SIRESP dois meses depois

18 de Junho

Incêndio de Pedrogão

19 de Junho

20 de Junho

6 de Julho

13 de Julho

14 de Julho

17 de Julho

12 de Agosto

E finalmente, uma viagem ao passado, mais propriamente ao período anterior a 2011:

Siga então a aliança dos fanáticos socialistas, dos ressentidos por Passos não lhes ter reconhecido valor, dos “Eu cá sou muito imparcial, não tomo partido como a malta das claques” e os “Mais 15€ por mês já cá cantam”, que o país agradece. Depois queixem-se.

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Viver num T2 no centro da cidade por menos de 400€? Sim, é possível.

O Jornal i coloca hoje na capa que os jovens estão a ser empurrados para a periferia para fugir do centro da cidade. Resolvi então ir investigar para perceber se as rendas estão mesmo caras nos centros das cidades e descobri algo surpreendente: não estão.

Por exemplo, em Santa Maria da Feira, por 360€ podem alugar este fantástico T2 mesmo no centro da cidade a menos de 5 minutos do Castelo. Em Braga na Avenida da Liberdade, pode ter também um T2 por 400€. Na Covilhã, as possibilidades são melhores ainda. Por apenas 300€ pode alugar um T3 e viver mesmo no centro da animação. Por mais 100€ consegue o mesmo em Beja.

Viver no centro da generalidade das cidades portuguesas não é caro. Viver no centro da única cidade que parece interessar é que é. E é aí mesmo que começa, e acaba, o problema.

Como ser xenófobo? Lição número 1.

A xenofobia é um instinto básico como a inveja ou o medo. Há motivos evolucionários para estes instintos básicos. Mas nem só de instintos básicos se faz o ser humano. A cultura tem uma forma de causar impacto e aliviar algumas destas heranças biológicas. Nós aprendemos a não ter medo de automóveis, comboios ou aviões que assustariam um dos nossos antepassados se fossem transportados no tempo para o presente. Apesar da popularidade do socialismo em muitas sociedades, também aprendemos (com esforço) a não sentir inveja e reconhecer que uns podem obter mais bens do que nós sem que isso signifique estar-nos a privar de alguma coisa. Também aprendemos a livrar-nos da xenofobia e do racismo.

Mas alguns leitores certamente não terão tido acesso à educação certa ou não tem a capacidade para domar esse instinto. Para o leitor para quem esse instinto seja muito forte, o melhor que tem a fazer é direccioná-lo de forma politicamente correcta para que os outros não o julguem por isso. Em alguns países mais, chamemos-lhe assim, “desenvolvidos”, estão a pensar criar bonecas sexuais com a forma de crianças para que os pedófilos possam aliviar os seus “desejos” (pessoalmente, acho que uma dose de cianeto funcionaria muito melhor, mas eu não sou especialista no assunto). Em Portugal a boneca de plástico dos xenófobos de armário são os turistas.

Daí o objectivo desta lição: como ser xenófobo de forma politicamente correcta sem afectar a sua imagem pública? A primeira lição é: escolher o alvo. Alguns exemplos abaixo sobre a forma certa e errada de extravasar a sua xenofobia:

Errado

“Ninguém quer ter uma família de ciganos no andar de cima: fazem muito barulho, não cumprem as regras do condomínio, acumulam lixo à porta, e entram e saem a qualquer hora do dia com malas de produtos que vendem nas feiras. É preciso limitar o número de apartamentos que famílias ciganas podem alugar em Loures.”

Certo

“Ninguém quer ter um apartamento com turistas no andar de cima: fazem muito barulho, não cumprem as regras do condomínio, acumulam lixo, e entram e saem a qualquer hora do dia com malas que trazem para as férias. É preciso limitar o número de apartamentos que podem ser alugados a turistas em Lisboa.”

Note-se como o leitor xenófobo pode exibir o seu preconceito à vontade se o direccionar para o alvo certo. É verdade que há muitas famílias ciganas que exibem esse comportamento, mas a maioria não o faz. Assim como os turistas. Mas se a primeira generalização é preconceito, a segunda já é xenofobia socialmente aceitável porque toda a gente sabe que ingleses e alemães são uma espécie barulhenta. Vejamos outro exemplo:

Errado

“Os imigrantes estão a destruir os centros das cidades: onde antes havia lojas históricas onde o meu bisavô comprava as suas bengalas e chapéus de coco, hoje estão instaladas lojas de chineses, indianos ou africanos, onde esses imigrantes compram a sua comida barata, descaracterizando as zonas históricas”

Certo

“Os turistas estão a destruir os centros das cidades: onde antes havia lojas históricas onde o meu bisavô comprava as suas bengalas e chapéus de coco, hoje estão instaladas lojas de souvenirs e fast-food, onde turistas compram álcool barato, descaracterizando as zonas históricas”

Esta mensagem tem o benefício de o leitor xenófobo também poder exibir toda a sua dimensão intelectual ao mencionar, sem nunca detalhar, as características das zonas históricas. Se o preocupa ver coisas novas em sítios por onde passa todos os dias, então liberte-se desse sentimento criticando as lojas dedicadas aos turistas.

Se o leitor é um xenófobo daqueles mesmo incontrolável, então o próximo exemplo é para si:

Errado

“As cidades hojes estão cheias de pretos e monhés. Passeia-se pela rua e quase não se vê um branco como antigamente: eles ocupam os autocarros, os parques e os cafés. Já não se pode estar à vontade em lado nenhum. Lisboa aos lisboetas! Porto aos portuenses! Portugal aos portugueses!”

Certo

“As cidades hojes estão cheias de turistas. São alemães, ingleses, espanhóis e chineses por todo o lado. Passeia-se pela rua e quase não se vê um português como antigamente. Eles ocupam os autocarros, os parques e os cafés. Já não se pode estar à vontade em lado nenhum. Lisboa aos lisboetas! Porto aos portuenses! Portugal aos portugueses!”

Repare como com esta frase o leitor pode ir para além de preconceitos em relação ao comportamento de estranhos para demonstrar a sua irritação com a simples presença deles. Mas, como dito antes, tenha muito cuidado com o alvo que escolhe.

Finalmente, se mesmo assim o leitor for confrontado com a sua xenofobia, pode sempre usar o argumento de “que lá fora é igual”. Mas, mais uma vez, tenha cuidado na forma de o utilizar:

Errado

“São inúmeros os casos na Europa de cidades descaracterizadas pela imigração. As populações estão fartas dessa invasão. Muitos movimentos de extrema direita anti-imigração estão a ganhar popularidade por isso.”

