10 Erros sobre o turismo em Lisboa

Corre por aí a teoria de que o turismo em Lisboa, por muitos efeitos positivos que tenha, está a dar cabo do melhor da cidade. Sim, o turismo é bom e tal, mas os coitados dos lisboetas estão a ser expulsos, a cidade está a ficar dominada por habitantes de curta duração e se não fizermos nada ainda acordamos com uma Lisboa sem lisboetas. Desengane-se quem pensa que esta teoria é apenas defendida por quem manda umas bocas em caixas de comentários ou nas redes sociais. Há quem, do alto de uma cátedra, e procurando credibilizá-la, ande a espalhar a tese.

É o caso de João Seixas (PhD), geógrafo, professor auxiliar da Universidade Nova de Lisboa, coordenador da equipa para a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, painelista, etc. que escreveu um extenso artigo de opinião no Público intitulado “Dez teses sobre Lisboa“. A tese subjacente a essas dez teses é qualquer coisa como: a cidade de Lisboa estava a recuperar população e vitalidade até que em 2013 chegou o boom do turismo e do investimento estrangeiro e lá se foi essa recuperação e lá se foi a população e lá se foi a vitalidade. É a quinta “tese” desse artigo, sobre o “Acesso à Habitação”, que melhor resume o ponto de João Seixas:

“Desde 2008 que o centro histórico de Lisboa estava finalmente a recuperar da absurda doença a que havia sido sujeito durante décadas. Em população e em empresas. Registava-se mesmo uma recuperação do número de crianças e de jovens em idade escolar – confirmando que muitas famílias (das mais variadas classes sociais) se encontravam a ocupar, de novo, o centro urbano. Era uma recuperação lenta mas cada vez mais segura; e onde as expectativas detinham um papel essencial.

Mas instala-se, entretanto, uma mudança de forças que está a tornar a habitação muito mais cara e pressionada, e muito rapidamente. Desde 2013 que a cidade estará de novo a perder população estável e densidade residencial; a uma média de mais de 3500 eleitores/ano. A população escolar, após subir de 2008 a 2012, tem estado a diminuir de novo, sobretudo no pré-escolar e no primeiro ciclo.”

Uma pessoa lê isto, com números e tudo, e assusta-se. Até porque, como diz João Seixas no texto, “o que se passa é demasiado sério para superficialidades” e “as políticas de cidade devem ser construídas com base em conhecimento”. Querem ver que o turismo tem mesmo este efeito destruidor? Querem ver que havia uma tendência de povoamento de Lisboa desde 2008, no centro/centro histórico/centro urbano, e o turismo deu cabo da coisa?

Uma pessoa assusta-se e adere à tese e vai para as redes sociais bramir contra o turismo e os estrangeiros ricos. Ou então, vai tentar confirmar os números. É aí que se apercebe que nenhum dos factos e certezas e números apresentados por João Seixas é verdadeiro.

Acham que estou a exagerar? Venham comigo, olhar para os números de João Seixas um a um. Demora algum tempo mas ficamos com uma ideia bem precisa sobre a “seriedade” de quem constrói políticas de cidade com base no “conhecimento”.   

Comecemos a nossa aventura pela evolução geral da população de Lisboa (dados do INE):

População LX
Como se pode ver pelo gráfico, desde 1991 que Lisboa perde população todos os anos, sem excepção. Ou seja, ao contrário do que João Seixas diz, não é verdade que Lisboa tivesse recuperado população entre 2008 e 2012. Primeiro tiro na água.

E o “número de crianças e jovens em idade escolar”, assumindo que são representados pela população com idades entre os 0 e os 19 anos, o tal que estaria a crescer entre 2008 e 2013? Cresceu (linha cor de laranja no gráfico) mas, vejam só, desde 2012/2013, precisamente os anos em que João Seixas diz que começou o actual descalabro. Segundo tiro na água.

Mas talvez se olharmos para os alunos matriculados nas escolas do concelho (fonte), para a “população escolar” que João Seixas refere e não para a população residente, cheguemos onde João Seixas nos quer levar.

Alunos Matriculados
Não, ainda não foi desta. Pelos vistos, pelo menos desde 2005 que o número de alunos crescia e foi precisamente em 2008 que esse crescimento parou, contrariando por completo João Seixas. Terceiro tiro na água.

