PISA 2015: haja seriedade

O Nuno Serra veio a jogo para explicar que os exames não tiveram impacto directo nos resultados do PISA 2015. Sim, estamos de acordo. Mas este debate, para ter alguma utilidade, tem de ser sério e a conclusão do Nuno Serra não é séria. O Nuno Serra, ao pretender provar que os exames e metas não tiveram impacto directo (ou significativo), está no fundo a tentar provar que Nuno Crato não teve qualquer influência nos resultados. O problema do raciocínio é que Nuno Crato não introduziu apenas exames e metas. Fez agregações de escolas, contratou menos professores, procurou aumentar a autonomia de decisão nas escolas, empenhou-se em aumentar a exigência para alunos e professores, etc. Fez tudo aquilo que PS/PCP/BE garantiram que atiraria Portugal para a cauda do PISA 2015 – porque, afinal, se os resultados tivessem baixado seria mesmo culpa dele.

Crato esteve 4 anos e meio como ministro, bolas, e em pleno período de austeridade. Querem convencer a malta de que o papel de Crato foi indiferente e que os resultados melhorariam sempre mesmo que o ministro fosse o Rato Mickey? Haja seriedade. Porque os resultados não melhoram sozinhos – como não melhoraram após a passagem de Isabel Alçada pelo ministério. Além de que a introdução das medidas nas escolas produz efeitos directos e indirectos, por exemplo o sentimento generalizado de que a exigência era maior e que os alunos tinham de estudar mais – e isso conta muito. No limite, o que o Nuno Serra poderia ter dito, e eu dar-lhe-ia razão, é que ainda “não se sabe exactamente quais foram as medidas do governo Crato que tiveram mais impacto na melhoria dos resultados”. Vamos olhar para os dados e tentar descobrir. Mas não foi isso que o Nuno Serra disse. E concluir que tudo melhorou independentemente de Nuno Crato é pretender rebentar com qualquer discussão racional.

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Mais uma “reforma” em cima do joelho

Cursos vocacionais no básico: a próxima medida de Crato com fim anunciado. Formações criadas em 2012 e que abrangem já cerca de 25 mil alunos no ensino básico foram arrasadas no Parlamento pelo secretário de Estado da Educação. No próximo ano já não deverão abrir mais turmas

Há aqui muita coisa errada. Primeiro, a desonestidade do secretário de estado, que diz repetidamente que o vocacional é para alunos com 10 anos. Ou não sabe que é a partir dos 13, opcional para alunos com mais de 2 reprovações, ou faz de propósito para dramatizar o seu argumento político. Segundo, é muito fácil destruir, mas o problema é o vazio que fica. O vocacional é uma oferta de combate ao insucesso escolar, pensada para alunos que chumbaram sucessivamente. Acabar com essa oferta sem dizer o que fica no seu lugar é absolutamente inacreditável. O objectivo é manter os alunos nas vias gerais para irem acumulando reprovações? Pois. A ideia de que dar uma via alternativa à estes alunos é “martelar dados de sucesso escolar” nem merece comentário. Mais uma “reforma” em cima do joelho.

Springsteen, Bowie e a música que derrubou o comunismo

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Um ensaio que escrevi para o Observador.

Há casos em que a música é muito mais do que mero factor de motivação ou inspiração, tornando-se, ela própria, arma política. Na Guerra Fria, assim aconteceu com Bowie, Springsteen e os Pink Floyd. É, claro, discutível o seu papel no derrubar do Muro de Berlim. Mas é inquestionável como as suas canções e concertos abalaram as fundações do comunismo na República Democrática Alemã (RDA). Esta é a história de como a cultura musical americana e anglo-saxónica tomou a primeira fila do combate contra o Bloco de Leste.

Às 17h, no ISEG

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No próximo dia 21 de dezembro, entre as 17 e as 19 horas, realizar-se-á o debate “A aposta no ensino profissional: educação, emprego e competitividade” no Anfiteatro 1 do ISEG (Rua do Quelhas, 6, Lisboa).

O papel do ensino profissional regressou ao centro do debate sobre políticas de educação. Será que este melhora ou condiciona as perspetivas de futuro dos jovens? Que impactos na economia e no emprego? Uma análise económica do impacto do ensino profissional pode ser encontrada no IPP Policy Paper 4: “O rendimento do ensino vocacional”.

Neste evento, Alexandre Homem Cristo, Paulo Guinote, Pedro Martins, e Sofia Oliveira debatem o tema do ensino profissional e, a partir daí, as relações entre educação, economia e emprego, bem como o papel das políticas públicas de educação. A moderação estará a cargo de Pedro Pita Barros.

