Sobre fugas de informação e outras coisas

Imagine o leitor que era um juiz ou um procurador a investigar alguém muito poderoso. Possivelmente, uma das pessoas que mais poder e influência acumulou em 40 anos de democracia. Essa pessoa tem uma rede de contactos que se estende do mundo empresarial à imprensa, passando, claro está, pelo poder político. O leitor sabia que, mais tarde ou mais cedo, essa rede de contactos iria começar a funcionar no sentido de impedir a sua investigação. Sabia também que quando os amigos do investigado voltassem ao poder, haveria muitas pressões no sentido de acabar com a investigação. O que fariam nessa situação se quisessem blindar o caso? Simples: patrocinariam fugas de informação para que a opinião pública entendesse a gravidade da situação, tornando assim muito mais difícil que o caso viesse a ser arquivado por pressões externas. Tendo que optar entre a justiça e o segredo de justiça, qual deve ser a escolha?

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O panorama político português em perspectiva

Os leitores mais atentos terão notado a alegria de alguns membros do Partido Socialista pelo fraco resultado do Partido Trabalhista nas eleições holandesas. Alguns acharão estranho que responsáveis políticos do Partido Socialista regozigem com a derrota de um partido que pertence à mesma organização política europeia: o Partido Socialista Europeu. Na realidade, sendo teoricamente da mesma força política europeia, estão longe de representar a mesma ideologia. O panorama político português inclinado à esquerda faz com que um partido teoricamente de centro-esquerda em Portugal seja, no contexto europeu, um partido mais próximo da esquerda dura. E no contexto mundial, um partido bem próximo da extrema esquerda. No gráfico abaixo podem ver uma representação do panorama político de 6 países: Portugal, 4 outros países europeus e os EUA. À esquerda os partidos mais socialistas e á direita os mais amigos da economia de mercado. Esta análise só considera a política económica. Excluí da análise os partidos nacionalistas por, normalmente, não se focarem demasiado nas questões económicas e variarem bastante as suas posições nesses temas. No caso da França, da da a sua situação específica, optei por colocar os candidatos presidenciais em vez dos respectivos partidos (da esquerda para a direita: Melenchon, Hamon, Hollande, Macron e Fillon. A linha preta representa o que é visto como centro em cada um desses países.

O campo ideológico inclinado em Portugal faz com que aquilo que é visto como o centro seja na verdade algo que noutros países europeus seria evidentemente de esquerda. O Partido Socialista Europeu junto os partidos de centro-esquerda de cada país, mas ser de centro-esquerda em Portugal é muito diferente de ser de centro esquerda na Alemanha ou na Holanda. Se juntarmos os EUA à equação (e aqui não quis juntar outras zonas desenvolvidas como a Oceania ou o Sudeste Asiático para que o gráfico não se alargasse demasiado à direita), então o centro-esquerda em Portugal torna-se indiferenciado da extrema esquerda no panorama internacional. No gráfico abaixo destaco aquelas que são as verdadeiras famílias ideológicas de cada partido:

Visto desta forma, é mais fácil de entender o entusiasmo do PS local pelo Syriza e o desdém pelo Partido Trabalhista Holandês ou pelo parceiro de coligação de Merkel, que também é da sua família política. Já o PSD e o CDS têm mais em comum tanto com o SPD alemão ou com o Partido Trabalhista Holandês do que o PS. Estando mais próximos ideologicamente do partido de Merkel, do VVD ou dos democratas americanos, estão ainda assim à sua esquerda. Não é também surpreendente olhando para a área destacada a azul que haja pessoas dentro do PSD que admirem Bernie Sanders. Destacado a verde está o espaço tido como centro político nos EUA: uma área política apenas a espaços preenchida na Europa e inexistente em Portugal.

Offshores e a Caixa Geral de Depósitos

De acordo com a notícia do Expresso, as obrigações subordinadas que fazem parte do plano do governo para aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, e que andam a ser vendidas a investidores pelo Professor Rebelo de Sousa, serão colocadas no Luxemburgo por forma a fugir aos impostos e despesas de colocação em Portugal. Serão ainda utilizadas duas participadas nas ilhas Caimão, tal como aconteceu em colocações anteriores. Isto não será título no Acção Socialista Jornal Público amanhã, mas serão largos milhões que, por escolha dos gestores do Banco Público, passarão por offshores nos próximos meses. E uns milhares de impostos que ficarão por pagar em Portugal. Estamos a falar do banco público, com uma administração escolhida directamente pelo governo apoiado pelo BE e PCP. Como diz o ditado: offshores no bancu dos outros é refresco.