Certo

“São inúmeros os casos na Europa de cidades descaracterizadas pelo turismo. As populações estão fartas dessa invasão. Muitos movimentos de extrema esquerda anti-turismo estão a ganhar popularidade por isso.”

Agora sim, os caros leitores xenófobos de armário podem exteriorizar esses sentimentos reprimidos sem que isso afecte o seu futuro na política, jornalismo ou comentário televisivo. Não tem nada que agradecer.

 

Bem-vindos à Damaia: uma solução para o problema da falta de vagas nas escolas de Lisboa

Nos últimos dias tem-se sentido um forte reboliço nas redacções dos jornais. Aparentemente há 2 ou 3 escolas sem vagas em Lisboa porque um grupo de pais não residentes arranjou forma de inscrever os seus filhos nessas escolas (um esquema que, como todos sabemos, é novo e nunca tinha acontecido antes noutras zonas do país). O motivo pelo qual esses pais se dão a tanto trabalho para colocar os seus filhos numa escola longe de casa é que permanece um mistério em quase todas as notícias sobre o caso.

O nervosismo parece que está a toldar a capacidade de decisão do Ministério porque existe uma solução muito fácil para o problema. A Escola Secundária Dom João V, na Damaia, tem muitas vagas. Ali, a apenas 15 minutos de Lisboa, dificilmente seria um desafio os alunos deslocarem-se para aquela escola. Até existem autocarros que podem levar os alunos directamente de Entrecampos. Quem mora fora de Lisboa sabe que 15 ou 30 minutos é um tempo normal de deslocação em transportes públicos até à escola mais próxima. Aliás, o ministério da Educação acabou com muitos contratos de associação fora de Lisboa baseado no pressuposto de que 20 minutos de autocarro para chegar à escola não era um grande problema.

Por muito que pense, não consigo encontrar problemas com esta solução. Como nos repetem constantemente o ensino público é igualitário, ao contrário dos colégios que segregam, portanto as escolas do centro de Lisboa oferecem a mesma qualidade de ensino que a secundária da Damaia. Para além disso, a escola da Damaia tem um perfil muito mais multicultural, o que só enriquecerá os alunos das classes média-alta que para lá forem deslocados. E, finalmente, se há crianças da Amadora que (por um motivo qualquer que permanence misterioso) vêm a Lisboa roubar as vagas aos alunos lisboetas, nada como uma pequena vingança e ir para lá fazer o mesmo.

Caros pais lisboetas, não precisam de abaixo-assinados ou andar a perseguir crianças depois da escola para verificar onde moram. A solução é fácil: bem-vindos à Damaia!

Falta de experiência?!?!?


Hoje a capa do Jornal de Notícias, possivelmente aproveitando o período de férias do seu director, fala do mal-estar entre os bombeiros pela falta de experiência das estruturas de comando. Nada podia ser mais injusto. O governo mudou as estruturas de comando em Abril, uns bons dois meses antes de começar a época de incêndios. Mesmo contando com os feriados, tolerâncias de ponto, uma ou outra baixa e as 35 horas semanais, deu imenso tempo para ganhar experiência. As estruturas de comando, para além de terem para mais de 3 meses de experiência no seu posto, são veteranas do pior incêndio e pior época de incêndios de que há memória. Se isto não é experiência, não sei o que é experiência!

Esta acusação é ainda mais injusta se olharmos aos casos concretos. Em Janeiro deste ano noticiava-se que:

“Os 25 comandantes de bombeiros do distrito de Aveiro reuniram de emergência, ontem à noite, para decidir medidas a tomar tendo em vista impedir a nomeação de Augusto Vidal Leite para segundo comandante operacional distrital (CODIS).
Augusto Vidal Leite, de 32 anos, tem o posto de terceira classe – a mais baixa da classe de bombeiros – na corporação da Murtosa. É presidente da concelhia do PS da Murtosa e, segundo várias fontes contactadas pelo CM, a sua nomeação é vista como política.”

Note-se como o PS sacrificou um presidente de uma concelhia para servir o país e ajudar no combate aos incêndios. Parafraseando a melhor primeira-dama que o país já teve: foi feito tudo o que podia ser feito.

A perna curta da manipulação centralista

O choradinho centralista

Ficamos hoje a saber que, sem qualquer concurso público, a televisão Pública decidiu atribuir a organização do Festival da Eurovisão a Lisboa, alugando para isso um recinto privado: o MEO Arena. Não foi nenhuma surpresa. Afinal, apesar de todo o fingimento posterior, duas horas após a vitória de Salvador Sobral a própria RTP já tinha anunciado que a Eurovisão seria em Lisboa. Ficamos sem saber exactamente quanto vai custar o Festival organizado num recinto privado em Lisboa e quanto teria custado organizado noutras cidades, possivelmente utilizando recintos mais baratos pertencentes ao Estado, como é caso do Europarque. Ficou também por saber quanto pagará a cidade de Lisboa pelo privilégio de receber o Festival e quanto será pago pelos restantes contribuintes. Até a ultra-corrupta Ucrânia fez um concurso público para decidir o local de Organização do Festival. Mas em Portugal não precisamos disso. Nada de novo num país habituado a engolir faltas de transparência na utilização de dinheiros públicos (afinal, são só 30 milhões de euros) e a aceitar esta macrocefalia como algo normal. Nada mais seria de esperar de um país que vê a presidência da Câmara de Lisboa como um degrau natural para liderar o país (António Costa, Santana Lopes e Jorge Sampaio foram todos presidentes da CML e Marcelo Rebelo de Sousa chegou a ser candidato).

Lisboa tem o melhor sistema de transportes públicos, as melhores escolas, os melhores hospitais, uma companhia aérea e televisão pública dedicadas a servir os seus interesses, capta quase todos os organismos públicos, redacções de jornais, televisões e, por arrasto, boa parte das empresas privadas. Lisboa tem assim os melhores empregos e recebe a maioria dos eventos de renome. Lembrem-se disso da próxima vez que ouvirem o choradinho habitual sobre o valor das rendas no centro de Lisboa, o alojamento local, o turismo, o aeroporto sobrelotado ou a falta de estacionamento. Se os Lisboetas querem rendas mais baratas, então que apoiem a descentralização de organismos, serviços e eventos. Se não o fizerem não têm qualquer autoridade para se queixarem das rendas. Se não querem suportar rendas altas, podem sempre ir viver para fora dos 10 quilómetros quadrados à volta do Marquês onde acham que cabe todo o país.

