Da Constituição à Inconstitucionalidade

Tem havido alguma preocupação à direita com a possibilidade (remota mas não implausível) de haver uma maioria de dois terços da esquerda parlamentar (vulgo “geringonça”). Que tal representaria um risco para o país materializado numa revisão constitucional que tornaria mais difícil à direita governar.

Embora retoricamente isso seria possível, é bom lembrar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) contra os orçamentos de estado do governo de Passos Coelho se basearam no princípio da igualdade. Como seria impensável que tal princípio não constasse de qualquer constituição moderna, fica difícil não ver a actuação do TC como outra coisa que não política. Não foi a constituição que serviu de obstáculo ao anterior governo, mas antes a composição política do TC.

Na medida em que 10 dos 13 juízes do TC são nomeados pelo parlamento e os restantes cooptados pelos primeiros, e tendo em conta que nos últimos 25 anos houve apenas 6 de maioria parlamentar à direita, não é surpreendente que assim seja – e continue a ser, independentemente da maior ou menor maioria de esquerda que indubitavelmente sairá das eleições de dia 6.

Portugal já leva 20 anos de estagnação económica. Já foi ultrapassado por inúmeros outros países da União Europeia em termos de PIB per capita. Enquanto isto, António Costa acha que está tudo óptimo e que estamos a “convergir com a Europa”. A política do costume não trará mudança e não se adivinha outra política que não a do costume a sair das eleições. Neste cenário, a melhor estratégia é marcar o debate público para forçar a que haja verdadeira oposição.

17 pensamentos sobre “Da Constituição à Inconstitucionalidade

  1. Este post (e o artigo por ele lincado) supõem que a Iniciativa Liberal será uma “verdadeira oposição” a um futuro governo PS.
    Porém, não é necessário que assim seja. Uma futura Iniciativa Liberal na Assembleia da República poderá ajudar a sustentar um governo PS em troca de algumas coisas, por exemplo a eliminação de algumas “taxas e taxinhas” ou a redução do âmbito de aplicação ou da taxa de alguns impostos.
    Ou seja, uma Iniciativa Liberal somente com um ou dois deputados eleitos pode optar por fazer como o PAN – aprovar os orçamentos do PS em troca de o PS aceitar alguns “favores” às opções da IL, em particular a redução de alguns impostos.

  2. ATAV

    “…e tendo em conta que nos últimos 25 anos houve apenas 6 de maioria parlamentar à direita, não é surpreendente que assim seja – e continue a ser, independentemente da maior ou menor maioria de esquerda que indubitavelmente sairá das eleições de dia 6.”

    “Portugal já leva 20 anos de estagnação económica.”

    Toparam a manigância? Eu explico: o objectivo é dizer que os problemas de Portugal explicam-se devido a politicas “socialistas” porque a maior parte dos governos de Portugal têm sido de esquerda.

    Claro que para dar essa ideia começa-se a contar de forma arbitrária após a década do Cavaquismo.

    Claro se escolhermos uma data que faça mais sentido como por exemplo a adesão europeia (porque os fundos europeus mudaram a nossa economia) então dá 16 anos de governos de direita e 19 de esquerda.

    Ou então pode ser desde a entrada em vigor da nossa constituição em 76. Dá 23 anos de governos de esquerda (que inclui o Bloco Central e o Governo PS/CDS) e 20 anos de Governos de direita (que inclui o Bloco Central).

    Também podia ser após a adopção do Euro em 2001. Aí já dá 11 anos de PS e 7 anos de PSD/CDS.

    Enfim, de apoiantes e membros da Iniciativa Liberal é disto que fico à espera. Demagogia e trafulhice.

  3. ATAV

    L

    “Ou seja, uma Iniciativa Liberal somente com um ou dois deputados eleitos pode optar por fazer como o PAN – aprovar os orçamentos do PS em troca de o PS aceitar alguns “favores” às opções da IL, em particular a redução de alguns impostos.”

    Isto nunca vai acontecer porque os membros da Iniciativa Liberal odeiam visceralmente o PS. E odeiam o PS não porque este partido tenha problemas com a corrupção ou porque não saiba governar mas porque o PS é provavelmente o maior representante da democracia portuguesa.

    O PS, tal como o nosso regime, tem inúmeros defeitos que precisas de ser corrigidos mas é democrático no seu ADN. E é isto que encanita o pessoal d’O Insurgente e da IL. Preferiam uma coisa semelhante à Hungria ou ao Pinochet…

  4. ATAV

    Correcção de pequeno lapso na contagem de anos dos governos de Portugal

    Governos desde a Constituição de 1976: Esquerda – 21 anos; Direita – 20 anos
    Governos desde a entrada na europa (1986) Esquerda – 17 anos; Direita – 16 anos

    A desonestidade do Miguel Botelho Moniz ainda fica mais evidente.