Núncio mentiu

A direita tem este extraordinário super-poder para amplificar, pela trapalhada, casos que deveriam ser menores. Paulo Núncio fez isso hoje mesmo ao desdizer aquilo que afirmou na sua primeira reacção ao caso das offshores.

Dia 24 de Fevereiro de 2017
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Dia 1 de Março de 2017
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Fica lançada assim a dúvida sobre o porquê da primeira reacção. E torna-se cada vez mais importante saber de quem eram as transferências não tratadas. Agora, qualquer que tenha sido a intenção inicial, ficará sempre a pairar a sombra da mentira. Teremos o caso bolota por mais uns dias. Agora com um pouco mais de justificação.

Tapar o cometa com a bolota

Publico aqui o pequeno texto que o jornlista Bruno Faria Lopes escreveu no Twitter. Curto, mas revelador:

Desde 2010, com omissões pelo meio, que os relatórios de combate à fraude e evasão fiscais mostram dados relevantes para o caso das offshores. A receita que resulta de acções inspectivas a transferências para offshore é muito baixa: 4500 euros em 2010, um milhão em 2015. A inspecção do Fisco às transferências declaradas pela banca é por amostragem – são milhões de transferências, não se pode ver tudo. A escassa atenção do Fisco tem razões: vale mais focar inspecções onde se descobre mais receita fugidia: IVA é melhor exemplo. Isto não exclui investigação sobre este caso: porque não se publicitou, se houve favor a alguém, quanto imposto se perdeu, mas sugere que se terá perdido pouco imposto. E alarga perguntas: que critérios usa o Fisco para amostragem das inspecções? Repare-se que podemos (e devemos) fazer esta pergunta para qualquer acção inspectiva sobre qualquer imposto. Sobre resultados: combate à fuga no IVA rendeu 600 milhões em 2015. Inspecções a transferências para offshores deram um milhão.

4500 euros foi o montante de impostos obtidos com inspecção a offshores no último ano do governo Sócrates. 1 milhão de euros foi o obtido em 2015. O montante obtido com as inspecções mal deve ter dado (em 2010 certamente não deu) para pagar os salários dos inspectores envolvidos na inspecção. É disto que falamos no caso das offshores. No entanto, este caso serviu para desviar as atenções de um outro caso onde os contribuintes estão prestes a meter 5,9 mil milhões de euros. Para termos a noção das dimensões, ficam aqui os números por extenso:

Impostos obtidos com fiscalização a offshores em 2010: 4.500
Impostos obtidos com fiscalização a offshores em 2015: 1.000.000
Dinheiro dos contribuintes que será injectado na Caixa: 5.900.000.000

Mas talvez isto não chegue para perceber a diferente dimensão dos problemas. Para quem ainda assim não percebeu, a diferença de impacto nas finanças públicas de um problema e outro é a diferença de tamanho entre o cometa Halley e esta bolota:

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Mas não continuará a faltar quem nos queira alimentar bolotas, enquanto alguns as deglutirem com satisfação para fingirem que o cometa não está a cmainho. Continuemos então a deixar-nos alimentar por isto.

A direita geométrica

Diz o Nuno Garoupa no seu artigo no DN hoje:

Uma possibilidade é que, simplesmente, não haja direita em Portugal. Ou havendo, seria apenas uma direita geométrica, um eleitorado que, declarando-se centrista ou social-democrata nos inquéritos de opinião, não se identifica com os partidos de e da esquerda. Mas, segundo o Portal de Opinião Pública (da Fundação Francisco Manuel dos Santos), o valor médio da orientação ideológica está ao centro (4,8 numa escala de 1/esquerda a 10/direita no final de 2012), ainda que a evolução tenha sido ligeiramente para a esquerda (5,5 em 1985). E está em linha com muitos países da Europa. O mito de os portugueses estarem mais à esquerda do que os seus parceiros europeus não tem grande fundamento nos inquéritos de opinião. Portanto, existe mesmo uma direita sociológica que, em conjunto com a tal direita geométrica, representa cerca de dois milhões de votos desde 1975.