Racionamento

“Durante 5 anos ninguém morreu” . Não, não é o início de um romance desaparecido de Saramago, é uma história real de uma aldeia da Roménia onde estive há uns anos. A economia centralizada de Ceausescu falhava muitas vezes em produzir os bens necessários (enquanto produzia outros em excesso). Era comum o racionamento de bens essenciais como o leite e cereais. Cada pessoa recebia uma senha e tinha direito a um certo montante de cada um dos bens. Quando morria deixava de ter acesso aos bens em causa. Excepto, claro, se ninguém soubesse que tinha morrido. Nesse caso, a família podia receber um pouco mais de leite e cereais do que o planeador central tinha alocado a cada um. Nas aldeias mais isoladas, onde era mais fácil de esconder estas situações, passavam anos sem que morresse uma pessoa.

Em Portugal, felizmente, não temos esse problema com bens alimentares que são abundantemente produzidos e distribuídos por cadeias privadas de supermercados. Em Portugal, como no resto do mundo desenvolvido, a produção e distribuição dos bens alimentares pela economia de mercado fez com que o problema se invertesse: hoje os excessos alimentares matam muito mais do que a fome, que é virtualmente inexistente na maioria dos países desenvolvidos.

Mas nem todos os sectores foram poupados a esse destino. Os serviços de educação continuam a ser geridos centralmente. Sem surpresa, estão também sujeitos a racionamento. E tal como os aldeões da Roménia que não morriam, há habitantes no centro de Lisboa que são encarregados de educação para muitas crianças, muitos dos quais sem qualquer relação familiar. Há notícias de problemas com moradas falsas nas principais escolas de Lisboa e pancadaria à porta das escolas no período de inscrições (as filas de racionamento na Roménia também eram frequentemente palco de confrontos e violência). Numa economia de mercado, a Filipa de Lencastre já teria aumentado a lotação ou teria sido construída uma escola ao lado para absorver todos os residentes que ficam sem lugar. Mas no sector da educação não há mercado: há estado. E enquanto os funcionários públicos do Ministério da Segurança Social, do INE e da CGD continuarem a poder inscrever os filhos nas melhores escolas públicas, enquanto, para todos os efeitos, tiverem direito aos seus colégios privados dentro da rede pública, ninguém mexerá uma palha para alterar o sistema e tirar incentivos à fraude.

Como não consigo culpar os aldeões romenos que não enterravam os seus mortos, também não culparei quem inventa moradas falsas para dar a melhor educação possível aos seus filhos. Eu faria o mesmo.

Cenas da vida autárquica a 3 meses das eleições

No Porto, Rui Moreira decide a criação de uma empresa municipal a 3 meses das eleições. Na reunião da Assembleia Municipal, o mais fervoroso defensor da ideia é um recente dissidente do PSD, agora apoiante de Rui Moreira. Esperemos então que Moreira, depois de limpar o seu nome no caso Selminho, seja capaz de dizer quem será a administração desta nova empresa municipal ANTES das eleições para evitar qualquer suspeita de compra de favores. Seja como for, decidir a criação de uma empresa municipal a menos de 3 meses de uma eleição (que teoricamente até poderia perder) nunca é boa ideia. Certamente que a criação da empresa municipal podia esperar mais 3 meses.

Em Lisboa, a Câmara Municipal atribui um contrato de outdoors a uma empresa criada 6 dias antes do fim do concurso. Para além de ter sido criada 6 dias antes das eleições, teve a imensa pontaria de num concurso de mais de 3 milhões de euros com ofertas confidenciais, conseguir oferecer mais 10 mil euros do que o segundo colocado. Atribuir grandes contratos a 3 meses das eleições nunca é boa ideia. Atribuir contratos publicitários levanta ainda mais dúvidas. Se por azar esses contratos são atribuídos a empresas criadas 6 dias antes e com imensa pontaria na oferta que fazem, então a necessidade de esclarecimentos é ainda maior. Para esclarecer qualquer dúvida, convém saber exactamente quem tem interesses nesta empresa vencedora e garantir que não são os mesmos com interesses na gestão da campanha de Medina. Por transparência, Medina devia também divulgar quanto paga a quem faz a gestão de imagem na sua campanha e que não está a ter “preço de amigo”.

Moreira e Medina são, até prova em contrário, pessoas sérias, e certamente não terão problemas em acabar com qualquer dúvida que possa existir em relação a estes dois temas.

Os robots que paguem a segurança social

Tenho visto por aí muitas pessoas, algumas até bastante inteligentes, a alimentar a ideia de que vem aí uma onda de desemprego por causa dos robots e que estes devem começar a pagar IRS e segurança social na proporção dos empregos que “roubam”. Não vou discutir esse argumento. Prefiro desafiar os defensores desta ideia a falar em casos concretos. Primeiro exemplo:

Este robot trabalha 52 semanas por ano, 7 dias por semana e 24 horas por dia. Um polícia sinaleiro trabalharia 46 semanas por ano e 35 horas por semana. Ou seja, o robot da imagem rouba o emprego a 5.4 trabalhadores. Contas por alto, cada polícia sinaleiro pagaria cerca de 7 mil euros por ano de IRS e segurança social. Concordamos então que cada semáforo deveria pagar 37800 euros por ano de impostos ao estado?

Voltarei amanhã para falar das bombas de água e dos aguadeiros.

Centralismo, mentiras e spin – A Telenovela da Agência Europeia do Medicamento

Comecemos pelo meio da história. A 29 de Abril, Álvaro Almeida, especialista em economia da saúde e candidato à Câmara Municipal do Porto, fez notar na sua página do Facebook que o governo tinha decidido candidatar Lisboa à Agência Europeia do Medicamento sem nunca ter ponderado a possibilidade de candidatar o Porto.

Ninguém presta muita atenção ao assunto e o próprio não voltaria a pegar no tema durante algum tempo (cinco dias depois foi referido aqui no Insurgente). A 15 de Maio, a propósito da realização do festival da Eurovisão, Rui Moreira toca no tema pela primeira vez. No princípio de Junho mais alguns comentadores juntam-se ao coro de protestos e é aqui que começa a parte engraçada.

