Se Se Move, Taxe-Se

Ronald Reagan sintetizou na perfeição a visão do nosso governo socialista: “Se se mover, taxe-se; se se continuar a mover, regule-se; se parar de se mover, subsidie-se.” 

Isto a propósito do alojamento local, uma actividade que permitiu a reabilitação das cidades, que estimula o turismo e que representa hoje o sustento de muitas famílias, incluindo da camarada capitalista Catarina Martins.

Sobre a intenção do governo de aumentar a tributação dos rendimentos obtidos a partir do alojamento local dos actuais 35% para os 50%, recomendo a leitura deste artigo n’O Observador: Alojamento Local – as passas do ALgarve.

[…] Em 2014, aquando da criação de um enquadramento legal específico para o Alojamento Local, o rendimento tributável do AL foi enquadrado no de prestadores de serviços abrangidos pelo artigo 31º nº2 alínea a) CIRS – ou seja, o das prestações de serviços de hotelaria e restauração. Quer isto dizer que nas actividades de alojamento e restauração o montante apurado para alocação a despesas é 85%, incidindo assim o Imposto Sobre o Rendimento sobre 15% da receita. Não havendo deste modo qualquer regime de excepção para a nossa actividade.

Este enquadramento justo motivou milhares de prestadores de serviços a deixarem a informalidade, sujeitando-se assim voluntariamente à tributação de rendimentos, aumentando a colecta de impostos no nosso país e promovendo o desenvolvimento da economia.

Contudo, em 2016, quando tudo aparentava compor-se e a qualidade e potencial dos serviços de alojamento em Portugal já ganhava fama além-fronteiras, atraindo assim o investimento de quem tinha apartamentos a precisar de obras e que, até então, não via incentivo nenhum para investir na sua recuperação, eis que o Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, se lembra de propor para o OE2017 um aumento dos 15% para 35%. […]

[…] Não basta limitarem e proibirem o aparecimento de novos alojamentos locais em zonas que continuam abertas à instalação de novos hotéis, não basta excluírem o alojamento local de ter uma palavra a dizer relativamente aos destinos dos valores da taxa municipal turística que recolhe – agora querem mandar-nos para o desemprego e forçar-nos a entregar as nossas casas à Câmara Municipal, para que delas disponha como bem quiser, sem qualquer garantia de sermos ressarcidos de estragos provocados por inquilinos que não conhecemos e que não têm qualquer vinculo legal connosco. Não bastando isto, ainda querem aumentar-nos o coeficiente de imposto para 50%.

Se isto não é um crime, o que será?

16 pensamentos sobre “Se Se Move, Taxe-Se

  1. Se partirmos do princípio razoável de que grosso modo 50% das pessoas veota nos partidos que conduzem a isto (e a tudo o mais similar…), então 50% dos proprietários de AL só estão a ter o que merecem. O karma é lixado. Agora, queixem-se ao tota.
    Os restantes 50%, e também à semelhança do que se passa no resto da população/país, é que pagam uma Factura que nunca pediram.

  2. Falando a sério: quem é que acredita que um proprietário de alojamento local gaste em despesas com a sua atividade mais do que 50% daquilo que recebe?

    Eu tenho um colega que tem uma casa de alojamento local numa vila perdida do interior alentejano. Ele diz-me que entrega 20% das receitas ao indivíduo que se encarrega da promoção e marketing da sua casa. Ademais, tem despesas com a limpeza e preparação da casa, que ele mesmo faz – talvez outros 20% daquilo que recebe, quando muito, e isto é porque tem que conduzir de Lisboa para o Alentejo de cada vez que prepara a casa para receber um hóspede.

    E isto é um alojamento local numa vila do interior. Uma pessoa que tenha um alojamento local no centro de Lisboa, recebe muito mais e gasta o mesmo ou menos – portanto, gastará certamente muito menos de 50% daquilo que ganha!

  3. Não entendo do que se queixam. Antes de aparecer o AL os senhorios arrendavam por X e, deduzindo a despesa de Y, englobavam (X-Y) nos seus rendimentos declarados em sede de IRS.
    Quando estavam a pagar muito de IRS, faziam uma empresa com contabilidade organizada, ficavam como gerentes, compravam o carro em nome da empresa, gastavam à farta gasolina, água luz, telemóvel, televisão etc. tudo à conta da Santa Empresa. No fim pagavam 26% de IRC.
    Porque não fazem isso agora?
    Eu respondo: Porque não querem ter contabilidade organizada. Quem trabalhar com dinheiro vivo. O Estado já percebeu e não está disposto a ficar sem a parte que lhe compete.