Sendo eu um defensor desse tal “mito” de os portugueses estarem mais à esquerda do que os seus parceiros europeus, fiquei com curiosidade de ir ver o que é que os dados mencionados pelo Nuno Garoupa diziam. Em baixo podem ver o valor médio das respostas dos eleitores nos diferentes países ao Eurobarómetro (últimos dados são de 2012):

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Como podem ver pelo gráfico acima, Portugal é o 3º país da Europa onde, em média, os eleitores se colocam mais à esquerda, o que contraria a conclusão do Nuno Garoupa. Podemos sempre argumentar que, de facto, os números não são substancialmente diferentes de outros países europeus. Mas não nos podemos esquecer que estes valores são auto-declarados. Sabendo isto, o eleitor de cada país terá sempre em conta a situação específica do país onde mora. Por exemplo, um eleitor do SPD alemão anto-posicionar-se-à mais à esquerda, de acordo com o contexto político-partidário alemão. Já um eleitor típico do PSD, com uma ideologia semelhadante à do SPD alemão (eu sei que o PSD português pertence ao PPE), já se posicionaria um pouco à direita porque para si, ser de esquerda é apoiar o PS, o BE ou o PCP. Sendo um posicionamento auto-declarado, será de esperar que a resposta tenha sempre em conta o contexto específico do país e por isso a média esteja sempre muito próximo do 5. No entanto, mesmo considerando estes factores, Portugal continua a ser um dos países onde os eleitores mais se posicionam à esquerda. Isto tem, obviamente, reflexos no sistema partidário.

O resto do artigo de Nuno Garoupa, apesar da premissa que me parece errada, tem alguns pontos interessantes. Os partidos de direita têm vergonha de o ser. Pior do que isso, por terem medo de os combater, alimentam muitos dos preconceitos que existem em relação à direita, contribuindo para que o país continue a ser de esquerda.

Mais preocupante do que isto, Portugal é um dos países mais à esquerda no contexto europeu. Mas no contexto mundial, a Europa já é, de si, uma região bastante à esquerda. Não existe nenhuma região do mundo desenvolvido mais politicamente à esquerda do que a Europa: EUA, Japão, Oceania e Sudoeste asiático, todas estas regiões estão politicamente à direita da Europa. Ou seja, Portugal está à esquerda da região mais à esquerda em todo o mundo. E, cereja no topo do bolo, tem o governo mais à esquerda que o país teve nos últimos 40 anos. Tudo para dar certo.

Última hora: saíram 10 milhões de euros por dia da Caixa Geral de Depósitos desde que Mário Centeno tomou posse

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Desde que Mário Centeno tomou posse como ministro das finanças saíram cerca de 10 milhões de euros por dia para offshores do banco público. Nenhuma destas transferências pagou imposto. Mário Centeno sabe de tudo isto, conhece os valores e mesmo assim decidiu não fazer nada, deixando que 10 milhões de euros saiam todos os dias do banco público. Mais surpreendentemente, BE e PCP nunca questionaram o governo sobre esta fuga de capitais do banco público.

Tanto o título deste post como o primeiro parágrafo são factuais (quer dizer, podem ser 9 ou 11 milhões de euros a sair por dia, mas andará nestes valores). O leitor mais perspicaz terá ficado surpreendido por a informação ser dada como notícia. Os números são o que são (leia-se, normais) e não se alteraram muito nos últimos anos. Na medida em que existem mais de 80 países no Mundo que Portugal considera paraísos fiscais, é normal que se transfira dinheiro para esses países, esmagadoramente para pagar por bens e serviços que adquirimos a esses países. No entanto, a combinação da expressão “milhões” e “offshores” será sempre explosiva, qualquer que seja o contexto. Talvez por isso o governo tenha achado por bem divulgar esta informação agora na altura mais complicada do mandato. Se o português médio tivesse capacidade crítica, não ligaria nada a um caso que consiste na não publicação de estatísticas tão importantes que ao longo de 4 anos ninguém se apercebeu que não estavam a ser publicadas, ou pelo não tratamento de transferências legais, que quase nunca tinham sido tratadas antes (a lei é de 2010) e cujo pouco tratamento anterior nunca tinha resultado em consequências relevantes. Pelo menos, não se deixaria levar no engodo de esquecer um caso como a Caixa Geral de Depósitos, onde foi aplicado dinheiro dos contribuintes e efectivamente perdido em empréstimos que o banco público se recusa a divulgar. Não se deixaria levar no engodo de esquecer um caso em que presidente da República, Primeiro-ministro e ministro das finanças entraram em conluio para violar uma lei de transparência, enganar a comissão europeia e depois mentiram repetidamente sobre isso. A classe política sabe que pode distrair os portugueses de questões fundamentais com engodos irrelevantes, desde que esses engodos incluam a combinação certa de palavras para criar indignações. Desde que esses engodos joguem com preconceitos e a iliteracia económica da população.
O governo, e possivelmente o presidente da República, conseguiram isso. Mais uma vez, a máquina de comunicação do PS fez um excelente trabalho. Para o bem e para o mal, a máquina de comunicação do PS é que mais próximo existe de profissionalismo a sério na actividade política em Portugal. De longe.

