Comunicado: campanha do Dr Rui Moreira exige boletins de voto isentos

Face aos recentes eventos com sondagens, o Dr Rui Moreira vem exigir à Comissão Nacional de Eleições que todas as sondagens à boca das urnas sejam feitas com boletins que respeitem a verdade dos factos da vida política portuense. Exige-se imparcialidade a todos e, com esse propósito, enviamos em anexo uma sugestão para o boletim distribuído pelas casas de sondagens para que os problemas observados nas últimas semanas não voltem a acontecer.

Melhores cumprimentos,

Rui Moreira. (ponto)

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Álvaro Almeida, claro

Deve ter havido poucas vitórias autárquicas que celebrei tanto como a de Rui Moreira em 2013. Rui Moreira representava, ao mesmo tempo, uma lufada de ar fresco na política portuguesa e a única via de continuidade na disciplina financeira e independência que tinha marcado os mandatos de Rui Rio. A derrota de Luis Filipe Menezes era a derrota de um PSD que não deveria existir, de um PSD que não era alternativa ao PS e que teria feito o mesmo que Sócrates se estivesse no poder na mesma altura. Quatro anos depois, não posso dizer que Rui Moreira tenha falhado neste aspecto. A disciplina financeira continuou e as contas continuaram a ser à moda do Porto. O Porto tem finanças públicas estáveis. Mas Rui Moreira fracassou no outro aspecto: não só não foi uma lufada de ar fresco na política como amplificou tudo o que de pior há nessa política. Os jogos de poder, as alianças com o diabo para manter esse poder, as facadinhas nas costas, mas acima de tudo o culto de personalidade, começando pelas guerras mesquinhas sobre o mérito pelo aumento de turismo no Porto, ou a celebração ridícula de lugares em rankings de cidades que existem aos milhares na internet e que são feitos à medida para líderes de cidades médias em busca de protagonismo. O Porto já cometeu o erro nos anos 90 de, embalado pelas vitórias no futebol, ter assistido impávido e sereno à acelerada centralização da economia. As centenas de licencidados que todos os anos se mudam para Lisboa por falta de emprego qualificado no Porto. O Porto precisa de alguém disposto a colocar-se ao serviço da cidade e não de alguém que busca na cidade o alimento do seu ego ou que vê o poder na cidade como rampa de lançamento para o poder no clube. Numa altura em que temos um ex-presidente da Câmara de Lisboa a primeiro-ministro, um antigo candidato a presidente da Câmara Municipal de Lisboa e um presidente da Assembleia da República eleito pelo círculo de Lisboa, o cerco do centralismo vai apertar. O Porto precisará de alguém competente, que não se vergue a estes poderes nem se perca em lutas inúteis que servem mais para afagar o ego do que para defender a cidade, que ridicularizam a luta contra o centralismo. Nem Rui Moreira, e muito menos Manuel Pizarro, se encaixam no perfil.

Álvaro Almeida não fez uma boa campanha. Provavelmente por ter uma parte do PSD Porto mais interessado em estar no poder do que em apoiar o melhor candidato, por alguma inexperiência própria e por falta de apoio empenhado ao mais alto nível. Mas Álvaro Almeida é, de longe, o candidato com mais provas dadas de competência. Não é o que tem mais experiência em televisão, em comunicação ou aqueles com mais contactos nas redacções. Mas é o mais competente, e isso devia chegar. Votar em Álvaro Almeida é votar contra a noção de que só pode ser eleito quem sai bem na televisão ou tem o maior sorriso na rua. Um mau resultado de Álvaro Almeida enviaria um sinal tremendo para os partidos de que a competência dos seus candidatos deve ser a sua última preocupação.

Eu ligo pouco a ideologias ou partidos na altura de votar numas autárquicas. Pondero votar PS no meu concelho de residência, votaria CDU em Loures e CDS na Covilhã. No Porto, mesmo sabendo que a probabilidade de ganhar é baixa, o único voto que me deixaria de consciência tranquila seria em Álvaro Almeida.

O futuro da liderança do PSD passa pelo Porto

Saiu hoje uma sondagem da Universidade Católica que coloca Moreira e Pizarro tecnicamente empatados e Álvaro Almeida em 3º com cerca de metade das intenções de voto dos seus adversário. Nesta onda de más notícias, há apenas uma indicação positiva para Álvaro Almeida: ao contrário do que se pensava, não é impossível derrotar Rui Moreira. Se até um candidato contrariado, como é Pizarro, pode fazê-lo, então qualquer candidatura forte o poderia fazer.

A saída desta sondagem coincidiu com a entrada de Rui Rio na campanha eleitoral de forma activa. Rui Rio está habituado a operar reviravoltas. Fê-lo em 2001 com a sua campanha e novamente em 2013, na sombra, quando apoiou Rui Moreira. O resultado final no Porto revelará se mantém as mesmas capacidades de outrora.

Rui Rio e Pedro Duarte têm agora uma excelente oportunidade de mostrar o que valem em termos eleitorais. Com um ponto de partida baixo, têm pouco a perder. Se conseguirem operar uma inesperada reviravolta, ganhando as eleições, dificilmente alguém lhes tira a liderança do PSD a médio prazo. Mesmo perdendo, um resultado superior ao que Menezes atingiu em 2013 seria um bom sinal dentro do partido, especialmente se Passos Coelho não conseguir fazer o mesmo em Lisboa com Teresa Leal Coelho. Se, pelo contrário, a jogar em casa, Rui Rio e Pedro Duarte obtiverem o pior resultado de sempre do PSD ficará também inequivocamente provado que não servem para liderar de um PSD nacional.

O futuro do PSD passa pelo Porto.

Caixa negra

Apesar de ser o banco português que mais custos impôs ao contribuinte, foi contra a vontade do governo e dos partidos que o apoiam que se iniciou a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Iniciada a comissão, os partidos da Geringonça fizeram os possíveis para limitar o período e o âmbito da análise. Um dos elementos fundamentais da Comissão Parlamentar de inquérito teria sido perceber onde é que a Caixa perdeu os tais 5 mil milhões de Euros que agora serão suportados pelos contribuintes. Importava saber a quem tinha sido emprestado este dinheiro no período anterior a 2011 e porquê que foi emprestado. No mínimo estaríamos perante incompetência e falta de cuidado. No máximo, perante um enorme esquema de corrupção que desviou dinheiro da Caixa para empresas amigas do regime.

O que aconteceu exactamente nunca saberemos. E não saberemos porque quando foi pedida a lista destes devedores, a CGD, o governo e o Banco de Portugal recorreram para os tribunais para a esconder. O tribunal deu razão aos deputados do PSD e CDS e obrigou a CGD a divulgar a lista de devedores. A CGD, o governo e o Banco de Portugal recorreram para o supremo tribunal de forma a ganhar tempo. Correu bem. Antes da decisão do Supremo obrigar a CGD a divulgar a lista de devedores, os partidos da Geringonça trataram de encerrar a Comissão Parlamentar de Inquérito sem sequer ter o relatório final aprovado e antes da decisão do supremo. A decisão do Supremo veio hoje: o processo foi arquivado porque a Comissão parlamentar de inquérito foi encerrada. Jamais saberemos para onde foram os 5 mil milhões de Euros que agora os contribuintes irão pagar. E sabemos a quem podemos agradecer por isso.