E o aumento expressivo em 2008, perguntam vocês? Vejamos com mais detalhe o que aconteceu entre 2004 e 2014.

Alunos Matriculados Por Ciclo
Como é bem visível, tanto o 3º ciclo como o ensino secundário têm comportamentos algo erráticos, com uma subida abrupta em 2008 seguida de uma queda desde essa altura, em linha com o comportamento do número total de alunos.

Porquê? Porque foi em 2008 que começaram em força as inscrições (de adultos) nos processos de RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e nos cursos CFA – Cursos de Educação e Formação para Adultos, as Novas Oportunidades dos governos José Sócrates. Ou seja, até esta subida abrupta de 2008, ao contrário do que diz João Seixas, não tem origem numa “recuperação do número de crianças e jovens em idade escolar” (que não existiu) mas sim nos mais de 19.000 adultos que se matricularam no 3º ciclo e ensino secundário das escolas de Lisboa. Quarto tiro na água.

E o que aconteceu à densidade populacional que, segundo João Seixas, também teria começado a descer desde 2013? Imaginem: também não se confirma (fonte: INE).

Densidade
Como seria normal, Lisboa perdeu densidade populacional todos os anos desde 2000. Entre 2012 e 2013 a queda foi particularmente acentuada devido ao aumento de área do concelho de Lisboa (de 85 km2 para 100 km2) decorrente da reforma administrativa de 2012 (ver os dados da Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2013). Quinto tiro na água.

Terá João Seixas acertado na evolução do número de empresas? Pois, também não.

Empresas
O número de empresas em Lisboa (fonte: INE) crescia até 2008, caiu entre 2008 e 2013, e (até ver) começou a subir desde 2013. O pessoal ao serviço teve evolução idêntica. Mais uma vez João Seixas viu tudo ao contrário. Sexto tiro na água.

Então e se olharmos para o número de eleitores, como nos recomenda João Seixas? A evolução do número de eleitores em Lisboa, segundo os dados do recenseamento eleitoral (fonte) foi esta:

Eleitores
É óbvio que, entre 2001 e 2016, a única tendência existente é uma tendência de queda. Mais um “facto” de João Seixas que não se confirma. Sétimo tiro na água.

Mas há realmente uma subida em 2008. Talvez seja a esta subida anual que João Seixas se refere quando fala num centro histórico/centro urbano que recuperava população “desde 2008”. Mas é espantoso, para não variar, que face a esta evolução, em vez de falar em inversões de tendência inexistentes, João Seixas não se dê ao trabalho de investigar (ou, pelo menos, de explicar aos seus leitores) o que se terá passado em 2008 de tão atípico.

Se o tivesse feito teria descoberto que em 2008 houve um crescimento do número de eleitores em 51 das 53 freguesias de Lisboa enquanto nos anos anteriores isso tinha acontecido, em média, em apenas 3 das 53 freguesias.

Freguesias
Se tivesse continuado a sua investigação teria descoberto que a Lei do Recenseamento Eleitoral foi alterada precisamente em 2008, tendo sido introduzidas “diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento”.

Ou seja, entre 2007 e 2008 Lisboa ganhou 18.000 eleitores graças ao recenseamento automático. Em 2011, em pleno período de “repovoamento”, Lisboa já tinha perdido perdido 19.000. Oitavo tiro na água.

Mas bolas, será que ao menos os dados do recenseamento eleitoral mostram que houve um aumento do população nas freguesias do “centro histórico”/centro urbano a partir de 2008? Querem saber que mais? Isso. Adivinharam. Também não.

As freguesias do centro histórico, que ganharam 2.200 eleitores em 2008, perderam 3.500 logo em 2009, anulando o efeito do recenseamento automático. As freguesias que deram o maior contributo para o aumento (automático) do número de eleitores em 2008, simultaneamente em percentagem e em valor absoluto, foram Charneca, Lumiar, Ameixoeira, Marvila, Carnide, Alto do Pina, São Domingos de Benfica. Desde essa altura, apesar da tendência geral de queda do número de eleitores (que se tem vindo a atenuar), são precisamente as freguesias da zona Norte e Oriental de Lisboa que contrariaram minimamente essa tendência. Estão todas fora do centro histórico. Nono tiro na água.

