O Artur Baptista da Silva não dá uma para a caixa

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Pelos vistos agora veio defender-se do “linchamento” a que tem sido sujeito.

Nesta sua absurda fuga para a frente, a certa altura diz que os verdadeiros burlões são os que delapidam “os interesses do Estado fugindo ao pagamento dos impostos […] aproveitando as janelas de oportunidade concedidas periódica e discriminatoriamente, pelos diversos governos que lhes perdoam o crime fiscal em troca do pagamento de uma taxa de 7,5%, ou seja, um terço da dos cidadãos sérios que aplicam as suas poupanças em Portugal e pagam 22,5%.”

Pelos visto na ONU ninguém lhe explicou que, por muito questionáveis que estes “perdões” fiscais sejam, os 7,5% são uma taxa sobre a totalidade do património e os 22,5% são uma taxa sobre o rendimento desse património. Não sai propriamente barato ser “perdoado” pelo fisco.

Espero que ninguém se deixe “embarretar” por mais esta sólida análise dos verdadeiros problemas do país.

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O povo como instrumento

O meu texto de hoje no DE sobre a promulgação do OE para 2013 começa com o Presidente da República e “um grupo de deputados”, e acaba com o fim da Terceira República. Está aqui.

Deixem-me tentar resolver os problemas do país com um post

Vamos ser claros.  O desvario em que o país mergulhou nada tem que ver com a comunicação desastrada de medidas. Nem sequer com a composição dessas medidas. A gritaria apareceu por uma única razão: toda a gente quer Estado mas ninguém o quer pagar.

Esta contradição tem duas soluções possíveis. Ou as pessoas se convencem de que têm de pagar, seja através de impostos, seja através de cortes de despesa. Ou se convencem de que este Estado não serve. Sendo que a primeira via está (manifestamente) posta de parte, só nos resta a segunda alternativa.

Essa alternativa implica termos a honestidade de reconhecer que o que nos trouxe até aqui não foi, em bom rigor, o socialismo e que não vão ser cortes de despesa (e muito menos aumentos de receita) que nos vão tirar daqui. O que nos trouxe até aqui foi o poder excessivo do Estado e, por isso, a única coisa que nos pode tirar daqui é a limitação desse poder. Defender esta ideia é uma obrigação moral que alguém tem de assumir.

Digo obrigação moral porque o défice, a dívida, o peso do Estado não são problemas orçamentais ou económicos. São problemas morais. Se queremos, por exemplo, uma sociedade solidária temos que assumir que esta não pode existir enquanto o Estado dito social nos isolar uns dos outros, enquanto o Estado dito social nos isentar da responsabilidade pelas nossas escolas, pela nossa saúde, pela nossa reforma e até da responsabilidade pelos nossos.

A liberdade é um pré-requisito da virtude e a verdadeira liberdade só existe quando podemos não só decidir mas também quando temos de enfrentar as consequências dessas decisões. Se o Estado nos impedir de viver num país em que não somos livres de fazer o que está certo, nunca saberemos o que “fazer o que está certo” significa. É por isso que o verdadeiro drama da situação que vivemos não é o desperdício de dinheiro, é o desperdício de pessoas. E não há obrigação moral maior do que evitar o desperdício de pessoas.

Isto significa que a mensagem política que este país precisa não é, como nunca foi, “neste partido/governo temos ideias muito melhores para gastar o vosso dinheiro do que naquele partido/governo”. Também não podemos limitar-nos a lutar por uma versão mais barata do Estado porque isso é garantir que, assim que houver folga, voltamos ao mesmo. Só se o Estado sair das nossas casas, das nossas empresas, dos nossos carrinhos de compras teremos alguma hipótese de voltar a endireitar o país.

Adaptando uma frase famosa do Oakeshott, defender cortes de despesa pode ser melhor do que a alternativa mas faz parte da mesma linha política. Uma linha política que deve ser abandonada, nem que seja, porque só assim conseguiremos explicar às pessoas o porquê de mudar o Estado. Só assim é possível dar um propósito substantivo aos cortes. Um propósito sem o qual não poderemos libertar-nos do canto de sereia dos almoços grátis.

Até isso acontecer, por muito que nos custe, não há realmente alternativas.

As minhas credenciais neo-realistas são fracas mas…

O que me parece “assutadoramente confrangedor“, ou mesmo só assustador, é a quantidade de pessoas que acha confrangedor o número de pessoas que é incapaz de “perceber o que se está a passar na sociedade portuguesa“. Pessoalmente, confesso desde já que não faço ideia do que “se está a passar na sociedade portuguesa”.

Bem sei que é uma condição que limita em muito a minha potencial carreira na cena cultural mas, por outro lado, impede-me de ter a tentação de arranjar “soluções” para “o que se está a passar na sociedade portuguesa”. Considerando as provas dadas por quem pretendeu e prentende “resolver” a vida dos portugueses, parece-me um princípio, no mínimo, higiénico.

Inconformados? Perdão?

Moradores Indignados

“Comerciantes inconformados com os planos de urbanização para os bairros históricos de Lisboa, que só admitem comércio de bebidas a quem já está instalado.

A proposta da Câmara de Lisboa de interditar a abertura de novos bares ou discotecas nos núcleos históricos do Bairro Alto, Bica, Mouraria, Madragoa, Alfama e colina do Castelo é considerada positiva por juntas de freguesia e moradores, mas os comerciantes do Bairro Alto acham-na injusta e uma sentença de morte à diversidade cultural do local.”

A Câmara de Lisboa não só vai impedir o aparecimento de novos concorrentes, como vai fechar alguns dos que já existem. Pelos vistos “os comerciantes” nunca ouviram falar da história dos “Bootleggers and Baptists”  mas cheira-me que o sentimento de revolta se vai dissipar rapidamente.

Na CML é que podiam ler umas coisinhas para depois não se virem queixar que os jovens não têm dinheiro para viver no centro da cidade, que Lisboa está a morrer, e sei lá mais o quê. Eu sugeriria, por exemplo, o “The Gated City” do Ryan Avent (90 páginas, €1,5) ou o “The Rent is Too Damn High” do Matt Yglesias (64 páginas, €5,5).

Desregular é barato e dá milhões. Nos tempos que correm, seria de esperar que alguém se lembrasse disto.

“O economicismo a quem o trabalha!”, uma curta sobre financiamento do cinema

O argumento sobre a utilização de uma taxa de 4% sobre a publicidade para financiar o cinema pátrio que o Miguel transcreve aqui é o argumento que os nossos cineastas usam, quando descem ao esgoto onde os contribuintes vivem para os tentar calar de vez.

Pessoalmente preferia que me explicassem, por exemplo, como é que fazer cinema dependendo de subsídios públicos para sobreviver pode ser entendido como “criar em liberdade“, mas estes senhores preferem tentar demonstrar-me pela enésima vez que o dinheiro cai do céu.

Tudo bem. Escusavam é de o fazer recorrendo a uma ciência que desconhecem. Para usar argumentos economicistas estamos cá nós.

Dizer que o cinema não recebe apoios do Estado porque recebe uma taxa de 4% sobre a publicidade é como dizer que os desempregados não recebem apoios do Estado porque recebem uma taxa de 34,75% sobre os salários dos portugueses.

Bem sei que é difícil perceber estas coisas da incidência fiscal mas, se à falta de filmes é só isto que têm para oferecer ao povo, vão ter que se esforçar um bocadinho mais. Não podem contar só com as promoções do Pingo Doce para o distrair.