“As Algemas” de Fernando Pessoa

Leitura obrigatória, sobretudo para quem não conhece parte do pensamento liberal de Fernando Pessoa. Deixo aqui um excerto de “As Algemas” de Fernando Pessoa:

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX — representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer — é uma reversão à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles — que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

Mas de há um tempo para cá — já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente — a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática e dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas — o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites — um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence porém à índole desta Revista o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem que preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E, se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário, ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico?

E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

Examinem o resto aqui: “As Algemas”

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20 pensamentos sobre ““As Algemas” de Fernando Pessoa

  1. JP-A

    No presente caso da república, em proveito da estadia de quem foi derrotado nas eleições, e daqueles a quem o habilidoso vendeu o país por troca da quota necessária à “estabilidade” esvoaçante dele e dos seus discípulos socráticos do MRPP cor-de-rosa turco. É um regime em abandalhamento, uma parvónia intelectual ululante com os sinais que já se começam a ver e que não tarda vão gerar novas leis para que os “governantes” resolvam os problemas do povo criados por eles próprios, como é o caso da habitação, justiça, saúde, transvases dos transportes, florestas, aviação, diferimento da dívida, etc. A maluqueira vai ao ponto do João Félix se sobrepor centenas de vezes ao pseudo-inócuo sintoma do défice comercial. Nem é um problema de liberalismo ou falta dele. Nós andamos simplesmente à deriva e vamos remando, enquanto o barco gira à volta dele mesmo e o comandante vai cantarolando alegre, feliz e contente com a sua estadia, enquanto levanta o bracinho como se estivesse extasiado no fim de um douto discurso do Maduro. Havemos de olhar para trás e não vai estar lá ninguém da Europa, e a culpa vai ser do aquecimento global.

  2. já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências

    Foi após a Guerra que se instituíram como norma os passaportes, e a impossibilidade de as pessoas migrarem livremente de um país para outro. Antes da Primeira Grande Guerra, basicamente não havia controle das fronteiras, as pessoas passavam à vontade de um país para outro. Foi no fim da Guerra que fram instituídos e normalizados os passaportes.

  3. Sérgio Gonçalves

    A questão fundamental é :

    Qual o papel do Estado? Que papel querem os cidadãos para o seu Estado?

    Daquilo que me vou apercebendo, a maioria dos meus concidadãos pretende um Estado que defina tudo, ou quase, que regule o sal ingerido, o açúcar que se pode comer, o álcool que se pode beber, o que se pode fumar e a que preço. Creio que se o Estado não criasse estas “normas” muitos portugueses não procuravam hábitos de vida saudáveis porque estão habituados a regerem – se pela obrigação estatal e é assim que se sentem confortáveis. Esta forma de pensar e agir manifesta – se em muitas outras coisas, como por exemplo na poupança para reforma, no investimento, na inveja pelo sucesso do outro, etc.

    Como disse em tempos a uns amigos, atualmente, o Estado legisla em matérias que são da responsabilidade individual e anda toda a gente satisfeita. Não tardará e este mesmo Estado irá legislar sobre aspectos ainda mais íntimos da vida de cada um até chegar a um nível de totalitarismo que “ninguém” vai perceber como é que é se chegou lá.

  4. ATAV

    Sérgio Gonçalves

    “… este mesmo Estado irá legislar sobre aspectos ainda mais íntimos da vida de cada um até chegar a um nível de totalitarismo que “ninguém” vai perceber como é que é se chegou lá.”

    Como por exemplo legislação que impeça alguém de casar com quem bem entenda… Ou de ter relações sexuais com quem quiser! Desde que seja entre adultos e com consentimento de todas as partes envolvidas, como é evidente…

  5. Ó Sérgio, isto está tudo ligado… se não fosse o Estado a ter a a responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, fossem as seguradoras, os diabéticos até eram convidados a comer suspiros todos os dias, pois isso aumentava a faturação dos hospitais privados. E quem não tivesse dinheiro caia na valeta e por lá ficava até o cangalheiro o ir buscar. O mesmo é válido para a Educação versus analfabetismo e incapacidade de integrar o mercado de trabalho. O mesmo é válido para a habitação, que mal têm as barracas?
    Já percebi que o Sérgio não se importava de viver num país assim, tipo Brasil, aonde as pessoas para se sentiram seguras andam em carros blindados e moram em condomínios com porteiros armados…

  6. Manuel Vicente Galvão,

    Na verdade, quem está a deixar o paciente ao abandono completo é o Desserviço Impúdico de pouca Saúde, siglado erradamente Ésse-Éne-Ésse.