Ainda em relação ao centro histórico, usando estes mesmos dados do recenseamento eleitoral, podemos ver o que se passou com a evolução do número de eleitores tentando comparar o que é comparável (entre 2001 e 2007, sem o recenseamento automático, entre 2008 e 2012, com “repovoamento”, e 2013-2016, com vistos gold e residentes não habituais e nova lei do arrendamento e alojamento local e a morte dos primogénitos dos lisboetas).

Freguesias CH

Aparentemente estes dados dizem-nos que o ritmo médio de perda de eleitores no centro histórico foi sensivelmente idêntico entre 2001-2007 e 2008-2012 e que, a partir de 2013, esse ritmo reduziu-se para metade. Ou seja, não só não houve qualquer melhoria entre 2008 e 2012, como pelos vistos há de facto uma melhoria quando o centro histórico, aos olhos de alguns, começa a ser “destruído”. Mais uma vez, o contrário do que afirma João Seixas. Décimo tiro na água? Pois, parece que sim.

Recapitulando:

  • A tendência de despovoamento de Lisboa nunca foi interrompida.
  • Não havendo uma interrupção da tendência de despovoamento, o turismo (e o investimento) não é uma explicação para esse despovoamento. As suas causas são muito mais profundas e longínquas e, pelos vistos, pouco ou nada foi feito para as anular.
  • Quanto muito, a confirmar-se uma inversão de tendência, esta dá-se a partir de 2012/2013 (ver, por exemplo, esta reportagem da Fernanda Câncio), altura em que a revitalização do centro urbano começa a ser evidente e a atrair residentes e investidores, tanto estrangeiros como portugueses.

Voltando ao texto de João Seixas, podíamos reescrevê-lo da seguinte forma:

“Desde 2008 que o centro histórico de Lisboa estava finalmente a recuperar da absurda doença a que havia sido sujeito durante décadas. Em população e em empresas. Registava-se mesmo uma recuperação do número de crianças e de jovens em idade escolar – confirmando que muitas famílias (das mais variadas classes sociais) se encontravam a ocupar, de novo, o centro urbano. Era uma recuperação lenta mas cada vez mais segura; e onde as expectativas detinham um papel essencial.

Mas instala-se, entretanto, uma mudança de forças que está a tornar a habitação muito mais cara e pressionada, e muito rapidamente. Desde 2013 que a cidade estará de novo a perder população estável e densidade residencial; a uma média de mais de 3500 eleitores/ano. A população escolar, após subir de 2008 a 2012, tem estado a diminuir de novo, sobretudo no pré-escolar e no primeiro ciclo já passaram oito anos.”

Mais uma vez chegamos à conclusão que quem quer encontrar no turismo e no investimento estrangeiro um bode expiatório para os males da cidade apenas tem uma solução à procura de um problema. Seria bom que se começasse a ser mais exigente com quem se propõe, com grande humildade e abnegação, dar-nos “uma ideia de futuro”, especialmente uma “ideia de futuro” que fede a um passado que Lisboa anda a tentar corrigir há décadas.

Leitura complementar: Como conciliar turismo e habitação

 

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Outras razões para termos de meter mais 4 mil milhões na Caixa Geral de Depósitos


Há 4 anos herdei uma dívida de €250.000 à CGD. Há 4 anos que a CGD não recebe um tostão dessa dívida. Há 4 anos que tento resolver este assunto com a CGD. Há 4 anos que nada acontece.

Ou seja, não precisamos de entrar na estratosfera dos empréstimos de centenas de milhões sancionados politicamente para perceber como é que a CGD chegou aqui e as vantagens (para alguns) de se ser dono de um banco público: a conta pode ser dividida por 10 milhões e ninguém precisa de resolver nada porque ninguém pode ser, nem precisa de ser, responsabilizado por nada.

Como é que esta minha dívida aparece?

Com um empréstimo a uma empresa sem actividade mas com sócios em comum com outras empresas que, essas sim, tinham actividade (mas não dinheiro). Com um empréstimo feito a contar que o património pessoal dos sócios poderia responder por um incumprimento, sem que a CGD se preocupasse em perceber se seria realmente assim (não era). Com um empréstimo contra garantias reais que, como era prática comum, foram valorizadas no que era preciso para ser possível financiar os montantes pedidos em vez de se ajustar o montante do financiamento ao valor das garantias (não funciona).

