Deixem-me tentar resolver os problemas do país com um post

Vamos ser claros.  O desvario em que o país mergulhou nada tem que ver com a comunicação desastrada de medidas. Nem sequer com a composição dessas medidas. A gritaria apareceu por uma única razão: toda a gente quer Estado mas ninguém o quer pagar.

Esta contradição tem duas soluções possíveis. Ou as pessoas se convencem de que têm de pagar, seja através de impostos, seja através de cortes de despesa. Ou se convencem de que este Estado não serve. Sendo que a primeira via está (manifestamente) posta de parte, só nos resta a segunda alternativa.

Essa alternativa implica termos a honestidade de reconhecer que o que nos trouxe até aqui não foi, em bom rigor, o socialismo e que não vão ser cortes de despesa (e muito menos aumentos de receita) que nos vão tirar daqui. O que nos trouxe até aqui foi o poder excessivo do Estado e, por isso, a única coisa que nos pode tirar daqui é a limitação desse poder. Defender esta ideia é uma obrigação moral que alguém tem de assumir.

Digo obrigação moral porque o défice, a dívida, o peso do Estado não são problemas orçamentais ou económicos. São problemas morais. Se queremos, por exemplo, uma sociedade solidária temos que assumir que esta não pode existir enquanto o Estado dito social nos isolar uns dos outros, enquanto o Estado dito social nos isentar da responsabilidade pelas nossas escolas, pela nossa saúde, pela nossa reforma e até da responsabilidade pelos nossos.

A liberdade é um pré-requisito da virtude e a verdadeira liberdade só existe quando podemos não só decidir mas também quando temos de enfrentar as consequências dessas decisões. Se o Estado nos impedir de viver num país em que não somos livres de fazer o que está certo, nunca saberemos o que “fazer o que está certo” significa. É por isso que o verdadeiro drama da situação que vivemos não é o desperdício de dinheiro, é o desperdício de pessoas. E não há obrigação moral maior do que evitar o desperdício de pessoas.

Isto significa que a mensagem política que este país precisa não é, como nunca foi, “neste partido/governo temos ideias muito melhores para gastar o vosso dinheiro do que naquele partido/governo”. Também não podemos limitar-nos a lutar por uma versão mais barata do Estado porque isso é garantir que, assim que houver folga, voltamos ao mesmo. Só se o Estado sair das nossas casas, das nossas empresas, dos nossos carrinhos de compras teremos alguma hipótese de voltar a endireitar o país.

Adaptando uma frase famosa do Oakeshott, defender cortes de despesa pode ser melhor do que a alternativa mas faz parte da mesma linha política. Uma linha política que deve ser abandonada, nem que seja, porque só assim conseguiremos explicar às pessoas o porquê de mudar o Estado. Só assim é possível dar um propósito substantivo aos cortes. Um propósito sem o qual não poderemos libertar-nos do canto de sereia dos almoços grátis.

Até isso acontecer, por muito que nos custe, não há realmente alternativas.

As minhas credenciais neo-realistas são fracas mas…

O que me parece “assutadoramente confrangedor“, ou mesmo só assustador, é a quantidade de pessoas que acha confrangedor o número de pessoas que é incapaz de “perceber o que se está a passar na sociedade portuguesa“. Pessoalmente, confesso desde já que não faço ideia do que “se está a passar na sociedade portuguesa”.

Bem sei que é uma condição que limita em muito a minha potencial carreira na cena cultural mas, por outro lado, impede-me de ter a tentação de arranjar “soluções” para “o que se está a passar na sociedade portuguesa”. Considerando as provas dadas por quem pretendeu e prentende “resolver” a vida dos portugueses, parece-me um princípio, no mínimo, higiénico.

Inconformados? Perdão?

Moradores Indignados

“Comerciantes inconformados com os planos de urbanização para os bairros históricos de Lisboa, que só admitem comércio de bebidas a quem já está instalado.

A proposta da Câmara de Lisboa de interditar a abertura de novos bares ou discotecas nos núcleos históricos do Bairro Alto, Bica, Mouraria, Madragoa, Alfama e colina do Castelo é considerada positiva por juntas de freguesia e moradores, mas os comerciantes do Bairro Alto acham-na injusta e uma sentença de morte à diversidade cultural do local.”