1 de Junho: a presidente do Infarmed, situado em Lisboa, afirma que apenas Lisboa pode receber a Agência Europeia do Medicamento porque é necessária “infra-estrutura hoteleira enorme, um aeroporto com capacidade, escolas, jardins-de-infância de língua estrangeira”

7 de Junho: Augusto Santos Silva diz que “Dos estudos que realizámos e da ponderação que fizemos das nossas vantagens face aos concorrentes entendemos que Lisboa era a localização que oferecia mais condições” e que “a eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Lisboa terá benefícios para todo o país”

8 de Junho: Rui Moreira exige ver os tais estudos

13 de Junho: De acordo com todos os jornais, António Costa escolhe Lisboa para captar agência do medicamento apontando como razões “a existência de Escola Europeia, que só Lisboa poderá vir a ter” e pela “conveniência da proximidade do Infarmed”.

15 de Junho: As fracas justificações redobram os protestos expõem cada vez mais a mentira de que teria havido estudos. Desesperado, o PS decide utilizar a Lusa e o Diário de Notícias para lançar o spin: Costa sempre tinha preferido o Porto, mas depois da visita à actual sede a Londres tinha mudado de opinião. De acordo com a “fonte do governo” do Público “Foi explicado ao primeiro-ministro que Lisboa oferecia melhores garantias de segurança do que o Porto e que a opção pela capital portuguesa era a única que reunia condições mínimas de êxito da candidatura”
E é aqui que vale a pena voltar atrás ao dia 10 de Fevereiro, quando a decisão ainda estava a ser tomada. Nessa altura, a Renascença noticiava a tal visita a Londres que Costa falava. Noticia a Renascença antes da visita que “O Governo anunciou que está disponível para acolher a Agência Europeia do Medicamento, actualmente localizada no Reino Unido, e vai enviar segunda-feira a Londres o ministro da Saúde para a realização de uma visita àquele organismo.(…)Convictos de que Lisboa é a cidade mais adequada para esta relocalização, o Governo português irá transmitir os méritos da capital portuguesa e assegurar o empenho nacional”

17 de Junho (sim, dois dias depois!): Depois de garantir que havia estudos que declaravam Lisboa como a melhor opção, governo reabre o processo de candidatura à Agência do Medicamento

22 de Junho: Cinco dias depois começa-se a perceber a generosidade. Sai num jornal alemão o rumor de que a nova sede da Agência do Medicamento já tinha sido escolhida: Lille. Qualquer que fosse a cidade portuguesa candidata, a candidatura estaria perdida.

13 de Julho: Depois de ter garantido que só Lisboa poderia receber a Agência do Medicamento pela proximidade ao Infarmed, que só Lisboa tinha a capacidade aeroportuária, que só Lisboa tinha escolas internacionais e capacidade hoteleira, depois de garantir que havia estudos que apontavam Lisboa como melhor opção, depois de garantir que uma visita à actual sede tinha determinado que só Lisboa poderia receber a Agência Europeia do Medicamento, depois de se tornar claro que Portugal dificilmente teria hipóteses de ganhar o concurso, o governo decidiu que, afinal, a melhor candidatura seria a do Porto. Está completo o golpe de teatro.

Entretanto, faltam menos de 10 meses para o Festival da Eurovisão e a RTP ainda nem sequer lançou o concurso para decidir a cidade que o irá receber.

Porto é a cidade portuguesa candidata a sede da Agência Europeia do Medicamento

Há apenas algumas semanas, o primeiro-ministro, e ex presidente da Câmara de Lisboa, António Costa garantia que Lisboa era a única cidade portuguesa com capacidade para receber a Agência Portuguesa do Medicamento. Segundo os centralistas, mais nenhuma cidade tinha escolas, capacidade hoteleira ou aeroportuária para receber a Agência Europeia do Medicamente. Hoje, o Conselho de Ministros concluiu que a melhor opção afinal era o Porto. uma cidade que nem merecia ser ponderada há algumas semanas acabou, depois de uma avaliação aprofundada, escolhida como a melhor opção.

Não é uma vitória para o Porto (que não terá a Agência de qualquer forma), é uma vitória para o país que aprendeu que vale a pena protestar em vez de aceitar decisões tomadas por políticos centralistas que conseguem ao mesmo tempo rebentar com a capital e desertificar o resto do país. É uma lição para o futuro, para que decisões como esta não sejam tomadas sem concurso público, sem ouvir todos os interessados.

Movimento Independentista Lisboeta

Aqui ao lado, no Delito de Opinião, aproveitei o gentil convite do Pedro Correia para lançar o Movimento Independentista Lisboeta. Ide ler. Como porta-voz, rejeito qualquer ligação entre o recém-criado movimento e o assalto a Tancos. A nossa luta é pacífica, embora ponderemos uma greve ao consumo de sushi, gin e sementes de goji se as coisas se tornarem mesmo feias.

11 anos e 1 mês depois

António Costa, mostrou-se hoje confiante na possibilidade de reduzir de forma significativa “as ignições e a área ardida” resultante dos incêndios florestais em Portugal.

“Sabemos que o problema dos incêndios é complexo, mas temos metas ambiciosas e dizemos ‘não’ à renúncia ou ao conformismo. Podemos fazer bastante melhor, em comparação, por exemplo, com Espanha e França”, acrescentou António Costa(…)

Depois de referir que a reflexão sobre a questão dos incêndios “exige a convocatória de múltiplos saberes, da academia aos produtores florestais”, António Costa realçou uma série de medidas governamentais executadas ou em fase de preparação para melhorar o combate aos fogos florestais.

O ministro da Administração Interna referiu, nomeadamente, a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) na orgânica da GNR para o combate de primeira intervenção aos fogos nascentes, através de equipas helitransportadas, que vêm reforçar as que já existiam em corporações de bombeiros e em associações de produtores florestais.

António Costa deu também ênfase à criação do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), que é um conjunto de normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de Protecção Civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.

“O problema dos incêndios florestais não se resolve em um, dois, três, quatro ou cinco anos. Mas não há desculpas, está ao nosso alcance podermos ultrapassar as melhores médias da União Europeia” em termos de prevenção e combate aos fogos florestais”, disse também o governante.

Podia ser um excerto da entrevista de ontem, mas não é. As declarações são de 2006. Mas, sim, é o mesmo António Costa.