A via partidária para o liberalismo avança

Nos últimos dias os fundadores da Iniciativa Liberal confirmaram que conseguiram recolher as assinaturas necessárias para formar um novo partido. Amanhã terão um grande evento no Mercado da Ribeira em Lisboa que contará, entre outros, com a presença do Presidente dos Liberais Democratas Europeus (ALDE) e do ex-primeiro-ministro da Estónia, o liberal-democrata Taavi Roivas.
Um pouco mais atrasado no processo de formação de partido, o Partido Libertário, liderado por Fernando Sobrinho, juntou no passado fim-de-semana mais de 30 pessoas em Leiria, incluindo os presidentes dos partidos libertários espanhol e francês.
Independentemente do sucesso eleitoral que venham, ou não, a ter, é um bom sinal que haja pessoas a dedicarem-se a projectos deste tipo num país que há 40 anos equivale intervenção política a socialismo

Descentralização: começar já pelos reguladores

Sempre houve poucas dúvidas fora de Lisboa que o país teria muito a ganhar com a descentralização. Com o advento do turismo, muitos lisboetas também começam a concordar que a cidade beneficiaria se fosse libertada alguma da pressão de ser, ao mesmo tempo, a capital histórica, a capital política e o centro de negócios do país. Sendo a capital histórica, é a cidade com a maior concentração de atractivos turísticos. Por muito esforço que seja feito, é pouco provável que alguém que tenha 3-4 dias para conhecer o país não acabe por os passar em Lisboa. Podemos abdicar do turismo, mas em larga medida não o podemos descentralizar. Embora seja possível atrair empresas para outras zonas do país com regimes fiscais mais favoráveis, é difícil também combater as economias de aglomeração que fazem de Lisboa a capital de negócios. O facto de tantos negócios em Portugal se fazerem com o estado, e de o estado estar centrado em Lisboa, torna ainda mais difícil convencer empresas a deslocalizarem-se dentro do país.

Mas há algo que pode, politicamente, ser feito: a deslocalização de organismos públicos. A deslocalização de organismos públicos pode ser decidida politicamente e teria a vantagem de arrastar consigo empresas privadas que vivem à sua sombra. Para além disso, não há melhor momento para o fazer do que agora no que aos custos diz respeito. O imobiliário em Lisboa está em valores nunca vistos. Pode, claro, vir a subir no futuro, mas a verdade é que aos valores actuais, deslocalizar serviços públicos de Lisboa para outras cidades do país provavelmente acabaria por ser lucrativo ao estado. A diferença nos preços do imobiliário são tão grandes que a venda da sede de um organismo público em Lisboa provavelmente daria para a compra de um edifício semelhante numa cidade do interior e ainda cobriria os custos de realocação. Deslocalizar organismos públicos para Beja, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Vila real ou Viana do Castelo não só libertaria Lisboa de parte da pressão que está a sentir como transferiria oportunidades de emprego tão necessárias noutras partes do país.

Nestas mudanças, o problema é sempre saber onde começar. Mas até aqui parece que a resposta é clara: as agências reguladoras. Um dos problemas frequentemente apontado às agências que regulam os diversos sectores é a excessiva proximidade dos seus membros aos gestores das empresas que regulam. Muitos estabelecem laços de amizade e acabam por ir trabalhar para as empresas que antes regulavam. Por isso, a deslocaliação de agência reguladoras teria um efeito positivo de afastar fisicamente os reguladores dos regulados. Note-se que, com a actual tecnologia de comunicações e partilha de informação, a proximidade física é muito menos relevante para relações profissionais, mas continua a ser importante para relações pessoais próximas. A deslocalização das sedes das agências reguladoras para longe de lisboa não impediria, por isso, a continuação das relações profissionais, mas seria um travão a relação pessoais demasiado próximas.

Fica a sugestão.

Os Truques da Imprensa Comunitária


Hoje ao abrir o Facebook, deparei-me com um anúncio pago a uma nova página de informação. A página é a “Notícias.Porto” e usa o logo acima. Na qualidade de indivíduo que não simpatiza muito com Rui Moreira, instintivamente julguei que se tratasse de uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto. O logotipo (a fazer lembrar o logotipo da cidade) e o facto de ter orçamento para pagar anúncios pagos parecia confirmar a ideia. Mas porque haveria Rui Moreira de abrir mais uma página de propaganda em altura de eleições, sendo ele já um dos políticos mais seguidos nas redes sociais? Fui ver a descrição:

Portanto, a página afinal é gerida por uma “comunidade colaborativa de partilha” que contribui com notícias importantes. Nem uma referência a qualquer ligação política. É uma página do Porto e comunitária. Fiquei mais descansado. Fui ver então as “notícias importantes” que esta “comunidade colaborativa de partilha” partilha. Aqui estão as primeiras 6 notícias:

Esta “comunidade colaborativa de partilha” parece ter um enfoque muito grande em Rui Moreira. Rui Moreira perdeu vereadora, Rui Moreira tem uma campanha cara, Rui Moreira está inseguro,… Os moderadores da página, independentes como certamente serão, quase não comentam as notícias com afirmações. Preferem as perguntas ingénuas de quem quer por o leitor a pensar. Como gestores de uma conta comunitária, livres e independentes, não podem tomar partido. Mas será que não há mais nada a acontecer no Porto que não envolva Rui Moreira? Desci um pouco na página e fiquei mais aliviado. Apareceu uma notícia sobre Manuel Pizarro que, sorridente e com a ponte D.Luis ao fundo, se afirma optimista.

Fiquei mais satisfeito. Finalmente uma notícia positiva sobre o Porto com pessoas felizes. Desci mais um pouco e encontro nada mais que 3 notícias sobre uma campanha anónima que anda pela cidade em que se utiliza o branding do “Porto.” substituindo-a por “Morto.”. Para atacar esta campanha de mau gosto? Não, para a defender. Parece que a “comunidade colaborativa de partilha” gostou da campanha “Morto.”.

Enfim, todos já conhecemos os métodos e as pessoas. O mesmo estilo, a mesma sonsice, o mesmo fingimento, até a porra das pessoas que fazem like nos primeiros tempos da página são as mesmas. Fingir-se de independente para enganar incautos e facilitar a comunicação de propaganda tornou-se um método habitual. Neste caso, até usando o branding da cidade para ampliar o efeito. A falta de escrúpulos é de tal forma evidente que só a cegueira ideológia o torna imune a críticas. Pode ser que assim consiga mais uma coluna semanal e um espaço de comentário. A falta de escrúpulos é bem recompensada na política.

Os activistas LGBT venceram, mas ainda não se convenceram disso

A dinâmica das redes sociais e da opinião pública em geral é, por vezes, hilariante. Uma secretária de estado diz numa entrevista que é homossexual. A maioria dos portugueses veria a entrevista, encolheria os ombros e seguiria em frente. Mas nas redes sociais no Verão tudo se pode tornar assunto, até saber se um assunto é assunto ou não. Os activistas LGBT decidiram que devia ser assunto. Outros achavam que não e vieram falar do assunto de aquilo não ser assunto. Logo os activistas LGBT responderam dizendo que se o não-assunto não fosse assunto, então os que achavam que o não-assunto era um não-assunto não fariam daquilo um assunto. E, de repente, o assunto já era se o não-assunto se tinha tornado assunto por se ter tornado assunto o não-assunto ser assunto.