A Câmara de Lisboa não só vai impedir o aparecimento de novos concorrentes, como vai fechar alguns dos que já existem. Pelos vistos “os comerciantes” nunca ouviram falar da história dos “Bootleggers and Baptists”  mas cheira-me que o sentimento de revolta se vai dissipar rapidamente.

Na CML é que podiam ler umas coisinhas para depois não se virem queixar que os jovens não têm dinheiro para viver no centro da cidade, que Lisboa está a morrer, e sei lá mais o quê. Eu sugeriria, por exemplo, o “The Gated City” do Ryan Avent (90 páginas, €1,5) ou o “The Rent is Too Damn High” do Matt Yglesias (64 páginas, €5,5).

Desregular é barato e dá milhões. Nos tempos que correm, seria de esperar que alguém se lembrasse disto.

“O economicismo a quem o trabalha!”, uma curta sobre financiamento do cinema

O argumento sobre a utilização de uma taxa de 4% sobre a publicidade para financiar o cinema pátrio que o Miguel transcreve aqui é o argumento que os nossos cineastas usam, quando descem ao esgoto onde os contribuintes vivem para os tentar calar de vez.

Pessoalmente preferia que me explicassem, por exemplo, como é que fazer cinema dependendo de subsídios públicos para sobreviver pode ser entendido como “criar em liberdade“, mas estes senhores preferem tentar demonstrar-me pela enésima vez que o dinheiro cai do céu.

Tudo bem. Escusavam é de o fazer recorrendo a uma ciência que desconhecem. Para usar argumentos economicistas estamos cá nós.

Dizer que o cinema não recebe apoios do Estado porque recebe uma taxa de 4% sobre a publicidade é como dizer que os desempregados não recebem apoios do Estado porque recebem uma taxa de 34,75% sobre os salários dos portugueses.

Bem sei que é difícil perceber estas coisas da incidência fiscal mas, se à falta de filmes é só isto que têm para oferecer ao povo, vão ter que se esforçar um bocadinho mais. Não podem contar só com as promoções do Pingo Doce para o distrair.

Come, filho, que te faz bem…

Óleo de Fígado de Bacalhau

Proposta do Pingo Doce: Vem trabalhar no 1º de Maio, recebe a triplicar, e ainda tens direito a um dia de folga adicional.

Proposta dos sindicatos: Vem mostrar ao país que quem manda nisto somos nós (sindicatos). Desta vez, como prémio, nem te obrigamos a deitar um dia de salário para o lixo.

Resultado: Os funcionários do Pingo Doce borrifam-se na parada sindical dos donos do 1º de Maio, com os agradecimentos da população.

Bem sei que os comunistas e quejandos têm grandes dificuldades em perceber aquele preceito básico da economia que diz que as pessoas respondem a incentivos mas a mim parece-me que quem está a precisar de uns estágios, não sei se necessariamente na Suíça mas o Prof. Dr. Pedro Lains será a pessoa indicada para nos esclarecer isso, são os sindicatos e em particular a CGTP.

Quem diz é quem é?

Ana Sá Lopes, no i de hoje:

“[…] como já vários escreveram, o keynesianismo está à beira de ser ilegalizado. Afinal introduzir o limite do défice  na Constituição ilegaliza qualquer política expansionista – o mundo não teria recuperado da Grande Depressão, nem a Europa da Segunda Guerra, se essa lei estúpida estivesse em vigor.”

Longe de mim aconselhar a Directora-Adjunta do i a ir ler algumas coisas sobre a Grande Depressão ou a Segunda Guerra, antes de começar a insinuar que quem não concorda com as suas ideias só pode ser estúpido, por isso vou passar a palavra a alguém que, presumo, a Ana Sá Lopes ache “inteligente”.