Pela regulação do alojamento de estudantes


A educação superior é muito importante para o país. A expansão das universidades a cidades do interior tem tido muitos efeitos positivos para essas regiões, mas não se pode ignorar os efeitos nefastos sobre a população local. A invasão de estudantes destruiu a calma que antes reinava nestas localidades. Em nenhuma outra área se nota mais esse efeito do que na habitação. O preço do arrendamento no centro das cidades universitárias disparou, obrigando a população trabalhadora local a deslocar-se para zonas menos centrais.

Mas é entre os que ficam que os custos mais se fazem sentir. Zonas habitacionais que antes só alojavam famílias, agora alojam grupos de jovens sem horários fixos de trabalho que entram e saem a toda a hora, convidam permanentemente amigos para as suas casas e organizam festas barulhentas regadas a álcool que duram até altas horas da noite, mesmo durante a semana. Este entra e sai de desconhecidos nos prédios, barulho durante a semana de trabalho e jovens que não percebem o que é viver em condomínio está a ter um efeito devastador sobre a vida das populações locais. Tudo isto para que os senhorios possam fazer algum dinheiro extra metendo 6 estudantes num T3 onde antes habitava uma família de 4.

Esta situação tem que acabar. Um prédio habitacional não é uma residência de estudantes. Temos que aceitar que a mudança na distribuição etária dos residentes de um prédio tem efeitos sobre a qualidade de vida. O direito ao descanso dos residentes habituais deve sobrepôr-se à lógica economicista dos benefícios da educação superior. Por isso é importante impôr quotas no alojamento a estudantes e exigir uma autorização do condomínio antes que um apartamento possa ser alugado a estudantes. Há que salvar o centro das nossas cidades universitárias.

Amanhã voltarei ao tema, desta vez para falar sobre o alojamento de refugiados (sim, aquelas pessoas que metem 4 filhos num T2 e acordam às 5 da manhã para rezar).

Marcelo quer ter “a última palavra” sobre denúncia premiada (Público)

Democracia de condomínio sim, mas não esta

Não sou à partida contra a possibilidade de condomínios poderem alterar o uso que pode ser dado às unidades de um edifício. Até aceitaria algumas proibições que provavelmente seriam inconstitucionais como a proibição de crianças (por exemplo, num prédio no Algarve desenhado à medida de pessoas mais velhas) ou animais. Obviamente, também não me parecia mal que pudesse ser proibido o aluguer temporário num contrato de condomínio. Mas há regras que essas decisões devem tomar. Primeiro, a forma como são realizadas: as restrições só deveria poder ser impostas na constituição do condomínio ou, mais tarde, por unanimidade. Isto impede que aconteçam, ao nível do condomínio, os problemas que afectam algumas democracias: a possibilidade de uma maioria obter um benefício à custa de uma minoria. Se as regras fossem definidas logo no princípio, quem comprasse um apartamento num edifício saberia já ao que vinha e todas as restrições estariam já incluídas no preço de mercado. Mudar restrições apenas por unanimidade garantiria que ninguém ficaria involuntariamente a perder com a alteração. Não é muito difícil imaginar casos em que um grande investidor que consiga a maioria de votos num prédio utilize esta lei do PS para vetar o aluguer temporário aos pequenos proprietários de forma a desvalorizar a propriedade e poder comprá-la em saldos.

Mas não é nada disso que a lei do PS vem propor. O que vem propor é mudar um status quo no qual o alojamento local era permitido para um em que é exigida autorização de condomínio. Ou seja, vem alterar regras para investimentos que já foram feitos. Alguém que tenha comprado apartamentos no pressuposto de que os poderia arrendar a turistas, poderá ver-se agora impedido de o fazer.

Alguns poderão dizer que o mesmo já foi feito aos residentes habituais quando foi aprovada a lei do Alojamento Local. Alguns terão comprado os apartamentos no pressuposto de que não haveria aluguer a turistas no seu prédio e a lei do Alojamento local veio facilitar esse aluguer e alterar o pressuposto. É uma situação igualmente injusta, mas menos grave por um motivo simples: levou à valorização dos apartamentos. Hoje os apartamentos no centro de Lisboa valem mais precisamente por poderem ser utilizados para alojamento temporário. Alguém que se sinta incomodado com essa situação pode vender a sua unidade por um preço maior do que o comprou e ir viver para outro lado. Com esta reversão socialista, acontecerá o oposto: pessoas que tinham pago um preço mais elevado para poderem utilizar os apartamentos para aluguer temporário, terão que vender o apartamento com perdas se deixarem de o poder fazer. Ou seja, é uma alteração que causa uma perda económica.

Espero que o PS ainda tenha a decência de fugir à pressão da elite lisboeta e fazer uma lei equilibrada que apenas permita a proibição por unanimidade ou no momento da formação do condomínio. Convém não matar a galinha dos ovos de ouro do turismo.

A aprovação pelos condóminos é uma licença tácita para fazer barulho?

Por defeito profissional, tenho alguma aversão a hotéis. Passei centenas (milhares?) de noites em hotéis pelo que me lembram sempre o trabalho. Quando viajo em família ou quando sou eu a escolher o alojamento, opto sempre pelo alojamento local onde ninguém bate à porta a cada meia hora para dar as boas-vindas ou ovferecer toalhas. Muitas vezes os donos dos apartamentos onde fico pedem especial cuidado para não incomodar os vizinhos. Já recebi recomendações de todo o tipo, desde tirar os sapatos até um senhor em Lisboa que, vendo-me sozinho e a chegar tarde, enfatizou que eu não podia “trazer senhoras” para o prédio.

Há uns anos um infantário em Israel tinha problemas permanentes com pais que se atrasavam ao ir buscar os filhos no final do dia. Tal causava transtorno aos funcionários do infantário que precisavam eles próprios de ir para casa mas, obivamente, não iriam deixar as crianças sozinhas. Para dissuadir este comportamento, o infantário passou a cobrar multas aos pais que chegavam atrasados. O resultado não foi o esperado. Ao contrário daquilo que os responsáveis do infantário esperavam, os atrasos aumentaram depois da imposição das multas. Os pais que antigamente faziam os possíveis para chegar a horas para não incomodar os funcionários, agora sentiam que podiam pagar pelo inconveniente que causavam e não se importavam de o fazer. (história retirada deste livro).