Como é que esta minha dívida ainda existe?

Boa pergunta. É certo que havendo uma fonte sempre disponível de capital, aparentemente não há grandes limites para o número de buracos deste tipo que é possível cavar dentro de um mesmo banco. Mas deveria haver limites para a falta de capacidade administrativa em lidar com milhares de processos idênticos quando há centenas de funcionários e prestadores de serviços em departamentos de recuperação de crédito e de contencioso. Deveria haver limites para a inércia dos serviços de um banco que não responde a ninguém, especialmente quando os clientes se disponibilizam repetidamente para tentar resolver a situação. Deveria até haver limites para a criatividade contabilística que permite adiar, transferir, evitar tudo e mais alguma coisa, quando ao fim de 4 anos todas as imparidades já foram (ou deviam ter sido) reconhecidas e provisionadas. Pelos vistos não há. Prova disso é que, ao fim de 4 anos, a CGD nem as garantias reais foi capaz de executar. E acreditem que há algo de muito errado quando a melhor esperança que alguém tem de resolver um problema com um banco é por via de uma execução.

Podemos argumentar que estes empréstimos que não cumprem os mínimos são o custo de se fazer negócios num país do terceiro mundo. Se os bancos não se adaptassem à trampa do micro, pequeno e médio tecido empresarial que temos não conseguiriam emprestar dinheiro a ninguém. Se os bancos públicos não se adaptassem à política que temos não seriam bancos públicos.

Também podia estar aqui contente por estarem 10 milhões de portugueses a pagar o que eu não consigo pagar. Mas não estou. Não estou porque vou acabar por pagar duplamente: como contribuinte, por mais um aumento de capital, como devedor da CGD, por anos de absoluta indolência na gestão do meu processo que me sairão do bolso com juros, custas e honorários.

Outros empréstimos, grandes e pequenos, serão feitos à toa. Outros “serviços públicos bancários” serão prestados. Outros aumentos de capital virão. Pelo menos enquanto a CGD for pública. Neste cenário, eu já só peço que alguém da CGD me ligue ou que vendam o meu crédito a quem tenha de trabalhar para pagar contas. O que eu dispenso, como contribuinte e devedor da CGD, são os trostkistas providenciais que me garantem que desta vez é que é, desta vez é que a CGD vai transformar-se, também ela, numa vaca com asas.

Como conciliar turismo e habitação

A propósito do debate intitulado “Quem vai poder morar em Lisboa?” que ocorreu anteontem (um relato completo e fidedigno do evento), gostaria de aproveitar para fazer alguns comentários ao discurso das pessoas como as que estavam neste evento e que agora andam a sair dos buracos, transbordantes de indignação, a queixarem-se da expulsão por turistas de residentes do centro histórico de Lisboa.

Em primeiro lugar, o enquadramento do debate está completamente errado, o que explicará (espera-se) muitas das barbaridades que se têm dito. Por exemplo, de acordo com os Censos, entre 1991 e 2011, as 12 freguesias que agora fazem parte da freguesia de Santa Maria Maior, onde fica o centro histórico da cidade (a zona do Castelo, Alfama e Baixa), perderam 40% da sua população residente. A tese agora é que uma lei de 2012 (lei das rendas) e outra de 2014 (alojamento local) são responsáveis pelo “processo de saída dos bairros históricos”. O problema é que essa saída se deu nas décadas que antecederam a entrada em vigor desses dois diplomas e não desde então. Aparentemente desde 2012/2014 o que se passa é precisamente o contrário: toda a gente quer voltar para o centro histórico e o centro histórico não consegue acomodar essa ânsia. Ou seja, o problema é outro que não a tal “sangria que é preciso estancar” porque essa, pelos vistos, já foi estancada.

Em segundo lugar, se há coisa que é evidente é que estas pessoas não estão preocupadas com o preço da habitação em Lisboa. Se fossem sensíveis ao preço, e não ao facto do centro histórico ser uma estrumeira, ter-se-iam mudado para lá antes de 2011, quando os bancos emprestavam dinheiro a toda a gente e as casas eram baratas porque ninguém as queria. Estas pessoas estão, isso sim, em negação por aparentemente terem descoberto que o Pai Natal afinal não existe e que, assim, não vão encontrar uma casa no Chiado (de 2016) no sapatinho em Dezembro.