Mas este assunto não assunto que se tornou assunto devido à discussão sobre se era assunto, teve piada por outras coisas. Por um lado, por se inverterem os papéis na discussão: os conservadores a defenderem que ser homossexual é normal e plenamente aceite pelo que a declaração não tinha nada de especial e os progressistas a defenderem o oposto. Por outro lado, revelou que os defensores de causas LGBT estão com uma espécie de stress pós-guerra. Já conseguiram quase tudo o que era possível conseguir, incluindo a mudança cultural nas gerações mais novas (a única possível). Portugal é dos países do Mundo mais amigo dos grupos LGBT, de acordo com todos os rankings. Existe sempre resistência cultural nas geraçoes mais velhas, mas essa só desaparecerá com o desaparecimento dessas gerações. No entanto, os activistas LGBT querem, e desejam, sentir que a guerra continua. Depois de conseguirem quase tudo o que havia para conseguir, sentem falta da luta. A fazer lembrar aqueles comunistas que em 2017 ainda acham que estão a lutar contra o fascismo.

Austeridade clássica versus Neoausteridade

A austeridade clássica equilibrava as contas cortando no rendimento de trabalhadores do sector privado e funcionários públicos. A neoausteridade corta na qualidade dos serviços públicos.

A austeridade clássica reduziu o salário de professores, mas aumentou a qualidade do ensino de acordo com os ranking internacionais. A neoausteridade repos o salário dos professores, mas fechou algumas das melhores escolas da rede pública.

A austeridade clássica reduziu o salário dos maquinistas do metro. A neoausteridade devolveu o salário aos maquinistas sacrificando a manutenção das carruagens e aumentando os tempos de espera.

A austeridade clássica baixou o salário dos funcionários da protecção civil. A neoausteridade devolveu-lhes o salário, mas reduziu as verbas para combate a incêndios.

A austeridade clássica aumentou o horário de trabalho de médicos e enfermeiros para 40 horas para poder continuar a oferecer o mesmo serviço sem contratar mais. A neoausteridade sacrificou a qualidade do Sistema Nacional de Saúde para devolver as 35 horas a médicos e enfermeiro.

A austeridade clássica usava orçamentos rectificativos para baixar a despesa quando a receita não chegava. A neoausteridade recorre às cativações para fazer logo quatro orçamentos de uma vez para ir podendo aplicar o mais apropriado ao longo do ano.

A austeridade clássica reduziu o investimento público ao patamar mínimo necessário para garantir a manutenção da infraestrutura existente. A neoausteridade conseguiu ir mais longe e baixar o investimento público para baixo desse patamar.

A austeridade clássica cortava nas pessoas para salvar bancos. A neoausteridade também.

A austeridade clássica foi desenhada para que todos sentissem na pele os efeitos da bancarrota. A neoausteridade foi desenhada para agradar a uma maioria de eleitores.

Ironicamente, a neoausteridade veio provar definitivamente que dois dos argumentos mais utilizados por socialistas nos últimos 10 anos estavam errados. O primeiro é de que o investimento público é condição necessária para o crescimento. Como se viu nos últimos trimestres desde 2016, Portugal conseguiu ao mesmo tempo as maiores taxas de crescimento económico desde a crise e os níveis mais baixos de investimento público desde que há dados publicados. Por outro lado, a popularidade das medidas neoausteritárias, em relação às da austeridade clássica, vieram comprovar outra coisa que os socialistas sempre negaram: as pessoas preferem mais rendimento a mais serviços públicos. Sendo verdade que quase todos esses euros acabam por ir para impostos indirectos, a verdade é que a política de devolução de rendimentos à custa de cortes nos serviços públicos foi popular. Se os portugueses aceitam sacrificar a qualidade dos serviços públicos por mais uns euros ao final do mês é porque os liberais sempre tiveram razão: há estado a mais em Portugal.

SIRESP dois meses depois

18 de Junho

Incêndio de Pedrogão

19 de Junho

20 de Junho

6 de Julho

13 de Julho

14 de Julho

17 de Julho

12 de Agosto

E finalmente, uma viagem ao passado, mais propriamente ao período anterior a 2011:

Siga então a aliança dos fanáticos socialistas, dos ressentidos por Passos não lhes ter reconhecido valor, dos “Eu cá sou muito imparcial, não tomo partido como a malta das claques” e os “Mais 15€ por mês já cá cantam”, que o país agradece. Depois queixem-se.

Viver num T2 no centro da cidade por menos de 400€? Sim, é possível.

O Jornal i coloca hoje na capa que os jovens estão a ser empurrados para a periferia para fugir do centro da cidade. Resolvi então ir investigar para perceber se as rendas estão mesmo caras nos centros das cidades e descobri algo surpreendente: não estão.

Por exemplo, em Santa Maria da Feira, por 360€ podem alugar este fantástico T2 mesmo no centro da cidade a menos de 5 minutos do Castelo. Em Braga na Avenida da Liberdade, pode ter também um T2 por 400€. Na Covilhã, as possibilidades são melhores ainda. Por apenas 300€ pode alugar um T3 e viver mesmo no centro da animação. Por mais 100€ consegue o mesmo em Beja.

Viver no centro da generalidade das cidades portuguesas não é caro. Viver no centro da única cidade que parece interessar é que é. E é aí mesmo que começa, e acaba, o problema.

Como ser xenófobo? Lição número 1.

A xenofobia é um instinto básico como a inveja ou o medo. Há motivos evolucionários para estes instintos básicos. Mas nem só de instintos básicos se faz o ser humano. A cultura tem uma forma de causar impacto e aliviar algumas destas heranças biológicas. Nós aprendemos a não ter medo de automóveis, comboios ou aviões que assustariam um dos nossos antepassados se fossem transportados no tempo para o presente. Apesar da popularidade do socialismo em muitas sociedades, também aprendemos (com esforço) a não sentir inveja e reconhecer que uns podem obter mais bens do que nós sem que isso signifique estar-nos a privar de alguma coisa. Também aprendemos a livrar-nos da xenofobia e do racismo.

Mas alguns leitores certamente não terão tido acesso à educação certa ou não tem a capacidade para domar esse instinto. Para o leitor para quem esse instinto seja muito forte, o melhor que tem a fazer é direccioná-lo de forma politicamente correcta para que os outros não o julguem por isso. Em alguns países mais, chamemos-lhe assim, “desenvolvidos”, estão a pensar criar bonecas sexuais com a forma de crianças para que os pedófilos possam aliviar os seus “desejos” (pessoalmente, acho que uma dose de cianeto funcionaria muito melhor, mas eu não sou especialista no assunto). Em Portugal a boneca de plástico dos xenófobos de armário são os turistas.

Daí o objectivo desta lição: como ser xenófobo de forma politicamente correcta sem afectar a sua imagem pública? A primeira lição é: escolher o alvo. Alguns exemplos abaixo sobre a forma certa e errada de extravasar a sua xenofobia:

Errado

“Ninguém quer ter uma família de ciganos no andar de cima: fazem muito barulho, não cumprem as regras do condomínio, acumulam lixo à porta, e entram e saem a qualquer hora do dia com malas de produtos que vendem nas feiras. É preciso limitar o número de apartamentos que famílias ciganas podem alugar em Loures.”