O pressuposto da aprovação do alojamento local pela assembleia de condóminos é o de que o aluguer de curta duração é responsável por haver mais barulho no condomínio. Esse pressuposto está preto no branco na proposta de lei do PS e é o mais utilizado para justificar as restrições ao alojamento local. Nesse caso, sempre que uma assembleia de condóminos aprovar essa utilização estará a confirmar que autoriza a existência desse barulho e incómodo adicional. Os proprietários que pretendem alugar a turistas podem comprar os votos suficientes no prédio para verem aprovada a autorização (possivelmente até os votos daqueles que moram mais longe, ou acima, dos apartamentos em questão). Tendo aprovado, e até comprado, alguns desses votos, provavelmente terão menos preocupação com o barulho. Os derrotados na votação acabam por viver num prédio com mais barulho, agora aprovado tacitamente, e sem nunca terem sido compensados por isso.

O alojamento local explodiu em Portugal, mas só se ouviu falar em meia dúzia de casos levados a tribunal. Os mecanismos de resolução de disputas informais parecem estar a resultar. Talvez fosse conveniente os deputados pensarem nisso antes de cederam à tentação intervencionista.

Rui Moreira e o centralismo

Talvez Rui Moreira devesse ter aproveitado melhor os 4 anos como rpesidente da Câmara do Porto para lutar contra o centralismo, em vez de se meter em guerras infantis com o Turismo de Portugal sobre assuntos menores. É provável que tenha passado demasiado tempo a ouvir as pessoas erradas. Ainda assim é de saudar a carta que enviou ao presidente do Conselho Metropolitano do Porto relatando um conjunto de eventos recentes em que governo e empresas públicas demonstraram um profundo desrespeito pelo resto do país.

Politiquice e concursos públicos


– Bom dia!
– Bom dia! Estamos aqui a rever a sua candidatura à adjudicação das 47 novas estações de metro.
– Não eram 48?
– Não, estamos a cortar custos. Diz aqui que não emprega precários nenhuns na sua empresa. Confirma?
– Sim, sim. Zero precários!
– E em paridade de género, como estão?
– 50%/50%. Não há cá discriminações.
– Excelente! E em termos de desigualdade salarial?
– Nada! Todos os nossos empregados recebem exactamente o mesmo: 1 milhão de euros por ano.
– 1 milhão de euros? Muito generosos! Então quantos funcionários tem a sua empresa?
– Dois.
– Dois?!?
– Sim, eu e a minha mulher. Ambos efectivos, um de cada género e a receber exactamente o mesmo.
– Mas como é que vocês os dois vão construir 47 estações de metro?
– Não eram 48?
– Não, estamos em contenção de custos. Mas diga lá: como é que vocês os dois vão construir 47 estações de metro?
– Vamos subcontratar. A Lopes da Costa, S.A. constrói e nós ficamos com 20% do valor da adjudicação.
– E quem lhe diz que nós não iremos falar directamente com a Lopes da Costa, S.A. e ter a obra 20% mais barata?
– Vocês não querem isso. A Lopes da Costa S.A. tem centenas de funcionários a recibos verdes, quase não contratam mulheres para trabalhar nas obras e um engenheiro deles é capaz de receber umas 10 vezes mais que um trolha estagiário. Alguma vez contratavam uma empresa assim?
– Tem razão! Fica entregue. Vou já anunciar aos jornais que pela primeira vez a Câmara Municipal entregou uma obra a uma empresa sem precários, com absoluta paridade de género e sem desigualdade salarial. Podem começar já com a construção das 47 novas estações de metro.
– Mas não eram 48?

O “caso” Selminho for dummies

Retirado do Facebook de Rodrigues Pereira, a explicação mais clara do “caso” Selminho.

1 – Há muitos anos, a Câmara Municipal do Porto resolveu expropriar uns terrenos ali para os lados da Ponte da Arrábida…

2 – Pretendia a CMP esses terrenos para a construção de um complexo que nunca viu a luz do dia.

3 – Entretanto, mais de vinte anos mais tarde, os residentes (que por lá tinham ficado) no nro. 3 da Calçada da Arrábida, resolveram registar notarialmente, por usucapião, o dito terreno, como se este lhes pertencesse.

4 – Para tal, dirigiram-se a um notário, o quel celebrou a competente escritura pública e procedeu ao registo da mesma na competente Conservatória do Registo Predial.

5 – Ficou pois – e desde então – o referido terreno a ser propriedade dos tais moradores, sem que a CMP alguma vez tenha impugnado tal registo. Note-se que estamos nos anos 80 …

6 – Mais de vinte anos depois, em 2001, a Família Moreira resolve adquirir aos referidos e putativos legítimos proprietários o referido terreno, o qual aliás vinha descrito com capacidade constructiva, mediante a apresentação por estes da respectiva Caderneta do Registo Predial.

(Nota: a bem da transparência convém ressalvar que esta notícia do Público contradiz os pontos 4 a 6. De acordo com o Público, o registo do terreno por usucapião foi apenas feito em 2001, numa conservatória em Montalegre, dois meses antes da venda dos terrenos à Selminho)

7 – Sucede que uns anos depois, a CMP resolve negar essa mesma capacidade constructiva à Família Moreira, a qual – e bem – se sente defraudada nas suas legítimas expectativas e resolve interpor um processo judicial contra a CMP, exigindo a reposição da referida capacidade constructiva ou uma avultada indemnização.

8 – A coisa arrasta-se – como é hábito mais do que conhecido de todos quantos já tiveram a infelicidade de ter que recorrer à Justiça – pela longa Via Crocce dos nosso preclaros Tribunais…

9 – Durante mandatos anteriores ao de Rui Moreira chegam os litigantes (a CMP e a Família Moreira) a um proto-acordo, no sentido de encontrar uma solução para a possibilidade de ali construírem, dependente – esta – da alteração do PDM.

10 – Coisa que também se arrastou ao longo dos tempos, sem solução à vista.

11 – Entretanto, Rui Moreira candidata-se e vence as eleições para a Presidência da Câmara Municipal do Porto.

12 – Já durante o terceiro ano do seu mandato, surge um alerta dos serviços camarários para a iminência de a CMP estar perante mais uma choruda indemnização, uma vez que havia faltado ao acordado, isto é, à reposição do PDM, à altura da compra dos referidos terrenos pela Família Moreira.

13 – O Presidente da Câmara, Rui Moreira, sente-se impedido de tomar partido numa qualquer decisão sobre o caso, afasta-se da sua discussão e remete para os serviços jurídicos da CMP a matéria, no sentido de estes obterem uma solução que não prejudicasse os interesses da CMP.

14 – Esses mesmos serviços chegam a um acordo com os Tribunais no sentido de alargar mais uma vez o prazo para a reposição do anterior PDM, no que à capacidade constructiva dizia respeito naqueles terrenos.