Neste estado de negação, há sempre a tentação de tentar clonar parcialmente o Pai Natal recorrendo a uma teia judiciosamente urdida de proibições, suspensões, limitações, taxações e redistribuições (consulte-se a última página do documento que serviu de base ao dito debate, por exemplo). Essa teia garantiria que nenhum turista que não fosse bonito, culto e bem cheiroso se aproximasse da “nossa” Lisboa e que nenhum estrangeiro compraria ou arrendaria uma casa no centro de Lisboa, pelo menos enquanto existissem portugueses refugiados num qualquer outro bairro da cidade ou, imagine-se, num concelho limítrofe. Urge repor a autenticidade dos bairros históricos importando residentes de nacionalidade portuguesa criteriosamente seleccionados de acordo com os mais altos padrões de progressismo social, garantindo assim que não haveria qualquer confusão entre esse jardim zoológico e a Disneyland em que Lisboa se está a transformar.

No mínimo, veríamos finalmente assegurado o nosso “direito democrático à habitação”, em que poderíamos viver onde queremos, pagando o que é “justo”, porque a realidade teria sido revogada e o Chiado (de 2016) seria de todos. Só fiquei espantado por ninguém ter pensado nos quartos adicionais que íamos precisar de “prever na legislação” para receber sírios e outros desvalidos. Talvez até para receber portugueses que não conseguissem aceder ao direito adquirido a viver no Chiado (de 2016) mas cujo direito ao direito adquirido não pode ser negado. Presumo que essa proposta de revisão constitucional vá ser incluída na agenda da próxima reunião.

Esta pulsão reaccionária de progressistas encartados e auto-intitulados cosmopolitas contra gente que não é como nós e que nos quer roubar as casas e a alma também se alastrou ao painel de convidados do debate, dignos representantes dos “especialistas” que por aí andam a discorrer sobre este assunto.

O que nos leva ao terceiro aspecto que é importante realçar: andamos à procura de soluções no sítio errado.

Apesar de o painel incluir economistas, geógrafos, urbanistas (um dos urbanistas, em bom rigor, era um engenheiro florestal com uma paixão pelo sistema financeiro, mas não sejamos niquentos) e arquitectos discutiu-se precariedade, offshores, conspirações internacionais, desigualdade, os méritos do Chavismo, e o facto de tudo isto ser culpa das bestas dos políticos, algo que só pode ser resolvido mandatando as bestas dos políticos para resolver a situação, dando-lhes ordens expressas para, desta vez, serem bonzinhos e, sobretudo, ignorarem a dissonância cognitiva dos mandantes.

Pelos vistos não passou pela cabeça de nenhum dos painelistas/especialistas recorrer a coisas que eventualmente conhecem, como a lei da oferta e da procura ou até a políticas de urbanismo, para analisar este alegado aumento “exponencial” dos preços da habitação em Lisboa. Se o tivessem feito, talvez tivessem chegado à conclusão muito simples de que se os preços das casas sobem é porque – prepararem-se – há mais procura do que oferta.

Se assim é, em vez de olharmos para o turismo como se fossemos uns miseráveis a quem sai o Euromilhões e que devolvem o prémio, preferindo continuar na miséria porque não sabem o que fazer com o dinheiro, devíamos estar a tentar descobrir como é que conseguimos continuar a ter cá turistas a darem-nos dezenas de milhares de milhões de euros todos os anos E (e não OU) termos preços de habitação relativamente estáveis. Ou seja, devíamos tentar descobrir como é que se aumenta a oferta de habitação em Lisboa, se é que isso não está já a acontecer.

Se formos ao INE e olharmos para a evolução dos fogos concluídos em construção nova (que representarão cerca de 60%-65% do total de fogos concluídos) na Área Metropolitana de Lisboa nos últimos 12 anos, podemos ver que no final do ano passado estávamos no nível mais baixo de todo esse período.

Fogos Concluídos

Olhando para o licenciamento de edifícios para percebermos se a situação se irá alterar num futuro relativamente próximo, podemos ver que, também aqui, estamos em níveis historicamente baixos.

Edificios Licenciados

Olhando finalmente para os fogos licenciados vemos uma tendência ligeira de recuperação desde o final de 2014/início de 2015 mas ainda assim muito abaixo dos níveis pré-crise.