    E pur si muove! Não narre quando os factos destroem a narrativa.

    Aprenda uma coisa, Manuel Galvão, pulgas num cão só sobrevivem se não matarem o cão. Nenhuma empresa privada sobreviveu a prestar mau serviço ao cliente.

    Empresas que sobrevivem na incapacidade existem. Chamam-se empresas públicas, e apenas sobrevivem porque os não clientes são chamados a custear os maus serviços. Como a TAP ou a CP.

    Se o Estado é tão bom gestor, dir-me-á porque é que as escolas públicas estão quase todas atrás das privadas nos resultados dos exames nacionais — uma medida de aferição por ser igual para todos. Dir-me-á porque é que os funcionários públicos preferem hospitais privados e escolas privadas. Dir-me-á porque é que nenhum funcionário público quer acabar com a ADSE — que lhes permite custear consultas no hospital privado à custa do resto dos contribuintes.

    Antes que diga que a ADSE tem lucro, não tem. Veja a conta 751. Antes que diga que são os desfuncionários que custeiam a ADSE, é o contribuinte que paga o que os desfuncionais descontam. Se a ADSE é assim tão boa e tão útil, porque é que as mortéguas e as cacarinas não aceitam nem que se desmantele nem que se alargue aos restantes trabalhadores?

    Esquerda e coerência, esquerda e inteligência, esquerda e honestidade. Escolha uma das proposições. As outras duas são automaticamente descartadas.

  7. ATAV,

    Compreendo-o perfeitamente. Tem a minha simpatia. Continue a sua causa.

    Realmente, há coisas terríveis. Já no império romano havia um cavalo senador. Chamava-se Bucéfalo e foi elevado por esse epítome da esquerda panis et circencis que se chamava Nero.

    Aprazer-lhe-á saber que a nossa esquerda lhe copia o exemplo copiosamente. Encheu de cavalgaduras asininas o nosso parlamento. Com coeficientes de inteligência concomitantes.

  8. ATAV

    Francisco Miguel Colaço

    Ora aí está onde eu queria chegar! Quando se fala em questões de costumes os “liberais ” daqui começam logo a mandar vir, a desconversar ou a fazer comparações desonestas… O único liberalismo que interessa nestas bandas é a variante económica! Avante camaradas, rumo à Plutocracia!

    Quanto a questões dos costumes a abordagem dos Ayatollahs serve perfeitamente para os “liberais” do insurgente!

    A sua pancada com o pessoal de esquerda roça o patológico! Há algum mal que aconteça no mundo que para si não seja culpa da esquerda? Santo Deus!!!

    Não se esqueça de, quando se for deitar à noite, ver debaixo da sua cama para garantir que não está lá um esquerdista à coca…

  9. ATAV

    Francisco Miguel Colaço

    “Nenhuma empresa privada sobreviveu a prestar mau serviço ao cliente.”

    Tem razão! É por isso que os livros de reclamações em Portugal nunca foram utilizados – mais uma burocracia inútil que o estado exige aos pobres dos empresários -, a DECO não faz nenhum e o Portal da Queixa não existe. Nada disto é preciso porque o mercado corrige tudo!

    Ah! …e a Autoridade da Concorrência e a DG Comp existem apenas para encaixar apparatchiks com canudos…

  10. “Nenhuma empresa privada sobreviveu a prestar mau serviço ao cliente.”
    Há empresas tabaqueiras que são centenárias.

  11. EMS,

    Eu não fumo. Quem fuma quer fumar. Quem fuma e não quer fumar tem meios de parar. Um dos quais é simplesmente se recusar a comprar tabaco e aguentar a ressaca. Conheço muitas pessoas que deixaram de fumar assim.

    As empresas tabaqueiras produzem inquestionável os seus clientes querem. Ou aquilo com que não podem deixar de passar. Mesmo dentro do tabaco, qualquer pessoa pode comprar SG ou Marlboro. Em cervejas, Sagres ou Laurentina ou Super Bock.

    Mantenho que nenhuma empresa sobrevive fazendo mais produtos e serviços, salvo se forem custeadas pelos contribuintes ou viverem em monopólio protegido por um estado corrupto.

  12. ATAV,

    Compare o número de imigrantes chineses na Europa com o de europeus na China. Ou mesmo o de dinamarqueses nos Estados Unidos com o de americanos na Dinamarca.