CEO da Ryanair sobre a ANA, a aposta em Lisboa e o novo aeroporto do Montijo

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O CEO da Ryanair é, obviamente, parte interessada no tema, pelo que as suas declarações devem ser interpretadas sob esse prisma. No entanto, vale a pena ler o que ele tem para dizer sobre a nova base aérea do Montijo e o monopólio da ANA (a privatização da ANA em bloco foi um dos grandes erros do governo anterior). Está aqui tudo: desde o potencial desaproveitado na Portela, aos problemas com o monopólio da ANA, à possibilidade de crescer nos aeroportos de Porto e Faro e ao excesso de investimento planeado para o Montijo. Uma entrevista muito elucidativa.

A ANA já pegou no telefone para vos perguntar se estão interessados em voar para o Montijo?
Não. Porque a ANA não nos quer a voar no Montijjo.

Acha?
Sei que é assim

Como assim? Os estudos apontam para o facto de haver uma certa dependência da Ryanair para que o projecto funcione.
A sério? E o que fazem é adiar a decisão? O Montijo deveria estar aberto já no Verão do próximo ano. É possível construir um terminal low cost em menos de 12 meses, por cerca de 25 milhões de euros. Mas a ANA está a falar em gastar 250 milhões, em demorar quatro anos, e em fazer estudos. O que é que vão andar a estudar? Os aviões já lá estão.

Há questões ambientais por determinar, por exemplo, o impacto nas aves.
O caso dos pássaros….É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se… A sério, já lá levantam e pousam aviões.

Que condições exige a Ryanair para voar para o Montijo?
Essencialmente taxas mais baixas, muito mais baixas do que as que são cobradas na Portela. E imagino que estas são condições exigidas pela maioria das companhias de aviação. O meu receio é que a ANA diga: olhem, tivemos de gastar 250 milhões para fazer o Montijo, por isso as taxas vão ser as mesmas do que na Portela. Ninguém vai querer voar para lá.

Já se refere que a mobilização das companhias para o Montijo será feita com taxas aeroportuárias mais baixas.
Então aí estaremos para ajudar a crescer a região. Mas esse é outra questão que é preciso desmitificar: a ANA anda a dizer que a Portela está cheia quando isso não é verdade. Eles dizem que os terminais estão cheios, mas a maior parte do dia estão vazios.

A Ryanair tem conseguido fazer todos os voos que quer? Tem slots para isso?
Na verdade, não. O problema é que já não podemos estacionar mais aviões, pô-los em Lisboa durante a noite, para levantarem às primeiras horas da manhã. Mas se tivermos o avião estacionado noutro sítio qualquer, podemos chegar à vontade, a meio da manhã ou a meio da tarde.

E isso não é bom para a Ryanair?
Sim, vivemos bem com isso. Mas significa que não podemos operar mais voos de manhã cedo para o segmento de negócios, e para os passageiros que querem sair de Lisboa de manhã cedo e regressar ao fim do dia. Essa é uma maneira com que a ANA está a proteger a TAP, e a limitar-lhe a concorrência.

Quando acha mesmo que vai conseguir bater a TAP?
Acredito mesmo que vai acontecer. Com o crescimento que anunciámos esta quinta-feira, de três novas rotas em Lisboa, e uma nova no Porto, eu acredito que nos próximos dez anos chegaremos aos dez milhões de passageiros. A TAP movimenta 11,5 milhões.

E não precisa do Montijo para isso?
Não. Podemos crescer no Porto ou em Faro. Também queríamos crescer na Portela, mas a verdade é que temos estado a ser bloqueados. Por isso, sim, gostávamos de ter o Montijo. Vamos receber em breve os primeiros dos 250 aviões que encomendámos para aumentar a nossa frota de curta distancia. Até 2023 vamos passar dos actuais 120 milhões de passageiros transportados por ano para os 200 milhões. Será uma média de dez milhões de passageiros por ano, um crescimento que poderemos oferecer a aeroportos como Portela, Porto ou o Montijo

O que é mais importante para a Ryanair quando está a negociar com as autoridades aeroportuárias?
Coisas simples, as mesmas que pedimos em todos os aeroportos: taxas baixas e instalações eficientes. Se não conseguirmos fazer a rotação em 25 minutos, não voamos para esse aeroporto.