Prof. Vital Moreira, if you please:

“Há outra crítica muito difundida ao novo pacto orçamental, esta substantiva, que consiste em dizer que o Tratado absolutiza a disciplina orçamental, redundando numa “ilegalização de políticas keynesianas”, ou seja, tornando impossível o fomento do crescimento e do emprego por via do aumento do gasto público, em fases de retração económica. Também não tem fundamento esta crítica. Primeiro, o próprio “Pacto orçamental” admite expressamente que os limites do défice podem ser alargados em caso de grave recessão. Segundo, a própria definição de “défice estrutural” inclui o seu ajuste automático ao ciclo económico, permitindo défices nominais mais elevados em caso de contração do crescimento e do emprego, quando a economia fica muto abaixo do seu potencial de crescimento estrutural.”

No fundo, no fundo, (e para mal dos nossos pecados, diga-se) a “estupidez” ou a “inteligência” de hipotéticos travões para a dívida pública nem sequer são para aqui chamadas.

Neste caso, o problema é mesmo a superficialidade.

E quando menos se espera, temos direito a gerontofilia

Confesso que sinto alguns remorsos por, aparentemente, ter abalado a fé do João José Cardoso nos “estudos” do economista da CGTP Eugénio Rosa, a propósito das diferenças salariais entre a função pública e o sector privado. Sinto remorsos especialmente porque agora vejo que, ao fazê-lo, o empurrei para os braços da Manuela Ferreira Leite, também conhecida nas hostes esquerdistas pelo epíteto carinhoso “a velha”. Ver a erecção colectiva que as palavras da senhora provocaram no socialismo pátrio é algo embaraçoso, até para uma pessoa como eu, que é relativamente tolerante para com estilos de vida, digamos, alternativos.

De resto, confesso que, como já estou algo cansado de repisar os mesmos argumentos, desta vez vou apenas sugerir a leitura de um texto perfeitamente razoável que o José Manuel Fernandes publicou este fim de semana no Público, sobre esta mesma questão. Isto enquanto espero que a esquerda recupere deste pequeno AVC e volte à programação habitual.

Lembrar 2009

“Os funcionários públicos que estão agora muito zangados são os mesmos que ficaram muito felizes com o aumento populista de 2,9% (2009)? São os mesmos ou são diferentes? São os mesmos que sorriram com esse aumento enquanto o resto da sociedade já estava em aperto, quando o resto da sociedade já aceitava cortes – a sério – nos salários? São os mesmos ou são diferentes?”

Henrique Raposo

Sobre os “estudos” salariais do economista Eugénio Rosa

A esquerda resolveu responder ao (agora) mediático estudo do Banco de Portugal em que aparentemente o Primeiro Ministro se baseou para dizer que os funcionários públicos ganhariam mais 10% a 15% do que os funcionários do sector privado com dois “estudos” de um economista da CGTP e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, intitulados ”A Mentira Como Instrumento de Manipulação da Opinião Pública (2009)” e “Ataque às Funções Sociais do Estado e Aos Trabalhadores da Função Pública (2011)”. Gostaria de fazer alguns comentários, não exaustivos, a esses “estudos”:

