Carlos Guimarães Pinto, Presidente da Iniciativa Liberal, explicou hoje que “no caso das subvenções de campanha, o roubo ao contribuinte é tão descarado que só há um caminho possível: não aceitar receber um euro de subvenção de campanha e lutar por mudar a lei”. E afirmou ainda que “enquanto for presidente do partido Iniciativa Liberal não aceitaremos um euro de subvenção de campanha. Até a lei mudar e acabar com esta imoralidade, é fundamental não ser conivente com ela”.

A explicação do Carlos Guimarães Pinto sobre como funciona o uso do dinheiro (de impostos) da subvenção de campanha está muito bem formulada neste artigo que saiu hoje no Observador. Deixo o seguinte excerto:

Alguns defendem que as subvenções para campanhas são importantes para que os partidos possam divulgar a sua mensagem sem estar dependentes da influência de financiadores privados. Infelizmente, pela forma como é atribuída, a subvenção para campanhas eleitorais não só não serve o objetivo de divulgação da mensagem política como contribui para desequilibrar ainda mais o campo eleitoral para o lado dos partidos de regime.

Há três formas essenciais de divulgar a mensagem política: internet, televisão e cartazes de rua. A divulgação através da internet é essencialmente gratuita. A parte que não seria gratuita – o pagamento por publicidade online – está proibida em períodos de campanha, pelo que a subvenção não pode ser usada para isso. O dinheiro da subvenção também não pode ser utilizado para comprar espaços televisivos. Os tempos de antena são gratuitos e o estado ainda permite que os partidos gravem esses tempos de antena nos estúdios da RTP sem qualquer custo adicional. Ou seja, a subvenção para campanhas não servirá para divulgar a mensagem através da internet ou da televisão, os dois meios essenciais para o fazer. Restam os cartazes. Mas mesmo aqui a lei do financiamento partidário apenas permite que 25% da subvenção de campanha seja gasta em cartazes. Para que possam receber mil euros para divulgação da mensagem através de cartazes, os partidos têm que gastar mais 3 mil euros noutro tipo de despesa de campanha.

Se não servem para financiar os principais meios de divulgação de mensagem política, para que servem então as subvenções de campanha? Para festas, comícios, jantares, sedes de campanha e brindes.

Conclusão, legalmente a subvenção de campanha só pode quase exclusivamente financiar (através do dinheiro dos nossos impostos) o pagamento de festas, jantaradas, comícios, espaços, etc. dos partidos.

Acho que é muito importante saber isto, especialmente até numa altura em que já se sabe que os partidos receberão cerca de 4 milhões de dinheiro de impostos no fim das eleições europeias. E também numa altura em que já se sabe que o partido Aliança e a coligação Basta, apesar de “novos”, também já orçamentaram despesas suficientes para poderem vir a receber a subvenção se elegerem um deputado europeu. Tudo a querer viver do sistema. Tudo a querer viver do dinheiro de impostos.