Conseguem fazê-lo sem problemas na Portela?
Sim. Usamos o terminal 2, que eles deviam expandir. Mas não querem fazê-lo. A ANA está sempre a inventar problemas.

A ANA é mais problemática dos que as outras autoridades aeroportuárias com que lida?
Sim, muito mais. Primeiro porque são um monopólio. Segundo porque estão a crescer. Enquanto conseguir limitar o crescimento da Portela a 4% ou 5% ao ano podem continuar a subir os preços das taxas. É o que vão fazer, no próximo ano, apesar de gerir os aeroportos que mais estão a crescer na Europa. Como é que as taxas estão a aumentar quando o tráfego está a crescer? Olhe à volta. Schipool, em Amesterdão, est a reduzir as taxas 7% este ano, os aeroportos espanhóis comprometeram-se abaixar 2% ao ano, nos próximos 5 anos. O que se passa em Portugal. Nada. É um monopólio. E francês.

(Nota: numa entrevista com tanto conteúdo interessante, no link originalo Público decide destacar a única frase que é claramente a brincar na entrevista. Péssima escolha)

Kenneth Arrow (1921-2017)

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Kenneth J. Arrow, one of the most brilliant economic minds of the 20th century and, at 51, the youngest economist ever to win a Nobel, died on Tuesday at his home in Palo Alto, Calif. He was 95.(…)
What Professor Arrow proved in his book “Social Choice and Individual Values” (1951) was far more sweeping. Not only would majority-voting rules prove unsatisfactory; so, too, would nonvoting systems of making social choices if, as was fundamental to his way of thinking, those choices were based on the preferences of the individuals making up the society. (Professor Arrow’s rules did not allow for dictators.)

The Arrow “impossibility theorem” ricocheted around the social sciences, noteworthy for its use of abstract mathematical concepts to generate a conclusion of sweeping applicability.

Professor Arrow’s research opened the academic field of social choice — a literature that ranges from a countries picking presidents to corporate boards picking business strategies. Having learned from him that no system works entirely well, academics turned to challenging follow-up questions, like whether some voting systems were better than others.(…)

(Fonte: NYT)

Uma lição para o PSD

ps-psdDificilmente o país poderia ter um governo mais à esquerda do que este. O governo é liderado pelo PS mais ideologicamente extremado de sempre. É um PS que se confunde com o BE de há 10 anos na retórica, e cujos deputados apoiam abertamente partidos de esquerda radical noutros países. Nunca o PS esteve tão à esquerda desde os tempos do PREC. A somar a isto, o PS apenas governa graças ao aval de dois partidos histórica e assumidamente de extrema esquerda: o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda. Todos estes factores juntos, tornam este o governo ideologicamente mais à esquerda desde o 25 de Novembro.

Mas a realidade não se coaduna com ideologias. Assim, é este governo ideologicamente tão à esquerda, apoiado pelo PCP e BE, que não aumentou a função pública em 2017, manteve o congelamento de carreiras e continua a limitar o pagamento de horas extraordinárias. Fora um governo de direita a fazê-lo e haveria greves todos os dias. A certas alturas na nossa democracia, houve muito mais greves por muito menos do que isto.

Imaginemos um hipotético cenário em que PSD e CDS tinham tido maioria absoluta nas eleições de 2015 e eram hoje governo. Que diferenças relevantes se notariam? Vejamos:

– Não teriam sido feitas reversões nos transportes
– A deriva ideológica na educação não teria acontecido
– Não teria existido uma queda tão abrupta do investimento público de forma a devolver mais rapidamente os salários da Função Pública
– O Salário Mínimo talvez fosse 10-15 euros mais baixo
– A Caixa teria sido recapitalizada com capitais privados (muitas dúvidas aqui) e a resolução do BANIF talvez tivesse custado menos aos contribuintes

O leitor consegue pensar em mais alguma diferença de política relevante? Dificilmente. Mas convém não nos esquecermos de uma coisa: este governo não é mais à esquerda, não por falta de vontade, mas porque a realidade não o permite. E, para lá das palavras, é dentro dos limites da realidade que se pode fazer política.