Fogos Licenciados

Tendo isto em conta, devíamos estar a tentar perceber porque razão a oferta de habitação não se ajusta a um aumento da procura, ainda para mais a um aumento de procura com a expressão que este supostamente tem e que, ainda por cima, já começou há vários anos.

Das duas, uma: ou os malandros dos construtores, promotores imobiliários e bancos preferem continuar falidos em vez de se porem a ganhar dinheiro com esta massa de gente desesperada por um cantinho em Alfama, ou então temos um problema mais de fundo nas políticas de urbanismo e seria precisamente por aí que devíamos começar.

Até porque, se fizermos algumas contas veríamos que, por exemplo, o Alojamento Local representa, quanto muito, 2%-3% das 324.000 casas que existiam em Lisboa em 2011. Desde essa altura, e apesar da crise, em toda a Área Metropolitana de Lisboa já terão sido construídas/reabilitadas mais 10.000-15.000. Ou seja, se é realmente o Alojamento Local que está a estragar a vida a quem quer desesperadamente viver no centro da cidade, deveria ser relativamente fácil corrigir esse problema sem o transformarmos numa espécie de kolkhoz urbano. Li algures que é um modelo que não funciona. Por exemplo, em Berlim, medidas restritivas que à primeira vista pareciam ter resolvido o problema do aumento dos preços dos arrendamentos, passados uns meses afinal já não estavam a funcionar.

O que não devíamos fazer era usar argumentos, vá, estéticos para justificar, essas sim, verdadeiras políticas de empobrecimento. Especialmente quando esses argumentos estéticos são usados de forma pueril por pessoas que têm dificuldade em aceitar que, chegados a adultos, temos de fazer escolhas, abdicar de algumas coisas para termos acesso a outras, que não podemos ser todos acima da média, que não podemos ser todos ricos, e coisas assim.

Sendo que o único bem verdadeiramente finito (e escasso) que está envolvido em toda esta discussão são os metros quadrados no centro da cidade, o que devíamos estar a discutir era como é que conseguimos fazer mais com cada um desses metros quadrados. Mais, neste caso, significa:

  1. Reduzir o tempo que se leva a construir ou reabilitar em cada um desses metros quadrados;
  2. Reduzir os custos impostos por lei do que se constrói ou reabilita em cada um desses metros quadrados e que depois acabam a ser pagos por quem compra/arrenda;
  3. Construir mais em cada um desses metros quadrados, ou seja, construir mais em altura;
  4. Flexibilizar alterações de utilização dos espaços;

Se acham que tudo está feito nestas matérias, tenho algumas expressões que gostaria de pôr em cima da mesa: qualificação do espaço urbano, sistema de vistas, condicionantes de infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, etc. Podia juntar outras como Regulamento Geral das Edificações Urbanas, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Regime Legal de Acessibilidades, Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, regulamentos sobre instalações de gás, eléctricas e infraestruturas de telecomunicações, normas de segurança estrutural, normas de gestão dos resíduos de construção e demolição; etc.

Tudo isto é exigido a quem quer construir habitação em Lisboa. Na prática, a tal teia de proibições, suspensões, limitações, taxações e redistribuições que nos querem impingir já existe. Talvez fosse altura de tentar outro caminho.

Em todas estas vertentes há bons (e muitos e muito maus) argumentos para termos as leis e os entraves que temos a um aumento da oferta de habitação que acompanhe razoavelmente o aumento da procura. Mas se queremos de facto tentar fazer alguma coisa para aumentar o número de casas no mercado e contrariar o aumento de preços é por aqui que temos de ir. 

Não quero ser chato mas…

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Eu não quero ser chato mas o Governo não “recuou no défice” para 2016, nem “cortou o défice” para 2016, nem sequer “cedeu a Bruxelas“. Em 2016 o Governo quer ter um défice 0,8 p.p. superior ao que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Ou seja, quer deixar por pagar mais 1.400 milhões de euros do que estava previsto. Queria que fossem mais 1.700 milhões mas afinal são só mais 1.400 milhões. Parece que é a isto que a esquerda chama um “orçamento de contenção“. Nada de novo, portanto.