Certo

“Ninguém quer ter um apartamento com turistas no andar de cima: fazem muito barulho, não cumprem as regras do condomínio, acumulam lixo, e entram e saem a qualquer hora do dia com malas que trazem para as férias. É preciso limitar o número de apartamentos que podem ser alugados a turistas em Lisboa.”

Note-se como o leitor xenófobo pode exibir o seu preconceito à vontade se o direccionar para o alvo certo. É verdade que há muitas famílias ciganas que exibem esse comportamento, mas a maioria não o faz. Assim como os turistas. Mas se a primeira generalização é preconceito, a segunda já é xenofobia socialmente aceitável porque toda a gente sabe que ingleses e alemães são uma espécie barulhenta. Vejamos outro exemplo:

Errado

“Os imigrantes estão a destruir os centros das cidades: onde antes havia lojas históricas onde o meu bisavô comprava as suas bengalas e chapéus de coco, hoje estão instaladas lojas de chineses, indianos ou africanos, onde esses imigrantes compram a sua comida barata, descaracterizando as zonas históricas”

Certo

“Os turistas estão a destruir os centros das cidades: onde antes havia lojas históricas onde o meu bisavô comprava as suas bengalas e chapéus de coco, hoje estão instaladas lojas de souvenirs e fast-food, onde turistas compram álcool barato, descaracterizando as zonas históricas”

Esta mensagem tem o benefício de o leitor xenófobo também poder exibir toda a sua dimensão intelectual ao mencionar, sem nunca detalhar, as características das zonas históricas. Se o preocupa ver coisas novas em sítios por onde passa todos os dias, então liberte-se desse sentimento criticando as lojas dedicadas aos turistas.

Se o leitor é um xenófobo daqueles mesmo incontrolável, então o próximo exemplo é para si:

Errado

“As cidades hojes estão cheias de pretos e monhés. Passeia-se pela rua e quase não se vê um branco como antigamente: eles ocupam os autocarros, os parques e os cafés. Já não se pode estar à vontade em lado nenhum. Lisboa aos lisboetas! Porto aos portuenses! Portugal aos portugueses!”

Certo

“As cidades hojes estão cheias de turistas. São alemães, ingleses, espanhóis e chineses por todo o lado. Passeia-se pela rua e quase não se vê um português como antigamente. Eles ocupam os autocarros, os parques e os cafés. Já não se pode estar à vontade em lado nenhum. Lisboa aos lisboetas! Porto aos portuenses! Portugal aos portugueses!”

Repare como com esta frase o leitor pode ir para além de preconceitos em relação ao comportamento de estranhos para demonstrar a sua irritação com a simples presença deles. Mas, como dito antes, tenha muito cuidado com o alvo que escolhe.

Finalmente, se mesmo assim o leitor for confrontado com a sua xenofobia, pode sempre usar o argumento de “que lá fora é igual”. Mas, mais uma vez, tenha cuidado na forma de o utilizar:

Errado

“São inúmeros os casos na Europa de cidades descaracterizadas pela imigração. As populações estão fartas dessa invasão. Muitos movimentos de extrema direita anti-imigração estão a ganhar popularidade por isso.”

Certo

“São inúmeros os casos na Europa de cidades descaracterizadas pelo turismo. As populações estão fartas dessa invasão. Muitos movimentos de extrema esquerda anti-turismo estão a ganhar popularidade por isso.”

Agora sim, os caros leitores xenófobos de armário podem exteriorizar esses sentimentos reprimidos sem que isso afecte o seu futuro na política, jornalismo ou comentário televisivo. Não tem nada que agradecer.

 

Bem-vindos à Damaia: uma solução para o problema da falta de vagas nas escolas de Lisboa

Nos últimos dias tem-se sentido um forte reboliço nas redacções dos jornais. Aparentemente há 2 ou 3 escolas sem vagas em Lisboa porque um grupo de pais não residentes arranjou forma de inscrever os seus filhos nessas escolas (um esquema que, como todos sabemos, é novo e nunca tinha acontecido antes noutras zonas do país). O motivo pelo qual esses pais se dão a tanto trabalho para colocar os seus filhos numa escola longe de casa é que permanece um mistério em quase todas as notícias sobre o caso.

O nervosismo parece que está a toldar a capacidade de decisão do Ministério porque existe uma solução muito fácil para o problema. A Escola Secundária Dom João V, na Damaia, tem muitas vagas. Ali, a apenas 15 minutos de Lisboa, dificilmente seria um desafio os alunos deslocarem-se para aquela escola. Até existem autocarros que podem levar os alunos directamente de Entrecampos. Quem mora fora de Lisboa sabe que 15 ou 30 minutos é um tempo normal de deslocação em transportes públicos até à escola mais próxima. Aliás, o ministério da Educação acabou com muitos contratos de associação fora de Lisboa baseado no pressuposto de que 20 minutos de autocarro para chegar à escola não era um grande problema.

Por muito que pense, não consigo encontrar problemas com esta solução. Como nos repetem constantemente o ensino público é igualitário, ao contrário dos colégios que segregam, portanto as escolas do centro de Lisboa oferecem a mesma qualidade de ensino que a secundária da Damaia. Para além disso, a escola da Damaia tem um perfil muito mais multicultural, o que só enriquecerá os alunos das classes média-alta que para lá forem deslocados. E, finalmente, se há crianças da Amadora que (por um motivo qualquer que permanence misterioso) vêm a Lisboa roubar as vagas aos alunos lisboetas, nada como uma pequena vingança e ir para lá fazer o mesmo.

Caros pais lisboetas, não precisam de abaixo-assinados ou andar a perseguir crianças depois da escola para verificar onde moram. A solução é fácil: bem-vindos à Damaia!

Falta de experiência?!?!?


Hoje a capa do Jornal de Notícias, possivelmente aproveitando o período de férias do seu director, fala do mal-estar entre os bombeiros pela falta de experiência das estruturas de comando. Nada podia ser mais injusto. O governo mudou as estruturas de comando em Abril, uns bons dois meses antes de começar a época de incêndios. Mesmo contando com os feriados, tolerâncias de ponto, uma ou outra baixa e as 35 horas semanais, deu imenso tempo para ganhar experiência. As estruturas de comando, para além de terem para mais de 3 meses de experiência no seu posto, são veteranas do pior incêndio e pior época de incêndios de que há memória. Se isto não é experiência, não sei o que é experiência!

Esta acusação é ainda mais injusta se olharmos aos casos concretos. Em Janeiro deste ano noticiava-se que:

“Os 25 comandantes de bombeiros do distrito de Aveiro reuniram de emergência, ontem à noite, para decidir medidas a tomar tendo em vista impedir a nomeação de Augusto Vidal Leite para segundo comandante operacional distrital (CODIS).
Augusto Vidal Leite, de 32 anos, tem o posto de terceira classe – a mais baixa da classe de bombeiros – na corporação da Murtosa. É presidente da concelhia do PS da Murtosa e, segundo várias fontes contactadas pelo CM, a sua nomeação é vista como política.”

Note-se como o PS sacrificou um presidente de uma concelhia para servir o país e ajudar no combate aos incêndios. Parafraseando a melhor primeira-dama que o país já teve: foi feito tudo o que podia ser feito.

