Censura de um cartaz à beira da estrada

Europeias: IP desafia lei eleitoral e remove estrutura de ‘outdoor’ do Iniciativa Liberal (Jornal Económico):

Uma das estruturas outdoor do recém-formado partido Iniciativa Liberal foi retirada pela empresa Infraestruturas de Portugal (IP), numa zona do IC19, onde estavam e continuam a estar cartazes de outros partidos.

A empresa Infraestruturas de Portugal [IP] decidiu retirar a estrutura de um cartaz do partido Iniciativa Liberal. Podia-se dar o caso de ser um tema de segurança viária. Contudo, a estrutura foi removida contra parecer da GNR, que não viu nada de mal na afixação de mais um cartaz onde já estavam três semelhantes. De facto, no mesmo local, exactamente nas mesmas circunstâncias, permanecem cartazes do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e do Partido Comunista.

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O caso choca de frente com as directivas da CNE, com a lei eleitoral, e com a própria Constituição. A IP argumenta dizendo que possui um “documento interno transitório” assim como a autoridade de fazer o que entender. E assim, pela calada da noite, uma grua foi fazer o trabalhinho.

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Como se já não bastassem os contornos kafkianos do processo — uma vergonha num Estado de Direito –, politicamente o caso configura um caso de prepotência, abuso de poderes públicos, e censura.

Os outros cartazes permanecem no local, e não há indicação que esses, e todos os que estão na mesma situação por esse país fora, venham a ser retirados. Não é por acaso. A empresa Infraestruturas de Portugal é uma Empresa Pública liderada por um conhecido simpatizante socialista, co-tutelada pelo Ministério das Infraestruturas (que até há pouco tempo era liderado pelo agora candidato do PS ao Parlamento Europeu, Pedro Marques), e pelo Ministério das Finanças, o foco da carga fiscal opressiva que o partido Iniciativa Liberal tão veementemente denuncia. O aparelho não aprova que digam que o rei vai nú, e sabe como agir. Se é necessário destruir material de campanha, e sabotar uma mensagem alternativa, então o que tem de ser tem muita força.

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A uma empresa pública exige-se isenção (ou, no mínimo, equidistância) face a qualquer força política, o que não aconteceu – por acção deliberada da IP. Mais, o Estado é obrigado, em período de campanha eleitoral, a abster-se de acções que possam configurar favorecimento de qualquer força política – e, sobretudo, às forças políticas no poder. Estas barreiras higiénicas foram deliberadamente ultrapassadas, com claros indícios de má-fé.

É assim que se procuram silenciar vozes incómodas para o socialismo que se julga dono do espaço público, do debate político, do voto das pessoas, do país, e do Estado. Ora, o liberalismo está a chegar. Não passarão.

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5 pensamentos sobre “Censura de um cartaz à beira da estrada

  1. Da leitura do artigo lincado eu concluo que a Infraestruturas de Portugal tem razão.
    Cabe-lhe zelar pela segurança rodoviária, coisa que a campanha eleitoral não pode pôr em risco.
    O facto de haver outras violações às normas não justifica que mais esta violação deva ser tolerada.
    É à IP que cabe zelar pelo espaço que é dela.

  2. Perigoso Neoliberal

    O mesmo procedimento que retirou a estrutura do cartaz da IL retiraria com a mesma facilidade os outros 3 cartazes. A IL é (segundo a IP) notificada e, como não acatou a ordem, o seu cartaz é retirado. Os outros 3 são notificados e, apesar de também não acatarem a ordem, os seus cartazes permanecem.
    Que o Luís Lavoura conclua disto que a IP tem razão só é natural. Chama-se dissonância cognitiva.

  3. André Miguel

    O Luís Lavoura deve deixar de medir a estupidez dos outros pela sua bitola.

    Quando ao poste só tenho a dizer: se há que partir para a desobediência civil, assim seja. Quem vai à guerra dá e leva…

  4. AA

    Um cartaz é uma espécie de varanda na vertical, e todos sabemos como são perigosas as varandas. /lavouradas

  5. Perigoso Neoliberal,

    em razão, a IP deveria ter aproveitado o facto de ter ali uma grua para ter também destruído os outros cartazes.

    Cabe à IL verificar se, já que não o fez agora, a IP o irá fazer em breve. E denunciar caso não o faça.

    Porém, há que reconhecer que, sendo a IP dona daquele terreno (que foi expropriado para a construção e manutenção da estrada), ela tem todo o direito de determinar que aceita ou não aceita ter cartazes ali. O facto de a IP ser uma entidade pública não a obriga a aceitar que seja colocada propaganda partidária nos seus terrenos.

    Chama-se a isso “direito de propriedade”. A IL tem o direito de colocar propaganda nos seus terrenos, não nos terrenos de outrém.

    Ademais, a IP tem razão: em termos de segurança rodoviária, não deve haver junto às vias rápidas nem cartazes que distraiam os condutores, muito menos cartazes que, por estarem muito próximos da estrada, aquando de uma ventania possam ser derrubados e cair sobre a estrada.

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