Será o Cartão de Cidadão inconstitucional?

Hoje o João Pires da Cruz escreveu bom texto no Observador: O Chip , sobre as informações que o Estado vai recolhendo de cada um de nós. Pelo meio escreve sobre algo muito curioso: será o Cartão de Cidadão inconstitucional?

Entra as mentiras da nossa constituição está a proibição de atribuir um número único e a intenção de ser uma república baseada na dignidade humana.

Dei-me conta disto quando, ao tentar matricular a minha filha de 3 anos no colégio, fui impedido pelo facto de me faltar o cartão de cidadão. Não sei se os meus caros compatriotas têm a plena consciência disto, mas para todos os cidadãos com mais de 20 dias de idade, ou seja, a partir do nascimento, é criado um chip, onde se dá um número único a todo e cada um de nós, ao contrário daquilo que estabelece de forma claríssima o artigo 35º da Constituição: “5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos”.

Eu bem sei que a Constituição da República Portuguesa é mais uma peça de higiene pessoal que propriamente algo para se levar a sério, mas isto é demasiado óbvio e não entendo como é que as interpretações das vestais autorizadas deram a volta a isto. Se todos os números, e não só, se juntam num chip, não há a menor das dúvidas para quem fez a 4ª classe de que há um número nacional único para os cidadãos portugueses.

Imagino que haverá um iliterato qualquer que tenha legislado que “claro que não há um número único, há 3…”, como que a dizer que o número do Cristiano Ronaldo na equipa não é o 7, porque o fato dele é um 52 e o número dos sapatos é o 45. Sim, tem todos esses números, mas o número de jogador é o 7 como o meu número único de cidadão é 194568345 (mentira!). Mas quase que aposto que a desculpa lusitana para dizer que não há um número único, é dizer que há mais do que um número único, o que eleva de forma inquestionável a quantidade de “mares” por nós nunca dantes navegados.

https://www.autenticacao.gov.pt/o-cartao-de-cidadao
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6 pensamentos sobre “Será o Cartão de Cidadão inconstitucional?

  1. As coisas só passam a ser inconstitucionais quando alguém interroga o Tribunal Constitucional sobre a possível inconstitucionalidade, e este a afirma.

    Até lá, as coisas inconstitucionais podem continuar a acontecer.

  2. Oscar Maximo

    E se a Constituição dissesse que todos têm direito a ter uma piscina no pátio, ia-se já a correr pedir dinheiro emprestado á Estónia. Das duas uma: ou as finanças prescindem de rastrear cada cidadão, ou então haverá sem um ou mais números únicos por pessoa.

  3. Tem razão. O Cartão do Cidadão tem o nosso número ”único”, uma parte visível, outra parte, a maior, escondida. Não terá o número que calçamos, mas tem outros números únicos (SS, SNS, etc.). Isto que dizer que o nosso número não tem só nove ou dez dígitos, o nosso número tem dezenas e dezenas de dígitos, uns a dizer isto, outros a dizerem aquilo, todos a dizerem quem somos.
    Moral da estória: a nossa Constituição tem muitos disparates

  4. AB

    Provavelmente nessa parte da Constituição lembraram-se das tatuagens que os nazis fizeram aos judeus. E fizeram muito bem. O TC infelizmente é demasiado parcial na interpretação da Constituição.

  5. No tempo de Salazar os cidadãos tinham um número único, que serviu para a PIDE as fichar. Por isso a Constituição democrática proibiu o número único.
    Agora estamos no tempo da informática. As pessoas têm muitos números, mas facilmente através de meios informáticos se associa todos esses números entre si, pelo que, na prática, é como se tivessem um número único.
    O problema não é o Cartão de Cidadão. O problema é que a Constituição está, neste ponto (como noutros), obsoleta.

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