Portanto, nós temos o governo mais à esquerda que a realidade permite e, mesmo assim, não se notam muitas diferenças em relação ao que teriam feito PSD e CDS. Isto é preocupante, tanto para os portugueses em geral como para o PSD em particular. Para os portugueses é preocupante porque se apercebem de que não existem grandes alternativas no espectro político. Não existe um projecto político alternativo que não esteja no mesmo cantinho da realidade em que os partidos portugueses se colocam. Mas isto é também uma enorme preocupação para o PSD. Os eleitores começam a aperceber-se que entre o PSD e uma alternativa apenas ligeiramente pior, mas que consegue paz social, talvez não valha a pena o esforço de votar no PSD. Entre a social-democracia do PS e a social-democracia do PSD, pelo menos a primeira garante alguma paz social. Aqueles que, dentro do PSD, querem encurtar ainda mais o espaço entre eles e o PS, talvez devessem pensar melhor. Se a realidade empurra PS-PCP-BE para o mesmo espaço do PSD, talvez seja altura de olhar para o meio da sala.

Vamos lá assumir que os eleitores são burros

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Em Agosto de 2015, o PS apresentou o seu plano macroeconómico em que previa que, com o seu governo, o país cresceria 2,4% em 2016. Quatro meses depois, o PS tomou posse e, no primeiro orçamento de estado enviado para Bruxelas, afirmava que o PIB cresceria 2,1% em 2016. Após negociações com Bruxelas, reduziram a previsão para 1,8%. O ano passa e a economia fica muito longe de crescer em linha com o previsto. No Orçamento para 2017, quando o ano já estava no fim e as previsões para 2016 eram irrelevantes, o governo dizia que o PIB cresceria 1,2%.

A previsão passou de 2,4% para 2,1%, daí para 1,8% e já quase no final do ano, quando era óbvio que não poderia passar dos 1,3%, o governo aponta para 1,2%. O crescimento foi de 1,3%. A notícia foi dada assim:

Observador: PIB cresceu 1,3% em 2016, abaixo de 2015 mas acima da previsão do Governo
Eco: PIB acima da estimativa do Governo, abaixo de 2015
Público: PIB terá crescido menos que em 2015 mas acima das previsões do Governo

Atenção Porto: apresentação do livro “Manifesto anti-Keynes”, amanhã, 19 horas na Universidade Lusófona do Porto

A apresentação contará, para além do autor e de mim próprio, com a distinta presença do Ricardo Lima, Presidente do Instituto Mises Portugal. Haverá também sessão de perguntas e respostas (e um ou outro insulto, se estiverem para aí virados).

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Sondagem de fim-de-semana

Que força política tem estas medidas no seu plano eleitoral:

– Criar uma “economia patriótica”, impedindo que investidores estrangeiros controlem os setores “importantes”,
– Redução “imediata” dos preços do gás e eletricidade em 5%, uma das várias medidas para estimular o poder de compra,
– Diminuição da idade da reforma para os 60 anos (com 40 anos de descontos para uma pensão completa) e aumento dos salários da função pública, mantendo a semana de trabalho de 35 horas,
– Permitir que o Banco Central financie directamente o estado,
– Saída do Euro,
– Abandono do comando militar integrado da NATO.

a) Parrtido Comunista Português
b) Bloco de Esquerda
c) Syriza
d) Partido trabalhista Inglês
e) Frente Nacional Francesa
f) A agenda para a década a ser acordada entre PS, BE e PCP
g) Todos os anteriores

(podem ver a resposta certa aqui)

Donald Trump ordena o assassinato de menina americana e mais 13 potenciais refugiados do Yemen

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President Donald Trump personally approved the U.S. raid in Yemen that reportedly left two Americans dead—a Navy SEAL and an 8-year-old girl. The Guardian reported Wednesday that U.S. military sources confirmed Trump’s ties to the raid, which was launched to obtain intelligence on operations by al Qaeda in the Arabian Peninsula and during which 14 people died. (Daily Beast)

Escolas de degradação rápida

Em Março de 2016, o Ministério da Educação fez um estudo (chamemos-lhe assim) que serviu de base ao fim dos contratos com escolas públicas de gestão privada. Nesse estudo, a Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto era indicada como uma alternativa aos alunos que saíssem dessas escolas:

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Dez meses depois, o que aconteceu?