  5. Portugal foi mal governado durante a maioria de quase qualquer periodo de tempo a partir de, pelo menos, o sec. XVIII. Avaliando a governação do partido que está presentemente no poder e tudo indica continuará a estar o que faz sentido é justamente contar o periodo em que este foi dominante. Daí começar com a eleição de Guterres. Foi também neste periodo que Portugal teve por larga margem a sua pior performance económica continuada desde que é democracia.

    Para alguém que presume abusivamente as opiniões dos outros (isso do Pinochet ou da Hungria, ou que o problema do PS é a sua natureza democratica) e que classifica o bloco central como de direita, devia evitar chamar trafulhas e desonestos aos outros.

  6. Ou seja, uma Iniciativa Liberal somente com um ou dois deputados eleitos pode optar por fazer como o PAN – aprovar os orçamentos do PS em troca de o PS aceitar alguns “favores” às opções da IL, em particular a redução de alguns impostos.

    As declarações da IL nesse assunto são claras e inequívocas, pelo que presumir essa troca de “favores” é abusiva

  7. ATAV

    Miguel Botelho Moniz

    “Portugal foi mal governado durante a maioria de quase qualquer período de tempo a partir de, pelo menos, o sec. XVIII. Avaliando a governação do partido que está presentemente no poder e tudo indica continuará a estar o que faz sentido é justamente contar o período em que este foi dominante.”

    Que critério maravilhoso! Você acha que Portugal é mal governado há pelo menos dois séculos mas decide começar a contar a partir da altura em que lhe é mais conveniente politicamente.

    Contabilizar a partir do inicio do regime, integração num bloco económico e politico enorme ou desde a adopção de uma moeda que não está sob o controlo de Portugal? Pfffffff! Isso é tudo irrelevante!!!! O PS ganhar eleições é o que conta…

    “…que classifica o bloco central como de direita, devia evitar chamar trafulhas e desonestos aos outros.”

    Também contabilizei o Bloco Central como governo de esquerda. Mas seja feita a sua vontade:
    “Governos desde a Constituição de 1976: Esquerda – 21 anos; Direita – 18 anos”

    Pronto! Isto muda tudo! Agora vejo que tem toooooda a razão!!! É mais desonesto contabilizar Bloco central como governo de Direita e de Esquerda do que escolher uma data especifica para dar a entender que o PS é o responsável por tudo o que corre mal no pais…

  8. ATAV

    Miguel Botelho Moniz

    “Para alguém que presume abusivamente as opiniões dos outros (isso do Pinochet ou da Hungria, ou que o problema do PS é a sua natureza democrática)”

    Ohhhhhh! O que foi? Não era suposto dizer isto em voz alta para não dar cabo da ilusão? Acha que agora os incautos vão deixar de cair na esparrela? O seu problema é que eu tenho razão.

    E sabe como dá para ver isso? É simples… É porque de todos os partidos do arco de poder em Portugal o mais liberal é provavelmente o PS.

    Afinal o PS liberalizou o mercado de trabalho, privatizou, cortou pensões, montou uma molhada de PPP recorrendo ao mantra liberal de que o privado fazia melhor que o público e assinou a reforma de IRC do Passos Coelho que baixava as taxas deste imposto. Na parte dos costumes foi o aborto, os gays, as drogas leves, etc. E isto é apenas o que me lembro. Provavelmente haverá mais.

    Por definição deveria ser o parceiro preferencial de um partido liberal. Mas não. É o PS que é constantemente atacado aqui e pela Iniciativa Liberal. É, para o bem e para o mal, a ex libris do regime actual. O vosso ódio à democracia é bem transparente.

    Post Scriptum

    “Foi também neste periodo que Portugal teve por larga margem a sua pior performance económica continuada desde que é democracia. ”

    Foi igualmente neste período que o PS começou a implementar as politicas económicas que eu mencionei acima.

  9. Anda por aqui um avençado do PS que tenta fazer dos outros parvos. Mas ele é que é o parvo e não o sabe. Pelo contrário, julga-se muito inteligente. É não lhe dar corda ou mandá-lo barda… que não há pachorra para bestas.

  10. ATAV

    dmraal@clix.pt

    Então segundo a sua teoria os avençados do PS agora andam a dizer que o partido tem problemas com a corrupção e promove o liberalismo económico.