A perna curta da manipulação centralista

O choradinho centralista

Ficamos hoje a saber que, sem qualquer concurso público, a televisão Pública decidiu atribuir a organização do Festival da Eurovisão a Lisboa, alugando para isso um recinto privado: o MEO Arena. Não foi nenhuma surpresa. Afinal, apesar de todo o fingimento posterior, duas horas após a vitória de Salvador Sobral a própria RTP já tinha anunciado que a Eurovisão seria em Lisboa. Ficamos sem saber exactamente quanto vai custar o Festival organizado num recinto privado em Lisboa e quanto teria custado organizado noutras cidades, possivelmente utilizando recintos mais baratos pertencentes ao Estado, como é caso do Europarque. Ficou também por saber quanto pagará a cidade de Lisboa pelo privilégio de receber o Festival e quanto será pago pelos restantes contribuintes. Até a ultra-corrupta Ucrânia fez um concurso público para decidir o local de Organização do Festival. Mas em Portugal não precisamos disso. Nada de novo num país habituado a engolir faltas de transparência na utilização de dinheiros públicos (afinal, são só 30 milhões de euros) e a aceitar esta macrocefalia como algo normal. Nada mais seria de esperar de um país que vê a presidência da Câmara de Lisboa como um degrau natural para liderar o país (António Costa, Santana Lopes e Jorge Sampaio foram todos presidentes da CML e Marcelo Rebelo de Sousa chegou a ser candidato).

Lisboa tem o melhor sistema de transportes públicos, as melhores escolas, os melhores hospitais, uma companhia aérea e televisão pública dedicadas a servir os seus interesses, capta quase todos os organismos públicos, redacções de jornais, televisões e, por arrasto, boa parte das empresas privadas. Lisboa tem assim os melhores empregos e recebe a maioria dos eventos de renome. Lembrem-se disso da próxima vez que ouvirem o choradinho habitual sobre o valor das rendas no centro de Lisboa, o alojamento local, o turismo, o aeroporto sobrelotado ou a falta de estacionamento. Se os Lisboetas querem rendas mais baratas, então que apoiem a descentralização de organismos, serviços e eventos. Se não o fizerem não têm qualquer autoridade para se queixarem das rendas. Se não querem suportar rendas altas, podem sempre ir viver para fora dos 10 quilómetros quadrados à volta do Marquês onde acham que cabe todo o país.

Racionamento

“Durante 5 anos ninguém morreu” . Não, não é o início de um romance desaparecido de Saramago, é uma história real de uma aldeia da Roménia onde estive há uns anos. A economia centralizada de Ceausescu falhava muitas vezes em produzir os bens necessários (enquanto produzia outros em excesso). Era comum o racionamento de bens essenciais como o leite e cereais. Cada pessoa recebia uma senha e tinha direito a um certo montante de cada um dos bens. Quando morria deixava de ter acesso aos bens em causa. Excepto, claro, se ninguém soubesse que tinha morrido. Nesse caso, a família podia receber um pouco mais de leite e cereais do que o planeador central tinha alocado a cada um. Nas aldeias mais isoladas, onde era mais fácil de esconder estas situações, passavam anos sem que morresse uma pessoa.

Em Portugal, felizmente, não temos esse problema com bens alimentares que são abundantemente produzidos e distribuídos por cadeias privadas de supermercados. Em Portugal, como no resto do mundo desenvolvido, a produção e distribuição dos bens alimentares pela economia de mercado fez com que o problema se invertesse: hoje os excessos alimentares matam muito mais do que a fome, que é virtualmente inexistente na maioria dos países desenvolvidos.

Mas nem todos os sectores foram poupados a esse destino. Os serviços de educação continuam a ser geridos centralmente. Sem surpresa, estão também sujeitos a racionamento. E tal como os aldeões da Roménia que não morriam, há habitantes no centro de Lisboa que são encarregados de educação para muitas crianças, muitos dos quais sem qualquer relação familiar. Há notícias de problemas com moradas falsas nas principais escolas de Lisboa e pancadaria à porta das escolas no período de inscrições (as filas de racionamento na Roménia também eram frequentemente palco de confrontos e violência). Numa economia de mercado, a Filipa de Lencastre já teria aumentado a lotação ou teria sido construída uma escola ao lado para absorver todos os residentes que ficam sem lugar. Mas no sector da educação não há mercado: há estado. E enquanto os funcionários públicos do Ministério da Segurança Social, do INE e da CGD continuarem a poder inscrever os filhos nas melhores escolas públicas, enquanto, para todos os efeitos, tiverem direito aos seus colégios privados dentro da rede pública, ninguém mexerá uma palha para alterar o sistema e tirar incentivos à fraude.

Como não consigo culpar os aldeões romenos que não enterravam os seus mortos, também não culparei quem inventa moradas falsas para dar a melhor educação possível aos seus filhos. Eu faria o mesmo.

Cenas da vida autárquica a 3 meses das eleições

No Porto, Rui Moreira decide a criação de uma empresa municipal a 3 meses das eleições. Na reunião da Assembleia Municipal, o mais fervoroso defensor da ideia é um recente dissidente do PSD, agora apoiante de Rui Moreira. Esperemos então que Moreira, depois de limpar o seu nome no caso Selminho, seja capaz de dizer quem será a administração desta nova empresa municipal ANTES das eleições para evitar qualquer suspeita de compra de favores. Seja como for, decidir a criação de uma empresa municipal a menos de 3 meses de uma eleição (que teoricamente até poderia perder) nunca é boa ideia. Certamente que a criação da empresa municipal podia esperar mais 3 meses.

Em Lisboa, a Câmara Municipal atribui um contrato de outdoors a uma empresa criada 6 dias antes do fim do concurso. Para além de ter sido criada 6 dias antes das eleições, teve a imensa pontaria de num concurso de mais de 3 milhões de euros com ofertas confidenciais, conseguir oferecer mais 10 mil euros do que o segundo colocado. Atribuir grandes contratos a 3 meses das eleições nunca é boa ideia. Atribuir contratos publicitários levanta ainda mais dúvidas. Se por azar esses contratos são atribuídos a empresas criadas 6 dias antes e com imensa pontaria na oferta que fazem, então a necessidade de esclarecimentos é ainda maior. Para esclarecer qualquer dúvida, convém saber exactamente quem tem interesses nesta empresa vencedora e garantir que não são os mesmos com interesses na gestão da campanha de Medina. Por transparência, Medina devia também divulgar quanto paga a quem faz a gestão de imagem na sua campanha e que não está a ter “preço de amigo”.

Moreira e Medina são, até prova em contrário, pessoas sérias, e certamente não terão problemas em acabar com qualquer dúvida que possa existir em relação a estes dois temas.

Os robots que paguem a segurança social

Tenho visto por aí muitas pessoas, algumas até bastante inteligentes, a alimentar a ideia de que vem aí uma onda de desemprego por causa dos robots e que estes devem começar a pagar IRS e segurança social na proporção dos empregos que “roubam”. Não vou discutir esse argumento. Prefiro desafiar os defensores desta ideia a falar em casos concretos. Primeiro exemplo:

Este robot trabalha 52 semanas por ano, 7 dias por semana e 24 horas por dia. Um polícia sinaleiro trabalharia 46 semanas por ano e 35 horas por semana. Ou seja, o robot da imagem rouba o emprego a 5.4 trabalhadores. Contas por alto, cada polícia sinaleiro pagaria cerca de 7 mil euros por ano de IRS e segurança social. Concordamos então que cada semáforo deveria pagar 37800 euros por ano de impostos ao estado?