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Lembram-se quando se dizia que a poupança com escolas com contrato de associação ia para a melhoria das condições da escola pública?

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Enquanto alguns alunos têm que frequentar escolas sem condições, há um conjunto de escolas com excelentes condições, mas sem alunos. Alguns chamam a isto defender a escola pública.

Pirro versus Costa

guerra221Quando o rei Pirro do Épiro derrotou os romanos na segunda batalha da Guerra Pírrica, relatos contam que Pirro terá dito que mais uma vitória daquelas o arruinaria completamente. Cunhou assim para a eternidade o termo “vitória de Pirro” que descreve uma situação em que uma vitória acaba por ser prejudicial ao vencedor. Nunca foi criado um termo com o significado oposto. fica então aqui a minha proposta aos historiadores: “Derrotas de Costa”. Costa foi derrotado nas legislativas e saiu delas primeiro-ministro. Foi novamente derrotado nas presidenciais e saiu reforçado. Mais uma derrota destas e acabamos arruinados.

Cá se fazem, cá se pagam

Marcelo foi hoje à televisão mostrar a Passos que quem coloca em causa as oligarquias em Portugal acaba severamente castigado. Mais do que isso, foi lançar o aviso a quem o tentar fazer no futuro.

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Manifesto Anti-Keynes – Apresentação, dia 18 às 19.00 no Grémio Literário, Lisboa

Um livro corajoso de Carlos Novais que será apresentado esta quarta-feira no Grémio Literário. Nas palavras dos autor, o livro pretende refutar o Keynesianismo em que o consumo cria a própria produção, o investimento cria a própria poupança e a despesa cria o seu próprio rendimento. A apresentação será feita pelo Adolfo Mesquita Nunes e por mim, que também tive o prazer de escrever o prefácio. Apareçam.
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O Novo Banco não será nacionalizado

Fica aqui a minha aposta pessoal. Por vezes, os comentadores parecem subestimar a capacidade negocial e manipulativa de António Costa. Tornar a nacionalização num cenário credível (e nisto, o BE e o PCP têm tido uma intervenção bastante útil) dá poder negocial nas discussões com os compradores. Se eu tiver razão, António Costa está a fazer um favor ao país, e a si próprio, ao deixar este cenário pairar no ar. E está também a usar a ingenuidade dos parceiros de coligação da melhor forma possível.

A fantochada dos “Movimentos Cívicos” em Portugal

6396575_rmim0 Cada vez que há uma qualquer polémica em torno de uma decisão política, os jornalistas correm a ouvir os representantes de movimentos cívicos com alguma ligação à decisão. Compreende-se: é uma forma de poupar tempo e dar a aparência de se ouvir os representantes dos afectados. A esquerda percebeu isso há algum tempo e foi criando movimentos cívicos um pouco por todo o lado, principalmente durante o último governo. Se tivessemos jornalismo crítico, esses movimentos só seriam ouvidos se cumprissem dois critérios:

1) Os movimentos serem independentes de partidos que beneficiem das suas posições

2) Os movimentos terem de facto alguma representatividade no grupo em questão (medido, por exemplo, pelo número de membros)

Na maioria dos casos, isto não acontece. Tomemos o exemplo da APRE, que se diz representante dos reformados. A APRE foi criada há 4 anos e, de acordo com o único plano anual publicado, tem cerca de 6000 membros (menos de 0,2% do total de reformados). A presidente é militante do Partido Socialista e, coincidência ou não, quando este governo tomou posse, o seu filho foi nomeado motorista do Ministério da Agricultura. O filho, claro, pode ser um excelente condutor e merecer o cargo por mérito, mas se a APRE representasse efectivamente os reformados, estes já estariam a questionar a possibilidade de conflito de interesses. E os jornalistas que tomam a APRE como representantes credíveis talvez começassem a pensar duas vezes.

Tempo novo para os reformados

Em 2014, o governo aumentou as pensões mínimas em 2,60€ por mês. Esta foi a reacção de Rosário Gama da APRE (Associação de Pensionistas e Reformados).

