A foto abaixo é de uma brochura que promove o investimento e a atracção de talento no Porto. Essencialmente, a foto destaca o regime fiscal em vigor aplicável aos residentes não-habituais – que beneficiam de uma taxa de IRS de apenas 20% durante dez anos (ver mais detalhes aqui). O governo da geringonça foi ainda mais longe, criando um programa adicional de propaganda política que visava favorecer fiscalmente o retorno de emigrantes que saíram do país especificamente durante o governo de Passos Coelho (ver mais detalhes aqui e aqui).
Em relação ao regime dos regime dos residentes não habituais, este apenas é aplicável a pessoas que tenham “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” tais como: diretor-geral e gestor executivo, de empresas; médicos; professor dos ensinos universitário e superior; especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC) – ver lista completa aqui. Se for picheleiro ou operário da construção civil, não poderá beneficiar deste regime.
Ora bem, isto significa que o governo socialista aceita como verdadeiros os seguintes princípios:
- 1. Entre impostos altos e baixos, as pessoas preferem morar em sítios com impostos baixos.
- 2. A sensibilidade aos impostos é tão maior entre as pessoas que auferem rendimentos mais elevados; que são as pessoas que mais riqueza produzem.
- 3. É importante para o país atrair e reter as pessoas que mais riqueza produzem.
Uma vez que empresas são organizações de pessoas (essencialmente os accionistas e os trabalhadores), é legítimo inferir a partir dos três princípios acima também o seguinte:
- 4. Entre impostos altos e baixos, as empresas preferem estar localizadas em países com impostos baixos.
- 5. A sensibilidade aos impostos é tão maior entre as empresas que mais valor acrescentado bruto geram; que são as empresas que mais riqueza produzem.
- 6. É importante para o país atrair e reter as empresas que mais riqueza produzem.
Portanto, o governo socialista que aceita como verdade os seis princípios acima, para ser consequente e coerente deveria:
- A) Baixar de forma generalizada os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas – sendo que a receita fiscal até poderia aumentar como resultado de uma maior actividade económica.
- B) Baixar de forma mais significativa, os impostos sobre as pessoas com rendimentos mais elevados, portanto reduzir a progressividade do IRS.
E o que faz o partido socialista? Descarta toda a lógica, razoabilidade e bom senso em favor do populismo e da compra de votos de fatias importantes da população na manutenção do poder. O que temos em Portugal e com tendência a agravar-se é que:
- Portugal é o quarto país da União Europeia com maior taxa marginal no valor de 72% (fonte); sendo também o país da União Europeia onde com o menor rendimento se atinge a taxa máxima de IRS (fonte).
- Portugal é o segundo país da OCDE com a maior taxa de imposto sobre as empresas no valor de 31,5% (fonte)
- A carga fiscal encontra-se em máximos históricos recorde, devendo atingir um novo máximo histórico em 2020 (fonte).
A juntar-se a tudo isto, existem questões de moral, de justiça e de eficácia que o regime dos residentes não-habituais levanta:
- Porque é que um português, com “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” não haverá de ter acesso aos mesmos benefícios fiscais que um estrangeiro nas mesmas condições? Faz sentido ser-se penalizado apenas por se ser português e residir em Portugal?
- Não será tão ou mais importante reter um português com “formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado” evitando que ele emigre, em vez de atrair um estrangeiro com qualificações equivalentes?