Voltarei amanhã para falar das bombas de água e dos aguadeiros.

Centralismo, mentiras e spin – A Telenovela da Agência Europeia do Medicamento

Comecemos pelo meio da história. A 29 de Abril, Álvaro Almeida, especialista em economia da saúde e candidato à Câmara Municipal do Porto, fez notar na sua página do Facebook que o governo tinha decidido candidatar Lisboa à Agência Europeia do Medicamento sem nunca ter ponderado a possibilidade de candidatar o Porto.

Ninguém presta muita atenção ao assunto e o próprio não voltaria a pegar no tema durante algum tempo (cinco dias depois foi referido aqui no Insurgente). A 15 de Maio, a propósito da realização do festival da Eurovisão, Rui Moreira toca no tema pela primeira vez. No princípio de Junho mais alguns comentadores juntam-se ao coro de protestos e é aqui que começa a parte engraçada.

1 de Junho: a presidente do Infarmed, situado em Lisboa, afirma que apenas Lisboa pode receber a Agência Europeia do Medicamento porque é necessária “infra-estrutura hoteleira enorme, um aeroporto com capacidade, escolas, jardins-de-infância de língua estrangeira”

7 de Junho: Augusto Santos Silva diz que “Dos estudos que realizámos e da ponderação que fizemos das nossas vantagens face aos concorrentes entendemos que Lisboa era a localização que oferecia mais condições” e que “a eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Lisboa terá benefícios para todo o país”

8 de Junho: Rui Moreira exige ver os tais estudos

13 de Junho: De acordo com todos os jornais, António Costa escolhe Lisboa para captar agência do medicamento apontando como razões “a existência de Escola Europeia, que só Lisboa poderá vir a ter” e pela “conveniência da proximidade do Infarmed”.

15 de Junho: As fracas justificações redobram os protestos expõem cada vez mais a mentira de que teria havido estudos. Desesperado, o PS decide utilizar a Lusa e o Diário de Notícias para lançar o spin: Costa sempre tinha preferido o Porto, mas depois da visita à actual sede a Londres tinha mudado de opinião. De acordo com a “fonte do governo” do Público “Foi explicado ao primeiro-ministro que Lisboa oferecia melhores garantias de segurança do que o Porto e que a opção pela capital portuguesa era a única que reunia condições mínimas de êxito da candidatura”
E é aqui que vale a pena voltar atrás ao dia 10 de Fevereiro, quando a decisão ainda estava a ser tomada. Nessa altura, a Renascença noticiava a tal visita a Londres que Costa falava. Noticia a Renascença antes da visita que “O Governo anunciou que está disponível para acolher a Agência Europeia do Medicamento, actualmente localizada no Reino Unido, e vai enviar segunda-feira a Londres o ministro da Saúde para a realização de uma visita àquele organismo.(…)Convictos de que Lisboa é a cidade mais adequada para esta relocalização, o Governo português irá transmitir os méritos da capital portuguesa e assegurar o empenho nacional”

17 de Junho (sim, dois dias depois!): Depois de garantir que havia estudos que declaravam Lisboa como a melhor opção, governo reabre o processo de candidatura à Agência do Medicamento

22 de Junho: Cinco dias depois começa-se a perceber a generosidade. Sai num jornal alemão o rumor de que a nova sede da Agência do Medicamento já tinha sido escolhida: Lille. Qualquer que fosse a cidade portuguesa candidata, a candidatura estaria perdida.

13 de Julho: Depois de ter garantido que só Lisboa poderia receber a Agência do Medicamento pela proximidade ao Infarmed, que só Lisboa tinha a capacidade aeroportuária, que só Lisboa tinha escolas internacionais e capacidade hoteleira, depois de garantir que havia estudos que apontavam Lisboa como melhor opção, depois de garantir que uma visita à actual sede tinha determinado que só Lisboa poderia receber a Agência Europeia do Medicamento, depois de se tornar claro que Portugal dificilmente teria hipóteses de ganhar o concurso, o governo decidiu que, afinal, a melhor candidatura seria a do Porto. Está completo o golpe de teatro.

Entretanto, faltam menos de 10 meses para o Festival da Eurovisão e a RTP ainda nem sequer lançou o concurso para decidir a cidade que o irá receber.

Porto é a cidade portuguesa candidata a sede da Agência Europeia do Medicamento

Há apenas algumas semanas, o primeiro-ministro, e ex presidente da Câmara de Lisboa, António Costa garantia que Lisboa era a única cidade portuguesa com capacidade para receber a Agência Portuguesa do Medicamento. Segundo os centralistas, mais nenhuma cidade tinha escolas, capacidade hoteleira ou aeroportuária para receber a Agência Europeia do Medicamente. Hoje, o Conselho de Ministros concluiu que a melhor opção afinal era o Porto. uma cidade que nem merecia ser ponderada há algumas semanas acabou, depois de uma avaliação aprofundada, escolhida como a melhor opção.

Não é uma vitória para o Porto (que não terá a Agência de qualquer forma), é uma vitória para o país que aprendeu que vale a pena protestar em vez de aceitar decisões tomadas por políticos centralistas que conseguem ao mesmo tempo rebentar com a capital e desertificar o resto do país. É uma lição para o futuro, para que decisões como esta não sejam tomadas sem concurso público, sem ouvir todos os interessados.

Movimento Independentista Lisboeta

Aqui ao lado, no Delito de Opinião, aproveitei o gentil convite do Pedro Correia para lançar o Movimento Independentista Lisboeta. Ide ler. Como porta-voz, rejeito qualquer ligação entre o recém-criado movimento e o assalto a Tancos. A nossa luta é pacífica, embora ponderemos uma greve ao consumo de sushi, gin e sementes de goji se as coisas se tornarem mesmo feias.

11 anos e 1 mês depois

António Costa, mostrou-se hoje confiante na possibilidade de reduzir de forma significativa “as ignições e a área ardida” resultante dos incêndios florestais em Portugal.

“Sabemos que o problema dos incêndios é complexo, mas temos metas ambiciosas e dizemos ‘não’ à renúncia ou ao conformismo. Podemos fazer bastante melhor, em comparação, por exemplo, com Espanha e França”, acrescentou António Costa(…)

Depois de referir que a reflexão sobre a questão dos incêndios “exige a convocatória de múltiplos saberes, da academia aos produtores florestais”, António Costa realçou uma série de medidas governamentais executadas ou em fase de preparação para melhorar o combate aos fogos florestais.

O ministro da Administração Interna referiu, nomeadamente, a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) na orgânica da GNR para o combate de primeira intervenção aos fogos nascentes, através de equipas helitransportadas, que vêm reforçar as que já existiam em corporações de bombeiros e em associações de produtores florestais.

António Costa deu também ênfase à criação do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), que é um conjunto de normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de Protecção Civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.

“O problema dos incêndios florestais não se resolve em um, dois, três, quatro ou cinco anos. Mas não há desculpas, está ao nosso alcance podermos ultrapassar as melhores médias da União Europeia” em termos de prevenção e combate aos fogos florestais”, disse também o governante.

Podia ser um excerto da entrevista de ontem, mas não é. As declarações são de 2006. Mas, sim, é o mesmo António Costa.