Alexandre Homem Cristo é conselheiro nacional de educação, doutorando no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e autor do estudo Escolas para o século XXI.
Paulo Guinote é professor do ensino básico, doutorado em História da Educação, e autor do ensaio Educação e Liberdade de Escolha.
Pedro Martins é professor na Queen Mary, University of London, e ex-secretário de Estado do Emprego.
Pedro Pita Barros é vice-presidente do IPP e vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa.
Sofia Oliveira é economista e autora do IPP Policy Paper 4: Returns to vocational education.

Os lugares são limitados. Garanta desde já o seu lugar, inscrevendo-se.

A cara da esquerda

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Catarina Martins está, no Politico, na lista de 28 personalidades que estão a “transformar e a abalar” a Europa – uma personalidade por cada Estado-membro da UE, pelo que Catarina Martins é a única personalidade portuguesa na lista.

A distinção é mais do que justa, porque efectivamente o BE tem “transformado e abalado” – talvez não a Europa e talvez ainda não o país, mas certamente e pelo menos o PS. É que, depois do paralelismo entre BE e Syriza, o Politico atribui a Catarina Martins a liderança do processo negocial entre as várias esquerdas, assim como o mérito por se ter formado um novo “governo anti-austeridade”. É ela a “cara da esquerda”. António Costa (quem?) deve estar radiante.

Argumentos que fazem escola

 

A acusação do João Galamba (PS) refere-se ao exame do 4.º ano, que PSD/CDS defendem e os partidos à esquerda eliminaram, no parlamento. E sim, é verdade que o padrão europeu é haver, ao nível do 4.º ano, provas de aferição, isto é exames para fins de monitorização das aprendizagens e sem impacto no percurso e na avaliação dos alunos.

Mas quer isso dizer que alguém que se considere “pró-europeu” tem de concordar e aplicar o mesmo modelo em Portugal? João Galamba acha que sim. E eu, com toda a sinceridade, acho óptimo que o João Galamba ache isso. Porque fico muito mais descansado em relação às políticas públicas de educação deste governo que, por certo, cumprirão esse critério “pró-europeu” — ao qual a Fenprof, aliás, tantas vezes se opôs.

Por exemplo, é padrão nos países da União Europeia a existência de um serviço público de educação com uma extensa participação de escolas privadas, financiadas para o efeito. Por exemplo, é padrão nos países da União Europeia um sistema descentralizado de colocação e contratação de professores (são as escolas ou os municípios que os seleccionam). Por exemplo, é padrão nos países da União Europeia ter um número de alunos por turma tal como hoje se tem em Portugal (e que, consta, o PS pretende diminuir). E ainda bem que o PS não lançará um “violento ataque ao modelo de educação que vigora em toda a Europa”.

LA-C e a alegada conspiração nos contratos de associação

O debate público gera mitos, dificultando a leitura dos factos a quem realmente pretende estar informado. Por “mitos”, refiro-me a mentiras repetidas muitas vezes e que, por manipulação do debate político, resistem a todos os esclarecimentos e denúncias. Desmistificar estas coisas é, quase sempre, um exercício inútil – a vontade de acreditar numa mentira costuma impor-se sobre os factos. Ora, no PS, por via do Deputado Pedro Nuno Santos e outros, muitos mitos se têm alimentado na área da educação, nomeadamente quanto aos contratos de associação (houve tempos não muito longínquos em que o PS não roubava a agenda política à Fenprof).

Hoje, o artigo do Luís Aguiar-Conraria (LA-C) no Observador retoma vários desses mitos para ilustrar um argumento. Não me interessa discutir o argumento principal (sobre o “liberalismo católico” da direita), mas sim a forma como o ilustra, recorrendo aos contratos de associação, onde julgo que os seus pressupostos estão completamente errados. Como tenho estima intelectual pelo LA-C (além de que confio que seja um tipo porreiro), acredito que se trate de um erro involuntário, pelo que achei que o contraditório poderia ser útil. E por isso aqui vai, ponto por ponto (isto vai ser longo, desculpem lá).

Diz o LA-C: “Na educação, tivemos um ministro que declarou que queria rebentar com o seu Ministério. Possivelmente com esse objectivo, reduziu o seu orçamento em cerca de 1700 milhões de Euros, sendo um dos ministérios em que se foi claramente para além da tróica. Claro que se pode argumentar que parte da redução da despesa era necessária, mas, ao contrário do prometido à tróica, não se reduziram as transferências para o ensino privado. Aliás, não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto. Com isto, empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado. O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia.”