    Veja os fluxos demográficos entre a democratíssima Califórnia e o republicaníssimo Texas.

    Por alguma coisa o Parretido Democrápula tem a imagem do burro. Que pode começar a adoptar por sua qualquer escarralhado deste planeta. Porque são uma cambada d’asnos que nem economia sabem.

  13. ATAV

    Francisco Miguel Colaço

    Fluxos migratórios? É essa a sua resposta? Argumentos de propaganda da extrema-direita? Francamente estava à espera de algo mais…

    Burros!?!? Que assunto pouco interessante! E que tal se falássemos de cavalos? Sabia que Bucéfalo era o cavalo de Alexandre Magno? Enfim, falhou por pouco… E que o imperador romano que tentou alegadamente meter um cavalo no Senado foi Calígula, não foi Nero. Já agora, o cavalo que Calígula tentou colocar no Senado chama-se Incitatus (Impetuoso em latim). Muito apropriado na minha opinião porque se o Francisco tivesse sido menos impetuoso teria evitado fazer figura de asno!

    Pensava que já lhe tinha pedido encarecidamente para deixar-se da erudição de loja dos trezentos e parar de deambular pelos sites de propaganda da extrema-direita. Já farta!

  14. ATAV,

    Ao contrário de si, eu trabalho no sector privado, e a sério. Falhou.me a memória no meio de uma pequena pausa, quando construía firmware.

    E fiz figura de asno. Fui de esquerda por uns momentos. Acontece.

    Ao contrário de si, não fui ao Google para me fazer esperto. Antes tivesse ido. Já posso pertencer ao Bloco de Esquerda ou ao PS.

  15. ATAV

    Francisco Miguel Colaço

    Tenho que confessar que fui ao google ver. Confirmei o que já sabia e de novo apenas aprendi o nome do cavalo do Calígula. Vive-se e aprende-se…

    Sabe, por regra eu não aponto as falhas de memória das pessoas especialmente quando não é a área delas. Sei que ninguém tem memória perfeita e que as pessoas costumam confundir as coisas. Eu também o faço amiúde.

    Mas como o Francisco faz questão de divulgar que se acha mais esperto que os outros e como decidiu responder-me com insultos e propaganda barata não consegui resistir.

    Estranho… Da última vez que vi também trabalhava no sector privado. Devo estar enganado! Raios!!! Lá vou ter que ir ao google confirmar…

  16. ATAV

    Francisco Miguel Colaço

    “Ao contrário de si, não fui ao Google para me fazer esperto. Antes tivesse ido. Já posso pertencer ao Bloco de Esquerda ou ao PS.”

    Corolário: só os militantes e apoiantes do Bloco e do PS é que fazem pesquisa para fundamentar as suas respostas com factos. Todos os outros põe-se a inventar e a debitar propaganda…

    O que será que o Alexandre Homem Cristo ou o Adolfo Mesquita Nunes teriam a dizer acerca disto?

  17. Voltando à vaca fria, já viu que as pessoas saem nos Estados Unidos das cidades e estados governados pelos democráticas para os governados pelos republicanos?

    Nunca a esquerda fez o que quer que fosse de jeito. A Venezuela do amigo do Sócrates e admirada pelos vermilhóides versões soviética e penedo está lá para o provar. A lista de países lixados por comunistas e por socialistas hardware vai de Albânia e Angola até Zimbabué.

    Não há um contra-exemplo que seja. Por exaustão, havendo confrontado vermilhóides e lhes pedido para apresentar — e nunca o apresentaram —, fiquei com a certeza de que não existe nenhum.

    (Na verdade eu sei de um exemplo de.econokia cooperativa que funcionou, embora a nível local. Eles não sabem.)

  18. ATAV

    Francisco Miguel Colaço

    Esse argumento dos fluxos migratórios dentro dos Estados Unidos já foi utilizado pelo Ricardo Campelo Guimarães aqui mesmo.

    Ele utilizou um gráfico do ano de 2017 se não estou em erro. Ou seja, ele escolheu um ano específico que confirmava as suas opções políticas. Não fiquei convencido na altura nem estou convencido agora.

    Relativamente à esquerda não fazer nada de jeito, lembre-se que a esquerda está demore a lutar para criar ou expandir o âmbito do estado social. E os melhores países para se viver têm estados sociais abrangentes e muita intervenção estatal ( Europa Ocidental, paises anglosaxónicos e Nordicos)

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