Pela regulação do alojamento de estudantes


A educação superior é muito importante para o país. A expansão das universidades a cidades do interior tem tido muitos efeitos positivos para essas regiões, mas não se pode ignorar os efeitos nefastos sobre a população local. A invasão de estudantes destruiu a calma que antes reinava nestas localidades. Em nenhuma outra área se nota mais esse efeito do que na habitação. O preço do arrendamento no centro das cidades universitárias disparou, obrigando a população trabalhadora local a deslocar-se para zonas menos centrais.

Mas é entre os que ficam que os custos mais se fazem sentir. Zonas habitacionais que antes só alojavam famílias, agora alojam grupos de jovens sem horários fixos de trabalho que entram e saem a toda a hora, convidam permanentemente amigos para as suas casas e organizam festas barulhentas regadas a álcool que duram até altas horas da noite, mesmo durante a semana. Este entra e sai de desconhecidos nos prédios, barulho durante a semana de trabalho e jovens que não percebem o que é viver em condomínio está a ter um efeito devastador sobre a vida das populações locais. Tudo isto para que os senhorios possam fazer algum dinheiro extra metendo 6 estudantes num T3 onde antes habitava uma família de 4.

Esta situação tem que acabar. Um prédio habitacional não é uma residência de estudantes. Temos que aceitar que a mudança na distribuição etária dos residentes de um prédio tem efeitos sobre a qualidade de vida. O direito ao descanso dos residentes habituais deve sobrepôr-se à lógica economicista dos benefícios da educação superior. Por isso é importante impôr quotas no alojamento a estudantes e exigir uma autorização do condomínio antes que um apartamento possa ser alugado a estudantes. Há que salvar o centro das nossas cidades universitárias.

Amanhã voltarei ao tema, desta vez para falar sobre o alojamento de refugiados (sim, aquelas pessoas que metem 4 filhos num T2 e acordam às 5 da manhã para rezar).

Marcelo quer ter “a última palavra” sobre denúncia premiada (Público)

Democracia de condomínio sim, mas não esta

Não sou à partida contra a possibilidade de condomínios poderem alterar o uso que pode ser dado às unidades de um edifício. Até aceitaria algumas proibições que provavelmente seriam inconstitucionais como a proibição de crianças (por exemplo, num prédio no Algarve desenhado à medida de pessoas mais velhas) ou animais. Obviamente, também não me parecia mal que pudesse ser proibido o aluguer temporário num contrato de condomínio. Mas há regras que essas decisões devem tomar. Primeiro, a forma como são realizadas: as restrições só deveria poder ser impostas na constituição do condomínio ou, mais tarde, por unanimidade. Isto impede que aconteçam, ao nível do condomínio, os problemas que afectam algumas democracias: a possibilidade de uma maioria obter um benefício à custa de uma minoria. Se as regras fossem definidas logo no princípio, quem comprasse um apartamento num edifício saberia já ao que vinha e todas as restrições estariam já incluídas no preço de mercado. Mudar restrições apenas por unanimidade garantiria que ninguém ficaria involuntariamente a perder com a alteração. Não é muito difícil imaginar casos em que um grande investidor que consiga a maioria de votos num prédio utilize esta lei do PS para vetar o aluguer temporário aos pequenos proprietários de forma a desvalorizar a propriedade e poder comprá-la em saldos.

Mas não é nada disso que a lei do PS vem propor. O que vem propor é mudar um status quo no qual o alojamento local era permitido para um em que é exigida autorização de condomínio. Ou seja, vem alterar regras para investimentos que já foram feitos. Alguém que tenha comprado apartamentos no pressuposto de que os poderia arrendar a turistas, poderá ver-se agora impedido de o fazer.

Alguns poderão dizer que o mesmo já foi feito aos residentes habituais quando foi aprovada a lei do Alojamento Local. Alguns terão comprado os apartamentos no pressuposto de que não haveria aluguer a turistas no seu prédio e a lei do Alojamento local veio facilitar esse aluguer e alterar o pressuposto. É uma situação igualmente injusta, mas menos grave por um motivo simples: levou à valorização dos apartamentos. Hoje os apartamentos no centro de Lisboa valem mais precisamente por poderem ser utilizados para alojamento temporário. Alguém que se sinta incomodado com essa situação pode vender a sua unidade por um preço maior do que o comprou e ir viver para outro lado. Com esta reversão socialista, acontecerá o oposto: pessoas que tinham pago um preço mais elevado para poderem utilizar os apartamentos para aluguer temporário, terão que vender o apartamento com perdas se deixarem de o poder fazer. Ou seja, é uma alteração que causa uma perda económica.

Espero que o PS ainda tenha a decência de fugir à pressão da elite lisboeta e fazer uma lei equilibrada que apenas permita a proibição por unanimidade ou no momento da formação do condomínio. Convém não matar a galinha dos ovos de ouro do turismo.

A aprovação pelos condóminos é uma licença tácita para fazer barulho?

Por defeito profissional, tenho alguma aversão a hotéis. Passei centenas (milhares?) de noites em hotéis pelo que me lembram sempre o trabalho. Quando viajo em família ou quando sou eu a escolher o alojamento, opto sempre pelo alojamento local onde ninguém bate à porta a cada meia hora para dar as boas-vindas ou ovferecer toalhas. Muitas vezes os donos dos apartamentos onde fico pedem especial cuidado para não incomodar os vizinhos. Já recebi recomendações de todo o tipo, desde tirar os sapatos até um senhor em Lisboa que, vendo-me sozinho e a chegar tarde, enfatizou que eu não podia “trazer senhoras” para o prédio.

Há uns anos um infantário em Israel tinha problemas permanentes com pais que se atrasavam ao ir buscar os filhos no final do dia. Tal causava transtorno aos funcionários do infantário que precisavam eles próprios de ir para casa mas, obivamente, não iriam deixar as crianças sozinhas. Para dissuadir este comportamento, o infantário passou a cobrar multas aos pais que chegavam atrasados. O resultado não foi o esperado. Ao contrário daquilo que os responsáveis do infantário esperavam, os atrasos aumentaram depois da imposição das multas. Os pais que antigamente faziam os possíveis para chegar a horas para não incomodar os funcionários, agora sentiam que podiam pagar pelo inconveniente que causavam e não se importavam de o fazer. (história retirada deste livro).

O pressuposto da aprovação do alojamento local pela assembleia de condóminos é o de que o aluguer de curta duração é responsável por haver mais barulho no condomínio. Esse pressuposto está preto no branco na proposta de lei do PS e é o mais utilizado para justificar as restrições ao alojamento local. Nesse caso, sempre que uma assembleia de condóminos aprovar essa utilização estará a confirmar que autoriza a existência desse barulho e incómodo adicional. Os proprietários que pretendem alugar a turistas podem comprar os votos suficientes no prédio para verem aprovada a autorização (possivelmente até os votos daqueles que moram mais longe, ou acima, dos apartamentos em questão). Tendo aprovado, e até comprado, alguns desses votos, provavelmente terão menos preocupação com o barulho. Os derrotados na votação acabam por viver num prédio com mais barulho, agora aprovado tacitamente, e sem nunca terem sido compensados por isso.

O alojamento local explodiu em Portugal, mas só se ouviu falar em meia dúzia de casos levados a tribunal. Os mecanismos de resolução de disputas informais parecem estar a resultar. Talvez fosse conveniente os deputados pensarem nisso antes de cederam à tentação intervencionista.