15 – Note-se que esta decisão foi acordada com os Juízes e evitou que a CMP se visse obrigada a pagar imediatamente à Família Moreira a tal choruda indemnização, uma vez que a CMP a tinha defraudado no que toca às suas legítimas expectativas de ali poderem construir.

16 – Em todo este processo, o Presidente Rui Moreira manteve-se completamente afastado.

17 – No ano passado, uns cavalheiros Partido Comunista Português resolvem achar que o resultado da negociação prejudicava a CMP e questionaram publicamente o Presidente Rui Moreira.

18 – As respostas foram claras e transparentes: Não fora o acordo a que se chegara – frizo que sem a intervenção do Presidente – a CMP seria condenada a pagar uma enorme indemnização à Selminho.

19 – O caso morreria por aqui, não fora agora, ao fim de quase 40 anos, um zeloso funcionário da CMP ter como que por acaso descoberto que parte daqueles terrenos afinal eram da CMP e que até havia dos mesmo dois registos na Conservatória do Registo Predial. Um que dava como proprietárias as pessoas que os venderam à Família Moreira e outro que era a própria CMP !

20 – Os partidos da oposição – incluindo o PS, o tal que esteve até há pouco coligado com Rui Moreira – começam a clamar que se trata de um caso inteiramente novo, que afinal já nada “é o que era”.

21 – Claro que nada é o que era ; o que há de novo, é que a CMP permitiu, há cerca de 40 anos, que alguém registasse em seu nome – por usucapião – uns terrenos que ela própria tinha anteriormente expropriado !

22 – Alguém que não Rui Moreira, nem a sua família, que só os viriam a adquirir, de boa-fé, no ano de 2001, com a certeza exarada no PDM da viabilidade de ali construírem.

Rui Moreira, PS. PS, Rui Moreira.

Estão apresentados.

Desde o fatídico dia em que Rui Moreira se convenceu que tem o Porto na mão e que, por isso, não precisa do PS para ganhar eleições, que não pára a avalanche de notícias sobre a gestão camarária dos últimos anos. O autarca modelo de há umas semanas, aprovado pela concelhia do PS por aclamação, de um momento para o outro tem uma série de suspeitas a recair sobre si. O jornal Público (surpresa!!) tem sido o orgão de preferência para as fugas.

Gostava muito de ter pena de Rui Moreira, mas ele é a mesma pessoa que beneficiou, em silêncio, destas tácticas durante 4 anos. É à máquina de propaganda do PS e à sua rede de jornalistas amigos que deve muita da sua popularidade. Em troca, utilizou essa popularidade, em momentos certos, para declarações que favoreceram eleitoralmente o PS. Por isso, lamento, mas não tenho pena nenhuma de Rui Moreira. Tivesse visto o Padrinho com atenção, e saberia no que se estava a meter ao receber os favores que recebeu. No entanto, por caridade cristã, deixo-lhe um conselho: que ceda rapidamente à pressão, beije o anel, e prometa uma coligação pós-eleitoral. Pode ser que a campanha no Porto se torne mais respirável.

Cartazes alternativos – Eurovisão 2018

Cartaz Eurovisão 2018

Um dia na vida de um funcionário público

O dia começou como sempre. Acordou cedo para garantir que às 8 os filhos estão à porta de casa para entrar no autocarro que os leva ao colégio Nossa Senhora da Conceição. Entregues os filhos, olhou para a previsão do tempo e concluiu: “Não vai dar para ir à praia hoje. Grande azar”. De qualquer forma, não pode desperdiçar o dia. Vai aproveitar para ir à consulta que anda há tanto tempo a adiar. Pega no número da ADSE e telefona para a clínica privada Nossa Senhora do Rosário a ver se ainda consegue marcar consulta para hoje. A telefonista diz que não há problema “Hoje estamos a ter imensas consultas”, diz a recepcionista, “os médicos aproveitaram a tolerância de ponto no público e podem dar mais consultas no privado. Já ontem com a greve foi assim. Estamos a despachar muitas consultas. Apareça às 11.”. “Fantástico”, pensou, “Assim ainda despacho isto antes do almoço e pode ser que à tarde o tempo fique melhor.
Antes de ir para a clínica, passa pelo café do costume, onde se surpreende ao ver o Zé Manco a servir à mesa. “Então não era hoje que ia ser operado?”, “Não”, responde o Zé, “a operação foi adiada. Diz que o médico teve folga para ir ver o papa. Agora só lá para Julho, se o médico não for de férias”. “Que chatice! Olhe, as melhoras!”. Acaba de beber o café e põe-se a caminho da clínica.

À porta da clínica privada Nossa Senhora do Rosário uma fotografia do Papa e uma enorme azáfama na recepção. Aparentemente, uma das recepcionistas faltou: meteu um dia de férias para tomar conta dos filhos, cuja escola pública fechou hoje devido à tolerância de ponto. “Inventam tudo para não trabalhar, é o que é”. Ao fim de 20 minutos, lá conseguiu dizer ao que vinha e foi logo reencaminhada para o médico.

A tarde continuou com mau tempo, pelo que aproveitou para ir às compras, ao mecânico e aos Correios. Chegou ao fim do dia e comentou com um amigo o quão útil aquela tolerância de ponto tinha sido. “Deu para meter muitas coisas em dia. Pena as finanças estarem fechadas. Podiam manter as finanças abertas nestes dias para podermos arranjar as nossas coisas.”. À noite em frente à TV, muda de canal freneticamente: “Só se fala no Papa, no Papa, no Papa… Nem parece que estamos num país laico. Uma vergonha!”.

As estações de Cristas

Já sabíamos que há jovens empreendedores em Lisboa a vender louro prensado fazendo-se passar por marijuana. Ontem, ficámos a saber que o inverso também acontece. Não sei exactamente com o que é que Cristas temperou a comida ao almoço, mas espero que prendam o seu merceeiro rapidamente (embora aceite que possa ter sido uma grande superfície a vingar-se da taxa Cristas). Pese embora não seja uma ideia original (já em 2009 António Costa e Ana Paula Vitorino andavam a prometer mais 30 estações), entretanto aconteceu uma crise económica, os portugueses sofreram com a austeridade resultante dessa forma de pensar que ainda vigorava em 2009, e a maioria dos políticos deveria ter aprendido a lição. Que Cristas, alguém que esteve no governo que sofreu na pele os problemas de ter que aplicar essa austeridade, não perceba, é um enorme problema.