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A representante dos reformados acrescentou ainda:

“Apesar de haver uma reposição da legalidade com o fim da CES, a verdade é que o poder de compra não vai aumentar, porque aumentando os combustíveis aumentam os transportes e aumentando os transportes aumentam os bens de consumo” (Fonte)

Em 2017, o governo aumenta o complemento solidário para idosos em 2,11€ por mês. Fica aqui a reacção de Rosário da Gama:

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Problemas de calibração

Há quase um ano, o governo anunciou um aumento do ISP. O argumento utilizado na altura era o da neutralidade fiscal. O aumento do ISP iria apenas compensar a descida recente do preço do petróleo e respectivo efeito negativo no IVA. Relembro aqui as declarações de Centeno na altura:

O Governo vai atualizar o imposto sobre os combustíveis este ano, uma medida que Mário Centeno justifica com a necessidade de acomodar a descida dos preços do petróleo, que resultou numa queda do encaixe do IVA. “A queda de receita associada à diminuição do ISP é de 5 cêntimos na gasolina e 4 cêntimos no gasóleo”, afirmou o ministro, esta sexta-feira na apresentação do draft do Orçamento, assegurando que o imposto irá acrescentar exatamente aquilo que se perdeu: mais cinco cêntimos à gasolina e mais quatro cêntimos no diesel. O princípio é o da neutralidade fiscal. (…)
“O que estamos a fazer é conjugar a redução de receita fiscal que se obtém por efeito de obtenção do imposto e do IVA”, acrescentou, assegurando desta forma que esta nova taxa tem uma neutralidade fiscal face aos anos anteriores. (Fonte)

O porta-voz do PS, João Galamba, ao seu estilo, apresentava o mesmo discurso nas redes sociais:

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Um ano depois, o que aconteceu?

Segundo os dados da DGEG, entre 1 de Janeiro de 2016 e 1 de Janeiro de 2017, o preço do gasóleo subiu 20 cêntimos por litro e o da gasolina 16 cêntimos. Mais subidas são esperadas nos próximos dias. E, no entanto, a taxa adicional de ISP continua lá. Segundo a lógica, até deveria ter havido uma redução do ISP face ao que existia em Janeiro de 2016. Ficaremos a aguardar que se cumpra a promessa do PS:

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A democracia sob chantagem

paulo-macedoTem muita razão o André em defender Augusto Santos Silva que, numa conversa privada, usou uma expressão que, no contexto, não tem nada de errado. Escusado será dizer que se tivesse sido um ministro de outro partido a fazê-lo não se pediria menos do que a sua cabeça (porventura, o próprio Augusto Santos Silva estaria a fazê-lo). Também não encontraríamos nenhum comentador de esquerda a escrever um artigo como este do André.

Na mesma linha, o ministro da Saúde tem razão ao afirmar que mortes nas urgências em período de Inverno são normais. É evidente que são. Ninguém vai para as urgências por estar bem de saúde, por isso é normal que morram mais pessoas nas urgências do que no Solinca da Foz. Há dois anos quando afirmámos isto aqui neste blog e nas redes sociais, fomos acusados de insensibilidade. As mortes nessa altura não eram normais, eram o resultado da austeridade. A gritaria e o histerismo eram ensurdecedores.

Isto podem parecer notas sem grande importância, mas são sintomas de uma democracia doente em que diferentes situações despertam diferentes reacções consoante os actores no poder. Chegamos ao ponto em que há eleitores que preferem um governo um pouco pior a troco de paz social. É esse exactamente o objectivo de movimentos sindicais politicamente dominados e orgãos de imprensa ideologicamente enviezados. Isto não é política, é chantagem social. Não vai acabar bem.

A indústria mais competitiva do país

No sector mais competitivo do país a precariedade laboral é total. Qualquer um pode perder o emprego de um dia para o outro e não existem contratos sem termo. Não existem progressões automáticas e o normal até é um trabalhador ganhar menos a partir de certa idade. Quase não existem greves. Os conflitos são resolvidos por orgãos de justiça próprios, estando pouco expostos à lentidão normal da justiça portuguesa. A desigualdade salarial é extrema, porventura a maior de qualquer indústria, mesmo dentro da mesma empresa (ou sociedade anónima desportiva). É um sector onde as offshores são usadas livremente, estando quase imune à crítica por parte dos sectores políticos habituais. É também um dos sectores que mais facilita a mobilidade social. A meritocracia reina. Coisas como apelidos e redes de contactos são muito menos importantes do que noutras indústrias. Sem quotas, conta entre o grupo de melhores e mais bem pagos trabalhadores com muitas pessoas de raça negra, etnia cigana, madeirenses, açorianos e muitos jovens pouco qualificados. É das poucas indústrias privadas que floresce em Portugal. Foi, mais uma vez, uma indústria vencedora em 2016. Que sirva de lição.

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