  4. Ricardo

    É que importante não usar citações pela metade, para que não fique uma ideia errada. O que o Reagan disse foi
    “Government’s view of the economy could be summed up in a few short phrases: If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops moving, subsidize it”
    Não é a visão dele, mas do Governo.

    Mais citações do Reagan aqui:
    https://www.gop.gov/9-ronald-reagan-quotes-about-taxes/

  5. atraindo assim o investimento de quem tinha apartamentos a precisar de obras e que, até então, não via incentivo nenhum para investir na sua recuperação

    O Estado não tem nada que dar favores fiscais para promover o investimento. Quem tem apartamentos a precisar de obras e as realiza com o fim de arrendar, não recebe nenhuns benefícios em sede de IRS por ter feito as obras – paga 28% das rendas recebidas, tal e qual como qualquer outro senhorio. Da mesma forma, quem tem apartamentos a precisar de obras e as realiza com o fim de instalar alojamento local também não deve receber quaisquer benefícios em sede de IRS.

    Compreende-se perfeitamente que os proprietários de alojamento local procurem obter benefícios fiscais indevidos para a sua atividade. Mas o legislador não lhes deve dar ouvidos! Eles devem ser tratados com justiça, isto é, da mesma forma que quaisquer outros empresários.

  6. André, outro condómino que se quer exclui de pagar a quotização que lhe cabe pela utilização das partes comuns do condomínio… Os outros condóminos que paguem, diz ele, dando-se ares de quem está acima da lei…
    Que paguem a luz da escada que eu usufruo as reparações dos elevadores, a mulher da limpeza, etc.
    Xulos!

  7. Manuel Vicente Galvão,

    O problema não é pagar a parte da mulher da limpeza, mas das quinhentas mulheres de limpeza, as cento e doze subchefes, as catorze chefes, e asquatro subsecretárias da secretária.

    Para um prédio de seis andares.

    Não é um problema de quotização, mas de eficiência do administrador que, desconfiamos, anda a meter dinheiro ao bolso e a desviá-lo para a Suiça através do método da fotocópia.

  8. Filipe Bastos

    “…milhares de prestadores de serviços a deixarem a informalidade”… Informalidade… bonito eufemismo para mamar na estranja e fugir aos impostos. Lembro-me de pedir recibos / facturas de ALs que tinha pago: foi como se tivesse pedido um dente de galinha.

    “atraindo assim o investimento de quem tinha apartamentos a precisar de obras e que, até então, não via incentivo para investir na sua recuperação”… e que tal estes incentivos:
    – os imóveis são deles;
    – continuarão a ser deles por muitas rendas que recebam;
    – podem alugá-los por décadas (os filhotes por séculos);
    – podem vendê-los depois com lucro imerecido, graças à procura e à especulação; tendem sempre a subir de valor.

    E ainda queriam mais ‘incentivo’ para investir no que é e será sempre deles?

    Num investimento com pouco ou nenhum risco? Em imóveis que, muitas vezes, herdaram ou compraram muito baratos?

  9. Filipe Bastos

    Quanto ao resto, copy-paste do Blasfémias:

    Impostos: uma coisa é emprestar a casa ou alugá-la esporadicamente a conhecidos, outra é fazer disso um negócio. O AL é um negócio.

    Além de ser taxado e regulado, como qualquer actividade económica, o AL requeria outro tipo de legislação. Temos a óbvia chulice de viver de rendas, sem trabalhar, sem criar nada.

    Depois temos a ganância dos senhorios e especuladores. A habitação é uma necessidade básica, não devia ser uma teta garantida para chulos e gananciosos. Veja o preço das casas e das rendas em Lisboa ou no Porto. E por fim temos a mama em roda livre do Airbnb e outros artistas dos offshores.

  10. André Silva

    Manuel Vicente Galvão, outro perfeito atrasado mental cãomunista-socialista (perdoe-se o pleonasmo).

  11. ATAV

    “Se se mover, taxe-se; se se continuar a mover, regule-se; se parar de se mover, subsidie-se.”

    Esta frase significa apenas uma coisa: que quem a profere está a ser intelectualmente desonesto. O Reagan era uma dessas pessoas. A politica económica não funciona assim e ele sabia-o já mesmo nessa altura.

  12. Haha, nota-se tudo o que o Reagan diz por exemplo no recente por cá Turismo.

    Alguém mexe-se para trazer turistas e é logo punido com taxas turísticas. os AL’s foram logo sujeitos ao ódio esquerdista por alguém prosperar sem fazer parte de um sindicato.
    Depois claro temos os programas de promoção do Turismo. A publicidade ao turismo. etc etc..
    Tudo esquemas para uma cada vez maior camada de burocratas dar significado ás suas vidas.

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