Afinal…

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Repetiu-se até à exaustão que António Costa não percebia o que os portugueses lhe estariam a dizer e por isso é que teria perdido as eleições. Nada mais falso. Como se pôde ver mais uma vez na entrevista que deu ontem à RTP, António Costa percebeu perfeitamente o que os portugueses queriam:

Manter-se o clima de incerteza é que é preocupante. Seria um erro muito grande manter este clima de incerteza, um governo de gestão ou eleições de seis em seis meses. Seria penalizador para o investimento. O que é essencial é Portugal não desperdiçar o factor de estabilidade política. E não, em vez de se optar pelo certo, optar pela aventura do incerto criando aqui uma crise artificial sem razão de ser.

Só não esteve foi para se incomodar com esses pormenores.

Estes nem reuniões reuniões bilaterais exigem…

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O grupo parlamentar do PCP apresentou esta quinta-feira no parlamento um projecto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.

Um projecto de lei que se junta aos que o PCP fez dar entrada na AR nos últimos dias para:

  • “O cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E., com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.”.
  • “O cancelamento e a reversão do ajuste directo e do processo de “subconcessão” a privados da STCP e Metro do Porto”.
  • “O cancelamento e a reversão do processo de privatização da CP Carga – Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., revogando o decreto-lei n.º 69/2015, de 6 de maio”.
  • “O cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE.”

Pelos vistos nem toda a Frente de Esquerda recebeu o memo do Ministro das Finanças Mário Centeno a explicar que “as reversões anunciadas nas concessões e privatizações, só depois de avaliar os custos para o Estado“.

Apesar de tudo, não havendo cláusulas no acordo com o PS que obriguem, por exemplo, a “consultas prévias em todas as iniciativas legislativas”, temos que ser justos com o PCP e reconhecer que está cumprir a parte do acordo que menciona “o integral respeito pela independência política de cada um dos partidos“.

17 Diferenças entre um acordo estável e uma coisa de esquerda

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Está feito. Foram assinados uns papéis, foi derrubado um governo, virámos a página da austeridade.  Apesar de, à cautela, já andar a ensaiar o discurso de que todos os governos têm problemas e de que os papéis “valem o que valem”, a esquerda ainda assim garante-nos que estes papéis em particular chegam para tudo isto. Será que chegam?

Como só temos um exemplo de uma coligação que tenha sobrevivido uma legislatura, parece-me razoável fazer uma comparação entre o acordo que serviu de suporte a essa coligação e o acordo que agora nos querem vender para avaliar a “estabilidade” e a “durabilidade” do que temos em cima da mesa:

Acordo pós-eleitoral PSD-CDS (2011) Coisa pós-eleitoral da Esquerda (2015)
Voto solidário do Programa de Governo

SIM

NÃO

Voto solidário de moções de confiança e de censura

SIM

NÃO

Voto solidário do Orçamento

SIM

NÃO
Voto solidário de medidas decorrentes de compromissos com a UE

SIM

NÃO

Voto solidário de propostas de lei oriundas do Governo

SIM

NÃO

Voto solidário de actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada

SIM NÃO

Voto solidário de propostas de referendo

SIM

NÃO

Voto solidário nas eleições dos órgãos internos da Assembleia da República

SIM

NÃO

Consultas prévias em todas as iniciativas legislativas

SIM

NÃO

Não apresentação de qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo

SIM

NÃO

Reuniões conjuntas dos grupos parlamentares

SIM

NÃO

Cooperação e mobilização das estruturas partidárias

SIM

NÃO

“Colaboração empenhada, permanente, leal e franca”

SIM NÃO

Coerência política entre as partes

SIM

NÃO

Nível idêntico de compromisso entre as  partes com a solução governativa

SIM

NÃO

Horizonte Temporal

Legislatura

Legislatura (pelo menos enquanto não for preciso “examinar” o Orçamento, moções de censura, iniciativas de outros grupos parlamentares ou iniciativas que “constituam aspectos fundamentais da governação”)

Resultado

Primeira coligação a cumprir uma legislatura

“Momento histórico”

É certo que nenhum papel salva um governo. O que salva os governos é o alinhamento de incentivos entre todos os envolvidos. As soluções são estáveis se todos os que suportam o governo ganharem ou perderem sempre que o governo em questão ganhe ou perca. É simples.

Por isso é que nem sequer precisamos de avaliar opções políticas para ser fácil de ver que os papéis que a esquerda assinou, “valendo o que valem”, não valem nada. Excepto para António Costa.