  1. Parece-me algo falacioso dizer, como dizem os sindicatos e o seu economista amestrado, que estes estudos são errados porque “a maioria dos funcionários da administração pública tinha mais habilitações”. Que parte de “verifica-se que a disparidade salarial bruta entre os dois sectores apresentada na última secção é largamente explicada pelas diferenças nas características da mão-de-obra. Este facto não é surpreendente, tendo em conta a magnitude dessas mesmas diferenças. No entanto, controlando para este factor observa-se um prémio, indicando que os salários são mais elevados no sector público, para os mesmos atributos. Este resultado está em linha com as conclusões de Portugal e Centeno (2001). Adicionalmente, o prémio aumentou ao longo do período 1996-2005. Em termos do salário mensal, este passou de quase 10 por cento em 1996 para 15 por cento ou um pouco mais no final da década que se seguiu. Os resultados baseados nos salários horários são coerentes com estes valores, sendo que neste caso o maior diferencial bruto é acomodado essencialmente por um prémio mais elevado. Com os salários definidos desta forma, os valores do prémio aumentam aproximadamente em 10 p.p. em cada um dos anos, situando-se este em cerca de 25 por cento em 2005″ (p. 68) é que não percebem?
  2. Ou seja, à crítica “não se podem comparar valores médios” os autores do estudo do Banco de Portugal respondem, vejam bem, não comparando valores médios.
  3. Mas o economista da CGTP também tem respostas para esta resposta, no seu “estudo” de 2009. Como a econometria é uma coisa que não lhe assiste, ele prefere, por exemplo, recorrer a médias ponderadas (p.2-3) para “explicar” os efeitos das diferenças de qualificações entre público e privado. Como o resultado a que chega lhe agrada, isso é o suficiente para acusar o estudo do Banco de Portugal de ser “erróneo, sob o ponto de vista técnico”. Presumo que neste caso erróneo não queira dizer “contrário à verdade” mas sim “um método diferente do método erróneo que eu usei e que não serve para provar que estes números são preconceituosos”.
  4. Nesse mesmo “estudo” de 2009, depois de destruir o estudo do Banco de Portugal com todo este rigor científico, o economista da CGTP ainda teve tempo de acusar os autores do estudo de falta de transparência, sacando depois de um estudo secreto da Cap Gemini de 2006 (um estudo tão secreto que o economista da CGTP e os sindicatos reconhecem não o terem lido) para “provar”, por exemplo, que os trabalhadores da Administração Pública que estão na categoria profissional “Grupo Técnico” ganhavam menos 188% do que no sector privado (p.1 e p. 4). Ou seja, não chegava ao Estado ter escravos no “Grupo Técnico”. Os escravos do “Grupo Técnico”, não se percebe bem como, pagavam para serem escravos quase o mesmo que os seus colegas do sector privado levavam para casa. Nada que faça grande confusão ao economista da CGTP.
  5. Mas o economista da CGTP não se ficou por aqui. Depois de expor a mentira como instrumento de manipulação de opinião pública no seu “estudo” de 2009, no “estudo” de 2011, fez umas contas e chegou à conclusão que entre 2000 e 2011 o poder de compra no sector público desceu entre 8% e 15,5% enquanto no privado subiu 8%, logo, prova-se que o tal prémio, mesmo que tivesse existido, já teria desaparecido. Certo? Errado.
  6. Ao fazer as contas desta forma, comparando variações médias do poder de compra no sector público e no sector privado, sem “ter em conta as diferenças de habilitações”, o economista da CGTP está ele próprio a cair na esparrela que pensava ter descoberto no estudo do Banco de Portugal. Pelos vistos devíamos reformular a sua crítica do ponto 1 para “não se podem comparar valores médios, excepto quando nos dá jeito”.
  7. Mas se quiserem também podemos ignorar esta aparente incongruência argumentativa do economista da CGTP e comparar os ditos valores médios. O problema é que, se o fizermos, vamos ter de rever os valores dos prémios no sector público num sentido que talvez não agrade ao economista da CGTP, correndo o risco de tornar a análise “errónea”. Se compararmos remunerações médias, ignorando as tais diferenças nas características dos funcionários que só são relevantes em anos bissextos, então o valor dos prémios na função pública não vão de “10% a 15%” mas sim de 73% a 91% (Quadro A1, p. 83, do estudo do Banco de Portugal). Vou deixar o economista da CGTP fazer as contas para ver se a descida do poder de compra que ele detectou chega para anular estas diferenças.

Eu percebo que as pessoas que acham “justo” que o Estado tire dinheiro aos que ganham mais apenas porque estes ganham mais agora tenham alguma dificuldade em não acharem “justo” que o Primeiro Ministro diga que o Estado vai tirar dinheiro aos funcionários públicos porque estes ganham mais do que os funcionários do sector privado. Mais, aceito perfeitamente que estas contas não sejam pacíficas, que haja aqui diversos outros factores a considerar e que deviam ser feitos mais estudos sobre o tema mas, caramba, não conseguem melhor do que desencantar um economista da CGTP? Isto só pode ser um plano desenvolvido pela legião de “empregados” e “intelectuais” do Comité Central do PCP.

Leitura complementar: As diferenças de remuneração entre público e privado e os cortes salariais