“É preciso combinar no financiamento da Segurança Social, em particular na parte que respeita às pensões, novos mecanismos obrigatórios e voluntários, envolvendo o Estado e entidades privadas.”
Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre as reformas antecipadas da (e na) Segurança Social.
O Insurgente 
Um estado que faz a sua SS remeter cartas aos cidadãos dando conta de uma alteração com efeitos a 1 Janeiro de 2017 e que um ano depois remete outras em sentido diametralmente oposto com efeitos a partir do dia 1 Janeiro de 2018 é um estado sem política, completamente perdido, ao sabor do vento do dia, da hora e das eleições. É um estado pária, governado pelo abandalhamento da gestão em cima do joelho, das interpretações criativas do “venha a nós o vosso reino” e das necessidades pessoais de quem ocupa lugares que não lhes foram destinados senão por eles próprios.
O Ricardo Arroja pretende um regresso aos PPR, mas sabe certamente que os PPR adquiriram má fama na sociedade portuguesa, por darem retornos financeiros muito baixos.
O Ricardo pretende também incentivos fiscais aos PPR, mas sabe perfeitamente que os gestores dos PPR se aproveitam do benefício fiscal para oferecer aos clientes produtos com taxas de juro correspondentemente reduzidas. Na prática, as empresas gestoras do PPR empocham elas o benefício fiscal.
Eu acho muitíssimo bem que as pessoas poupem dinheiro para quando forem velhinhas. Mas não gosto da ideia de uma poupança obrigatória por lei. Porque uma tal obrigação estatal constitui na prática uma forma de o Estado obrigar os cidadãos a fornecer lucro às empresas privadas gestoras dessas poupanças forçadas. Eu acho muito bem que as empresas aufiram lucro pelos serviços que prestam – mas não que o aufiram às custas de cidadãos que sejam obrigados a ser clientes delas.
É evidente que, se o Estado obriga as pessoas a terem um PPR, então as empesas financeiras que gerem PPRs vão poder fornecer aos cidadãos PPRs de pior qualidade (ou seja, que oferecem menor retorno), porque sabem que os cidadãos estão a ser forçados a adquirirem um PPR qualquer.
Poupanças privadas voluntárias, acho muito bem. Poupanças privadas obrigatórias, só se os cidadãos tiverem o direito de ser eles próprios a geri-las!