    Hmmm… Mas é claro!!!! Agora faz todo sentido! Agora se me dá licença tenho que ir ao Largo do Rato levantar o meu cheque (dinheiro dos contribuintes liberais que o ganharam com o suor do rosto deles, como é óbvio)…

  11. Filipe Bastos

    ATAV, dizer que o PS “tem problemas” com a corrupção é como dizer que o Daesh “tem problemas” com a intolerância. O PS não é um partido, é um gangue; o seu primeiro e último objectivo é capturar o Estado para saqueá-lo.

    Todos os principais partidos são viveiros de chulos e corruptos, mas o PS leva a palma. Nem a Laranja Podre é tão podre. A já alta bitola deixada pelo Mário Chulares, Pai da Partidocracia, tem sido excedida pelos seus sucessores.

    O polvo xuxa não deixa teta por chuchar, tacho por virar. Quando o PS ganha as eleições, até ecoa um grito pelo país: isto é tudo nosso! E é mesmo.

    Mas o seu comentário regista também o paradoxo em que nenhum direitista ousa pegar: o PS serve, sempre serviu, os mesmos mamões que são venerados pela direita. Para a Banca, a EDP, a PT, a Golpe e demais Donos Disto Tudo, tanto faz o PS ou o PSD no governo. Por vezes até preferem o PS: disfarça mais (porque é “esquerda”), e tem ainda menos vergonha na cara – o que não é fácil.

  12. ATAV

    Filipe Bastos

    Não partilho da sua opinião que é bastante pessimista. Acho que só uma parte do nosso regime é que está podre e os partidos moderados (PS e PSD) são passíveis de reabilitação porque são democráticos no seu âmago. Mas vai ser preciso tempo, esforço e boa vontade.

  13. Seria o partido no qual votaria. Mas a minha consciência cristã não me permite colocar o voto num partido que defende o aborto e a eutanásia.

  14. Filipe Bastos

    ATAV, os covis de piratas também eram relativamente democráticos. Os líderes que garantissem e ampliassem o saque eram os preferidos pela tripulação. Assim é o nosso Centrão.

    Toda a gente sabe, por exemplo, porque foi corrido o Seguro: não garantia acesso ao pote. O Seguro foi uma espécie de ressaca moral após o regabofe do Trafulha de Sousa; mas é um banana com o carisma de uma couve. Terminada a travessia do deserto Passista, o Costa atacou (e quase se lixou; valeu-lhe a Gerimbosta).

    Reabilitar estes partidos? Não vejo como. As pessoas normais trabalham, não têm vida ou vocação para pulhitiquice; e mesmo que para lá vão, o esgoto partidário repele qualquer decência. Precisamos de um novo sistema.

  15. ATAV

    Filipe Bastos

    “Precisamos de um novo sistema.”

    Não me revejo nisto. É demasiado perigoso e irresponsável. Um novo sistema provavelmente iria degenerar rapidamente numa ditadura com derramamento de sangue.

    O 25 de Abril foi uma revolução relativamente pacífica e Portugal teve o apoio das democracias europeias e da América para transitar de uma ditadura para a democracia. Mesmo assim o PREC enfraqueceu Portugal ao ponto dos choques petrolíferos nos atirarem ao chão. Tivemos muita sorte. Creio que não teríamos tanta sorte outra vez.

  16. Filipe Bastos

    ATAV, irresponsável é deixar este regime em roda livre. O PREC durou dois anos. A Partidocracia vai em 43 anos. Neste tempo houve 21 governos e três bancarrotas. E a culpa é do PREC e dos choques petrolíferos?

    E a enxurrada de esmolas europeias que esta canalha estourou desde 86? Não sozinha, diga-se: muito trafulha e muito pato-bravo também compraram o seu BMW, o seu apartamento no Algarve ou o seu monte no Alentejo. O exemplo, como sempre, vem de cima. Com os partidos e os governantes que temos, não podia ser diferente.

    O país é demasiado apático e acarneirado para derramar sangue, como diz. Mas uns sopapos nesta canalha pulhítica, banqueira e pseudo-gestora seriam pedagógicos. A bem ou a mal, a impunidade tem de acabar.

  17. ATAV

    Filipe Bastos

    “A Partidocracia vai em 43 anos. Neste tempo houve 21 governos e três bancarrotas. E a culpa é do PREC e dos choques petrolíferos?”

    Nas duas primeiras bancarrotas o PREC e os choques petrolíferos foram decisivos, na terceira já não. E a sucessão de governos uns a atrás dos outros acabou com a revisão constitucional de 82.

    “O país é demasiado apático e acarneirado para derramar sangue, como diz. Mas uns sopapos nesta canalha pulhítica, banqueira e pseudo-gestora seriam pedagógicos. A bem ou a mal, a impunidade tem de acabar.”

    Não conte comigo para promover banhos de sangue!

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