Rui Moreira e o centralismo

Talvez Rui Moreira devesse ter aproveitado melhor os 4 anos como rpesidente da Câmara do Porto para lutar contra o centralismo, em vez de se meter em guerras infantis com o Turismo de Portugal sobre assuntos menores. É provável que tenha passado demasiado tempo a ouvir as pessoas erradas. Ainda assim é de saudar a carta que enviou ao presidente do Conselho Metropolitano do Porto relatando um conjunto de eventos recentes em que governo e empresas públicas demonstraram um profundo desrespeito pelo resto do país.

Politiquice e concursos públicos


– Bom dia!
– Bom dia! Estamos aqui a rever a sua candidatura à adjudicação das 47 novas estações de metro.
– Não eram 48?
– Não, estamos a cortar custos. Diz aqui que não emprega precários nenhuns na sua empresa. Confirma?
– Sim, sim. Zero precários!
– E em paridade de género, como estão?
– 50%/50%. Não há cá discriminações.
– Excelente! E em termos de desigualdade salarial?
– Nada! Todos os nossos empregados recebem exactamente o mesmo: 1 milhão de euros por ano.
– 1 milhão de euros? Muito generosos! Então quantos funcionários tem a sua empresa?
– Dois.
– Dois?!?
– Sim, eu e a minha mulher. Ambos efectivos, um de cada género e a receber exactamente o mesmo.
– Mas como é que vocês os dois vão construir 47 estações de metro?
– Não eram 48?
– Não, estamos em contenção de custos. Mas diga lá: como é que vocês os dois vão construir 47 estações de metro?
– Vamos subcontratar. A Lopes da Costa, S.A. constrói e nós ficamos com 20% do valor da adjudicação.
– E quem lhe diz que nós não iremos falar directamente com a Lopes da Costa, S.A. e ter a obra 20% mais barata?
– Vocês não querem isso. A Lopes da Costa S.A. tem centenas de funcionários a recibos verdes, quase não contratam mulheres para trabalhar nas obras e um engenheiro deles é capaz de receber umas 10 vezes mais que um trolha estagiário. Alguma vez contratavam uma empresa assim?
– Tem razão! Fica entregue. Vou já anunciar aos jornais que pela primeira vez a Câmara Municipal entregou uma obra a uma empresa sem precários, com absoluta paridade de género e sem desigualdade salarial. Podem começar já com a construção das 47 novas estações de metro.
– Mas não eram 48?

O “caso” Selminho for dummies

Retirado do Facebook de Rodrigues Pereira, a explicação mais clara do “caso” Selminho.

1 – Há muitos anos, a Câmara Municipal do Porto resolveu expropriar uns terrenos ali para os lados da Ponte da Arrábida…

2 – Pretendia a CMP esses terrenos para a construção de um complexo que nunca viu a luz do dia.

3 – Entretanto, mais de vinte anos mais tarde, os residentes (que por lá tinham ficado) no nro. 3 da Calçada da Arrábida, resolveram registar notarialmente, por usucapião, o dito terreno, como se este lhes pertencesse.

4 – Para tal, dirigiram-se a um notário, o quel celebrou a competente escritura pública e procedeu ao registo da mesma na competente Conservatória do Registo Predial.

5 – Ficou pois – e desde então – o referido terreno a ser propriedade dos tais moradores, sem que a CMP alguma vez tenha impugnado tal registo. Note-se que estamos nos anos 80 …

6 – Mais de vinte anos depois, em 2001, a Família Moreira resolve adquirir aos referidos e putativos legítimos proprietários o referido terreno, o qual aliás vinha descrito com capacidade constructiva, mediante a apresentação por estes da respectiva Caderneta do Registo Predial.

(Nota: a bem da transparência convém ressalvar que esta notícia do Público contradiz os pontos 4 a 6. De acordo com o Público, o registo do terreno por usucapião foi apenas feito em 2001, numa conservatória em Montalegre, dois meses antes da venda dos terrenos à Selminho)

7 – Sucede que uns anos depois, a CMP resolve negar essa mesma capacidade constructiva à Família Moreira, a qual – e bem – se sente defraudada nas suas legítimas expectativas e resolve interpor um processo judicial contra a CMP, exigindo a reposição da referida capacidade constructiva ou uma avultada indemnização.

8 – A coisa arrasta-se – como é hábito mais do que conhecido de todos quantos já tiveram a infelicidade de ter que recorrer à Justiça – pela longa Via Crocce dos nosso preclaros Tribunais…

9 – Durante mandatos anteriores ao de Rui Moreira chegam os litigantes (a CMP e a Família Moreira) a um proto-acordo, no sentido de encontrar uma solução para a possibilidade de ali construírem, dependente – esta – da alteração do PDM.

10 – Coisa que também se arrastou ao longo dos tempos, sem solução à vista.

11 – Entretanto, Rui Moreira candidata-se e vence as eleições para a Presidência da Câmara Municipal do Porto.

12 – Já durante o terceiro ano do seu mandato, surge um alerta dos serviços camarários para a iminência de a CMP estar perante mais uma choruda indemnização, uma vez que havia faltado ao acordado, isto é, à reposição do PDM, à altura da compra dos referidos terrenos pela Família Moreira.

13 – O Presidente da Câmara, Rui Moreira, sente-se impedido de tomar partido numa qualquer decisão sobre o caso, afasta-se da sua discussão e remete para os serviços jurídicos da CMP a matéria, no sentido de estes obterem uma solução que não prejudicasse os interesses da CMP.

14 – Esses mesmos serviços chegam a um acordo com os Tribunais no sentido de alargar mais uma vez o prazo para a reposição do anterior PDM, no que à capacidade constructiva dizia respeito naqueles terrenos.

15 – Note-se que esta decisão foi acordada com os Juízes e evitou que a CMP se visse obrigada a pagar imediatamente à Família Moreira a tal choruda indemnização, uma vez que a CMP a tinha defraudado no que toca às suas legítimas expectativas de ali poderem construir.

16 – Em todo este processo, o Presidente Rui Moreira manteve-se completamente afastado.

17 – No ano passado, uns cavalheiros Partido Comunista Português resolvem achar que o resultado da negociação prejudicava a CMP e questionaram publicamente o Presidente Rui Moreira.

18 – As respostas foram claras e transparentes: Não fora o acordo a que se chegara – frizo que sem a intervenção do Presidente – a CMP seria condenada a pagar uma enorme indemnização à Selminho.

19 – O caso morreria por aqui, não fora agora, ao fim de quase 40 anos, um zeloso funcionário da CMP ter como que por acaso descoberto que parte daqueles terrenos afinal eram da CMP e que até havia dos mesmo dois registos na Conservatória do Registo Predial. Um que dava como proprietárias as pessoas que os venderam à Família Moreira e outro que era a própria CMP !

20 – Os partidos da oposição – incluindo o PS, o tal que esteve até há pouco coligado com Rui Moreira – começam a clamar que se trata de um caso inteiramente novo, que afinal já nada “é o que era”.

21 – Claro que nada é o que era ; o que há de novo, é que a CMP permitiu, há cerca de 40 anos, que alguém registasse em seu nome – por usucapião – uns terrenos que ela própria tinha anteriormente expropriado !

22 – Alguém que não Rui Moreira, nem a sua família, que só os viriam a adquirir, de boa-fé, no ano de 2001, com a certeza exarada no PDM da viabilidade de ali construírem.