1 – Redução orçamental no Ministério da Educação e Ciência (MEC). É um facto que a contenção da despesa pública foi exigente no MEC. Mas é simplista falar de uma redução orçamental de 1700 milhões de Euros e de “ir além da tróica”. Porquê? Porque cerca de 60% da despesa do Ensino Básico e Secundário é com o pessoal (estou a excluir o Ensino Superior e a Ciência, porque o argumento do LA-C se foca no básico e secundário). Ora, se é com pessoal, a redução dos salários na função pública e a redução do número de professores (nos quadros e contratados) explica o grosso da redução orçamental. Assim, quando suceder a reposição dos salários da função pública, haverá um aumento orçamental no Ministério bastante significativo. Será um aumento do investimento na educação? Não, será só reposição de salários. Ou seja, o grosso da redução orçamental no MEC (2011-2015) foi conjuntural, não foi estrutural. [Obviamente, não estou a esquecer que houve reduções nas transferências, que houve agregações de escolas ou que houve redução nas despesas correntes das escolas, entre outras coisas. Estou a salientar que, em termos de volume de despesa, tudo isso é muito menos significativo quando comparado com as despesas com o pessoal. É que, afinal, o MEC tem cerca de metade do pessoal da função pública.]

2 – Redução das transferências para os privados. Diz LA-C que “não se reduziram as transferências para o ensino privado.” É completamente falso. As transferências para o ensino privado reduziram a cada Orçamento de Estado, muito em particular no caso do financiamento público às escolas com contrato de associação (menos turmas e menor valor financiado por turma). Esta informação é consultável nos Orçamentos por Acções do MEC (ver aqui). Abaixo, quadro síntese que fiz.

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3 – Alargamento do âmbito? Diz LA-C que “não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto.” Ora, há aqui uma confusão entre duas coisas diferentes.

A primeira julgo ser pacífica. Desde há muito tempo, o financiamento a escolas privadas (contratos de associação e contratos simples) funcionava de um modo a que eu chamo “hereditário”: havia um grupo de escolas privadas que recebia sempre e um outro grupo de escolas privadas que não era elegível para receber – não por critérios de qualidade, mas por terem chegado primeiro e conseguido negociar esse financiamento com o Estado. Ou seja, o Estado não fazia um concurso público para apoiar financeiramente o ensino na escola com melhores condições, apenas transferia sempre para os mesmos. Agora, há concurso público e é necessária a prestação de contas – são escolhidas as escolas que respeitam as condições para a obtenção desse financiamento. Acredito que todos podemos concordar que esta é uma mudança tão necessária quanto positiva.

A segunda é uma questão inevitavelmente ideológica. Quem acha, como pelos vistos é o caso do LA-C, que o financiamento a escolas privadas para a prestação de serviço público de educação deve efetuar-se sob a condição de necessidade (por insuficiência da rede estatal) contesta a retirada da limitação legal da proximidade geográfica com uma escola pública do Estado para a assinatura de contratos de associação. Quem, como eu, acha que o financiamento à prestação de serviço público de educação deve estar sob a condição da diversidade de oferta educativa, concorda com essa alteração. Já agora, refira-se que a alteração não teve, até ao momento, qualquer efeito prático: nenhum contrato de associação foi assinado junto de uma escola pública em virtude desta alteração legislativa.

4 – “Empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado”. É falsa e quase incompreensível esta afirmação. Por um lado, as escolas privadas que cobram propinas perderam alunos em função da crise económica (embora não tenha sido em grande escala) porque as famílias ficaram com menos rendimentos (reduções salariais, desemprego, etc). Por outro lado, há menos turmas com contratos de associação, pelo que há menos alunos em escolas privadas com financiamento público. Ou seja, não só não se empurrou ninguém, como não se percebe a questão da “classe média-alta” se o ponto do LA-C são as escolas com contrato de associação (que prestam serviço público e, por isso, não cobram propinas).

5 – A teoria da conspiração. “O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia”. É o que diz LA-C, mas a soma dos pontos anteriores explica o porquê disto ser falso: há menos turmas com contrato de associação e há menos transferências para os contratos de associação, logo o objectivo não pode ser esse que o LA-C aponta. De resto, eu não sei exactamente quais são as escolas que são católicas e as que não são, mas sei que há cerca de 80 escolas com contrato de associação e que muitas não são católicas. Como tal, achar que o Governo Passos Coelho 2011-2015 tinha uma agenda secreta para entregar o ensino público a umas poucas dezenas de escolas católicas soa-me, sinceramente, a uma teoria da conspiração. Daquelas que nem a Fenprof se tinha lembrado de inventar.