas, a meta do défice para 2016 é esta (a sombra na imagem é Centeno na apresentação do orçamento de estado):

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Cá estaremos daqui a uns meses para verificar se se confirmam as projecções feitas, relembro, com dois terços do ano já passados.

Quantos professores com horário-zero existem em escolas com contrato de associação?

Eu arriscaria a dizer que serão perto de zero. Já nas escolas públicas de gestão estatal, há neste momento mais de 1500 professores nesta situação. Qualquer coisa como 40 milhões de euros em salários por ano para professores sem horário. É todos os anos assim. Este dinheiro daria para construir muitas piscinas e subsidiar actividades extra-curriculares. Quando se questionarem porque é que as escolas públicas de gestão privada (escolas com contratos de associação) conseguem ter melhores infraestruturas e mesmo assim sair mais baratas para os contribuintes, podem começar por aqui.

As origens da pobreza

Há não muito tempo Portugal e a Irlanda estavam juntos na cauda do pelotão europeu. Hoje a Irlanda é um dos países mais ricos da Europa, com um salário médio que é mais do triplo do português. Os motivos desta divergência são complexos, mas podemos usar um pequeno exemplo recente para perceber porquê.

Nos últimos anos, a Apple beneficiou de isenções fiscais acordadas com o governo Irlandês. Graças a essas isenções fiscais, a Apple criou milhares de empregos qualificados na Irlanda beneficiando milhares de jovens qualificados. Indirectamente, ajudou ao crescimento de uma indústria de tecnologias da informação sem paralelo na UE. Mas a Comissão Europeia julgou essas isenções ilegais e condenou a Apple a pagar 13 mil milhões de Euros à Irlanda em impostos devidos. Para termos uma ideia, 13 mil milhões é mais do que Portugal gasta num ano no SNS ou na Educação. Seria uma lotaria para o governo Irlandês que, já tendo os empregos, ainda ficaria com a receita fiscal. Mas a Irlanda, principal beneficiária imediata, recorreu: não quer receber os 13 mil milhões de euros. Loucura? Não. A Irlanda percebe o quão importante é a sua credibilidade externa. Prefere abdicar de 13 mil milhões de euros para assegurar que no futuro investidores internacionais não suspeitem da boa fé do governo irlandês.

Voltemos a Portugal. Há uns meses, o governo português tinha assinado contratos com investidores estrangeiros para a concessão de redes de transportes públicos. Mal ou bem, havia um contrato assinado com investidores internacionais. A primeira coisa que este governo fez foi voltar atrás nesse contrato por motivos estritamente políticos (foi condição do PCP para apoiar o governo). O governo decidiu atirar a credibilidade do país para o charco apenas para agradar a um dos partidos da coligação. Não irá receber nada em troca e até é provável até que acabe por ter que pagar uma indemnização.

Ou seja, de um lado temos um país disposto a abdicar de 13 mil milhões de euros para manter a sua credibilidade perante os investidores, porque sabe o quanto isso é importante no futuro do país. Do outro, um país que se descredibiliza perante os investidores internacionais à borla por motivos políticos.

A cereja no topo do bolo foi a reacção do governo português à decisão da Comissão Europeia sobre a Irlanda. Enquanto a maior beneficiária imediata da decisão recusa receber os 13 mil milhões de euros, Portugal já disse que ia tentar ver se teria direito a alguma pequena parte daquele bolo. Enquanto a Irlanda se senta à mesa a defender a sua credibilidade perante os investidores, Portugal gatinha por debaixo da mesa na esperança de lamber umas migalhas.

Escolhas

NogueiraEm 2015 havia duas escolas secundárias no concelho de Caminha. Nenhuma das duas fazia selecção de alunos e ambas custavam o mesmo ao contribuinte. Ambas tinham ensino profissional e serviam alunos do mesmo estrato social. A Ancorensis foi a 134ª no ranking nacional das escolas secundárias e a Escola Básica e Secundária Sidónio Pais foi a 199ª, mais de 60 lugares abaixo. Em 2016, o Ministério da Educação decidiu que só havia capacidade para uma. A Ancorensis fechou. Motivo: a outra tinha mais afiliados na FENPROF. Os 67 trabalhadores que fizeram daquela escola a melhor de Caminha ficaram todos sem emprego. O custo e a qualidade do ensino ficam para segundo plano. Objectivo atingido.

“Ao serviço dos trabalhadores e do povo”

Diz o PCP a propósito da isenção de IMI do seu património de 15 milhões de euros:

“O papel reconhecido constitucionalmente aos partidos e sua atividade política deve continuar a ter expressão no regime tributário. O PCP considera que a sua atividade e objetivos inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores e do povo justificam esse reconhecimento.”

Vou dar de barato que todo o património do PCP isento de IMI (os tais 15 milhões de euros, quase tanto como os outros grandes partidos juntos) estão “ao serviço dos trabalhadores e do povo”. Vou dar de barato que todo aquele património são sedes do partido pelo país fora onde se realiza trabalho político. Mesmo aceitando isto, o que está mais ao “serviço do povo”: as sedes do PCP ou as casas em que esse povo vive? Estarão as sedes do PCP mais ao “serviço do povo” do que as casas onde esse mesmo povo vive? Estando ambas ao serviço do povo, porque é que as sedes partidárias estão isentas de IMI e as habitações primárias de cada um não? Estará o PCP a querer dizer que as suas sedes servem mais o povo do que a própria casa das pessoas?