Mas há um outro problema maior, que tem escapado à maioria dos analistas. Cristas é candidata à Câmara Municipal de Lisboa, mas no parlamento é deputada por Leiria. E foi no parlamento, onde é deputada por Leiria, que Cristas foi fazer campanha para a Câmara de Lisboa. Não basta o plano ser absurdo, é também um desrespeito para com os seus eleitores de Leiria, utilizar o cargo para defender os interesses (?) dos Lisboetas. A não ser que a ideia das 20 estações seja ligar Lisboa a Leiria.

Há certas excitações que convém temperar. Com o louro certo, claro.

Um país, dois países

Sede da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa


Futuro balcão da Caixa Geral de Depósitos em Almeida

Agências europeias em Espanha:
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho – Bilbao
Agência Comunitária de Controlo das Pescas – Vigo
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia – Alicante
Empresa Comum Europeia para o Desenvolvimento da Energia de Fusão – Barcelona
Centro de Satélites da União Europeia (SatCen) – Torrejón de Ardoz

Agências Europeias em Portugal:
Agência Europeia da Segurança Marítima – Lisboa
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência – Lisboa

O liberalismo funciona, parte 742

No Jornal Eco, uma reportagem sobre o que o liberalismo no turismo fez pelos Açores:

Os alarmes começaram a soar alguns meses antes da revolução. Em outubro de 2014, Passos Coelho, primeiro-ministro português na altura, e Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, chegavam àquilo a que chamaram de “entendimento perfeito” para a abertura do espaço aéreo. O então primeiro-ministro dizia acreditar que as ligações aéreas dos Açores estariam liberalizadas no verão do ano seguinte. Não foi preciso esperar tanto.(…)
A vitória é da Ryanair, mas o ganho é de todos. “O efeito da abertura do espaço aéreo foi extraordinário”, reconhece Romão Braz. Depois de anos de um “desenvolvimento crítico” do turismo nos Açores, em que “havia voos, mas os hotéis estavam às moscas”, o cenário é bem diferente agora e a hotelaria açoriana está a receber mais de 1,3 milhões de hóspedes e a empregar mais 24% do que há dois anos. É o mesmo que dizer que, nos primeiros nove meses de 2016, os Açores bateram os números do conjunto de 2015, que, já de si, foi ano recorde.

As contas são claras:

O arquipélago tem agora mais de mil estabelecimentos turísticos (a esmagadora maioria, cerca de 800, são alojamentos locais) a funcionar na época alta, quando, antes da liberalização, eram à volta de 350 estabelecimentos turísticos;
O número de hóspedes passou de 396 mil no conjunto de 2014 para 509 mil no acumulado de janeiro a setembro de 2016; (…)

Mais empregos e mais riqueza criada: estão aí os efeitos nefastos do neoliberalismo nos Açores. Podemo continuar a ler aqui.

Integração de precários: as más notícias

O governo decidiu lançar a portaria que, teoricamente, integrará 50 mil precários na Função Pública. À vista desarmada, só há vencedores com isto. Em primeiro lugar, os trabalhadores, porque é melhor ter a certeza de um emprego fixo do que a incerteza de ainda estar empregado no próximo ano. As contas públicas não se ressentirão no curto prazo porque o estado já paga o salário a estes funcionários e continuará a pagar no imediato quer estes sejam precários, quer estejam nos quadros. O Partido Socialista, sem arriscar o défice deste ano, agrada a mais umas dezenas de milhares de pessoas: trabalhadores, familiares, amigos e simplesmente simpatizantes da medida. Ninguém perde, excepto claro, o futuro.

O estado, como uma empresa, não tem sempre as mesmas necessidades de pessoal. Não precisa sempre do mesmo número de trabalhadores em todo o lado. Por exemplo, com o envelhecimento da população precisará de menos pessoas na educação e mais na saúde. Com a automação poderá precisar de menos nos transportes e, com o aumento do turismo, mais pessoal nas autarquias. Estas são necessidades dinâmicas que se alteram de um ano para o outro. É por isso que importa ao estado ter funcionários que não estejam nos quadros. Para que exista a flexibilidade de, não sendo necessários num lado, poderem ser contratados para outro.

O que acontece quando se retira esta flexibilidade integrando todos os trabalhadores nos quadros? Daqui a alguns anos, haverá serviços carentes de pessoal para cuja contratação não existirá orçamento. Esse orçamento estará a ser usado para pagar o salário de trabalhadores desnecessários mas que, por estarem nos quadros, não podem sair. Teremos assim serviços a funcionar mal por falta de pessoal enquanto noutros serviços pessoas válidas e capazes estarão alocadas a empregos inúteis ou subutilizadas. Essas pessoas, claro, preferem o seu pseudo-emprego a arriscarem o desemprego para ir procurar um em que sejam realmente úteis, mas é impossível que passar anos na absoluta inutilidade não tenha efeitos psicológicos. Os contribuintes pagarão por empregos inúteis enquanto estarão mal servidos noutras áreas, sabendo que pagam o suficiente para estarem bem servidos em todas as áreas. Um qualquer governo reformista terá que enfrentar os sindicatos e a imprensa se ousar sequer tentar deslocar ou despedir trabalhadores excedentários. Se o fizer, será com indemnizações elevadas ou reformas antecipadas que poupam no orçamento dos serviços, mas pesam na segurança social. Os bons trabalhadores do estado não poderão avançar na carreira ou ser premiados pelo bom desempenho porque o orçamento está a ser gasto em todos os trabalhadores excedentários.

Há muitas formas de endividar o estado que não entram nas contas do défice e da dívida. Esta é mais uma. Mas quando esta conta vier, já os responsáveis pela medida terão ganho as suas eleições e governado anos a fio. Quando a conta vier, já estarão a gozar as suas férias em Paris ou a comentar na televisão a falta de qualidade e desvios neoliberais dos governantes da altura. O país, esse, continuará na sua rota de empobrecimento.

Descentralização e subsidiariedade: Desafios paras as autonomias locais – é já esta terça-feira

É já esta terça-feira o grande debate sobre descentralização na Universidade Lusófona. Do Porto, como não podia deixar de ser. Para além de 4 presidentes de câmara e do presidente da AMP, contará com a presença do nosso Rui Albuquerque e do Director da Faculdade de Ciências Económicas, Sociais e da Empresa: José Manuel Moreira.